ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.467 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agencia Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação e de Imprensa.....................................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Indústria e Comércio ................................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Finanças e Receita.....................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Meio Ambiente............................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Secretaria Municipal de Obras Públicas ..........................................................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.671 DE 16 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua no distrito da Vila São Pedro, município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa denominar-se “Rua Maria Inês de Souza”, a Rua Projetada 7, no distrito daVila São Pedro, município de Dourados. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 16 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 246, de 15 de março de 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Saúde-SEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 246, de 15 de março de 2013 EdimaraAlves dos Santos Sousa DGA5 Assessor II Neusa Lima Galiphe DGA5 Assessor II Paulo Marques Paz do Nascimento DGA5 Assessor II Selma da Conceição Nogueira da Silva DGA7 Assessor IV DECRETO “P” Nº 268 DE 15 DE MARÇO DE 2013. “Nomeia a servidora Silvia Helena da Conceição-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Silvia Helena da Conceição lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em15 de março de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 370 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor DonizeteAlves da Silva-SEMS” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor Donizete Alves da Silva lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no cargo de Assessor II– DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº373 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe 03 EDITAIS confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 373, de 17 de abril de 2013 Antonio Laier DGA5 Gerente de Núcleo Dalton Santos Ribeiro DGA5 Gerente de Núcleo Sebastião José dos Santos DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 377 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Dispõe sobre a nomeação de servidores no Gabinete do Prefeito -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados no Gabinete do Prefeito, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013 Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Anexo do Decreto “P” nº 377, de 17 de abril de 2013 PotyaraArguelho Mota DGA8 AssessorV Willian Cardoso DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº379 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia servidores na Secretaria Municipal deAssistência Social-SEMAS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os servidores indicados no anexo único, para ocuparem cargos de provimento em comissão, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 379, de 17 de abril de 2013 Edineuza dos Santos Moura Guerra DGA5 Gerente de Núcleo Vanderlei Pereira Barros DGA6 Assessor III DECRETO “P” Nº 386 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia a servidora Michelly da Silveira Felix-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeada a servidora Michelly da Silveira Felix lotada na Secretaria Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 01 de março de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 389 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor José Pereira Rego-SEMOP” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOSE PEREIRA REGO lotado na Secretaria Municipal de Obras Públicas, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 390 DE 17 DE ABRIL DE 2013. “Nomeia o servidor João Luiz Ruas-SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º. Fica nomeado o servidor JOÃO LUIZ RUAS lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de fevereiro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 392, de 17 de abril de 2013. “Exonera Jamilye Drielle de Pieri –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a partir de 31 de março de 2013, JAMILYE DRIELLE DE PIERI, do cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de abril de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 RESOLUÇÕES PORTARIA Nº 035/2013 “CONCEDE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE AO SERVIDOREURIDESALVESSOARESEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS”. DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade ao servidor EURIDES ALVES SOARES, matrícula 12631-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Ajudante de Serviços Básicos, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal, com redação conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 50 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006. Parágrafo Único –Opresente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo e será reajustado anualmente em conformidade com o Artigo 40, § 8º da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº. 41/2003. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retrativos ao dia 03 de abril de 2013. Dourados/MS, 22 de abril de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 RESOLUÇÃO Nº 02/2013/SEMFIR O secretário Municipal de Finanças e Receita, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II do art. 75 da Lei Orgânica,Art. 46, RESOLVE: Art. 1º. Fica obrigatória aos fornecedores da Prefeitura Municipal de Dourados, a apresentação juntamente com as demais certidões exigidas pela Secretaria de Finanças e Receita, da Certidão Negativa de Débitos Imobiliários, para a liberação do pagamento do crédito devido. Art. 2º. O disposto no art. 1º aplica-se aos conveniados, locadores e prestadores de serviços diretos e indiretos aos órgãos públicos municipais, tanto pessoa física como jurídica. Parágrafo Primeiro: No caso de pessoa jurídica, deverá ser observada a certidão negativa do CNPJ, e também a situação fiscal da (s) pessoas (s) física dos sócios representados no contrato social da empresa, que, em caso de débitos para com a Fazenda Pública ficarão retidos os pagamentos até sua regularização. Parágrafo Segundo: Fica a Tesouraria responsável no momento do pagamento fazer a checagem junto ao Departamento deTributação. Art. 3º. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de abril de 2013. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 03 /2013/SEMFIR/SEMSUR OSecretário Municipal de Finanças e Receita e o Secretário Municipal de Serviços Urbanos no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso II do art. 75 da Lei Orgânica,Art. 46, RESOLVEM: Art. 1º. Os veículos particulares dos servidores públicos municipais, no exercício da atividade de fiscalização tributária ficam dispensados do pagamento do preço público nas vagas do estacionamento rotativo. § 1º. Para a concessão do benefício descrito no caput os veículos apresentarão identificação personalizada, mediante adesivo que indicará o serviço de fiscalização municipal, a placa do veículo e o número da matrícula funcional do servidor. Art. 2º. O disposto no art. 1º aplica-se somente em dias úteis, durante o horário normal de expediente. Art. 3º. Esta Resolução entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 18 de abril de 2013. Walter Benedito Carneiro Junior Secretário Municipal de Finanças e Receita Luis Roberto Martins de Araújo Secretário Municipal de Serviços Urbanos RESOLUÇÃO/SEMED nº 055/2013. “Dispõe sobre designação de Diretor.” MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO o disposto no artigo 48, inciso III e IV, da Lei Complementar nº 138/2009; CONSIDERANDO o disposto no artigo 55, §§ 1º ao 4º, da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 e suas alterações posteriores; CONSIDERANDO o afastamento do Diretor Izaque de Souza, da Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard, como consta da ATA nº 021/2013, do Conselho Escolar, emdata de 06.03.2013. RESOLVE: Art. 1º. Designar a Secretaria Josimara Ramires Machado, matrícula funcional n. 114762318-1, para exercer a função de Diretora, junto a ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENALACU’IROQUEISNARD. Art. 2º.Aservidora designada fará jus a gratificação prevista no artigo 55, caput, da Lei Complementar nº 118/2007, devendo ser observado ainda o disposto no § 1º, do mesmo artigo 55. Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 06 de março do corrente ano. Gabinete da Secretária Municipal de Educação,em17 de abril de 2013. Marinisa Kiyomi Mizoguchi EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL 05 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AJM – INDÚSTRIADE MAQUINAS E EQUIPAMENTOSAÇO-INOX LTDAME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de fabricação de estruturas metálicas, máquinas e equipamentos, localizada na Rua Floriano Viegas, 7200 – Jardim Márcia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Alarmes Alternativa Ltda – ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de comercio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso domestico, localizada na Av. Marcelino Pires nr. 585/A – Centro - Município de Dourados (MS). Luiz Carlos da Costa Abaid, torna Público que recebeu do Instituto do Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Consultório odontológico, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666, 1° andar sala 13 - Centro, no município de Dourados (MS). Maurício Automóveis LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de compra, venda, locação e consignação de veículos, localizada na rua Hayel Bon Faker n° 1.885, Jd. São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Regis Restaurante LTDA - ME torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de Restaurante e Similares, localizada naAvenida Weimar Gonçalves Torres, 1299, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. TIMOTHEO DA SILVA OLIVEIRA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Impermeabilização em obras de engenharia civil, localizada na Rua Nely Todesquini, 1645, Bairro Santa Hermínia, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. VENCEDORA COMÉRCIO DE SUCATAS LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de comércio atacadista de resíduos de papeis, plásticos e sucatas em geral, localizada na Rua Filinto Muller, 1050 Bairro Jardim Santa Maria, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 LICITAÇÕES EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2013 EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO O CENTRODEAPOIOAODEFICIENTE FÍSICODEDOURADOS. CONCEDENTE:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED CNPJ nº 15.554.975/0001-39 Diretor Presidente - JoséAntonio Coca do Nascimento CPF - 337.446.291-04 CONVENENTE: CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE DOURADOS CNPJ - 04.129514/0001-00 PRESIDENTE-LEANDROCARLOSFRANCISCO CPF - 614.277.301-30 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro ao CENTRO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE DOURADOS, objetivando a realização o atendimento de deficientes físicos participantes do projeto “Dourados Sobre Rodas” nas modalidades de basquete, corridas, musculação (dentre outras atividades físicas) para que, além da inclusão social, os mesmos possam representar o Municípioemdiversas modalidades nacionais e internacionais. VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ 30.920,00 (trinta mil, novecentos e vinte reais), sendo repassados em 01(uma) parcela única em abril de 2013. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED 27.812.105 – Esporte Direito deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.50.41.00 – Contribuições Fonte 100000 – Ficha 1889 VIGÊNCIA:Avigência do presente convênio será a partir de 19 de abril de 2013, ficando seu término previsto para 30/12/2013, podendo por acordo entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 19 de abril de 2013. José Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente - Funced EXTRATO DO CONTRATO Nº 186/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Patrícia Sanches Medina - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 020/2013. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 106.800,00 (Cento e seis mil e oitocentos reais). DATADEASSINATURA: 19 deAbril de 2013. Secretaria Municipal deAdministração. AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 29/04/2013, relativo ao Processo n° 125/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (POSTO VILA ROSA) - LOCAL: RUA HUMBERTO DE CAMPOS/QUADRA 04/JARDIM MURAKAMI/MUNICÍPIO DEDOURADOS(MS) -COMRECURSOSPROVENIENTESDAUNIÃO,COMA DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO". Justifica-se o adiamento, a solicitação do órgão requisitante, manifestada através de Comunicação Interna apensa aos autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/05/2013 (treze de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração AVISO DE ADIAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal deAdministração, torna público aos interessados e emespecial às empresas que adquiriram o edital, o ADIAMENTO da sessão de julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe aprazada para o dia 29/04/2013, relativo ao Processo n° 126/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL DO DISTRITO DE INDÁPOLIS - LOCAL: AVENIDA DOM BOSCO, 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) - COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO". Justifica-se o adiamento, a solicitação do órgão requisitante, manifestada através de Comunicação Interna apensa aos autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 13/05/2013 (treze de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00 (setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 19 de abril de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.467 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL