ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.449 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ……………………….3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 02 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013.
Designa servidora para responder pelo Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora EVELYN MELODACUNHAocupante do Cargo de
Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, para responder pelo Centro
de ReferênciaemSaúde doTrabalhador.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 20 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 21 DE MARÇO DE 2013.
Designa servidor para responder pelo Núcleo de Regulação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor EDER LUIZ DA SILVADAN ocupante do Cargo de
Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, para responder pelo Núcleo
de Regulação.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 21 de março de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO SEMS Nº. 05 DE 21 DE MARÇO DE 2013.
Designa servidora como Médica Reguladora/Autorizadora.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal
nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as
necessidades dessa Secretaria,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidora MARIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA,
Médica, matrícula funcional nº 114768122-1 , para atuar como Médica
Reguladora/Autorizadora na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO SEMS Nº 12 DE 11 de
setembro de 2012.
Dourados, MS, 21 de março de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO Nº. 007/2013/GAB/SEMAIC/PMD
Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e
Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei
Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009.
Resolve:
Artigo 1º -Torna sem efeito as Resoluções:
SEMAIC Nº 001/2013, publicada em Diário Oficial Nº 3.417, página 05, do dia 05
de Fevereiro de 2013.
SEMAIC Nº 001/2013, publicada em Diário Oficial Nº 3.422, página 01, de 14 de
Fevereiro de 2013.
SEMAIC Nº 002/2013, publicada em Diário Oficial Nº.3.435, página 01, do dia 05
de Março de 2013.
Artigo 2° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO
DEDOURADOS
Dourados/MS, 18 de Março de 2013.
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
RESOLUÇÃO Nº. 008/2013/GAB/SEMAIC/PMD
Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e
Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013
RESOLUÇÕES
Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009.
Resolve:
Artigo 1° – Aprovar o registro da empresa MINOHARA& MINOHARALTDA–
EPP (Mercearia Universitária) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE
DOURADOS– SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1°
com o número 023 (zero, vinte e três).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE
INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação com efeitos
retroativos a data de 05 de Fevereiro de 2013.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E
COMÉRCIODEDOURADOS
Dourados/MS, 18 de Março de 2013.
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
RESOLUÇÃO Nº. 009/2013/GAB/SEMAIC/PMD
Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e
Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei
Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº
31.581/2011, que o donatário não cumpriu, com o que determina os artigos 2º e 3º da
Lei nº 2.992 de 31 de agosto de 2007.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica retomado o Lote “B”, matriculado sob o nº 63.158, situado à Rua
Coronel Ponciano, no perímetro urbano de Dourados, doado através da Lei nº. 2.992,
de 31 de agosto de 2007 à empresa,BORTOLOZO&SILVALTDA- ME.
Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com
efeitos retroativos a data de 14 de Fevereiro de 2013.
Dourados MS, 18 de Março de 2013.
Neire Aparecida Colman de Oliveira
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio.
RESOLUÇÃO Nº. 010/2013/GAB/SEMAIC/PMD
Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e
Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei
Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EMERSON
DEL POZZO – ME (Frigorífico Estrela) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO
MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 015 (zero, quinze), dos
seguintes produtos:
Artigo 2º – Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos
retroativos a data de 05 de Março de 2013.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO
DEDOURADOS
Dourados/MS, 18 de Março de 2013.
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.449
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS, no
uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 002/2013 que objetiva a contratação com a pessoa
jurídica IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 67.393.181/0001-
34 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em21 de março de 2013.
Jorge Luis de Lucia
Secretário Municipal de Obras
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 144/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Martins&Teles Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01.01 em virtude do acréscimo ao
valor estabelecido.
Opresente acréscimo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.015. –Atenção Especializada
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral
R$ 101.515,00 (cento e ummil quinhentos e quinze reais)
(12.850 unidades)
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral
R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais)
(200 unidades)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
559/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Crestani&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para
mais 215 (duzentos e quinze) dias, compreendendo o período de 31/05/2013 a
31/12/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTESFORNECEDORES:
REZENDE&DINIZNETOLTDA- ME.
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1 Linguiça mista 0058/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa
densidade, pesado na presença do consumidor.
2 Linguiça Bovina 0059/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa
densidade, pesado na presença do consumidor.
3
Linguiça Bovina
com Mussarela
0060/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa
densidade, pesado na presença do consumidor.
PRODUTO
N°. REG.
RÓTULO
APRESENTAÇÃO
1 Linguiça Bovina 0061/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa
densidade, pesado na presença do consumidor.
LICITAÇÕES
EXTRATOS
03
EXTRATOS
Valor Total: R$ 176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta
reais).
TIPOGRAFIAPROGRESSOLTDA- EPP.
ValorTotal: R$ 256.306,00 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e seis reais).
GRÁFICAEETIQUETASAKATSUKALTDA.
ValorTotal: R$ 13.529,00 (treze mil quinhentos e vinte e nove reais).
CRESTANI&CIALTDA- ME.
Valor Total: R$ 233.290,60 (duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa reais e
sessenta centavos).
SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA- EPP.
Valor Total: R$ 185.032,18 (cento e oitenta e cinco mil trinta e dois reais e dezoito
centavos).
GRÁFICACRISTALLTDA- ME.
ValorTotal: R$ 181.613,30 (cento e oitenta e ummil seiscentos e treze reais e trinta
centavos).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012.
OBJETO: Prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as
necessidades de Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Esdon MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S – ME.
PROCESSO: Concorrência nº 008/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração
de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo
Municipal e Distrital da cidade de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.03. – Outros serviços de consultoria
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 246.600,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e
seiscentos reais).
DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Aglon Comércio e Representações Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material
farmacológico e material hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
10.302.15 -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15 –Atenção Especializada
2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento SAE/CTA
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02 – Medicamentos
33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 125.198,00 (cento e vinte e cinco mil cento e
noventa e oito reais).
DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012.
OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material
farmacológico e material hospitalar.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.303.16 –Assistência Farmacêutica
2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica
2096 – Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB
10.302.15 -Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15 –Atenção Especializada
2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento SAE/CTA
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.05. – Material Farmacológico
33.90.30.24. – Material Hospitalar
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.02 – Medicamentos
33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.281,50 (quarenta mil duzentos e oitenta e um
reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.449 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.449 04
EXTRATOS
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Aconselhamento
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 241.847,10 (duzentos e quarenta e um mil
oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos).
DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rt Sakai&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Aconselhamento
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 161.734,08 (cento e sessenta e um mil setecentos e
trinta e quatro reais e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Frontal Comercial Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação –
FUNDEB
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40%
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 61.006,80 (sessenta e um mil seis reais e oitenta
centavos).
DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE:
ALDA TEREZA MAZARIM LIRA SEMED 600 3 08/04/2013
APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO SEMED 591 3 01/04/2013
ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 592 3 01/04/2013
ELIZA DE SOUZA MORAES SEMAS 601 3 01/05/2013
ESTER DOMINGUES DE MORAES SEMED 593 3 01/04/2013
EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS SEMED 594 3 01/04/2013
LUCIENE PAIS PALHANO SEMED 596 3 01/04/2013
LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 602 3 06/05/2013
LUZIA MARIA DE SOUZA SEMED 595 3 01/04/2013
MARCIA CRISTINA SCHNEIDER SEMED 603 3 08/02/2013
MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA SEMED 599 6 01/04/2013
MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 590 9 18/03/2013
MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 598 3 01/04/2013
VALERIA CRUZ DE SOUZA SEMED 597 3 01/04/2013
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO:
ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 383/2013
SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 1418/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
PROCESSOS INDEFERIDOS:
ASSUNTO:
GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ARNALDO PERENHAS NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Salão comercial para locação, localizada na Rua:
CV01, Lote: 12, Quadra:02 – Loteamento Campina verde, no município de Dourados
(MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?, ( ) sim; (x) não.
D’PIL CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA – ME torna público que RECEBEU no
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de clinica estética e comercio de produtos
de higiene pessoal, localizada na Rua Ponta Porã, 2282, Vila Progresso, no
Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( )
sim; (X) não.
ILÇO DEAGUIAR , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de
Condomínio Residencial, localizada na Rua João Cândido Câmara, lote 8, Parte
Chácara 5, Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR,
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM21DEMARÇODE2013.
Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezessete horas,
na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada
a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: Parcelamento do valor total das verbas referente ao repasse de contribuições
previdenciárias em atraso, pelo Município, referente as competência de setembro a
dezembro de 2012. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador:
Norato Marques de Oliveira, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade
Silveira, Ramão ÁgedoVieira, MarcosAlves deAlmeida, Julia Barbosa Ferreira, José
dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento. Iniciada a reunião, o presidente deste
Conselho, Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Senhor Eleandro
Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os encaminhamentos tomados em
relação ao parcelamento com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Em reunião
com o Secretário de Finança do Município de Dourados, foi proposto o pagamento do
valor em atraso, com os devidos encargos financeiros, em 8 parcelas mensais
começando a primeira em abril de 2013, ficando esclarecido de que somente seria
parcelado a parte de contribuição patronal, que envolve a diferença de alíquota de
cobertura de déficit técnico atuarial, contribuição patronal sobre a folha de novembro,
dezembro e 13º/2012 bem como sobre a folha de auxilio doença dos meses de outubro
a 13º/2012 que fora calculada pelo PreviD e não entrou na base de calculo da
Prefeitura, totalizando preliminarmente R$ 3.300.669,81 sem os encargos. Quanto aos
valores que foi retido dos pagamentos dos servidores, que totalizam R$ 1.888.124,76,
devem ser quitados de uma só vez, sendo que somente após este pagamento o
parcelamento entrará em vigor, valor que também será atualizado de acordo com o
previsto na Lei Complementar 108/2006.Após deliberações decidiu-se por autorizar a
concessão do parcelamento em 08 parcelas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de
lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira
JoséVieira Filho MarcosAlves deAlmeida
José dos Santos da Silva Maria CristinaValias.A. Silveira
Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira
05
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
ATO REVOGATÓRIO NºR004/13, de 25 de Fevereiro de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 32, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARTA RODRIGUES DE
JESUS.
Dourados, 12 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR005/13, de 19 de Fevereiro de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R005/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 28, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária,MARLIGLIGER.
Dourados, 12 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR006/13, de 19 de Fevereiro de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 59-A, do Loteamento
Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA E
JANEFRANÇADACRUZ.
Dourados, 12 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR007/13, de 19 de Fevereiro de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R007/12,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 26, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ZACARIAS ELIASDASILVAE
ISABELCELESTINODASILVA.
Dourados, 12 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.449 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013
ATA – PREVID