ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.455 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Transito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 328, de 25 de março de 2013. “Designa servidora da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designada para exercer Função Gratificada Especial (FGE) a servidora MARIASOUZADE BRITO, a partir de 01 de fevereiro de 2013, lotada na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 25 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 331, de 26 de março de 2013. “Designa servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor MARCIO WAGNER KATAYAMA, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, pelo período de 01.04.2013 a 15.04.2013. Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento do servidor designado. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados/ MS, 26 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 332, de 27 de março de 2013. “Nomeia o servidorWalter Ribeiro Hora –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomear, WALTER RIBEIRO HORA, a partir de 01 de março de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Diretor Presidente da AGETRAN”, símboloDGA02, lotado naAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 333 DE 27 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia o servidor JucemarAlmeidaArnal –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jucemar Almeida Arnal lotado na Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados, no cargo de Diretor de Departamento Terminal Rodoviário– DGA-3, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013. Dourados (MS),em27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 334, de 27 de março de 2013. “Nomeia a servidora Lucielen Leivas Leite Prudente –SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomear, LUCIELEN LEIVAS LEITE PRUDENTE, a partir de 01 de abril de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 27 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 PORTARIAS PORTARIA Nº 024/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor VANDOCOSTAe dá outras providências”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor VANDO COSTA, matrícula 18981-1, ocupante do cargo de Profissional da Saúde Pública, na função de Médico Pediatra, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, conforme Artigo 201, § 2º da Constituição Federal e Artigo 1º, § 5º da Lei nº 10.887/2004, sendo reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de janeiro de 2013. Dourados/MS, 03 de abril de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 Resolução nº. Rm/03/622/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO GOMES BATISTA, matricula 114767461-1, ocupante do cargo de provimento em comissão/Assessor II, a partir de 01/04/2013, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 26 dias do mês de março do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Ret/04/653/2013/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Retificar a Resolução nº Av/08/1681/2011/SEMAD, que concedeu ao Servidor Público Municipal, ANA MARIA CAVALI SANCHES matrícula funcional nº “68381-2” ocupante do cargo efetivo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado na SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO (FUNDEB), onde consta: “Averbação do Tempo de Serviço de 931 (novecentos e trinta e um) dias de serviços prestados à está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 06.02.1984 a 31.01.1985; 09.02.1987 a 31.03.1987; 03.06.1991 a 31.01.1992; 10.02.1992 a 31.05.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a 14.07.1997, a partir de 16/08/2012”, passe a constar: “Averbação do Tempo de Serviço de 3202 (três mil duzentos e dois) dias de serviços prestados à está municipalidade, no (s) período (s) compreendido (s) de 06.02.1984 a 31.01.1992; 19.09.1992 a 27.09.1992 e de 10.02.1997 a 14.07.1997, a partir de 16/08/2012”, conforme requerimento protocolado pela própria servidora, e com base na Reconsideração constante no ProcessoAdministrativo nº 156/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos três (03) dias do mês de abril (04) do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Cd/04/673/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LEANDRO CARLOS FRANCISCO, matrícula funcional nº “290016-3 e 290016-5” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, carga horária de 40 horas semanais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Centro de Apoio ao Deficiente Físico de Dourados, com ônus para a origem, pelo período de 25.03.2013 a 31.12.2013, em conformidade com o Ofício nº 142/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias do mês de abril do ano dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/04/674/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) MunicipalWALTER RIBEIRO HORA, matrícula funcional nº 10811-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, a partir de 01/03/2013, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)/Agência deTransito (AGETRAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 03 dias do mês de abril do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Eletrônica, relativo ao Processo n° 105/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. Abertura das propostas será no dia 18/04/2013 (dezoito de abril do ano de dois mil e treze), às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às 15h (quinze horas) do dia 18/04/2013 (dezoito de abril do ano de dois mil e treze). O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio de recursos da tecnologia da informação na rede mundial de computadores (Internet), através do site: http://www.licitacoes-e.com.br “Acesso Identificado”, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as fases do certame. Todas as referências de tempo no edital, no aviso e durante a sessão pública observarão obrigatoriamente o horário de Brasília (DF). O inicio do acolhimento de propostas será a partir das 08h (oito horas), do dia 05/04/2013 (cinco de abril do ano de dois mil e treze) e o edital com seus elementos constitutivos estarão disponíveis a partir da publicação do respectivo Aviso, através dos seguintes endereços eletrônicos: www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de abril de 2013. Emerson Ricardo Kintschev Pregoeiro RESOLUÇÕES LICITAÇÕES 03 LICITAÇÕES AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 058/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA, EM CUMPRIMENTOÀDECISÃO JUDICIALEMMANDADODE SEGURANÇAN° 2010.002309-2 (PACIENTE: ANDRÉ FRACASSO DE MIRANDA)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/04/2013 (dezoito de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 29 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições e objetivando dar prosseguimento aos ulteriores termos do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 040/2013/DL/PMD, tendo como objeto aAQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOEMGERAL, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL- CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", convida todos os representantes das licitantes credenciados a participarem de nova sessão pública que ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 08/04/2013 (oito de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 03 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 015/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS (COLCHONETES), OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DE SOL", "MANOEL PEDRO NOLASCO" E "PEDRO DA SILVA MOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponenteCOMERCIALT&CLTDA.-EPP. Dourados (MS), 05 de março de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DEDOURADOS,no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de Licitação n. 23/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física WALTER COPETTI, CPF 116.130.760-53 e NILZA DOS REIS COPETTI, CPF 337.593.671-00 com fundamento no art. 24, “X”, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em25 de março de 2013. Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 EXTRATODO6ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 369/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados N&AInformática Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido, por mais 03 (três) meses, com início em 05/03/2013 com previsão de vencimento em 04/06/2013, bem como o acréscimo ao valor do contrato, de acordo com a prorrogação da vigência contratual e da execução dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 04 de março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 078/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados/MS. CONTRATADA:Cerrado Construções Ltda - EPP. PROCESSO:Tomada de Preços n° 036/2010. OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente, os termos constantes do contrato nº 078/2011/DL/PMD, cujo objeto versa a construção de Unidade Básica de Saúde – Local: Rua Eisei Fujinaka/Lote 12 e 13 no bairro Altos do Indaía/Munícpio Dourados/MS, bem como seu saldo contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 01 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 036/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Mineração Santa Maria Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 222/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início em 09/02/2013 e vencimento em 04/02/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 07 de fevereiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 096/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Carreiro&Ferreira Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 234/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual para mais 30 (trinta) dias, compreendendo o período de vigência de 29/03/2013 a 27/04/2013, bem como o acréscimo ao valor contratual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 19 de Março de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 303/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Martins&Teles Ltda - EPP. PROCESSO: Convite nº 023/2012. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços fornecimento de alimentação (refeições self-service), visando atender os eventos a serem realizados pela Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.30.12. – Fornecimento deAlimentação VIGÊNCIA CONTRATUAL: 300 (trezentos) dias, contados a partir da data de Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 04 EXTRATOS assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 5.325,00 (Cinco mil trezentos e vinte e cinco reais). DATADEASSINATURA: 22 deAgosto de 2012. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DE EMPENHO N° 005/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal Proteção e Defesa Cosumidor Seriema Industria Grafica e Editora Ltda - EPPCNPJ: 15.405.202/0001-90 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO035/2013 OBJETO: Serviços gráficos para atender aoPROCON. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.262,00 (dois mil duzentos e sessenta e dois reais). DATADEEMPENHO:02/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 027/2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Comercial Eletrica Dourados Ltda - EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da SEMAMeIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 577,65 (quinhentos e setenta e sete reais e sessenta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:02/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Comercial Eletrica Dourados Ltda - EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da SEMAMeIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 109,00 (cento e nove reais). DATADEEMPENHO:02/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 029/2013. PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Comercial Eletrica Dourados Ltda - EPPCNPJ: 02.312.729/0001-29 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO031/2013 OBJETO:Aquisição de material de consumo para reparo nas dependências da SEMAMeIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 17,67 (dezessete reais e sessenta e sete centavos). DATADEEMPENHO:02/04/2013 Secretaria Municipal deAdministração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 ATO REVOGATÓRIO NºR008/13, de 25 de Fevereiro de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R008/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 20 da Quadra 46, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária, MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA. Dourados, 26 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR009/13, de 04 de Março de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R009/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 14 da Quadra 20, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, TERCIO TADEU ALENCASTROSILVEIRA. Dourados, 26 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR010/13, de 04 de Março de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R010/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 37, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA LUIZA GONÇALVES. Dourados, 26 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR012/13, de 04 de Março de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R012/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 01 da Quadra 24, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária, CONCEIÇÃO DE CASTRO FERREIRA. Dourados, 26 de Março de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ATAS - CMAS Ata de trezentos e quarenta e três, aos oito de Fevereiro de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes conselheiros: Zildo Sousa, Cristina Santana, Márcia Freire, Silvia Alessandra, Cleire Santana, Mônica Medeiros, Cristiane Sisto, Waner Mariano, Elizabeth de Sousa, assessora de planejamento da SEMAS Lívia Suguihiro, Secretaria executiva Danizete Capilé.APresidente Ediana inicia dando boas vindas a todos conselheiros, explicando que deixaria para a reunião ordinária a discussão sobre as comissões e mudança de conselheiros e em seguida passou a palavra para Lívia que apresentou o plano de providencias e plano de ação, não colocando em votação, pois haveria algumas alterações a serem feitas e apresentaria na próxima reunião.1ª Pauta – sobre o critério de partilha que ficou da seguinte forma; pelo FMIS para a PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA não Gov; Ação Familiar Cristã, valor mensal de R$ 5.375,40 e um total anual de R$ 64.504,80; Casa Criança Feliz, valor mensal de R$ 5.375,40 e um total anual de R$ 64.504,80; Centro de Integração do Adolescente "Dom Alberto" - CEIA , valor mensal de R$ 9.334,70 e um total anual de R$ 112.016,40; Centro Social Marista – CESOMAR, valor mensal de R$ 5.202,00 e um valor anual de R$ 62.424,00;e pelo FEAS para a PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PMC não govenamental; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, valor mensal de R$ 7.143,25 e um total anual de R$ 85.719,00; Associação Pestalozzi de Dourados, valor mensal de R$ 3.726,91 e um total anual de R$ 44.722,92; Piso deAlta Complexidade não Gov- Instituto Agrícola do Menor – IAME, valor mensal de R$ 3.409,00 e valor anual de R$ 40.908,00; Asilo da Velhice Desamparada de Dourados - Lar do Idoso, valor mensal de R$ 4.280,10 e valor anual de R$ 51.361,20; Associação Evangélica Douradense de Assistência Social - Orfanato Ebenézer, valor mensal de R$ 870,48 e valor anual R$ 8.445,76; Lar de Crianças Santa Rita, valor mensal de R$ 4.870,48 e valor anual R$ 58.445,76; Fraternidade de Aliança Toca de Assis, valor mensal de R$ 2.239,65 e total anual de R$ 26.875,80; serviços governamental; CRAS - Benefício Eventual, valor mensal R$ 21.843,22 e um total anual de R$ 262.118,64; CREAS PAEFI, valor mensal R$ 1.266,48,e um total anual de R$ 15.197,76; CREAS Viva Mulher, valor mensal R$ 711,39, e um total anual de R$ 8.536,68; CREAS MSE, valor mensal R$ 834,50,e um total anual de R$ 10.014,00; Piso de media complexidade - Lar Renascer,valor mensal R$ 4.870,48 e um total anual de R$ 58.445,76; Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência, valor mensal R$ 2.700,00 e total anual de R$ 32.400,00; Casa da Acolhida, valor mensal R$ 10.331,26 e um total anual de R$ 123.975,12 e pelo FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL para a proteção básica Gov, CRAS, valor mensal R$ 54.000,00 e total anual de R$ 648.000,00; Projovem Adolescente, valor mensal R$ 3.768,75 e total anual de R$ 45.225,00; Centro de Convivência da Pessoa Idosa, valor mensal R$ 4.107,98, e total anual de R$ 49.295,76 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL não Gov, Associação Pestalozzi de Dourados, valor mensal R$ 3.774,60 e total anual de R$ 45.295,20; Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais –APAE, valor mensal R$ 6.699,92 e total anual de R$ 80.399,04; PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Gov; PETI, valor mensal R$ 4.475,00 e total anual de R$ 53.700,00; CREAS, valor mensal R$ 17.400,00, e total anual de R$ 208.800,00; Lar Renascer, valor mensal R$ 911,77 e total anual de R$ 10.941,24; CasaAbrigo da Mulher, valor mensal R$ 2.000,00 e total anual de R$ 24.000,00; não gov; Lar do Idoso, valor mensal R$ 2.382,35 e total anual de R$ 28.588,20; Lar Ebenezer, valor mensal R$ 1.058,82 e total anual de R$ 12.705,84; Lar Santa Rita, valor mensal R$ 2.647,06 e total anual de R$ 31.764,72. Lívia perguntou se os conselheiros tinha alguma duvida, sendo que a presidente colocou em votação. Aprovado por unanimidade dos conselheiros presentes Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete, juntamente com a estagiária Marcelle, lavramos a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ediana Bach Zildo Sousa Cristina Santana Márcia Freire SilviaAlessandra Cleire Santana Mônica Medeiros Cristiane Sisto WanerMariano Elizabeth de Sousa Ata de nº trezentos e quarenta e quatro, aos vinte e seis dias do mês de Fevereiro de dois mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as) conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, para reunião ordinária, com a participação dos seguintes: Ediana Bach, Zildo Sousa, Cristina Santana, Márcia Freire, Silvia Alessandra, Cleire Santana, Mônica Medeiros, Cristiane Sisto, Silvia Muraki,Waner Mariano, Secretaria executiva Danizete Capile e a Lívia, assessora de planejamento da SEMAS. Ediana inicia dizendo que a Ledi viria para passar alguns informes para o conselho, mas não foi possível a sua presença por conta de outra agenda. Passando então para a 1ª Pauta Aprovação do Plano de Providência Sendo dois planos, pois em 2011 a SETAS realizou monitoramentos no município e foram levantadas algumas insatisfações e, por isso a secretaria precisou realizar um plano de providência, sendo o 1º Plano de Providência Algumas questões apontadas por eles foram sanadas, como; reformas e melhorias em relação à acessibilidade nos CRAS, o espaço em que se encontra o CRAS Canaã I não tem como aumentá-lo comprando um espaço para contribuir no atendimento. Em relação aos CRAS Parque do Lago e Jóquei Clube os mesmo ainda deverão ser ampliados. 2º Plano de Providência Ano passado (2012) a gestão plena do município não foi aprovada e a mesma foi suspensa devido à questão de RH, falta de funcionários nos programas, e então esse seria o motivo para ser lançado o processo seletivo, e emjulho, já foi autorizado pelo prefeito o lançamento de um concurso público, para quadro funcional permanente. Lívia diz que por esses motivos, haverá uma demora para repassar o recurso FEAS as entidades. Dessa forma, os dois planos de ação, Habilitação em Gestão Plena e Reforma dos CRAS e PETI foram aprovados por todos os conselheiros presentes. 2ª Pauta Plano de ação Lívia diz que o plano de ação é para co-financiamento estadual de assistência social, e para 2013 conta com os seguintes valores anuais; R$ 873.728,64 do Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS, R$ 2.497.709,00 do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e R$ 371.040,00 do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Este plano também é aprovado por todos os conselheiros presentes. 3ª Pauta Capacitação SETAS Este ano a capacitação EXTRATO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 020/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; FAVASUMME, CNPJ N.º 11.103.343/0001-06. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 020/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 21 de março de 2013 a 21 de julho de 2013. DATAASSINATURAADITIVO: 15 de março de 2012 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 016/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16045-8 Custeio C Conv. Idoso 26/03/2013 4.107,98 Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 01/04/2013 17.400,00 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae Pestalozzi 26/03/2013 10.474,52 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 26/03/2013 54.000,00 Dourados, 02 de abril de 2013 TOTAL 85.982,50 Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 10646-1 Transporte escolar 03/04/2013 46.270,83 Governo Federal 12020-0 Merenda escolar 03/04/2013 269.966,00 Dourados, 03 de abril de 2013 TOTAL 316.236,83 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: RESOLUÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 007/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, torna público o RESULTADO FINAL da prova PRÁTICA DE INFORMÁTICA, aplicada aos candidatos a membros da Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados (MS) – PREVID (triênio 2.013/2.016), após análise dos recursos interpostos, e, indicação dos Candidatos ao cargo de Diretor Presidente pelo Prefeito Municipal de Dourados. Art. 1º. Fica aberto o prazo para campanha eleitoral dos Candidatos, que deverá ser realizada conforme disposto na resolução 002/2012/C.Curador, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de dezembro de 2012, e suas alterações, bem como, na resolução C.E./PREVID Nº 001/2013, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de fevereiro de 2013, ambas, divulgadas no endereço eletrônico http://www.dourados.ms.gov.br. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 04 de abril de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I RELAÇÃODOSCANDIDATOSAPROVADOSNAPROVAPRÁTICAAPÓSANALISE DERECURSOS ELEANDROAPARECIDOMIQUELETTI DIRETORFINANCEIRO APTO GLEICIRMENDESCARVALHO DIRETORDEBENEFICIOS APTO HEITORPEREIRARAMOS DIRETORADMINISTRATIVO APTO KEYLAPEREIRAMERLIM DIRETORADMINISTRATIVO APTO RAFAELDORNELASDEFARIA DIRETORADMINISTRATIVO APTO SOLANGEMORAESPALÁCIO DIRETORADMINISTRATIVO INAPTO ANEXO II RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDICADOS EM LISTA TRÍPLICE PELO PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA CONCORREREM AOS CARGOSDEDIRETORPRESIDENTEDOPREVID. LAÉRCIOARRUDA CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO SONIAMARIAFERREIRA 06 ATAS - CMAS Auto Peças Ferraço Ltda- EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Comércio de peças eAcessórios para veículos automotores, localizada Av.Weimar Gonçalves Torres, 3090 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Michel Louvera Festugatto – EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializados em produtos alimentícios não especificados anteriormente e comércio varejista de bebidas, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 1006, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Milka Bastos Cardoso, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada (LAS), para atividades de consultório odontológico, localizado na rua João Rosa Góes, 1090– Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. para conselheiros que estava programada para 2012 será realizada. Essa capacitação estará de acordo com a tipificação dos serviços socioassistenciais e tratará de assuntos inteiramente ligados as entidades, portanto os monitoramentos serão adiados para abril.Acapacitação será apresentada apenas para os conselheiros e representantes de entidades do CMAS e FPENGAS. 4ª Pauta Comissões De acordo com a disponibilidade de cada conselheiro forma-se as comissões, que ficaram da seguinte forma; Comissão de visita e monitoramento e Comissão de análises jurídicas: representando os governamentais, Ediana, Waner, Cristiane e Silvia Alessandra e representando os não governamentais, Cleire, Mônica, Zildo e Silvia Muraki. Márcia Freire se coloca a disposição para substituir algum conselheiro quando necessário. 5ª Pauta Substituição dos conselheiros Ediana diz que encaminhou ofícios para substituição de alguns conselheiros que alegavam estar com dificuldades de participar das reuniões devido horário de trabalho. 6ª Pauta Conferência 2013 Na próxima reunião será definida uma comissão para o desenvolvimento de projetos referentes às atividades propostas para a Conferência, onde a mesma tem prazo a ser executada, que é de 2 de maio a 30 de julho. O tema da conferência já está definido e tratará sobre “Gestão e Financiamento”. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta reunião e eu, Danizete, juntamente com a estagiária Marcelle, lavramos a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Ediana Bach Zildo Sousa Cristina Santana Márcia Freire SilviaAlessandra Cleire Santana Mônica Medeiros Cristiane Sisto Silvia Muraki WanerMariano Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.455 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2013 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E FISCAL, E COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 03 DE ABRILDE2013. Aos três dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, emconjunto com o Conselho Fiscal e Comissão Eleitoral, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Eleições Previd – Resultado definitivo após recursos (042/2013 - FAPEMS), Campanha Eleitoral e Lista Tríplice (ofício 075/2013 do Gabinete do Prefeito). Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal, bem como, Comissão Eleitoral: Ramão Ágedo Vieira, Norato Marques de Oliveira, Luis Carlos Rodrigues Morais, JoséVieira Filho, Maria CristinaValias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos Silva, Marcos Augusto de Alencastro Silva, Rosane Aparecida F. D’Sampaio Ferraz, Valéria Ribeiro Lopes de Assis, Elizangela Tiago da Maia, Raphael Ramos Spessoto e Vivian Aparecida de Araújo Lima, e ainda, com a presença dos candidatos aptos a concorrerem ao pleito de 2013 para eleições dos membros Diretores do Previd: Gleicir Mendes Carvalho, Eleandro Aparecido Miqueletti, Keyla Pereira Merlim, Rafael Dornelas de Faria, Heitor Pereira Ramos, Laércio Arruda e Cezário de Figueiredo Neto. Com a presença do Assessor Jurídico do Instituto, DoutorAdemir de Oliveira. O Conselheiro Hélio do Nascimento, justificou a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Nilson Araújo Figueredo e Maria Aparecida Barros Vágula, justificaram a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Solange Ribeiro Costa, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciado os trabalhos, o Presidente do Conselho Curador, Senhor Norato Marques, leu para os presentes o ofício número 042/2013 - FAPEMS, que, após recursos interpostos, informou o resultado definitivo da prova prática e lista de candidatos aptos a concorrerem ao pleito, na qual constam os nomes dos seguintes candidatos: Gleicir Mendes Carvalho, Eleandro Aparecido Miqueletti, Keyla Pereira Merlim, Rafael Dornelas de Faria e Heitor Pereira Ramos.Emseguida, fez a leitura do ofício número 075/2013, do Gabinete do Prefeito, cujo teor informou a lista tríplice de candidatos para concorrer ao cargo de Diretor Presidente do Instituto, na qual fazem parte os Senhores Laércio Arruda, Cezário de Figueiredo Neto e Senhora Sonia Maria Ferreira. Na oportunidade, o Presidente ainda leu a resolução número 001/2013, da Comissão Eleitoral, a qual dispõe sobre a Campanha Eleitoral no período do pleito de 2013. Neste momento, os candidatos, tiveram a oportunidade de se apresentar, e, junto aos Conselheiros presentes, levantaram questionamentos sobre o comportamento que poderá ser adotado durante o período de campanha. Após este momento, os Candidatos se retiraram da sala. Em seguida, a Comissão Eleitoral tomou decisões sobre a divulgação das fotos e currículos dos candidatos. Foi decidido que, no cartaz coletivo, o qual divulgará a foto e os nomes dos candidatos, constará apenas a foto, o nome completo do candidato, bem como, o nome de campanha, a graduação, local de trabalho, e tempo de serviço no Município. No que tange aos questionamentos levantados quanto a resolução número 001/2013, da Comissão Eleitoral, que dispõe sobre a Campanha Eleitoral, os presentes decidiram que haverá alteração em seus dispositivos, deixando claro que no dia da eleição o transporte de eleitores não poderá ter caráter organizado e contínuo. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. NoratoMarques de Oliveira RamãoÁgedoVieira JoséVieira Filho SolangeTumelero Luis Carlos Rodrigues Moraes Maria CristinaV.A. Silveira Julia Barbosa Ferreira ElizangelaTiago da Maia RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Valéria Ribeiro Lopes deAssis Raphael Ramos Spessoto VivianAparecida deA. Lima ATA - PREVID