ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.474 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios …………………………………………………………….
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
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LEIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 217 DE 26 DE ABRIL DE 2013.
“Complementa e regula a normatização estadual e municipal sobre segurança
contra incêndio e pânico para bares, boates, casas noturnas e para outros
estabelecimentos fechados, abertos e/ou similares os quais se realizam quaisquer
espécies de espetáculos.”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Seção I
Das obrigações
Art. 1º. A presente lei tem por objeto firmar regras contra incêndio a serem
obedecidas para bares, boates, casas noturnas e para outros estabelecimentos fechados
e/ou similares nos quais se realizam ou pretenda realizar quaisquer espécies de
espetáculos, shows, danceterias, festas e eventos, bem como eventos em lugares
totalmente abertos.
§ 1º -As normas aqui listadas abrangem, inclusive, estabelecimentos parcialmente
cobertos.
§ 2º – O descumprimento do regramento estabelecido neste diploma acarreta a não
concessão ou a perda do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Art. 2º. O revestimento acústico, pisos, cortinas e tapetes deverão ser de materiais
de baixa combustão e que não emitam gases tóxicos quando expostos ao fogo.
Art. 3º. Os estabelecimentos referidos no art. 1º deverão:
I -Vetado;
II – possuir circuito interno de câmeras de vigilância, posicionadas de modo a
abranger todo o ambiente e, no mínimo, uma focando para a entrada do
estabelecimento, devendo as mídias com as gravações serem armazenadas por, no
mínimo, 90 (noventa) dias;
III – possuir sensores de fumaça proporcionais ao tamanho do imóvel, chuveiros
automáticos, exaustores de fumaça e alarme sonoro de incêndio.
Art. 4º. As saídas de emergência deverão possuir, além das sinalizações exigidas
pela legislação estadual, pintura fluorescente indicativa das saídas de emergência, nos
pisos, visando a sua fácil visualização, bem como, as saídas atenderem as dimensões
estabelecidas na NBR 9077, estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas
Técnicas –ABNT.
Art. 5º. Ficam expressamente proibidos a utilização de fogos de artifício, similares
ou outros materiais inflamáveis nos estabelecimentos abertos e fechados, previstos no
art. 1º, salvo autorização especial dos órgãos competentes.
Art. 6º.Vetado.
Art. 7º. A obediência às presentes normas não exclui a observância das normas
estaduais e federais sobre prevenção e combate a incêndios, como,
exemplificativamente, o projeto para fixação dos extintores.
Seção II
Das penalidades
Art. 8º. O descumprimento às normas estabelecidas nesta legislação gerará para o
infrator, a aplicação de multa de 05 (cinco) a 10 (dez) salários-mínimos vigentes à
época da infração, bem como a cassação sumária do alvará de funcionamento, caso já
tenha sido concedido.
Seção III
Das normas finais e transitórias
Art. 9º.Vetado.
Art.10. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 26 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 409 DE 17 DE ABRIL DE 2013.
“Nomeia a servidora Catharina IgnezVasconcellos- GAB-VICE”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º. Fica nomeada a servidora CATHARINA IGNEZ VASCONCELLOS
lotada no Gabinete doVice-Prefeito, no cargo de Assessor de Planejamento– DGA-4,
a partir de 22 de abril de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em17 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETOS
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 03/GMD/2013
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Arquivar a Sindicância Disciplinar nº 02/2013, instaurada pela Portaria
02/CORR/GMD/2013 em face dos fatos constantes na CI. 039/2013 do Núcleo
Operacional da Guarda Municipal, por se tratar de causas de justificação.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 29 de abril de 2013.
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
RESOLUÇÃO Nº 022/ SemS / VISA / 2013 – 01 de abril de 2013.
O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1237 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1237/2013, lavrado contra: “Lavratti&
Filho Ltda-EPP.”, CNPJ – 01.352.627/0001-74, situada à Rua Hayel Bon Faker nº
40– JardimVista Alegre, foi autuada por: fabricar lingüiça para consumo humano sem
inspeção do órgão sanitário competente. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso V, XXVIII, XXII e
XXXIII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
De acordo com o Art. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta
cometida, de natureza leve. Portanto conforme artigo 326, inciso I, penaliza-se em
advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 023/ SemS / VISA / 2013 – 01 de abril de 2013.
O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1240 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1240/2013, lavrado contra:
“Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados.”, denominado APAE
de Dourados, CNPJ – 03.368.578/0001-93, situada à Rua General Osório nº 3.625 –
Jardim Itaipu, foi autuada por: manter em funcionamento consultório odontológico
sem comprovação da responsabilidade técnica. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXIII .
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
Por apresentar protocolo de registro do profissional e entidade junto ao Conselho
Regional de Odontologia;
Por descumprimento do prazo da notificação, ou seja, art. 308 da legislação de
base legal, torna-se nulo o auto de infração 1240.
Portanto decido pelo arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 024/ SemS / VISA / 2013 – 01 de abril de 2013.
O Coordenador daVigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1241 lavrado contra o
estabelecimento abaixo;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1241/2013, lavrado contra: “Claudemir
de Oliveira .”, denominado Conveniência dos Amigos, CPF – 788.187.966-15,
situada à Rua MC 235 – Residencial Monte Carlo, foi autuada por: Comercializar
produtos de origem animal sem inspeção sanitária. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
Por apresentar erro processual pela equipe de fiscalização citado neste parecer,
decido pelo arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
Resolução nº.Lm/03/450/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos
termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do
Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de
fevereiro e março de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/03/450/13/SEMAD
LICENÇA PARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ADENILRIBEIROLOPES 501270-4 SEMED 15 08/03/13A22/03/13
ALDIMIRAFERREIRADECARVALHOCAMILOTTI3601-1 SEMED 4 12/03/13A15/03/13
ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13
ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 07/03/13A21/03/13
ANACAROLINADOSSANTOSBORGES 114760468-3 SEMS 5 07/03/13A11/03/13
ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 15 11/03/13A25/03/13
ANADELOURDESSILVASANTOS 89001-1 SEMED 15 18/03/13A01/04/13
ANAELZAALVESDASILVA 32611-1 SEMS 15 26/02/13A12/03/13
ANAPAULABATISTAMORAIS 129111-2 SEMS 15 01/03/13A15/03/13
ANAPEREIRASERAFIM 153521-1 SEMED 15 21/03/13A04/04/13
ANDREAMEDICE 34891-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13
ANDREIADASILVAOZORIOOLIVEIRA 80481-1 SEMED 10 13/03/13A22/03/13
ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13
ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 47871-1 GMD 7 07/03/13A13/03/13
ANGELACRISTINADECIANDEPELLEGRIN 47871-1 GMD 5 14/03/13A18/03/13
ANGELINACRUZFERREIRA 114762108-1 SEMED 8 18/03/13A25/03/13
ANTONIAAPARECIDASILVAEGIDIO 88281-1 SEMED 7 15/03/13A21/03/13
ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 31551-1 SEMS 15 11/03/13A25/03/13
ANTONIOGOMESDEBARROS 114766396-1 SEMED 10 18/03/13A27/03/13
ANTONIOGOMESDEBARROS 114766396-2 SEMED 10 18/03/13A27/03/13
ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 23641-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13
APARECIDADASILVAFERREIRA 87821-1 SEMED 15 13/03/13A27/03/13
AUREODEABREUGOMES 114765797-3 SEMSUR 6 22/03/13A27/03/13
AZENATASILVADESOUZAFERREIRA 114761765-4 SEMS 7 21/03/13A27/03/13
BLAVETTDAROCHAFUCKS 83041-1 GAB.PMD 15 13/03/13A27/03/13
CARLOSALVESPEREIRA 114766430-1 SEMED 6 12/03/13A17/03/13
CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 86911-1 SEMS 5 18/03/13A22/03/13
CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 30881-1 SEMS 15 14/03/13A15/03/13;
18/03/13A30/03/13
CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 13/03/13A27/03/13
CERLEI FATIMAGONÇALVES 4521-1 SEMED 9 07/03/13A15/03/13
CESARDECAMARGOLEME 47811-1 GMD 15 06/03/13A20/03/13
CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 15 08/03/13A22/03/13
CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-4 SEMED 4 26/02/13A01/03/13
CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-5 SEMED 4 26/02/13A01/03/13
CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-4 SEMED 11 04/03/13A14/03/13
CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-5 SEMED 11 04/03/13A14/03/13
CLEICEROBERTAZIMIANI 114763596-2 SEMED 15 21/02/13A07/03/13
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-2 SEMED 8 21/02/13A22/02/13;
24/02/13A01/03/13
CLEUZADAROCHAALMEIDA 114763694-3 SEMED 8 21/02/13A22/02/13;
24/02/13A01/03/13
CONCEIÇÃOMARQUESSANCHES 79971-1 SEMED 15 25/02/13A11/03/13
CRISLAINEDASILVADEANDRADE 43811-1 GMD 9 04/03/13A05/03/13;
11/03/13A17/03/13
DANIELLYMAIDANADEMENEZES 114768441-1 SEMED 5 18/03/13A22/03/13
DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1 SEMED 15 19/02/13A05/03/13
DELIRIAMARQUESDASILVA 76391-3 SEMAS 4 25/03/13A28/03/13
DILMACANEDODASILVA 34331-1 SEMS 15 12/03/13A26/03/13
DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-2 SEMED 5 04/03/13A08/03/13
DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-4 SEMED 5 04/03/13A08/03/13
DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-2 SEMED 5 11/03/13A15/03/13
DINORAMARILANGUBERTBALARDIN 79951-4 SEMED 5 11/03/13A15/03/13
DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 5071-1 SEMED 15 26/02/13A12/03/13
DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 5071-2 SEMED 12 26/02/13A09/03/13
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.474
03
RESOLUÇÕES
DULCIMARGONÇALVESSANTANA 88231-1 SEMED 10 06/03/13A15/03/13
EDERSONGOMESDOSSANTOS 114762423-1 SEMED 15 21/02/13;
12/03/13A25/03/13
EDNAGILODOSSANTOS 501730-2 SEMED 6 18/03/13A20/03/13;
25/03/13A27/03/13
EKELIS CRIS PIRESSALES 114766958-1 SEMAS 10 05/03/13A14/03/13
EKELIS CRIS PIRESSALES 114766958-1 SEMAS 5 19/03/13A23/03/13
ELIASRAMOSDELIMA 5371-1 SEMED 5 11/03/13A15/03/13
ELIASRAMOSDELIMA 5371-2 SEMED 5 11/03/13A15/03/13
ELISREGINALOMBA 114760362-1 SEMED 15 20/03/13A03/04/13
ELISANGELADESOUZAOZORIOSOARES 114763584-1 SEMS 15 21/02/13A07/03/13
ELIZABETEDESOUZAASSIS LINS 89131-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13
ELIZABETEDESOUZACARVALHOLOPES 90418-2 SEMS 4 05/03/13A08/03/13
ELIZABETHSOUZAMACHADODEOLIVEIRA 130081-3 SEMS 6 17/03/13A22/03/13
ELVIRAROSADESOUZA 78651-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13
EUNICEIZIDORODESOUZA 290052-2 SEMED 15 20/03/13A03/04/13
EUNICEIZIDORODESOUZA 290052-3 SEMED 15 20/03/13A03/04/13
EUNILDAM.VASCONCELOSDEMORAEIS 114761886-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13
FERNANDOLUCIOBARBOSA 114761510-5 SEMED 10 25/02/13A06/03/13
FLAVIAPATUSSICORREIASACCHI 114761650-1FUMSAHD/HU 10 1 2 / 0 3 / 1 3 A
21/03/13
HARRISONVIEIRAPEREIRA 114760398-1 SEMED 15 27/02/13A28/02/13;
01/03/13A13/03/13
IEDAMARIADASILVAVIANABEZERRA 114762133-1 SEMED 15 18/03/13A01/04/13
IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 67951-1 SEMED 6 20/03/13A22/03/13;
25/03/13A27/03/13
IRENEQUARESMAAZEVEDOVIANA 80951-2 SEMED 6 20/03/13A22/03/13;
25/03/13A27/03/13
IRISDEOLIVEIRAGOMES 114760841-2 SEMS 15 12/03/13A26/03/13
ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA 89541-1 SEMSUR7 07/03/13A13/03/13
ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA 89541-1 SEMSUR8 20/03/13A27/03/13
ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 63421-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13
IVANIRROSANIHARTMANNQUEIROZ 114761961-1 SEMED 5 25/02/13A01/03/13
JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTI 6411-1 SEMED 5 11/03/13A15/03/13
JANECAMARGOBANDEIRACOLLETTI 6411-1 SEMED 4 18/03/13A21/03/13
JEANICEMAIAMENDESDASILVA 114761878-1 SEMED 7 07/03/13A13/03/13
JEANICEMAIAMENDESDASILVA 114761878-1 SEMED 8 18/03/13A25/03/13
JOAOFERNANDORODRIGUESDOSSANTOS 114761390-4 SEMS 15 06/03/13A20/03/13
JOSIANEMIRIANVILHALVAPINHEIRO 114760271-3 SEMS 10 27/02/13A08/03/13
JOSIASCARMONA 114760330-1 SEMED 15 06/03/13A20/03/13
JULIAMARIADASILVABORGES 31621-1 SEMED 15 05/03/13A09/03/13
JUSSARADEPAULAALMEIDAMARQUES 114762474-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13
KAROLINEANDRADESOUZA 114765163-1 SEMED 15 27/02/13A13/03/13
LAIDEDEBESSARIBEIRO 150221-3 SEMS 15 06/03/13A20/03/13
LEILAMARIACARDOSO 6921-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13
LENTULESGUIMARAESDASILVA 501281-3 SEMED 10 27/02/13A08/03/13
LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 10 04/03/13A13/03/13
LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 5 14/03/13A18/03/13
LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 88911-1 SEMED 7 21/02/13A22/02/13;
25/02/13A01/03/13
LINDINALVADASILVAGARCIAMEDEIROS 88911-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13
LUCELIADASILVAARAUJO 114764314-1 SEMED 15 04/03/13;
12/03/13A25/03/13
LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-1 SEMED 4 25/03/13A28/03/13
LUCIANAARAUJOFIGUEIREDO 79521-2 SEMED 4 25/03/13A28/03/13
LUCIENEMELODOSSANTOS 114761038-3 SEMS 15 05/03/13A19/03/13
LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 28/02/13A14/03/13
LUCIMARAAPARECIDAARQUELEIBOLSONI 7151-1 SEMED 10 11/03/13A20/03/13
LUCINETEDOSSANTOS 67311-1 SEMED 10 18/03/13A27/03/13
LUZIAMARIADASILVACASTURINO 85731-2 SEMED 8 28/02/13A07/03/13
LUZIAPERES 64251-1 SEMED 15 11/03/13A25/03/13
MARCELADOSSANTOSMARQUES 114764396-1 SEMED 7 05/03/13A11/03/13
MARCELOKINTSCHEV 114766638-2 SEMSUR15 13/03/13A27/03/13
MARCIADASILVA 114763119-1 SEMED 15 19/03/13A02/04/13
MARCIAREBOUÇASMENDONÇA 114764332-1 SEMED 4 16/03/13A19/03/13
MARCIAREBOUÇASMENDONÇA 114764332-2 SEMED 4 16/03/13A19/03/13
MARCILIONUNESDESOUZA 33741-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13
MARCOANTONIOALVESANDRADE 114760232-1 SEMAD 15 07/03/13A21/03/13
MARIAAPARECIDADACOSTAVARGAS 114760732-1 SEMS 10 11/03/13A20/03/13
MARIAAPARECIDADASILVA 114760452-1 SEMS 15 28/02/13A14/03/13
MARIAAPARECIDADASILVACOSTA 29881-1 SEMED 5 11/03/13A15/03/13
MARIAAPARECIDADEJESUS DIAS 154001-1 SEMED 15 08/03/13A22/03/13
MARIAAPARECIDAFERREIRADONASCIMENTO114765708-1SEMED 15 2 7 / 0 2 / 1 3 A
13/03/13
MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-1 SEMED 15 10/03/13A24/03/13
MARIAAPARECIDAPEREIRADASILVA 7641-2 SEMED 15 10/03/13A24/03/13
MARIAAUGUSTHAESPINDOLAD.DEOLIVEIRA290041-2 SEMED 10 13/03/13A22/03/13
MARIAAUGUSTHAESPINDOLAD.DEOLIVEIRA290041-3 SEMED 10 13/03/13A22/03/13
MARIADASGRAÇASMAURICIODELIMA 114760155-1 SEMS 15 08/03/13A22/03/13
MARIADEFATIMACOSTAGAMA 25441-1 SEMED 15 26/02/13A12/03/13
MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13
MARIADINADASILVA 7911-1 SEMED 5 18/03/13A22/03/13
MARIADINADASILVA 7911-1 SEMED 10 25/03/13A03/04/13
MARIAJOSEDASILVALIMA 32251-1 SEMED 12 21/03/13A01/04/13
MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13
MARIALUCIAFERREIRADOSSANTOS 8261-1 SEMED 5 11/03/13A15/03/13
MARIALUCIAPRIMO 32321-1 SEMED 4 17/03/13A20/03/13
MARIALUCIARUBIOVIEIRA 85871-1 SEMED 5 18/03/13A22/03/13
MARIALUCIARUBIOVIEIRA 85871-1 SEMED 3 25/03/13A27/03/13
MARIALUCIAXAVIERDEAZEVEDO 7502047-5 SEMED 5 11/03/13A15/03/13
MARIANEUZADOSSANTOSMELO 502146-2 SEMED 8 20/03/13A27/03/13
MARIANICEHOFFMEISTERBRUM 114768195-1 SEMS 12 25/02/13A08/03/13
MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 15 11/03/13A25/03/13
MARIANILMADASILVARAMOS 69891-1 SEMED 4 12/03/13A15/03/13
MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 131561-1 SEMED 1 5
13/03/13A27/03/13
MARIATEREZINHABERETA 114762369-1 SEMED 15 14/03/13A28/03/13
MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA 501700-2 SEMED 15 28/02/13A14/03/13
MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 114760643-1 SEMED 15 26/02/13A12/03/13
MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 15 28/02/13A14/03/13
MARINETEDASILVASOUZAERNEGA 31881-1 SEMS 15 08/03/13A22/03/13
MARINEYPEREIRADASILVA 114765250-3 SEMS 7 04/03/13A10/03/13
MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-1 SEMED 5 25/02/13A01/03/13
MARLIDALVAFERREIRADAROCHA 80561-2 SEMED 5 25/02/13A01/03/13
MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13
MATEUSDEARAUJOMARTINS 114760908-1 SEMED 5 18/03/13A22/03/13
MATEUSDEARAUJOMARTINS 114760908-1 SEMED 3 25/03/13A27/03/13
MIGUELAGENEROSARIBEIRO 88771-1 SEMED 8 01/03/13A08/03/13
MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 4 05/03/13A08/03/13
MIRIANVILHALVADEOLIVEIRAFIDELIS 501264-2 SEMED 5 11/03/13A15/03/13
MISAELCONCIANZAJORGE 501621-2 SEMED 15 15/03/13A29/03/13
MISAELCONCIANZAJORGE 501621-3 SEMED 15 15/03/13A29/03/13
NAURELINAVILHALVADEOLIVEIRA 114762588-1 SEMED 5 02/03/13A06/03/13
NAVAIRMARQUESPEREIRA 31411-1 SEMED 5 04/03/13A08/03/13
NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 10 13/03/13A22/03/13
NEIDERAMOSCHIMENEZDASILVA 114760645-1 SEMED 3 25/03/13A27/03/13
NELSIZOLLETT 501765-2 SEMED 15 19/03/13A02/04/13
NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 114760399-1 SEMS 9 19/03/13A27/03/13
NEUZELIORTEGAPROVASIOAGUILERI 501587-4 SEMED 14 14/03/13A27/03/13
NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 23951-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13
NIVALDOGAMARRA 44111-1 GMD 5 20/03/13A24/03/13
NORMALICIAMAURODEMATOSNASCIMENTO 114762189-1S E M E D
6 01/03/13;
04/03/13A08/03/13
ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 501343-4 SEMED 7 01/03/13A07/03/13
ODALEIAREGINALDOFAUSTINOSOUZA 501343-5 SEMED 7 01/03/13A07/03/13
ONEI PEREIRADEFARIAJESUS 43171-1 SEMED 10 04/03/13A13/03/13
ONILDOLOPESCOELHO 114765801-1 SEMS 15 15/02/13A01/03/13
PRISCILARIBASTERRA 140521-5 SEMAS 9 05/03/13A13/03/13
RAQUELRODRIGUESARTHMAN 114760604-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13
REGINAAQUINO 114761178-2 SEMED 15 19/02/13A05/03/13
REGINAHELENAVARGASV.DEALENCAR 114762628-2 SEMAS 8 12/03/13A19/03/13
RENATAPEREIRATEIXEIRA 88991-1 SEMSUR15 14/03/13A28/03/13
RENATASILVADESOUZA 114762987-1 SEMED 15 18/03/13A01/04/13
RENATOMARIMMACHADOFARIA 66761-1 SEMED 10 18/03/13A27/03/13
RENATOMARIMMACHADOFARIA 66761-2 SEMED 10 18/03/13A27/03/13
RIZONEIRESANTANASCHULTZRIBEIRO 114762291-1 SEMED 15 19/03/13A02/04/13
ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 9 28/02/13A08/03/13
ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 6 21/03/13A26/03/13
ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 15 28/02/13A14/03/13
ROSANAMORALESPIRESRAMIRES 501885-2 SEMED 15 04/03/13A18/03/13
ROSANGELADASILVASANTOS 114765718-1 SEMED 15 14/03/13A28/03/13
ROSANGELASANTANACARVALHO 88241-1 SEMED 15 06/03/13A20/03/13
ROSELEIDASILVA 124091-1 SEMS 15 08/03/13A22/03/13
ROSEMARYBORINCAVALHEIRO 114762359-1 SEMED 8 01/03/13A08/03/13
ROSILENECARLOSPEIXOTO 114760123-1 SEMS 7 21/03/13A27/03/13
ROZEMIRAAPARECIDAAZAMBUJANARCISO 1841-1 SEMAD 4 24/03/13A27/03/13
SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 15 11/03/13A25/03/13
SANDRAMARADOSSANTOSBARROS 9871-1 SEMED 15 25/02/13A11/03/13
SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 15 28/02/13A14/03/13
SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO 114766960-1 SEMS 15 19/03/13A02/04/13
SELMAMINHOSDEOLIVEIRASTEIN 89591-1 SEMED 4 04/03/13A07/03/13
SHIRLEYFRUGULIMOREIRA 31041-1 SEMED 15 07/03/13A21/03/13
SILMARAHARUMINOMOTO 114762442-5 FUMSAHD/HU15 06/03/13A20/03/13
SILVANIAANDRADESILVAALVES 114762206-1 SEMED 4 19/03/13A22/03/13
SILVIAELISAPARIZIMEREGE 18911-1 SEMS 15 13/02/13A27/02/13
SIMONI PIRESDASILVA 114765086-3 SEMS 15 04/03/13A18/03/13
SIRLENE RIBEIROLOPES 502128-2 SEMED 15 05/03/13A19/03/13
SOLANGEMORAESPALACIO 87691-1 SEMS 15 11/03/13A25/03/13
SOLANGETUMELERO 20431-1 SEMAD 7 16/03/13A22/03/13
SONIAGOMESPAIS 19351-1 SEMS 10 11/03/13A20/03/13
SUELI CRISTINAPOMPEOISHIBASHI SILVA 114761334-2 SEMED 15 14/03/13A28/03/13
VALDECIRBELMIRODECARVALHO 90326-2 SEMED 7 25/03/13A31/03/13
VALDIRENEDELCI PIROTAFANHANI 114765165-1 SEMED 4 11/03/13A12/03/13;
14/03/13A15/03/13
VANIARODRIGUESDOSSANTOS 114762130-1 SEMED 15 22/03/13A05/04/13
VANILDERODRIGUESDOSSANTOSGONÇALVES146691-2 SEMED 15 14/03/13A28/03/13
ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES 48251-1 GMD 15 07/03/13A21/03/13
Resolução nº.Lm/03/451/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06,
de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 de abril de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo Único – Resolução nº Lm/03/451/13/SEMAD
Licença para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período:
ADONISRODRIGUESALVES 148141-2 SEMED 60 02/03/13A30/04/13
ALIETEJOANADACUNHASOUZA 24471-1 SEMED 30 17/03/13A15/04/13
ALINEMATHESCOSTA 114765087-3 SEMS 30 20/03/13A18/04/13
ALINEMATHEUSCOSTA 114765087-3 SEMS 30 18/02/13A19/03/13
ALINESILVABATISTALOPES 114763420-1 SEMS 03 06/03/13A08/03/13
ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-1 SEMED 15 22/03/13A05/04/13
ALZENIRDEJESUSBORGESNASCIMENTO 71441-3 SEMED 15 22/03/13A05/04/13
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.474 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
04
RESOLUÇÕES
ANAAMELIADASILVA 37001-1 SEMED 30 04/03/13A02/04/13
ANADASILVAGOMES 114760733-1 SEMED 30 26/03/13A24/04/13
ANAPAULABATISTAMORAIS 129111-2 SEMS 10 16/03/13A25/03/13
ANASILVIABOTARELICESAR 114763577-3 SEMAS 30 11/03/13A09/04/13
ANDREIAGARCIASIMOES 114760219-1 SEMED 22 19/03/13A09/04/13
ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 31 01/03/13A31/03/13
ANDREIAPEREIRAPEREZDEALENCAR 114761977-1 SEMED 18301/04/13A30/09/13
ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 31551-1 SEMS 15 26/03/13A09/04/13
ANTONIAMARIAESCORSE 3961-1 SEMED 30 02/03/13A31/03/13
ANTONIOGOMESDEOLIVEIRA 23641-1 SEMED 45 27/03/13A10/05/13
APARECIDAAUGUSTACREPCHIDEAQUINO 231-1 SEMED 60 02/03/13A30/04/13
ARONNOGUEIRANAPOLEÃO 47861-1 GMD 60 02/03/13A30/04/13
BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 22/02/13A23/03/13
BETANIADOSSANTOSRODRIGUES 114760249-1 SEMAS 30 24/03/13A22/04/13
CELISREGINASABIAOCOELHODEQUEIROZ 30881-1 SEMS 19 31/03/13A18/04/13
CELITAALGERIBRIGNONI 78111-1 SEMED 15 28/03/13A11/04/13
CESARDECAMARGOLEME 47811-1 GMD 30 21/03/13A19/04/13
CHARLENECORREIAFIGUEIREDO 114761835-2 SEMED 14 23/03/13A05/04/13
CICERADAGMARFERREIRA 150641-3 SEMS 60 28/02/13A28/04/13
CLARICEFERREIRADOSSANTOS 501899-4 SEMED 01 15/03/13A15/03/13
CLEICEROBERTAZIMIANI 114763596-2 SEMED 5 08/03/13A12/03/13
CONCEIÇÃOMARQUESSANCHES 79971-1 SEMED 15 12/03/13A26/03/13
CRISTIANYLEITELIMARODRIGUESSCHWINGEL 82131-1 SEMED 30 04/03/13A02/04/13
DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1 SEMED 15 06/03/13A20/03/13
DEIRYJEANNICLAVISSOFOGAÇAALMEIDA 114764051-1 SEMED 30 21/03/13A19/04/13
DORCASMASSIDEMORAISSANTOS 5071-1 SEMED 15 13/03/13A27/03/13
EDERSONGOMESDOSSANTOS 114762423-1 SEMED 16 26/03/13A10/04/13
EDGARGONÇALODACRUZ 76431-2 SEMED 12 18/03/13A29/03/13
EKELIS CRIS PIRESSALES 114766958-1 SEMAS 25 24/03/13A17/04/13
ELISREGINALOMBA 114760362-1 SEMED 10 04/04/13A13/04/13
ELISANGELADESOUZAOZORIOSOARES 114763584-1 SEMS 15 08/03/13A22/03/13
ELZAMARIACARDOSO 50371-1 SEMED 61 11/03/13A10/05/13
EUNICEIZIDORODESOUZA 290052-2 SEMED 45 04/04/13A18/05/13
EUNILDAM.VASCONCELOSDEMORAEIS 114761886-1 SEMED 15 19/03/13A02/04/13
FILOMENAOLIVEIRADESOUZA 80051-1 SEMED 28 09/03/13A05/04/13
GILSONDEMENDONÇARODRIGUES 64061-3 SEMED 30 28/02/13A29/03/13
GIVANIALVESMENEZES 86451-1 SEMS 60 01/03/13A29/04/13
GRACIELAVIEIRADASILVA 114762137-1 SEMED 30 03/03/13A01/04/13
GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2491-1 SEMED 18 22/02/13A11/03/13
GUIOMARDACRUZFERREIRADOSSANTOS 2491-1 SEMED 30 13/03/13A11/04/13
HARRISONVIEIRAPEREIRA 114760398-1 SEMED 02 14/03/13A15/03/13
HARRISONVIEIRAPEREIRA 114760398-1 SEMED 12 16/03/13A27/03/13
IRLAMARIADEALMEIDAMARRA 29841-1 SEMED 60 03/03/13A01/05/13
ISAIRABENEDITADOSSANTOSBOBADILHA 89541-1 SEMSUR37 28/03/13A03/05/13
ITACIANAAPARECIDAPIRESSANTIAGO 63421-1 SEMED 15 27/03/13A10/04/13
IZABELCRISTINASILVEIRADEOLIVEIRA 86781-1 SEMED 31 01/03/13A31/03/13
JANETEDESOUZA 114761646-1 SEMED 17 06/03/13A22/03/13
JANETEDESOUZA 114761646-1 SEMED 3 25/03/13A27/03/13
JEANICEMAIAMENDESDASILVA 114761878-1 SEMED 22 26/03/13A16/04/13
JOAOFERNANDORODRIGUESDOSSANTOS 114761390-4 SEMS 16 21/03/13A05/04/13
JOSECARLOSDESOUZA 114766445-1 SEMED 30 26/02/13A27/03/13
JOSIASCARMONA 114760330-1 SEMED 15 21/03/13A04/04/13
JULIAMARIADASILVABORGES 31621-1 SEMED 5 10/03/13A14/03/13
JULIAMARIADASILVABORGES 31621-1 SEMED 30 19/03/13A17/04/13
LAIDEDEBESSARIBEIRO 150221-3 SEMS 45 21/03/13A04/05/13
LINDIANEKEYLADASILVA 146991-2 SEMED 10 19/03/13A28/03/13
LUCELIADASILVAARAUJO 114764314-1 SEMED 01 26/03/13A26/03/13
LUCIANACRISTHINALEDESMA 502042-3 SEMS 54 17/03/13A09/05/13
LUCIANADEANDRADEMONTALVAOCENSI 130991-1 SEMED 30 15/03/13A13/04/13
LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 114765047-3 SEMS 15 15/03/13A29/03/13
LUZIAPERES 64251-1 SEMED 15 26/03/13A09/04/13
MARCIAKACIELYFRANCORICARDO 114762160-1 SEMS 30 04/03/13A02/04/13
MARCOANTONIOALVESDEANDRADE 114760232-1 SEMAD 15 22/03/13A05/04/13
MARIAAPARECIDADASILVA 114760452-1 SEMS 30 15/03/13A13/04/13
MARIAAPARECIDAFERREIRADONASCIMENTO114765708-1SEMED 30 2 0 / 0 3 / 1 3 A
18/04/13
MARIADASGRAÇASMAURICIODELIMA 114760155-1 SEMS 75 23/03/13A05/06/13
MARIADEFATIMACOSTAGAMA 25441-1 SEMED 15 13/03/13A27/03/13
MARIADEFATIMAMEDEIROSBEZERRA 7841-1 SEMED 46 16/03/13A30/04/13
MARIADELOURDESORRIGODOSSANTOS 114760394-1 SEMS 60 05/03/13A03/05/13
MARIADELURDESRODRIGUES 153491-1 SEMED 45 27/03/13A10/05/13
MARIADINADASILVA 7911-1 SEMED 5 04/04/13A08/04/13
MARIAGOMESTAKAHACHI 85881-1 SEMED 34 10/03/13A12/04/13
MARIAJOSE RIBEIROMURCIA 8201-1 SEMED 90 19/03/13A16/06/13
MARIAJOSETEIXEIRAGOMES 89301-1 SEMED 15 27/03/13A10/04/13
MARIANILDADONASCIMENTOALMEIDA 114762127-1 SEMED 15 26/03/13A09/04/13
MARIAREJANECAVALHEIRODONASCIMENTO 131561-1 SEMED 1 5
28/03/13A11/04/13
MARILDAAPARECIDARODRIGUESDASILVA 501700-2 SEMED 15 15/03/13A29/03/13
MARILENEBRUNETITEIXEIRA 87991-1 SEMED 18301/04/13A30/09/13
MARINABARTNIKOVSKIDOSSANTOS 114760643-1 SEMED 45 13/03/13A26/04/13
MARINESMENDESDEOLIVEIRA 88101-1 SEMED 15 15/03/13A29/03/13
MARLISEFLORENCIODEMIRANDA 63821-1 SEMED 45 27/03/13A10/05/13
MATILDESOARESLEITECAETANO 114760641-1 SEMED 45 24/03/13A07/05/13
MEIRECRISANTOMENOTTI 114760289-1 SEMS 29 15/03/13A12/04/13
NELSIZOLLETT 501765-2 SEMED 15 03/04/13A17/04/13
NELSONREMEDESRODRIGUES 9071-1 GMD 30 01/04/13A30/04/13
NELYALMEIDADEMATTOS 114764448-1 SEMS 30 02/03/13A31/03/13
NEUZAISHIBRAGA 9161-1 SEMED 60 22/03/13A20/05/13
NILSAJUDITE PASSOS 43271-1 SEMED 30 07/03/13A05/04/13
NILZAMARIAARAUJODASILVAALMEIDA 23951-1 SEMED 15 19/03/13A02/04/13
ONILDOLOPESCOELHO 114765801-1 SEMS 45 02/03/13A15/04/13
RAQUELRODRIGUESARTHMAN 114760604-1 SEMED 30 19/03/13A17/04/13
REGINAAQUINO 114761178-2 SEMED 17 06/03/13A22/03/13
REGINADOSREISFLORENTIM 153661-1 SEMAS 29 08/03/13A05/04/13
RENATAPEREIRATEIXEIRA 88991-1 SEMSUR15 29/03/13A12/04/13
ROBERTADASILVAMOUTINHO 114765803-1 SEMS 90 06/03/13A03/06/13
ROSANADASILVASOUZARODRIGUES 87701-1 SEMED 24 27/03/13A19/04/13
ROSANAGOMESDESOUZA 89501-1 SEMED 75 15/03/13A28/05/13
ROSANAMORALESPIRESRAMIRES 501885-2 SEMED 30 19/03/13A17/04/13
ROSANGELADASILVASANTOS 114765718-1 SEMED 15 29/03/13A12/04/13
ROSANGELASANTANACARVALHO 88241-1 SEMED 15 21/03/13A04/04/13
SANDRAAPARECIDAARIAS 82101-1 SEMS 6 26/03/13A31/03/13
SANDRAREGINADEOLIVEIRARIBEIRO 9951-1 SEMED 75 15/03/13A28/05/13
SHIRLEYFRUGULIMOREIRA 31041-1 SEMED 15 22/03/13A05/04/13
SILVIAELISAPARIZIMEREGE 18911-1 SEMS 44 28/02/13A12/04/13
SIMONI PIRESDASILVA 114765086-3 SEMS 17 19/03/13A04/04/13
SIRLENE RIBEIROLOPES 502128-2 SEMED 15 20/03/13A03/04/13
THALITADASILVAGOMESFELINI 114760566-1 SEMS 30 15/03/13A13/04/13
VERAODETEPAZESQUIVEL 88661-1 SEMED 15 04/03/13A18/03/13
ZILDAAPARECIDARODRIGUESRAMIRES 48251-1 GMD 15 22/03/13A05/04/13
ZITASOARESDESANTANA 501010-4 SEMS 18016/03/13A11/09/13
Resolução nº. Cd/04/808/13/SEMAD.
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUQUE FERNANDES
PEREIRA, matrícula funcional nº “114762075-2” ocupante do cargo efetivo de
Profissional do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação
(SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Prefeitura Municipal de
Campo Grande – MS, em contrapartida com a Servidora MARIA TEREZINHA
LOPES, com ônus para as origens, pelo período de 08.02.2013 à 31.12.2013, em
conformidade com o Ofício nº 178/DRH/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.474 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
EDITALPARANOTIFICAÇÃO Nº 003 / SemS /VISA / 2013 – 15 de abril de
2013
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0692 lavrado contra o
estabelecimento abaixo:
PROCESSO: 21/13
RAZÃOSOCIAL:RUBENITASALESDELIMAMARQUES
NOME FANTASIA: CASA DE ORAÇÃO MINISTÉRIO MISSIONÁRIO DA
ULTIMAHORADOBRASIL
BASELEGAL: Código Sanitário Estadual – lei 1293 de 21/09/1992
ASSUNTO: – Não possuir Alvará Sanitário; manter em estoque e expor ao
consumo, carnes, embutidos (lingüiça), peixes com condições organolépticas (cor e
cheiro) inadequadas; derivados de leite com prazo de validade expirado e sem controle
de refrigeração; gêneros alimentícios com prazo de validade expirado, presença de
bolor e insetos; hortifrutigranjeiros deteriorados.
JULGADOR:Vili Schulz – Coordenador deVigilância Sanitária.
INSTÂNCIA: 1ª Instância/Núcleo deVigilância Sanitária.
HISTÓRICO:
13/03/2013: Oficio via e-mail oriunda da primeira delegacia de polícia de
Dourados serviços de investigações gerais, para acompanhar uma diligência na casa
de recuperação C.E.R.D.A., localizada no jardim Guaicurus, no dia 14/03/2013.
14/03/2013:
Termo de apreensão 15926 – 430 Kg (quatrocentos e trinta quilos) de produtos de
origem animal e generos alimentícios.
Termos de interdição 2001: Interdição dos alojamentos e banheiros por não estar
de acordo com aRDC29 e lei estadual 1293/92.
Termo de interdição 2002: interdição da área de manipulação de alimentos por não
estar de acordo comRDC29 de 30/06/2011,RDC216/04 e lei estadual 1293/92.
Termo de Interdição 2003: Interdição do templo por não possuir alvará de
localização, alvará sanitário e estaremdesacordo, com a lei estadual 1293/92.
Termo de Inutilização 12579: Inutilização dos produtos apreendidos através do
auto de apreensão 15926.
Auto de Infração 0692: por Não possuir Alvará Sanitário; manter em estoque e
expor ao consumo, carnes, embutidos (lingüiça), peixes com condições
organolépticas (cor e cheiro) inadequadas; derivados de leite com prazo de validade
expirado e sem controle de refrigeração; gêneros alimentícios com prazo de validade
expirado, presença de bolor e insetos; hortifrutigranjeiros deteriorados.
Termo de Vistoria 12554: Descreve-se que será elaborado relatório para
adequações.
21/03/2013:
Entrega do relatório de inspeção 2013
notificação 3279: para dar cumprimento ao relatório de inspeção 2013.
LEGISLAÇÃO:
Lei estadual 1293/92, art 309 Na vigilância sanitária, a autoridade competente
observará: inciso III O cumprimento da legislação e normas técnicas pertinentes,
relativas a: a) Limites admissíveis de contaminantes químicos, biológicos e
radioativos; b) Resíduos e coadjuvantes de cultivo; c) Níveis de tolerância de aditivos,
intencionais ou não; d) Procedimentos de higienização, manipulação,
acondicionamento e conservação; e) Embalagem e rotulagem de produtos;
EDITAIS
05
EDITAIS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.474
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº
127/2011
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO PMD Nº
127/2011 QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE
DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE E DE OUTRO LADO O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL COM
INTERVENIENCIADASECRETARIADEESTDODESAÚDE.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde
SECRETÁRIO– Sebastião Nogueira Faria
CPF – 051.407.811-15
CONVENENTE:Secretaria de Estado de Saúde
CNPJ – 02.955.271/0001-26
SECRETÁRIA: Beatriz Figueiredo Dobashi
CPF – 200.639.381-20
OBJETO: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
convênio por mais 12 meses, iniciando-seem01/04/2013 ficando seu término previsto
para 01/04/2014, bem como a reformulação do item 5 – Plano deAplicação – do Plano
deTrabalho.
DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os seus termos as demais
cláusulas pactuadas no convênio ora aditado.
Dourados-MS, 30 de abril de 2013.
f) Locais, construções, instalações e funcionamento; g) Atividades, condições e
operações relativas à proteção da saúde do trabalhador; h) Proteção da saúde do
consumidor; art. 341: inciso II – Construir, instalar ou fazer funcionar
estabelecimentos de prestação de serviços de interesse para a saúde ou organizações
afins, que se dediquem á promoção, proteção e recuperação da saúde, sem alvará,
licença e autorização do órgão sanitário competente ou contrariando normas legais e
regulamentares pertinentes; inciso V – Extrair, produzir, fabricar, transformar,
preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar,
armazenar, expedir, transportar, comprar, vender, ceder ou usar produtos de interesse à
saúde, sem registro do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na
legislação sanitária pertinente; inciso XXII – Expor à venda, ou entregar ao consumo,
produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha expirado, ou apor-lhes
nova datas de validade, posteriores ao prazo expirado; XXXII – Expor à venda, ou
entregar ao consumo, produtos de interesse para a saúde, cujo prazo de validade tenha
expirado, ou apor-lhes nova datas de validade, posteriores ao prazo expirado;
FISCAIS:
– LourdesVanini Dutra
– LuizVanini Dutra
DEFESA: Não apresentou.
MÉRITO:
Analisar o auto de infração, os termos e a legislação de base legal.
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que foi aplicada a legislação de forma correta
para o assunto supracitado. Em relação a interdição, digo que foi legal, pois foi
aplicada a legislação de acordo com a atividade.
DECISÃO:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
IX – Interdição parcial ou total de empresas, estabelecimentos, setores de serviços,
seções, habitações, edificações, prédios, acampamentos, hotéis e congêneres,
dormitórios coletivos ou não, barracas, tendas, refeitórios, áreas de reunião de
pessoas, máquinas, equipamentos, locais, dependências e veículos;
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
III – Gravíssimas, aquelas em que seja verificada a existência de duas ou mais
circunstâncias agravantes, que é oArt. 339. São circunstâncias agravantes:
IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde;
V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar
as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo;
PENALIDADE:
Manter a interdição na sua totalidade por tempo indeterminado, exceto por
solicitação formal para adequações, sem ocupação e uso do local.
Dourados,MS15 de abril de 2013.
Vili Schulz
Coordenador de Vigilância Sanitária
Edital – SemS / VISA 004/2013
A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à
autorização para o estabelecimentoMATOS CIALTDA, CNPJ – 03.617.479/0003-60
situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 2.100 – Centro, à dispensação de
medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides),
Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 25 unidades/mês e Isotretinoina
10 mg e 20 mg, quantidade estimada de 20 unidades/mês, constantes na Portaria
SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data.
-Farmacêuticos Responsáveis Técnico – Camylle Buturi Arruda – CRF/MS –
3311; e -Ana PaulaAraújo Hubner – CRF/Ms – 3992.
Registre-se;
Publique-se;
Cumpra-se
Dourados – Ms, 29 de abril de 2013.
Dr. vili Schulz
Gerente da Vigilância Sanitária
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 119/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA
REALIZAÇÃO DE EXAME PSICOTÉCNICO PARA CONCESSÃO DE PORTE
DEARMADE FOGO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n°
123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A
sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de
preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/05/2013 (quinze de maio
do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com
seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 30 de abril de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 025/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO/VÍDEO/FOTOS, OBJETIVANDO ATENDER
OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIMS:
“MARIA DE NAZARÉ”, “RAIO DE SOL”, “MANOEL PEDRO NOLASCO” E
“PEDRO DASILVAMOTA”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01,
02, 03 e 04, a proponente I.ACAMPAGNAJUNIOR&CIA.LTDA.
Dourados (MS), 18 de março de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 072/2013/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARAAQUISIÇÃO DE ÁGUAMINERAL, OBJETIVANDOATENDER
AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 01 e 02, a
proponenteA.VBRAGAEPP.
Dourados (MS), 19 de abril de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.474 06
EXTRATOS
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 29/04/2013 54.000,00
Dourados, 30 de Abril de 2013 TOTAL 54.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E RECEITA
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
PAULO SERRA BARUKI 114765963-2 FUMSAHD/HU 7 02/02/2013 A 08/02/2013
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
PAULO SERRA BARUKI 114765963-2 SEMS 7 02/02/2013 A 08/02/2013
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82130-1 SEMED 30 16/02/2013 A 02/03/2013
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo PREVID):
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL 82130-1 SEMED 15 16/02/2013 A 02/03/2013
Passa a constar:
Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/243/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.454, de 03/04/2013, pág. 02.
Onde consta:
Retificação de parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/02/244/13/SEMAD , publicado no Diário Oficial nº 3.454, de 03/04/2013, pág. 02.
Onde consta:
Passa a constar:
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
ALVINA DE SANT’ANA DA SILVA SEMED 537/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452/2013 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
SARA BISPO KINTSCHEV SEMED 454/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
TATIANA RIBEIRO MORENO SEMS 469/2013 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA SEMSUR 392/2013 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO: ASSUNTO:
CLOTILDES MARTINS MORAIS SEMED 147/2013 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
MARIA IZABEL BONIATTI SEMED 482/2013 LICENÇA PRÊMIO
SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU SEMED 536/2013 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
SIMONE APARECIDA DA SILVA SEMED 253/2013 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA
PROCESSOS EXTINTOS:
PROCESSOS INDEFERIDOS:
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL, POR ACORDO
ENTREASPARTES,DOCONTRATONº 202/2010/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados/MS.
CONTRATADA:Consultoria e Construtora Dourados Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 019/2010.
OBJETO: Torna-se o motivo para a rescisão amigavelmente por acordo entre as
partes, os termos constantes do contrato nº 202/2010/DL/PMD, cujo objeto versa a
construção de Unidade Básica de Saúde – Local: Bairro Jardim Guaicurus, com
recursos do Contrato de Repasse nº 276.380-25/2008/MSAÚDE/CAIXA no
Município Dourados/MS, bem como seu saldo contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
141/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 029/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 11 de abril de 2013 e término previsto para 11 de abril de
2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do
contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 3.248,60 (três mil duzentos e
quarenta e oito reais e sessenta centavos). O valor global do contrato passará a ser de
R$ 74.983,20 (setenta e quatro mil novecentos e oitenta e três reais e vinte centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 11/04/2013.
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
12.00 – Secretaria Municipal de Saúde
12.02 – Fundo Municipal de Saúde
10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde
2.090 –Atenção a Rede Básica de Saúde
33.90.36.00 – Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de abril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 171/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Luiz Benedito Clemente – MEI.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 037/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviço de som ambulante
para divulgação de ações e campanhas da Prefeitura Municipal em bairros e distritos
do Município de Dourados, objetivando atender as Secretarias Municipais através da
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa, consistindo em eventos, ações,
projetos, informação de utilidade pública, etc.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo;
05.05. –Assessoria de Comunicação Social e Imprensa;
04.131.123. – Programa de Fortalecimento dos Canais de Participação Popular;
2.009 –Administração daAssessoria de Comunicação;
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica;
33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral.
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (seis mil reais).
DATADEASSINATURA: 24 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
07
BALANCETES
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.474
CMDU Ata de n° 382/2013 (03/04/2013)
Aos três dias do mês de Abril do ano de dois mil e treze (03/04/2013), reuniram-se
no Auditório do CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h),
com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria
Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira
(Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras- SEMOP ( Vice-Presidente
do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria de
Obras –SEMOP, Lourdes Peres Benaduce (Titular) representante da PGM, Delano
Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e
Receita – SEMFIRE, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos (suplente)
representante do IMAM, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante da
SEMA, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Ivana
Jambersi (suplente) representante do SEMAIC, Marcos Antonio Borges (suplente)
representante dos Corpo de Bombeiros, Caryne Correia S.Matos (titular)
representante da Secretaria de Habitação, Londres Deodato Gaviolli (suplente)
representante da Secretaria de Habitação, Rapahel Matos (titular) representante da
Câmara de Vereadores, Luiz Vanini Dutra (suplente) representante da Vigilância
Sanitária, Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Luiz Antonio Nogueira
(titular) representante das Construtoras.
Folha de Consulta de Processo n° 12769/2012
Requerente:RÓGINAMAGALITORRACA.
Requer: Danceteria, comércio de produtos alimentícios em geral, bares
especializadosemservir bebidas, com ou sem entretenimento.
Endereço: Rua Toshinobu Katayama, 1166, Vila Planalto, Lote: 02, Quadra: 05A,
Insc: 00.02.11.14.140.000
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 31328/2012
Requerente:SCAVEINLOCAÇÃODEMAQUINASLTDA.
Requer: Locação de maquinas agrícolas e terraplanagem com operador,
recuperação de materiais (trituração, limpeza e triagem de outros desperdícios não
especificados, para obtenção de matéria prima secundária.)
Endereço: Rua Peru, 195, Lote: 01, Quadra: 08, Parque das nações I, Insc:
00.06.13.01.310.000, ZEIA,Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer .
Parecer do Conselho: Encaminha o processo ao IMAM para parecer quanto a
atividade de recuperação de materiais (trituração, limpeza e triagem de outros
ATA – CMDU
08
ATA – CMDU
desperdícios não especificados, para obtenção de matéria prima secundária.)
Folha de Consulta de Processo n° 38556/2012
Requerente:FORNALHASPIZZARIALTDA.
Requer: Pizzaria e Restaurante.
Endereço: Rua Joaquim Alves Taveira, Lote: 01, Quadra: 1A, Vila Tonani I,
Insc:00.01.12.21.030.000 ARII –Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da edificação. A aprovação do
alvará provisório esta condicionada a retirada dos apoios da cobertura do passeio
publico.
Folha de Consulta de Processo n ° 38653/2012
Requerente:JOÃOCARLOSMARTINSDASILVA.
Requer: Instalação de torre de telefonia móvel.
Endereço: Rua das palmeiras, S/N, Lote: 03, Quadra: 53. Distrito de Vila São
Pedro.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n ° 39190/2012
Requerente:PECPARNUTRIÇÃOANIMALLTDA.
Requer: Indústria, comércio, importação e exportação de produtos para nutrição
animal.
Endereço:MS156KM,3 a esquerda, Lote: 00, Quadra: 00, ZEII – Rodovia.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n ° 39596/2012
Requerente:TOMAZ&SILVACONFECÇÕESLTDAME.
Requer: Confecção de roupas intimas, confecção de peças de vestuário, exceto
roupas intimas e as confeccionadas sob medidas.
Endereço: Rua Engracia Xavier de Mattos, S/N, Lote: 08, Quadra: 02, Vila Santa
Clara, Insc: 00.06.01.11.120.000,ACSII –VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Verificar lei de doação do lote destinado a atividade.
Folha de Consulta de Processo n ° 39906/2012
Requerente:JOÃOBATISTATELO.
Requer: Comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos
automotores e restaurante.
Endereço: Av. Marcelino Pires, S/N Lote: P/D, Quadra:30 , Centro, Insc:
00.05.01.03.090.000,AEC- EIXO PRINCIPAL
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n ° 40476/2012
Requerente:AUTOPOSTOPARANALTDA.
Requer: Comércio varejista de combustível para veículos automotores.
Endereço: Rua Rosemiro RodriguesVieira, S/N, lote: 59, Quadra: 138, Parque das
nações II, Insc: 00.06.25.21.040.000,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 40529/2012
Requerente:UEMURA&CIALTDAEPP
Requer: Cemitério parque primavera.
Endereço: FazendaAlvorada, S/N, Lote: 00, Quadra: 00, Insc: 9130650415721.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 550/2013
Requerente:SOUBHIAECIALTDA.
Requer: Comércio e depósito de produtos agropecuários.
Endereço: Rua Gelcy Maria Teixeira Marcondes, S/N, Lote: E1, Quadra: 00,
Chácara Califórnia, Ins: 00.06.04.01.011.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Verificar o porte da atividade e quais produtos serão
armazenados no local.
Folha de Consulta de Processo n° 761/2013
Requerente:DANIELABOTTEGA.
Requer: Pousada ou parque aquático ou psicultura.
Endereço: Rua Lagoa Bonita, Lote: Parte 1,2, Quadra: 02, Vila Nova Esperaça,
AUM-Via local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Especificar atividade e posteriormente encaminhar ao
IMAMpara parecer.
Folha de Consulta de Processo n° 742/2013
Requerente:CARGILLAGRICOLAS/A.
Requer: Comercio atacadista de matérias-primas agrícolas.
Endereço: RodoviaBR163,km195, Lote: 03 e 05, Quadra: 52, Zona rural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 947/2013
Requerente: FELICITÁ FESTASEEVENTOS.
Requer:Serviços de organizações de feiras, congresso, exposições e festas,
filmagensemeventos, produção musical e recreaçãoemfesta e eventos.
Endereço: Rua Equador, S/N, Lote: 05, Quadra: 08, Parque das nações I, Ins:
00.06.13.01.090.000. ZEIA–Via Local
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Encaminhar ao IMAM para parecer quanto a atividade em
ZEIA.
Folha de Consulta de Processo n° 1009/2013
Requerente: PAULOMOREIRAZANATA.
Requer: Mercado.
Endereço: RuaVicente Palotti, S/N, Lote: 26, Quadra: 53, Distrito de Indápolis.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 1338/2013
Requerente: IGREJAPRESBITERIANAINDEPENDENTEDEDOURADOS.
Requer: Instituição religiosa (Igreja).
Endereço:Rua Engracia Xavier de Mattos, Lote: 3A, Quadra: 13,Vila Ubiratan,
Ins: 00.06.02.23.030.000,ACSII-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Verificar se há projeto comercial aprovado.
Folha de Consulta de Processo n° 1733/2013
Requerente: JOSEEUCLIDESFAMA.
Requer: Construtora.
Endereço: Corredor Publico 10, Lote: 26, Quadra: 14, Sitiocas Ouro Fino, Ins:
00.05.93.07.140.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido para atividade de pequeno e médio porte. Deverá
providenciar licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e
habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 1986/2013
Requerente:CARGILLAGRICOLAS/A.
Requer: Recebimento de soja, matéria-prima.
Endereço: Rodovia BR 163,Km200, Lote: 22/21, Quadra: 50, Distrito deVila São
Pedro.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Realizar nova vistoria para verificar o entorno, distancia do
eixo da rodovia e o porte da atividade.
Folha de Consulta de Processo n° 2125/2013
Requerente: IGREJAPENTECOSTALDEUSEAMOR.
Requer: Igreja.
Endereço: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 685, Lote: 13, Quadra: 14, Jardim
Água Boa ,Ins: 00.05.22.21.070.000,AUM-Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com anuência dos vizinhos, licença ambiental,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da
edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 3078/2013
Requerente:SARTORI&PADOVANLTDA..
Requer: Posto de combustível, serviços de lavagem e lubrificação de veículos,
comércio varejista de combustíveis e lubrificantes para veículos.
Endereço: Joaquim Teixeira Alves, esq. Com Benjamin Constant, 405, Lote: P/
KHL, Quadra: 18, Centro, Ins: 00.04.03.02.080.000,AEC- Eixo Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 3191/2013
Requerente: CRISTIANOALFREDOUHDE.
Requer: Comércio de erva-mate (armazenamento, empacotamento, distribuição).
Endereço: Rua dos missionários, 3500, Lote: 154, Quadra: 00, Parte de Chácara,
Ins: 00.02.42.10.010.000,Via local Esquina com coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Apresentar croqui de locação da edificação no lote e
posteriormente encaminhar ao IMAM para parecer quanto ao impacto ambiental da
atividade.
Folha de Consulta de Processo n° 3165/2013
Requerente: PAULOHENRIQUEPONCIANO.
Requer: Criação de cotesia flavipes (vespa parasitóide), ou seja, multiplicação de
um inseto inimigo natural das pragas de cana de açúcar fazendo controle biológico de
lavouras atividades do laboratório é a criação dessas vespinhas que são destinadas ao
controle biológico nas lavouras de cana de açúcar
00.06.02.35.100.000/00.06.02.35.110.000- Laboratório agrícola.
Endereço: Rua Albertina de Matos, Lote: 09, Quadra: 14, Jardim Brasília, Ins:
00.06.02.35.090.000,ACSII -Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental, certificado de vistoria do
corpo de bombeiros, alvará sanitário e habite-se total da edificação.
Folha de Consulta de Processo n° 30217/2012
Requerente:MARINETEMARTINSGUEVARA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.474 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
CONVOCAÇÕES – COMDAM
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Artesanato Dourados LTDA- ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira,
localizada na Rua Cider Cerzosimo de Souza, 1276 – Jardim Clímax, no município de
Dourados (MS).
MIGUELHERMINIO PINTOPAIVA-ME, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP,
Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para atividade de comércio
varejista de gás liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na Rua Gonçalo Nunes
Siqueira, 1200 – Bairro Jardim Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
R. B. de Melo & Cia- LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação -RLO, para atividade de Clínica e alojamento veterinário, localizada na Rua
HiIda Bergo Duarte, 909 -Vila Planalto, no município de Dourados (MS).
CONVOCAÇÃO – Associações e Organizações Profissionais
Convocamos todas as Associações e Organizações Profissionais lotadas no
Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 03
(três) entidades para representá-las no biênio 2013 – 2015, junto ao Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo,
deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação, conservação,
defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no
Município.OFórum será realizado na Sala de Reuniões doIMAM– Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho
Fioravanti, dia 15 de Maio de 2013, quarta-feira, às 09:00 horas.
OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente das 03 (três) entidades escolhidas.
Ressalta-se que a ausência de alguma Associação e/ou Organização Profissional
no Fórum indicará sua desistênciaemcompor o referido Conselho.
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
CONVOCAÇÃO – ONGs AMBIENTALISTAS
Convocamos todas as Organizações Não Governamentais Ambientalistas lotadas
no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02
(duas) entidades para representá-las no biênio 2013 – 2015, no Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e
normativo para as questões referentes à preservação, conservação, defesa,
recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e do trabalho no
Município. O Fórum será realizado na Sala de reuniões do IMAM – Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770, ParqueArnulpho
Fioravanti, dia 14 de Maio de 2013, terça-feira, às 9:00 horas.
OBS: Será indicado um titular e um suplente de cada uma das 02 (duas) ONGs
escolhidas.
Ressalta-se que a ausência de alguma ONG no Fórum indicará sua desistência em
compor o referido Conselho.
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DE
TRABALHADORES E SERVIDORES
Convocamos todas as Organizações Sindicais de Trabalhadores e Servidores
lotadas no Município de Dourados para participarem de um Fórum, onde será
escolhida 01 (uma) entidade para representá-las no biênio 2013 – 2015, junto ao
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDAM – conselho
consultivo, deliberativo e normativo para as questões referentes à preservação,
conservação, defesa, recuperação e melhoria do meio ambiente natural, construído e
do trabalho no Município. O Fórum será realizado na Sala de Reuniões do IMAM –
Instituto do MeioAmbiente de Dourados, sito à Rua JoaquimTeixeiraAlves, n° 3.770,
ParqueArnulpho Fioravanti, dia 16 de Maio de 2013, quinta-feira, às 09:00 horas.
OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente da entidade escolhida.
Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará
sua desistênciaemcompor o referido Conselho.
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
CONVOCAÇÃO – ORGANIZAÇÕES SINDICAIS PATRONAIS
Convocamos todas as Universidades Particulares lotadas no Município de
Dourados para participarem de um Fórum, onde serão escolhidas 02 (duas) entidades
para representá-las no biênio 2013 – 2015, junto ao Conselho Municipal de Defesa do
Meio Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para as
questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do
meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município.OFórum será realizado
na Sala de Reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua
Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 15 de Maio de
2013, quarta-feira, às 15:00 horas.
OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente das 02 (duas) entidades escolhidas.
Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará
sua desistênciaemcompor o referido Conselho.
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
CONVOCAÇÃO – UNIVERSIDADES PARTICULARES
Convocamos todas as Universidades Particulares lotadas no Município de
Dourados para participarem de um Fórum, onde será escolhida 01 (uma) entidade para
representá-las no biênio 2013 – 2015, junto ao Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDAM – conselho consultivo, deliberativo e normativo para as
questões referentes à preservação, conservação, defesa, recuperação e melhoria do
meio ambiente natural, construído e do trabalho no Município.OFórum será realizado
na Sala de Reuniões do IMAM – Instituto do Meio Ambiente de Dourados, sito à Rua
Joaquim Teixeira Alves, n° 3.770, Parque Arnulpho Fioravanti, dia 14 de Maio de
2013, terça-feira, às 15:00 horas.
OBS: Será indicadoumtitular e umsuplente da Universidade escolhida.
Ressalta-se que a ausência de alguma Universidade Particular no Fórum indicará
sua desistênciaemcompor o referido Conselho.
Ataulfo Alves Stein Neto
Presidente do COMDAM
09
ATA – CMDU
Republica-se por Incorreção:
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 003/2013
AESCOLAMUNICIPALJANUÁRIO PEREIRADEARAUJOtorna público que
com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de
2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios da
Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de
Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para
Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da Unidade Escolar as 9 h do dia 10/05/2013 na
Escola à Rua DosAlpes, nº 826, Jardim Itália, na cidade de Dourados-MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Escola, no
endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3423-2261.
Dourados-MS, 26 deAbril de 2013.
ANA PAULA MARCOS DE SOUZA CÂNDIDO
Pres. da Associação de Pais e Mestres
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.474 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2013
Requer: Projeto de construção de residencial multifamiliar
Endereço: Rua Continental ,Lote: 08, Quadra: 02, Jardim Universitario ,Ins:
00.01.34.35.100.000,ARI-VIALOCAL
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Deferido para construção no local, mediante pagamento de
multa por iniciar a obra sem alvará de construção.
Folha de Consulta de Processo n° 36986/2012
Requerente:ABVCOMERCIODEALIMENTOSLTDA
Requer: COMERCIO VAREJISTADE ALIMENTOS DE MERCADORIAS EM
GERAL,COMPREDOMINANCIADEPRODUTOSALIMENTICIOS.
Endereço: RUA FREI ANTONIO, 2975, Lote: 10, Quadra: 13, Jardim Canaã III,
Ins: 00.05.63.13.110.000,AUM–Via Estrutural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Processo á ser encaminhado para a jurídica e depois para
habitação por se tratar de loteamento social e o uso do lote ter sido descaracterizado.
Arq. Ana Rose Vieira
Vice-Presidente do CMDU-Representante da SEMOP
Dourados, 08/04/2013
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA