ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.466 08 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação e de Imprensa……………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio …………………………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Finanças e Receita……………………………………………..Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Meio Ambiente……………………………………………………Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Secretaria Municipal de Obras Públicas ………………………………………………….Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
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LEIS
LEI Nº 3.672 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre a inclusão da pessoa com transtorno do Espectro Autista na
denominação ‘deficiente’emtodas as leis no âmbito do Município de Dourados.”
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Com base na Lei n° 12.764/2012, seja a pessoa com transtorno do espectro
autista considerada como “deficiente” no Município de Dourados, na forma da lei.
Art. 2º. A pessoa com transtorno do espectro autista terá direito aos mesmos
benefícios destinados às pessoas com deficiência constantes na legislação municipal.
Art. 3º. A pessoa autista será identificada pela Associação de Pais e Amigos dos
Autistas da Grande Dourados (AAGD), que fica autorizada a confeccionar a carteira
aos interessados, através da qual o portador poderá apresentar para o reconhecimento
da deficiência e alcançar os benefícios destinados aos deficientes, devendo o
documento ser oficializado pela Secretaria deAssistência Social do Município.
Art. 4º.ASecretaria deAssistência Social, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados
da publicação desta Lei, definirá a forma da oficialização acima citada.
Art. 5º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.673 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre a assistência especial a ser fornecida às parturientes cujos filhos
recém-nascidos sejam pessoas com deficiência no Município de Dourados -MS e dá
outras providências”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Os hospitais e as maternidades situados no município de Dourados
prestarão assistência social às parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem
qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que implique tratamento continuado,
constatada durante o período de internação para o parto.
Art. 2º. A assistência especial prevista nesta Lei consistirá, basicamente, na
prestação de informações por escrito à parturiente, ou a quem a represente, sobre os
cuidados a serem tomados com o recém-nascido por conta da sua deficiência ou
patologia, bem como no fornecimento de listagem das instituições, públicas e
privadas, especializadas na assistência aos deficientes ou a patologia específica.
Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
LEI Nº 3.674 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Dispõe sobre a proibição de pessoas alheias ao âmbito escolar de entrarem e
circularem nas instituições de ensino, sem o acompanhamento de funcionário e dá
outras providências”.
OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. As escolas de educação infantil, ensino fundamental e médio da rede
pública, no âmbito do Município de Dourados, ficam proibidas de permitir a entrada e
circulação de pessoas alheias ao âmbito escolar durante os turnos de aula ou em seus
intervalos, sem devida identificação e o acompanhamento de funcionário da
instituição de ensino.
§ 1º.Aproibição descrita ao caput estende-se, dentre outros, aos pais de alunos, exalunos,
entregadores e prestadores de serviço de qualquer natureza.
§ 2º. O visitante que adentrar na escola, mesmo que devidamente acompanhado
por funcionário, será devidamente cadastrado e receberá crachá de visitante para
poder circular na escola.
Art. 2º. Os termos constantes no artigo primeiro desta Lei, deverão ficar expostos,
emlocal visível, na entrada dos respectivos estabelecimentos de ensino.
Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013
02
DECRETOS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO:
DECRETO “P” Nº 334, de 27 de março de 2013.
“Nomeia a servidora Lucielen Mariany Leivas Leite Prudente –SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomear, LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE, a partir
de 01 de abril de 2013, para ocupar o cargo de provimento em comissão de “Assessor
IV”, símboloDGA07, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 27 de março de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 350, de 05 de abril de 2013.
“Vacância de cargo – SuelyAparecida Furlan Pereira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 015/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de março de 2013, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor de
Geografia”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Educação, ocupado pela servidora SUELY APARECIDA FURLAN
PEREIRA, matrícula funcional nº “10291-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da
Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 05 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 352 DE 09 DE ABRIL DE 2013.
“Designa a servidora Carmen Lucia Alves Motta da Secretaria Municipal de
Assistência Social para exercer função de confiança”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora CARMEN LUCIA ALVES MOTTA para
exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01
Abril de 2013, lotada na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em09 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 353 DE 09 DE ABRIL DE 2013.
“Nomeia a servidoraTalita RamosAlmeida–SEMAD.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora Talita Ramos Almeida lotada na Secretaria
Municipal de Administração, no cargo de Assessor V – DGA-8, a partir de 01 de abril
de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em09 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.466 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013
RESOLUÇÃO Nº. 012/2013/GAB/SEMAIC/PMD
Neire Aparecida Colman de Oliveira Secretária de Agricultura, Indústria e
Comércio no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 46 da Lei
Complementar nº. 138 de 02 de janeiro de 2009.
RESOLVE:
Artigo 1° – Substituir a Servidora Andrea Londero Bonatto, designada para
fiscalização de contratos através da Resolução 001/2011 de 06 de abril de 2011, pelo
servidorAdolfo Ribeiro Garcia.
Artigo 2° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIAMUNICIPALDEAGRICULTURA, INDÚSTRIAECOMÉRCIO
DEDOURADOS
Dourados/MS, 15 de abril de 2013.
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
EDITAL Nº 001/2013/SEMED/PELC
ASecretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, torna público, para os fins propostos, a DESISTÊNCIADE OCUPAÇÃO DE
VAGAS de agentes sociais para desenvolvimento e monitoramento do Programa de
Esporte e Lazer da Cidade – PELC -, para atuarem junto a Coordenação do Núcleo da
Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados objeto do Convênio nº 764.589/2011,
firmado com o Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social, conforme resultado final do Processo Seletivo
Simplificado Público, nos termos do Edital nº 005/2012/SEMED, abaixo relacionado:
CANDIDATO TOTALDAPONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Ubaldo Gonçalves 95,0 pontos 1º
Eder FelipeValério 74,0 pontos 8º
Kellyn Mariano da Silva 54,0 pontos 11º
Claudineis Garcia Ferreira 53,0 pontos 12º
Dourados, 04 de abril de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
EDITAL Nº 002/2013/SEMED/PELC
ASecretária Municipal de Educação, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, torna público, para os fins propostos, a CONVOCAÇÃO DE SUPLENTES de
agentes sociais para desenvolvimento e monitoramento do Programa de Esporte e
Lazer da Cidade – PELC -, para atuarem junto a Coordenação do Núcleo da Vila
Olímpica da Reserva Indígena de Dourados objeto do Convênio nº 764.589/2011,
firmado com o Ministério do Esporte, através da Secretaria Nacional de Esporte,
Educação, Lazer e Inclusão Social, conforme resultado final do Processo Seletivo
Simplificado Público, nos termos do Edital nº 005/2012/SEMED, abaixo relacionado:
CANDIDATO TOTAL DA PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
SITUAÇÃO
Tatiane Martins de Souza 52,0 pontos 13º SUPLENTE
Adeluce Ortiz Rodrigues 51,0 pontos 14º SUPLENTE
RonivalAlves Romero 49,0 pontos 15º SUPLENTE
Neemias da SilvaTiago 48,0 pontos 16º SUPLENTE
Dourados, 12 de abril de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
RESOLUÇÕES
EDITAIS
03 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013
LICITAÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
PARTES:
CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde
CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário
Especial Indígena
OBJETO: a transferência da posse direta de equipamentos permanentes (de
processamento de dados), conforme planilha anexa ao termo a qual consta descritivo,
quantidades e número de patrimônio, todos de propriedade do CEDENTE para ser
utilizado pela CESSIONÁRIA, bem como, estabelecer as bases para a cessão de seu
uso.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e,
Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital
Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do
Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011).
DATADEASSINATURA: 01 de abril de 2013.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.466
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 112/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO (PÃO E
LEITE), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS
DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o
disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto
Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h
(oito horas), do dia 06/05/2013 (seis de maio do ano de dois mil e treze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 15 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 113/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
(HORTIFRUTIGRANJEIROS), OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES
DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 06/05/2013 (seis de maio do ano de dois mil e
treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 15 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 114/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº
368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
07/05/2013 (sete de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 15 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 023/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA, MESA E BANHO,
OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
MUNICIPAL-CEIMS: “MARIA DE NAZARÉ”, “RAIO DE SOL”, “MANOEL
PEDRO NOLASCO” E “PEDRO DA SILVA MOTA”, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: RIBAS & CIA LTDA – ME, vencedora nos itens/lotes:
01, 02, 03, 04, 05 e 06, pelo valor global de R$ 13.535,00 (treze mil quinhentos e trinta
e cinco reais).
Dourados (MS), 18 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso II, da Lei Complementar nº 138, de 02 de janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação nº 016/2013 que objetiva a contratação com a pessoa jurídica
N.H.Y. SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ 10.578.620/0001-66, encontra-se adequado
às exigências da Lei nº 8.666/93, com fundamento no art. 24,V, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados, 15 de abril de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
EXTRATOS
04
EXTRATOS
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
399/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Associação Beneficente Douradense
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº 034/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três)
meses, iniciando-se a partir de 01/04/2013 e previsão de vencimento em 01/07/2013.
A cláusula segunda do Anexo III (Termo de Permissão de Uso de Bens Móveis) que
trata do prazo de vigência deve sofrer prorrogação até 01/07/2013. O montante das
despesas previstas nos itens 02.02, 02.03 e 02.04 (contrato originário), perfazem a
parcela mensal de R$ 2.480.057,31 (dois milhões quatrocentos e oitenta mil e
cinqüenta e sete reais e trinta e um centavos), que correrão por conta do Fundo
Municipal de Saúde de Dourados, sendo que no presente aditivo de prazo os recursos
oriundos da Portaria nº 3110/2012, continuarão a ser repassados via Contrato nº
399/2010, alocados no item relativo ao custeio. Constitui ainda, como objeto de
alteração a cláusula quarta, item 04.08.02 que estabelece quais as despesas de custeio
necessárias ao funcionamento do Hospital da Vida que podem ser pagas segundo o
item 02.03 do contrato, devendo ser incluído o item XIX, conforme redação do
presenteTermoAditivo e nos termos da Portaria nº 3110/2012 e Portaria nº 2395/2011,
bem como os recursos referentes às competências de outubro, novembro e dezembro
de 2012 da Portaria que foram depositadas no Fundo Municipal de Saúde deverão ser
repassados à Contratada a partir da assinatura do presente instrumento ora celebrado,
emparcela única.
As despesas do presente termo aditivo correrão a conta da seguinte Dotação
orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 27 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
464/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Patricia Sanches Medina – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 140/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 90 (noventa) dias, com inícioem07/04/2013 e vencimentoem05/07/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 05 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
501/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Claudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 13/03/2013 com
previsão de vencimentoem13/06/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 12 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
504/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Quimisul Produtos para Limpeza Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 11/03/2013 com
previsão de vencimentoem11/06/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 08 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
505/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rt Sakai&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 109/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 11/03/2013 com
previsão de vencimentoem11/06/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 08 de Março de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
008/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 176/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração de nomenclatura inicialmente
estabelecida, na CLÁUSULA PRIMEIRA, item 01.01 – item 04 – Diesel S50 do
contrato originário, que passa a denominar-se Diesel S10, com base na resolução nº 46
daAgência Nacional de Petróleo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 01 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009/2013
PARTES:
Município de Dourados/MS.
COMPROMITENTEFORNECEDOR:
PATRÍCIASANCHESMEDINA– ME.
ValorTotal: 106.800,00 (Cento e seis mil e oitocentos reais).
PROCESSO: Pregão Presencial nº 020/2013.
OBJETO: Futura aquisição de papel sulfite (formato A-4), objetivando atender as
necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de
Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de
Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho,
contrato ou documento equivalente.
PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na
Imprensa Oficial.
DATADEASSINATURA: 17 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 122/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Alessandra deAngelo Mendonça – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012.
OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo,
material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender
as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 24.387,60 (vinte e quatro mil trezentos e oitenta e
sete reais e sessenta centavos).
DATADEASSINATURA: 15 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.466 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.466 05
EXTRATOS
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R015/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 07 do Loteamento Social Estrela Tovy
pelo presente NOTIFICA o Sr. LEANDRO DOS SANTOS FLORENCIO, titular do
CPF de n.º029.270.601-42, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 11 deAbril de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R014/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 25 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. IVANILDO RODRIGUES DA SILVA,
titular do CPF de n.º447.143.941-34 e Sra. MARIA DE FATIMA DA SILVA
RODRIGUES, portador do RG de nº.000.926.988 SSP/MS, para em 10 (DEZ) dias a
contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 04 deAbril de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013
PORTARIA Nº. 114, de 17 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve retificar a Portaria 012/12:
Art. 1º – 1. Onde se lê: “PORTARIANº 012, de 31 de janeiro de 2011”
Leia-se:“PORTARIANº 012, de 31 de janeiro de 2012”.
2. Onde se lê: Art. 1º – Exonerar IRINÉIA BATISTA SILVEIRA do cargo de
Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,
Gabinete doVereador Gino José Ferreira,em02 de fevereiro de 2011.
Leia-se: Art. 1º – Exonerar IRINÉIA BATISTA SILVEIRA do cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, Gabinete do
Vereador Gino José Ferreira,em02 de fevereiro de 2012.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 115, de 17 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve retificar as seguintes portarias:
Art. 1º – 1. Portaria 013/12
Onde se lê: “PORTARIANº 013, de 31 de janeiro de 2011”
Leia-se:“PORTARIANº 013, de 31 de janeiro de 2012”,
2. Portaria 077/12
Onde se lê: “PORTARIANº 077, de 16 de abril de 2011”,
Leia-se:“PORTARIANº 077, de 16 de abril de 2012”.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 116, de 17 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ARITANA DOS SANTOS FERREIRA no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete daVereadora Délia Godoy Razuk, a partir de 01 de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 117, de 17 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar MARCOS SILVEIRA DOS SANTOS do cargo de Assessor
Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Sergio Nogueira,em01 de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 118, de 17 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear RAMONA APARECIDA SILVEIRA MARTINS no cargo de
Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal,
junto ao Gabinete doVereador Sergio Nogueira, a partir de 10 de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 136/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Alessandra deAngelo Mendonça – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012.
OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo,
material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender
as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Fundação de Esportes de Dourados
05.02. – Fundação de Esportes de Dourados
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo à Prática de Esportes e
Lazer
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.324,06 (dois mil trezentos e vinte e quatro reais e
seis centavos).
DATADEASSINATURA: 15 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal deAdministração.
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
06
PORTARIAS LEGISLATIVAS
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DOS CONSELHOS CURADOR E
FISCAL, E COMISSÃO ELEITORAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DOURADOS EM 17 DE
ABRILDE2013.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, emconjunto com o Conselho Fiscal
e Comissão Eleitoral, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.
Eleições Previd – estruturação dos trabalhos e divisão de tarefas para o dia das
eleições. Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador e Fiscal,
bem como, Comissão Eleitoral: Norato Marques de Oliveira, Solange Ribeiro Costa,
Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues Morais, Cleusa Ormedo de Souza
Marinho, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias Andrade Silveira, Solange
Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos Silva, Rosane Aparecida F.
D’Sampaio Ferraz,Valeria Ribeiro Lopes de Assis, Raphael Ramos Spessoto eVivian
Aparecida de Araújo Lima.AConselheira Maria Aparecida Barros Vágula, justificou
a ausência por motivos de trabalho. Iniciada a reunião, a Comissão Eleitoral tomou
decisões quanto a estruturação dos trabalhos e divisão das tarefas para o dia das
eleições. Na oportunidade, foi elaborada lista com os nomes dos Conselheiros e
membros da Comissão Eleitoral, e divididos entre mesários, presidentes de mesa,
apuradores de votos, fiscais e suplentes. Foi também, elaborada escala quanto aos
serviços no horário de almoço, e, lista de materiais de expediente para utilização nos
trabalhos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle
Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai
assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
JoséVieira Filho SolangeTumelero
Hélio do Nascimento Maria CristinaV.A. Silveira
Julia Barbosa Ferreira José dos Santos Silva
RosaneA.F. D’Sampaio Ferraz Valéria Ribeiro Lopes deAssis
Raphael Ramos Spessoto VivianAparecida deA. Lima
Luis Carlos Rodrigues Morais Cleusa Ormedo de S. Marinho
ATADASEGUNDAREUNIÃO ORDINÁRIADOCONSELHOCURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM17DEABRILDE2013.
Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013
ATAS – PREVID
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.466
Ata de nº. trezentos e quarenta e seis, aos quinze dias do mês de abril de dois
mil e treze, reuniram-se na sala de reunião da Casa dos Conselhos, os (as)
conselheiros (as) membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS,
para reunião extraordinária, com a participação dos seguintes: Ediana Bach, Zildo
Sousa, Márcia Freire, Silvia Alessandra, Cristiane Sisto, Silvia Muraki, Luana Cruz,
Antonio Laerte, Márcia Aparecida Martins, Karina Rodrigues, Mônica Medeiros, a
secretária executiva Danizete Capilé e o Diretor Financeiro da SEMAS Marcio
Angelico convidado pelo CMAS. Ediana inicia a 1ª pauta explicando o motivo desta
reunião sendo a necessidade da urgência para deliberação e aprovação da plenária no
que diz respeito a Reprogramação de Saldos, Demonstrativo FEAS exercício 2012 e
saldos das prestações de contas do FEAS e FNAS dos meses de setembro, outubro,
novembro e dezembro 2012 avaliados pela comissão de fundos. Então a presidenta
passou a palavra para o Marcio que é Diretor Financeiro da SEMAS, ele disse que o
CMAS realmente já solicitou que não gostaria mais de reprogramação de saldos, mas
que já conseguiu eliminar 15% dos recursos do FEAS que não foi possível devido a
demora de alguns processos de licitações, mas que conseguiu suprir as necessidades
da maioria dos programas.Aconselheira Silvia Muraki perguntou qual a dificuldade
para usar estes recursos que ela esteve na casa da acolhida e percebeu que faltam
materiais como armários entre outras coisas. Marcio disse que conseguiram comprar
material permanente como televisão, DVD, maquina de lavrar calçadas, caixa de som,
microfones e eletro domestico, geladeira, frízer, televisão. Marcio continua dizendo
que esta faltando os mobiliários e computadores e que será o próximo passo pois
muitos destes programas estão em reformas ou sendo construído como o caso do
CRASdo cachoeirinha, casa da acolhida, CCI Parque I, Cras Água Boa, Cras Indígena
Peti Indígena e estão dando prioridade nestas licitações por que não foi possível o ano
passado.Oconselheiro Antonio Laerte perguntou se nestas licitações podem ser gasto
esses 15% que foi reprogramado, Marcio explicou que sim inclusive com casa da
colhida ate porque deve voltar logo que a reforma esta terminando e a secretaria quer
entregar com os mobiliários. Silvia Muraki perguntou se foi priorizado essas licitações
ou as três estão acontecendo ao mesmo tempo, Marcio disse que estão todas
encaminhadas.Aconselheira Cristiane perguntou sobre o plano de aplicação e Marcio
verbalizou que priorizou recursos do FEAS e FIS e que os demais já estão quase
prontos e que será apresentado na próxima reunião. Ediana explicou que o Marcio
havia encaminhado um oficio explicando sobre o Plano de Aplicação e solicitando
prazo até maio, no qual ficou combinado com a comissão de fundos que neste mês
precisa pois iniciam a fiscalização do mês de janeiro, fevereiro e março de 2013. Zildo
perguntou se podia sugerir sobre as compras dos cobertores, porque não fazem o
processo de licitação no inicio do ano. Marcio explicou que muitos fornecedores não
aceitam fazer antes da época, Zildo disse que existe a entre safra e que muitos destes
fornecedores ficam sem vender e poderia aproveitar. Marcio então respondeu que vão
buscar para o próximo ano, Ediana perguntou se alguém mais tinha alguma duvida
quanto esta pauta, como foi esclarecido Ediana colocou em votação a reprogramação
de saldos no valor 134.719,83 (cento e trinta quatro mil, setecentos e dezenove reais e
oitenta três centavos) e prestação de contas do FEAS e FNAS dos meses setembro,
outubro, novembro e dezembro de 2012. Aprovado por unanimidade dos presentes. 2ª
Pauta; Plano de providencias IDCRAS que não houve alteração só mudou a data, pois
a SETAS solicitou a todos os municípios, porque a maioria mudou de gestor apesar de
dourados não ter mudado, mas terá de passar pela aprovação do conselho. Ediana
colocou em votação, aprovado por unanimidade dos presentes. 3ª pauta; Comissão de
Fundos; A Presidenta Ediana solicitou um membro para esta comissão, perguntou a
Conselheira Luana Cruz se ela aceitaria já que pertence a secretaria de finanças e foi
indicada por esta, confirmado e colocado em votação, aprovado por unanimidade dos
presentes. 4ª Pauta; Comissão da X Conferência Municipal da Assistência Social que
se realizará em 2013 sendo a data decidida pela própria comissão juntamente com a
Secretária Ledi. Ediana solicitou que esta comissão seja eleita conforme as
orientações do CNAS sendo a composição do CMAS paritária com representantes do
governo e sociedade civil, incluindo também equipe técnica e assessoria pelo órgão
gestor, indicados pela Secretária de Assistência Social Ledi. Então a composição da
comissão ficou o seguinte: Conselheiros Governamentais; Ediana Mariza Bach,
Cristiane Sanches Sisto, Maria da Conceição Celestino Barbosa E Silvia Alessandra
Perotti, Conselheiros não Governamentais; Márcia Aparecida Martins, Silvia Mara
Pagliuzo Muraki, Mônica Roberta Medeiros e Karina Bastiani Rodrigues, Órgão
gestor; Lívia Lumiko Suguihiro, Theodoro Huber Silva, Ivonete Laurinda Ferreira e
Cleibe Maria da Silva. Não tendo mais nada para tratar deu-se por encerrada esta
reunião e eu, Danizete lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por
todos os conselheiros presentes.
Danizete Capilé
Ediana Bach
Zildo Sousa
Márcia Freire
SilviaAlessandra
Cristiane Sisto
Silvia Muraki
Luana Cruz
Antonio Laerte
MárciaAparecida Martins,
Karina Rodrigues
Mônica Medeiros
ATA – CMAS
PORTARIA Nº. 119, de 16 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear LUCIANA FERREIRA BARROS no cargo de Assessor
Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereadorAlcírio Zanata, a partir de 01 de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 120, de 17 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear FLÁVIO MONTEIRO no cargo de Motorista da Presidência
(DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 15 de abril de
2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
07
ATAS – PREVID
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA
EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL – SINSEMD
Em cumprimento ao artigo 18º; artigo 78º – parágrafo 8º do Estatuto do SINSEMD
ficam convocados os filiadosemdia com o Sindicato para:
EmAssembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 18/06/2013, das 8:00h às
18:00 h, na sede do SINSEMD, eleger a nova diretoria executiva e o novo conselho
fiscal; tudo conforme o Regulamento Eleitoral e conduzido pela Comissão Eleitoral,
formadaemAssembléia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013.
Os interessados deverão inscrever suas chapas até o dia 17 de maio de 2013 no
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS), no bloco C (SEMAD) com a Presidenta da
Comissão Eleitoral: Maria Aparecida Barros Vágula ou no Bloco F (SEMFIR) com o
Secretário da Comissão Eleitoral: Cesário de Figueiredo Neto.
Dourados, 19 de abril de 2013.
Comissão Eleitoral
REGULAMENTOELEITORAL
A Comissão Eleitoral formada por eleição realizada em Assembléia Geral
Extraordinária, ocorrida no dia 15/04/2013, em cumprimento aos artigos 73º, 74º e 75º
do estatuto do SINSEMD e seus respectivos parágrafos; Estabelece por meio deste
regulamento as regras para condução da eleição de Diretoria Executiva e de Conselho
Fiscal marcada para o dia 18/06/2013 conforme edital de convocação de eleição
publicada em Diário Oficial do município bem como nos demais meios de
comunicação.
O presente regulamento foi formulado baseando-se nos artigos 16º ao 39º, nos
artigos 73º, 74º e 75º e artigo 78º – parágrafos 7º, 8º e 9º.
DOSREQUISITOSPARAOCARGO
1 – Os requisitos para o cargo são estabelecidos pelo artigo 16º do Estatuto do
SINSEMD.
DOSMANDATOS
2 – O mandato da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal eleito será de 01/08/2013
(Diplomação e Posse) à 01/08/2016.
3 – Em cumprimento ao artigo 22º do Estatuto do SINSEMD a eleição para a
Diretoria Executiva é independente da eleição para o Conselho Fiscal; Embora dentro
de cargo os titulares e suplentes concorrem coletivamente.
3.1 – Deste modo poderá haver tantas quantas chapas para a Diretoria Executiva
quanto para o Conselho Fiscal, sendo votadas independentes umas das outras no dia da
eleição.
4 – Conforme previsto pelo artigo 33º do Estatuto do SINSEMD, será considerada
eleita a chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos, tanto para a Diretoria
Executiva, como para o Conselho Fiscal.
5 – Em caso de empate, conforme previsto pelo artigo 25º do Estatuto do
SINSEMD, será vitoriosa a chapa que:
– Para a Diretoria Executiva: Tiver o candidato a presidente mais velho no dia da
eleição.
Em caso de permanência do empate: Fica eleita a chapa que tiver o candidato mais
velho no dia da eleição, independente do cargo.
– Para o Conselho Fiscal: A chapa que tiver o candidato mais velho no dia da
eleição.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.466 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A Comissão de Licitação da Escola Municipal Etalivio Penzo torna público que
com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de julho de 2009,
no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de
Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para
Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da Comissão de Licitação as 08:00 h do dia
23/04/2013 no POLEM da Escola Municipal Etalivio Penzo na Rua Rosemiro
Rodrigues Vieira, nº 230, Parque das Nações II, CEP: 79842-030, na cidade de
Dourados-MS.
Poderão participar da presente Chamada Publica os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Escola
Municipal Etalívio Penzo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo
telefone (67) 3428-3951.
Dourados-MS, 17 deAbril de 2013.
Roseneide Aparecido de Figueiredo
Presidente da APM
Aos quinze dias do mês de abril de dois mil e treze, os membros da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal, mais os servidores efetivos filiados, reuniram-se na
sede do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINSEMD, para uma
Assembleia Geral Extraordinária, onde a primeira convocação foi às 17hrs30mim e a
segunda e última convocação foi às 18hrs00min. Para instalar a Assembleia e dar
início aos trabalhos, foi data a palavra à Presidenta da Entidade Sra. Rosa Helena
Catelan, que, primeiramente agradeceu a presença de todos e depois disse que o
objetivo desta Assembleia é para convocar todos os servidores sindicalizados para
tomarem conhecimentos que haverá eleição trienal do SINSEMD para escolha dos
membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal no dia 01 de junho de 2013,
conforme determina o artigo 18º do Estatuto da Entidade. Também disse que nesta
mesmaAssembleia serão escolhidos os membros do Conselho Eleitoral no total de 05
(cinco) pessoas e o Conselho será encarregado de promover as eleições da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal para o pleito 2013-2016, conforme determina o artigo
73º e §§ do mesmo diploma. Assim sendo, dada a palavra ao plenário, logo se
manifestaram para comporem o Conselho Eleitoral os servidores Cezário de
Figueiredo Neto, portador do RG nº 42666 expedida pela SSP/MT; Maria Aparecida
Barros Vágula, portadora da RG nº 001349493 expedida pela SSP/MS; José Carlos
Deboleto, portador do RG nº 548181 expedida pela SSP/MS; Júlio Sérgio Alves
Machado, portador do RG nº 957174 expedida pela SSP/MS e todos foram aprovado
por unanimidade pelos presentes. Eu, Apolinário Benitez Alfonso, Secretario da
Assembleia lavrei o presenteATAdando por encerrada às 18hrs31min. do dia de hoje e
passo a todos os presentes para assinarem. Nós, Presidente e Secretário certificaram e
dão fé que a presente ata é cópia fiel extraída do livro de atas nº 01, com início na folha
nº 22 verso e término na folha nº 23 frente, cujo teor é verdadeiro. Dourados / MS., 18
de abril de 2013.
Rosa Helena Catelan Apolinário BenitezAlfonso
Presidente Secretário
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e
decidir sobre a seguinte pauta: 1. Solicitação da Empresa Gradual de abertura de
cadastro; 2. Investimento na Caixa Econômica; 3. Tabela Salarial da Diretoria.
Estavam presentes os seguintes membros dos Conselhos Curador: Norato Marques de
Oliveira, Solange Ribeiro Costa, Hélio do Nascimento, Luis Carlos Rodrigues
Morais, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José Vieira Filho, Maria Cristina Valias
Andrade Silveira, Solange Tumelero, Julia Barbosa Ferreira, José dos Santos Silva. O
Conselheiro Ramão Ágedo Vieira, justificou a ausência por motivos de trabalho.
Iniciada a reunião, o Presidente do Conselho, Senhor Norato Marques de Oliveira,
passou a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que
falou aos presentes sobre a solicitação da Empresa Gradual, para que o Previd faça seu
cadastro na referida Empresa, sem compromisso de imediato investimento. Tal
procedimento foi aprovado pelos presentes.ODiretor ainda, falou sobre a proposta de
migração de investimento feita pela Caixa Econômica Federal, tendo em vista que, o
investimento atual não está se mostrando o mais adequado. O Diretor somente
explicou a proposta aos presentes, e informou que ela será levada ao Comitê de
Investimento. Em seguida, o Diretor Financeiro, juntamente com a Diretora de
Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, falaram aos presentes sobre a
necessidade de se realizar a publicação da Tabela Salarial dos Diretores do Previd,
tendo em vista a previsão na legislação vigente. Finalmente, o Presidente deste
Conselho, a pedido das Conselheiras que representam a Câmara Municipal de
Dourados, indagou aos presentes da possibilidade de alterar os dias das reuniões do
Previd para as quintas-feiras, tendo em vista, as sessões ordinárias da Câmara
Municipal de Dourados ocorrerem nas terças-feiras, a noite. Em decorrência disso,
fica mais difícil para as Conselheiras comparecerem nas quartas-feiras de manhã. A
alteração foi aprovada por todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi
encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
NoratoMarques de Oliveira Solange Ribeiro Costa
JoséVieira Filho SolangeTumelero
Hélio do Nascimento Maria CristinaV.A. Silveira
Julia Barbosa Ferreira José dos Santos Silva
Luis Carlos Rodrigues Morais Cleusa Ormedo de S. Marinho
EDITAL DE ELEIÇÃO – SINSEMD
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
ATA – SINSEMD
RESOLUÇÕES – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 007/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reuniãoextraordinária nº 346, ata nº 346, realizada no dia 15 de Abril de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico Financeira
do Sistema Único de Assistência Social – SUAS/FEAS dos meses de setembro,
outubro, novembro e dezembro de 2012.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 15 deAbril de 2013.
Ediana Mariza Bach
Presidenta do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 008/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reuniãoextraordinária nº346, ata nº 346, realizada no dia 15 de Abril de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar: o Plano de Providencias/IDCRAS
Art. 2º – Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições emcontrário.
Dourados/MS, 15 deAbril de 2013.
Ediana Mariza Bach
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 009/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião extraordinária nº346, ata nº 346, realizada no dia 15 de Abril de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar:AReprogramação de Saldos/FEAS exercício 2012, no valor R$
134.719,83(cento e trinta quatro mil, setecentos e dezenove reais e oitenta três
centavos).
Art. 2º – Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições emcontrário.
Dourados/MS, 15 deAbril de 2013.
Ediana Mariza Bach
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 010/2013
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião extraordinária nº 346, ata nº 346, realizada no dia 15 de Abril de 2013, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: Prestação de contas do Fundo Nacional de Assistência
Social/FNAS de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2012.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 15 deAbril de 2013.
Ediana Mariza Bach
Presidenta do CMAS
08
EDITAL DE ELEIÇÃO – SINSEMD
CARDIO VASCULAR DIAGNÓSTICO S/S LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
de Licença RL para atividade de apoio a gestão da saúde localizada na Rua/Av João
Rosa Goes, 770 – sala 01 – Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Silvio Vitor de Lima – CNPJ: 12.656.827/0001-37, torna Público que
REQUEREU do Instituto do Meio Ambienta – IMAM de Dourados (MS), a Licença
de Simplificada – LAS, para atividades Ensino de esporte, com sede na rua Cornelia
Cerzosimo de Souza, n° 920 no Jardim Maringá, no Município de Dourados (MS).
Não foi determinado ImpactoAmbiental.
DOSREQUISITOSPARAREGISTRODASCHAPAS
6 – Em cumprimento ao previsto no artigo 17º do Estatuto do SINSEMD, só
poderão ser inscritos os candidatos à Diretoria Executiva ou ao Conselho Fiscal até o
dia 17/05/2013, para o preenchimento dos cargos do sindicato.
7 – Em conformidades com o regulamento eleitoral vigente, bem como conforme
as demais legislações eleitorais complementares do país, as chapas deverão proceder
sua inscrição por:
7.1 – Requerimento encaminhado à Comissão Eleitoral, na qual deverão constar os
nomes completos dos membros, devidamente assinados e com a indicação dos
respectivos cargos a que pretendem concorrer.
7.2 –Anexar ao requerimento os seguintes documentos; Originais ouAutenticados
emCartório:
7.2.1 – Certidão de Tempo de Serviço prestado a municipalidade (Todos os
candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão);
7.2.2 – Certidão de Tempo de Filiação Sindical (Todos os candidatos da chapa
deverão apresentar a Certidão);
7.2.3 – Declaração de Quitação com a tesouraria do Sindicato (Todos os candidatos
da chapa deverão apresentar a Declaração);
7.2.4 – Certidão civil e criminal no Fórum de Dourados (Apenas para os cargos:
Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor
Financeiro Adjunto e Diretor Jurídico, cargos estabelecidos pelo Art. 55, incisos I, II,
III, IV, V e VI do Estatuto do Sindicato dos Servidores Municipal de Dourados –
SINSEMDpublicado no D.O. Nº 2.413 de 05/12/2008);
7.2.5 – Certidão de Nada Consta junto ao SPC e SERASA(Apenas para os cargos:
Presidente, Vice-Presidente, Diretor Administrativo, Diretor Financeiro, Diretor
Financeiro Adjunto e Diretor Jurídico, cargos estabelecidos pelo Art. 55, incisos I, II,
III, IV, V e VI do Estatuto do Sindicato dos Servidores Municipal de Dourados –
SINSEMDpublicado no D.O. Nº 2.413 de 05/12/2008);
7.2.6 – Certidão Negativa de Processo Administrativo junto à prefeitura municipal
de Dourados (Todos os candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão);
7.2.7 – Apresentar cópia dos documentos pessoais (CPF, RG). (Todos os
candidatos da chapa deverão apresentar a Certidão).
7.3 – Todos os documentos acima relacionados devem ser anexados dos
componentes da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal.
7.4 – Nenhuma certidão poderá ter prazo superior a 90 (noventa) dias da data de
emissão.
7.5 – Não serão recebidas documentações de inscrições de chapas que estiverem:
7.5.1 -Comdocumentação incompleta;
7.5.2 – Que estiverem com suas contas relativas ao exercício do Sindicato
irregulares;
7.5.3 – Que tenham cometidos atos de improbidade administrativa.
8 – Poderão votar todos os sócios que tiverem 6 meses ou mais de filiação sindical
até a data da eleição.
DOCRONOGRAMAELEITORAL
A) Inscrição de Chapa – 19/04/2013 a 17/05/2013
B) Eleição – 18/06/2013
C) Diplomação e Posse – 01/08/2013
D) Mandato dos Eleitos –Até 01/08/2016
DISPOSIÇÕESGERAIS
09 – Geral: A eleição deverá ocorrer com respeito e lisura, de acordo com a
legislação eleitoral, sendo que: Não serão permitidas as práticas de Boca de Urna,
Transporte de Eleitores e CompraVotos.
09.1 – Fica proibida a boca-de-urna no dia da eleição.
A – Entende-se por boca de urna a distribuição de material de campanha e/ou
tentativa de convencimento.
B – Fica proibido o uso de transporte de eleitores em vans, ônibus ou similares no
dia da eleição.
C- Não será permitida a utilização dos seguintes instrumentos para a divulgação de
candidaturas, sob pena de imediata cassação da candidatura:
I – uso de serviços ou recursos públicos
II – a contratação de cabos eleitorais;
III – utilização de carros de som ou similares;
IV – divulgação através de outdoors.
09.2 – Emcaso de comprovação de algum desses atos, a comissão eleitoral deverá,
após a devida comprovação do ato, proceder a impugnação da chapa que o estiver
cometendo.
09.3 – Para fins de comprovação a comissão eleitoral considera qualquer um dos
membros das chapas como candidatos, independente do cargo a que esteja
concorrendo.
10 – O presente regulamento foi elaborado com base no Estatuto do SINSEMD
com especificidade no Titulo II, Capítulo V (artigo 16º); Capítulo VI (artigo 17º ao
35º) e Capítulo VII (Artigo 36º ao 39º), e ainda na legislação eleitoral do país, de forma
que as questões dúbias poderão ser diretamente esclarecidas por solicitação formal a
Comissão Eleitoral.
Dourados, 19 de abril de 2013.
Comissão Eleitoral:
Cezário de Figueiredo Neto
MariaAparecida Barros Vágula
José Carlos Deboleto
Júlio SérgioAlves Machado
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.466 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL