Edição 3459 – 10/04/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.459 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 121/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL: RUA7DESETEMBROENTREASRUAS15DENOVEMBRO,RUADO AMOR E RUA DAS FLORES/INDÁPOLIS/DISTRITO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.12315/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/04/2013 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 122/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE DOURADOS(CAND) – LOCAL: RODOVIA/ESTRADAENTREODISTRITODE VILASÃO PEDRO E O DISTRITO DE INDÁPOLIS/MUNIÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 375.039-74/2011/MTURISMO/CAIXA, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 25/04/2013 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 123/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA – LOCAL: RUA AMAPÁ/ITAHUM/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.73178/2011/MTURISMO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 26/04/2013 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 124/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DO IV PLANO – LOCAL: RUA ABDIAS FRAZÃO DO NASCIMENTO/B.N.H. IV PLANO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 3 7 4 . 9 1 7 76/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 26/04/2013 (vinte e seis de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 125/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (POSTO VILA ROSA) – LOCAL: RUA HUMBERTO DE CAMPOS/QUADRA 04/JARDIM MURAKAMI/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital.Asessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 29/04/2013 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo “Menor Preço”, relativo ao Processo n° 126/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDEPARAATENDEROPROGRAMADESAÚDEBUCALDODISTRITODE INDÁPOLIS – LOCAL: AVENIDA DOM BOSCO, 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 29/04/2013 (vinte e nove de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 08 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 007/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 15/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS (COLCHONETES), OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: “MARIA DE NAZARÉ”, “RAIO DE SOL”, “MANOELPEDRO NOLASCO” E “PEDRO DASILVAMOTA”, resolve HOMOLOGAR eADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: COMERCIAL T&C LTDA EPP, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 01 e 02, pelo valor global de R$ 30.440,00 (trinta mil quatrocentos e quarenta reais). Dourados (MS), 09 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL – EDITAL Nº 010/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 21/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE BANCO ARTICULADO PARA BANHO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PROVITAL PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA, vencedora no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 5.375,00 (cinco mil trezentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 09 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.459 03 LICITAÇÕES EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Engepar Engenharia e Participações Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 01/03/2013 e previsão de vencimento para 01/11/2013, bem como a prorrogação do prazo para execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem02/02/2013 e previsão de vencimentoem02/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Janeiro de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 080/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e Aconselhamento 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 46.428,68 (quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 092/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.988,50 (seis mil novecentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. EXTRATO DO CONTRATO Nº 118/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 13.02. – Fundo de Manut. e Desenv. da Ed. Bás. e de Val. dos Prof. da Educação – FUNDEB 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2126. – Manutenção do Ensino Fundamental –40% 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 7.248,00 (sete mil duzentos e quarenta e oito reais). DATADEASSINATURA: 05 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.459 TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITAS DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 034/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física LUIS HENRIQUE DEAGUIAR LIMAPEREIRA, CPF 500.586.571-34, com fundamento no art. 24, X, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em03 de abril de 2013. Walter B. Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita TERMO DE RATIFICAÇÃO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso II, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação que objetiva a contratação com a pessoa física JOÃO RIBEIRO DA COSTA, CPF nº 316.748.288-53, com fundamento no artigo 24, X, da Lei nº 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados, 05 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação 04 EXTRATOS PORTARIA CMD/MD Nº. 092/2013 A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no artigo 20, I, a, b e c, do Regimento Interno. CONSIDERANDO o poder de direção dos trabalhos nas sessões que possui o Presidente desta Casa de Leis; CONSIDERANDO que os requerimentos (art. 107 e 108, do RI) não possuem caráter normativo e nem interferem no processo legislativo, situações que impedem sejam eles considerados proposições; CONSIDERANDO que os requerimentos que veiculam moções de honradez, solidariedade, apoio, protesto ou repúdio já não são objeto de discussão; CONSIDERANDO que os requerimentos constituem, basicamente, pedidos dos vereadores para que as autoridades competentes tomem medidas de interesse público ou para que essas esclareçam dados relativos à administração pública, sendo desnecessária a discussãoemplenário para seu envio ao órgão competente. RESOLVE: Art. 1º Fixar interpretação no sentido da impossibilidade de discussão de requerimentos (artigos 107 e 108 do Regimento Interno). Art. 2º Esta portaria entraráemvigor a partir de 08/04/2013. Dourados/MS, 03 de abril de 2013. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal Sérgio H. P. Martins de Araújo Procurador-geral PORTARIA Nº. 093, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LUCIANA MOISÉS DE OLIVEIRA, referente ao período aquisitivo de 03/03/2012 a 02/03/2013, a partir de 06 de maio de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 094, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor MANOEL LIMA DOURADO JÚNIOR, referente ao período aquisitivo de 26/04/2012 a 25/04/2013, a partir de 21 de maio de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 095, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar JÉSSICA RODRIGUES GONZALES do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini,em01 de abril de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 096, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear MANOELPEREIRAno cargo de Assessor Parlamentar II (CAP4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 097, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear ERIKA NUNES DOS SANTOS no cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereadorAparecido Medeiros da Silva, a partir de 01 de abril de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 098, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora HELOIZA PALMEIRA DE BRITO do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em 05 de abril de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 – ANO XV – Nº 3.459 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: ELIANE DE SANTANA PGM 681 6 02/04/2013 A 02/10/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ANDREIA PENCO FARIA SEMED 678 1 11/04/2013 A 11/04/2014 JUSSARA CAMAZZA DE MACEDO SEMED 680 60 (DIAS) 01/02/2013 A 02/04/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: ANOS: PERIODO: ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 679 1 02/04/2013 A 02/04/2014 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERIODO: SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 682 10 25/02/2013 A 07/12/2013 REDUCÃO DE 50% DE SUACARGAHORÁRIADIÁRIA, SEM PREJUÍZO DE SUAREMUNERACÃO: LICENCAPARAESTUDO – MESTRADO (SEM PREJUÍZO AREMUNERAÇÃO): PRORROGACÃO DALICENCAPARAESTUDO – MESTRADO: REDUCÃO DE CARGAHORÁRIADIÁRIA, COM REDUÇÃO PROPORCIONAL DAREMUNERAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: RESOLUÇÃO – PREVID EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO C.E./PREVID Nº 008/2013. A Comissão Eleitoral do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS – PREVID, em conformidade com o disposto nos § 2º, do art. 35 da Lei Complementar Municipal nº 108, de 27 de dezembro de 2.006 e Lei Complementar nº 130, de 27 de junho de 2008, ALTERA nome de Candidato indicado em lista tríplice para o cargo de Diretor Presidente pelo Prefeito Municipal de Dourados. Art. 1º.Tendo em vista nova indicação pelo Prefeito Municipal de Dourados, passa a constar na lista tríplice de Candidatos para concorrer ao Cargo de Diretor Presidente do Previd, o Senhor ADEMAR CABRAL DE ARAÚJO, em substituição a Senhora SONIAMARIAFERREIRA. Art. 2º. Esta resolução entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 10 de abril de 2013. Norato Marques de Oliveira Presidente ANEXO I RELAÇÃO DOS CANDIDATOS INDICADOS EM LISTATRÍPLICE PELO PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, PARA CONCORREREM AO CARGO DE DIRETOR PRESIDENTE DO PREVID, APÓS ALTERAÇÕES. LAÉRCIOARRUDA CEZÁRIODEFIGUEIREDONETO ADEMARCABRALDEARAÚJO 3 A MÁQUINAS LTDA EPP torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a a Licença de Instalação – LI e a a Licença de Operação – LO, para atividade de Comércio Varejista de Máquinas e Transportes, localizado na BR 163 – Km 195 – Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ANGELA IZABEL CHAVES GUIMARÃES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3755, Vila Tonani, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COOPERATIVA DOS AGRICULTORES DE ORLANDIA – CAROL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para a atividade de Fabricação de alimentos para animais. Localizada na localizada na BR 163, 8860, JD ALHAMBRA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOURASER PRESTADORA DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Prestação de Serviço de limpeza e conservação, transporte de resíduos da classe IIB – não perigosos e inertes, locação de mão-de-obra temporaria, instalação elétrica, paisagismo com controle de pragas e atividades de apoio a agricultura, localizada na Rua Ilda Bergo Duarte, nº 821, Jd Caramuru – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A – CNPJ: 02.449.992/0183-73, torna público que REQUEREU do instituto do MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a licença de Instalação – LI e Licença Previa – LP, para atividades de Estação de Rádio Base de Telefonia Móvel Celular, Equipamento de Transmissão e Recepção de Telefonia sem Fio – Torre de 17,00 Metros de Altura, com sede na rua José Francisco da Cruz, n° 28, Distrito de Panambi no município de Dourados – MS. Não foi determinado Impacto ambiental. EVANDRO EDUARDO CANHAÇO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade deCONSULTÓRIO MÉDICO, localizado na Rua Hayel Bon Faker, 3755, Vila Tonani, município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. J.C.M. GRILL ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Lanchonete, casas de chá, de sucos e similares; Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, localizada na Av Marcelino Pires, Loja LA 14 e 15, Shopping Center Avenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOAN ALIMENTOS LTDA – EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental AA, para atividade de Fornecimento de alimentos preparados (batata recheada); Comércio varejista de refrigerantes, cervejas, choop, sucos e doces pré-fabricados., localizada na Av Marcelino Pires, Loja LA 13, Shopping Center Avenida – Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. OURO VERDE GUINDASTE E COMERCIO DE SUCATAS LTDA – EPP. CNPJ: 04.259.203/0001-58, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente –IMAMde Dourados – MS, a Renovação da licença de operação – LO, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE SUCATAS, GUINDASTES E MANUTENÇÃO DE VEICULOS AUTOMOTORES, com sede na Av. Weimar Gonçalves Torres, n° 5005 – Jardim Ouro Verde, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estado de ImpactoAmbiental. RAPIDO TRANSPAULO LTDAtorna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO para atividade de Operador de transporte multimodal – OTM; Transporte rodoviário. inclusive produtos perigosos e transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional. Localizada na ProlongamentoAvenida Marcelino Pires, Lote: 02D2, Quadra 00, no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. RITA FABIANA ARROYO PIVA torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de consultório odontológico, localizada na Rua João Rosa Góes, 1025, Vila Progresso, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. SHIRLEIALVES BATISTADASILVA- ME, torna Público que requereu junto ao Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Prestação de Serviço de dedetização e desratização em geral, em residências, comércio e indústria, localizada na Rua Monte Alegrue, nº 4303-B, Jd Paulista – Dourados(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIM CELULAR S.A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a licença Prévia (LP), para Atividade de Telefonia Móvel Celular, localizada à Av Guaicurus ,nº3.003, no município de Dourados( MS). DOSS15 .Não foi determinado Estudo de impactoAmbiental . 05 PORTARIAS LEGISLATIVAS CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS – SINSEMD, convoca todos os servidores públicos filiado para uma Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 10 de abril 2013, (quarta feira) às 17h30min, em primeira convocação e às 18h00min em segunda e última convocação, na sede do sindicato, sito à Rua Floriano Peixoto nº 1.072 –BNHI Plano. PAUTA – Escolha dos membros para integrar a comissão eleitoral a ser formada para deliberar nas eleições da diretoria executiva e do conselho fiscal da entidade – pleito 2013/2016. Dourados, 01 de abril 2013. ROSA HELENA CATELAN Presidente do SINSEMD Diário Oficial DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2013 – ANO XV – Nº 3.459 PORTARIA Nº. 099, de 09 de abril de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear JÉSSICA RODRIGUES GONZALES no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete daVereadoraVirgínia Marta Magrini, a partir de 10 de abril de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA – SINSEMD

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