ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.426 04 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO Nº. 74 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013
“Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Permanente
Sindicante e Processante”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Donizeti Aparecida Bolzan Silva, matricula nº
19141-1, para compor a Comissão Permanente Sindicante e Processante em
substituição, ao membro Diogo Felliphe da Silva Maluf Ferreira.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor da data de sua publicação, com efeitos a partir
de 18 de fevereiro de 2013
Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013
RESOLUÇÃO/SEMED N° 037, de 14 de fevereiro de 2013
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no Edital Nº 001/CVP/2013, datado
de 14 de fevereiro de 2013, Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais
do Magistério Público Municipal de Dourados, conforme relacionado abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados,em14 de fevereiro de 2013.
Marinisa Kiyome Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
NÍVEL A PARTIR
1ªMAT NOME DE PARA DE
114765601-3IRAÍDESTRINDADERENOVATO P-I P-II 26-12-12
114765709-3KELLYEVARISTODASILVA P-I P-II 15-02-13
501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR P-I P-II 10-01-13
142341-3 MARINETESAMPAIOCARNAÚBA P-I P-II 15-02-13
114762724-1MARCIAREGINAFAITA P-II P-III 02-01-13
68121-1 MARIAVERÔNICADESOUZA P-II P-III 10-01-13
85801-3 PABLOANDRÉCRESPAN P-I P-II 17-01-13
Resolução nº.Lm/01/100-A/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
dezembro de 2012 e janeiro de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 21 de janeiro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/01/100-A/13/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO 114766524-1 SEMS 8 28/12/12A04/01/13
ANTONIOMARCOSMARQUES 77501-1 PGM 15 02/01/13A16/01/13
APARECIDAALVESFERREIRASOBRINHO 75621-3 SEMS 1 5
30/12/12A13/01/13
CLEONICETHEODORODEA.SERAFIM 114767446-1 SEMED 02 17/12/12A18/12/12
CONCEIÇAOGONDERVIEIRA 501005-5 SEMS 15 15/12/12A29/12/12
DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 19141-1 SEMSUR 5 20/12/12A24/12/12
EDGARGONÇALODACRUZ 76431-2 SEMED 15 18/12/12A24/12/12
EDE02/01/2013A09/01/2013
ELIZELDAFREITASDACOSTA 43851-1 GMD 15 19/12/12A02/01/13
EUNICEDEOLIVEIRALIMAESILVA 114760897-3 SEMS 7 03/01/13A09/01/13
GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 14/12/12A28/12/12
GEIZADACRUZFERREIRADOSS. RIBEIRO 71511-2 SEMED 5 14/12/12A18/12/12
IRACEMAPEREIRADOSSANTOS 87371-1 SEMSUR 8 04/01/13A11/01/13
JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 10 05/01/13A14/01/13
JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-1 SEMSUR 15 27/12/12A10/01/13
LAIDEDEBESSARIBEIRO 150221-3 SEMS 15 18/12/12A01/01/13
LUCIAOZORIODONASCIMENTOAGUIAR89991-1 SEMS 01 07/01/13A07/01/13
LUIZCARLOSMARIANODELIMA 114763104-1 SEMS 15 01/01/13A15/01/13
MARIAGOMESTAKAHACHI 85881-1 SEMED 15 10/12/12A24/12/12
MARINILVASAMPATTI N.LUCIO 114762930-1 SEMED 10 18/12/12A27/12/12
MARISAROSADEASSUNPÇÃOZART 114765164-1 SEMED 15 07/12/12A21/12/12
MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 10 02/01/13A11/01/13
ONILDOLOPESCOELHO 114765801-1 SEMS 9 18/12/12A26/12/12
RONEYALVESMOREIRA 114765234-4 SEMS 15 20/12/12A03/01/13
ROSAAMELIADASILVAALENCAR 130231-3 SEMS 5 17/12/12A19/12/12
EDE 26/12/2012A27/12/2012
RESOLUÇÕES
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013
RESOLUÇÕES
VAGUINERMEIRELLESDASILVA 76901-1 SEMS 10 03/01/13A12/01/13
RESOLUÇÃO Nº SD/02/298/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas praticadas pelo servidor EDNILTON DE OLIVEIRA BENTO,
matrícula funcional Nº 501967-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Técnico de Serviços de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da
CI nº 002/2013-SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/299/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
Sindicância Administrativa para apuração de furto de uma bicicleta, da cor azul,
patrimônio nº 7-18484, conforme Boletim de Ocorrência nº 1620/2013, nos termos da
CI nº 025/2013-SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/300/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
Sindicância Administrativa para apuração de furto de uma bicicleta, da cor azul,
patrimônio nº 7-18400, conforme Boletim de Ocorrência nº 1801/2013, nos termos da
CI nº 025/2013-SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/02/301/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 944/2012, a instauração de
Sindicância Administrativa, para apuração dos fatos, nos termos narrados na CI nº
025/2013 da SEPLAN.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos dois (18) dias do mês de fevereiro
(02) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/02/306/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal DIOGO FELLIPHE DA
SILVAMALUF FERREIRA, matrícula funcional nº 114763293-1, ocupante do cargo
de provimento efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, a partir de
01/02/2013, do Gabinete do Prefeito (GAB) para a Secretaria Municipal de
Administração (SEMAD).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/02/307/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JANIO CESAR DA SILVA
AMARO, matrícula funcional nº “77761-1”, Profissional do Magistério Municipal,
para prestar seus serviços profissionais junto à Fundação de Esporte de Dourados
(FUNED), pelo período de 02.01.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício
nº 081/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano
dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Lm/02/310/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de dezembro a fevereiro de
2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 de fevereiro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.426
03
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.426 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013
EXTRATOS
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº.
003/2010/SEMS/PMD
PARTES:
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
CETROSRADIOLOGIAODONTOLÓGICALTDA
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 026/2009
Contrato nº. 003/2010/SEMS/PMD
Objeto: Promove-se a rescisão contratual nos termos e fundamentos apresentados
no pedido da Requerente bem como, nos termos constantes do referido contrato cujo
objeto é a contratação de estabelecimento de saúde credenciado para execução dos
serviços de saúde ambulatoriais especializados na área de apoio a diagnose e terapia
em caráter de complementariedade à rede pública de saúde do Município de
Dourados,emespecial item 11.01.
Valor Global: R$ 51.000,00 (cinqüenta e ummil reais)
Saldo rescindido: R$ 42.548,84 (quarenta e dois mil quinhentos e quarenta e oito
reais e oitenta e quatro centavos).
Fundamentação Legal: Art. 79, inciso II, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
Data de assinatura: 18 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal de Saúde
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
052/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
SHInformática Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 166/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 015/2013/DL/PMD, tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ESPORTIVOS (COLCHONETES), OBJETIVANDO ATENDER OS
NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: “MARIA
DE NAZARÉ”, “RAIO DE SOL”, “MANOEL PEDRO NOLASCO” E “PEDRO DA
SILVA MOTA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/03/2013 (cinco de março do ano
de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 19 de fevereiro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Instrução Normativa nº. 01 de 13 de fevereiro de 2013 da Secretaria
Municipal de Saúde.
“Disciplina a entrega de documentos fiscais junto ao Departamento Financeiro
da Secretaria Municipal de Saúde”.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 46, inciso V, da Lei Complementar Municipal nº
138/2009 e inciso II, do art. 75 da Lei Orgânica do Município, considerando a
necessidade de padronização o recebimento de documentos fiscais,
RESOLVE:
Art. 1º. Os documentos fiscais (recibos e notas fiscais), quando do Município de
Dourados – MS, terão o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da data de sua emissão,
para serem entregues no Departamento Financeiro desta Secretaria, e de 08 (oito) dias
úteis para os emitidos em outros Municípios, ambos limitados ao penúltimo dia de
cada mês, independentemente da sua data de emissão.
Parágrafo Único Os prazos dispostos neste artigo não se aplicam aos contratos
que possuam cessão de crédito ou aos casos/contratos que decorram de contratações
emergenciais.
Art. 2º. Os documentos fiscais deverão ser entregues diariamente, no
Departamento Financeiro, até as 15 horas, anexados a Comunicação Interna (C.I), em
duas vias, contendo a solicitação de pagamento devidamente assinada pelo(a)
Diretor(a) do Departamento Requisitante.
Art. 3º. Os pagamentos após análise e aprovação do Secretário Municipal de Saúde
serão efetuadosematé 03 (três) dias úteis pelo Departamento Financeiro.
Art. 4º. Na data de emissão do documento fiscal, o fornecedor deverá estar em dia
com todas as condições de habilitação, ou seja, com todas as certidões exigidas na
habilitação no prazo de validade.
Art. 5º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS), 13 de fevereiro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Anexo Único – Resolução nº Lm/02/310/13/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
ANACLAUDIARODRIGUESROSIM 114762672-1 SEMED 89 04/11/12A31/01/13
ANTONIOLAERTERAMOSROSA 114766273-3 SEMAD 50 09/02/13A30/03/13
CLENIRSALETEALVESZANDONA 143331-2 SEMED 30 20/11/12A19/12/12
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 16 03/11/12A18/11/12
EDITE RIBEIRODASILVA 5221-2 SEMED 143 09/11/12A31/03/13
EDNACHAMORROCAMPOSH.DASILVA 114765666-1 SEMED 6 7
15/11/12A20/01/13
EDNELIAANDRADEDONATO 33391-2 SEMED 55 07/11/12A31/12/12
JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-4 SEMSUR123 28/02/13A30/06/13
JURACIAFONSORIBEIRO 114761519-4 SEMSUR 48 11/01/13A27/02/13
LARISSATEIXEIRASENAHOFF 114767973-1 SEMS 39 24/11/12A01/01/13
MARIADOSOCORRODASILVAGRUGULI 502203-6 SEMED 8 3
08/12/12A28/02/13
NEUZAVERÔNICAMIGUELBRONZATI 501319-5 SEMED 49 22/11/12A09/01/13
PEDRINAMACHADO 9401-3 SEMED153 25/10/12A26/03/13
EDITAL Nº 001 CVP/SEMED/2013
O Presidente da CVP, com fundamento na Lei Nº 118, de 17 de dezembro de 2007,
relaciona os Profissionais do Grupo Magistério Público Municipal com direirto a
Progressão Funcional or Escolaridade, conforme relacionado abaixo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dourados,em14 de fevereiro de 2013.
Prof. Marcilio Nunes de Souza
Presidente CVP
NÍVEL A PARTIR
1ªMAT NOME DE PARA DE
114765601-3IRAÍDESTRINDADERENOVATO P-I P-II 26-12-12
114765709-3KELLYEVARISTODASILVA P-I P-II 15-02-13
501716-5 LINDINALVAFERREIRANETODEALENCAR P-I P-II 10-01-13
142341-3 MARINETESAMPAIOCARNAÚBA P-I P-II 15-02-13
114762724-1MARCIAREGINAFAITA P-II P-III 02-01-13
68121-1 MARIAVERÔNICADESOUZA P-II P-III 10-01-13
85801-3 PABLOANDRÉCRESPAN P-I P-II 17-01-13
LICITAÇÕES
INSTRUÇÕES NORMATIVAS
EDITAIS
LICITAÇÃO – PREVID
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
Processo nº. 001/2013 na modalidade de Tomada de Preços Edital nº.
002/2013/PREVID
O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD, através da comissão de licitação torna público de acordo com a legislação em
vigor o resultado final do processo em epígrafe cujo objeto é Contratação de empresa
para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos,
cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD. Destaca-se como vencedora e assim
declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade de seus
membros, a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA –
EPP. Desta forma, a partir da publicação desteAVISO começa fluir o prazo recursal de
acordo com o dispostoArt. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº. 8.666/93.
Dourados – MS, 19 de fevereiro de 2013.
Itamar Andrade Ribeiro dos Santos
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do PreviD
ASERRALHERIA SANTANA- ME. Torna publico que requereu do instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença de Operação –
LAS para atividade de Serralheria localizada naAv. Indaiá nº 215 no Jardim Florida,
no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Emerson Del Pozzo-ME, torna Público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação de Licença de Operação, (RLO)
042/2008 para atividade deAbate de Suínos, localizada na RodoviaBR163,km36, no
Distrito deVilaVargas, no município de Dourados (MS).
Fabiano Furucho, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de condomínio residencial plurifamiliar, localizada na Rua Onofre Pereira
de Matos, 2588 – Centro, no munícipio de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação –
LI, para atividade de CONCESSIONARIA DE VEICULOS,localizada na
Av.MARCELINO PIRES Nº5675 – Bairro, CHACARA 131 no município de
Dourados (MS).
GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade de CONCESSIONARIA DE VEICULOS localizada na
Av.MARCELINO PIRES Nº5675- Bairro, CHACARA 131 no município de
Dourados (MS).
GRANDOURADOS VEICULOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
para atividade de CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS, localizada na Av.
MARCELINO PIRES Nº5675 – Bairro CHACARA131 no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
04
EXTRATOS
inicialmente estabelecido, por mais 06 (seis) meses, com início em 28/02/2013 com
previsão de vencimento em 27/08/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual de
acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
093/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Calheiros&Simon Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 009/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, equivalente a 462
pessoas.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
215/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Gráfica e EtiquetasAkatsuka Ltda.
PROCESSO: Convite nº 007/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 18/12/2012 com previsão de vencimento
em16/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
ADAOFERREIRABENITES SEMED RF/01/72/13 31 DEZEMBRO
ADENIRGOMESDASILVAALVES SEMED RF/01/91/13 1 DEZEMBRO
ADONISRODRIGUESALVES SEMED RF/01/116/13 1 DEZEMBRO
DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/01/119/13 2 1/2 DEZEMBRO
EBERDESOUZAMACHADO SEMAD RF/01/73/13 31 DEZEMBRO
EDMIRHIDALGOMORAIS SEMS RF/01/97/13 5 DEZEMBRO
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/01/74/13 31 DEZEMBRO
FATIMAREJANESANTOSMATEUS SEMED RF/01/75/13 31 DEZEMBRO
FAUSTOFERREIRADESOUZAJUNIOR SEMS RF/01/76/13 3 1
DEZEMBRO
HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/01/118/13 31 DEZEMBRO
HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/01/117/13 23 NOVEMBRO
IDENILZAROSANGELABORGES SEMAD RF/01/89/13 1 DEZEMBRO
JOAOLUISPONCIANOSOARES SEMAS RF/01/92/13 3 DEZEMBRO
JUNIORMERENCIANOREGINALDO SEMED RF/01/86/13 4 DEZEMBRO
KARENSANCHESRODRIGUES SEMED RF/01/85/13 1 DEZEMBRO
LANIEDUEK SEMED RF/01/137/13 1 DEZEMBRO
LENYDAROCHASANTOS SEMFIR RF/01/83/13 1 DEZEMBRO
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/01/77/13 31 DEZEMBRO
MARCIADEPAULAVIEIRA SEMS RF/01/132/13 2 DEZEMBRO
MARCUSVINICIUSMENEGHETI SEMSURRF/01/98/13 1 DEZEMBRO
MARGARETELORENZINI SEMED RF/01/78/13 31 DEZEMBRO
MARIADENISESARAIVA SEMS RF/01/133/13 1 DEZEMBRO
MARIANODURANVERA SEMED RF/01/88/13 1 DEZEMBRO
MOACIRTEODORODESIQUEIRA SEMS RF/01/134/13 2 DEZEMBRO
NEUZABENITESLIMA SEMSURRF/01/96/13 9 DEZEMBRO
RENATOOLIVEIRAGARCEZ SEMS RF/01/135/13 8 DEZEMBRO
ROMANOSCORREADIAS SEMED RF/01/87/13 4 DEZEMBRO
RONALDOCAVALCANTEDEMENEZESSEMED RF/01/79/13 3 1
DEZEMBRO
RUTHINEIAPINHOORTEGA SEMFIR RF/01/84/13 1/2 DEZEMBRO
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/01/136/13 13 DEZEMBRO
SANDRAREGINAV.DEC.MURUYAMASEMEDRF/01/80/13 31 DEZEMBRO
SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/01/81/13 31 DEZEMBRO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.426 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
IRENE CLARA ESCULACHIO SALMASIO TORQUETTE SEMED 048/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
SONIA APARECIDA HERNANDES DE SOUZA SEMED 153/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ELIANE MENDES DA SILVA PEREIRA SEMED 104/2013 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
PROCESSOS INDEFERIDOS:
PROCESSOS EXTINTOS:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: