ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.478 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios …………………………………………………………….
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
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CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
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LEIS
LEI Nº 3.677 DE 02 DE MAIO DE 2013.
“Concede equiparação de vencimento a servidores efetivos em relação a
servidores comissionados”
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º – Os cargos de motorista constante da tabela D(cargos de provimento
efetivo de servidores auxiliares), da Lei nº 3.595/2012, passam a ter seu vencimento
regulado pelo padrãoV, constante doAnexo II, da referida lei.
Art. 2º – Fica criada a função gratificada de moderador do sitio eletrônico oficial da
Câmara Municipal.
Art. 3º -As demais alterações realizadas na Lei nº 3.595/2012 são as constantes do
Anexo I, desta Lei.
Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 02 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013
Funções –
Denominação
Atribuições Requisitos Remuneração
Controlador (…) (…) (…)
Moderador
do sítio
oficial da
Câmara
Municipal
na internet
Manter o sítio da Câmara Municipal em
funcio-namento; manter/reformular o layout
desse sítio conforme as determinações do
setor competente; zelar pela facilidade de
acesso dos visitantes aos seus conteúdos;
zelar pela eficaz atualização de seus
conteúdos, logo que informado das
modificações a serem realizadas; prestar
informações aos órgãos da Câmara
Municipal acerca do seu uso; informar ao
órgão competente acerca da necessidade
de aquisição de equipamentos para o
desempenho de suas atribuições.
Curso
técnico em
informática
ou curso
superior em
processam
entos de
dados ou
curso
superior em
análise de
sistemas.
R$ 200,00
ANEXO V – Funções Gratificadas.
Símbolo Padrão Cargo Quantidade C.H. Requisito
SAX I Agente de Segurança 4 40 Ensino Fundamental
SAX I Auxiliar de Serviços Gerais 6 40 Ensino Fundamental
SAX I Copeiro 2 40 Ensino Fundamental
SAX II Garçom 2 40 Ensino Fundamental
SAX V Motorista 2 40
Ensino Fundamental
com CNH “C”
TOTAL: 16
GRUPO OCUPACIONAL II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CATEGORIA FUNCIONAL IV – CARGOS DE SERVIÇOS AUXILIARES
TABELA D
ANEXO I
DECRETOS
DECRETO N° 252, DE 03 DE MAIO DE 2013.
“Estabelece a jornada de trabalho dos servidores administrativos da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. Fica estabelecida jornada de trabalho de 30 horas semanais aos servidores
administrativos que exercem suas funções nas Unidades de Ensino Municipal.
§ 1° Os servidores administrativos de que trata o caput deste artigo refere-se aos
ocupantes de cargo de Assistente de Apoio Educacional, Agente de Apoio
Educacional, Auxiliar de Apoio Educacional, Assistente de Apoio Institucional,
Agente de Apoio Institucional e Auxiliar de Apoio Institucional e Assistente de
ServiçosAdministrativos.
§ 2° As Unidades de Ensino de que trata o caput deste artigo compreendem as
Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil.
Art. 2°. As Unidades de Ensino deverão adotar escalas de serviço para o
funcionamento sem interrupção do horário normal de expediente dos setores
administrativos, desde que não haja necessidade de novas contratações e aumento de
despesas.
Parágrafo único: O atendimento ao público e atividades administrativas internas,
como também o serviço de limpeza nas Unidades de Ensino, poderá funcionar a partir
das 6 horas.
Art. 3°. Os servidores administrativos com cargo de DGA, Função Gratificada ou
Função Gratificada Especial cumprirão jornada de 40 horas semanais.
Art. 4°. Os servidores administrativos lotados nas unidades de ensino vinculadas à
Secretaria Municipal de Educação que se encontram cedidos a outras instituições,
secretarias, ou órgãos públicos, cumprirão jornada integral de 40 horas semanais.
Art. 5°. Os servidores que exercem a função de vigia, vigilante patrimonial e
motorista cumprirão a jornada específica do seu respectivo concurso, não fazendo jus
a jornada de 30 horas semanais estabelecida neste Decreto.
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013
DECRETOS
Art. 6º. Deverá ser observada na folha de freqüência do servidor a disposição deste
decreto
Art. 7°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o
Decreto n° 73, de 18 de fevereiro de 2013.
Dourados (MS), 03 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 512, de 25 de abril de 2013.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria de Evanilde Costa da
Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado sob nº 062000 01 55 2013 4 00131 028 0039078
89– 9º Serviço Notarial e de Registro Civil- 2ª Circunscrição, Campo Grande, MS;
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 14 de março de 2013, o benefício de aposentadoria
da servidora EVANILDE COSTA DA SILVA, concedido nos termos do Decreto Nº
089 de 22/06/1987.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 515, de 29 de abril de 2013.
“Retifica o Decreto “P” nº 401, de 17 de abril de 2013”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 401 de 17 de abril de 2013, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3.468, fls 02, de 23/04/2013, conforme segue:
Onde Consta:
“Apartir de 01 deAbril de 2013”
Passe constar:
“Apartir de 01 de Março de 2013”
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 516, de 29 de abril de 2013.
“Retifica o Decreto “P” nº 402, de 17 de abril de 2013”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 402 de 17 de abril de 2013, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3.468, fls 02, de 23/04/2013, conforme segue:
Onde Consta:
“Apartir de 01 deAbril de 2013”
Passe constar:
“Apartir de 01 de Março de 2013”
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 517, de 29 de abril de 2013.
“Retifica o Decreto “P” nº 408, de 17 de abril de 2013”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 408 de 17 de abril de 2013, publicado no
Diário Oficial do Município nº 3.472, fls 04, de 29/04/2013, conforme segue:
Onde Consta:
“Fica nomeada a servidora LUCINEI BARROSO DE CASTRO lotada no
Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 01 de abril de
2013”
Passe constar:
“Fica nomeado o servidor LUCINEI BARROSO DE CASTRO lotado no
Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor III – DGA-6, a partir de 01 de abril de
2013”
Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 518, de 29 de abril de 2013.
“Exonera servidor efetivo – Rene Oshiro”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de abril de 2013, RENE OSHIRO,
do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública – Médico Clínico
Geral, Classe “B”, Nível “IX”, matrícula funcional Nº “114760338-1”, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 16/01/2004, conforme DECRETO nº
2.333 de 02 de Dezembro de 2003, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 520, de 30 de abril de 2013.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 093/2013, exclusivamente em relação à
nomeação dos relacionados no anexo único deste decreto”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.478
03
DECRETOS
PORTARIA FUMSAHD Nº. 019
“Rescindidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Rescindidos de acordo com a lei
Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações,
conforme anexo único.
Dourados (MS), 30 de abril de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 020
“Admitidos”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e
Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo
com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas
alterações, conforme anexo único.
Dourados (MS), 30 de abril de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 021
“Concessão de Licença Médica”
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.478 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 29 § 2º, da Lei Complementar nº
107/2006 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 093, de 21 de fevereiro de
2013, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.431, fls. 01, de 27/02/2013,
exclusivamente em relação à nomeação dos relacionados no anexo único deste
decreto.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 30 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 520, de 30 de abril de 2013.
CARGO:Agente de Fiscalização deTrânsito Municipal
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
1 9º DANILOGARCESBRESSAN
2 10º EDUARDOLUCIOUMBELINO
3 14º URAMARPEREIRAKOSLOSKIFILHO
4 21º RODRIGOROSAMARTINS
5 22º RAQUELEBERHARDBUSS
6 24º JULIOCESARRAMOS
7 27º LUISRICARDODEMELORODRIGUESBORGES
CARGO:Agente de Proteção daAviação Civil
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
1 8º ANAPAULABRITODEJESUS
CARGO:Gestor de Educação e Segurança noTrânsito
Carga Horária: 40 horas
Ordem Classificação Nome
01 01º JANIAGARCIADUARTEGUIRARDI
DECRETO “P” Nº 523, de 02 de maio de 2013.
“Dispõe sobre a reorganização dos símbolos e nomenclaturas de cargos
comissionados”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município e,
Considerando a reorganização de cargos comissionados promovida pela Lei
Complementar nº 214 de 25 de abril de 2013;
DECRETA:
Art. 1º Ficam reorganizados os cargos comissionados abaixo relacionados, sem
aumento de despesa, conforme segue:
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 02 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Matrícula Nome
Data da
Rescisão
Termo
Rescisão
Função
114765561-2
Abadia Aparecida G
de Moraes
08/04/2013 13 Técnico de Laboratório
114766406-2
Dirce de Assunção
Lima
01/04/2013 12 Técnico de Enfermagem
114765044-4
Maria Madalena M.
do Nascimento
11/04/2013 14 Técnico de Enfermagem
114764139-3
Viviane Cristina C.
de Melo Aristimunho
15/04/2013 15 Técnico de Enfermagem
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 019/2013
Matrícula Nome Admissão Contrato Função
114766723-2 Aline Luana B. Alcará 25/03/2013 267
Farmacêutico-
Bioquímico
114768440-1 Ana Paula Silva Levay 01/04/2013 270 Técnico de Laboratório
114762547-3 Beatriz J. Alves Ribeiro 09/04/2013 275
Técnico de
Enfermagem
114768439-1
Criciane Carla S.
Barbosa
01/04/2013 269 Técnico de Laboratório
114763847-7 Ervin Eberhart Neto 15/04/2013 277
Médico Plantonista
Clínica Médica
114768446-1 Gregoria D. de Oliveira 08/04/2013 272
Técnico de
Enfermagem
114768447-1 Keila Almeida Ramos 08/04/2013 273
Técnico de
Enfermagem
114768445-1
Mary Angela T. S.
Mendes
08/04/2013 271
Técnico de
Enfermagem
114768462-1
Pamela de Souza
Ferreira
16/04/2013 278 Técnico de Laboratório
114768169-1 Solange Gueiros Felipe 10/04/2013 276
Técnico de
Enfermagem
114764371-3 Wendel Lissa Dalpra 17/04/2013 274
Médico Plantonista
Psiquiátrica
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 020/2013
PORTARIAS
Nomenclatura Símbolo Nomenclatura Símbolo
Elizabeth Rocha Salomão
Assessor
Especial II
DGA 2
Chefe do Gabinete
do Prefeito
DGA 2
Luiz Constancio Pena Moraes
Assessor
Especial II
DGA 2
Chefe de
Controladoria
DGA 2
Servidor
Cargo anterior a LC
214.04.2013
Cargo posterior a LC
214.04.2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.478 04
PORTARIAS
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
332/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 100/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global e 1º termo aditivo e a
inclusão ao presente contrato a seguinte dotação orçamentária:
05.01 – Secretaria Municipal de Governo
04.122.108 – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamental
2.015 – Coord. geral do exerc. e repres. política da Secretaria Municipal de
Governo
33.90.39.12 – Fornecimento de alimentação
Ficha: 715
Fonte: 100000
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados, 01 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência nº 009/2012
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais local:Vila Guarani –
parte (ruas Antônio Cândido de Carvalho, Nilson Vieira de Mattos e rua Engrácia
Xavier de Mattos); Parque das Nações I – parte (ruas Albertina de Mattos, Coronel
Rondon, Antônio Cândido de Carvalho, Equador e rua 7 de Setembro); Jardim Cuiabá
– parte (ruas Engrácia Xavier e Guanabara); Vila Ubiratan – parte (rua Engrácia
Xavier de Mattos), com recursos provenientes do Convênio SICONV nº
731484/2009, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
26.782.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.854.718,16 (um milhão oitocentos e cinquenta e
quatro mil setecentos e dezoito reais e dezesseis centavos).
DATADEASSINATURA: 02 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
EderVera Cruz da Silva.
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Governo através da CI
n.° 117/2013/SEGOV, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.°
043/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito
legal.
Dourados/MS, 02 de maio de 2013.
WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR
Secretário Municipal de Finanças e Receita
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Art. 1° – Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado
na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença
Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis
Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02.
Dourados (MS), 30 de abril de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA HU Nº. 022
“Concessão de Licença Gala – HU”.
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais do (a) Servidores Públicos Municipais,
lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados,
“Licença Gala” de acordo com o artigo 168 inciso IV alínea “a” da lei Complementar
Municipal n.º 107 de 26 de Dezembro de 2006 (Estatuto do Servidor Público).
Dourados (MS), 30 de abril de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
PORTARIA FUMSAHD Nº. 023
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Sebastião Nogueira
Faria, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009.
Resolve:
Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos
Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e
2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público)
conforme anexo único, parte integrante desta portaria.
Dourados (MS), 30 de abril de 2013.
SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA
REPRESENTANTE DA FUMSAHD
Matricula Nome Período
114763670-4 Elenice Brandão Almeida da Cunha 17/04/2013 a 01/05/2013
114761486-6 Ivanilde Tiago Martins 05/04/2013 a 21/05/2013
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 021/2013
Nome Matrícula Função Dias Período
Ligia Batista Lobo 114766931-2 Médico Otorrinoralingologista 8 06/04/13 a 13/04/13
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 022/2013
Nome Matrícula Função Dias Período
Cleide Caetano dos
Santos
114760869-5 Técnico de Enfermagem 1 03/03/2013
Edenilce de Oliveira
Rodrigues
114768205-1 Técnico de Enfermagem 3 03,23 e 31/03/2013
Exoda Rosa Aran de
Souza
114768218-1 Técnico de Enfermagem 2 12 e 31/03/2013
Iris da Rosa B. de
Oliveira
114767904-2 Técnico de Enfermagem 1 16/03/2013
Janaina Oliveira
Botelho
114764677-3 Técnico de Enfermagem 1 06/03/2013
Lindamar A. de Souza
Machado
114764468-5 Técnico de Enfermagem 1 12/03/2013
Maria Madalena M.
Nascimento
114765044-4 Técnico de Enfermagem 2 03/ e 05/03/2013
Mariluci Esperandio
Oliveira
114760819-5 Técnico de Enfermagem 4 27 a 30/03/2013
Rodrigo Araujo dos
Santos
114766306-2 Técnico de Enfermagem 1 24/03/2013
Rosana Mendes 114765986-3 Técnico de Enfermagem 2 13 e 25/03/2013
Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 17/03/2013
Vania Mara R. Baggio 114768206-1 Técnico de Enfermagem 2 07 e 13/03/2013
Viviane Cristina C. M.
Aristimunho
114764139-3 Técnico de Enfermagem 1 05/04/2013
ANEXO DA PORTARIA HU Nº 023/2013
LICITAÇÕES
EXTRATOS
05
EXTRATOS
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 003/2013.
OBJETO: Contratação de pessoa física para ministrar Curso de Formação de
Agentes de Fiscalização de Trânsito, objetivando atender o Art. 21 do Código de
Trânsito Brasileiro Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.36.26 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, com início após a assinatura do
Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.864,00 (dois mil oitocentos e sessenta e quatro
reais).
DATADEASSINATURA: 12 deAbril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 202/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 001/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2063. – Programa deAlimentação Escolar
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na
2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 182.325,84 (cento e oitenta e dois mil trezentos e
vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOSEATOSADMINISTRATIVOSDEFALTAS
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/01/544/13 15 JANEIRO
RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES S E M E D
RF/01/431/13 28 FEVEREIRO
SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/01/435/13 25 FEVEREIRO
ROMANOSCORREADIAS SEMED RF/01/439/13 1,5 FEVEREIRO
NILZAFREITAS SEMED RF/01/440/13 1 FEVEREIRO
ROGERIOAPARECIDOSERAFIM SEMED RF/01/456/13 2,5 FEVEREIRO
KLEBERSONTREVISONPIRES SEMS RF/01/532/13 1 FEVEREIRO
PAULOHENRIQUEMATOSVIEIRA SEMSUR RF/01/575/13 2 FEVEREIRO
JOSIASCARMONA SEMED RF/03/457/13 18 FEVEREIRO
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/03/530/13 1 FEVEREIRO
LUCIANASILVEIRASIMPLICIO SEMS RF/03/531/13 1,5 FEVEREIRO
EDNILTONDEOLIVEIRABENTO SEMS RF/03/533/13 1 FEVEREIRO
DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/03/534/13 6 FEVEREIRO
REGINALDOARGUELO SEMS RF/03/535/13 1 FEVEREIRO
CARLOSFRANCISCODOBESVIEIRA SEMOP RF/03/536/13 1 FEVEREIRO
HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/03/538/13 28 FEVEREIRO
MARIAINESLIMANOVAES FUNED RF/03/541/13 28 FEVEREIRO
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/03/542/13 28 FEVEREIRO
NEUSADEARAUJO SEMAD RF/03/546/13 2 FEVEREIRO
NISVALDOVENCESLAUDASILVA SEMSUR RF/03/547/13 20 FEVEREIRO
NEUZABENITESLIMA SEMSUR RF/03/548/13 3 FEVEREIRO
MARCUSVINICIUS M.CORREIA SEMSUR RF/03/549/13 2 FEVEREIRO
ELIANEREGINABRUFATTOPEREIRA SEMED RF/03/582/13 0,5 FEVEREIRO
HELIOBARBOSAFONSECAFIHO GMD RF/04/508/13 31 MARÇO
SANDRAAPARECIDAARIAS SEMS RF/04/571/13 3 MARÇO
CLAUDINEIADASILVACARRILHO SEMS RF/04/572/13 0,5 MARÇO
DANIELLEPEREIRADASILVA SEMS RF/04/573/13 5 MARÇO
WILSONPEREIRADESOUZA SEMSUR RF/04/574/13 2 MARÇO
INESDEOLIVEIRAMARTINS SILVA SEMSUR RF/04/576/13 1 MARÇO
EFLAINSTROPADOSSANTOS SEMAD RF/04/577/13 31 MARÇO
MARIAINESLIMANOVAES FUNED RF/04/578/13 31 MARÇO
LUCIANOPAETZOLD GMD RF/04/579/13 31 MARÇO
MARIANODURANVERA SEMED RF/04/581/13 1 MARÇO
ADNAPAULAMEDEIROSRODRIGUES SEMED RF/04/584/13 2 MARÇO
ANANILDAAPARECIDAP.DASILVA SEMED RF/04/585/13 1 MARÇO
ANGELACRISTINADOE. S.BONFIM SEMED RF/04/586/13 1/2 MARÇO
CLEBERSONALEXE.FERNANDES SEMED RF/04/587/13 3,5 MARÇO
DANIELDEANDRADE SEMED RF/04/731/13 31 MARÇO
ELIZETE FREITASDEO.SANT’ANA SEMED RF/04/732/13 1 MARÇO
JOSIASCARMONA SEMED RF/04/733/13 2 MARÇO
LEILAOLIVEIRADOSSANTOS SEMED RF/04/734/13 0,5 MARÇO
MARIAINESFERREIRABRAGA SEMED RF/04/735/13 0,5 MARÇO
MARCILIONUNESDESOUZA SEMED RF/04/736/13 1 MARÇO
NEREIDEBARLATTIABELHAN SEMED RF/04/737/13 0,5 MARÇO
ODAIRDELPADREDOSSANTOS SEMED RF/04/738/13 1 MARÇO
ROGERIOAPARECIDOSERAFIM SEMED RF/04/739/13 2 MARÇO
RONALDOCAVALCANTEDEMENEZES S E M E D
RF/04/740/13 31 MARÇO
SIDAOLIVEIRA SEMED RF/04/741/13 1 MARÇO
SONIARAMONASILVADESOUZA SEMED RF/04/742/13 31 MARÇO
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013
DEMAIS ATOS / PLANO DE APLICADO DO FMIS – 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.478
3.1.90.13.00.0000 Obrigações Patronais
3.3.30.41.00.0000 Contribuições
3.3.50.43.00.0000 Subvenções Sociais
3.3.90.14.00.0000 Diárias Cívil
3.3.90.30.00.0000 Material de Consumo
3.3.90.32.00.0000 Material de Distribuição Gratuito
3.3.90.33.00.0000 Passagem e Despesa com Locomoção
3.3.90.36.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
3.3.90.39.00.0000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
3.3.90.42.00.0000 Auxílios
3.3.90.48.00.0000 Outros Auxílios Financeiros à Pessoas Físicas
4.4.90.51.00.0000 Obras e Instalações
4.4.90.52.00.0000 Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.61.00.0000 Aquisição de Imóvel
PREVISÃO
R$ 241.026,00
Convênio p/ pagamento de Energia Elétrica do Lar de Cças Santa Rita R$ 24.000,00
Unidade Orçamentária: 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
08.244.500 – Programa de Acompanhamento das Ações Sociais
2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
As ações apresentadas abaixo serão enquadradas nas seguintes rubricas contábeis
PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO FINANCEIRADO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
EXERCÍCIO – 2013
PROGRAMA
Critério de Partilha (Entidades Não-Governamentais)
PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIAMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL.
06
DEMAIS ATOS / PLANO DE APLICADO DO FMIS – 2013
Republique-se por incorreção:
PORTARIA Nº. 124, de 22 de abril de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao
servidor LUCIANO MENEGUCCI, referente ao período aquisitivo de 01/04/2012 a
31/03/2013, a partir de 01 de abril de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 125, de 02 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora TALITA ROLIM DA SILVA do cargo de
Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em01 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 127, de 02 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear EDERROCHAFERNANDES no cargo deAssessor Parlamentar
III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do
Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares, a partir de 02 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 128, de 02 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear ROSA HELENA RODRIGUES no cargo de Encarregado da
Recepção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06 de
maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 129, de 02 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear NATALÍCIO ROMEIRO no cargo de Assessor Parlamentar III
(CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do
Vereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 130, de 06 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
06 de novembro de 2007, resolve:
Art. 1º – Exonerar a pedido o servidorCLÁUDIODASILVACARLOSdo cargo de
Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de
Dourados, Gabinete doVereador Marcelo Pereira Mourão,em06 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.478 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 03/05/2013 17.400,00
Governo Federal 10646-1 PNATE-Transporte Esc. 06/05/2013 46.270,83
Governo Federal 12020-0 Merenda Escolar 06/05/2013 250.958,00
Dourados, 06/05/2013 TOTAL 314.628,83
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Departamento de Convênios e Prestação de Contas
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES
R$ 25.860,00
R$ 45.500,00
R$ 394.896,76
R$ 2.000,00
R$ 5.000,00
R$ 556.491,58
R$ 370.565,00
R$ 580.302,40
R$ 2.245.641,74
* Conforme a Lei n° 2.358 de 21 de agosto de 2000, que cria o Fundo Municipal de Investimentos Sociais – FMIS e o Decreto n° 10.228, de 31 de janeiro de 2001,
sobre as despesas do FMIS.
Convênio para pagamento de Monitores do PETI
Apoio a Programas de Assistência Social (Despesas de Custeio)
Suprimento de Fundos
Benefícios Eventuais (Cestas Básicas, Auxílio Passagem, Auxílio Funeral, Lonas, Telhas, Cobertores, Colchões, Ovos de Páscoa, Taxa
para Emissão de CPF, Taxas para Emissão de 2ªs. Vias de Certidões de Nascimento, Casamento e Óbito e 1ªs. Vias de RG).
Material Permanente: Móveis e Equipamentos
Secretária Municipal de Assistência Social
Diárias
Ampliações e Reformas dos Programas sociais.
TOTAL
___________________________________________________
LEDI FERLA
Convênio Geração de Renda (CEIA)
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
BERTOSAN ATIVIDADES ODONTOLÓGICAS LTDA – EPP , torna Público
que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LAS, para atividade Odontológica , localizada na Rua João Rosa Góes
, nº 1170 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS).
BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS- ME, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LAS), para a atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, localizado na Rua Frei Antonio nº 2.375, Canaã II,
emDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA- EPP, torna Público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
ESPECIALIZADO EM EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE
INFORMÁTICA, localizado na Rua Maria Cícera dos Santos Silva, nº 240, Jardim
Canaã IIIemDourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
IMPORCATE DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.548.450/0001-23, torna Público que recebeu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércio a varejo de peças e
acessórios novos para veículos automotores, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 591,
Jardim Água Boa, no município de Dourados/MS. Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Madeireira Center LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, Licença de
Instalação -LI e Licença de Operação – LO, para atividade de Fabricação de Paletes de
Madeira, localizada naAv. 03 S/Nº Lotes 11 e 25, Distrito Industrial – no município de
Dourados (MS).
Peromingo & Menezes LTDA – ME, torna público que REQUEREU do instituto
do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a RENOVAÇÃO da licença
Simplificada – LS, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE BEBIDAS E
COMERCIO VAREJISTA DE GÁS LIQUEFEITO (GLP), com sede na Av.
Presidente Vargas, n° 1950 – Vila Planalto no Município de Dourados – MS. Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista
de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Marcelino Pires,
esquina com Rua 07 de Setembro – Bairro, Vila Guarani – no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PERRONI & MORO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental – Licença
de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio Varejista
de Combustíveis para Veículos Automotores, localizada na Rua/Av. Coronel
Ponciano, esquina com RuaW-11 – Bairro, Parque Nova Dourados – no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
REINALDO DO AMARAL NACANICHI , torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LAS, para atividade Consultório Odontológico / cirurgião auditor , localizada na Rua
Ediberto Celestino , nº 805 – Jardim Santo André, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
SOUZAE CARRER LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada (LAS), para atividade de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E
REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, localizada na Avenida Weimar
Gonçalves Torres nº 3.625, Vila Maxwell no Município de Dourados MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TRANSPEDRATRANSPORTE DE CARGALTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), as Licenças
Prévia (L.P), de Instalação (L.I) e Operação (L.O), para atividade de TRANSPORTE
RODOVIÁRIO DE CARGAS E MUDANÇAS, EXCETO PRODUTOS
PERIGOSOS, localizada na Rua Filinto Muller nº 1.200, Jardim Santa Hermínia, no
Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
07
PORTARIAS LEGISLATIVAS
Edital de Convocação
O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE
MORADORESDOBAIRRO ESTRELAPORÃ,ALTODOALVORADAI e II E IPE
ROXO CONVOCA todos os residentes da localidade para participarem da
ASSEMBLÉIAGERALa ser realizada no dia 26 de maio de 2013, com início às 09:00
horas, e termino as 16:oo horas, no Centro Comunitário, para deliberarem sobre a
seguinte pauta do dia:
01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil
Brasileiro.
02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal
03. Posse da diretoria eleita.
As chapas concorrentes terão ate o dia 16 de maio do corrente ano as 13:00 horas
para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão.
Dourados, 30 de abril de 2013.
Demetrio Cavalcante Josias da Silva
PresidenteUDAM Presidente da associação
Edital de Convocação
O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE
MORADORESDOBAIRROJARDIMPANTANALCONVOCAtodos os residentes
da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 23
de junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, NAESCOLA
MUNICIPALLAUDEMIRACOUTINHOpara deliberarem sobre a seguinte pauta do
dia:
01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil
Brasileiro.
02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal
03. Posse da diretoria eleita.
As chapas concorrentes terão ate o dia 13 de junho do corrente ano as 13:00 horas
para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão.
Dourados, 30 de abril de 2013.
Demetrio Cavalcante Genivaldo Berlamino
PresidenteUDAM Presidente da associação
Edital de Convocação
O presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO BAIRRO VILASÃO BRAZ CONVOCAtodos os residentes da
localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 02 de
junho de 2013, com início às 09:00 horas, e termino as 16:oo horas, no núcleo do
Rotary situado a rua S 1 nº. 250, para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia:
01. Reforma do Estatuto Social da Associação e adequações ao Código Civil
Brasileiro.
02. Eleição da diretoria executiva e do seu conselho fiscal
03. Posse da diretoria eleita.
As chapas concorrentes terão ate o dia 23 de maio do corrente ano as 13:00 horas
para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no estádio douradão.
Dourados, 30 de abril de 2013.
Demetrio Cavalcante Paulo Bueno
PresidenteUDAM Presidente da associação
PORTARIA Nº. 131, de 06 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear PEDRO DA SILVA ALENCAR no cargo de Encarregado de
Manutenção (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 06
de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 132, de 06 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear NELSON ALMEIDA DA SILVA no cargo de Assessor
Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador PedroAlves de Lima, a partir de 02 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.478 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 08 DE MAIO DE 2013
EDITAIS – CONVOCAÇÃO/UDAM