ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.455 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 328, de 25 de março de 2013.
“Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de
confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a
servidora MARIASOUZADE BRITO, a partir de 01 de fevereiro de 2013, lotada na
Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 331, de 26 de março de 2013.
“Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designado o servidor MARCIO WAGNER KATAYAMA, para
responder interinamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pelo período
de 01.04.2013 a 15.04.2013.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
do servidor designado.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/ MS, 26 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 332, de 27 de março de 2013.
“Nomeia o servidorWalter Ribeiro Hora –AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomear, WALTER RIBEIRO HORA, a partir de 01 de março de 2013,
para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da
AGETRAN”, símboloDGA02, lotado naAgência Municipal deTransporte eTrânsito
de Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 333 DE 27 DE MARÇO DE 2013.
“Nomeia o servidor JucemarAlmeidaArnal –AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jucemar Almeida Arnal lotado na Agência
Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados, no cargo de Diretor de Departamento
Terminal Rodoviário– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013.
Dourados (MS),em27 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 334, de 27 de março de 2013.
“Nomeia a servidora Lucielen Leivas Leite Prudente –SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomear, LUCIELEN LEIVAS LEITE PRUDENTE, a partir de 01 de abril
de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo
DGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013
PORTARIAS
PORTARIA Nº 024/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor VANDOCOSTAe dá
outras providências”.
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor VANDO
COSTA, matrícula 18981-1, ocupante do cargo de Profissional da Saúde Pública, na
função de Médico Pediatra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados
– MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no
Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela
Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº.
108/2006.
Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo,
conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº
10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da
Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus
efeitos a data de 22 de janeiro de 2013.
Dourados/MS, 03 de abril de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.455
Resolução nº. Rm/03/622/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO GOMES
BATISTA, matricula 114767461-1, ocupante do cargo de provimento em
comissão/Assessor II, a partir de 01/04/2013, da Secretaria Municipal de Assistência
Social (SEMAS), para Secretaria Municipal de Governo (SEGOV),
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº.Ret/04/653/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do
Município de Dourados…
RESOLVE:
Retificar a Resolução nº Av/08/1681/2011/SEMAD, que concedeu ao Servidor
Público Municipal, ANA MARIA CAVALI SANCHES matrícula funcional nº
“68381-2” ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL,
lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), onde consta: “Averbação do
Tempo de Serviço de 931 (novecentos e trinta e um) dias de serviços prestados à está
municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 06.02.1984 a 31.01.1985;
09.02.1987 a 31.03.1987; 03.06.1991 a 31.01.1992; 10.02.1992 a 31.05.1992;
19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a 14.07.1997, a partir de 16/08/2012”, passe
a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 3202 (três mil duzentos e dois) dias de
serviços prestados à está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de
06.02.1984 a 31.01.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a 14.07.1997, a
partir de 16/08/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e
com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 156/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de abril (04) do
ano dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Cd/04/673/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LEANDRO CARLOS
FRANCISCO, matrícula funcional nº “290016-3 e 290016-5” ocupante do cargo
efetivo de Profissional do Magistério Municipal, carga horária de 40 horas semanais,
lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços
profissionais junto ao Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados, com ônus
para a origem, pelo período de 25.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o
Ofício nº 142/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias do mês de abril do ano dois mil
e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/04/674/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalWALTER RIBEIRO HORA,
matrícula funcional nº 10811-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal
de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
(SEMSUR)/Agência deTransito (AGETRAN).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na
modalidade PREGÃO – na forma Eletrônica, relativo ao Processo n°
105/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO
QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações. Abertura das propostas será no dia 18/04/2013 (dezoito de
abril do ano de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá
início às 15h (quinze horas) do dia 18/04/2013 (dezoito de abril do ano de dois mil e
treze). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da
tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site:
http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de
segurança – criptografia e autenticação – em todas as fases do certame. Todas as
referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão
obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O inicio do acolhimento de propostas
será a partir das 08h (oito horas), do dia 05/04/2013 (cinco de abril do ano de dois mil e
treze) e o edital com seus elementos constitutivos estarão disponíveis a partir da
publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos:
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e www.licitacoes-e.com.br.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 03 de abril de 2013.
Emerson Ricardo Kintschev
Pregoeiro
RESOLUÇÕES
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade
PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 058/2013/DL/PMD, tendo
como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM
CUMPRIMENTOÀDECISÃO JUDICIALEMMANDADODE SEGURANÇAN°
2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA)”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/04/2013 (dezoito de abril do ano de dois mil e
treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 02 de abril de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 29 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 040/2013/DL/PMD, tendo como
objeto aAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDER
OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM’S:
“MARIA DE NAZARÉ”, “RAIO DE SOL”, “MANOEL PEDRO NOLASCO” E
“PEDRO DA SILVA MOTA”, convida todos os representantes das licitantes
credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas),
do dia 08/04/2013 (oito de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67)
3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 03 de abril de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 015/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
MATERIAIS ESPORTIVOS (COLCHONETES), OBJETIVANDO ATENDER OS
NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: “MARIA
DE NAZARÉ”, “RAIO DE SOL”, “MANOEL PEDRO NOLASCO” E “PEDRO DA
SILVA MOTA”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a
proponenteCOMERCIALT&CLTDA.-EPP.
Dourados (MS), 05 de março de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO
DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III,
da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de Licitação n. 23/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física
WALTER COPETTI, CPF 116.130.760-53 e NILZA DOS REIS COPETTI, CPF
337.593.671-00 com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em25 de março de 2013.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.455
EXTRATODO6ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 369/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
N&AInformática Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por
mais 03 (três) meses, com início em 05/03/2013 com previsão de vencimento em
04/06/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação
da vigência contratual e da execução dos serviços.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 04 de março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 078/2011/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 036/2010.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes
do contrato nº 078/2011/DL/PMD, cujo objeto versa a construção de Unidade Básica
de Saúde – Local: Rua Eisei Fujinaka/Lote 12 e 13 no bairro Altos do Indaía/Munícpio
Dourados/MS, bem como seu saldo contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 036/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Mineração Santa Maria Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 09/02/2013 e vencimento em
04/02/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 096/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 234/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para
mais 30 (trinta) dias, compreendendo o período de vigência de 29/03/2013 a
27/04/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Martins&Teles Ltda – EPP.
PROCESSO: Convite nº 023/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços
fornecimento de alimentação (refeições self-service), visando atender os eventos a
serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.30.12. – Fornecimento deAlimentação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.455 04
EXTRATOS
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 5.325,00 (Cinco mil trezentos e vinte e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal Proteção e Defesa Cosumidor
Seriema Industria Grafica e Editora Ltda – EPPCNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO035/2013
OBJETO: Serviços gráficos para atender aoPROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.262,00 (dois mil duzentos e sessenta e dois reais).
DATADEEMPENHO:02/04/2013
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 027/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Instituto de MeioAmbiente de Dourados
Comercial Eletrica Dourados Ltda – EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2013
OBJETO:Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da
SEMAMeIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 577,65 (quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos).
DATADEEMPENHO:02/04/2013
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Instituto de MeioAmbiente de Dourados
Comercial Eletrica Dourados Ltda – EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2013
OBJETO:Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da
SEMAMeIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 109,00 (cento e nove reais).
DATADEEMPENHO:02/04/2013
Secretaria Municipal deAdministração
EXTRATO DE EMPENHO N° 029/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Instituto de MeioAmbiente de Dourados
Comercial Eletrica Dourados Ltda – EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2013
OBJETO:Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da
SEMAMeIMAM.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos).
DATADEEMPENHO:02/04/2013
Secretaria Municipal deAdministração
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013
ATO REVOGATÓRIO NºR008/13, de 25 de Fevereiro de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R008/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20 da Quadra 46, do Loteamento
Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, MARIA CONCEIÇÃO DA
SILVA.
Dourados, 26 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR009/13, de 04 de Março de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R009/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 20, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, TERCIO TADEU
ALENCASTROSILVEIRA.
Dourados, 26 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR010/13, de 04 de Março de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R010/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 37, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA LUIZA
GONÇALVES.
Dourados, 26 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR012/13, de 04 de Março de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R012/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 24, do Loteamento
Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, CONCEIÇÃO DE CASTRO
FERREIRA.
Dourados, 26 de Março de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
05
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
ATAS – CMAS
Ata de trezentos e quarenta e três, aos oito de Fevereiro de dois mil e treze,
reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as)
membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, para reunião
extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Zildo Sousa, Cristina
Santana, Márcia Freire, Silvia Alessandra, Cleire Santana, Mônica Medeiros,
Cristiane Sisto, Waner Mariano, Elizabeth de Sousa, assessora de planejamento da
SEMAS Lívia Suguihiro, Secretaria executiva Danizete Capilé.APresidente Ediana
inicia dando boas vindas a todos conselheiros, explicando que deixaria para a reunião
ordinária a discussão sobre as comissões e mudança de conselheiros e em seguida
passou a palavra para Lívia que apresentou o plano de providencias e plano de ação,
não colocando em votação, pois haveria algumas alterações a serem feitas e
apresentaria na próxima reunião.1ª Pauta – sobre o critério de partilha que ficou da
seguinte forma; pelo FMIS para a PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA não Gov; Ação
Familiar Cristã, valor mensal de R$ 5.375,40 e um total anual de R$ 64.504,80; Casa
Criança Feliz, valor mensal de R$ 5.375,40 e um total anual de R$ 64.504,80; Centro
de Integração do Adolescente “Dom Alberto” – CEIA , valor mensal de R$ 9.334,70 e
um total anual de R$ 112.016,40; Centro Social Marista – CESOMAR, valor mensal
de R$ 5.202,00 e um valor anual de R$ 62.424,00;e pelo FEAS para a PROTEÇÃO
SOCIAL ESPECIAL PMC não govenamental; Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE, valor mensal de R$ 7.143,25 e um total anual de R$
85.719,00; Associação Pestalozzi de Dourados, valor mensal de R$ 3.726,91 e um
total anual de R$ 44.722,92; Piso deAlta Complexidade não Gov- Instituto Agrícola
do Menor – IAME, valor mensal de R$ 3.409,00 e valor anual de R$ 40.908,00; Asilo
da Velhice Desamparada de Dourados – Lar do Idoso, valor mensal de R$ 4.280,10 e
valor anual de R$ 51.361,20; Associação Evangélica Douradense de Assistência
Social – Orfanato Ebenézer, valor mensal de R$ 870,48 e valor anual R$ 8.445,76;
Lar de Crianças Santa Rita, valor mensal de R$ 4.870,48 e valor anual R$ 58.445,76;
Fraternidade de Aliança Toca de Assis, valor mensal de R$ 2.239,65 e total anual de
R$ 26.875,80; serviços governamental; CRAS – Benefício Eventual, valor mensal R$
21.843,22 e um total anual de R$ 262.118,64; CREAS PAEFI, valor mensal R$
1.266,48,e um total anual de R$ 15.197,76; CREAS Viva Mulher, valor mensal R$
711,39, e um total anual de R$ 8.536,68; CREAS MSE, valor mensal R$ 834,50,e
um total anual de R$ 10.014,00; Piso de media complexidade – Lar Renascer,valor
mensal R$ 4.870,48 e um total anual de R$ 58.445,76; Instituição de Acolhimento
para Mulheres em Situação de Violência, valor mensal R$ 2.700,00 e total anual de
R$ 32.400,00; Casa da Acolhida, valor mensal R$ 10.331,26 e um total anual de R$
123.975,12 e pelo FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para a
proteção básica Gov, CRAS, valor mensal R$ 54.000,00 e total anual de R$
648.000,00; Projovem Adolescente, valor mensal R$ 3.768,75 e total anual de R$
45.225,00; Centro de Convivência da Pessoa Idosa, valor mensal R$ 4.107,98, e total
anual de R$ 49.295,76 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL não Gov, Associação
Pestalozzi de Dourados, valor mensal R$ 3.774,60 e total anual de R$ 45.295,20;
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE, valor mensal R$ 6.699,92 e
total anual de R$ 80.399,04; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Gov; PETI, valor
mensal R$ 4.475,00 e total anual de R$ 53.700,00; CREAS, valor mensal R$
17.400,00, e total anual de R$ 208.800,00; Lar Renascer, valor mensal R$ 911,77 e
total anual de R$ 10.941,24; CasaAbrigo da Mulher, valor mensal R$ 2.000,00 e total
anual de R$ 24.000,00; não gov; Lar do Idoso, valor mensal R$ 2.382,35 e total anual
de R$ 28.588,20; Lar Ebenezer, valor mensal R$ 1.058,82 e total anual de R$
12.705,84; Lar Santa Rita, valor mensal R$ 2.647,06 e total anual de R$ 31.764,72.
Lívia perguntou se os conselheiros tinha alguma duvida, sendo que a presidente
colocou em votação. Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes Não
tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete,
juntamente com a estagiária Marcelle, lavramos a presente ata, que após lida e
aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ediana Bach
Zildo Sousa
Cristina Santana
Márcia Freire
SilviaAlessandra
Cleire Santana
Mônica Medeiros
Cristiane Sisto
WanerMariano
Elizabeth de Sousa
Ata de nº trezentos e quarenta e quatro, aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro
de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as)
conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa,
Cristina Santana, Márcia Freire, Silvia Alessandra, Cleire Santana, Mônica Medeiros,
Cristiane Sisto, Silvia Muraki,Waner Mariano, Secretaria executiva Danizete Capile e
a Lívia, assessora de planejamento da SEMAS. Ediana inicia dizendo que a Ledi viria
para passar alguns informes para o conselho, mas não foi possível a sua presença por
conta de outra agenda. Passando então para a 1ª Pauta Aprovação do Plano de
Providência Sendo dois planos, pois em 2011 a SETAS realizou monitoramentos no
município e foram levantadas algumas insatisfações e, por isso a secretaria precisou
realizar um plano de providência, sendo o 1º Plano de Providência Algumas questões
apontadas por eles foram sanadas, como; reformas e melhorias em relação à
acessibilidade nos CRAS, o espaço em que se encontra o CRAS Canaã I não tem como
aumentá-lo comprando um espaço para contribuir no atendimento. Em relação aos
CRAS Parque do Lago e Jóquei Clube os mesmo ainda deverão ser ampliados. 2º
Plano de Providência Ano passado (2012) a gestão plena do município não foi
aprovada e a mesma foi suspensa devido à questão de RH, falta de funcionários nos
programas, e então esse seria o motivo para ser lançado o processo seletivo, e emjulho,
já foi autorizado pelo prefeito o lançamento de um concurso público, para quadro
funcional permanente. Lívia diz que por esses motivos, haverá uma demora para
repassar o recurso FEAS as entidades. Dessa forma, os dois planos de ação,
Habilitação em Gestão Plena e Reforma dos CRAS e PETI foram aprovados por todos
os conselheiros presentes. 2ª Pauta Plano de ação Lívia diz que o plano de ação é para
co-financiamento estadual de assistência social, e para 2013 conta com os seguintes
valores anuais; R$ 873.728,64 do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, R$
2.497.709,00 do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS e R$ 371.040,00 do
Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Este plano também é aprovado por
todos os conselheiros presentes. 3ª Pauta Capacitação SETAS Este ano a capacitação
EXTRATO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.455 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86;
FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por
igual e sucessivo período.
VIGÊNCIA: 21 de março de 2013 a 21 de julho de 2013.
DATAASSINATURAADITIVO: 15 de março de 2012
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Convite n.º 016/2011.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16045-8 Custeio C Conv. Idoso 26/03/2013 4.107,98
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 01/04/2013 17.400,00
Governo Federal 16049-0 Custeio Apae Pestalozzi 26/03/2013 10.474,52
Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 26/03/2013 54.000,00
Dourados, 02 de abril de 2013 TOTAL 85.982,50
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 10646-1 Transporte escolar 03/04/2013 46.270,83
Governo Federal 12020-0 Merenda escolar 03/04/2013 269.966,00
Dourados, 03 de abril de 2013 TOTAL 316.236,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
RESOLUÇÃO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 007/2013.
A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade
com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de
dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público
o RESULTADO FINAL da prova PRÁTICA DE INFORMÁTICA, aplicada aos
candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados (MS) – PREVID (triênio 2.013/2.016), após
análise dos recursos interpostos, e, indicação dos Candidatos ao cargo de Diretor
Presidente pelo Prefeito Municipal de Dourados.
Art. 1º. Fica aberto o prazo para campanha eleitoral dos Candidatos, que deverá ser
realizada conforme disposto na resolução 002/2012/C.Curador, publicada no Diário
Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, bem como, na
resolução C.E./PREVID Nº 001/2013, publicada no Diário Oficial do Município em
28 de fevereiro de 2013, ambas, divulgadas no endereço eletrônico
http://www.dourados.ms.gov.br.
Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 04 de abril de 2013.
Norato Marques de Oliveira
Presidente
ANEXO I
RELAÇÃODOSCANDIDATOSAPROVADOSNAPROVAPRÁTICAAPÓSANALISE
DERECURSOS
ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI DIRETORFINANCEIRO APTO
GLEICIRMENDESCARVALHO DIRETORDEBENEFICIOS APTO
HEITORPEREIRARAMOS DIRETORADMINISTRATIVO APTO
KEYLAPEREIRAMERLIM DIRETORADMINISTRATIVO APTO
RAFAELDORNELASDEFARIA DIRETORADMINISTRATIVO APTO
SOLANGEMORAESPALÁCIO DIRETORADMINISTRATIVO INAPTO
ANEXO II
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO
PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA CONCORREREM AOS
CARGOSDEDIRETORPRESIDENTEDOPREVID.
LAÉRCIOARRUDA
CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO
SONIAMARIAFERREIRA
06
ATAS – CMAS
Auto Peças Ferraço Ltda- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação –
LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio de peças eAcessórios para
veículos automotores, localizada Av.Weimar Gonçalves Torres, 3090 – Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Michel Louvera Festugatto – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou
especializados em produtos alimentícios não especificados anteriormente e comércio
varejista de bebidas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1006, Centro, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
Milka Bastos Cardoso, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS),
para atividades de consultório odontológico, localizado na rua João Rosa Góes, 1090–
Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
para conselheiros que estava programada para 2012 será realizada. Essa capacitação
estará de acordo com a tipificação dos serviços socioassistenciais e tratará de assuntos
inteiramente ligados as entidades, portanto os monitoramentos serão adiados para
abril.Acapacitação será apresentada apenas para os conselheiros e representantes de
entidades do CMAS e FPENGAS. 4ª Pauta Comissões De acordo com a
disponibilidade de cada conselheiro forma-se as comissões, que ficaram da seguinte
forma; Comissão de visita e monitoramento e Comissão de análises jurídicas:
representando os governamentais, Ediana, Waner, Cristiane e Silvia Alessandra e
representando os não governamentais, Cleire, Mônica, Zildo e Silvia Muraki. Márcia
Freire se coloca a disposição para substituir algum conselheiro quando necessário. 5ª
Pauta Substituição dos conselheiros Ediana diz que encaminhou ofícios para
substituição de alguns conselheiros que alegavam estar com dificuldades de participar
das reuniões devido horário de trabalho. 6ª Pauta Conferência 2013 Na próxima
reunião será definida uma comissão para o desenvolvimento de projetos referentes às
atividades propostas para a Conferência, onde a mesma tem prazo a ser executada, que
é de 2 de maio a 30 de julho. O tema da conferência já está definido e tratará sobre
“Gestão e Financiamento”. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta
reunião e eu, Danizete, juntamente com a estagiária Marcelle, lavramos a presente ata,
que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes.
Ediana Bach
Zildo Sousa
Cristina Santana
Márcia Freire
SilviaAlessandra
Cleire Santana
Mônica Medeiros
Cristiane Sisto
Silvia Muraki
WanerMariano
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.455 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E
FISCAL, E COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 03 DE
ABRILDE2013.
Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, emconjunto com o Conselho Fiscal
e Comissão Eleitoral, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.
Eleições Previd – Resultado definitivo após recursos (042/2013 – FAPEMS),
Campanha Eleitoral e Lista Tríplice (ofício 075/2013 do Gabinete do Prefeito).
Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como,
Comissão Eleitoral: Ramão Ágedo Vieira, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos
Rodrigues Morais, JoséVieira Filho, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Solange
Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos Silva, Marcos Augusto de
Alencastro Silva, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz, Valéria Ribeiro Lopes de
Assis, Elizangela Tiago da Maia, Raphael Ramos Spessoto e Vivian Aparecida de
Araújo Lima, e ainda, com a presença dos candidatos aptos a concorrerem ao pleito de
2013 para eleições dos membros Diretores do Previd: Gleicir Mendes Carvalho,
Eleandro Aparecido Miqueletti, Keyla Pereira Merlim, Rafael Dornelas de Faria,
Heitor Pereira Ramos, Laércio Arruda e Cezário de Figueiredo Neto. Com a presença
do Assessor Jurídico do Instituto, DoutorAdemir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do
Nascimento, justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Nilson
Araújo Figueredo e Maria Aparecida Barros Vágula, justificaram a ausência por
motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por
motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, o Presidente do Conselho Curador, Senhor
Norato Marques, leu para os presentes o ofício número 042/2013 – FAPEMS, que,
após recursos interpostos, informou o resultado definitivo da prova prática e lista de
candidatos aptos a concorrerem ao pleito, na qual constam os nomes dos seguintes
candidatos: Gleicir Mendes Carvalho, Eleandro Aparecido Miqueletti, Keyla Pereira
Merlim, Rafael Dornelas de Faria e Heitor Pereira Ramos.Emseguida, fez a leitura do
ofício número 075/2013, do Gabinete do Prefeito, cujo teor informou a lista tríplice de
candidatos para concorrer ao cargo de Diretor Presidente do Instituto, na qual fazem
parte os Senhores Laércio Arruda, Cezário de Figueiredo Neto e Senhora Sonia Maria
Ferreira. Na oportunidade, o Presidente ainda leu a resolução número 001/2013, da
Comissão Eleitoral, a qual dispõe sobre a Campanha Eleitoral no período do pleito de
2013. Neste momento, os candidatos, tiveram a oportunidade de se apresentar, e, junto
aos Conselheiros presentes, levantaram questionamentos sobre o comportamento que
poderá ser adotado durante o período de campanha. Após este momento, os
Candidatos se retiraram da sala. Em seguida, a Comissão Eleitoral tomou decisões
sobre a divulgação das fotos e currículos dos candidatos. Foi decidido que, no cartaz
coletivo, o qual divulgará a foto e os nomes dos candidatos, constará apenas a foto, o
nome completo do candidato, bem como, o nome de campanha, a graduação, local de
trabalho, e tempo de serviço no Município. No que tange aos questionamentos
levantados quanto a resolução número 001/2013, da Comissão Eleitoral, que dispõe
sobre a Campanha Eleitoral, os presentes decidiram que haverá alteração em seus
dispositivos, deixando claro que no dia da eleição o transporte de eleitores não poderá
ter caráter organizado e contínuo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião,
tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada
conforme, vai assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira
JoséVieira Filho SolangeTumelero
Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaV.A. Silveira
Julia Barbosa Ferreira ElizangelaTiago da Maia
RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Valéria Ribeiro Lopes deAssis
Raphael Ramos Spessoto VivianAparecida deA. Lima
ATA – PREVID