ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.427 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO Nº 070 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013. “Promove servidora pela modalidade de Progressão Funcional”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro de 2007. Considerando decisão proferida pelaPGMcom a absolvição no PAD37/2008. DECRETA: Artigo 1° - Fica promovida pela modalidade de Progressão Funcional, à Graduação de Guarda Supervisor, pelos critérios de merecimento e antiguidade a partir de 13 de novembro de 2012, a servidora abaixo denominada, conforme segue: Nome Pontuação Eunice Gonçalves Gomes 138 Artigo 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 13 de novembro de 2012. Dourados, 18 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Vicente Chencarek Comandante da Guarda Municipal DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIA FUMSAHD Nº. 001 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 002 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD Nome Matrícula Função Dia Período Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Técnico de Enfermagem 02 24 e 26/12/12 Arlete Zanon 114761718-4 Técnico de Enfermagem 01 23/12/2012 Eliane Correa S. Amaro 114763607-5 Técnico de Enfermagem 01 26/12/2012 José Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Enfermagem 01 31/12/2012 Maisa de Carvalho Francisco 114765045-2 Fisioterapeuta 02 21 e 24/12/12 Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 Técnico de Enfermagem 01 18/12/2012 Oraides Gonçalves G. Pissini 114764816-4 Técnico de Enfermagem 03 21, 29 e 31/12/12 Otanira Ferreira 114760831-5 Técnico de Enfermagem 01 31/12/2012 Priscila Maria C. Maia 114867939-1 Técnico de Enfermagem 01 30/12/2012 Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 01 16/12/2012 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 001/2013 Simone de Souza Costa 114765447-2 Técnico de Enfermagem 04 18,28,30 e 31/12/12 PORTARIAS Matrícula Nome Contrato Admissão Função 114765561-2 Abadia Aparecida G. de Moraes 250 08/01/2013 Técnico de Laboratorio 114760772-5 Adenir Borges Da Silva 82 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 01/01/2013 Médico Anestesista 114763360-5 Alcir Adorno Ferraz 134 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762495-4 Alessandra Gomes da S. Paraizo 200 01/01/2013 Técnico Laboratorio Anexo da Portaria HU Nº 002/2013 02 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 114768230-1 Alexa Menan 224 07/01/2013 Fisioterapeuta 114768231-1 Alexandre Satoshi Inagaki 223 07/01/2013 Fisioterapeuta 114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767522-2 Aline De Azevedo Aguiar 53 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766328-2 Aline Souza Miyazaki 168 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762928-3 Allan Longhi 28 01/01/2013 Médico Plantonista Cardiologista 114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114763390-4 Ana Lucia Canatto 115 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766345-2 Ana Lucia Grão Velloso 11 01/01/2013 Fisioterapeuta 114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 04/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114761627-4 Ana Paula M. de Almeida 6 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114761293-5 Ana Rosa L. dos Reis 94 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 01/01/2013 Enfermeiro 114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114766385-2 Andre Vidigal 77 01/01/2013 Médico Plantonista Ortopedista 114766315-2 Andréia Pires Dias Claro 238 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 12 01/01/2013 Fisioterapeuta 114765395-4 Angela Maria Da Silva 152 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764584-4 Angélica Maria Z. Besen 91 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763639-4 Anselma Patrícia Rego 143 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768045-2 Antonio Albuquerque Maranhão 68 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 01/01/2013 Médico Anestesista 114760872-5 Antonio Romário R. Martins 227 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766309-2 Arlete de Oliveira Dias 154 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761718-5 Arlete Zanon 195 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766327-2 Auricelia Alves Bertoloto 156 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767529-2 Bethania Mara R. Manzano 70 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114768226-1 Carla Geórgia R. G. Souto 218 08/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114768209-1 Carlos Alberto X. de Santana 236 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768227-1 Carlos Nei C. Junior 207 07/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114761064-5 Carmosina de Carvalho Francisco 90 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768240-1 Carolina dos Santos C. Raposa 226 04/01/2013 Nutricionista 114761717-5 Carolina Ezabel F. da Silva 179 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761720-2 Ceny Longhi Resende 206 02/01/2013 Enfermeiro 114760796-6 Cidalva Alves da Silva 112 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcanti 180 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 01/01/2013 Médico Plantonista Rad. e Diagnóstico por Imagem 114763544-5 Claudio Braulino da Silva 139 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765570-2 Cleide Bispo de Oliveira 244 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 119 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761630-4 Clenice Garcia de Lima Souza 88 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761752-5 Cleonice Aparecida Simonetto 3 01/01/2013 Enfermeiro 114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114765993-3 Conceição dos Santos Siqueira 165 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766397-2 Cristhiane Rossi Gemelli 79 01/01/2013 Nutricionista 114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atilio 191 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766373-2 Cristiane Juliane S. Goncalves 194 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760944-4 Dailza Severina de F. Almeida 230 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768050-2 Daniel Salas Steinbaum 78 01/01/2013 Médico Hematologista 114767419-2 Danielle da Silva Canhete 202 01/01/2013 Técnico de Laboratorio 114767407-2 David Geovanni De A. Banhara 203 01/01/2013 Técnico de Laboratorio 114766350-2 Debora Silva de Castro Alvares 181 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765181-2 Deise Cristina da Silva 210 08/01/2013 Enfermeiro 114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 01/01/2013 Médico Anestesista 114768208-1 Deusimar Rodrigues Bairros 137 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763680-4 Devanir Pereira da Silva 164 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 144 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766406-2 Dirce De Assunção Lima 85 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768205-1 Edenilce de Oliveria Rodrigues 233 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 01/01/2013 Médico Anestesista 114766333-2 Ekclesiane Martinez Goncalves 174 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763670-4 Elenice Brandão A. da Cunha 1 01/01/2013 Enfermeiro 114768144-2 Elenira da Silva Bem 120 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 83 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763607-6 Eliane Correa da S. Amaro 155 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 124 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761066-6 Eliane Siqueira Donato Gomes 243 05/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 216 07/01/2013 Enfermeiro 114768180-2 Elisangela Rojas Santana 192 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 138 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764651-3 Ellediane Pereira da Silva 201 01/01/2013 Técnico de Laboratório 114766970-2 Ellen Vieira dos Santos 18 01/01/2013 Fonoaudiólogo 114761570-5 Eloyde Ferreira M. Palacio 107 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760856-4 Eny Aparecida A. Silva Ramos 95 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114762191-4 Estela Aparecida V. E. Almeida 161 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761068-6 Ester Silva Junqueira 92 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 01/01/2013 Médico Anestesista 114768220-1 Ethiene Lourenço Roza 239 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768168-2 Euclides Alves De Brito 111 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767528-2 Evandro Eduardo Canhaço 71 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114766366-2 Evellin de Oliveira Gomes 14 01/01/2013 Fisioterapeuta 114768218-1 Exoda Rosa A. de Souza 232 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767789-2 Fabiana Eneas da Silva 146 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768241-1 Fabiana Michele de A. Pires 258 08/01/2013 Técnico de Laboratório 114763651-3 Fabiane Cristina da F. Rocha 235 03/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765562-3 Fernanda Carrion da Cruz 17 01/01/2013 Fisioterapeuta 114764464-4 Fernanda Eneas da Silva 4 01/01/2013 Enfermeiro 114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 501061-7 Flavia Barbosa Vieira 199 01/01/2013 Técnico de Laboratório 114765256-3 Gilmar Alves de Holanda 130 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761952-4 Gilmar de Jesus Gomes 137 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 222 03/01/2013 Fisioterapeuta 114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114768216-1 Guiomar da Silva 252 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 214 02/01/2013 Enfermeiro 114761292-5 Herika Hellen de Matos Ferreira 131 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768234-1 Hililton Maluf de Macedo 221 07/01/2013 Fisioterapeuta 114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 501110-6 Iraci Ferrari de Barros da Silva 97 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 01/01/2013 Médico Plantonista Neurocirurgião 114767904-2 Iris da Rosa Braga de Oliveira 196 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 182 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768215-1 Isabel Fátima Cerezer Camara 249 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765333-4 Isaura Oviedo 189 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 03 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 114761486-6 Ivanilde Tiago Martins 105 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 75741-7 Ivonete da Silva Rodrigues 110 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762923-4 Ivonete Ramos Costa 101 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765706-3 Jacira de Lima Ramos 158 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768235-1 Jackson Hardt 209 06/01/2013 Enfermeiro 114764677-3 Janaina Oliveira Botelho 163 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 116 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765951-3 Jony Alisson B. de Sant"ana 56 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 185 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 502065-4 José Flavio Sette de Souza 29 01/01/2013 Médico Plantonista Cardiologista 114760855-5 José Ramos Benitez 102 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764130-3 José Roberto B. Martinez 74 01/01/2013 Médico Plantonista Psiquiátrico 114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 07/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Geral 114762465-4 Josineide de Jesus Braz 114 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761738-5 Juarez de Lima 126 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 01/01/2013 Médico Plantonista Nefrologista 114766339-2 Juliana Semyramis S. da Costa 184 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768177-2 Jussara de Almeida dos Santos 187 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766595-2 Karina Tsumori Motomiya 80 01/01/2013 Psicólogo 114767523-2 Karina Vieira Dantas 7 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114766600-2 Karine Alves Miranda 13 01/01/2013 Fisioterapeuta 114767918-2 Kátia Cristina de O. Pacheco 197 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768237-1 Keila Cristina G. Rosim 215 03/01/2013 Enfermeiro 114768212-1 Kely Cristina Zolet 229 03/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766344-2 Laederson Souza Machado 16 01/01/2013 Fisioterapeuta 114761711-5 Laide Vieira Santana 157 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768228-1 Laiz Gabriela Giunco 219 07/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114767034-2 Leticia Ayran M. Yabunaka 9 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico 114768217-1 Leticia Ferrari 248 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768171-2 Lindalva Dalto 148 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764468-5 Lindamar Antunes S. Machado 84 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760821-6 Lívia Pereira de A. Lopes 133 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 159 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 136 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760950-6 Lucinete Souza do N. Bronzati 109 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 01/01/2013 Médico Anestesista 114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 01/01/2013 Médico Plantonista Ginecologista Obstetra 114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114761286-5 Luzia Gomes de Pinho 121 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765045-3 Maisa de Carvalho Francisco 15 01/01/2013 Fisioterapeuta 114766311-2 Mara Raquel L. Coimbra 142 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 01/01/2013 Médico Plantonista Neurocirurgião 114764609-4 Marcelo Ferreira 125 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766608-2 Márcia Soares Mattos 5 01/01/2013 Farmacêutico Bioquímico 114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 07/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114764126-4 Margarida Custodio dos S. Silva 100 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760952-5 Maria Célia Ribeiro Izidoro 93 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766381-2 Maria Gloria Benites 48 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 193 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768222-1 Maria Helena P. G. Bernardino 241 07/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764461-5 Maria Inez de S. Lopes 141 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 151 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765044-4 Maria M. M. do Nascimento 228 03/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767940-2 Maria Rosa Dos Santos 176 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768213-1 Maria Solange de Araujo 245 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 01/01/2013 Medico Anestesista 114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 01/01/2013 Médico Infectologista 114764608-2 Marilu Nobri da Silva 149 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760819-5 Mariluci Esperandio Oliveira 118 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764361-4 Marines Fernandes G. de Lima 123 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 109091-6 Marinete Vicente da Silva 166 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114767919-2 Marissol Alves da Silva 198 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761069-5 Marleide Gomes de Pinho 127 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761062-4 Marlene Nascimento B. Telles 211 02/01/2013 Enfermeiro 114768211-1 Marly Fernandes 234 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 247 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 500620-7 Marta Bettini de Souza 96 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764780-3 Maura Teixeira 160 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 98 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114766363-2 Miguel Hirata 51 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Pediátrica 114767521-2 Miria Alves 190 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765425-3 Mirna Matsui 57 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 99 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767219-2 Neila Daniella A. Siqueira 2 01/01/2013 Enfermeiro 146191-7 Nilda Nobre de S. Rodrigues 169 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764669-3 Noemi Meireles P. Leme 162 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762816-5 Oraides Goncalves G. Pissini 108 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Infantil 114760831-6 Otanira Ferreira 145 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 01/01/2013 Médico Infectologista 114766371-2 Paula Thais M. de Lima Reis 175 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761073-4 Paulo Maia Ernica 104 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763378-4 Paulo Sergio C. Amarilha 128 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767939-2 Priscila Maria Couto Maia 177 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767938-2 Priscila Silva Gomes 186 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 01/01/2013 Médico Pla. Cirurgião de Cabeça e Pescoço 114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 217 08/01/2013 Farmacêutico Bioquímico 114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114766329-2 Raquel Bressan de Souza 10 01/01/2013 Fisioterapeuta 114766369-2 Renato Stucki Junior 42 01/01/2013 Médico Plantonista Clínica Médica 114763895-3 Ricardo Ducci 61 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114764767-3 Ricardo Luis Escalante Avila 170 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 01/01/2013 Médico Anestesista 114766306-2 Rodrigo Araujo dos Santos 172 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766331-2 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 178 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114767371-2 Rosalina Ambrosio dos Santos 167 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114763467-3 Rosana Dainez Sozzi 204 01/01/2013 Técnico de Banco de Leite Humano 114765986-3 Rosana Mendes 117 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765329-3 Rosilene Amorim Sousa 89 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 113 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760813-6 Rute Borges da Silva 150 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760947-5 Sandra de Arruda F. Goncalves 153 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 01/01/2013 Médico Anestesista 114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 01/01/2013 Médico Plantonista 114762442-5 Silmara Harumi Nomoto 253 01/01/2013 Médico Intensivista UTI Adulto 114765447-3 Simone de Souza Costa 173 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760875-5 Simone Freire Valeriano 135 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768238-1 Simone Pinilla Espinosa 225 07/01/2013 Fonoaudiólogo 114765356-3 Simony Saruwatari 8 01/01/2013 Farmacêutico Bioquímico 04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 PORTARIAS PORTARIA FUMSAHD Nº. 003 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. ANEXO DA PORTARIA HU Nº 003/2013 Matricula Nome Período 114763385-4 Irma Kemparski de Souza 31/01/13 a 16/04/13 SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 004 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA Nº 010/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidoraMARILDAHERMELINDACOELHOe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora MARILDA HERMELINDA COELHO, matrícula 114760159-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2013. Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 114761704-5 Sueli da Silva R. dos Anjos 106 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 103 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768236-1 Talita Emanuelle B. Y. Camano 220 07/01/2013 Fisioterapeuta 114768210-1 Telma Vaz A. Lima 246 08/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766342-2 Thiane Ribeiro da S. Goncalves 171 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 01/01/2013 Médico Plantonista Cirurgião Vascular 114763644-4 Valdirene Pereira da S. Rocha 122 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114760421-5 Valquiria Alves 87 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761894-4 Vanderleia Alves Rodrigues 86 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768207-1 Vanessa Balbino 237 04/01/2013 Técnico de Enfermagem 114766592-2 Vanessa Santos Stroppa 205 01/01/2013 Técnico de Banco de Leite Humano 114768206-1 Vania Mara R. Baggio 242 06/01/2013 Técnico de Enfermagem 114768239-1 Vania Rocha Cabral 208 03/01/2013 Enfermeiro 114760873-5 Vilma de Souza Amadilho 81 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114764139-3 Viviane Cristina C. M. Aristimunho 147 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 132 01/01/2013 Técnico de Enfermagem 114765557-3 Zilda Souza 188 01/01/2013 Técnico de Enfermagem Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114765329-3 Rosilene Amorim Sousa 12/01/2013 1 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 004/2013 EDITAIS EDITAL Nº. 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013. 3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 27 de fevereiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo I. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 3ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 18º RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 05 EDITAIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº03/2013, 19 DE FEVEREIRO DE 2013. O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM). Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM). Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM). Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal 39.478/12 23707003 José Roberto Gomes da Rocha 786.815.901-63 R$ 3.336,36 39.457/12 9909001 Josoe Dos Santos 062.264.771-72 R$ 3.336,36 1.294/13 100141013 Kenia Morilha Pereira 960.390.351-53 R$ 5.130,55 1.764/13 1000031974 Lauriene Seraguza Olegario e Souza 316.007.728-46 R$ 1.653,99 1.691/13 1000008328 Lucas Floriano Stefanello 910.196.481-04 R$ 1.653,99 39.511/12 23770007 Lucimar Aparecida Costa de Freitas 500.961.841-91 R$ 3.336,36 39.474/12 23688009 Marco Antonio Rodrigues Maidana 542.643.241-49 R$ 3.336,36 1.296/13 1000021782 Marcos Cirilio Santos 002.970.441-10 R$ 69,48 39.477/12 23419008 Marcus Rossato Gonçalves Correia 554.526.201-68 R$ 3.336,36 1.287/13 12912000 Maria Goretti Dal Bosco 390.836.161-34 R$ 3.336,94 1.784/13 1000025125 Marques e Nogueira Ltda 09.629.351/0001-30 R$ 309,38 39.468/12 12725005 Maurício Dias Félix 368.177.751-91 R$ 3.336,36 1.779/13 100056873 Maza Editoração Visual 04.517.599/0001-96 R$ 2.753,01 1.786/13 100121204 Nações Tintas Ltda-ME 07.453.842/0001-48 R$ 1.500,18 39.498/12 23540001 Nelson Fernandes Ferreira 900.002.058-18 R$ 3.336,36 1.776/13 1000000190 Newton Santana da Silva e Cia Ltda 08.013.820/0001-20 R$ 1.015,07 39.499/12 23459000 Paulo Pereira Lima 350.416.332-15 R$ 3.336,36 1.766/13 100055869 Pedro Luiz Perentel Amorin 856.717.621-20 R$ 2.950,28 39.456/12 23562005 Pedro Rosa Júnior 937.697.091-87 R$ 3.336,36 1.707/13 19796005 Petterson Gomes Gonçalves 702.517.119.00 R$ 5.588,45 1.783/13 100077366 Ramos e Paim Ltda 05.265.662/0001-07 R$ 3.872,05 1.745/13 100067735 Reginaldo Paulino Lopes 366.012.921-68 R$ 2.950,28 39.473/12 100030343 Renata Rigotti 876.137.941-72 R$ 3.336,36 1.281/13 1001399752 Rudiney Teobaldo Zanon 543.946.611-49 R$ 538,97 1.767/13 1000010179 Said Michelle Sabongi 002.937.601-79 R$ 258,60 39.496/12 2378000 Salvador Mateus Moreira 900.002.096-43 R$ 3.336,36 39.493/12 13191004 Sandra Martins Pereira 466.042.191-00 R$ 3.336,36 1.339/13 1000041880 Saulo Honorato 002.288.831-48 R$ 205,50 39.446/12 100083099 Selma Maria Rodrigues 321.061.141-68 R$ 6.901,52 39.470/12 23543000 Sevelino Benites Franco 900.002.060-32 R$ 3.336,36 1.771/13 100109209 Silvio Eduardo Morita e Cia Ltda-ME 06.788.550/0001-01 R$ 2.141,52 39.467/12 100009263 Sudelman Lopes da Silva 156.378.401-72 R$ 3.336,36 39.452/12 5185009 Takanoru Takebe 032.276.268-53 R$ 7.536,23 39.491/12 23382007 Tereza Magro Machado 653.854.111-91 R$ 3.336,36 1.284/13 1000091527 Thaís Clarice de Lima Morais 339.305.698-09 R$ 47,83 1.299/13 1000023653 Thiago de Oliveira Borges 008.728.631-90 R$ 1.907,89 1.791/13 1000011132 Transportadora San Fernando Ltda-ME 08.895.386/0001-59 R$ 1.611,23 39.472/12 11831006 Valter Bueno de Moraes 367.303.431-68 R$ 3.336,36 39.487/12 16920007 Vander Aparecido Nishijima 475.474.991-04 R$ 3.336,36 39.454/12 23457007 Vanderlei Apolônio Vieira 652.547.401-91 R$ 3.336,36 1.218/13 100118178 Vilmar Roque de Lima 738.088.229-53 R$ 1.702,39 39.497/12 23765003 Wagner Ferreira Garcia 437.025.701-87 R$ 3.336,36 39.495/12 23536004 Wildemar da Cruz 506.233.971-53 R$ 3.336,36 1.336/13 1000030080 Willian Goulart Vieira 161.020.128-01 R$ 1.701,82 Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo 1.288/13 100133690 Adnan Haddad 956.831.000-20 R$ 3.870,47 39.445/12 2011700 Adriana Calles Boigues 797.357.549-91 R$ 1.001,99 1.291/13 21250006 Alexandre Brino Cassaro 091.057.508-93 R$ 555,30 1.283/13 6047009 Alfredo Franscisco Santos 041.027.971-49 R$ 8.371,95 1.285/13 1000051827 Alice Sarmento Silva 366.050.691-53 R$ 1.115,01 1.752/13 100086730 Alissa Pelusch do Amaral 506.027.211-72 R$ 5.954,86 1.208/13 3205002 Alzira Andrade de Araújo 033.928.801-91 R$ 8.371,95 1.753/13 19012004 Antonio Odilon Francilino Cardoso 077.751.618-76 R$ 3.743,67 1.201/13 11408006 Antônio Serafim 249.388.311-04 R$ 8.371,95 1.196/13 7711000 Aparecido Borges 900.002.612-11 R$ 8.371,95 1.328/13 3812006 Arcílio Rodrigues de Campo 900.002.209-65 R$ 8.371,95 1.333/13 14567008 Arnaldo Gomes Libório 424.522.101-10 R$ 8.371,95 1.685/13 100079890 Cersi Alessandro Machado 758.499.840-20 R$ 593,23 1.774/13 100043330 Construtora Alfa Ltda –ME 03.917.403/0001-98 R$ 981,81 1.683/13 1000034361 Devanir Aparecido Nonato de Oliveira 024.695.389-63 R$ 1.653,99 1.773/13 7951000 Diesel Tecnica Dourados Ltda 15.512.528/0001-17 R$ 5.464,82 1.782/13 1000026113 Douraclean Serviços de Limpeza e Conservação Ltda ME 03.594.696/0001-10 R$ 2.961,94 1.762/13 1000029406 Ellen MArícia Lopes 927.274.921-20 R$ 3.966.08 1.204/13 23310006 Eveli Freire de Vasconcelos 528.248.881-72 R$ 6.087,25 1.750/13 1000033195 Irineuza Pereira Mariano 572.534.391-04 R$ 264,24 6.361/13 19714009 Jorge Garcia Castelo 294.552.271-34 R$ 3.336,36 1.770/13 1000007984 Jose Antonio Dos Santos Filho 103.621.578-47 R$ 1.653,99 1.777/13 100029701 Jose Hidelsonso da Silva –ME 03.412.551/0001-50 R$ 2.581,76 1.688/13 1000034221 José Nilson da Conceição 791.675.861-04 R$ 1.653,99 Anexo Único RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 483/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 05, 06, 08, 13, 16, 18, 23, 37, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 50, 54, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 65, 68, 69, 70, 72, 74, 77, 78, 79, 81, 82, 85, 96, 97, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 116, 117, 129, 131, 134, 138, 145, 147, 153, 154, 158, 164, 165, 166, 167, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 191, 192, 194, 195, 196, 197, 198, 202, 203, 205 e 211, a proponente GRÁFICACRISTAL LTDA.; nos itens 03, 09, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 42, 46, 51, 52, 53, 56, 59, 62, 64, 66, 67, 71, 73, 75, 76, 80, 84, 86, 87, 89, 90, 91, 92, 93, 95, 98, 99, 101, 111, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 130, 132, 133, 135, 136, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 148, 149, 159, 160, 161, 163, 169, 170, 175, 180, 199, 200, 209 e 212, a proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.; nos itens 04, 11, 36, 38, 48, 94, 102, 126, 155, 168, 171, 206 e 207, a proponente CRESTANI E CIA LTDA.; nos itens 07, 15, 40, 100 e 137, a proponente REZENDE & DINIZ NETO LTDA. - ME; nos itens 43, 110, 150, 151, 152, 156, 157, 162, 186, 187, 189, 190, 193, 201, 204 e 208, a proponente GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA.; nos itens 83, 88, 127, 128 e 210, a proponenteTIPOGRAFIAPROGRESSOLTDA. - EPP. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro Resolução nº.Ret/02/312/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Lm/02/310/13/SEMAD e anexo único, publicado no Diário Oficial nº 3.426, pág. 02, dia 20/02/2013. Onde consta o número de resolução: Lm/02/310/13/SEMAD, passe a constar: Lm/01/103/13/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração LICITAÇÕES 06 LICITAÇÕES EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 31/01/2013 e previsão de vencimentoem31/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 202/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Consultoria e Construtora Dourados Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 18/12/2012 e previsão de término para o dia 15/06/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para o dia 28/08/2013, bem como o remanejamento de serviços com decréscimos e acréscimos de itens constantesemplanilha e o acréscimo de itens não constantesemplanilha. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 528/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Convite n° 029/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 25/01/2013 e previsão de vencimento em 25/06/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Franco Jorge Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte dias), com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias, com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 31/01/2013 e vencimento em 31/05/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 27/01/2013 e vencimentoem27/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 432/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOS PARA CAMPO GRANDE, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE QUALIFICADO”.OPregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA. As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que fica ciente a Secretaria de Saúde do Município, órgão requisitante, para que se manifeste caso ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 001/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 006/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, OPERAÇÃO E REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS RELATIVOS À INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO PROJETO CARNAVAL “DOURADOS FOLIA 2013”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente LAVRATTI & FREITAS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. - ME, com valor global da proposta de R$ 79.110,00 (setenta e nove mil e cento e dez reais). Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2013. Murilo Zauith Prefeito REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 470/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 08, 14, 20, 46, 47, 51, 64, 77, 80, 84, 86, 89, 92, 94, 108, 110, 126, 132, 138, 139, 140, 141 e 142, a proponente F.A. PEREIRA& CIA. LTDA.; nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 13, 15, 16, 18, 19, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 48, 49, 50, 60, 62, 63, 65, 66, 67, 70, 74, 78, 87, 88, 93, 97, 101, 102, 104, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122, 124, 125, 127, 130, 131, 136, 144, 145, 146, 147, 150, 151 e 158, a proponente WAGNER FERNANDES ROM PAPELARIA - ME; nos itens 11, 43, 44 e 83, a proponenteRTSAKAI&CIALTDA. - ME; nos itens 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31, 37, 45, 73, 75, 95, 96, 111, 113, 117, 119 e 129, a proponente ALESSANDRA DE ANGELO MENDONÇA- EPP; nos itens 28, 52, 53, 81, 99, 100, 103, 137, 152, 153 e 154, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA. LTDA.; nos itens 54, 55, 56, 57, 58, 59, 71, 85, 98, 116, 135 e 143, a proponente REIS & VASCONCELOS LTDA. - ME; no item 61, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.; nos itens 72, 105, 109, 128 e 148, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS - ME; nos itens 79, 91, 106, 123, 133, 134, 156 e 157, a proponenteA.C DE MELLO&CIA. LTDA. - EPP; nos itens 149 e 155, a proponente MARADUCI IND. E COM. DE CONF. LTDA. - ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 68, 69, 76, 82, 90 e 107 comoDESERTOS/FRACASSADOS. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 07 EXTRATOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: NOTIFI CAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1904 14655 Alair Ribeiro Fernandes Alameda das Camélias, Q-20, L-16/ Portal de Dourados 1909 13217 Alenita Andrade Bortolanza e Outros Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami 1941 24877 Antonio de Souza Leite e Outros Adelina Rigotti, Q-19, L-01/ Vl. Vista Alegre 1921 315 Ariclenes Bento Vicentin Weimar Gonçalves Torres n°1256, Q-04, L-A/ Centro 1715 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá 1932 77963 Claudio Takeshi Iguma - EPP Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte 104 A 1931 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/ Chácara Parte 1930 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP Maria da Glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte 104 A 1717 77225 Cleonice da Silva Ramos Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd. Flamboynt 1814 30347 Comércio Representações e Corretagens Enterprises Iva de Matos Brum, Q-10, L-02/ Pq. Nova Dourados 1829 7765 Demosthenes Palieraqui Firmino Vieira de Matos, Q-B, L-05/ Vl. Santa Helena 1911 58467 Domingos Dinale Favoreto Melvin Jones n°50, Q-70, L-PIGJ/ Centro 1988 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago, Q- 06, L-G/ Vl. Aracy 1919 30826 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Jose Luiz da Silva, Q-20, L-07/ Pq. dos Coqueiros 2007 79897 Fabiano Rodolfo Deiss Marques e Outros 31 de Março, Q-02, L-2B/ Chácara Parte 108 1749 20374 Hermínio de Figueiredo Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringá 1750 29495 Hideo Ohara Docelina Mattos Freitas, Q-19, l-12/ Pq. Nova Dourados 1751 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-26, L-14/ Jd. Guanabara 1989 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-01, L-01/ Chácara Parte 1954 14649 Jorge Roberto Salomão Alameda das Camélias, Q-19, L-12/ Portal de Dourados 1952 6304 Jose Joaquim da Silva Jose Domingo Baldasso, Q-14, L-01/ Pq. Alvorada 1980 15614 Lailton Batista da Cruz Dom João VI n°1875, Q-14, L-13/ Jd. Piratininga 1759 11001 Lidiane Espindola Babosa Ciro Melo, Q-04, L-07/ Vl. Eldorado 1763 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado 1872 11557 Maria de Carvalho dos Santos Dom João VI n°296, Q-12, L-11/ Jd. Ouro Verde 1990 14991 Maria de Lourdes Oliveira Manoel Santiago, Q-02, L-A/ Vl Aracy 1937 43520 Maria Lucidalva dos Santos Ayrton Senna n°7000, Q-16, L-01/ Jd. Santa Maria 1946 77960 Marise Ayumi Iguma Coronel Ponciano, Q-00, L-05/ Chácara Parte 104 A 1886 18973 Marzilha Ferreira Luiz Edesio Nogueira, Q-08, L-03/ Laranja Doce 2013 1141 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-14/ Pq. do Lago I 2014 1142 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-13/ Pq. do Lago I 1781 9773 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-13/ Pq. Resid. Monte Carlo 1780 9792 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-12/ Pq. Resid. Monte Carlo 1774 9775 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-15/ Pq. Resid. Monte Carlo 1777 9770 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-18/ Pq. Resid. Monte Carlo EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 04/02/2013 e previsão de termino em 03/05/2013, e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início em22/01/2013 e previsão de vencimentoem22/03/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 031/2013 1. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS CNPJ N°: 03.271.849/0001-98 Responsável Legal: Lindiane Keyla da Silva CPF Nº: 945.655.541-00 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através de recursos próprios. 3.VALOR: R$ 31.840,00 (trinta e ummil e oitocentos e quarenta reais), transferido em10 (dez) parcelas de R$ 3.184,00 (três mil e cento oitenta e quatro reais). 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 737 Fonte – 101000 5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228 6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013 Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Nome: Matrícula: Setor: Meses: A partir de: AMAURI ERANI DA SILVEIRA 19611 SEMFIR 3 03/04/13 CRISPINIANO JARA DE BARROS 2281 SEMS 3 23/04/2013 DELCI CAVALHEIRO DE MATOS 4871 SEMED 3 20/02/13 FABRICIANA COLMAN FERNANDES 31781 SEMED 6 01/06/13 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 13991 SEMSUR 3 01/02/13 MARIA APARECIDA PAES 500999 SEMS 3 26/02/13 MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA 7701 SEMED 3 13/02/2013 MARIA JOSE DA SILVA 501120 SEMS 3 01/02/2013 WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 17571 SEMED 3 01/03/13 LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS 08 DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ NOTIFICAÇÃO Nº04/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Dourados, 15 de fevereiro de 2013. Recebido / Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 79891 Jose Roberto Cortez Buzzio Ponta Porã, Q-03, L-01A/ Chácara Parte 6797 Jose Zarpelon Geronimo Marques de Matos, Q-03, L-04/ Pq. Res. Monte Carlo 9648 Lincoln Anderson Cavalheiro e Outros MC – 12, Q-24, L-11/ Pq. Res. Monte Carlo 7010 Luiz Angelo Lima Benedetti João Alves Rocha, Q-13, L-17/ Pq. Res. Monte Carlo 10007 Maisa capelari Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-13/ Alto das Paineiras 7087 Manoel Vila Vinturini João Alves Rocha, Q-16, L-12/ Pq. Res. Monte Carlo 53973 Maria Madalena das Rocha Salamao Ciro Melo n°2045, Q-A1, L-D/ Chácara Parte 24075 Maruo Nakamura Bela Vista n° 2248, Q-140, L-14/ Jd. Água Boa 10904 Matpar Ind. com. E Eng. LTDA e Outro Weimar Torres, Q-01, L-01/ Jd. Coimasa 6833 Murilo Bonilha Botelho MC – 05, Q-05, L-14/ Pq. Res. Monte Carlo 7130 Murilo Bonilha Botelho MC – 15, Q-18, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo 32826 Nadir Cogo Santiago Rouxinol, Q-32, L-17/ Vl. Vista Alegre 6823 Neuri Bach Geronimo Marques de Matos, Q-04, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo 34053 Osmar dos Santos Mascarenhas André Cursinho de Lima, Q-20, L-10/ Jd. Guaicurus 6800 Paulo Crancianinov Geronimo Marques de Matos, Q-03, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo 6826 Priscon Construtora LTDA MC – 02, Q-03, L-10/ Pq. Res. Monte Carlo 11940 Rafael Amaral Barbosa Monte Alegre n° 3531, Q-08, L-07/ Jd. Paulista 6942 Renov Engenharia LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-24, L05/Pq. Res. Monte Carlo 7153 Renov Engenharia LTDA João Alves Rocha, Q-19, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo 7154 Renov Engenharia LTDA João Alves Rocha, Q-19, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo 7149 Renov Engenharia LTDA Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-19, L-03/ Pq. Res. Monte Carlo 87480 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-18A/ Jd. Água Boa 87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. Água Boa 87475 Ricardo Arvelino de Souza André Gomes Brandão, Q-148, L-11/ Jd. Água Boa 6950 Rodrigo Teles Pita Corredor Público, Q-10, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo 6861 Sergio Valtuir Claus e Outros Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-06, L-20/ Pq. Res. Monte Carlo 6862 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Juior Rubin Stefanello, Q-06, L-21/ Pq. Res. Monte Carlo 6863 Stiling Construção Planejamento e Gestão de Obras Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-06, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo 9580 Sueli de Fátima Lopes Alcides João de Souza, Q-22, L-23/ Pq. Res. Monte Carlo 81244 Tatiane Zaratini Teixeira MC – 10, Q-32, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 6824 Thiago Jose Florindo MC – 10, Q-04, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo BIC NOME ENDEREÇO 6918 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-08/ Pq. Res. Monte Carlo 6917 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-07/ Pq. Res. Monte Carlo 6919 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-09/ Pq. Res. Monte Carlo 6916 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo 6915 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo 20813 Adelino Bossa Ipanema n° 257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti 6902 Alan Sciamarelli MC – 15, Q-07, L-15/ Pq. Res. Monte Carlo 6839 Alvaro Luiz Polonio e Outros MC – 05, Q-05, L-20/ Pq. Res. Monte Carlo 57525 Amauri Gomes da Costa Oliveira Marques n°7450, Q-16, L-09/ Jd. Santa Maria 6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC – 02, Q-03, L-11/ Pq. Res. Monte Carlo 18238 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos e Outros C – 01, Q-03, L-03/ Jd. Carisma 50826 Benedita Marques Silveira Ignácio de Matos Brandão n°665, Q-31, L09/ Pq. Res. Monte Carlo 82921 Daniel Augusto Rodrigues Maria da Glória, Q-03, L-2G/ Chácara Parte 9647 Daniel Ritter MC – 12, Q-24, L-10/ Pq. Res. Monte Carlo 6859 Daniele Sayumi Yasunaka Elpidio Junior Rubin Stefanelo n°1845, Q06, L-18/ Pq. Res. Monte Carlo 6832 Dayse Cortez de Lucena MC – 03, Q-04, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 7068 Distribuidora Centro América LTDA Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-16, L15/Pq. Res. Monte Carlo 60443 Doralice Oliveira Campos Mato Grosso n°887, Q-21, L-18/ Jd. Santo André 6881 Eduarte Dias Leite Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-07, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo 6864 Eduarte Dias Leite e Esposa Geronimo Marques de Matos, Q-06, L-04/ Pq. Res. Monte Carlo 6908 Eliane Deiss Dias Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-08, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo 23879 Elton Wagner Ferreira Muinars Miguel Daniel da Silva, Q-44, L-16/ Vl. Cachoeirinha 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q-06, L-22/ Jd. Ouro Verde 16652 Espolio de Agnaldo Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 42405 Fabiana Gomes da Silva Nely Todesquini, Q-08, L-06/ Jd. Santa Maria 7152 Isaias Ferreira Monte e Esposa João Alves Rocha, Q-19, L-04/ Pq. Res. Monte Carlo 81250 Ivone Rodrigues Macieski MC – 10, Q-28, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo 10097 João Candido da Câmara Neto Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-10/ Alto das Paineiras Dourados, 18 de fevereiro de 2013. Recebido / Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 1736 34019 Teófilo Gonçalves Rafael da Silva G-03, Q-16, L-02/ Jd. Guaicurus 1745 23991 Vicentina de Manezes Paiva Gonçalo Nunes Siqueira, Q-131, L-10/ Jd. Água Boa 1778 9779 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-19/ Pq. Resid. Monte Carlo 1773 9774 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-14/ Pq. Resid. Monte Carlo 2009 15019 Revel. de Veículos LTDA Sinezio de Matos, Q-10, L-03/ Chácara dos Caiuás 1739 15173 Rosalvo Morais da Silva Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos Estados 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES - HABITAÇÃO Decreto Legislativo nº 728, de 18 de fevereiro de 2013 “Disciplina o art. 5º, XXXIV, a e b, da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Dourados/MS.” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Todas as petições endereçadas à Câmara Municipal que objetivem a concessão ou o reconhecimento de direitos serão protocoladas junto à Secretaria da Casa, bem como outros documentos a elas juntados posteriormente. Art. 2º As petições serão recebidas e analisadas sem exigências técnicas rígidas, contudo deverão atender, visando à segurança jurídica, aos seguintes requisitos: I – as petições deverão estar assinadas pelo requerente ou pelo procurador constituído; II – o requerimento deverá ser apresentado com os documentos necessários à prova das alegações feitas; § 1º Caso o requerimento se dê por procurador, a procuração deverá conter poderes específicos para a defesa de interesses junto à Câmara Municipal. Qualquer deficiência dessa poderá ser sanada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, por determinação do setor competente para julgamento; § 2º Os documentos apresentados deverão ser autenticados em cartório ou por servidor da Câmara Municipal, nesse último caso, mediante a apresentação dos originais no ato do protocolo; § 3º Documentos em língua estrangeira deverão ser vertidos em português por tradutor oficial; § 4º Não serão protocolados ou serão de plano indeferidos os requerimentos que não atenderem às disposições deste artigo. Art. 3º Após o protocolo, o requerimento receberá capa de processo, terá suas folhas numeradas e será encaminhado pela Secretaria ao setor competente, nos termos do Regimento Interno, para análise e decisão. Art. 4º Poderá o setor competente da Câmara Municipal, visando à decisão do requerimento formulado: I – realizar consulta junto a outro setor da Câmara Municipal; II – notificar o postulante para que esclareça determinado ponto de seu requerimento ou o complemente com documentos que entender necessários; III – encaminhar à Procuradoria Jurídica o requerimento para parecer, o qual, contudo, terá efeito vinculante para o órgão julgador, nos termos do art. 225, §§´s 1º e 2º, do Regimento Interno. Art. 5º São deveres do setor julgador: I – ouvir o requerente em caso de dúvida quanto aos teores de alegação ou documento; II – garantir o acesso por parte do requerente, a qualquer momento, ao seu processo, mediante abertura de vistas ou cópias; III – receber, após o protocolo da Secretaria, outros documentos juntados pelo requerente; IV – motivar suas decisões, expondo os fundamentos de fato e de direito que a subsidiem; V – ser condescendente com as impropriedades técnicas que não prejudiquem a apreciação da matéria; VI – buscar a verdade material; VII – agir com lealdade e boa-fé; VIII – zelar pela razoável duração do processo. Art. 6º São deveres do requerente: I – redigir com a máxima clareza e objetividade possíveis seus requerimentos; II – instruir seus pedidos com todos os subsídios necessários à sua análise; III – atender com presteza às notificações expedidas; IV – auxiliar aAdministração na busca verdade material; V– agir com lealdade e boa-fé; VI – concorrer para a razoável duração do processo. Parágrafo único. Enquanto não concluído, o processo não poderá ser retirado da Câmara Municipal, tendo o autor do pedido direito de receber cópia autêntica, parcial ou integral, dele, mediante pagamento das cópias pelo requerente. Art. 7º O requerente que tiver sua pretensão indeferida poderá recorrer ao Plenário (art. 109, do RI), nos seguintes termos: I – será interposto, por escrito, perante a Mesa Diretora; II – conterá os fundamentos de fato e de direito em que se baseia o pedido de nova decisão; III – deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da leitura em Plenário da decisão, da publicação do ato ou, em outras situações, do dia do conhecimento do ato; IV – excepcionalmente, em casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil reparação, será dado efeito suspensivo ao recurso; V – será decidido pelo Plenário, após manifestação da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. § 1ºOrecurso não sofrerá discussão, sua votação será única e absoluta e poderá ser encaminhada pelo relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação. § 2º Interposto recurso perante o órgão recorrido, lhe é facultado à retratação da decisão recorrida, sendo desnecessária a sua apreciação pelo Plenário, em caso retratação. Art. 8º Em regra, todas as comunicações aos administrados, em relação aos seus requerimentos, serão feitas via Diário Oficial, inclusive as decisões, salvo a utilização de outro meio idôneo a critério daAdministração. Art. 9º Na contagem dos prazos relativos ao Processo Legislativo, excluir-se-á o dia do começo e incluir-se-á o do vencimento. § 1ºOs prazos não se iniciam e não se encerramemdias não úteis. § 2ºÉconsiderado dia não útil, à suspensão do expediente por ponto facultativo. § 3º A contagem dos prazos não se inicia no período de recesso e, caso em curso, será suspenso. Art. 10. O prazo total para apreciação e julgamento dos requerimentos apresentados à Câmara Municipal será de 35 (trinta e cinco) dias úteis, reservados 07 (sete) dias úteis para cada órgão da Câmara Municipal, ressalvados os casos cujas peculiaridades imponham o extravasamento desse interregno ou aqueles que os atrasos sejam imputáveis ao requerente. Art. 11. Ao requerimento de certidão aplicar-se-ão as normas cabíveis aplicáveis aos requerimentos. Art. 12. Este Decreto Legislativo entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de fevereiro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente JUSTIFICATIVA Seguindo a linha de pensamento, cada vez mais forte, no sentido de garantir a supremacia da Constituição Federal e de imprimir maior transparência aos atos da Administração Pública, formulamos o presente projeto, que visa à criação de um rito o qual deverá ser seguido pelos órgãos desta Casa de Leis para os requerimentos DECRETO LEGISLATIVO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R002/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 25 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. IVAN FRANCO SOARES, titular do CPF de n.º770.279.491-72 e Sra.SANDRAREGINAPEREIRAIRALASOARES, portadora da CPF de nº.769.757.201-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 05 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R003/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 28 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. CARLOS FERNANDES DE SOUZA, titular do CPF de n.º772.377.301-34 e Sra. LUZIACALISTRO ROMEIRO, portadora da CPF de nº.010.418.491-41, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados - MS, 13 de Fevereiro de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 001/2013 na modalidade Tomada de Preços – Edital nº. 002/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 002/2013/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha) para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.548.450/0002-04, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Salviano Pedroso, 1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MOARA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA - ME torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental de Operação - LO para atividade de Fabricação de produtos de carne (Defumados e Embutidos), localizado na Rua: 5, s/n Quadra G – Chácara Califórnia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. ROGERIO ROCHAGOULART - ME torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –MS -IMAM,a LicençaAmbiental Previa –LP, Licença Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação - LOpara atividade de Coleta de resíduos não-perigosos (Deposito para Óleo Usado), localizado na Rua: 31 de Março Vila Alba no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 DECRETO LEGISLATIVO RESOLUÇÃO Nº 123, de 18 de FEVEREIRO DE 2013. “Altera a quantidade e a competência das comissões permanentes e revoga o art. 232, § 2º, do Regimento Interno” O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução: Art. 1ºOartigo 32 fica com a seguinte redação: “Art. 32.As Comissões Permanentes têm as seguintes denominações: I – de Justiça, Legislação e Redação; II – de Finanças e Orçamentos; III – de Obras e Serviços Públicos; IV – de Educação; V– de Indústria, Comércio eTurismo; VI – deAgricultura e Pecuária; VII – de Higiene e Saúde; VIII – de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor; IX – de Controle de Eficácia Legislativa; X– de Segurança Pública eTrânsito; XI – de Ética e Decoro Parlamentar; XII – de MeioAmbiente; XIII – de Cultura; XIV– de Esporte e Lazer; XV– deAssistência Social; XVI – Indígena eAfrodescendente.” Art. 2ºOart. 45 passará a ter a seguinte redação: “Art. 45. Compete à Comissão de Higiene e Saúde examinar e emitir parecer sobre: I – Sistema Único de Saúde; II – vigilância Sanitária Epidemiológica e Nutricional; III – segurança e saúde do trabalhador; IV – saneamento básico; V– profilaxia sanitária; VI – (Revogado).” Art. 3º Ficam criados os artigos 53-Ae 53-B, com as seguintes redações: “Art. 53-A Compete à Comissão de Assistência Social examinar e emitir parecer sobre: I - assistência oficial, inclusive a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, aos idosos e aos portadores de necessidades especiais; II - regime jurídico das entidades municipais civis de finalidades sociais e assistenciais.” “Art. 53-B Compete à Comissão Indígena e Afrodescendente examinar e emitir parecer sobre: I – questões referentes a terras indígenas, no que couber, respeitada a competência federal; II – matéria concernente a comunidades quilombolas; III – políticas afirmativas atinentes a indígenas e afrodescendentes; IV – demais assuntos referentes à comunidade indígena e aos afrodescendentes.” Art. 4ºOartigo 232 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação: “Art. 232. Este Regimento entra em vigor na data da sua publicação, ficado revogada a Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007 e disposiçõesemcontrário. § 1ºOartigo 161, caput e parágrafos, terá seu uso facultativo, mediante deliberação da Mesa Diretora, até 31/12/2012, mantendo-se a aplicação dos artigos 168 e169 da Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007, até o fim desse prazo. A partir de 01/01/2013 seu uso será cogente. § 2º (Revogado). Art. 5ºApresente Resolução entraemvigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de fevereiro de 2013. Vereador Idenor Machado Presidente PORTARIA PRES/CMD/MS Nº 057/2013 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 74, §2º, do Regimento Interno: CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regimento Interno à atual realidade da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDOo disposto nos artigos 73 a 78 do Regimento Interno; CONSIDERANDOos nomes indicados pelas lideranças partidárias, RESOLVE: Artigo 1º Constituir Comissão Especial para apresentação de propostas de alteração ao Regimento Interno, composta pelos vereadores:Virgínia Marta Magrini ( Presidente); Alan Aquino Guedes de Mendonça (Vice-Presidente); Marcelo Pereira Mourão (1º Secretário); Sérgio Nogueira (2º Secretário); Dirceu Aparecido Longui(Membro); Maurício Roberto Lemes Soares (membro); Aparecido Medeiros da Silva ( membro); eRaphael da Silva Matos(membro); Artigo 2ºAreferida Comissão terá duração inicial de 60 (sessenta) dias. Artigo 3º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2013. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL formulados por servidores ou particulares que pretendam a concessão ou o reconhecimento de direitosemface da Câmara Municipal. Interessante frisar alguns dos direitos que serão assegurados aos futuros requerentes: ampla produção probatória, efetivo direito de participação na formação do convencimento da Administração e direito ao manejo de recurso contra as decisões desfavoráveis, Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto tão intimamente ligado aos ditames democráticos e republicanos que regem o estado brasileiro. PlenárioWeimar GonçalvesTorres, 31 de janeiro de 2013. IdenorMachado Délia Godoy Razuk Presidente Vice-presidente DirceuAparecido Longhi PedroAlves de Lima Primeiro Secretário Segundo Secretário PORTARIA LEGISLATIVA RESOLUÇÃO