ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.439 11 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
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LEIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2013.
“Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Profissional da Educação Municipal de Dourados”.
OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso I do art. 5º da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Profissional da
Educação Municipal de Dourados, passa a vigorar acrescido da alínea “e” com a seguinte redação:
Art. 5º – (…)
I – carreira Profissional do Magistério Municipal:
a) (…)
b) (…)
c) (…)
d) (…)
e) Profissional da Educação Infantil:
1. Professor de Centro de Educação Infantil
(…)
Art. 2ºOart. 25 da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido do Inciso III com a seguinte redação:
Art. 25. (…)
(…)
III – Profissional de Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação Infantil, com jornada de 33 (trinta e três) horas semanais.
Art. 3º.OAnexo I da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007, passa a vigorar acrescido dos cargos de Profissional da Educação Infantil na função de Professor de
Centro de Educação Infantil, da seguinte forma:
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
Anexo I- Cargos efetivos no Magistério Municipal
quant.
CARGO FUNÇÃO
Docente 1.500
Professor coordenador 40
Professor de sala de tecnologia educacional 100
Professor de educação agropecuária 10
Professor de educação especial 50
Professor intérprete 50
Professor Inspetor Pedagógico 50
Direção Escolar
P
R
O
F
E
S
S
O
R
Profissional do Magistério Municipal
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
LEIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439
1,00 1,10 1,15
A B C
PEI – I 1,00 R$ 1.841,66 R$ 2.025,83 R$ 2.117,91
PEI – II 1,10 R$ 2.025,83 R$ 2.228,41 R$ 2.329,70
PEI – III 1,15 R$ 2.117,90 R$ 2.329,69 R$ 2.435,59
PEI – IV 1,30 R$ 2.394,15 R$ 2.633,57 R$ 2.753,27
1,20 1,25 1,30 1,38 1,40
D E F G H
R$ 2.209,99 R$ 2.302,08 R$ 2.394,16 R$ 2.541,49 R$ 2.578,32
R$ 2.430,99 R$ 2.532,28 R$ 2.633,57 R$ 2.795,64 R$ 2.836,16
R$ 2.541,48 R$ 2.647,38 R$ 2.753,27 R$ 2.922,70 R$ 2.965,06
R$ 2.872,98 R$ 2.992,69 R$ 3.112,40 R$ 3.303,93 R$ 3.351,81
PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO INFANTIL 33H – Ensino Superior
Art. 4º.OAnexo III da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido do Cargo de Profissional de Educação Infantil na função de Professor
de Centro de Educação Infantil, da seguinte forma:
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
Anexo III
Quadro: Magistério Municipal
Carreira: Profissional do Magistério Municipal
(…)
CARGO:PROFISSIONALDAEDUCAÇÃOINFANTIL
FUNÇÃO
Das Atribuições Requisitos Básicos
Professor de Centro de
Educação In fan til
Atuar em Centro de Educação Infantil. Atender integralmente o desenvolvimento das crianças de zero a cinco anos
de idade, tendo como atribuições as tarefas de apoio pedagógico de aprendizado e desenvolvimento das crianças
atendidas, quais sejam: colaboração nas atividades de articulação com as famílias, apoio e execução de ações
visando à criação de hábitos, habilidades e atitudes nas crianças; participação nos procedimentos e cuidados
referentes a banho, trocas, refeições, escovação, sono e higiene pessoal; promoção de atividades recreativas e de
aprendizagem, acompanhamento e informação a responsáveis quanto às crianças que apresentam necessidades
educativas especiais e ou de saúde. Participar das formações, da elaboração, da execução e da avaliação do
Projeto Político Pedagógico e Regimento da Unidade Escolar, participar do Conselho de Centro.
Pedagogia com habilitação
em Educação infantil ou
Normal Superior com
Habilitação em Educação
Infantil.
(…)
Art. 5º.OAnexoVda Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007 passa a vigorar acrescido da tabela salarial referente ao Cargo de Profissional de Educação Infantil
na função de Professor de Centro de Educação infantil da seguinte forma:
Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007.
Anexo V
(…)
Art. 6º. Fica extinto doAnexo II, doAnexo VI e doAnexo VII da Lei Complementar 118 de 31 de dezembro de 2007 o cargo de Profissional da Educação Infantil na função
deAssistente pedagógico da Educação Infantil.
Art. 7º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a alínea “a” e “b” do inciso II do art. 5º; parágrafo único do art.
27 e inciso IX do art. 40, da Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2008.
Dourados, 27 de fevereiro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
100
Coordenação pedagógica 85
Supervisão técnica escolar 15
Direção Escolar
200
CARGO FUNÇÃO
Docente 150
Professor coordenador 20
Professor de sala de tecnologia educacional 10
Professor de educação especial 10
Professor intérprete 10
Direção Escolar
20
Coordenação pedagógica indígena 17
Supervisão técnica escolar indígena 03
Direção Escolar
CARGO FUNÇÃO 78
Profissional da Educação Infantil Professor de Centro de Educação Infantil
P
R
O
F
E
S
S
O
R
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO INDÍGENA
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO
Profissional do Magistério Indígena Municipal
03
DECRETOS
DECRETO Nº 101 DE 01 DE MARÇO DE 2013.
“Altera a redação dos incisos I, II, III e IVdo §1º, do artigo 11 do Decreto nº 042
de 18 de fevereiro de 1998 e Nomeia membros para compor a comissão disciplinar
para exploração de serviços de Moto-táxi.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação dos incisos I, II, III e IV§1º, do artigo 11 do Decreto
nº 042 de 18 de fevereiro de 1998, conforme segue:
“Art. 11 …
§1º …
I – Dois representante da Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados;
II -Umrepresentante do Sindicato dos Mototaxistas;
III –Umrepresentante da Guarda Municipal;
IV -Umrepresentante do Pelotão deTrânsito da Polícia Militar.”
Art. 2º Ficam nomeados os membros abaixo indicados para compor aCOMISSÃO
DISCIPLINAR PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTO-TÁXI,
conforme segue:
I – Representante daAgência Municipal deTransportes eTrânsito de Dourados:
Titular: Sidinei Oshiro;
Suplente: Mariana de Souza Neto
Titular: Elis Seifert Silveira.
Suplente: Cristhian de Jesus Lelis
II – Presidente do Sindicato dos Mototaxistas
Titular: Fernando Roberto dos Santos Júlio;
Suplente:WalfridoViegas.
III – Representante da Guarda Municipal:
Titular: Divaldo Machado de Menezes;
Suplente:Ademir Martins.
IV – Representante do Pelotão deTrânsito da Polícia Militar:
Titular: 1ºTen.QOPMTeodoro Caramalac Neto;
Suplente:ASPOFPMNickolas Peralta Barros deAraújo.
Parágrafo único:Apresidência da comissão será exercida pelo Sr. Sidinei Oshiro.
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas a
disposição em contrário, em especial o Decreto nº. 722, de 13 de abril de 2012 e o
incisoVdo §1º, do artigo 11 do Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
Dourados, 01 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N°. 102 DE 01 DE MARÇO DE 2013.
“Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do
Município.
CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição
dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Guarda
Municipal:
– 10 microcomputadores core i3-2120, memória4GBDDR3;
– 10 computadores portáteis tipoTablet, processador Dual core de 1.2GHz;
– 02 impressorasHPlaserjet;
– 10 nobreak 6000VA.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 01 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Finanças e Receita
DECRETO Nº. 104, DE 05 DE MARÇO DE 2013.
“Atualiza os valores constante do art. 28 do Decreto nº. 166, de 29 de dezembro
de 1.980, alterado pelo Decreto nº. 792 de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Lei
n.º 1.067 de 28 de Dezembro de 1.979- Código de Postura”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Os valores constantes dos incisos I, II, III e IV do § 1º do artigo 28 do
Decreto nº. 166 de 28 de dezembro de 1980, alterado pelo art. 3º do Decreto nº 792 de
24 deAbril de 2002, passam a viger com a seguinte redação:
“Art. 28. (…..)
§ 1º- (…..)
I – Roçada mecânica -R$ 0,60 (sessenta centavos) porm2
II – Roçada manual -R$ 1,01 (um real e umcentavo) porm2
III – Capina manual -R$ 2,21 (dois reais e vinte e umcentavos) porm2
IV – Remoção de lixo e entulho – R$ 44,43 (quarenta e quatro reais e quarenta e três
centavos) porm3
Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados (MS), 05 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 107 DE 05 DE MARÇO DE 2013.
“Altera o Decreto nº 604. de 16 de fevereiro de 2012 que “Dispõe sobre a
concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão e trabalho para
estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde,
institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos
(CEPET) e publica o seu Regimento Interno”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do art. 5º do Decreto nº 604 de 16 de fevereiro de
2012 que Dispõe sobre a concessão de campo de estágio curricular, pesquisa, extensão
e trabalho para estudantes de nível médio e superior no âmbito da Secretaria Municipal
de Saúde, institui a Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões e Trabalhos
(CEPET) e publica o seu Regimento Interno, conforme segue:
“Art. 5º. Competirá a instituição de ensino solicitar a pactuação do convênio citado
no art. 4º, mediante o envio de oficio à Secretária Municipal de saúde.
Parágrafo único – Celebrado o convênio, deverá a instituição de ensino conveniada
e o estudante regulamente matriculado preencher e devolver devidamente assinado o
termo de compromisso e demais formulários disponíveis na Secretaria Municipal de
Saúde”
Art. 2º. Fica alterada a redação dos artigos abaixo relacionados do anexo único do
Decreto nº 604 de 16 de fevereiro de 2012 que consta como Regimento Interno da
Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas, Extensões eTrabalhos –CEPET:
Art. 3º. A CEPET será composta por 01 (um) representante dos setores abaixo
relacionados, com exceção do Núcleo de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde e
do Núcleo deAtenção Especializada que designará 02 (dois) representantes:
I -Assessoria Jurídica;
II – Diretoria deAtenção à Saúde;
III – Diretoria de Gestão Estratégica;
IV – Diretoria deVigilânciaemSaúde;
V- Núcleo de Saúde Bucal;
VI – Núcleo deAtenção Básica;
VII – Núcleo deAssistência Farmacêutica;
VIII – Núcleo de Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde.
IX – Núcleo deAtenção Especializada
Art. 11.As declarações e certificações serão emitidas seguindo a carga horária de
execução:
I – Declaração: Carga horária inferior a 20 horas, confeccionado em papel A4
timbrado comum, assinado pelo coordenado;
II – Certificado: Carga horária superior a 20 horas, confeccionado em papel couché
timbrado, assinado pelo ministrante e Secretário Municipal de Saúde bem como pelas
demais autoridades, se for conveniente.
Art. 3º Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 05 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
04
DECRETOS
RESOLUÇÃO/ SEMED nº 046/2013.
Dispõe sobre os critérios a serem adotados pelas Unidades Escolares Indígenas
na escolha do profissional para exercer a função de Professor Coordenador
Indígena.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar
nº 138, de 02 de janeiro de 2009;
CONSIDERANDO que a Coordenação Pedagógica constitui um dos pilares
estruturais da atual política de melhoria na qualidade de ensino, com objetivo dos
professores coordenadores atuarem como gestores implementadores dessa política;
CONSIDERANDO ampliar o domínio dos conhecimentos e saberes dos alunos,
elevando o nível de desempenho escolar evidenciado pelos instrumentos de avaliação
interna e externa;
CONSIDERANDO intervir na prática docente, incentivando os docentes a
diversificarem as oportunidades de aprendizagem, visando à superação das
dificuldades detectadas junto aos alunos;
CONSIDERANDO promover o aperfeiçoamento e o desenvolvimento
profissional dos professores designados, com vistas à eficácia e melhoria de seu
trabalho;
RESOLVE:
Art.1º. Estabelecer critérios para atuação de professor coordenador nas Unidades
Escolares Indígenas.
Art. 2º.ACoordenação Pedagógica, nas Unidades Escolares Indígenas, poderá ser
exercida, temporariamente, porumprofessor coordenador, sendo:
I – da Educação Infantil;
II – dosAnos Iniciais do Ensino Fundamental;
III – dosAnos Finais do Ensino Fundamental.
Art. 3º. São requisitos para exercer a função de Professor Coordenador:
I – ser portador de diploma de licenciatura plena;
II – ser estável e integrante da carreira do magistério Público da Educação Infantil
ou Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Dourados;
III – ser professor com 01 (um) cargo de 40 horas ou 02 (dois) cargos de 20h;
IV-Apresentarumplano de ação adequado a proposta pedagógica da escola.
Parágrafo único. O profissional só poderá se inscrever em uma Unidade Escolar,
caso atueemmais de uma.
Art.4º. Ficam impedidos de se inscreverem, professores que tiverem grau de
parentesco, até o terceiro grau, inclusive, com Diretor da Unidade Escolar ou membro
do Conselho Escolar.
Art.5º. A carga horária a ser cumprida pelo docente no exercício da função de
professor coordenador será de 40 (quarenta) horas semanais.
Art.6º. O quantitativo de vagas será de acordo com o estabelecido na tipologia da
escola.
Art.7º. Caberá ao Conselho Escolar, analisar todos os projetos apresentados pelos
candidatos de que trata essa resolução e emitir parecer.
Parágrafo único.Após parecer do Conselho Escolar, a designação dar- se- a através
de portaria expedida pelo diretor da Unidade Escolar.
Art. 8º-Arecondução do professor coordenador para o ano seguinte, será feita após
a avaliação do seu desempenho, a ser realizada no mês de dezembro pelo Conselho
escolar.
Parágrafo único.Arecondução de que trata o caput deste artigo será registrada em
ata, justificada pela comprovação do pleno cumprimento das atribuições do professor
coordenador.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
PORTARIA Nº 016/2013
“CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO
SERVIDORNELSONANTONIOMIRANDAEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – ConcederAposentadoriaVoluntária por Idade ao servidor NelsonAntonio
Miranda, matrícula 84521-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, §
1º, III, b, da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional
nº. 41/2003 e,Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006.
Art. 2º – Tendo em vista que o valor dos proventos do presente benefício é inferior
ao salário mínimo nacional, deverá ser concedida a complementação, em
conformidade com o art. 201, § 2º, da CF/88 e art. 1º, § 5º da Lei nº. 10.887/2004.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado anualmente em
conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal de 1988, com redação da
Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos ao dia 01 de março de 2013.
Dourados/MS, 08 março de 2013.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
DECRETO Nº 113 DE 05 DE MARÇO DE 2013.
“Nomeia os membros da Comissão de Estágios, Projetos, Pesquisas,
Extensões e Trabalhos (CEPET).”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que
lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município;
Considerando o Regimento Interno da CEPET;
DECRETA:
Art. 1º. A CEPET será composta pelos seguintes membros para a gestão
2012/2014:
I – Representante daAssessoria Jurídica:
– Bruno Radaelli deAssis.
II – Representante da Diretoria deAtenção à Saúde:
-Terezinha Piccolo da Silva.
III – Representante da Diretoria de Gestão Estratégica:
– Maria Piva Fujino.
IV – Diretoria deVigilânciaemSaúde:
– EduardoArteiro Marcondes.
V– Representante do Núcleo de Saúde Bucal:
– Sérgio Luis Ramos.
VI – Representante do Núcleo deAtenção Básica:
– Luzimeire dos SantosTeixeira.
VII – Representante do Núcleo deAssistência Farmacêutica:
– Luciano Morais Melo.
VIII – Representantes do Núcleo da Gestão doTrabalho e EducaçãoemSaúde:
– Flavia Claudia K. J. de Brito;
– Cristiane Sanches Sisto.
IX – Representantes do NúcleoAtenção Especializada:
– Josiane França Pereira Dan;
– MárciaAdriana fokura Fernandes de Souza.
Art. 2º.Acomissão funcionará de acordo com seu Regimento Interno.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o Decreto nº 605 de 16 de fevereiro de 2012 e o
Decreto nº 795 de 05 de maio de 2012.
Dourados, 05 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
PORTARIAS
RESOLUÇÕES
05
RESOLUÇÕES
Art. 9º. O Professor Coordenador não poderá ser substituído e terá a designação
cessada, quando:
I – a seu pedido, mediante solicitação por escrito;
II – se removido para outra unidade escolar;
III – a critério da administração,emdecorrência de:
a) não corresponder as atribuições da função.
b) entrar em afastamento, a qualquer título, por período superior a 45 (quarenta e
cinco) dias.
c) a vaga for solicitada porumcoordenador pedagógico efetivo.
d) designado por ato da Secretaria Municipal de Educaçãoumdocente na condição
de readaptado de função.
Art. 10. O exercício das atribuições da função de professor coordenador, por
docente que se encontre na condição de readaptado, dependerá de ato da Secretária
Municipal de Educação.
Art.11. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogada as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 27 de fevereiro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/ SEMED nº 047/2013.
“Dispõe sobre a remoção dosAssistentes Pedagógicos.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, incisos III e IV, da Lei Complementar
nº 138, de 02 de janeiro de 2009;
CONSIDERANDOo disposto no artigo 28, II, e 29, caput, da Lei complementar nº
118/2007.
RESOLVE:
Art. 1º. Remover ex officio, nos termos do ANEXO ÚNICO desta resolução, os
Profissionais da Educação Infantil na função de Professor de Centro de Educação
Infantil, com jornada de trabalho de 33 (trinta e três) horas semanais, ficando desde já
designado o dia 18 (dezoito) de março de 2013, a partir das 14 (quatorze) horas, na
sede daSEMED,para comparecimento dos removidos.
Art. 2º. Em caso de empate, deverão os mesmos apresentar documento de
identidade, CPF, holerite, comprovante de residência e declaração da Unidade Escolar
que conste o tempo de serviço, bem como atentar para o previsto no artigo 29 e seus
incisos, da Lei Complementar nº 118/2007, que reza acerca dos requisitos para
desempate:
I – o que apresentar maior tempo de serviço na Unidade Escolar ou no órgão de
ensino onde requer remoção;
II – o Profissional da Educação Municipal mais antigo na função pleiteada;
III – o que reside mais próximo do local pleiteado;
IV – o mais antigo no Serviço Público Municipal de Dourados, e,
V- o que apresentar maior idade.
Art. 3º. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone 3411-7727 ou
pessoalmente na sede daSEMED.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de março de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Anexo Único da Resolução Nª 047/2013
MATRICULA NOME
501270 ADENILRIBEIROLOPES
114761913 ALAIDECOELHOMOTA
114764497 ANACYNTHIARAMOSVIEIRAMACEDO
501444 ANALUCIALEMESNUNESSILVA
114764508 ANAMARIAMOREIRADIAS
114764509 ANAPAULALAUERMANN
114764484 CAMILADOSSANTOSFELIZVIEIRA
114763596 CLEICEROBERTAZIMIANI
114761661 CLENILDAMARIAFERNANDESCARNEIRO
114764515 DAIANEDEARAUJOSOUZA
114761102 DAISYBONDEZANRODRIGUES
114761988 DANUSAALBUQUERQUEVEGA
114762957 DEBORADEANDRADEMALDONADO
114764428 DIRLEIZOLET
114764537 DORCADEALMEIDA
501506 EDILIAGRACADEOLIVEIRA
501339 EDNAMARTINSCANDIA
501739 EDNAPEREIRADOSSANTOSAMORIM
88491 ELAINEMORENODONAZAREMARTINS
114764473 ELISANGELAMARIABENEDETTICAMOICOAZEVEDO
501665 ELIZANDRALUZIARODRIGUESDASILVAVEZU
86771 FAUSTINAGONZALES
114764427 FERNANDAFERREIRADEPAULA
114764454 FLAVIAMARIACOSTAREZENDESCORZA
90413 FLAVIAMATOSDOSSANTOS
114764867 GILENEFERNANDESDUTRA
114764507 GISLAINE DIASALVES
114764506 GISLENEDAROCHABARBOSASAMPAIO POSSIDONIO
114764352 GLASIELIBRUMFERREIRA
501233 IRECEFERNANDESDELIMATAKAHARA
114764429 JAQUELINEDEOLIVEIRA
114764500 JOICEALVESDECARVALHO
114765232 JUCELIARODRIGUESDASILVAGARCIA
114761928 JULIADECASSIADINIZSAMUDIO
114760700 JUSSARAQUEIROZBELON
114764962 KARINADASILVATEIXEIRA
114764405 KENIASILVEIRAMILAN
114764432 LEILAARGUELHODASILVAMENEZES
144431 LEILAAVILADEALENCAR
114762023 LURDESCARREIROPEREIRAFERREIRA
114764921 LUZIAAPARECIDACONDE
114760709 LUZIABATISTALEITESOUZA
114761437 LUZINEIDEDANTASDACOSTA
114764510 MARAGOMESMENDONCADOSSANTOS
114762701 MARCIAREGINAXIXADESANTANA
114765190 MARIAAPARECIDADASILVA
114760913 MARIAAPARECIDADOSSANTOSALTINO
152301 MARIAAPARECIDASIQUEIRAORTIZ
501667 MARIADAGRACADEBOLETORODRIGUEZ
502078 MARIADOCARMOMOREIRADESOUZA
502162 MARIAINESFERREIRABRAGA
114760240 MARIAJUVENILALVESDEARAUJOOLIVEIRA
81821 MARIALUCIAATILIODASILVA
7502047 MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO
114761439 MARIAROSILDADASILVA
114764430 MARIELEDESOUZASANCHES
114763048 MARITAALVESFERREIRASILVA
501869 MARLENEMASCARENHASPEREIRA
114763050 MARTAAPARECIDADASILVA
114765167 MAYARACARLESSODESOUZAUHDE
114763827 MONICADECARVALHOFRANCISCO
114765103 PRISCILACARVALHODASILVA
114765071 RAFAELPIRESARANTES
90215 REGINASANTOSDELIMATOMIZAWA
114761907 ROSEVALERIAMOTAFRUTUOSO
149751 SILVIAANNELISEDIASDECARVALHO
501625 SOLANGEDASILVASANTOS
114764433 SUSANAPOGLIESIFERNANDESROCHA
114765187 SUZANANOGUEIRADEFRANCAPOIER
114763594 TALITALEMESCAMARGOLOUREIRO
114765185 TATHIANEFANTIBONATODEARAUJO
114764080 TATIANEGALVAODEMORAESGONCALVES
500944 TATIANEROMERODESOUZA
114763731 THANANYMAISADEANDRADEESILVA
501862 VILCIANENUNESRODRIGUES
501643 ZILDAVITALDEBARROSSILVA
RESOLUÇÃO/SEMED nº 048/2013.
“Dispõe sobre designação deVice-Diretor.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado
de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar
nº 138/2009;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§ 1º ao 4º, da Lei Complementar nº
118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores;
CONSIDERANDO a renúncia expressa daVice-DiretoraVera Farias de Souza, da
Escola Municipal Januário Pereira de Araújo, como consta da ATA nº 001/2013, do
Conselho Escolar, emdata de 01.02.2013.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o Professor JULIANO MENEGHETTI MAZZINI, para exercer
as funções de Vice-Diretor, junto a ESCOLA MUNICIPAL JANUÁRIO PEREIRA
DEARAÚJO.
Art. 2º.Oservidor designado fará jus a gratificação prevista no artigo 55, caput, da
Lei Complementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, do
mesmo artigo 55.
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a partir de 01 de fevereiro do corrente ano.
Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em01 de março de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
06
RESOLUÇÕES
Republica-se por incorreção:
Resolução nº. Fe/02/281/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos
meses de janeiro, fevereiro e março de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 22 dias do mês de fevereiro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 02/281/2013 -30 (TRINTA) DIAS
Secretaria: 501-SEC.MUN.DEADMINISTRACAO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
16361-1 DIOGENESMENOSSISARAIVA 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013
721-1 FRANCISCADASILVAGOMES 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013
114766295-1ROBSONELIASDOSSANTOS 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013
Secretaria: 502-SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
16331-1 DANIELNERY 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
15851-1 WALMIRPEREIRADASILVA 2011-2012 12/03/2013-10/04/2013
Secretaria:506-PROCURADORIAGERAL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA2010-2011 19/03/2013-17/04/2013
1541-1 MARIOJULIOCERVEIRA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013
Secretaria:510-GUARDAMUNICIPALDEDOURADOS(GUARDAS)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
43791-1 ARNALDOBARBOSAFERREIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
47821-1 CARLADASILVASILVEIRA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
114764163-1CLEBERAFONSODESOUZA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
88211-1 GILZADELIMABRITO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
14321-1 LUIZAURELIODEMOURA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
114764161-1MICHELLYMENDESDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
43711-1 NILSONARAUJOFIGUEREDO 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
114764157-1RODRIANOFERNANDES 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
47661-1 SONIAREGINAPINHEIRO 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013
44201-1 VALDECIDASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
Secretaria: 509-ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766627-2HELIORAMIRESDEFREITAS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
19431-1 LUIZCARLOSLUCIANO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
Secretaria: 512-SEC.MUN.DESERVICOSURBANOS
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
16201-1 BENEDITODOSSANTOS 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013
88171-1 DENISEAUGUSTAPEREIRA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013
114760579-1ELIZANGELAPRUDENCIODOSS. SILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
14141-1 JUVENALDOMINGUES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013
22411-1 MARCOSDONIZETELEITE 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013
88881-1 MARIAMARLICAVALCANTELEITE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
89951-1 MARIAMENDONCADOSSANTOS 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
42261-1 NADIARANZIDOSSANTOS 2010-2011 11/03/2013-09/04/2013
14941-1 NEUZABENITESLIMA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
17271-1 PEDROPAULORESENDE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
15371-1 RAMAORIBEIRODEANDRADE 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
114760686-1ZULMIRAGOMESDEBARROSLIMA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013
Secretaria: 522-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(25%)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
10351-1 TEODORADESOUZA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
79461-2 TEODORADESOUZA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
Secretaria: 523-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(ADM. 40%)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761649-1APARECIDADECASSIAO.RIQUELME 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013
501777-1 EDIMICHELEALMEIDAG.CARNEIRO 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013
82831-1 ELZADOSSANTOSHORTELAN 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
114766433-1 FABIANOLOPESDOSSANTOS 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
114766415-1 FABIORODRIGOCARDOSOBARNABE 2012-2013 05/03/2013-03/04/2013
31781-1 FABRICIANACOLMANFERNANDES 2012-2013 02/01/2013-31/01/2013
84111-1 GILBERTODOSSANTOSCUNHA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
501705-1 IZABELLEMESDASILVA 2012-2013 15/03/2013-13/04/2013
114766466-1JEANCARLOSFREITASDOSSANTOS 2012-2013 05/02/2013-06/03/2013
90121-1 JOAOBATISTAPEREIRADASILVA 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
84231-1 LUCIONUNESRIBEIRO 2010-2011 05/03/2013-03/04/2013
81451-2 MARCIACRISTINABARBOSA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
83011-1 MEIRACLESMARIANOD.MENDONCA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
114762174-2ROBERTAKELLYVICENTEQUEIROZ 2012-2013 05/03/2013-03/04/2013
88241-1 ROSANGELASANTANACARVALHO 2011-2012 05/02/2013-06/03/2013
114760333-2TONYRODRIGODASILVAALVES 2012-2013 05/02/2013-06/03/2013
114762511-2 VALCILENEPEDROAQUINO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
88661-1 VERAODETEPAZESQUIVEL 2011-2012 16/01/2013-14/02/2013
114761380-1ZILMAALVESDESOUZASANTOS 2011-2012 01/02/2013-02/03/2013
Secretaria: 526-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(FUNDEB)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
74241-2 A L I N E MO R A L E S MO R E T I C AVA L C A N T E 2 0 11 – 2 0 1 2
12/03/2013-10/04/2013
34961-1 MARICLEIPRZYLEPA 2011-2012 14/03/2013-12/04/2013
79671-2 MARICLEIPRZYLEPA 2011-2012 14/03/2013-12/04/2013
10041-1 SHIRLEYRUSSOMULINARI 2012-2013 11/03/2013-09/04/2013
114764222-1VANIARODRIGUESPINHEIRO 2012-2013 11/03/2013-09/04/2013
Secretaria: 527-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(EDUCINFANTIL/FUNDEB)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
5301-1 ELDAPEREIRABORGES 2012-2013 01/02/2013-02/03/2013
Secretaria: 543-SEC.MUN.DEASSISTENCIASOCIAL
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
146331-1 ELISANGELARODRIGUESDASILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013
114760134-1IRENE PEREIRADASILVA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013
141201-3 IZABELLINALOPES 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
114767218-1JANINEMATOSLIMACERVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
153311-1 MARIAMADALENABERNARDES 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
85121-2 TERCIOAEDODOSSANTOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
Secretaria: 544-SEC.MUN.DEEDUCAÇÃO(ADMGERAL)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763489-1 IVANCALHEIROSMENDONCA 2012-2012 05/03/2013-03/04/2013
114761921-2 JAIROBATISTADOSSANTOS 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
6411-1 JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTI 2011-2012 22/03/2013-20/04/2013
153571-1 LUIZCARLOSDOSSANTOS 2011-2012 05/03/2013-03/04/2013
114760241-1 SIDNEISANCHESROGERIO 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013
Secretaria: 545-SEC.MUN.FINANÇASERECEITA
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
19611-1 AMAURIERANIDASILVEIRA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
Secretaria: 728-SECMUNDESAUDE(ADMGERAL)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766294-1ACACIOJOSEBARBOSA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
114766531-1ASTURIOCOUTINHODOAMARAL 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013
114763274-1DEUSDETEJUNIORSANTOS 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013
33631-1 ROMACIVENANCIODASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
26871-3 VERALUCIACANALLIBERNARDI 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013
Secretaria: 729-SECMUNDESAUDE(GESTAOPLENA)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766524-1ALESCAVALHEIRODOSSANTOSFILHO2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
114760199-1FLAVIOANTONIOROBERTORIBAS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
114760188-1JOHNESANICETOSANTANA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013
114764444-1LUCIANADELIMASILVA 2011-2012 11/03/2013-09/04/2013
34211-1 ODECIODECARVALHO 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013
114763419-1 PATRICIAROSSATOSTEFANELO 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013
88961-1 ROSELI PATRICIO R.MACHADO 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
114760644-2SANDRACRISTINADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013
86021-2 SONIAMARIADASILVA 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
Secretaria: 730-SECMUNDESAUDE(PAB)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764254-1ADRIANOCARVALHOLEITE 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
114760169-1JOAOALTIVODEALMEIDA 2010-2011 01/02/2013-02/03/2013
2791-1 MARIABEBETEDOSSANTOS 2010-2011 01/03/2013-30/03/2013
114766527-1MARIADACONCEICAOSILVA 2012-2013 04/03/2013-02/04/2013
Secretaria: 731-SECMUNDESAUDE(ESF PACS)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
149631-3 ALZIROSOUZADASILVA 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013
153021-3 ANGELOLUIZMOREL 2012-2012 04/03/2013-02/04/2013
150571-3 ANTONIOMARCOSDEOLIVEIRA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013
84441-1 ASTOLFOBARBOSADESOUZA 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013
150381-3 CRISTIANERAMOSF.DEFRANCA 2011-2011 01/03/2013-30/03/2013
151111-3 DEBORAHDEOLIVEIRADASILVA 2011-2012 12/03/2013-10/04/2013
114760356-1EUDESCARDOSODEM.FERREIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013
114761532-2 FABIANAFORTESDASILVA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013
114760516-1 IVANSADERGASPAROTTO 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013
502011-1 JOAQUIMVAZXAVIER 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013
114765269-3LEDINAUVARAMOS 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
151141-3 LUCIMARAPEREIRAG.DESOUZA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013
114764195-1MAIRAANTONIAF.DEOLIVEIRA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013
149131-3 MARIAAPARECIDAR.PONTESSOUZA 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013
151191-3 MARIACIRENEMONTEIROCORREA 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013
150351-3 MARIADELOURDESDAS.BARBOZA 2012-2013 13/03/2013-11/04/2013
501139-1 MARINARODRIGUESDOSS.KUPFER 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
114766505-1ROBSONBENEDITOFARIAS 2011-2012 20/03/2013-18/04/2013
129991-3 ROSIMEIREALEM 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013
151391-3 SANDRAMARADAENCARNACAO 2012-2012 11/03/2013-09/04/2013
502022-1 SERGIOCORDEIROSANCHES 2010-2011 04/03/2013-02/04/2013
150361-3 SUELI PEREIRADEFREITAS 2012-2012 01/03/2013-30/03/2013
114760780-3THANIAMARTINSRAMOSDEBRITO 2011-2012 04/03/2013-02/04/2013
130161-3 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 2011-2012 18/03/2013-16/04/2013
Secretaria: 733-SECMUNDESAUDE(VIGILANCIASANITARIA)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
500939-1 SERGIODACOSTACORREIA 2012-2013 01/03/2013-30/03/2013
Secretaria: 734-SECMUNDESAUDE(PPI/VS)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114764341-1FLAVIOTELESMACHADOVERA 2011-2012 25/03/2013-23/04/2013
114763475-1HINCORODRIGODEPAULA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
Secretaria: 735-SECMUNDESAUDE(PPI/VS)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766530-1MAYKOALEXANDREESQUIVEL 2010-2011 15/03/2013-13/04/2013
Secretaria: 738-SECMUNDESAUDE(SAMU)
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763347-1MAYKOLRIOSCOSIMDOSSANTOS 2011-2012 15/03/2013-13/04/2013
83191-1 SOLANGECRISTINAM.DEOLIVEIRA 2011-2012 01/03/2013-30/03/2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
07
RESOLUÇÕES
EDITAL Nº. 07, DE 06 DE MARÇO DE 2013.
4º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E
FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de
dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo
Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012,
publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de
dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo
Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva e futura contratação
temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências,
RESOLVE:
I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 15
de março de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de
Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de
desclassificação.
II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II.
III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao
da assinatura do contrato com aFUMSAHD.
Dourados/MS, 06 de março de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Representante da FUMSAHD
4ª CONVOCAÇÃO
ANEXO I
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos: 01 (uma) Cópia de:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função.
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em
nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a));
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Certidão Negativa do CPF
– Conta Bancaria Banco do Brasil C/C
-Atestado Médico de aptidão para exercício da função
* Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 014/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
NASATECTRANSPORTESRODOVIÁRIOSLTDA- ME, CNPJ 11.219.704/0001-
76 com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em04 de março de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 015/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA CNPJ 67.729.178/0001-49,
CIRURGICA PARANÁ DISTR. DE EQUIP. LTDA CNPJ 05.746.444/0001-97,
DIMASTER COM. DE PROD. HOSP. LTDA CNPJ 02.520.829/0001-40 E STOCK
COMERCIALHOSPITALARLTDACNPJ 00.995.371/0001-50 com fundamento no
art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em05 de março de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
LICITAÇÕES
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Juliana Pimenta R. P. Barros
Farmacêutico –
Bioquímico
60 10º
EDITAIS
114760108-1VANDERCLEIAGONZAGADOSSANTOS 2012-2013 07/03/2013-05/04/2013
RESOLUÇÃO Nº SD/03/302/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas
Multas de Transito aos veículos Oficial Fiat Uno, Placa HSH-5416;VW Gol , Placa
HSH- 1253; Fiat Uno Placa HQH – 9645; Fiat Uno , Placa HSH – 2185 e VW Gol
PlacaHQH9601, nos termos da CI nº. 639/12SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (07) dias do mês de março (03)
do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/03/425/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas,
para apurar o furto ocorrido no Ceim, conforme o Boletim de Atendimento e Registro
de Ata realizada em 26 de junho de 2012 no Ceim Helena Efigênia, nos termos da CI
nº. 224/12SEMED.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos cinco (07) dias do mês de março (03)
do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439 08
EXTRATOS
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R008/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 20 da Quadra 46 do Loteamento Social Jardim Canaã I
pelo presente NOTIFICAa Sra. MARIACONCEIÇÃODASILVA, portadora da CPF
de nº.403.808.311-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 25 de Fevereiro de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R009/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 14 da Quadra 20 do Loteamento Social Jardim Canaã
III pelo presente NOTIFICA a Sr. TERCIO TADEU ALENCASTRO SILVEIRA,
portador do CPF de nº.465.284.151-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação
da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R010/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 37 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sr. MARIA LUIZA GONÇALVES,
portador do CPF de nº.408.140.761-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação
da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
ATO REVOGATÓRIO NºR002/13, de 05 de Fevereiro de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R002/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 25 da Quadra 19, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, IVAN FRANCO SOARES E
SANDRARIGINAPEREIRAIRALASOARES.
Dourados, 04 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR003/13, de 13 de Fevereiro de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R003/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 28, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, CARLOS FERNANDES DE
SOUZAELUZIACALISTROROMEIRO.
Dourados, 04 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Seridoor Publicidade e ComunicaçãoVisual Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 116/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 04 (quatro) meses, com início em 15/02/2013 com
previsão de vencimentoem14/06/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 14 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 049/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material
farmacológico e material hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
10.302.15 -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15 –Atenção Especializada
2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento SAE/CTA
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02 – Medicamentos
33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 533.527,41 (quinhentos e trinta e três mil
quinhentos e vinte e sete reais e quarenta e umcentavos).
DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
09
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
LICITAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 003/2013
A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente
de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º
003/2013, na modalidade Convite, sob o nº 003/2013, realizado no dia 05 de março de
2013 as 14:00 (catorze) horas, que versa sobre aquisição de combustível para uso nas
atividades do Legislativo Municipal, apresentou o resultado, pelo ITEM MENOR
PREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa GABIATTI E GABIATTI LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n.º 04.075.654/0001-35, estabelecida a Rua. Coronel Ponciano
nº 2230,Vila Industrial, Dourados. Conforme proposta anexada ao processo.
De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico
e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 003/2013 proferido pela
Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados.
Dourados (MS), 11 de março de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
BALANCETES
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R012/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 01 da Quadra 24 do Loteamento Social Jardim Canaã
III pelo presente NOTIFICAa Sr. CONCEIÇÃO DE CASTRO FERREIRA, portador
do CPF de nº.562.041.081-15, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
10
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
EXTRATOS – PREVID
EXTRATO DE PROESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
001/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa para confecção de 30
(trinta) camisetas polo alusivas a Eleição, visando identificação dos membros da
Comissão Eleitoral, e demais servidores que irão trabalhar no processo eleitoral da
Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD (Gestão 2013-2016 ), de acordo com o processo de Dispensa de
Licitação nº. 001/2013/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.17 – Uniformes, tecidos e aviamentos
Fonte 103000 Ficha 990
Período da Contratação: 90 (noventa) dias.
ValorTotal da Contratação: R$ 810,00 (oitocentos e dez reais)
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
003/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação a realização de manutenção e limpeza dos aparelhos
de ar-condicionado instalados na sede administrativa do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, de acordo com o
processo de Dispensa de Licitação nº. 003/2013/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos
Fonte 103000 Ficha 995
Valor: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
11
BALANCETES
AUTO POSTO MF LTDA, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de
Operação – LP, para atividade de comércio varejista de combustíveis e lubrificantes,
comércio varejista de produtos alimentícios em geral (conveniência) e prestação de
serviços de lavagem e lubrificação de veículos, localizada àAv. Marcelino Pires, 2181,
Centro, neste município de Dourados(MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
CIALATINOAMERICANADEMEDICAMENTOS, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos
Farmacêuticos, localizada na Rua/Av. Marcelino pires, 2554, Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELIZABE DE CASTRO RECALDE TORRES, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Instalações Hidráulicas, Sanitárias e
de Gás, localizada na Rua/Av. João Paulo Garcete, nº 3.990, Vila Rosa – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MAURO BELARMINO TORRES – ME, torna Público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença
de Operação – RLO, para atividade de Destinação de Resíduos Provenientes de
Fossas, localizada na Rua/Av. João Paulo Garcete, nº 3.990, Vila Rosa – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, inscrito no CNPJ:
03.560.440/0006-04 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LI) , para
atividade de : SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO
situada á R TOSHINOBU KATAYAMA, 178, JD. CARAMURU, DOURADOS
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, inscrito no CNPJ:
03.560.440/0006-04 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LICENÇA DE OPERAÇÃO (LO) , para
atividade de : SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO
situada á R TOSHINOBU KATAYAMA, 178, JD. CARAMURU, DOURADOS
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
SESC ADM. REGIONAL NO ESTADO DO MS, inscrito no CNPJ:
03.560.440/0006-04 torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LICENÇAPRÉVIA(LP) , para atividade de
: SERVIÇO DE ASSSISTENCIA SOCIAL, SEM ALOJAMENTO situada á R
TOSHINOBU KATAYAMA, 178, JD. CARAMURU, DOURADOS (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.439 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL