ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.427 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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DECRETOS
DECRETO Nº 070 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Promove servidora pela modalidade de Progressão Funcional”.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais com suporte
no inciso II, doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no art. 44 da Lei Complementar n. 121 de 31 de dezembro
de 2007.
Considerando decisão proferida pelaPGMcom a absolvição no PAD37/2008.
DECRETA:
Artigo 1° – Fica promovida pela modalidade de Progressão Funcional, à
Graduação de Guarda Supervisor, pelos critérios de merecimento e antiguidade a
partir de 13 de novembro de 2012, a servidora abaixo denominada, conforme segue:
Nome Pontuação
Eunice Gonçalves Gomes 138
Artigo 2° – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros a partir de 13 de novembro de 2012.
Dourados, 18 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIA FUMSAHD Nº. 001
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)
conforme anexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 002
“Admitidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas
alterações, conforme anexo único.
Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
Nome Matrícula Função Dia Período
Aline Souza Miyazaki 114766328-1 Técnico de Enfermagem 02
24 e
26/12/12
Arlete Zanon 114761718-4 Técnico de Enfermagem 01 23/12/2012
Eliane Correa S. Amaro 114763607-5 Técnico de Enfermagem 01 26/12/2012
José Ramos Benitez 114760855-4 Técnico de Enfermagem 01 31/12/2012
Maisa de Carvalho
Francisco
114765045-2 Fisioterapeuta 02
21 e
24/12/12
Nair Zaratini Teixeira 114760807-4 Técnico de Enfermagem 01 18/12/2012
Oraides Gonçalves G.
Pissini
114764816-4 Técnico de Enfermagem 03
21, 29 e
31/12/12
Otanira Ferreira 114760831-5 Técnico de Enfermagem 01 31/12/2012
Priscila Maria C. Maia 114867939-1 Técnico de Enfermagem 01 30/12/2012
Rosana Mendes 114765986-2 Técnico de Enfermagem 01 16/12/2012
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 001/2013
Simone de Souza Costa 114765447-2 Técnico de Enfermagem 04
18,28,30 e
31/12/12
PORTARIAS
Matrícula Nome Contrato Admissão Função
114765561-2 Abadia Aparecida G. de Moraes 250 08/01/2013 Técnico de Laboratorio
114760772-5 Adenir Borges Da Silva 82 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762667-4 Adriana Duraes Da Silva Kalife 22 01/01/2013 Médico Anestesista
114763360-5 Alcir Adorno Ferraz 134 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762495-4
Alessandra Gomes da S.
Paraizo
200 01/01/2013 Técnico Laboratorio
Anexo da Portaria HU Nº 002/2013
02
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
114768230-1 Alexa Menan 224 07/01/2013 Fisioterapeuta
114768231-1 Alexandre Satoshi Inagaki 223 07/01/2013 Fisioterapeuta
114764992-4 Alice Irene Torres Garcia Baruki 50 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
114767522-2 Aline De Azevedo Aguiar 53 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
114766328-2 Aline Souza Miyazaki 168 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762928-3 Allan Longhi 28 01/01/2013
Médico Plantonista
Cardiologista
114766386-2 Alline Cristhine N. C. Menon 58 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Adulto
114763390-4 Ana Lucia Canatto 115 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766345-2 Ana Lucia Grão Velloso 11 01/01/2013 Fisioterapeuta
114768225-1 Ana Paula Assis Devecchi 251 04/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Médica
114761627-4 Ana Paula M. de Almeida 6 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico
114761293-5 Ana Rosa L. dos Reis 94 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 212 01/01/2013 Enfermeiro
114766786-2 Andiara Nascimento Almeida 65 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Infantil
114766385-2 Andre Vidigal 77 01/01/2013
Médico Plantonista
Ortopedista
114766315-2 Andréia Pires Dias Claro 238 07/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762201-4 Andresa Pombani A. Filartiga 12 01/01/2013 Fisioterapeuta
114765395-4 Angela Maria Da Silva 152 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764584-4 Angélica Maria Z. Besen 91 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114763639-4 Anselma Patrícia Rego 143 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768045-2 Antonio Albuquerque Maranhão 68 01/01/2013
Médico Plantonista
Ginecologista Obstetra
114766374-2 Antonio Carlos A. da Silva 69 01/01/2013
Médico Plantonista
Ginecologista Obstetra
114762792-5 Antonio Carlos Monteiro 59 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Adulto
114765392-3 Antonio Dituo H. Junior 43 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Médica
114761433-5 Antonio Idalgo De Lima 19 01/01/2013 Médico Anestesista
114760872-5 Antonio Romário R. Martins 227 04/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766309-2 Arlete de Oliveira Dias 154 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761718-5 Arlete Zanon 195 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766327-2 Auricelia Alves Bertoloto 156 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767529-2 Bethania Mara R. Manzano 70 01/01/2013
Médico Plantonista
Ginecologista Obstetra
114767431-2 Bruno Henrique Cardoso 44 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Médica
114768226-1 Carla Geórgia R. G. Souto 218 08/01/2013 Farmaceutico Bioquimico
114768209-1 Carlos Alberto X. de Santana 236 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768227-1 Carlos Nei C. Junior 207 07/01/2013 Farmaceutico Bioquimico
114761064-5
Carmosina de Carvalho
Francisco
90 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768240-1 Carolina dos Santos C. Raposa 226 04/01/2013 Nutricionista
114761717-5 Carolina Ezabel F. da Silva 179 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761720-2 Ceny Longhi Resende 206 02/01/2013 Enfermeiro
114760796-6 Cidalva Alves da Silva 112 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766348-2 Cinthia Kogempa Cavalcanti 180 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761045-4 Claudio Augusto A. Wanderley 38 01/01/2013
Médico Plantonista Rad.
e Diagnóstico por Imagem
114763544-5 Claudio Braulino da Silva 139 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765570-2 Cleide Bispo de Oliveira 244 07/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760869-5 Cleide Caetano dos Santos 119 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761630-4 Clenice Garcia de Lima Souza 88 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761752-5 Cleonice Aparecida Simonetto 3 01/01/2013 Enfermeiro
114766353-2 Clod Estefano Burlim 72 01/01/2013
Médico Plantonista
Ginecologista Obstetra
114765993-3 Conceição dos Santos Siqueira 165 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766397-2 Cristhiane Rossi Gemelli 79 01/01/2013 Nutricionista
114766375-2 Cristiane Alves Carvalho Atilio 191 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766373-2 Cristiane Juliane S. Goncalves 194 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760944-4 Dailza Severina de F. Almeida 230 07/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768050-2 Daniel Salas Steinbaum 78 01/01/2013 Médico Hematologista
114767419-2 Danielle da Silva Canhete 202 01/01/2013 Técnico de Laboratorio
114767407-2 David Geovanni De A. Banhara 203 01/01/2013 Técnico de Laboratorio
114766350-2 Debora Silva de Castro Alvares 181 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765181-2 Deise Cristina da Silva 210 08/01/2013 Enfermeiro
114760991-6 Deo Vieira de Rezende 20 01/01/2013 Médico Anestesista
114768208-1 Deusimar Rodrigues Bairros 137 08/01/2013 Técnico de Enfermagem
114763680-4 Devanir Pereira da Silva 164 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761365-6 Diomara Roberto da Silva 144 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766406-2 Dirce De Assunção Lima 85 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761619-6 Domingos Alves da Silva 49 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
114766365-2 Douglas Neumar Menon 35 01/01/2013
Médico Plantonista
Cirurgião Geral
114768205-1 Edenilce de Oliveria Rodrigues 233 04/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762794-4 Edison Aparecido Thomaz 41 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Médica
114767587-2 Edvagner Venceslau De Lima 26 01/01/2013 Médico Anestesista
114766333-2 Ekclesiane Martinez Goncalves 174 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114763670-4 Elenice Brandão A. da Cunha 1 01/01/2013 Enfermeiro
114768144-2 Elenira da Silva Bem 120 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760876-6 Eli Correa de Araujo Santos 83 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114763607-6 Eliane Correa da S. Amaro 155 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764996-3 Eliane Ribeiro Dias Cara 124 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761066-6 Eliane Siqueira Donato Gomes 243 05/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765441-2 Elisangela Mara de Alencar 216 07/01/2013 Enfermeiro
114768180-2 Elisangela Rojas Santana 192 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766300-2 Elizangela Mendonça Godoy 138 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764651-3 Ellediane Pereira da Silva 201 01/01/2013 Técnico de Laboratório
114766970-2 Ellen Vieira dos Santos 18 01/01/2013 Fonoaudiólogo
114761570-5 Eloyde Ferreira M. Palacio 107 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760856-4 Eny Aparecida A. Silva Ramos 95 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114763847-6 Ervin Eberhart Neto 54 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Adulto
114762191-4 Estela Aparecida V. E. Almeida 161 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761068-6 Ester Silva Junqueira 92 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760994-5 Ester Stangarlin F. Rocha 23 01/01/2013 Médico Anestesista
114768220-1 Ethiene Lourenço Roza 239 04/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768168-2 Euclides Alves De Brito 111 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767528-2 Evandro Eduardo Canhaço 71 01/01/2013
Médico Plantonista
Ginecologista Obstetra
114766366-2 Evellin de Oliveira Gomes 14 01/01/2013 Fisioterapeuta
114768218-1 Exoda Rosa A. de Souza 232 04/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767789-2 Fabiana Eneas da Silva 146 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768241-1 Fabiana Michele de A. Pires 258 08/01/2013 Técnico de Laboratório
114763651-3 Fabiane Cristina da F. Rocha 235 03/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765562-3 Fernanda Carrion da Cruz 17 01/01/2013 Fisioterapeuta
114764464-4 Fernanda Eneas da Silva 4 01/01/2013 Enfermeiro
114765808-3 Fernando Seiji Ueno Gil 55 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Médica
501061-7 Flavia Barbosa Vieira 199 01/01/2013 Técnico de Laboratório
114765256-3 Gilmar Alves de Holanda 130 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761952-4 Gilmar de Jesus Gomes 137 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768232-1 Gislayne Fátima C. Farage 222 03/01/2013 Fisioterapeuta
114767227-2 Graciela Felipa C. A. Oliveira 52 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
114767424-2 Guilherme F. Rojas Silva 34 01/01/2013
Médico Plantonista
Cirurgião Geral
114768216-1 Guiomar da Silva 252 08/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768233-1 Heloisa Honório do Amaral 214 02/01/2013 Enfermeiro
114761292-5 Herika Hellen de Matos Ferreira 131 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768234-1 Hililton Maluf de Macedo 221 07/01/2013 Fisioterapeuta
114765438-3 Humberto Alves Schiwingel 60 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Adulto
501110-6 Iraci Ferrari de Barros da Silva 97 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764951-3 Irineu Renzi Junior 36 01/01/2013
Médico Plantonista
Neurocirurgião
114767904-2 Iris da Rosa Braga de Oliveira 196 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114763385-4 Irma Kemparski de Souza 182 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768215-1 Isabel Fátima Cerezer Camara 249 08/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765333-4 Isaura Oviedo 189 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765335-3 Ivania Rodrigues do Nascimento 129 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
03
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
114761486-6 Ivanilde Tiago Martins 105 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
75741-7 Ivonete da Silva Rodrigues 110 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762923-4 Ivonete Ramos Costa 101 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765706-3 Jacira de Lima Ramos 158 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768235-1 Jackson Hardt 209 06/01/2013 Enfermeiro
114764677-3 Janaina Oliveira Botelho 163 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 116 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765951-3 Jony Alisson B. de Sant’ana 56 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Adulto
114766347-2 Josandra Valdireia K. Pinto 185 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
502065-4 José Flavio Sette de Souza 29 01/01/2013
Médico Plantonista
Cardiologista
114760855-5 José Ramos Benitez 102 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764130-3 José Roberto B. Martinez 74 01/01/2013
Médico Plantonista
Psiquiátrico
114762795-4 Jose Sebastian M. Gomes 73 07/01/2013
Médico Plantonista
Cirurgião Geral
114762465-4 Josineide de Jesus Braz 114 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761738-5 Juarez de Lima 126 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761791-5 Jucilane Lima H. Ferruzzi 47 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
114766318-2 Juliana Maia B. Campos 76 01/01/2013
Médico Plantonista
Nefrologista
114766339-2 Juliana Semyramis S. da Costa 184 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768177-2 Jussara de Almeida dos Santos 187 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766595-2 Karina Tsumori Motomiya 80 01/01/2013 Psicólogo
114767523-2 Karina Vieira Dantas 7 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico
114766600-2 Karine Alves Miranda 13 01/01/2013 Fisioterapeuta
114767918-2 Kátia Cristina de O. Pacheco 197 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768237-1 Keila Cristina G. Rosim 215 03/01/2013 Enfermeiro
114768212-1 Kely Cristina Zolet 229 03/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766344-2 Laederson Souza Machado 16 01/01/2013 Fisioterapeuta
114761711-5 Laide Vieira Santana 157 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768228-1 Laiz Gabriela Giunco 219 07/01/2013 Farmaceutico Bioquimico
114767034-2 Leticia Ayran M. Yabunaka 9 01/01/2013 Farmaceutico Bioquimico
114768217-1 Leticia Ferrari 248 08/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768171-2 Lindalva Dalto 148 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764468-5 Lindamar Antunes S. Machado 84 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760821-6 Lívia Pereira de A. Lopes 133 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 159 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768221-1 Lucicreide Sanches Rodrigues 136 07/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760950-6 Lucinete Souza do N. Bronzati 109 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767722-2 Lucio Garcia D. Neto 27 01/01/2013 Médico Anestesista
114766694-2 Luiz Augusto F. Lopes 66 01/01/2013
Médico Plantonista
Ginecologista Obstetra
114763855-3 Luiz Carlos de Arruda Leme 62 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Infantil
114766316-2 Luiz Fernando Azambuja 45 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Médica
114761286-5 Luzia Gomes de Pinho 121 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765045-3 Maisa de Carvalho Francisco 15 01/01/2013 Fisioterapeuta
114766311-2 Mara Raquel L. Coimbra 142 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761114-5 Marcel Rozin Pierobon 37 01/01/2013
Médico Plantonista
Neurocirurgião
114764609-4 Marcelo Ferreira 125 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766608-2 Márcia Soares Mattos 5 01/01/2013 Farmacêutico Bioquímico
114761798-3 Marcos Antonio Cantero 259 07/01/2013
Médico Intensivista UTI
Adulto
114761414-6 Marcos Ricardo de Figueiredo 30 01/01/2013
Médico Plantonista
Cirurgião Vascular
114764126-4 Margarida Custodio dos S. Silva 100 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760952-5 Maria Célia Ribeiro Izidoro 93 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766381-2 Maria Gloria Benites 48 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
114762202-4 Maria Helena C. dos Santos 193 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768222-1 Maria Helena P. G. Bernardino 241 07/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764461-5 Maria Inez de S. Lopes 141 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766560-2 Maria Madalena B. de Paula 151 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765044-4 Maria M. M. do Nascimento 228 03/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767940-2 Maria Rosa Dos Santos 176 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768213-1 Maria Solange de Araujo 245 08/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766533-3 Maria Tizuko Ueno Anami 25 01/01/2013 Medico Anestesista
114764683-3 Mariana Trinidad R. C. G. Croda 32 01/01/2013 Médico Infectologista
114764608-2 Marilu Nobri da Silva 149 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760819-5 Mariluci Esperandio Oliveira 118 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764361-4 Marines Fernandes G. de Lima 123 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
109091-6 Marinete Vicente da Silva 166 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762796-5 Mario Luiz Piccinini 63 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Infantil
114767919-2 Marissol Alves da Silva 198 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761069-5 Marleide Gomes de Pinho 127 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761062-4 Marlene Nascimento B. Telles 211 02/01/2013 Enfermeiro
114768211-1 Marly Fernandes 234 04/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760889-4 Marly Ribeiro dos Santos 247 08/01/2013 Técnico de Enfermagem
500620-7 Marta Bettini de Souza 96 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764780-3 Maura Teixeira 160 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760191-5 Meirelice Ramos de Paula 98 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767530-2 Messias Villa Mendonça 46 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Médica
114766363-2 Miguel Hirata 51 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Pediátrica
114767521-2 Miria Alves 190 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765425-3 Mirna Matsui 57 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Adulto
114760807-5 Nair Zaratini Teixeira 99 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767219-2 Neila Daniella A. Siqueira 2 01/01/2013 Enfermeiro
146191-7 Nilda Nobre de S. Rodrigues 169 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764669-3 Noemi Meireles P. Leme 162 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762816-5 Oraides Goncalves G. Pissini 108 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761809-4 Osvani Azambuja Viana 64 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Infantil
114760831-6 Otanira Ferreira 145 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768052-2 Pablo Marinho Custodio 33 01/01/2013 Médico Infectologista
114766371-2 Paula Thais M. de Lima Reis 175 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761073-4 Paulo Maia Ernica 104 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114763378-4 Paulo Sergio C. Amarilha 128 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767939-2 Priscila Maria Couto Maia 177 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767938-2 Priscila Silva Gomes 186 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761969-5 Rafael Simionato Susin 39 01/01/2013
Médico Pla. Cirurgião de
Cabeça e Pescoço
114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 217 08/01/2013 Farmacêutico Bioquímico
114767454-2 Raphael Antonio Ovidio 40 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Médica
114766329-2 Raquel Bressan de Souza 10 01/01/2013 Fisioterapeuta
114766369-2 Renato Stucki Junior 42 01/01/2013
Médico Plantonista
Clínica Médica
114763895-3 Ricardo Ducci 61 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Adulto
114764767-3 Ricardo Luis Escalante Avila 170 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760996-7 Roberto Bianchi Neto 21 01/01/2013 Médico Anestesista
114766306-2 Rodrigo Araujo dos Santos 172 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766331-2 Rodrigo Bertoloto G. Moreira 178 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114767371-2 Rosalina Ambrosio dos Santos 167 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114763467-3 Rosana Dainez Sozzi 204 01/01/2013
Técnico de Banco de
Leite Humano
114765986-3 Rosana Mendes 117 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765329-3 Rosilene Amorim Sousa 89 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764620-4 Roza Cristina de Oliveira 113 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760813-6 Rute Borges da Silva 150 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760947-5 Sandra de Arruda F. Goncalves 153 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114762665-5 Sergio Augusto Rodrigues 24 01/01/2013 Médico Anestesista
114767195-2 Sidney Antonio L. Garcia 67 01/01/2013 Médico Plantonista
114762442-5 Silmara Harumi Nomoto 253 01/01/2013
Médico Intensivista UTI
Adulto
114765447-3 Simone de Souza Costa 173 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760875-5 Simone Freire Valeriano 135 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768238-1 Simone Pinilla Espinosa 225 07/01/2013 Fonoaudiólogo
114765356-3 Simony Saruwatari 8 01/01/2013 Farmacêutico Bioquímico
04 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
PORTARIAS
PORTARIA FUMSAHD Nº. 003
“Concessão de Licença Médica”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado
na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença
Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis
Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02.
Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013.
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 003/2013
Matricula Nome Período
114763385-4 Irma Kemparski de Souza 31/01/13 a 16/04/13
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 004
“Rescindidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei
Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações,
conforme anexo único.
Dourados (MS), 31 de janeiro de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA Nº 010/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidoraMARILDAHERMELINDACOELHOe dá outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à
servidora MARILDA HERMELINDA COELHO, matrícula 114760159-1, ocupante
do cargo de Técnico de Saúde Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
calculados de acordo com o Artigo 1º da Lei nº. 10.887/2004, com fundamento no
Artigo 40, § 1º, inciso III, “a”, da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003, e no Artigo 49 da Lei Complementar Municipal
nº. 108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 12 de fevereiro de 2013.
Dourados/MS, 21 de fevereiro de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.427
114761704-5 Sueli da Silva R. dos Anjos 106 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760879-5 Sueli Raimundo dos Santos 103 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768236-1 Talita Emanuelle B. Y. Camano 220 07/01/2013 Fisioterapeuta
114768210-1 Telma Vaz A. Lima 246 08/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766342-2 Thiane Ribeiro da S. Goncalves 171 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761483-7 Valdinei Batista de Souza 31 01/01/2013
Médico Plantonista
Cirurgião Vascular
114763644-4 Valdirene Pereira da S. Rocha 122 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114760421-5 Valquiria Alves 87 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761894-4 Vanderleia Alves Rodrigues 86 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768207-1 Vanessa Balbino 237 04/01/2013 Técnico de Enfermagem
114766592-2 Vanessa Santos Stroppa 205 01/01/2013
Técnico de Banco de
Leite Humano
114768206-1 Vania Mara R. Baggio 242 06/01/2013 Técnico de Enfermagem
114768239-1 Vania Rocha Cabral 208 03/01/2013 Enfermeiro
114760873-5 Vilma de Souza Amadilho 81 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114764139-3
Viviane Cristina C. M.
Aristimunho
147 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114761339-5 Williana Rodrigues dos Santos 132 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
114765557-3 Zilda Souza 188 01/01/2013 Técnico de Enfermagem
Matrícula Nome
Data da
Rescisão
Termo
Rescisão
Função
114765329-3 Rosilene Amorim Sousa 12/01/2013 1 Técnico de Enfermagem
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 004/2013
EDITAIS
EDITAL Nº. 03, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2013.
3º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de
dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo
Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo
Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 27
de fevereiro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na
Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558,
Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob
pena de desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo I.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 19 de fevereiro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Representante da FUMSAHD
3ª CONVOCAÇÃO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Kamilla Geraldo Palma Fisioterapeuta 45 18º
RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
05
EDITAIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.427
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DAFT Nº03/2013, 19 DE
FEVEREIRO DE 2013.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de
Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as
tentativas por via postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de
Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os
Sujeitos Passivos identificados noAnexo Único, para efetuarem o recolhimento citada
na respectiva Notificação de Débitos de Dívida Normal, podendo, no mesmo prazo,
apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância
(arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a
reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado
para imediato julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
39.478/12 23707003 José Roberto Gomes da Rocha 786.815.901-63 R$ 3.336,36
39.457/12 9909001 Josoe Dos Santos 062.264.771-72 R$ 3.336,36
1.294/13 100141013 Kenia Morilha Pereira 960.390.351-53 R$ 5.130,55
1.764/13 1000031974 Lauriene Seraguza Olegario e Souza 316.007.728-46 R$ 1.653,99
1.691/13 1000008328 Lucas Floriano Stefanello 910.196.481-04 R$ 1.653,99
39.511/12 23770007 Lucimar Aparecida Costa de Freitas 500.961.841-91 R$ 3.336,36
39.474/12 23688009 Marco Antonio Rodrigues Maidana 542.643.241-49 R$ 3.336,36
1.296/13 1000021782 Marcos Cirilio Santos 002.970.441-10 R$ 69,48
39.477/12 23419008 Marcus Rossato Gonçalves Correia 554.526.201-68 R$ 3.336,36
1.287/13 12912000 Maria Goretti Dal Bosco 390.836.161-34 R$ 3.336,94
1.784/13 1000025125 Marques e Nogueira Ltda 09.629.351/0001-30 R$ 309,38
39.468/12 12725005 Maurício Dias Félix 368.177.751-91 R$ 3.336,36
1.779/13 100056873 Maza Editoração Visual 04.517.599/0001-96 R$ 2.753,01
1.786/13 100121204 Nações Tintas Ltda-ME 07.453.842/0001-48 R$ 1.500,18
39.498/12 23540001 Nelson Fernandes Ferreira 900.002.058-18 R$ 3.336,36
1.776/13 1000000190 Newton Santana da Silva e Cia Ltda 08.013.820/0001-20 R$ 1.015,07
39.499/12 23459000 Paulo Pereira Lima 350.416.332-15 R$ 3.336,36
1.766/13 100055869 Pedro Luiz Perentel Amorin 856.717.621-20 R$ 2.950,28
39.456/12 23562005 Pedro Rosa Júnior 937.697.091-87 R$ 3.336,36
1.707/13 19796005 Petterson Gomes Gonçalves 702.517.119.00 R$ 5.588,45
1.783/13 100077366 Ramos e Paim Ltda 05.265.662/0001-07 R$ 3.872,05
1.745/13 100067735 Reginaldo Paulino Lopes 366.012.921-68 R$ 2.950,28
39.473/12 100030343 Renata Rigotti 876.137.941-72 R$ 3.336,36
1.281/13 1001399752 Rudiney Teobaldo Zanon 543.946.611-49 R$ 538,97
1.767/13 1000010179 Said Michelle Sabongi 002.937.601-79 R$ 258,60
39.496/12 2378000 Salvador Mateus Moreira 900.002.096-43 R$ 3.336,36
39.493/12 13191004 Sandra Martins Pereira 466.042.191-00 R$ 3.336,36
1.339/13 1000041880 Saulo Honorato 002.288.831-48 R$ 205,50
39.446/12 100083099 Selma Maria Rodrigues 321.061.141-68 R$ 6.901,52
39.470/12 23543000 Sevelino Benites Franco 900.002.060-32 R$ 3.336,36
1.771/13 100109209 Silvio Eduardo Morita e Cia Ltda-ME 06.788.550/0001-01 R$ 2.141,52
39.467/12 100009263 Sudelman Lopes da Silva 156.378.401-72 R$ 3.336,36
39.452/12 5185009 Takanoru Takebe 032.276.268-53 R$ 7.536,23
39.491/12 23382007 Tereza Magro Machado 653.854.111-91 R$ 3.336,36
1.284/13 1000091527 Thaís Clarice de Lima Morais 339.305.698-09 R$ 47,83
1.299/13 1000023653 Thiago de Oliveira Borges 008.728.631-90 R$ 1.907,89
1.791/13 1000011132 Transportadora San Fernando Ltda-ME 08.895.386/0001-59 R$ 1.611,23
39.472/12 11831006 Valter Bueno de Moraes 367.303.431-68 R$ 3.336,36
39.487/12 16920007 Vander Aparecido Nishijima 475.474.991-04 R$ 3.336,36
39.454/12 23457007 Vanderlei Apolônio Vieira 652.547.401-91 R$ 3.336,36
1.218/13 100118178 Vilmar Roque de Lima 738.088.229-53 R$ 1.702,39
39.497/12 23765003 Wagner Ferreira Garcia 437.025.701-87 R$ 3.336,36
39.495/12 23536004 Wildemar da Cruz 506.233.971-53 R$ 3.336,36
1.336/13 1000030080 Willian Goulart Vieira 161.020.128-01 R$ 1.701,82
Número
do
Processo
Número da
Inscrição no
CAE
Sujeito Passivo CNPJ/ CPF
Valor
Principal do
Tributo
1.288/13 100133690 Adnan Haddad 956.831.000-20 R$ 3.870,47
39.445/12 2011700 Adriana Calles Boigues 797.357.549-91 R$ 1.001,99
1.291/13 21250006 Alexandre Brino Cassaro 091.057.508-93 R$ 555,30
1.283/13 6047009 Alfredo Franscisco Santos 041.027.971-49 R$ 8.371,95
1.285/13 1000051827 Alice Sarmento Silva 366.050.691-53 R$ 1.115,01
1.752/13 100086730 Alissa Pelusch do Amaral 506.027.211-72 R$ 5.954,86
1.208/13 3205002 Alzira Andrade de Araújo 033.928.801-91 R$ 8.371,95
1.753/13 19012004 Antonio Odilon Francilino Cardoso 077.751.618-76 R$ 3.743,67
1.201/13 11408006 Antônio Serafim 249.388.311-04 R$ 8.371,95
1.196/13 7711000 Aparecido Borges 900.002.612-11 R$ 8.371,95
1.328/13 3812006 Arcílio Rodrigues de Campo 900.002.209-65 R$ 8.371,95
1.333/13 14567008 Arnaldo Gomes Libório 424.522.101-10 R$ 8.371,95
1.685/13 100079890 Cersi Alessandro Machado 758.499.840-20 R$ 593,23
1.774/13 100043330 Construtora Alfa Ltda –ME 03.917.403/0001-98 R$ 981,81
1.683/13 1000034361 Devanir Aparecido Nonato de Oliveira 024.695.389-63 R$ 1.653,99
1.773/13 7951000 Diesel Tecnica Dourados Ltda 15.512.528/0001-17 R$ 5.464,82
1.782/13 1000026113
Douraclean Serviços de Limpeza e
Conservação Ltda ME
03.594.696/0001-10 R$ 2.961,94
1.762/13 1000029406 Ellen MArícia Lopes 927.274.921-20 R$ 3.966.08
1.204/13 23310006 Eveli Freire de Vasconcelos 528.248.881-72 R$ 6.087,25
1.750/13 1000033195 Irineuza Pereira Mariano 572.534.391-04 R$ 264,24
6.361/13 19714009 Jorge Garcia Castelo 294.552.271-34 R$ 3.336,36
1.770/13 1000007984 Jose Antonio Dos Santos Filho 103.621.578-47 R$ 1.653,99
1.777/13 100029701 Jose Hidelsonso da Silva –ME 03.412.551/0001-50 R$ 2.581,76
1.688/13 1000034221 José Nilson da Conceição 791.675.861-04 R$ 1.653,99
Anexo Único
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 175/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 483/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARAA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS E/OU
SERIGRAFIA, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE
SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e
adjudicatária nos itens 01, 02, 05, 06, 08, 13, 16, 18, 23, 37, 39, 41, 44, 45, 47, 49, 50,
54, 55, 57, 58, 60, 61, 63, 65, 68, 69, 70, 72, 74, 77, 78, 79, 81, 82, 85, 96, 97, 103, 104,
105, 106, 107, 108, 109, 116, 117, 129, 131, 134, 138, 145, 147, 153, 154, 158, 164,
165, 166, 167, 172, 173, 174, 176, 177, 178, 179, 181, 182, 183, 184, 185, 188, 191,
192, 194, 195, 196, 197, 198, 202, 203, 205 e 211, a proponente GRÁFICACRISTAL
LTDA.; nos itens 03, 09, 10, 12, 14, 17, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32,
33, 34, 35, 42, 46, 51, 52, 53, 56, 59, 62, 64, 66, 67, 71, 73, 75, 76, 80, 84, 86, 87, 89, 90,
91, 92, 93, 95, 98, 99, 101, 111, 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124,
125, 130, 132, 133, 135, 136, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 146, 148, 149, 159, 160,
161, 163, 169, 170, 175, 180, 199, 200, 209 e 212, a proponente SERIEMA
INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA LTDA.; nos itens 04, 11, 36, 38, 48, 94, 102,
126, 155, 168, 171, 206 e 207, a proponente CRESTANI E CIA LTDA.; nos itens 07,
15, 40, 100 e 137, a proponente REZENDE & DINIZ NETO LTDA. – ME; nos itens
43, 110, 150, 151, 152, 156, 157, 162, 186, 187, 189, 190, 193, 201, 204 e 208, a
proponente GRÁFICA E ETIQUETAS AKATSUKA LTDA.; nos itens 83, 88, 127,
128 e 210, a proponenteTIPOGRAFIAPROGRESSOLTDA. – EPP.
Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
Resolução nº.Ret/02/312/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Lm/02/310/13/SEMAD e anexo único, publicado no
Diário Oficial nº 3.426, pág. 02, dia 20/02/2013. Onde consta o número de resolução:
Lm/02/310/13/SEMAD, passe a constar: Lm/01/103/13/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 20 de fevereiro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
06
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
003/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 045/2008.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e para
execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 31/01/2013 e previsão
de vencimentoem31/10/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
202/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Consultoria e Construtora Dourados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por
mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 18/12/2012 e previsão de término para o
dia 15/06/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 180 (cento e
oitenta) dias, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para o dia
28/08/2013, bem como o remanejamento de serviços com decréscimos e acréscimos
de itens constantesemplanilha e o acréscimo de itens não constantesemplanilha.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 17 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
528/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 029/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 05 (cinco) meses, com início em 25/01/2013 e previsão de vencimento em
25/06/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 23 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
058/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Franco Jorge Construtora Ltda – ME.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 006/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 120 (cento e vinte dias), com início em 05/01/2013 e vencimento em 04/05/2013
e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 120 (cento e vinte) dias,
com inícioem09/12/2012 e vencimentoem07/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
246/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por
mais 04 (quatro) meses, com início em 31/01/2013 e vencimento em 31/05/2013 e a
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em
27/01/2013 e vencimentoem27/08/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 25 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
PREGÃO PRESENCIAL Nº 146/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 432/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS SOB REGIME DE FRETAMENTO, PARA
TRANSPORTAR PACIENTES DA CIDADE DE DOURADOS PARA CAMPO
GRANDE, INCLUSO O FORNECIMENTO DE MOTORISTA DEVIDAMENTE
QUALIFICADO”.OPregoeiro declara que a citada licitação restou FRACASSADA.
As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo processo
licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa ainda, que
fica ciente a Secretaria de Saúde do Município, órgão requisitante, para que se
manifeste caso ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro processo se realize
buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais da licitação.
Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 001/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 006/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daCONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO,
OPERAÇÃO E REMOÇÃO DE EQUIPAMENTOS RELATIVOS À
INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO PROJETO
CARNAVAL “DOURADOS FOLIA 2013”, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente LAVRATTI & FREITAS PRODUÇÕES
ARTÍSTICAS LTDA. – ME, com valor global da proposta de R$ 79.110,00 (setenta e
nove mil e cento e dez reais).
Dourados (MS), 08 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 172/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 470/2012/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, MATERIAL
DIDÁTICO E EDUCATIVO, MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS E
MATERIAL DE COPA E COZINHA, OBJETIVANDO ATENDER AS
NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 08,
14, 20, 46, 47, 51, 64, 77, 80, 84, 86, 89, 92, 94, 108, 110, 126, 132, 138, 139, 140, 141 e
142, a proponente F.A. PEREIRA& CIA. LTDA.; nos itens 03, 04, 05, 06, 07, 09, 10,
13, 15, 16, 18, 19, 26, 27, 29, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 48, 49, 50, 60, 62, 63,
65, 66, 67, 70, 74, 78, 87, 88, 93, 97, 101, 102, 104, 112, 114, 115, 118, 120, 121, 122,
124, 125, 127, 130, 131, 136, 144, 145, 146, 147, 150, 151 e 158, a proponente
WAGNER FERNANDES ROM PAPELARIA – ME; nos itens 11, 43, 44 e 83, a
proponenteRTSAKAI&CIALTDA. – ME; nos itens 12, 17, 21, 22, 23, 24, 25, 30, 31,
37, 45, 73, 75, 95, 96, 111, 113, 117, 119 e 129, a proponente ALESSANDRA DE
ANGELO MENDONÇA- EPP; nos itens 28, 52, 53, 81, 99, 100, 103, 137, 152, 153 e
154, a proponente APARECIDA FRANCISCA DA SILVA E CIA. LTDA.; nos itens
54, 55, 56, 57, 58, 59, 71, 85, 98, 116, 135 e 143, a proponente REIS &
VASCONCELOS LTDA. – ME; no item 61, a proponente CRESTANI E CIA. LTDA.;
nos itens 72, 105, 109, 128 e 148, a proponente VILLAR CAVALCANTI DIAS – ME;
nos itens 79, 91, 106, 123, 133, 134, 156 e 157, a proponenteA.C DE MELLO&CIA.
LTDA. – EPP; nos itens 149 e 155, a proponente MARADUCI IND. E COM. DE
CONF. LTDA. – ME. O Pregoeiro informa, ainda, que declarou o objeto dos itens 68,
69, 76, 82, 90 e 107 comoDESERTOS/FRACASSADOS.
Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.427 07
EXTRATOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
AUTO DE INFRAÇÃO Nº04/2013
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
NOTIFI
CAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1904 14655 Alair Ribeiro Fernandes
Alameda das Camélias, Q-20, L-16/ Portal de
Dourados
1909 13217
Alenita Andrade Bortolanza e
Outros
Izzat Bussuan, Q-10, L-06/ Jd. Murakami
1941 24877 Antonio de Souza Leite e Outros Adelina Rigotti, Q-19, L-01/ Vl. Vista Alegre
1921 315 Ariclenes Bento Vicentin
Weimar Gonçalves Torres n°1256, Q-04, L-A/
Centro
1715 2533 Caio Monteiro de Lima Shohei Fujinaka, Q-15, L-01/ Altos do Indaiá
1932 77963 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Oliveira Marques, Q-00, L-A1/ Chácara Parte
104 A
1931 77961 Claudio Takeshi Iguma – EPP Coronel Ponciano, Q-00, L-6A/ Chácara Parte
1930 77962 Claudio Takeshi Iguma – EPP
Maria da Glória, Q-00, L-08/ Chácara Parte
104 A
1717 77225 Cleonice da Silva Ramos Pedro de Alencar, Q-04, L-04/ Jd. Flamboynt
1814 30347
Comércio Representações e
Corretagens Enterprises
Iva de Matos Brum, Q-10, L-02/ Pq. Nova
Dourados
1829 7765 Demosthenes Palieraqui
Firmino Vieira de Matos, Q-B, L-05/ Vl. Santa
Helena
1911 58467 Domingos Dinale Favoreto Melvin Jones n°50, Q-70, L-PIGJ/ Centro
1988 15008 Elizabeth Reginaldo de Souza Manoel Santiago, Q- 06, L-G/ Vl. Aracy
1919 30826
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Jose Luiz da Silva, Q-20, L-07/ Pq. dos
Coqueiros
2007 79897
Fabiano Rodolfo Deiss Marques e
Outros
31 de Março, Q-02, L-2B/ Chácara Parte 108
1749 20374 Hermínio de Figueiredo Adroaldo Pizzini, Q-03, L-14/ Jd. Maringá
1750 29495 Hideo Ohara
Docelina Mattos Freitas, Q-19, l-12/ Pq. Nova
Dourados
1751 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-26, L-14/ Jd. Guanabara
1989 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-01, L-01/ Chácara Parte
1954 14649 Jorge Roberto Salomão
Alameda das Camélias, Q-19, L-12/ Portal de
Dourados
1952 6304 Jose Joaquim da Silva
Jose Domingo Baldasso, Q-14, L-01/ Pq.
Alvorada
1980 15614 Lailton Batista da Cruz
Dom João VI n°1875, Q-14, L-13/ Jd.
Piratininga
1759 11001 Lidiane Espindola Babosa Ciro Melo, Q-04, L-07/ Vl. Eldorado
1763 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Melo, Q-04, L-05/ Vl. Eldorado
1872 11557 Maria de Carvalho dos Santos
Dom João VI n°296, Q-12, L-11/ Jd. Ouro
Verde
1990 14991 Maria de Lourdes Oliveira Manoel Santiago, Q-02, L-A/ Vl Aracy
1937 43520 Maria Lucidalva dos Santos
Ayrton Senna n°7000, Q-16, L-01/ Jd. Santa
Maria
1946 77960 Marise Ayumi Iguma
Coronel Ponciano, Q-00, L-05/ Chácara Parte
104 A
1886 18973 Marzilha Ferreira Luiz Edesio Nogueira, Q-08, L-03/ Laranja Doce
2013 1141 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-14/ Pq. do Lago I
2014 1142 Osmar Takao Ono Barnabé Minhos, Q-14, L-13/ Pq. do Lago I
1781 9773 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-13/ Pq. Resid. Monte Carlo
1780 9792 Renov Engenharia LTDA MC – 12, Q-34, L-12/ Pq. Resid. Monte Carlo
1774 9775 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-15/ Pq. Resid. Monte Carlo
1777 9770 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-18/ Pq. Resid. Monte Carlo
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
359/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Fratelli Construtora e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite n° 035/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais
90 (noventa) dias, com início em 04/02/2013 e previsão de termino em 03/05/2013, e o
prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, com início
em22/01/2013 e previsão de vencimentoem22/03/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 18 de Janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 031/2013
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAEFANTINADEQUADROS
CNPJ N°: 03.271.849/0001-98
Responsável Legal: Lindiane Keyla da Silva
CPF Nº: 945.655.541-00
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Efantina de Quadros para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação
Escolar através de recursos próprios.
3.VALOR: R$ 31.840,00 (trinta e ummil e oitocentos e quarenta reais), transferido
em10 (dez) parcelas de R$ 3.184,00 (três mil e cento oitenta e quatro reais).
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 737
Fonte – 101000
5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228
6.VIGÊNCIA: 01/02/2013 à 31/12/2013
Dourados-MS, 18 de fevereiro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Nome: Matrícula: Setor: Meses: A partir de:
AMAURI ERANI DA SILVEIRA 19611 SEMFIR 3 03/04/13
CRISPINIANO JARA DE BARROS 2281 SEMS 3 23/04/2013
DELCI CAVALHEIRO DE MATOS 4871 SEMED 3 20/02/13
FABRICIANA COLMAN FERNANDES 31781 SEMED 6 01/06/13
JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 13991 SEMSUR 3 01/02/13
MARIA APARECIDA PAES 500999 SEMS 3 26/02/13
MARIA BUELTA RODRIGUES DA SILVA 7701 SEMED 3 13/02/2013
MARIA JOSE DA SILVA 501120 SEMS 3 01/02/2013
WANIA AUXILIADORA DA SILVA MATOS 17571 SEMED 3 01/03/13
LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATOS DE ATOS ADMINISTRATIVOS
08
DEMAIS ATOS / AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
NOTIFICAÇÃO Nº04/2013
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Dourados, 15 de fevereiro de 2013.
Recebido / Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.427
79891 Jose Roberto Cortez Buzzio Ponta Porã, Q-03, L-01A/ Chácara Parte
6797 Jose Zarpelon
Geronimo Marques de Matos, Q-03, L-04/
Pq. Res. Monte Carlo
9648
Lincoln Anderson Cavalheiro e
Outros
MC – 12, Q-24, L-11/ Pq. Res. Monte Carlo
7010 Luiz Angelo Lima Benedetti
João Alves Rocha, Q-13, L-17/ Pq. Res.
Monte Carlo
10007 Maisa capelari
Horacio Vicente de Almeida, Q-06, L-13/
Alto das Paineiras
7087 Manoel Vila Vinturini
João Alves Rocha, Q-16, L-12/ Pq. Res.
Monte Carlo
53973
Maria Madalena das Rocha
Salamao
Ciro Melo n°2045, Q-A1, L-D/ Chácara
Parte
24075 Maruo Nakamura
Bela Vista n° 2248, Q-140, L-14/ Jd. Água
Boa
10904
Matpar Ind. com. E Eng.
LTDA e Outro
Weimar Torres, Q-01, L-01/ Jd. Coimasa
6833 Murilo Bonilha Botelho MC – 05, Q-05, L-14/ Pq. Res. Monte Carlo
7130 Murilo Bonilha Botelho MC – 15, Q-18, L-01/ Pq. Res. Monte Carlo
32826 Nadir Cogo Santiago Rouxinol, Q-32, L-17/ Vl. Vista Alegre
6823 Neuri Bach
Geronimo Marques de Matos, Q-04, L-01/
Pq. Res. Monte Carlo
34053
Osmar dos Santos
Mascarenhas
André Cursinho de Lima, Q-20, L-10/ Jd.
Guaicurus
6800 Paulo Crancianinov
Geronimo Marques de Matos, Q-03, L-01/
Pq. Res. Monte Carlo
6826 Priscon Construtora LTDA MC – 02, Q-03, L-10/ Pq. Res. Monte Carlo
11940 Rafael Amaral Barbosa
Monte Alegre n° 3531, Q-08, L-07/ Jd.
Paulista
6942 Renov Engenharia LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-24, L-
05/Pq. Res. Monte Carlo
7153 Renov Engenharia LTDA
João Alves Rocha, Q-19, L-05/ Pq. Res.
Monte Carlo
7154 Renov Engenharia LTDA
João Alves Rocha, Q-19, L-06/ Pq. Res.
Monte Carlo
7149 Renov Engenharia LTDA
Argemiro Emilio Araujo Leão, Q-19, L-03/
Pq. Res. Monte Carlo
87480 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-18A/ Jd. Água Boa
87479 Ricardo Arvelino de Souza Araguaia, Q-148, L-15/ Jd. Água Boa
87475 Ricardo Arvelino de Souza
André Gomes Brandão, Q-148, L-11/ Jd.
Água Boa
6950 Rodrigo Teles Pita
Corredor Público, Q-10, L-06/ Pq. Res.
Monte Carlo
6861 Sergio Valtuir Claus e Outros
Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-06, L-20/
Pq. Res. Monte Carlo
6862
Stiling Construção
Planejamento e Gestão de
Obras
Elpidio Juior Rubin Stefanello, Q-06, L-21/
Pq. Res. Monte Carlo
6863
Stiling Construção
Planejamento e Gestão de
Obras
Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-06, L-22/
Pq. Res. Monte Carlo
9580 Sueli de Fátima Lopes
Alcides João de Souza, Q-22, L-23/ Pq.
Res. Monte Carlo
81244 Tatiane Zaratini Teixeira MC – 10, Q-32, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo
6824 Thiago Jose Florindo MC – 10, Q-04, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo
BIC NOME ENDEREÇO
6918 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-08/ Pq. Res. Monte Carlo
6917 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-07/ Pq. Res. Monte Carlo
6919 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-09/ Pq. Res. Monte Carlo
6916 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-06/ Pq. Res. Monte Carlo
6915 Achilles Decian MC – 05, Q-08, L-05/ Pq. Res. Monte Carlo
20813 Adelino Bossa Ipanema n° 257, Q-06, L-22/ Jd. Rigotti
6902 Alan Sciamarelli MC – 15, Q-07, L-15/ Pq. Res. Monte Carlo
6839 Alvaro Luiz Polonio e Outros MC – 05, Q-05, L-20/ Pq. Res. Monte Carlo
57525 Amauri Gomes da Costa
Oliveira Marques n°7450, Q-16, L-09/ Jd.
Santa Maria
6807 Ana Paula Marangoni Palhano MC – 02, Q-03, L-11/ Pq. Res. Monte Carlo
18238
Augusto Wilson Dalla Martha
Domingos e Outros
C – 01, Q-03, L-03/ Jd. Carisma
50826 Benedita Marques Silveira
Ignácio de Matos Brandão n°665, Q-31, L-
09/ Pq. Res. Monte Carlo
82921 Daniel Augusto Rodrigues Maria da Glória, Q-03, L-2G/ Chácara Parte
9647 Daniel Ritter MC – 12, Q-24, L-10/ Pq. Res. Monte Carlo
6859 Daniele Sayumi Yasunaka
Elpidio Junior Rubin Stefanelo n°1845, Q-
06, L-18/ Pq. Res. Monte Carlo
6832 Dayse Cortez de Lucena MC – 03, Q-04, L-13/ Pq. Res. Monte Carlo
7068
Distribuidora Centro América
LTDA
Dayane Regina A. da Cruz Cantelli, Q-16, L-
15/Pq. Res. Monte Carlo
60443 Doralice Oliveira Campos
Mato Grosso n°887, Q-21, L-18/ Jd. Santo
André
6881 Eduarte Dias Leite
Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-07, L-22/
Pq. Res. Monte Carlo
6864 Eduarte Dias Leite e Esposa
Geronimo Marques de Matos, Q-06, L-04/
Pq. Res. Monte Carlo
6908 Eliane Deiss Dias
Elpidio Junior Rubin Stefanello, Q-08, L-13/
Pq. Res. Monte Carlo
23879
Elton Wagner Ferreira
Muinars
Miguel Daniel da Silva, Q-44, L-16/ Vl.
Cachoeirinha
11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q-06, L-22/ Jd. Ouro Verde
16652
Espolio de Agnaldo Alves dos
Reis e Outros
Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara
42405 Fabiana Gomes da Silva
Nely Todesquini, Q-08, L-06/ Jd. Santa
Maria
7152
Isaias Ferreira Monte e
Esposa
João Alves Rocha, Q-19, L-04/ Pq. Res.
Monte Carlo
81250 Ivone Rodrigues Macieski MC – 10, Q-28, L-22/ Pq. Res. Monte Carlo
10097
João Candido da Câmara
Neto
Horacio Vicente de Almeida, Q-03, L-10/
Alto das Paineiras
Dourados, 18 de fevereiro de 2013.
Recebido / Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
1736 34019 Teófilo Gonçalves Rafael da Silva G-03, Q-16, L-02/ Jd. Guaicurus
1745 23991 Vicentina de Manezes Paiva
Gonçalo Nunes Siqueira, Q-131, L-10/ Jd.
Água Boa
1778 9779 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-19/ Pq. Resid. Monte Carlo
1773 9774 Renov Engenharia LTDA MC – 19, Q-34, L-14/ Pq. Resid. Monte Carlo
2009 15019 Revel. de Veículos LTDA
Sinezio de Matos, Q-10, L-03/ Chácara dos
Caiuás
1739 15173 Rosalvo Morais da Silva
Antonio Amaro Mattos, Q-06, L-09/ Jd. dos
Estados
09
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Decreto Legislativo nº 728, de 18 de fevereiro de 2013
“Disciplina o art. 5º, XXXIV, a e b, da Constituição Federal, no âmbito da
Câmara Municipal de Dourados/MS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz
saber que os Senhores Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto
Legislativo:
Art. 1º Todas as petições endereçadas à Câmara Municipal que objetivem a
concessão ou o reconhecimento de direitos serão protocoladas junto à Secretaria da
Casa, bem como outros documentos a elas juntados posteriormente.
Art. 2º As petições serão recebidas e analisadas sem exigências técnicas rígidas,
contudo deverão atender, visando à segurança jurídica, aos seguintes requisitos:
I – as petições deverão estar assinadas pelo requerente ou pelo procurador
constituído;
II – o requerimento deverá ser apresentado com os documentos necessários à prova
das alegações feitas;
§ 1º Caso o requerimento se dê por procurador, a procuração deverá conter poderes
específicos para a defesa de interesses junto à Câmara Municipal. Qualquer
deficiência dessa poderá ser sanada no prazo de 5 (cinco) dias úteis, por determinação
do setor competente para julgamento;
§ 2º Os documentos apresentados deverão ser autenticados em cartório ou por
servidor da Câmara Municipal, nesse último caso, mediante a apresentação dos
originais no ato do protocolo;
§ 3º Documentos em língua estrangeira deverão ser vertidos em português por
tradutor oficial;
§ 4º Não serão protocolados ou serão de plano indeferidos os requerimentos que
não atenderem às disposições deste artigo.
Art. 3º Após o protocolo, o requerimento receberá capa de processo, terá suas
folhas numeradas e será encaminhado pela Secretaria ao setor competente, nos termos
do Regimento Interno, para análise e decisão.
Art. 4º Poderá o setor competente da Câmara Municipal, visando à decisão do
requerimento formulado:
I – realizar consulta junto a outro setor da Câmara Municipal;
II – notificar o postulante para que esclareça determinado ponto de seu
requerimento ou o complemente com documentos que entender necessários;
III – encaminhar à Procuradoria Jurídica o requerimento para parecer, o qual,
contudo, terá efeito vinculante para o órgão julgador, nos termos do art. 225, §§´s 1º e
2º, do Regimento Interno.
Art. 5º São deveres do setor julgador:
I – ouvir o requerente em caso de dúvida quanto aos teores de alegação ou
documento;
II – garantir o acesso por parte do requerente, a qualquer momento, ao seu
processo, mediante abertura de vistas ou cópias;
III – receber, após o protocolo da Secretaria, outros documentos juntados pelo
requerente;
IV – motivar suas decisões, expondo os fundamentos de fato e de direito que a
subsidiem;
V – ser condescendente com as impropriedades técnicas que não prejudiquem a
apreciação da matéria;
VI – buscar a verdade material;
VII – agir com lealdade e boa-fé;
VIII – zelar pela razoável duração do processo.
Art. 6º São deveres do requerente:
I – redigir com a máxima clareza e objetividade possíveis seus requerimentos;
II – instruir seus pedidos com todos os subsídios necessários à sua análise;
III – atender com presteza às notificações expedidas;
IV – auxiliar aAdministração na busca verdade material;
V– agir com lealdade e boa-fé;
VI – concorrer para a razoável duração do processo.
Parágrafo único. Enquanto não concluído, o processo não poderá ser retirado da
Câmara Municipal, tendo o autor do pedido direito de receber cópia autêntica, parcial
ou integral, dele, mediante pagamento das cópias pelo requerente.
Art. 7º O requerente que tiver sua pretensão indeferida poderá recorrer ao Plenário
(art. 109, do RI), nos seguintes termos:
I – será interposto, por escrito, perante a Mesa Diretora;
II – conterá os fundamentos de fato e de direito em que se baseia o pedido de nova
decisão;
III – deverá ser apresentado no prazo de 10 (dez) dias úteis contados da leitura em
Plenário da decisão, da publicação do ato ou, em outras situações, do dia do
conhecimento do ato;
IV – excepcionalmente, em casos dos quais possa resultar lesão grave e de difícil
reparação, será dado efeito suspensivo ao recurso;
V – será decidido pelo Plenário, após manifestação da Comissão de Justiça,
Legislação e Redação.
§ 1ºOrecurso não sofrerá discussão, sua votação será única e absoluta e poderá ser
encaminhada pelo relator da Comissão de Constituição, Legislação e Redação.
§ 2º Interposto recurso perante o órgão recorrido, lhe é facultado à retratação da
decisão recorrida, sendo desnecessária a sua apreciação pelo Plenário, em caso
retratação.
Art. 8º Em regra, todas as comunicações aos administrados, em relação aos seus
requerimentos, serão feitas via Diário Oficial, inclusive as decisões, salvo a utilização
de outro meio idôneo a critério daAdministração.
Art. 9º Na contagem dos prazos relativos ao Processo Legislativo, excluir-se-á o
dia do começo e incluir-se-á o do vencimento.
§ 1ºOs prazos não se iniciam e não se encerramemdias não úteis.
§ 2ºÉconsiderado dia não útil, à suspensão do expediente por ponto facultativo.
§ 3º A contagem dos prazos não se inicia no período de recesso e, caso em curso,
será suspenso.
Art. 10. O prazo total para apreciação e julgamento dos requerimentos
apresentados à Câmara Municipal será de 35 (trinta e cinco) dias úteis, reservados 07
(sete) dias úteis para cada órgão da Câmara Municipal, ressalvados os casos cujas
peculiaridades imponham o extravasamento desse interregno ou aqueles que os
atrasos sejam imputáveis ao requerente.
Art. 11. Ao requerimento de certidão aplicar-se-ão as normas cabíveis aplicáveis
aos requerimentos.
Art. 12. Este Decreto Legislativo entraemvigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de fevereiro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
JUSTIFICATIVA
Seguindo a linha de pensamento, cada vez mais forte, no sentido de garantir a
supremacia da Constituição Federal e de imprimir maior transparência aos atos da
Administração Pública, formulamos o presente projeto, que visa à criação de um rito o
qual deverá ser seguido pelos órgãos desta Casa de Leis para os requerimentos
DECRETO LEGISLATIVO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R002/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 25 da Quadra 19 do Loteamento Social Jardim Canaã I
pelo presente NOTIFICA o Sr. IVAN FRANCO SOARES, titular do CPF de
n.º770.279.491-72 e Sra.SANDRAREGINAPEREIRAIRALASOARES, portadora
da CPF de nº.769.757.201-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 05 de Fevereiro de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R003/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 28 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. CARLOS FERNANDES DE SOUZA,
titular do CPF de n.º772.377.301-34 e Sra. LUZIACALISTRO ROMEIRO, portadora
da CPF de nº.010.418.491-41, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 13 de Fevereiro de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
LICITAÇÕES – PREVID
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Processo nº. 001/2013 na modalidade
Tomada de Preços – Edital nº. 002/2013/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste
RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Licitação na modalidade Tomada de
Preços – Edital nº. 002/2013/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa para
fornecimento de serviços gráficos (folders, informativo, cartazes, panfletos, cartilha)
para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD.
Dourados/MS, 20 de fevereiro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.548.450/0002-04, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Salviano Pedroso,
1175, Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo
de ImpactoAmbiental.
MOARA INDÚSTRIA E COMERCIO DE EMBUTIDOS LTDA – ME torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a
Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de Fabricação de produtos de
carne (Defumados e Embutidos), localizado na Rua: 5, s/n Quadra G – Chácara
Califórnia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
ROGERIO ROCHAGOULART – ME torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –MS -IMAM,a LicençaAmbiental Previa –LP, Licença
Ambiental de Instalação – LI e LicençaAmbiental de Operação – LOpara atividade de
Coleta de resíduos não-perigosos (Deposito para Óleo Usado), localizado na Rua: 31
de Março Vila Alba no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
10
DECRETO LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 123, de 18 de FEVEREIRO DE 2013.
“Altera a quantidade e a competência das comissões permanentes e revoga o art.
232, § 2º, do Regimento Interno”
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, Vereador Idenor Machado, faz
saber que os SenhoresVereadores aprovaram e ele promulga a seguinte Resolução:
Art. 1ºOartigo 32 fica com a seguinte redação:
“Art. 32.As Comissões Permanentes têm as seguintes denominações:
I – de Justiça, Legislação e Redação;
II – de Finanças e Orçamentos;
III – de Obras e Serviços Públicos;
IV – de Educação;
V– de Indústria, Comércio eTurismo;
VI – deAgricultura e Pecuária;
VII – de Higiene e Saúde;
VIII – de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor;
IX – de Controle de Eficácia Legislativa;
X– de Segurança Pública eTrânsito;
XI – de Ética e Decoro Parlamentar;
XII – de MeioAmbiente;
XIII – de Cultura;
XIV– de Esporte e Lazer;
XV– deAssistência Social;
XVI – Indígena eAfrodescendente.”
Art. 2ºOart. 45 passará a ter a seguinte redação:
“Art. 45. Compete à Comissão de Higiene e Saúde examinar e emitir parecer sobre:
I – Sistema Único de Saúde;
II – vigilância Sanitária Epidemiológica e Nutricional;
III – segurança e saúde do trabalhador;
IV – saneamento básico;
V– profilaxia sanitária;
VI – (Revogado).”
Art. 3º Ficam criados os artigos 53-Ae 53-B, com as seguintes redações:
“Art. 53-A Compete à Comissão de Assistência Social examinar e emitir parecer
sobre:
I – assistência oficial, inclusive a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente,
aos idosos e aos portadores de necessidades especiais;
II – regime jurídico das entidades municipais civis de finalidades sociais e
assistenciais.”
“Art. 53-B Compete à Comissão Indígena e Afrodescendente examinar e emitir
parecer sobre:
I – questões referentes a terras indígenas, no que couber, respeitada a competência
federal;
II – matéria concernente a comunidades quilombolas;
III – políticas afirmativas atinentes a indígenas e afrodescendentes;
IV – demais assuntos referentes à comunidade indígena e aos afrodescendentes.”
Art. 4ºOartigo 232 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:
“Art. 232. Este Regimento entra em vigor na data da sua publicação, ficado
revogada a Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007 e disposiçõesemcontrário.
§ 1ºOartigo 161, caput e parágrafos, terá seu uso facultativo, mediante deliberação
da Mesa Diretora, até 31/12/2012, mantendo-se a aplicação dos artigos 168 e169 da
Resolução nº 110, de 6 de novembro de 2007, até o fim desse prazo. A partir de
01/01/2013 seu uso será cogente.
§ 2º (Revogado).
Art. 5ºApresente Resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, em 18 de fevereiro de
2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
PORTARIA PRES/CMD/MS Nº 057/2013
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no artigo 74, §2º, do Regimento Interno:
CONSIDERANDO a necessidade de adequação do Regimento Interno à atual
realidade da Câmara Municipal de Dourados;
CONSIDERANDOo disposto nos artigos 73 a 78 do Regimento Interno;
CONSIDERANDOos nomes indicados pelas lideranças partidárias,
RESOLVE:
Artigo 1º Constituir Comissão Especial para apresentação de propostas de
alteração ao Regimento Interno, composta pelos vereadores:Virgínia Marta Magrini (
Presidente); Alan Aquino Guedes de Mendonça (Vice-Presidente); Marcelo Pereira
Mourão (1º Secretário); Sérgio Nogueira (2º Secretário); Dirceu Aparecido
Longui(Membro); Maurício Roberto Lemes Soares (membro); Aparecido Medeiros
da Silva ( membro); eRaphael da Silva Matos(membro);
Artigo 2ºAreferida Comissão terá duração inicial de 60 (sessenta) dias.
Artigo 3º Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 19 de fevereiro de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.427 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
formulados por servidores ou particulares que pretendam a concessão ou o
reconhecimento de direitosemface da Câmara Municipal.
Interessante frisar alguns dos direitos que serão assegurados aos futuros
requerentes: ampla produção probatória, efetivo direito de participação na formação
do convencimento da Administração e direito ao manejo de recurso contra as decisões
desfavoráveis,
Assim, contamos com o apoio dos nobres pares para a aprovação deste projeto tão
intimamente ligado aos ditames democráticos e republicanos que regem o estado
brasileiro.
PlenárioWeimar GonçalvesTorres, 31 de janeiro de 2013.
IdenorMachado Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-presidente
DirceuAparecido Longhi PedroAlves de Lima
Primeiro Secretário Segundo Secretário
PORTARIA LEGISLATIVA
RESOLUÇÃO