ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.433 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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DECRETOS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
DECRETO “P” Nº 121, de 22 de fevereiro de 2013.
“Nomeia servidores naAgência Municipal deTransporte eTrânsito-AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Agência Municipal de Transporte e
Trânsito, a partir de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 121, de 22 de fevereiro de 2013
AlbertoAnnanias Moreira DGA5 Gerente de Núcleo
Luiz ClaudioAndrade Ferreira DGA7 Assessor IV
Ramão Leite DGA7 Assessor IV
SandraAparecidaViana Ramos DGA6 Assessor III
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
DECRETO “P” Nº 130, de 22 de fevereiro de 2013.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento,
a partir de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 130, de 22 de fevereiro de 2013
Altair Matos Mascarenhas DGA4 Assessor de Planejamento
Divina Mendonça DGA4 Assessor de Planejamento
Kauhê do Lago Prieto Correia DGA5 Gerente de Núcleo
WanerAparecida RodriguesAguero Sarubbi Mariano DGA4A s s e s s o r d e
Planejamento
Luciene Candido de Oliveira DGA4 Assessor de Planejamento
Claudinei Posca dos Santos DGA4 Assessor de Planejamento
Londres Deodato Gavioli DGA5 Gerente de Núcleo
Willian Burin da Cruz DGA5 Gerente de Núcleo
Thyago Pires Braga eAlmeida DGA5 Gerente de Núcleo
Ademir doAmaral Goes DGA5 Gerente de Núcleo
Anielthon Hilário BaggioAreco DGA4 Assessor de Planejamento
REPUBLICA- SE POR INCORREÇÃO:
DECRETO “P” Nº 132, de 22 de fevereiro de 2013.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Planejamento-SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento,
a partir de 04 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 22 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 132, de 22 de fevereiro de 2013
Marta de Souza Leite DGA4 Assessor de Planejamento
André dos Santos da Costa DGA5 Gerente de Núcleo
Janaine Libonato Gordin DGA5 Gerente de Núcleo
Adão Francisco dos Santos DGA5 Gerente de Núcleo
Vanderlei Baptista Xavier DGA5 Gerente de Núcleo
MariaAparecida de Oliveira DGA6 Assessor III
Junior Muniz deAndrade DGA7 Assessor IV
Waine Paulovich DGA7 Assessor IV
Antonio Odair de Souza DGA7 Assessor IV
Rosemeire da Silva DGA8 AssessorV
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
DECRETO “P” Nº 144 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores na Secretaria Municipal de
Agricultura, Indústria e Comércio -SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
02
DECRETOS
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Agricultura,
Indústria e Comércio, a partir de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013
Dourados (MS),em22 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 144, de 22 de fevereiro de 2013
Regiane Ormeni Marques DGA3 Diretor de Departamento
Vanilton Furtado dos Santos Junior DGA3 Diretor de Departamento
Dulcineia Maria Lisboa deAraujo DGA4 Assessor de Planejamento
Djalma Xavier Furtado DGA4 Assessor de Planejamento
OsmarioVenacio de Magalhaes Filho DGA4 Assessor de Planejamento
Elcio MinoruTanizaki DGA5 Gerente de Núcleo
Maria Rita Franco Dauzaker Nolasco DGA5 Gerente de Núcleo
RosimaraAparecida Osório DGA5 Gerente de Núcleo
Leonardo Lima Issuma DGA7 Assessor IV
Romildo Messa de Souza DGA8 AssessorV
AndreiaYamamoto Morassuti DGA5 Gerente de Núcleo
REPUBLICA – SE POR INCORREÇÃO:
DECRETO “P” Nº 164, de 25 de fevereiro de 2013.
“Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos, a partir de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 164, de 25 de fevereiro de 2013
Jorge Claudomiro Pretti DGA8 AssessorV
JurandiAlmeidaArnal DGA5 Gerente de Núcleo
Reginaldo Martins de Oliveira DGA6 Assessor III
DECRETO “P” Nº 188, de 28 de fevereiro de 2013.
“Nomeia servidores na Procuradoria Geral do Município-PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem
cargos de provimento em comissão, lotados na Procuradoria Geral do Município, a
partir de 01 de fevereiro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 188, de 28 de fevereiro de 2013
Ilo Rodrigo de Farias Machado CAJ 02 Procurador GeralAdjunto
Danilo Martins Maciel CAJ 04 Assessor Técnico Jurídico
Jussara Jara Mariano Nogueira DGA04 Assessor de Planejamento
Osni João Santos DGA05 Gerente de Núcleo
DECRETO “P” Nº 189, de 28 de fevereiro de 2013.
“Nomeia Satie JacquelineTaguchi Daniel-PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º NOMEAR Satie Jacqueline Taguchi Daniel, a partir de 18 de fevereiro de
2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor de
Planejamento”, símboloDGA04, lotado na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 18 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 190 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem
função de confiança”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem função de confiança (DAÍ) a partir de 01
Fevereiro de 2013, os servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo
relacionados noANEXOÚNICOdeste, lotados na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de Fevereiro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 190, de 28 de Fevereiro de 2013
Servidor (a) Função Símbolo
Ana Neris Ribeiro Gestor de Serviço DAÍ-1
Karla deAlmeida Bataglin Gestor de Serviço DAÍ-1
Talise Beatriz FerrazTeixeira Gestor de Serviço DAÍ-1
DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013.
“Amplia carga horária de servidores da Procuradoria Geral do Município”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica ampliada a carga horária dos servidores efetivos constantes no anexo
ÚNICO deste, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do artigo 74, §
5º da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 02 de
janeiro a 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 191, de 28 de fevereiro de 2013.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
Matrícula Nome Função Acréscimo
114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH PROCURACOR CLASSE INICIAL 50%
114766256-1 ILO RODRIGO DE FARIAS MACHADO PROCURADOR CLASSE INICIAL 100%
114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA PROCURADOR CLASSE INICIAL 100%
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 192, de 28 de fevereiro de 2013.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da
Procuradoria Geral do Município”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores
constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em
função de nível superior, lotados na Procuradoria Geral do Município, nos termos do
artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no
período de 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 192, de 28 de fevereiro de 2013.
DECRETO “P” Nº 193, de 28 de fevereiro de 2013.
“Designa servidores da Procuradoria Geral do Município para exercerem
função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem Função Gratificada Especial (FGE), a
partir de 01 de fevereiro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste,
lotados na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 193, de 28 de fevereiro de 2013.
Nome Matricula
Caroline Novais Holgado Henrique 81271-1
Luciane Fernandes Mendes 82711-1
DECRETO “P” Nº 195, de 28 de fevereiro de 2013.
“Torna sem efeito Decreto “P” nº122”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 122 publicado em 27 de
fevereiro de 2013, referente à nomeação de Suely de Freitas Bernardo para ocupar o
cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símbolo DGA 08, na Secretaria
Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário .
Dourados – MS, 28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 196 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Nomeia a servidora MariseAparecida Bianchi Maciel -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. NOMEAR Marise Aparecida Bianchi Maciel, a partir de 02 de janeiro de
2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”,
símboloDGA03, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em28 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
Matrícula Nome Função Percentual
114763580-1 ANDRÉ LUIZ SCHRODER ROSA PROCURADOR 2ª CLASSE 96,30%
114763509-1 EDUARDO GOMES DO AMARAL PROCURADOR 2ª CLASSE 96,30%
81171-2 LOURDES PERES BENADUCE PROCURADOR CLASSE INICIAL 96,30%
75241-1 ROZEMAR MATTOS SOUZA ADVOGADO CLASSE ESPECIAL 34,00%
21651-1
SIMONE REGINA DEPIERE
MACHADO ROCHA
ADVOGADO CLASSE ESPECIAL 30,00%
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 008 de 27 de fevereiro de 2013.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de ENEDINA
RODRIGUES”
O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere o inciso 12
do artigo 35 da Lei Complementar 108/2006,
Considerando o óbito registrado sob Nº 00067 213 0036905 07 – 2° Serviço
Notarial e de Registro Civil – Dourados-MS.
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 12 de Janeiro de 2013, o benefício de aposentadoria
da servidora ENEDINA RODRIGUES, concedido nos termos da Portaria Nº. 985 de
01 de novembro de 2009;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus
efeitos a data de 12 de janeiro de 2013.
Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº. 013, de 27 de fevereiro de 2013.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de JUVINA SOARES
BARBOSA”
O DIRETOR-PRESIDENTE do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Dourados – PREVID, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II
e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado sob Nº 00067 186 0036878 11 – 2° Serviço
Notorial e de Registro Civil – Dourados, MS.
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 06 de janeiro de 2013, o benefício de aposentadoria
da servidora JUVINASOARES BARBOSA, concedido nos termos do Decreto Nº. 66
de 07/03/1994.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de fevereiro de 2013.
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
04
PORTARIAS
EDITAL Nº. 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2013.
PUBLICAORESULTADOPRELIMINARDAPROVADETÍTULOSDO1º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.02, de 07 de
fevereiro de 2013, que estabelece normas e condições para o 1º Processo Seletivo
Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.420, de 08 de fevereiro de 2013 e dá outras providências,
RESOLVE:
I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do
processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os
nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para
interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá
observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser
dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos,
localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha,
558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as
11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o
fundamentam.
III –As demais disposições do Edital nº.02 , de 07 de fevereiro de 2013, publicado
no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.420, de 08 de fevereiro de 2013,
permanecem inalteradas.
Dourados/MS, 25 de fevereiro de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
Representante da FUMSAHD
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
PORTARIA Nº 011/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
EDITERIBEIRODASILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora EDITE RIBEIRO DA SILVA, matrícula 5711-1, ocupante do cargo de
Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª/4ª série, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 01 de março de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
PORTARIA Nº 014/2013
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE À
SERVIDORAIVONIMARTINSDASILVAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade à servidora IVONI
MARTINS DA SILVA, matrícula 83531-1, ocupante do cargo de Técnico de Saúde
Pública II, na função de Auxiliar de Enfermagem, do quadro de pessoal da Prefeitura
Municipal de Dourados – MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição,
com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com
redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei
Complementar Municipal nº. 108/2006.
Art. 2º – Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior
ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em
conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em
conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 26 de fevereiro de 2013.
Dourados/MS, 01 de março de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
EDITAIS
CANDIDATO CARGO
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇÃO
Diego do Amaral Polido
Médico Plantonista Clínica
Médica
–
Desclassificado
Item 4.1 A
Ervin Eberhart Neto
Médico Plantonista Clínica
Médica
–
Desclassificado
Item 4.1 A
Larissa Catelan Fagundes
Médico Plantonista Clínica
Médica
–
Desclassificado
Item 4.1 A
Ricardo do Carmo Filho
Médico Plantonista
Intensivista UTI Adulto
10 1º
Alessandro Postal
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
60 1º
Rodrigo José Rodrigues da Cunha
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
40 2º
Damacir Iacono
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
30 3º
Paulo Cesar Ferreira Dutra
Médico Plantonista
Ginecologista/Obstetra
5 4º
Thales Querne de Carvalho
Médico Plantonista
Ultrassonografista
–
Desclassificado
Item 4.1 A
Mary Zanandréta Bassi
Médico Intensivista UTI
Infantil
10 1º
José Roberto Manzano Garcia
Junior
Médico Proctologista 10 1º
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 019/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDA
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
13/03/2013 (treze de março do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
LICITAÇÕES
05 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
EXTRATOS
EXTRATO DE DECISÃO
Contrato nº 020/2011/FUNCED
Beneficiada:DÉBORAPEREIRASIMÕES
ASecretaria Municipal de Cultura torna pública a decisão que tornou a beneficiada
Débora Pereira Simões inadimplente com a prestação de contas dos recursos
recebidos do FIP.
DISPOSITIVO:
Registre-se a inadimplência da parte beneficiada nos cadastros de
convênios/contratos da Secretaria Municipal de Cultura.
Com fincas no art. 19 da Lei nº 2703/04 aplico à parte beneficiada a sanção de
Impedimento de pleitear qualquer outro incentivo da Secretaria Municipal de Cultura
e de participarem, como contratados, de eventos promovidos pelo Governo
Municipal.
Somente deverá ser procedida a baixa do registro de inadimplente quando a
prestação de contas for aprovada ou o valor integral do débito for recolhido, atualizado
peloIGPMe juros de1%ao mês, a contar da data do inadimplemento.
NOMEDOPROJETO: Livros Poesias Meninas e Borboletas
VALOR: R$4.114,00 (quatro mil, cento e quatorze reais)
DATADADECISÃO: 15/02/2013
Carlos Fábio Selhorst dos Santos
Secretário Municipal de Cultura
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
065/2011/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Centro Espírita Bezerra de Menezes
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 028/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 16 de Fevereiro de 2013 e término previsto para 15 de
Fevereiro de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGPM (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01
do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 2.619,23 (dois mil seiscentos
e dezenove reais e vinte e três centavos), totalizando um montante de R$ 31.430,76
(trinta e um mil quatrocentos e trinta reais e setenta e seis centavos) para o período
prorrogado.Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 88.184,04 (oitenta e oito mil
cento e oitenta e quatro reais e quatro centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 16/02/ 2013.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de Imóveis
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
051/2012/DL/PMD
CONTRATADA:
Jadir Nóbrega Filho e Maria Helena da Costa Nóbrega.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 017/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a correção de dotação orçamentária da Secretaria
Municipal de Educação indicada no 1ºTermoAditivo.
Onde consta:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: Recursos Próprios
Passará a constar:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
1.025 – Implementação e Manutenção da Educação Infantil
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: Recursos Próprios
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 05 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
233/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
Instituto Euvaldo Lodi
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 079/2012.
OBJETO: Faz-se necessário alterar a quantidade de estagiário de nível superior de
45 (quarenta e cinco) para 24 (vinte e quatro), bem como readequar e redefinir os
valores a serem pagos referente à Bolsa Estágio – Nível Superior de R$ 545,00
(quinhentos e quarenta e cinco reais) para R$ 678,00 (seiscentos e setenta e oito reais)
e Bolsa Estágio de Nível Médio de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para R$
560,00 (quinhentos e sessenta reais), a mudança acarretará alteração e decréscimo no
valor do contrato.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de janeiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 042/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cirumed Comércio Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material
farmacológico e material hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
10.302.15 -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15 –Atenção Especializada
2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem e
Aconselhamento SAE/CTA
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02 – Medicamentos
33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).
DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 046/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Farmace Indústria Químico Farmacêutica Cearense Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material
farmacológico e material hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
10.302.15 -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15 –Atenção Especializada
2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento SAE/CTA
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02 – Medicamentos
33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 78.290,00 (setenta e oito mil duzentos e noventa
reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433
06
EXTRATOS
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R007/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 26 do Loteamento Social Jardim Canaã I
pelo presente NOTIFICA o Sr. ZACARIAS ELIAS DA SILVA, titular do CPF de
n.º365.625.721-34 e Sra. ISABEL CELESTINO DA SILVA, portadora da CPF de
nº.770.276.631-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
ATO REVOGATÓRIO NºR001/13, de 17 de Janeiro de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 03, do Loteamento
Social Jardim Porto Belo, feita a promitente-donatária,ARLINDO PEREIRAFILHO
EROSANGELASARATEDEOLIVEIRA.
Dourados, 25 de Fevereiro de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
EXTRATO DO CONTRATO Nº 048/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Geolab Indústria Farmacêutica Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material
farmacológico e material hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
10.302.15 -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15 –Atenção Especializada
2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento SAE/CTA
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02 – Medicamentos
33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 51.930,00 (cinquenta e um mil novecentos e trinta
reais).
DATADEASSINATURA: 26 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 062/2013
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL PROFESSORADEJANIRADE QUEIROZ
TEIXEIRA
CNPJ N°: 14.703.014/0001-86
Responsável Legal: Jeferson Fernando Del Rigo
CPF Nº: 996.493.651-68
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres do Centro de Educação Infantil Municipal Professora Dejanira de Queiróz
Teixeira para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa
Nacional deAlimentação Escolar através de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 737
Fonte – 101000
5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 229
6.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/12/2013
Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 074/2013
1. PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA
CNPJ N°: 15.657.122/0001-22
Responsável Legal: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva
CPF Nº: 447.282.551-15
2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar através
de recursos próprios.
3. VALOR: R$ 4.280,00 (quatro mil e duzentos e oitenta reais), transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 428,00 (quatrocentos vinte e oito reais).
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 737
Fonte – 101000
5.RESERVAORÇAMENTÁRIAN°: 228
6.VIGÊNCIA: 20/02/2013 à 31/12/2013
Dourados-MS, 26 de fevereiro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 07
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
administrativo R005/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 28 do Loteamento Social Jardim Canaã
III pelo presente NOTIFICA a Sra. MARLI GLIGER, portadora da CPF de
nº.521.509.500-06, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R004/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARTA RODRIGUES DE JESUS,
portadora da CPF de nº.498.404.451-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação
da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 25 de Fevereiro de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R006/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 59-Ado Loteamento SocialVila São Braz
pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA, titular do CPF de
n.º840.281.221-04 e Sra. JANE FRANÇA DA CRUZ, portadora da CPF de
nº.767.760.851-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 19 de Fevereiro de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
Ata da 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos cinco dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta
e cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 3ª Sessão Ordinária. Foram lidos
os seguintes expedientes recebidos: a) Ofício nº 005/2012 do Gabinete da Vice-
Prefeita convidando os Vereadores para a programação municipal de comemoração
do Dia da Mulher – 08 de março; b) Convite do COMTUR -Conselho Municipal de
Turismo, juntamente com a Prefeitura de Dourados, para o Lançamento do Inventário
Turístico de Dourados; c)Comunicado do Ministério da Educação – Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos financeiros
destinados a garantir a execução de programas; d) Ofício Circular do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Foma, comunicando a transferência de recursos
ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços
sócio assistenciais de caráter continuado; e) Telegramas do Ministério da Saúde –
Secretaria Executiva – Fundo Nacional de Saúde informando a liberação de recurso
para Programa do Município. Foram apresentadas proposições de acordo com o artigo
168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 3
indicações protocolados sob os nºs 633 a 635; Bebeto apresentou 3 requerimentos, 4
indicações e 1 moção protocolados sob os n°s 636 a 643; Cido Medeiros apresentou 4
indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 644 a 649; Délia Razuk apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 650 a 654; Dirceu Longhi
apresentou 3 indicações e 2 moções protocoladas sob os n°s 655 a 659; Elias Ishy
apresentou 1 projeto de lei, 3 requerimentos, 4 indicações e 2 moções protocolados
sob os n°s 660 a 669; Gino Ferreira apresentou 4 indicações protocoladas sob os nºs
670 a 673; Idenor Machado apresentou 2 projetos de leis, 1 requerimento, 4
indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 674 a 684; Juarez Amigo do Esporte
apresentou 1 projeto de lei e 4 indicações protocolados sob os n°s 685 a 689; Cemar
Arnal apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 690 a 693; Pedro Pepa
apresentou 4 indicações protocoladas sob os n°s 694 a 697;Walter Hora apresentou 4
indicações protocoladas sob os nºs 698 a 701. Usaram a Tribuna de acordo com a art.
168 do RI, os Vereadores: Cido Medeiros, Juarez Amigo do Esporte, Délia Razuk,
Idenor Machado, Bebeto, Walter Hora, Elias Ishy, Albino Mendes, Pedro Pepa e
Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões,
determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e
despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. II –
GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do RI (10) minutos,
usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Pedro Pepa, Idenor Machado,
Bebeto, Delia Razuk, Dirceu Longhi, Albino Mendes, Walter Hora e Elias Ishy, que
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III – ORDEM DO DIA: I.
PROJETOS EM UNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Veto Integral do Poder
Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011, de autoria doVereador Elias Ishy e Gino José
Ferreira, que cria o Conselho Gestor de acompanhamento do FUNDERSUL (Fundo
de Desenvolvimento de Sistema Rodoviário de Mato Grosso do Sul), no Município de
Dourados-MS; b) Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 de
autoria do Vereador Elias Ishy, que dispõe sobre a Política de Fomento à Economia
Solidária, Cria o Conselho Municipal de Economia Solidária e institui o selo de
Economia Solidária no Município de Dourados-MS. II. PROJETOS EM
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei
Complementar nº 001/2012 (02/2012) de autoria do Poder Executivo que altera o Art.
14, os anexos I e II, e cria do Art. 76Ada Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro
de 2007, que dispõe sobre o plano de Cargos e Carreiras e Remuneração – PCCR da
Prefeitura Municipal, fixa vencimentos e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº
001/2012 de autoria do Vereador Albino Mendes, que dispõe sobre denominação da
Praça do Parque das Nações 1º Plano”; c) Projeto de Lei nº 005/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado, que denomina Silas Soares Leite a Travessa entre a Rua
Avenida Marcelino Pires e Joaquim Teixeira Alves na Cabeceira Alegre, nesta cidade;
d) Projeto de Lei nº 007/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do Esporte, que
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Dourados a corrida de
Pedestrianismo denominada “Maratona do Fogo”; e) Projeto de Lei nº 006/2012 de
autoria doVereador Idenor Machado, que denomina Mario Leite Pereira o residencial
do Distrito de Indápolis, no município de Dourados. III. PROJETOS EM SEGUNDA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 (01/2012)
de autoria do Poder Executivo, que institui Programa para regularização de
edificações e obras em imóveis no Município de Dourados, e dá outras providências;
b) Projeto de Lei n° 010/2012 (01/2012) de autoria do Poder Executivo, que institui o
Programa de Desenvolvimento Econômico de Dourados e dá outras providências. IV.
PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei n°
078/2011, de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a realização de
audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste de tarifa de
transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS; b) Projeto de Lei n°
11/2012, de autoria doVereador Idenor Machado, que denomina a Rua ProjetadaDdo
Jardim Canaã II”; c) Projeto de Lei n° 12/2012, de autoria do Vereador Juarez de
Oliveira, que “institui no Município a Semana do Atletismo Amador”; d) Projeto de
Lei n° 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,Walter Hora, Bebeto e Juarez
Amigo do Esporte, que revoga dispositivos da Lei n° 3,497/2011 que dispõe sobre a
comercialização de alimentos nas cantinas da rede pública e instituições privadas de
educação básica de Dourados; e) Projeto de Lei n° 15/2012 de autoria do Vereador
Idenor Machado, que denominaAlameda das Palmeiras a rua Santa Fé do Residencial
Santa Fé. V. PROJETOS EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de
Decreto Legislativo n° 001/2012, de autoria doVereador Bebeto, que concede título de
Cidadão Douradense ao senhor Ermes Gauto. Submetidos a deliberação: O Veto
Integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 057/2011 foi aprovado por maioria
em única votação com voto contrário dos Vereadores Elias Ishy, Delia Razuk e Gino
Ferreira. O Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n° 079/2011 foi
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
08
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
aprovado em única votação. Foi aprovada em bloco a Redação Final do Projeto de Lei
Complementar n° 001/2012 (02) e dos Projetos de Leis n°s 001, 005, 007 e 006/2012.
O Projeto de Lei Complementar n° 002/2012 e o Projeto de Lei n° 010/2012 foram
aprovados em segunda votação. Os Projetos de Lei n°s 078/2011, 011, 012 e 015/2012
foram aprovados em primeira votação. O Projeto de Lei nº 14/2012 foi aprovado por
maioria. O Projeto de Decreto Legislativo n° 001/2012 foi aprovado em única
discussão e votação. Os Requerimentos e as Moções foram aprovados conforme a
pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos doze dias do mês de março do ano de dois mil e doze, às dezoito horas e trinta e
cinco minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
Município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes (PR),
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB) e Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade dos Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 4ª Sessão Ordinária. Foram lidos
os seguintes expedientes recebidos: a)Telegrama do Ministério da Saúde, informando
o pagamento de Programa de Assistência Farmacêutica Básica; b) Telegrama do
Ministério da Saúde – Fundo Municipal de Saúde, informando o pagamento de
recursos financeiros referente ao Piso de Atenção Básica (PAB); c) Diversas
correspondências do Governo Federal, Estadual e Municipal, bem como de diversos
órgãos governamentais, respondendo as proposições apresentadas pelos Vereadores
desta Casa de Leis.ASessão foi suspensa às dezoito horas e quarenta e cinco minutos
para entrega de Moção Legislativa ao fotógrafo Aparecido Frota proposta pelos
Vereadores. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Bebeto, Délia Razuk, Dirceu
Longhi e Idenor Machado. Reiniciada a Sessão, fez uso daTribuna Livre o senhor João
Wanderley Azevedo, Presidente do SIMTED, que falou sobre o Piso Nacional de
Educação, Carreira dos Profissionais da Educação e da luta pela destinação de 10%
do PIB para a educação. Discorreram sobre o assunto osVereadores Elias Ishy,Walter
Hora, Idenor Machado e Bebeto. Foram apresentadas proposições de acordo com o
artigo 168, do Regimento Interno, pelos seguintes Vereadores: Albino Mendes
apresentou 1 projeto de lei protocolado sob o nº 760; Bebeto apresentou 4 indicações
protocoladas sob os n°s 761 a 764; Cido Medeiros apresentou 2 projetos de leis e 3
indicações protocolados sob os n°s 765 a 769; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei
e 4 indicações protocolados sob os n°s 770 a 774; Dirceu Longhi apresentou 1
requerimento e 4 indicações protocolados sob os n°s 775 a 779; Elias Ishy apresentou
3 requerimentos, 3 indicações e 4 moções protocolados sob os n°s 780 a 789; Gino
Ferreira apresentou 1 requerimento e 2 indicações protocolados sob os nºs 790 a 792;
Idenor Machado apresentou 2 indicações protocoladas sob os n°s 793 e 794; Juarez
Amigo do Esporte apresentou 4 indicações e 4 moções protocoladas sob os n°s 795 a
802; Cemar Arnal apresentou 3 indicações e 1 moção protocoladas sob os n°s 803 a
806; Pedro Pepa apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob os n°s
807 a 812;Walter Hora apresentou 2 projetos de leis e 4 indicações protocolados sob
os nºs 815 a 818; Vereadores infra assinados apresentaram 01 projeto de lei
protocolado sob o nº 819. Usaram a Tribuna de acordo com a art. 168 do RI, os
Vereadores: Idenor Machado, Gino Ferreira, Délia Razuk,Walter Hora, Pedro Pepa,
Elias Ishy e Dirceu Longhi. O Senhor Presidente despachou os Projetos às
Comissões, determinou à Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos
competentes e despachou as moções e os requerimentos à Ordem do Dia para
deliberação. II – GRANDE EXPEDIENTE: De acordo com os Artigos 168 e 169 do
RI (10) minutos, usaram da tribuna os Vereadores: Cido Medeiros, Cemar Arnal,
Idenor Machado, Bebeto, Délia Razuk, Elias Ishy, Albino Mendes eWalter Hora, que
discorreram sobre assuntos de interesse da população. III – ORDEM DO DIA: I.
PROJETOS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de
Lei Complementar nº 02/2012 (01) de autoria do Poder Executivo, que institui
Programa para regularização de edificações e obras em imóveis no Município de
Dourados, e dá outras providências; b) Projeto de Lei nº 10/2012 (01) de autoria do
Poder Executivo, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico de
Dourados e dá outras providências. II. PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei nº 14/2012 de autoria dos Vereadores Cemar Arnal,
Walter Hora,Alberto dos Santos e JuarezAmigo do Esporte, que revoga dispositivo da
Lei nº 3.497/2011, que dispõe sobre a comercialização de alimentos nas cantinas da
rede pública e instituições privadas de educação básica de Dourados-MS.; b) Projeto
de Lei nº 078/2011 de autoria do Vereador Cido Medeiros, que dispõe sobre a
realização de audiência pública anterior ao ato administrativo que estabelece reajuste
de tarifa de transporte coletivo urbano, no Município de Dourados-MS.; c) Projeto de
Lei nº 154/2011 de autoria dos Vereadores Dirceu Longhi e Idenor Machado, que
autorizam o Poder Executivo a instituir o Programa de Férias na Educação Infantil, a
ser desenvolvido no período de recesso e férias nos Centros de Educação Infantil no
Município; d) Projeto de Lei nº 11/2012 de autoria doVereador Idenor Machado, que
denomina Osvaldo Dorneles a Rua Projetada D do residencial Sol Nascente, Jardim
Canaã II; e) Projeto de Lei nº 12/2012 de autoria do Vereador Juarez Amigo do
Esporte, que institui no Município a Semana do AtletismoAmador, a ser comemorada
anualmente na segunda semana de outubro e passando a integrar o Calendário Oficial
de Eventos do Município de Dourados; f) Projeto de Lei nº 15/2012 de autoria do
Vereador Idenor Machado, que denomina Alameda das Paineiras a Rua Santa Fé, do
Residencial Santa Fé, no Município de Dourados. III. PROJETOS EM PRIMEIRA
DISCUSSÃO EVOTAÇÃO:a) Projeto de Lei nº 04/2012 de autoria doVereador Elias
Ishy, que denomina Dr. Carlos Guimarães da Silva a Unidade Básica de Saúde da Rua
Carolina Farias de Almeida, no Jardim Flórida II, desta cidade; b) Projeto de Lei nº
16/2012 de autoria doVereador Albino Mendes, que denominaVera Lúcia de Souza o
Centro de Educação Infantil (CEIM) do Parque das Nações I Plano, desta cidade; c)
Projeto de Lei nº 17/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que denomina
Francisco Carlos de Alencar a Rua Projetada H no Residencial Sol Nascente, Jardim
Canaã II; d) Projeto de Lei nº 18/2012 de autoria do Vereador Idenor Machado, que
denomina Enoque Serafim do Nascimento a Rua Projetada J no Residencial Sol
Nascente, Jardim Canaã II. Submetidos a deliberação: Foi aprovada a Redação Final
do Projeto de Lei Complementar 02/2012 (01) e do Projeto de Lei nº 10/2012 (01). Os
Projetos de Leis nºs 078/2011, 14, 11, 12 e 15/2012 foram aprovados em segunda
votação, em bloco. Foi aprovado Requerimento de Inclusão na pauta de Emenda ao
Projeto de Lei nº 154/2011.AEmenda ao Projeto de Lei nº 154/2011 foi aprovada em
primeira votação, com parecer verbal favorável das comissões competentes.OProjeto
de Lei nº 154/2011 foi aprovado em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 04, 16,
17 e 18/2012 foram aprovados em primeira votação. Os Requerimentos e as Moções
foram aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos
pela presença e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dezoito dias do mês de setembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e
quinze minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram em Sessão Ordinária os Vereadores do
município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR,
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Aparecido Medeiros da Silva – Cido Medeiros, Gino José Ferreira – Gino Ferreira e
Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia Godoy Razuk – Délia Razuk
(PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez de Oliveira – JuarezAmigo do
Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora (PPS). Havendo a presença da
totalidade os Vereadores o Senhor Presidente declarou iniciada a Sessão. I –
EXPEDIENTE: Foi aprovada sem emendas a Ata da 29ª Sessão Ordinária. Foram
lidos os seguintes expedientes recebidos: a) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 10/2012/PGM, que prorroga o prazo previsto no inciso II do art. 4º
da Lei Complementar nº 195/2012; b) Mensagem de Projeto de Lei nº 32/2012/PGM,
que autoriza o Executivo a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela areá 01 e
02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; c) Mensagem de Projeto de Lei
Complementar nº 11/2012/PGM, que dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do
solo e o sistema viário do município; d) diversos oficios da esfera federal, estadual e
municipal com respostas de proposições dos vereadores. Usou a Tribuna Livre o
Presidente do Rotary Clube Dourados Guaicurus, Janderson Cardoso, que falou sobre
o Projeto Cadeira de Rodas e sobre o evento que será realizado no dia 23 de setembro
em conjunto com a Colonia Paraguaia, sendo que parte da renda se destina a compra de
cadeiras de rodas para doação. Discorreram sobre o assunto os Vereadores Albino
Mendes, Pedro Pepa, Elias Ishy, Walter Hora, Bebeto e Delia Razuk. Foram
apresentadas proposições de acordo com o artigo 168, do Regimento Interno, pelos
seguintes Vereadores: Albino Mendes apresentou 4 indicações, protocoladas sob os
nºs 3812 a 3815; Bebeto apresentou 1 requerimento e 4 indicações, protocolados sob
os nºs 3816 a 3820; Cido Medeiros apresentou 4 indicações, protocoladas sob os nºs
3821 a 3824; Délia Razuk apresentou 1 projeto de lei, 1 requerimento, 4 indicações e 1
moção, protocolados sob os nºs 3825 a 3831; Dirceu Longhi apresentou 1 indicação,
protocolada sob o nº 3832; Elias Ishy apresentou 1 requerimento e 2 moções,
protocolados sob os nºs 3833 e 3835; Gino Ferreira apresentou 2 indicações,
protocoladas sob os nºs 3836 e 3837; Idenor Machado apresentou 2 indicações e 1
moção, protocoladas sob os n°s 3838 e 3840; Juarez Amigo do Esporte apresentou 4
indicações e 1 moção, protocolados sob os n°s 3841 a 3845; Cemar Arnal apresentou
3 indicações, protocoladas sob os n°s 3846 e 3848; Pedro Pepa apresentou 2
indicações, protocoladas sob os n°s 3849 e 3850; Walter Hora apresentou 3
indicações, protocoladas sob os n°s 3851 a 3853. Usaram aTribuna para apresentarem
proposições de acordo com o artigo 168 do Regimento Interno-RI (2 minutos) os
Vereadores: Cido Medeiros, Délia Razuk, Juarez Amigo do Esporte, Dirceu Longhi,
Pedro Pepa, Bebeto, Walter Hora, Albino Mendes e Elias Ishy. II. GRANDE
EXPEDIENTE: De acordo com o artigo 187 do RI (10 minutos), usaram da Tribuna
os Vereadores: Idenor Machado, Dirceu Longhi, Walter Hora, Pedro Pepa, Albino
Mendes, Delia Razuk e Elias Ishy, que discorreram sobre assuntos de interesse da
população. O Senhor Presidente despachou os Projetos às Comissões, determinou à
Secretaria que encaminhasse as indicações aos órgãos competentes e despachou as
moções e os requerimentos à Ordem do Dia para deliberação. III.ORDEMDODIA: I.
PROJETOSEM VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei nº 137/2012
de autoria doVereadorWalter Hora, que denomina Maria Aparecida da Silva a rua G3
do Jardim Guaicurus; b) Projeto de Lei nº 138/2012 de autoria do Vereador Pedro
Pepa, que institui a campanha antitabagismo nas Escolas Publicas da Rede Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
09
ATAS – SESSÕES ORDINÁRIAS
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESTAURANTE DABASE LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA
PRÉVIA, LI-LICENÇADEINSTALAÇÃOE LO-LICENÇADEOPERAÇÃO, para
atividade de RESTAURANTE, localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RESTAURANTE DABASE LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA
PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE,
localizada na BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 001/2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
001/2013, na modalidade Convite, sob o nº 001/2013, realizado no dia 25 de fevereiro
de 2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre prestação de serviços de exercício de
consultoria ampla aos órgãos de informática da Câmara Municipal especialmente com
relação a questão de maior complexidade envolvendo os servers da casa; assessoria a
esses órgãos no que tange á implantação de novos projetos a serem desenvolvidos no
âmbito informática; instalação e ampliação da rede lógica que impliquem alta
periculosidade, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR PREÇO: vencedora em
todos os itens, a empresaGLOBALSERVIÇOS, SOLUÇÕESEMTECNOLOGIAE
NOVOS NEGOCIOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.482.775/0001-52,
estabelecida a Rua . General Osório nº 2504, BNH 1º plano, Dourados. Conforme
proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 001/2013 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 28 de fevereiro de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente Interino da Câmara Municipal de Dourados
LICITAÇÃO
Ata da 2ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, às vinte e uma horas e
dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores do
município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR,
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Gino José Ferreira – Gino Ferreira e PedroAlves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia
Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez
de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora
(PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido
Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: I. PROJETOS EM DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL: a) Projeto de Lei n° 121/2012 (025) de autoria
do Poder Executivo, que revoga dispositivos da Lei n° 2.581/2012; b) Projeto de Lei n°
122/2012 (28) de autoria do Poder Executivo, que cria o serviço de Inspeção
Municipal – SIM, para garantir qualidade higiênico sanitária à bebidas e alimentos de
origem animal, destina ao ao consumo humano e dá outras providências; c) Projeto
de Lei n° 97/2012 de autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina José Floriano
de Freitas a Rua Projetada 15, no Jardim Canaã I. Submetidos à deliberação: Os
Projetos de Leis em Redação Final de nºs: 121 (25), 122 (28) e 97/2012 foram
aprovados. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou
encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
Ata da 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Dourados – MS,
exercício de 2012.
Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e doze, às oito horas e
dez minutos, no Plenário da Câmara, sito à Avenida Marcelino Pires, três mil,
quatrocentos e noventa e cinco, reuniram-se extraordinariamente os Vereadores do
município de Dourados, sob a Presidência do Vereador Idenor Machado (DEM) e
tendo como primeiro Secretário Vereador Dirceu Aparecido Longhi- Dirceu Longhi
(PT). Além dos citados, estavam presentes os Vereadores: Albino Mendes – PR,
Alberto Alves dos Santos – Bebeto e Jucemar Almeida Arnal – Cemar Arnal (PDT),
Gino José Ferreira – Gino Ferreira e Pedro Alves de Lima – Pedro Pepa (DEM), Délia
Godoy Razuk – Délia Razuk (PMDB), Elias Ishy de Mattos – Elias Ishy (PT), Juarez
de Oliveira – Juarez Amigo do Esporte (PRB), Walter Ribeiro Hora – Walter Hora
(PPS). Ausência justificada do Vereador Aparecido Medeiros da Silva – Cido
Medeiros. Havendo a presença da maioria dos Vereadores o Senhor Presidente
declarou iniciada a Sessão. I. ORDEM DO DIA: Foi aprovada sem emendas a Ata de
3ª Sessão Extraordinária. I. PROJETOSEMÚNICADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a)
Projeto de Veto Parcial nº 12/2012 de autoria do Poder Executivo, ao art. 15, incisos e
parágrafo do Projeto de Lei nº 145/2012 que versa sobre o orçamento para 2013. II.
PROJETOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei
Complementar nº 21/2012 (17) de autoria do Poder Executivo, que altera e cria
dispositivos na Lei Complementar nº 061/2002 – COSIP; b) Projeto de Lei nº
178/2012 de autoria da Vereadora Delia Razuk que denomina Luzia Tebar
Larranhaga a Rua “U” do Parque Rincão II; c) Projeto de Lei nº 179/2012 de autoria
da Vereadora Delia Razuk que denomina Geraldo Tavares de Mello a Rua “T” do
Parque Rincão III. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: a)
Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15) de autoria do Poder Executivo, que
altera dispositivos da Lei Complementar nº 107/2007 – licença prêmio; c) Projeto de
Lei nº 180/2012 (40) de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da Lei nº
2.822/2005 – Zona Azul. Submetidos a deliberação: O Veto Parcial nº 12/2012 ao
Projeto de Lei nº 145/2012 (34) foi aprovado. O Projeto de Lei Complementar nº
21/2012 (17) foi aprovado, em segunda votação. Os Projetos de Leis nºs 178 e
179/2012 foram aprovados, em segunda votação. Foi aprovado requerimento de
inversão de pauta para votação do Projeto de Lei nº 180/2012. Foi aprovado
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 180/2012 (40). O Projeto de
Lei nº 180/2012 (40) foi aprovado em única votação. Foi aprovado por maioria o
Requerimento de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2012 (15),
com voto contrário doVereador Elias Ishy.OProjeto de Lei Complementar nº 20/2012
(15) foi aprovado em única votação, com voto contrário do Vereador Elias Ishy.
Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela presença e declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada Ata, que de acordo com o paragrafo único do artigo 157 do
Regimento Interno será aprovada mediante assinatura da maioria simples dos
Vereadores.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
de Ensino. II. PROJETOSEMSEGUNDADISCUSSÃO EVOTAÇÃO: a) Projeto de
Lei nº 140/2012 de autoria doVereadorWalter Hora, que altera a Lei nº 1.632 de 06 de
julho e dá outras providencias. VI. PROJETOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO: a) Projeto de Lei Complementar nº 14/2012 de autoria do Poder
Executivo, que Prorroga prazo previsto no inciso II do art. 4º da Lei Complementar nº
195 de 13 de março de 2012; b) Projeto de Lei Complementar nº 12/2012, de autoria do
Vereador Dirceu Longhi que Dispõe sobre alteração da Lei nº 1067/1979, Código de
Posturas; c) Projeto de Lei nº 142/2012 de autoria do Poder Executivo que o Executivo
municipal a adquirir através de permuta o imóvel descrito pela área 01 com o da área
02 de propriedade do Grupo Escoteiro Laranja Doce; d) Projeto de Lei nº 131/2012 de
autoria do Vereador Cido Medeiros que denomina Nilson Arthur Gomes do
Nascimento o Conjunto Residencial Estrela Jupy; e) Projeto de Lei nº 134/2012 de
autoria do Vereador Gino Ferreira, que denomina Carlos Perazolo Neto a Rua 7 do
Bairro Dioclécio Artuzi; f) Projeto de Lei nº 139/2012 de autoria do Vereador Pedro
Pepa, que denomina Olindina Pereira da Silva a Rua F do Jardim Canaã II –
Residencial Sol Nascente; g) Projeto de Lei nº 81/2012 de autoria do Vereador Juarez
que dispõe sobre a atenção integral a saúde do homem no âmbito do SUS. Submetidos
à deliberação: Foi aprovada a Redação Final dos Projetos de Leis nºs 137 e 138/2012.
O Projeto de Lei nº 140/2012 foi aprovado, em segunda votação. O Projeto de Lei
Complementar n 14/2012 foi aprovado em primeira votação. Os Projetos de Leis nºs
142, 131, 134, 139 e 81/2012 foram aprovados, em primeira votação.OProjeto de Lei
Complementar nº 12/2012 foi rejeitado. Os Requerimentos e as Moções foram
aprovados conforme a pauta. Esgotada a pauta a Presidência agradeceu a todos pela
presença, e declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada Ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora.
Vereador IdenorMachado VereadorGino José Ferreira
Presidente Vice-Presidente
Vereador DirceuAparecido Longhi Vereador Juarez de Oliveira
1° Secretário 2° Secretário
ATAS – SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
RESOLUÇÃO – PREVID
RESOLUÇÃO Nº. 004/2013
“Nomeia membros da Comissão Permanente de Licitação do PreviD para
exercício de 12 (doze) meses”
O Conselho Curador do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade
com as atribuições que lhes são conferidas pelo artigo nº 34, da Lei Complementar nº
108/2006, de 28 de dezembro de 2.006,
CONSIDERANDO a instituição da Comissão de Licitação pela Resolução nº
007/2008, publicada no Diário Oficial nº 2.431 de 07/01/2009;
CONSIDERANDO que houve deliberação deste Conselho sobre a composição da
Comissão Permanente de Licitação para exercício de 12 (doze) meses;
RESOLVE:
Art. 1º – Nomear os membros abaixo relacionados, para comporem a Comissão
Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD, para Exercício de 12 (doze) meses:
MembrosTitulares:
– Hélio do Nascimento
– Raphael Ramos Spessoto
– SolangeTumelero
-VivianAparecida deAraújo Lima
-Acácio Kobus Júnior
-Ademir Martinez Sanches
Membros Suplentes:
– Luis Carlos Rodrigues Morais
– Maria CristinaValiasAndrade Silveira
-Valéria Ribeiro Lopes deAssis
Art. 2º – A presente Comissão será presidida pelo servidor membro Hélio do
Nascimento e emsua ausência pelo servidor membro Raphael Ramos Spessoto;
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2013.
Norato Marques de Oliveira
Presidente do Conselho Curador
10
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO CMS/Nº. 03/2013 Em 23 de janeiro de 2013
O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS –
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS,
RESOLVE:
Art. 1º. REFERENDAR para fins de regularização, a composição da CIST
(Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador) para o biênio 2012/2014, formada
pelos seguintes membros:
A)GESTORES
1.CEREST(Centro de Saúde doTrabalhador)
Titular: GladislaineVieira de Oliveira;
Suplente: Ângela Caetano Granjeiro Porciuncula
2. INSTITUTONACIONALDOSEGUROSOCIAL(INSS)
Titular: Marivalda DutraTocunduvaArruda
Suplente: Cláudia MariaAlmeida Melo
3. MINISTÉRIOPÚBLICODOTRABALHO
Titular: Marcelo Martins Cunha
Suplente: Maria Elizabeth do Nascimento
4. HOSPITALDAVIDA
Titular: Dayane Lemes de Queiróz
Suplente: Deusimar Rodrigues Bairros
B)TRABALHADORES
1. SIEMS (Sindicato dosTrabalhadores na área de Enfermagem do Estado de Mato
Grosso do Sul)
Titular: NivaldoVelozo da Silva
Suplente: Rute de SouzaTorres Zomerfeld
2. SINTSPREV/MS (Sindicato dosTrabalhadoresemSaúde e Previdência).
Titular: JoaquimValter de Carvalho
Suplente: Sérgio Novaes
3.SAMU
Titular: Patrick Irber
Suplente: Ronaldo Marques Sobrinho
4.COREN/ADACS
Titular: Genivaldo Dias da Silva
Suplente:Verônica J.Viexinski
C)USUÁRIOS
1.SECOD(Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados-MS)
Titular:Aguinaldo Zagretti
Suplente: Erão Pereira Camargo
2. SINPAF(Sindicato Nacional dosTrabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento
Agropecuário)
Titular: Sérgio Roque de Lima
Suplente:Araci NamikoAoki
3. SISTA/UFGD (Sindicato dos Trabalhadores Técnicos Administrativos das
Universidades Federais de Mato Grosso do Sul)
Titular: FilipeAugusto Lins Martins
Suplente: Naara NamikoAoki
4. Sindicato dos Bancários de Dourados e Região/MS
Titular: Ronaldo Ferreira Ramos
Suplente:WalterTeruo Ogima
5. STIA(Sindicato dosTrabalhadores na Industria deAlimentação)
Titular: Ivania Lassens Sorrilha
Suplente: José Erivaldo Lima
6. SINTRACOM MS (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção
Civil de Dourados)
Titular: Elton MoraesValente Júnior
Suplente: Elio Rodrigues
7. SIMTED (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação em Dourados –
MS)
Titular: Gleice Jane Barbosa
Suplente: Raphael Ramos Spessoto
8.SINDMOTODOU
Titular: Fernando Roberto dos Santos Júlio
Suplente:Walfrido PintoViegas
9.SINTRACOMMS
Titular: Elton MoraesValente Júnior
Suplente: Elio Rodrigues
10.CMS(Conselho Municipal de Saúde)
Representante: Joel Martins da Silva
COORDENAÇÃODACIST
Presidente: NivaldoVelozo da Silva
Vice-Presidente: Ronaldo Ferreira Ramos
Secretária Executiva: Ângela Caetano Granjeiro Porciúncula
Secretário Geral: Sérgio Roque de Lima
Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor com data retroativa, a partir do dia
04.07.2012, para que surta os efeitos legais e necessários.
Demétrius do Lago Pareja
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998
(incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006).
Dr. Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
R.M. DO NASCIMENTO – ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de
veículos automotores, localizada na Rua/Av.Wilson José Feitosa, nº. 195, Parque dos
Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
VALOR CONTABILIDADE E ASSESSORIA EMPRESARIAL – ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de ESCRITÓRIO DE
CONTABILIDADE, localizado na Rua João Rosa Góes, 291, sala11, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.433 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2013
RESOLUÇÃO – CMS