ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.418 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS Republica-se por incorreção DECRETO Nº 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 24.151/2012 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor José Carlos Manhabosco investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Uma sobra de área na quadra, localizada na Quadra 08 do Jardim Londrina, zona urbana desta cidade de Dourados, de formato irregular, com área de 208,16m2 (duzentos e oito vírgula dezesseis metros quadrados) situada na Rua Montese, lado par, esquina com a Rua Monte Castelo, dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 38,13m com a Rua Monte Castelo; AO SUL: 36,89m em duas linhas sendo: na primeira linha, 28,00m com o LoteA (Mat. 35.976), parte deste remembramento e na segunda linha 8,89m com uma sobra de área na quadra; AO LESTE: 15,05m em duas linhas, sendo 1,05m com a Rua Montese e 14,00m com o LoteA(Mat. 35.976), parte deste remembramento; AO OESTE: 16,00m sendo: 14,00m com parte do Lote 05 (Mat. 11.045) e 2,00m com uma sobra de área na quadra. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 05/2012, em: R$ 39.550,40 (trinta e nove mil, quinhentos e cinqüenta reais e quarenta centavos), devidamente quitada através da GuiaDAMnº 93549764em16/01/2013. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 23 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 34 DE 30 DE JANEIRO DE 2013 “Nomeia membros do Conselho Gestor do Fundo do MeioAmbiente”. Considerado o disposto no art. 63 e 144 da Lei Complementar nº 55, de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente do Município de Dourados, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, instituindo o Sistema Municipal de Meio Ambiente, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. DECRETA: Art.1º - Ficam designados os servidores abaixo relacionados para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal do MeioAmbiente, conforme segue: I – Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente; II – Luis Carlos dos Santos, representante do Departamento de Meio Ambiente do Instituto de MeioAmbiente; III – Ronaldo Ramos, representante do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente(COMDAM); IV – Divaldo Machado de Menezes, representante da Guarda Municipal de Dourados indicado diretamente pelo Comandante; V- Daniel de Oliveira Vick, representante dos órgãos seccionais indicado pelo Prefeito Municipal. Parágrafo único: Conforme dispõe o inciso I do artigo 63 da Lei Complementar nº 55 de 19 de dezembro de 2002, o Conselho Gestor de Meio Ambiente será presidido pelo senhor Rogério Yuri Farias Kintschev, Diretor Presidente do Instituto de Meio Ambiente. Art. 2º Este decreto entraemvigor a partir da data de sua publicação. Dourados-MS, 30 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 37 DE 30 DE JANEIRO DE 2013. "Nomeia membros para compor a Comissão de Avaliação do Município de Dourados-MS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue: I - MembrosTitulares: a)Ana RoseVieira – Secretaria Municipal de Obras Públicas; b)Titular: Luis Carlos dos Santos - Secretaria Municipal de MeioAmbiente; c) Osmar Nascimento dos Santos – Secretaria Municipal de Saúde. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 DECRETOS II - Membros Suplentes: a) José Roberto Cattanio – Secretaria Municipal de Planejamento; b)VivianAparecida deAraujo Lima - Secretaria Municipal de Governo Parágrafo único: a presente comissão será presidida pela servidora Ana Rose Vieira Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 702 de 02 de abril de 2012, com efeitos a partir de 03 de janeiro de 2013. Dourados - MS, 30 de janeiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 40 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade deEDERLUIZMELOVASQUESe SUELIKUTTERT” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado oArt. 1º do Decreto nº 608 de 05 de novembro de 2009, que Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de EDER LUIZ MELOVASQUES EAGEDIR DE LIMASANTOS, passando a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de EDER LUIZ MELO VASQUES e SUELI KUTTERT, objeto da Matrícula: 60.451, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: SITUAÇÃODESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Umimóvel denominado por parte da Quinhão 01 – área desmembrada, (Matrícula: 60.451), nesta cidade de formato irregular, com área de: 3112,62 m2com a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Marco-03, situado ao meio da área destinada ao Anel Viário, deste, segue confrontando com a área destinada ao Anel Viário, com azimute de 108°34’38’’ e distância de 20,71 metros até o vértice Marco03A, situado no limite da faixa de domínio da área destinada ao AnelViário, no limite da chácara Dois Irmãos (matrícula n° 68.646) e no limite do remanescente “B”, parte da fazenda Bom Futuro, de Sueli Kuttert; deste segue confrontando com o remanescente “B”, parte da fazenda Bom Futuro, de Sueli Kuttert, com azimute de 199°45’25’’ e distância de 51,60 metros até o vértice Marco-07, deste, segue confrontando com o remanescente “C”, parte da fazenda Bom Futuro, de Eder Luiz MeloVasques, com os seguintes azimutes e distâncias: 201°47’26’’e 70,30 metros até o vértice Marco-08; 205°26’02’’e 28,22 metros até o vértice Marco-09; 208°21’30’’e 34,72 metros até o vértice Marco-10; 213°31’33 e 27,42 metros até o vértice Marco11, situado no limite remanescente “C”, parte da fazenda Bom Futuro, de Eder Luiz MeloVasques e no limite da faixa de domínio da área destinada ao AnelViário, deste, segue confrontando com área destinada ao Anel Viário, com azimute de 18°43’30’’ e distância de 208,89 metros até o vértice Marco-03, início da descrição deste perímetro. Confrontações: ao Norte, com área destinada aoAnelViário; a Leste, com remanescente “B”, parte da fazenda Bom Futuro, de Sueli Kuttert e remanescente “C”, parte da fazendaBomFuturo, de Eder Luiz MeloVasques; a Oeste, com área destinada aoAnelViário. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 42 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. “Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo, nas Repartições Públicas Municipais, do dia 11 a 13 de fevereiro de 2013. Parágrafo único: O Ponto Facultativo relativo ao dia 13 de fevereiro (quarta-feira) será até às 13 horas. Art. 2º Os serviços considerados essenciais funcionarão normalmente durante o período indicado no artigo 1º deste Decreto, sem qualquer pagamento adicional aos servidores lotados nestes órgãos; a Rede Municipal de Ensino funcionará de acordo com o calendário próprio. Art. 3º Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados-MS, 04 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 PORTARIA Nº 007/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANICEALVESDESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ANICE ALVES DE SOUZA, matrícula 3861-1, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Saúde II, na função deAuxiliar de Serviços de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 05 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 06 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios EDITAL Nº. 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 14 de fevereiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de PORTARIAS EDITAIS 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta 50 16º Nathalia Abdala Moitinho Fisioterapeuta 50 17º Juliana Carbonera Biguetti Médico Plantonista Clínica Médica 10 9º Hugo Dias Batista Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 10 11º Nº INSC. CADASTRAL Testada 1 Testada 2 V. Total V. Individual Valor Custo PREFEITURA Valor R$ Valor R$ Testadas Contrib. Subvenção Indiv. Obra Valor Efetivo p/ Metro Linear (cálculo) R$ R$ R$ 00.01.26.72.200.000-6 Osvaldos Paterno 47 2 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.250.000-9 Romilson Camilo Ferreira 47 7 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.290.000-7 Helio Joao Zavala 47 11 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.320.000-9 Laryssa Silva Lemes de Oliveira 47 14 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.72.330.000-3 Jeferson dos Santos Souza 47 15 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.010.000-1 Sandra Espindola 44 19 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 - 4.222,52 00.01.26.62.080.000-3 Jose Ap. Zanetti Ricci 44 26 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.100.000-0 Pedro Milfont Sobreira 44 28 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 00.01.26.62.170.000-2 Alberto Cardoso Machado 44 35 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 - 3.619,30 33.176,96 - 33.176,96 - 33.176,96 33.176,96 R$ 301,61 Subvenção NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE Testada 2 R$ 301,61 Dourados/MS, 23 de Janeiro de 2013. Gerson Schaustz Secretario Municipal de Planejamento 100% 50% Valor Por Metro Linear / Arred. EDITAL DE CONVOCAÇÃO 01/2013/SEPLAN Parque Alvorada - Adesão Complementar / 3º Etapa A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Planejamento, atendendo exposto no § 2º do art. 12 da lei nº 3470 de 25 de Agosto de 2011, torna pública aos interessados, a relação dos proprietários ou possuidores a qualquer título, dos imóveis abrangidos pelo plano de Asfaltamento Comunitário localizado na Rua Mohamed Hassan Hajj, entre a Rua Pedro Viana e a Rua Athayde Pereira Brum, que não concordaram e não contrataram o referido plano, esclarecendo que os mesmos ficarão sujeitos à cobrança do valor mediante lançamento do tributo contribuição de melhoria, em razão da valorização do imóvel, após a execução das benfeitorias/pavimentação asfáltica. desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo I. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 04 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA)EXIGIDOSPARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 171/2012 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 471/2012/DL/PMD, cujo objeto trata de Serviços de dosimetria para controle mensal de radiação em atendimento as Unidades Básicas e Especializadas resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: PRO RAD CONSULT. EM RÁDIO PROTEÇÃO S/S LTDA, nos lotes 01 e 02, pelo valor global R$ 7.752,00 (sete mil setecentos e cinquenta e dois reais). Dourados (MS), 05 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito LICITAÇÕES EXTRATOS EXTRATO DO 8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 779/2007/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Novara Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 029/2007. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 03/12/2012 e previsão de vencimentoem25/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 03 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVOAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2011 PARTES: Município de Dourados NilcatexTextil Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 238/2011. 04 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 Nome: Resolução: Setor: Meses: A partir de: DIOGO FELLIPHE DA SILVA MALUF FERREIRA 209 SEMAD 3 28/01/2013 JODSON FRANCO BATISTA 222 SEMAIC 6 01/02/2013 LAIDE SPERTI 221 SEMED 3 01/02/2013 MARIA APARECIDA DA SILVA ESTULANO 224 SEMED 9 11/02/2013 MARIA AUGUSTA DE SOUZA GOES 233 SEMED 6 01/02/2013 VANESSA REGINA DA SILVA 230 SEMS 3 13/02/2013 VERA SONIA PARPINELLI SABURA 220 SEMED 3 02/05/2013 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, iniciando-se a partir de 17/02/2013 e término previsto para 16/02/2014, bem como a renovação das quantidades registradas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 055/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria&Construtora Dourados Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO1°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 123/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 09 (nove) meses, com início em 30/12/2012 e previsão de termino em 30/09/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Novembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 518/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 135/2012 OBJETO: Aquisição de crachás de identificação, para atender os servidores que atuarão na Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.28 – Material de SinalizaçãoVisual eAfins VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 3.720,00 (três mil setecentos e vinte reais). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 531/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirurgica Paraná Distribuidora de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 20.325,51 (vinte mil trezentos e vinte e cinco reais e cinquenta e umcentavos). DATADEASSINATURA: 29 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 534/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 134/2012 OBJETO: Aquisição de material odontológico, objetivando atender as necessidades da Rede Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.01. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.302.15. -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.06 – Material Odontológico VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 11.921,40 (Onze mil novecentos e vinte e umreais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 30 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 004/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal deAssistência Social Iglesias e Garcia Ltda -ME CNPJ: 07.885.547/0001-60 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO175/2012 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços assistenciais e cuidados pessoais a idosa Maria Natividade Hipólito. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:01/02/2013 Secretaria Municipal deAdministração DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÃO - VIGILÂNCIA SANITÁRIA Baggio & Baggio Ltda -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de operação - RLO, para atividade de comércio atacadista de madeira e produtos derivados– Localizada Marcelino Pires, 8015, Vila São Francisco - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FABIOLA ALMEIDA GESUALDO CANO torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Consultório Dentário, localizada na Rua Oliveira Marques, 1647, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. JOSE CLEMENTINO FILHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade deAvicultura de Corte Industrial, localizada na Chácara São José- Lote N° 22 da Quadra N° 58 – Vila Sapé - Município de Dourados (MS), Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental LAZARO DORNELES DACRUZ –ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Bar,e outros estabelecimentos especializados em ser vir bebidas. localizada na Rua João Vicente Ferreira nº 3525 – Vila Planalto, no município de Dourados (MS). SEBASTIÃO DAN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –LO , para atividade deAvicultura de Corte Industrial, localizada na Parte do Lote N° 01 da Quadra N° 36 – Linha do Laranja Lima - Município de Dourados (MS), Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental POSTO DOURADOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), as Licenças Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, localizado à Rua Marcelino Pires nº 1.220, Centro,emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 BALANCETES PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS VIGILÂNCIA SANITÁRIA NOTIFICAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA Em razão do interesse público, em defesa da saúde pública e como medida de interesse sanitário, Notificamos o estabelecimentos comerciais do ramo atacado e varejo, com base no art. 308 da Lei Estadual 1.293/92, a retirar das áreas de venda os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL (46,3° INPM) no prazo de 10 (dez) dias, devendo observar ainda as seguintes exigências: 1) Os produtos com a graduação alcoólica acima de 54º GL(46,3° INPM) somente poderão ser vendidos na forma de gel (solução coloidal); 2) O produtos na graduação alcoólica de 54° GL (46,3° INPM) somente pode ser comercializadoemembalagens de no máximo 50 mL; 3) Os produtos contendo álcool líquido com teor alcoólico acima de 54º GL somente podem ser comercializados com finalidade exclusivamente industrial ou hospitalar e será vendido em distribuidores autorizados apenas para uso hospitalar ou industrial,emembalagem com volumes iguais ou superiores a 200 litros. Fica ciente que o descumprimento desta notificação no prazo estipulado acarretará na apreensão dos produtos e na aplicação de multa, configurando infração sanitária por inobservância/descumprimento de atos emanados da autoridade sanitária, sem prejuízo de sanções de natureza civis ou penais cabíveis com penas previstas no art. 341, inc. XXXIII da Lei Estadual nº 1293/1992. Embasamento legal: - Artigos 308 e 309 da Lei Estadual nº 1293, de 21.09.1992 (Código Sanitário Estadual). - Resolução –RDCnº 46, de 20 de fevereiro de 2002. - Decisão da Justiça Federal (TRF1/DF) Processo nº 2002.34.00.02.8442-6 Acórdão publicado no e-DJF1 de 01.08.2012. Cumpra-se e publique-se por 5 (cinco) dias. Dourados, 30 de janeiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Vili Schulz Diretor de Departamento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.418 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL