ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.449 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Norberto Mergarejo de Mattos (interino) ............................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 02 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013. Designa servidora para responder pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora EVELYN MELODACUNHAocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeira, para responder pelo Centro de ReferênciaemSaúde doTrabalhador. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 20 de fevereiro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 04 DE 21 DE MARÇO DE 2013. Designa servidor para responder pelo Núcleo de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDER LUIZ DA SILVADAN ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, para responder pelo Núcleo de Regulação. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO SEMS Nº. 05 DE 21 DE MARÇO DE 2013. Designa servidora como Médica Reguladora/Autorizadora. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora MARIANA PICOLLI MACHADO DE SOUZA, Médica, matrícula funcional nº 114768122-1 , para atuar como Médica Reguladora/Autorizadora na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a RESOLUÇÃO SEMS Nº 12 DE 11 de setembro de 2012. Dourados, MS, 21 de março de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 007/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. Resolve: Artigo 1º -Torna sem efeito as Resoluções: SEMAIC Nº 001/2013, publicada em Diário Oficial Nº 3.417, página 05, do dia 05 de Fevereiro de 2013. SEMAIC Nº 001/2013, publicada em Diário Oficial Nº 3.422, página 01, de 14 de Fevereiro de 2013. SEMAIC Nº 002/2013, publicada em Diário Oficial Nº.3.435, página 01, do dia 05 de Março de 2013. Artigo 2° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 18 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO Nº. 008/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 RESOLUÇÕES Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. Resolve: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa MINOHARA& MINOHARALTDA– EPP (Mercearia Universitária) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPALDE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 023 (zero, vinte e três). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação com efeitos retroativos a data de 05 de Fevereiro de 2013. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIODEDOURADOS Dourados/MS, 18 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio RESOLUÇÃO Nº. 009/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº 31.581/2011, que o donatário não cumpriu, com o que determina os artigos 2º e 3º da Lei nº 2.992 de 31 de agosto de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Fica retomado o Lote “B”, matriculado sob o nº 63.158, situado à Rua Coronel Ponciano, no perímetro urbano de Dourados, doado através da Lei nº. 2.992, de 31 de agosto de 2007 à empresa,BORTOLOZO&SILVALTDA- ME. Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 14 de Fevereiro de 2013. Dourados MS, 18 de Março de 2013. Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio. RESOLUÇÃO Nº. 010/2013/GAB/SEMAIC/PMD Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa EMERSON DEL POZZO – ME (Frigorífico Estrela) registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob o número 015 (zero, quinze), dos seguintes produtos: Artigo 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação, com efeitos retroativos a data de 05 de Março de 2013. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO DEDOURADOS Dourados/MS, 18 de Março de 2013. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 002/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica IMAGEM GEOSISTEMAS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ 67.393.181/000134 com fundamento no art. 25, I, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em21 de março de 2013. Jorge Luis de Lucia Secretário Municipal de Obras EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 144/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 017/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 01.01 em virtude do acréscimo ao valor estabelecido. Opresente acréscimo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção Especializada 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemgeral R$ 101.515,00 (cento e ummil quinhentos e quinze reais) (12.850 unidades) 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemgeral R$ 1.580,00 (mil quinhentos e oitenta reais) (200 unidades) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 559/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Crestani&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 159/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 215 (duzentos e quinze) dias, compreendendo o período de 31/05/2013 a 31/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2013 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTESFORNECEDORES: REZENDE&DINIZNETOLTDA- ME. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça mista 0058/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça Bovina 0059/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça Bovina com Mussarela 0060/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça Bovina 0061/2013/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, pesado na presença do consumidor. LICITAÇÕES EXTRATOS 03 EXTRATOS Valor Total: R$ 176.550,00 (cento e setenta e seis mil quinhentos e cinquenta reais). TIPOGRAFIAPROGRESSOLTDA- EPP. ValorTotal: R$ 256.306,00 (duzentos e cinquenta e seis mil trezentos e seis reais). GRÁFICAEETIQUETASAKATSUKALTDA. ValorTotal: R$ 13.529,00 (treze mil quinhentos e vinte e nove reais). CRESTANI&CIALTDA- ME. Valor Total: R$ 233.290,60 (duzentos e trinta e três mil duzentos e noventa reais e sessenta centavos). SERIEMAINDÚSTRIAGRÁFICAEEDITORALTDA- EPP. Valor Total: R$ 185.032,18 (cento e oitenta e cinco mil trinta e dois reais e dezoito centavos). GRÁFICACRISTALLTDA- ME. ValorTotal: R$ 181.613,30 (cento e oitenta e ummil seiscentos e treze reais e trinta centavos). PROCESSO: Pregão Presencial nº 175/2012. OBJETO: Prestação de serviços gráficos e/ou serigrafia, objetivando atender as necessidades de Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 14 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 038/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Esdon MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S - ME. PROCESSO: Concorrência nº 008/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de assessoria, consultoria e planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico visando à reestruturação do sistema de transporte coletivo Municipal e Distrital da cidade de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria 33.90.35.03. – Outros serviços de consultoria VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 246.600,00 (Duzentos e quarenta e seis mil e seiscentos reais). DATADEASSINATURA: 22 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 040/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aglon Comércio e Representações Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 125.198,00 (cento e vinte e cinco mil cento e noventa e oito reais). DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 041/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Centermedi Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 090/2012. OBJETO: Aquisição de medicamentos de distribuição gratuita, material farmacológico e material hospitalar. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16 –Assistência Farmacêutica 2.097 – Manutenção daAssistência Farmacêutica 2096 - Manutenção daAssistência Farmacêutica Básica – Pactuados CIB 10.302.15 -Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15 –Atenção Especializada 2105 – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento SAE/CTA 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.05. – Material Farmacológico 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.02 – Medicamentos 33.90.32.10 – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.281,50 (quarenta mil duzentos e oitenta e um reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 082/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 04 EXTRATOS 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 241.847,10 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 083/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Rt Sakai&Cia Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 161.734,08 (cento e sessenta e um mil setecentos e trinta e quatro reais e oito centavos). DATADEASSINATURA: 18 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 119/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Frontal Comercial Ltda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação – FUNDEB 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 61.006,80 (sessenta e um mil seis reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: ALDA TEREZA MAZARIM LIRA SEMED 600 3 08/04/2013 APARECIDA MARIA FREITAS FELICIANO SEMED 591 3 01/04/2013 ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 592 3 01/04/2013 ELIZA DE SOUZA MORAES SEMAS 601 3 01/05/2013 ESTER DOMINGUES DE MORAES SEMED 593 3 01/04/2013 EUGENIA DE FATIMA GARCIA MARTINS SEMED 594 3 01/04/2013 LUCIENE PAIS PALHANO SEMED 596 3 01/04/2013 LUIS CARLOS RODRIGUES MORAIS SEMAIC 602 3 06/05/2013 LUZIA MARIA DE SOUZA SEMED 595 3 01/04/2013 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER SEMED 603 3 08/02/2013 MARIA DE LOURDES ALVES ROSEGHINI OLIVEIRA SEMED 599 6 01/04/2013 MARIA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SEMED 590 9 18/03/2013 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS SEMED 598 3 01/04/2013 VALERIA CRUZ DE SOUZA SEMED 597 3 01/04/2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS SEMS 383/2013 SONIA MARIA FERREIRA ARAUJO SANTOS SEMED 1418/2012 ABONO DE PERMANÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: PROCESSOS INDEFERIDOS: ASSUNTO: GRATIFICAÇÃO DE INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ARNALDO PERENHAS NETO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Salão comercial para locação, localizada na Rua: CV01, Lote: 12, Quadra:02 - Loteamento Campina verde, no município de Dourados (MS). Foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental?, ( ) sim; (x) não. D’PIL CLÍNICA DE ESTÉTICA LTDA - ME torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de clinica estética e comercio de produtos de higiene pessoal, localizada na Rua Ponta Porã, 2282, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. ILÇO DEAGUIAR , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS para atividade de Condomínio Residencial, localizada na Rua João Cândido Câmara, lote 8, Parte Chácara 5, Bairro Centro , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR, DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM21DEMARÇODE2013. Aos vinte e umdias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dezessete horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Parcelamento do valor total das verbas referente ao repasse de contribuições previdenciárias em atraso, pelo Município, referente as competência de setembro a dezembro de 2012. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Ramão ÁgedoVieira, MarcosAlves deAlmeida, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos da Silva, Hélio do Nascimento. Iniciada a reunião, o presidente deste Conselho, Norato Marques de Oliveira, passou a palavra ao Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que falou aos presentes sobre os encaminhamentos tomados em relação ao parcelamento com a Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Em reunião com o Secretário de Finança do Município de Dourados, foi proposto o pagamento do valor em atraso, com os devidos encargos financeiros, em 8 parcelas mensais começando a primeira em abril de 2013, ficando esclarecido de que somente seria parcelado a parte de contribuição patronal, que envolve a diferença de alíquota de cobertura de déficit técnico atuarial, contribuição patronal sobre a folha de novembro, dezembro e 13º/2012 bem como sobre a folha de auxilio doença dos meses de outubro a 13º/2012 que fora calculada pelo PreviD e não entrou na base de calculo da Prefeitura, totalizando preliminarmente R$ 3.300.669,81 sem os encargos. Quanto aos valores que foi retido dos pagamentos dos servidores, que totalizam R$ 1.888.124,76, devem ser quitados de uma só vez, sendo que somente após este pagamento o parcelamento entrará em vigor, valor que também será atualizado de acordo com o previsto na Lei Complementar 108/2006.Após deliberações decidiu-se por autorizar a concessão do parcelamento em 08 parcelas. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Norato Marques de Oliveira, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho MarcosAlves deAlmeida José dos Santos da Silva Maria CristinaValias.A. Silveira Hélio do Nascimento Julia Barbosa Ferreira 05 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR004/13, de 25 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R004/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 32, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARTA RODRIGUES DE JESUS. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR005/13, de 19 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R005/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 28, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária,MARLIGLIGER. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR006/13, de 19 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R006/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 59-A, do Loteamento Social Vila São Braz, feita a promitente-donatária, JOSÉ GILSON DE OLIVEIRA E JANEFRANÇADACRUZ. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR007/13, de 19 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R007/12, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 26, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, ZACARIAS ELIASDASILVAE ISABELCELESTINODASILVA. Dourados, 12 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.449 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 25 DE MARÇO DE 2013 ATA - PREVID