ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.461 08 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br L E I S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 LEI Nº 3.670, DE 04 DE ABRIL DE 2013. da presente Lei. “Cria e extingue cargos na estrutura funcional da Câmara Municipal de Art. 3º. O Art. 50 da Lei nº 3.595/2012, passa a ter a seguinte redação: Dourados” “Art. 50. O adicional de incentivo à capacitação tem por objetivo o O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a aperfeiçoamento profissional do servidor efetivo e será devido àqueles que obtiverem Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: escolaridade superior a exigida para ocupar o respectivo cargo ou função, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento básico para cada nova Art. 1º. Os cargos constantes da Tabela “A”, do Anexo I, da Lei nº 3.595/2012, escolarização. ficam alterados, obedecendo-se o seguinte: Parágrafo único - O adicional de incentivo à capacitação, previsto no caput deste artigo, será concedido no limite de 25%(vinte e cinco por cento) do vencimento, I – ficam extintos 02(dois) cargos de Diretor de Departamento e 05(cinco) cargos mediante comprovação, por certificado ou diploma, registrado no órgão competente de Chefe de Divisão. da conclusão de curso de escolaridade superior à exigida para o cargo ocupado, no II – ficam criados 02(dois) cargos de Encarregado de Segurança; 02(dois) cargos mês seguinte ao requerimento. de Encarregado de Manutenção; 01(um) cargo de Motorista da Presidência; e 04(três) cargos de Encarregado de Recepção. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições III - fica criada 01(uma) Função gratificada de Controlador, com remuneração, em contrário. requisitos de investidura e funções fixados na forma do parágrafo único deste artigo. Dourados, 04 de abril de 2013. Parágrafo único – Todas as alterações e acréscimos constantes do presente artigo Murilo Zauith serão os constantes no Anexo I desta Lei. Prefeito Art. 2º. O impacto financeiro das modificações constantes no artigo anterior e sua Alessandro Lemes Fagundes concordância com a Lei de Responsabilidade Fiscal ficam demonstrados no Anexo II Procurador Geral do Município Símbolo Cargo Quantidade Vencimento C.H. Requisitos DAS-1 Procurador Jurídico 1 R$ 5.260,91 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-1 Diretor de Administração Geral 1 R$ 5.260,91 40 Nível Médio DAS-1 Diretor de Finanças 1 R$ 5.260,91 40 Nível Médio DAS-1 Diretor Legislativ o 1 R$ 5.260,91 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Gabinete da Presidência 1 R$ 4.471,53 40 Nível Médio DAS-2 Assessor de Comunicação da Presidência 1 R$ 4.471,53 40 Nível Médio DAS-2 Sub-Procurador 2 R$ 4.471,53 20 Nível Superior em Direito e registro na OAB DAS-3 Diretor de Departamento 4 R$ 2.839,87 40 Nível Médio DAS-4 Assessor Especial da Presidência 1 R$ 2.402,96 40 Nível Médio DAS-4 Assessor de Administração Geral 1 R$ 2.402,96 40 Nível Médio DAS-4 Chefe de Divisão 6 R$ 2.402,96 40 Nível Médio DAS-5 Cerimonialista 1 R$ 1.908,60 40 Nível Médio DAS-6 Encarregado do Cerimonial 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Motorista da Presidência 2 R$ 1.522,99 40 Nível Fun damental e Carteira CNH C DAS-6 Encarregado do Almoxarifado 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado da Recepção 5 R$ 1.522,99 40 Nível Fund amental DAS-6 Encarregado de Manutenção 3 R$ 1.522,99 40 Nível Fund amental DAS-6 Encarregado de Segurança 3 R$ 1.522,99 40 Nível Fund amental DAS-6 Encarregado de Protocolo 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado de Comissões 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado de Arquiv o 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado de Patrimônio 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado de Proc essamento Dados 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Encarregado dos Serv iços Gerais 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental DAS-6 Fotógrafo-Chefe 1 R$ 1.522,99 40 Nív el Fundamental TOTAL 43 TABELA A ANEXO I ANEXO I DA LEI 3.595/2012 GRUPO OCUPACIONAL I - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CATEGORIA FUNCIONAL I – CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 02 L E I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 PORTARIA FUMSAHD Nº. 012 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA alterações, conforme anexo único. REPRESENTANTE DA FUMSAHD Dourados (MS), 01 de abril de 2013. PORTARIA FUMSAHD Nº. 014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 01 de abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 013 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. R e s o l v e: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Dourados (MS), 01 de abril de 2013. REPRESENTANTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 015 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114766841-2 Alessandro Postal 13/03/2013 265 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114766931-2 Ligia Batista 21/03/2013 268 Médico Otorrinolaringologista 114766782-2 Paulo Cesar F. Dutra 13/03/2013 266 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra 114768434-1 Ricardo do C. Filho 13/03/2013 264 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto 114768170-2 Rodrigo José R. da Cunha 13/03/2013 263 Médico Plantonista Ginecologista/Obstetra ANEXO DA PORTARIA HU Nº 012/2013 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114768227-1 Carlos Nei C. Junior 05/03/2013 7 Farmacêutico Bioquímico ANEXO DA PORTARIA HU Nº 013/2013 114767407-2 David G. Almeida Banhara 13/03/2013 9 Técnico de Laboratório 114764651-3 Ellediane Pereira da Silva 16/03/2013 8 Técnico de Laboratório 114761069-5 Marleide Gomes de Pinho 22/03/2013 10 Técnico de Enfermagem 114766369-2 Renato Stucki Junior 28/03/2013 11 Médico Plantonista Clinica Médica Nome Matrícula Função Dias Período Arlete de Oliveira Dias 114766309-2 Técnico de Enfermagem 01 15/02/2013 Arlete Zanon 114761718-5 Técnico de Enfermagem 01 22/02/2013 Maria M. M. do Nascimento 114765044-4 Técnico de Enfermagem 01 20/02/2013 Paulo Sergio C. Amarilha 114763378-4 Técnico de Enfermagem 01 12/02/2013 Priscila Maria C. Maia 114767939-2 Técnico de Enfermagem 01 02/02/2013 Priscila Silva Gomes 114767938-2 Técnico de Enfermagem 03 07, 19 e 27/02/13 Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 01 25/02/2013 Vania Mara R. Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 01 08/02/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 014/2013 P O R TA R I A S Quantidade Cargo Valor Cargo Total Cargo 4 DIRETOR DE DEPARTAMENTO (DAS 3) R$ 2.697,90 R$ 10.791,60 6 CHEFE DE DIVISÃO (DAS 4) R$ 2.402,96 R$ 14.417,76 2 MOTORISTA DA PRESIDÊNCIA (DAS 6) R$ 1.522,99 R$ 3.045,98 3 ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO (DAS 6) R$ 1.522,99 R$ 4.568,97 3 ENCARREGADO DE SEGURANÇA (DAS 6) R$ 1.522,99 R$ 4.568,97 5 ENCARREGADO DA RECEPÇÃO (DAS 6) R$ 1.522,99 R$ 7.614,95 Quantidade Função Valor Total Cargo 1 CONTROLADOR R$ 500,00 R$ 6.000,00 Agentes Políticos Função REDUÇÃO DE 0,35% POR ANO NAS DESPESAS COM PESSOAL. ANEXO II Funções Denominação Atribuições Requisitos Remuneração Controlador Compete ao controlador supervisionar tecnicamente e fiscalizar as atividades do controle interno; programar, coordenar, acompanhar e avaliar as ações do controle interno; determinar, acompanhar e avaliar a execução de auditorias e inspeções; promover a apuração de denúncias formais, relativas a irregularidades ou ilegalidades praticadas, dando ciência a Mesa Diretora e ao Tribunal de Contas; certificar a Prestação de Contas do Legislativo; executar as auditorias internas, periódicas e extraordinárias; acompanhar e avaliar o desempenho dos setores da Câmara Municipal; e, realizar outras atividades correlatas Bacharelado em direito com inscrição na OAB ou graduação em Ciências Contábeis R$ 500,00 ANEXO V – Funções Gratificadas (Acrescentado à lei nº 3.595/2012) 03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 P O R TA R I A S Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. PORTARIA Nº 026/2013 R e s o l v e: “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado e dá outras na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença providências.” Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS Dourados (MS), 01 de abril de 2013. SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula 10311-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. REPRESENTANTE DA FUMSAHD Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em PORTARIA FUMSAHD Nº. 016 conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira efeitos a data de 11 de abril de 2013. Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Dourados/MS, 12 de abril de 2013. R E S O L V E: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 30 (trinta) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. PORTARIA Nº 027/2013 Dourados (MS), 01 de abril de 2013. “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. REPRESENTANTE DA FUMSAHD R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à PORTARIA HU Nº. 017 servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula “Concessão de Licença por Morte na Família – FUMSAHD”. 71951-2, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira 41/2003 e Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na R e s o l v e: mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Registrar, nos assentamentos funcionais dos (a) Servidores Públicos Municipais Emenda Constitucional nº. 47/2005. lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, “Licença por Morte na Família”, conforme anexo único de acordo com o artigo 168 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus inciso IV alínea “b” da lei Complementar Municipal n.º 107 de 27 de Dezembro de efeitos a data de 11 de abril de 2013. 2006 (Estatuto do Servidor Público). Dourados (MS), 01 de abril de 2013. Dourados/MS, 12 de abril de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA PORTARIA Nº 033/2013 REPRESENTANTE DA FUMSAHD “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora SHIRLEY RUSSO MULINARI e dá outras providências.” PORTARIA FUMSAHD Nº. 018 DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS “Concessão de Férias” SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO R E S O L V E: HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à R E S O L V E: servidora SHIRLEY RUSSO MULINARI, matrícula 10041-1, ocupante do cargo de Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante Profissional do Magistério Municipal II, na função de Supervisor Escolar, do quadro desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 e Artigo 65 da Lei Complementar nº. 107/06. Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na Dourados (MS), 01 de abril de 2013. mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de abril de 2013. Dourados/MS, 12 abril de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho REPRESENTANTE DA FUMSAHD Diretor Presidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 Matricula Nome Período 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 06/03/2013 a 30/04/2013 114763467-3 Rosana Daniz Sozzi 12/03/2013 a 22/03/2013 114762442-5 Silmara Harumi Nomoto 21/03/2013 a 06/05/2013 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 015/2013 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Joice Prates Alves 114762920-5 01/03/12 a 28/02/13 30 01/04/13 a 30/04/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 016/2013 Nome Matrícula Função Dias Período Genival Sojo Carrijo 114764384-4 Assessor Técnico I 02 12 à 13/03/2013 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Kauê Felipe R. de Souza 114767742-1 02/04/12 a 01/04/13 15 17/04/13 a 01/05/13 Sandra Yuri Kanomata 500948-2 05/01/10 a 04/01/11 15 29/04/13 a 13/05/13 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 018/2013 04 R E S O L U Ç Õ E S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 Resolução nº.Lm/02/245/13/SEMAD Republica-se por incorreção: Resolução nº. Cd/03/566/13/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas de Dourados... atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO R E S O L V E: DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, VANIA MARIA JARA § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente aos meses de fevereiro e março de CARBONARO, matrícula funcional nº “114762739-1” ocupante do cargo efetivo de 2013. Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Registre-se. Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ADRIANA FERREIRA PEDROSO, Publique-se. pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade Cumpra-se. com o Ofício nº 085/DRH/SEMAD, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506 – PARECER 221/2013. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Registre-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 27 de março de 2013. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Anexo Único - Resolução nº Lm/02/245/13/SEMAD LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS): Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo: mil e treze (2013). ANA CELIA URIO 114767932-1 SEMAM 46 22/12/12 A 05/02/13 ANTONIO LAERTE RAMOS DA ROSA 114766273-3 SEMAD 62 31/03/13 A 31/05/13 João Azambuja DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS 5071-2 SEMED 18 10/03/13 A 27/03/13 EDIVALDO PASTOR LUCIO 114763894-3 SEMED 245 18/02/13 A 20/10/13 Secretário Municipal de Administração EUNICE IZIDORO DE SOUZA 290052-3 SEMED 47 04/04/13 A 20/05/13 MARCELO KINTSCHEV 114766638-2 SEMSUR 32 28/03/13 A 28/04/13 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA 7641-2 SEMED 47 25/03/13 A 10/05/13 RONEY ALVES MOREIRA 114765234-4 SEMES 106 04/01/13 A 19/04/13 Republica-se por incorreção: ROSANA ALMEIDA ANDRADE CATTANIO 9711-1 SEMED 708 02/12/12 A 09/11/14 Resolução nº. Cd/03/567/13/SEMAD. Republica-se por incorreção João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Resolução nº. Cd/03/565/13/SEMAD. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica R E S O L V E: do Município de Dourados... CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, REJANE MARTINS GOMES R E S O L V E: DA SILVA, matrícula funcional nº “114762743-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANDRÉ FELIX DOS REIS, (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de matrícula funcional nº “114766097-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Itaporã-MS, em contrapartida com a Servidora ELIZETE FELIX DA SILVA, pelo Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), período de 01.02.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de Itaporã-MS, com o Ofício nº 090/DRH/SEMAD, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 506 – em contrapartida com a Servidora SANDRA DO CARMO TEIXEIRA PARECER 221/2013. FLORENCIANO, pelo período de 01.02.2013 à 31.12.2013, com ônus para as origens, em conformidade com o Ofício nº 076/DRH/SEMAD, PROCESSO Registre-se. ADMINISTRATIVO Nº 506 – PARECER 221/2013. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois Secretaria Municipal de Administração, aos 20 dias do mês de março do ano dois mil e treze (2013). mil e treze (2013). João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD divergências de tempo de serviço; EDITAL/SEMAD/ Nº. 02//2013. PELO PRESENTE EDITAL prorroga o prazo para os servidores públicos municipais apresentarem requerimento de retificação da sua respectiva publicação de O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições, com tempo de serviço, a ser apresentado por escrito e de forma especificada no fundamento no §3º do artigo 39 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração, até o 2007; dia 30 de agosto de 2013, ficando assegurada a análise de todos os requerimentos protocolados até tal data. CONSIDERANDO publicação incorreta de alguns dados por problemas na PUBLIQUE-SE. alimentação do sistema da SEMAD, constantes do EDITAL/SEMAD/Nº 01/2013 que REGISTRE-SE. divulgou o tempo de serviço de todos os servidores do Município de DouradosMS; Dourados-MS, 10 de Abril de 2013. CONSIDERANDO as diretrizes da Administração Municipal, com objetivo de João Azambuja normatizar os dados lançados anteriormente em sistema e corrigir possíveis Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 05 L I C I TA Ç Õ E S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2013 PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo ao Processo n° 082/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE "Menor Preço", relativo ao Processo n° 129/2013/DL/PMD, tendo como objeto a EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZDA EM ENGENHARIA PARA DE MÁQUINAS REPROGRÁFICAS, INCLUINDO ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA - MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA, BEM COMO FORNECIMENTO LOCAL: JARDIM PIRATININGA/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM DE TODOS OS INSUMOS E PEÇAS (PAPEL SULFITE, CILINDROS, TONER, RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.124- REVELADOR), OBJETIVANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DE 29/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do 30/04/2013 (trinta de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do dia 25/04/2013 (vinte e cinco de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 pregao@dourados.ms.gov.br. (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) Dourados (MS), 11 de abril de 2013. 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. João Azambuja Dourados (MS), 09 de abril de 2013. Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013 AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2013 Municipal de Administração, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria 045/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo COM INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CÓPIAS E OPERAÇÃO DA "Menor Preço", relativo ao Processo n° 137/2013/DL/PMD, tendo como objeto a MESMA, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, OS “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM"S E O PROGRAMA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO EM DIVERSOS POSTOS DE BRASIL ALFABETIZADO-PBA/MOVA-DOURADOS”. Justifica-se a suspensão, a SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado nos solicitação da Secretaria Municipal de Educação, órgão solicitante, para fins de termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 30/04/2013 (trinta de abril do ano de dois mil e de publicação na Imprensa Oficial. treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Dourados (MS), 10 de abril de 2013. Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua João Azambuja Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Secretário Municipal de Administração Poderão participar da presente licitação os interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou TERMO DE RATIFICAÇÃO que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia O PRESIDENTE DA AGETRAN DE DOURADOS, no uso das atribuições legais anterior à data do recebimento das propostas. O edital com seus elementos que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de de Janeiro de 2009, Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o inexigibilidade de licitação n. 003/2013 que objetiva a contratação com a pessoa física ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais EDER VERA CRUZ DA SILVA, CPF 356.189.811-49 com fundamento no art. 25, II, poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço da Lei 8.666/93 e alterações. eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. P ublique-se. Dourados (MS), 11 de abril de 2013. Dourados-MS, em 02 de abril de 2013. João Azambuja Walter Ribeiro Hora Secretário Municipal de Administração Diretor Presidente - Agetran EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 521/2011/DL/PMD OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 01/03/2013 e término previsto para PARTES: 01/05/2013. Município de Dourados FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nasa Tec Transportes Rodoviários Ltda. Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DATA DE ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2013. PROCESSO: Pregão Presencial n° 141/2011. Secretaria Municipal de Administração. NOM E: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: M ESES: PERIODO: IV A NE TE DE S OUZA S ILV A S E M E D 698 6 25/03/2013 A 20/09/2013 DE: PARA: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº A PARTIR DE: A LINE ORTIZ DA S ILV A A LINE ORTIZ RODRIGUE S S E M E D 697 10/04/2013 E LIZAB E TE RIB E IRO CORRE A B E RNA L E LIZAB E TE RIB E IRO CORRE A S E M S 696 10/04/2013 JULIA NA M A RIA DOS S A NTOS S OUS A JULIA NA M A RIA DOS S A NTOS S OUS A DA L CA S TEL S E M S 695 10/04/2013 M A IA RA ROGE LIA FE RNA NDE S CA P E LA XIO NA P OLE A O M A IA RA ROGE LIA FE RNA NDE S CA P E LA XIO S E M S 694 10/04/2013 M A RIA A P A RE CIDA A LM E IDA M A RIA A P A RE CIDA A LM E IDA COS TA S E M E D 693 10/04/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: REDUCÃO DE 40 PARA 30 HO RAS DE SUA CARG A HO RÁRIA SEM ANAL, SEM PREJUÍZO DE SUA REM UNERACÃO : APO ST ILAM ENT O DE NO M E: E X T R ATO S 06 E X T R ATO S DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 B A L A N C E T E S / D E M O N S T R AT I VO S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: AURORA FERREIRA DE SANTE SEMED 706 10 21/03/2013 A 30/03/2013 EDNA FERREIRA PRATES ALVES SEMED 709 10 01/04/2013 A 10/04/2013 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA SEMS 683 15 25/03/2013 A 08/04/2013 ELIZETE FREITAS DE OLIVEIRA SANT"ANA SEMED 685 15 18/03/2013 A 01/04/2013 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA SEMED 708 7 21/03/2013 A 27/03/2013 IVETE SOUZA LIMA GARCIA SEMED 704 5 18/03/2013 A 22/03/2013 LUZIA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 705 6 17/03/2013 A 22/03/2013 MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 707 4 05/03/2013 A 08/03/2013 MARIA CAPUANO LONDERO SEMS 684 30 19/03/2013 A 17/04/2013 SIRLEI PERTUSSATTI DOS SANTOS SEMED 686 15 15/03/2013 A 29/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLAUDIA MARIA DE SOUZA SEMED 687 30 07/03/2013 A 05/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CREUSA REMEDES RODRIGUES SEMAS 688 3120 10/04/2013 NELSON REMEDES RODRIGUES GMD 689 614 10/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: PERÍODO: MARIA JOSE RIBEIRO MURCIA SEMED 691 12 01/01/2013 A 31/12/2013 SUELI GOMES DE ALMEIDA SEMED 692 12 01/01/2013 A 20/12/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: CLEIA GOMES FREITAS ARAUJO SEMS 588 180 14/03/2013 A 09/09/2013 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO SEMED 589 180 08/03/2013 A 03/09/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA SEMS 675 8 25/03/2013 CLEONICE CAVALCANTE DE SOUZA BASE SEMED 713 8 11/04/2013 TATIANE SILVA BRITO SEMED 676 2 21/03/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: CARLOS ALVES PEREIRA SEMED 677 5 22/02/2013 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: LICENÇA PATERNIDADE: LICENÇA LUTO: LICENÇA Á GESTANTE: READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO: LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 07 B A L A N C E T E S Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 C O N VO C A Ç Ã O D E A S S E M B L É I A - S I N S E M D E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L ATUALIDADE INSTITUTO DE PESQUISAS LTDA, portadora do CNPJ MADECON COMÉRCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS PARA 09.334.621/0001-86 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente CONSTRUÇÃO LTDA- ME, portadora do CNPJ 14.379.956/0001-50 , torna de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de para atividade de PESQUISAS DE MERCADO E OPINIÃO PÚBLICA, localizada Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Rua Oliveira Marques , nº 3582, Jardim Paulista, no Município de Dourados (MS). COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, localizada Rua Wilson Dias de Pinho , nº 1400, Jardim Marcia, no Município de Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMUNIART COMUNICAÇÃO & MARKETING LTDA - EPP, portadora do SOUBHIA & CIA LTDA, CNPJ 01.963.040/0009 – 59, torna público que recebeu CNPJ 03.196.366/0001-76 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio do IMAM - Instituto de Meio Ambiente de Dourados, a LICENÇA de INSTALAÇÃO Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental (LI) nº 188/2012 e a LICENÇA de OPERAÇÃO (LO) nº 193/2012, para a atividade: Simplificada - LAS, para atividade de AGÊNCIA DE PUBLICIDADE, localizada Comércio atacadista e varejista de produtos agropecuários com validade de 03 (três) Rua Oliveira Marques , nº 3582, Jardim Paulista , no Município de Dourados (MS). anos, à partir de 04 de abril de 2.013, localizada à rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. s/nº, imóvel lote “E1”, Chácara Califórnia, em Dourados/MS. ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR E Morais, justificou a ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião, os presentes COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL passaram ao momento de discussões e deliberações quanto a divulgação das Eleições DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 10 DE ABRIL DE do Previd, para o triênio 2013/2016, que se realizará no dia 03 de maio deste ano, na 2013. Câmara Municipal de Dourados-MS. Na oportunidade, foram escolhidos modelos dos cartazes de divulgação geral das eleições, para serem afixados em diversos lugares, Aos dez dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta bem como, modelos das cédulas de votação e dados, referente aos candidatos, que nela minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do constarão. Ainda, foram discutidos detalhes quanto a estruturação dos trabalhos no dia Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul- das eleições, no que tange a número de pessoas que trabalharão por mesas, horário de MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador e Comissão Eleitoral, tendo como início dos trabalhos, abertura e fechamento das urnas, etc. Decidiu-se também, por objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Divulgação das Eleições do maioria dos presentes, a proibição do uso do logotipo de Previd no material de Previd, triênio 2013-2016, por meio de cartazes; 2. Modelo das cédulas de votação; 3. campanha individual do candidato. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Estruturação dos trabalhos no dia das eleições. Estavam presentes os seguintes reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e membros do Conselho Curador: Norato Marques de Oliveira, Cleusa Ormedo de achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Souza Marinho, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange Tumelero, Solange Ribeiro Costa, Ramão Ágedo Vieira e Hélio do Nascimento, e Norato Marques de Oliveira Solange Ribeiro Costa ainda, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. O Conselheiro José dos Santos José Vieira Filho Maria Cristina Valias A. Silveira da Silva justificou a ausência por motivos de trabalho. A Conselheira Julia Barbosa Hélio do Nascimento Solange Tumelero Ferreira e o Representante da Comissão Eleitoral, Senhor Raphael Ramos Spessoto, justificaram a ausência por motivos de saúde. O Conselheiro Luiz Carlos Rodrigues Cleusa Ormedo de S. Marinho Ramão Ágedo Vieira 08 B A L A N C E T E S CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA conhecimentos que haverá eleição trienal do SINSEMD para escolha dos membros da SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - SINSEMD, Diretoria Executiva e do Conselho fiscal no dia 01 de junho de 2013, conforme convoca todos os servidores públicos filiados para uma Assembleia Geral determina o artigo 18º do Estatuto. Extraordinária a ser realizada no dia 15 de abril de 2013, (segunda feira) às 17h30mim 2ª - Escolha dos membros do Conselho Eleitoral que será encarregado de em primeira convocação e às 18h00min em segunda e última convocação, na sede do promover as eleições da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal do SINSEMD para Sindicato sita à Rua Floriano Peixoto nº 1072 – BNH I Plano, nesta cidade. o pleito 2013 / 2016, conforme determina o artigo 73º e §§ do mesmo diploma. P A U T A: ROSA HELENA CATELAN 1ª - A Assembleia é para convocar todos os sindicalizados para tomarem Presidente Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.461 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013 ATA - P R E V I D