Edição 3464 – 17/04/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.464 22 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
PORTARIAS
PORTARIA Nº 030/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
MARIAIZABELSOARESe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora MARIA IZABEL SOARES matrícula 8151-1, ocupante do cargo de
Auxiliar de Apoio Educacional, na função de Auxiliar de Merendeira, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com
fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Artigo 64 da Lei
Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e Art. 2º da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 17 de abril de 2013.
LaércioArruda GleicirMendes Carvalho
DiretorPresidente Diretora de Benefícios
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
EDITAIS
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO
PARA COMPOSIÇÃO DOS CONSELHOS GESTORES DE SAÚDE
APREFITURAMUNICIPALDE DOURADOS.Através da Secretaria Municipal
de Saúde, por intermédio da Comissão Eleitoral Central Criada pelo Decreto n° 203 de
11 de abril de 2013 e nomeado pela Resolução CMS Nº 13/2013, no uso de suas
atribuições legais, realiza eleição para escolha dos membros representantes dos
usuários das Unidades de Saúde da Atenção Básica, Hospital Universitário, Hospital
da Vida e Posto de Atendimento Médico, ambas mantidas pelo Município, para
compor os Conselhos Gestores de Saúde das respectivas unidades, sendo conselho
único para cada unidade física de saúde, de acordo com as orientações a seguir:
1.DAINSCRIÇÃO:
1.1 Os candidatos usuários que desejam concorrer ao cargo de Conselheiro Gestor
deverão se inscrever no período de 17/04/2013 à 24/04/2013 nas Unidades Básicas de
Saúde e Saúde da Família da qual faz parte ou nos Hospitais Universitário, da Vida e
Posto deAtendimento Médico, de acordo com os critérios no presente edital.
1.2Após a inscrição, os candidatos serão relacionados e receberão uma numeração
de acordo com a ordem da inscrição, cujos números identificarão esses candidatos no
processo eleitoral, sendo divulgados para a Plenária.
1.3 Após a obtenção da relação das candidaturas e homologadas pela Comissão
Eleitoral Central, serão instaladas as mesas receptoras dos votos no dia 02/05/2013,
em todas as Unidades Básicas de Saúde, Saúde da Família, Posto de Atendimento
Médico e nos Hospitais daVida e Universitário, com início às 08:00 e término às 16:00
horas.
2.DASCONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO:
2.1 Poderão se inscrever para concorrer ao cargo de Conselheiro Gestor da
Unidade Básica de Saúde e Saúde da Família:
a – Os usuários maiores de 18 anos cadastrados nas respectivas Unidades de Saúde
daAtenção Básica e Saúde da Família;
b – Os pais não usuários que possuem filhos menores de 16 anos cadastrados nas
respectivas Unidades de Saúde daAtenção Básica;
c – É condição exigida para fazer parte dos Conselhos Gestores dos Hospitais e do
Posto de Atendimento Médico, que os usuários sejam moradores no Município de
Dourados;
3.DACOMISSÃOELEITORALEJULGAMENTODAELEIÇÃO:
3.1 Em cada Unidade de Saúde será constituída uma comissão eleitoral
responsável pela organização da eleição na respectiva Unidade, nomeada pela
Comissão Eleitoral Central, composta por usuários, gestores e trabalhadores;
3.2 Os membros usuários da Comissão Eleitoral estão impedidos de concorrem ao
cargo de membro do Conselho Gestor;
3.3 A Comissão Eleitoral da respectiva unidade de saúde, na data e horário
definidos no item 1.3, declarará aberta a Assembléia Geral para escolha dos membros
representantes dos usuários no Conselho Gestor;
3.4 Após declarada aberta a Assembléia Geral, a comissão eleitoral informará a
plenária sobre a metodologia dos trabalhos;
3.5Aeleição do que se trata o subitem 3.3 ocorrerá no dia 02/05/2013, das 08:00 às
16:00 horas.Apartir das 16: 00 até ás 17:00 horas ocorrerá a apuração dos votos;
3.6 Os eleitores que estiverem na fila no horário de expediente nas respectivas
Unidades de Saúde no dia da eleição, poderão receber senhas para efetivar seu voto,
desde que o horário previsto para o processo eleitoral não seja extrapolado;
3.7 Em caso de empate para preenchimento da última vaga do Conselho,
considera-se eleito o mais idoso, persistindo o empate, considera-se o usuário
cadastrado ou com prontuário há mais tempo na respectiva Unidade de Saúde;
3.8 Será permitida na sala de votação, somente os membros da Comissão Eleitoral
e os candidatos;
3.9 A Comissão Eleitoral Central fornecerá as cédulas de votação impressas para
cada unidade de saúde;
3.10 O eleitor deverá votar de forma secreta em um único candidato, escrevendo o
seu nome ou número e depositandoemurna específica instalada no local de votação;
3.11 É vedada a boca de urna, oferecer vantagens de qualquer espécie ou qualquer
outro procedimento que culmine com a manipulação direta do eleitor no processo
eleitoral;
3.12 Encerrada a votação, a mesa receptora fará o trabalho de contagem dos votos;
3.13 Dos votos impugnados pela mesa, caberá recurso para a Comissão Eleitoral
que decidirá imediatamente ou encaminhado à Comissão Eleitoral Central conforme
recursos previstos nesse edital;
3.14 Encerrada a contagem dos votos será elaborado um mapa sobre o resultado da
votação e divulgado ao público, encaminhando em seguida a ata de votação para o
Conselho Municipal de Saúde;
3.15 Serão considerados eleitos os quatro candidatos que receberem o maior
número de votos e os subsequentes serão considerados suplentes;
3.16 Do resultado das eleições homologado pela Comissão Eleitoral caberá
recurso para a Comissão Eleitoral Central, dentro do prazo de 24 horas;
3.17 A Comissão Eleitoral Central deverá julgar o recurso, em última instância
dentro do prazo de 48 horas;
3.18 Os casos omissos nesse edital serão decididos pelas Comissões Eleitorais nas
suas respectivas unidades de saúde ou pela Comissão Eleitoral Central.
Dourados, 16 de abril de 2013.
Devanildo de Souza Santos
Relator da Comissão de Avaliação dos Conselhos Gestores
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
LICITAÇÕES
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 174/2012
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal deAdministração, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório
em epígrafe, na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n°
472/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
MÉDICO-HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER
AUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
30/04/2013 (trinta de abril do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 16 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ADENDO N° 1
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna
público para conhecimento dos interessados e emespecial às empresas que adquiriram
o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n°
105/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, ZERO
QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. A Secretaria Municipal de Saúde, órgão
solicitante, considerando que as razões manifestadas em impugnação ao edital em
epígrafe, mensuradas pelas empresas interessadas na participação no presente certame
licitatório, foram recebidas, conhecidas, processadas e julgadas parcialmente
procedentes, efetua por meio deste ADENDO, alteração do descritivo do objeto do
Lote 01 do edital, que passa conter a seguinte especificação: “VEICULO
AUTOMOTOR COMPLETO 1.6 TOTAL FLEX (HATCH) – modelo e ano vigente,
cor Branco Glacial, (Bi-Combustivel) Álcool/gasolina, com no mínimo 97CV de
potência, rodas aro 14 com calota, porta malas curto (não sedam), Bancos com
regulagem de encosto e distância, Vidros verdes escurecidos, esguixo de água para
parabrisa, limpador e desembarasador do vidro trazeiro, hodometro total e parcial,
para-sois biarticulados com espelho no lado do passageiro, imobilizador eletrônico,
frisos laterais, direção hidráulica, ar condicionado, travamento nas 04 portas e
alarme.” As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram
formalizadas através da CI n° 195/2013 e CI n° 196/2013 da Secretaria Municipal de
Saúde, inseridas no respectivo processo licitatório. Tendo em vista que a alteração
procedida poderá influenciar na formulação das propostas, fica modificado o prazo
inicialmente estabelecido para o julgamento da referida licitação, conforme segue:
Abertura das propostas será no dia 03/05/2013 (três de maio do ano de dois mil e treze),
às 09h (nove horas) e a sessão de disputa de preços terá início às 15h (quinze horas) do
dia 03/05/2013 (três de maio do ano de dois mil e treze). O presente Adendo passa a
fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico n° 001/2013,
ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não
colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial
de divulgação.
Dourados (MS), 16 de abril de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 016/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
BRINQUEDOS, OBJETIVANDO ATENDER OS NOVOS CENTROS DE
EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS: “MARIA DE NAZARÉ”, “RAIO
DESOL”,”MANOELPEDRONOLASCO”E”PEDRODASILVAMOTA”, que teve
como vencedora e adjudicatária nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, a proponente NATALI
BRINKBRINQUEDOSLTDA.
Dourados (MS), 11 de março de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
127/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Cerrado Construções Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 001/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a re-ratificação do 2º Termo Aditivo ao contrato
supracitado, em especial a cláusula Segunda do referidoTermo com alteração no valor
do contrato originário, estabelecidoemsua cláusula terceira.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
367/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Construtora J Gabriel Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 004/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 09 (nove) meses, com início em 08/04/2013 e previsão de vencimento em
08/01/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o setor
03 (Rua FreiAntônio – Canaã III), por mais 08 (oito) meses, com inícioem14/03/2013
e previsão de vencimento em 14/11/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos
serviços para o setor 01 (Vila São Braz e Adjacências), por mais 08 (oito) meses, com
inícioem22/03/2013 e vencimento previsto para 22/11/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
452/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Sapra Landauer Serviço deAssessoria e Proteção Radiológica Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 143/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 17/02/2013 e término previsto para
17/04/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 15 de Fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
524/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Obra-Prima Construtora Ltda.
PROCESSO: Convite n° 031/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos de
itens não constantesemplanilha original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 28 de fevereiro de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATOS
03
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 062/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
JKLAB– Química Diagnóstica e Segurança Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 165/2012.
OBJETO: Aquisição de equipamento e material hospitalar a serem utilizados pelo
serviço de atendimento móvel de urgência –SAMU.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.24 – Material Hospitalar
33.90.30.34. – Material de Proteção e Segurança
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.03. –Aparelhos, equipamentos e utensílios médico – hospitalar
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 12.766,60 (doze mil setecentos e sessenta e seis
reais e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 068/2013/DL/PMD
PARTES:
MUNICÍPIODEDOURADOS
PRO-RADCONSULTORESEMRADIOPROTEÇÃOS/SLTDA.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 171/2012.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviço de
dosimetria, em atendimento às Unidades Básicas e Unidades Especializadas de Saúde
do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.02. – Serviços Técnicos Profissionais
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.752,00 (sete mil setecentos e cinquenta e dois
reais).
DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 072/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012.
OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização,
objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades
33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização
33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.096,20 (trinta e oito mil e noventa e seis reais e
vinte centavos).
DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 244/2013
1. PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS
DEDOURADOS-APAE
CNPJ Nº: 03.368.578/0001-93
Responsável Legal:Wisley da Silva Milan
CPF Nº: 055.439.068-03
2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação–FUNDEB à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de
Dourados–APAE para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino na
modalidade Educação Especial.
3. VALOR: R$ 237.330,76 (duzentos trinta e sete mil, trezentos e trinta reais e
setenta e seis centavos), transferidos em 04 (quatro) parcelas de R$ 59.332,69
(cinquenta e nove mil, trezentos trinta e dois reais e sessenta e nove centavos).
4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB
12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.143 – Educação compensatória
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 878
Fonte – 119000
5.VIGÊNCIA: 01/04/2013 a 31/12/2013
Dourados-MS, 15 de abril de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 245/2013
1. PARTES:
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS
CNPJ Nº: 01.105.188/0001-03
Responsável Legal: Fátima Elisabete Luiz Gonçalves
CPF Nº: 250.365.301-44
2. OBJETO: Destinar recursos financeiros provenientes do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação–FUNDEB à Associação Pestalozzi de Dourados para ações de manutenção
e desenvolvimento do ensino na modalidade Educação Especial.
3. VALOR: R$ 188.895,92 (cento oitenta e oito mil, oitocentos noventa e cinco
reais e noventa e dois centavos), transferidos em 04 (quatro) parcelas de R$ 47.223,98
(quarenta e sete mil, duzentos vinte e três reais e noventa e oito centavos).
4.DOTAÇÕESORÇAMENTÁRIAS:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.02 – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação–FUNDEB
12.367.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.143 – Educação compensatória
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 878
Fonte – 119000
5.VIGÊNCIA: 02/04/2013 a 31/12/2013
Dourados-MS, 15 de abril de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 04
BALANCETES
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
05
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
06
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
07
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
08
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
09
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
10
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
11
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.464 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2013
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AGRO JANGADA LTDA, CNPJ 01.960.475/0002-73, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, o Requerimento da
Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) Nº 033/2010, para atividade
de Comercio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos
do Solo, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 6027, Vila São Francisco,
Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BONANZA PARIZOTTO PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA ME, CNPJ
07.218.848/0001-30, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de
Operação (LO) para atividade de Comércio atacadista de matérias-primas agrícolas
(comércio importação e exportação de cereais e sementes), Localizada junto a
Rodovia MS 276, S/N, KM 01, Distrito de Indápolis, Município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
COIMBRA & CIA LTDA , torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LAS, para atividade
de Comércio varejista de produtos alimentícios , localizada na Rua Oliveira Marques,
nº 3.330 – Jardim Paulista , no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental
COMAGRAN DOURADOS PRODUTOS AGRO INDUSTRIAIS LTDA, torna
Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente – IMAN de Dourados (MS), a
Renovação da Licença Ambiental Simplificada- LAS , para atividade Comércio
atacadista de outras maquinas e equipamentos e peças, localizada na Av. Marcelino
Pires nº 2960 –Vila Helena, no município de Dourados (MS).
CR HOTEIS LTDA EPP, CNPJ 05.109.711/0001-12, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Renovação da Licença de
Operação Nº 040/2010, para atividade de Restaurante e Serviços de Hotelaria,
Localizada junto aAvenida PresidenteVargas Nº 591, Centro, Município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DANIELINÁCIODEALMEIDANETO, CPF 157.205.601-06, torna público que
recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados-MS (IMAM), a Renovação da
Licença de Operação (RLO) n° 012/2013, para a atividade de Suinocultura, localizada
junto a Rodovia MS 162, Km 09, Sitio Peroba, Município de Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
LEON DENISS GREFF MIGUITA – ME, CNPJ 04.338.739/0001-69, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada (LS) N°085/2013, para atividade de Comércio Varejista de Artigos de
Óptica, Localizado junto a Rua DRº Camilo Ermelindo da Silva N° 451, Centro,
Município de Dourados MS, CEP 79.806-010. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental
MANOEL MESSIAS FEITOSA- ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS,
localizada na Rua Filinto Muller, n° 7115, – JARDIM SANTAMARIA no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MERCADO LUMER LTDA- EPP, CNPJ 04.033.493/0001-17, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença
Simplificada (LS), para atividade de Comércio Varejista de Mercadorias em Geral,
Com Predominância de Produtos Alimentícios e Açougue, Localizado junto a Rua
Joaquim Teixeira Alves Nº 466, Jardim Clímax, Município de Dourados MS, CEP
79.820-120. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
R&A EDITORA JORNALISTICA LTDA – ME , torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LAS, para atividade de Edição de Jornais, Agencias de noticias , localizada na Rua
Joaquim Teixeira Alves nº 2446 , SALA 05 – Térreo – Centro , no município de
Dourados (MS).
SANDRAROSANUNES DEALMEIDA, torna Público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de CONVENIÊNCIA, localizada na Rua Eulália
Pires, nº 3.135 – Vila Matos, no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
ZAGAIA INCORPORADORA E ADMINISTRADORA LTDA.
(CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE), CNPJ 11.243.642/0001-38, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a
Renovação da Licença Ambiental de Instalação 016/2012, para atividade de
Construção de Condomínio Residencial, Localizado a Rua Balbina de Matos, Nº
2.131, Jardim Tropical, Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
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EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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