ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.483 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 218, DE 10 DE MAIO DE 2013. “Altera redação de dispositivo da Lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007 que trata do Regime Jurídico e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Artigo 1º. O parágrafo único do artigo 104 da Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Guarda Municipal de Dourados passa a viger com a seguinte redação: Art. 104. (...) Parágrafo único.Ocancelamento da penalidade não surtirá efeitos retroativos. Artigo 2º. Fica criada a Seção II -Do adicional por nova habilitação no Capítulo III do Título III, com o art. 69-A na Lei Complementar nº 121, de 31 de dezembro de 2007com a seguinte redação: Art.69-A. Fará jus ao adicional de incentivo à capacitação o servidor efetivo de cargo da Guarda Municipal que possuir escolaridade superior à requerida para ocupar o respectivo cargo, na proporção de 5% (cinco por cento) do vencimento base para cada nova escolaridade, no limite de25%do vencimento base; § 1º O certificado ou diploma que motivar a concessão de adicional de incentivo à capacitação não poderá ser concomitantemente comprovante de nova habilitação que atribua progressão funcional ao servidor. § 2º Para fins de progressão funcional de nível superior a que alude o inciso IV do art. 48 desta lei o servidor deverá renunciar expressamente ao adicional de incentivo à capacitação que tiver recebido a titulo de graduação de nível superior, relativamente ao certificado utilizado para a ascensão funcional, sob pena de não fazer jus à progressão funcional com a nova habilitação. § 3° Aos ocupantes de cargos de nível superior o adicional de capacitação será concedido ao servidor que comprovar habilitação em outro curso de nível superior ou curso de pós-graduação. Art. 3ºO§ 5º do art. 38 da Lei Complementar 120 de 31 de dezembro de 2007 passa a viger com a seguinte redação: (...) § 5º O adicional de incentivo à capacitação será concedido aos servidores efetivos na proporção de 5% do vencimento base para cada nova escolaridade, no limite máximo de 25% do vencimento base, mediante comprovação por certificado ou diploma registrado no órgão competente. (...) Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 10 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.678 DE 10 DE MAIO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada “Rua Procópia Pires de Freitas” a Rua “H3”, dos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II,emtoda sua extensão. Art. 2º. Revogadas as disposiçõesemcontrário, esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.679 DE 10 DE MAIO DE 2013. “Dispõe sobre denominação de rua”. OPrefeito Municipal de Dourados faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º. Passa denominar-se “Severino Porto” a Rua “H1”, dos Residenciais Harrison de Figueiredo I e II,emtoda sua extensão. Art. 2º. Revogadas as disposiçõesemcontrário, esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 10 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº. 266, DE 13 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal de Assistência Social”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados, em substituição, no Conselho Municipal de Assistência Social, para completarem o biênio 2011/2013, como conselheiros dos órgãos e entidades abaixo relacionados: I - Representantes Governamentais: a) Representante da Secretaria Municipal de Educação: Titular: Saenes de Mello em substituição a servidora Cristina Fátima Pires Ávila Santana Suplente: Adriane Holdina Pinheiro Seibel em substituição ao servidor Genuir Civa Faqui b) Representante da Secretaria Municipal de Fazenda: Titular: Luana Sanches Cruzemsubstituição ao servidorWaldir Ferreira de Souza; c) Representante da Secretaria Municipal de Planejamento: Suplente: Ana Paula Barbosa Coelho em substituição a servidora Márcia Aparecida de Brito. II - Representantes Não Governamentais: Suplente: Nilceia Santos Machado em substituição ao servidor MarcosAntonio da Silva – Água BoaAssociação Comunitária Suplente: Edivania Marques Pereira em substituição a servidora Evanete Maria Rocha - Pólo dasAssistentes Sociais Art. 2º. Este decreto entraemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Procurador Geral do Município DECRETO 270 DE 13 DE MAIO DE 2013. “Convoca a "XConferência Municipal deAssistência Social"”. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política deAssistência Social no Município; DECRETA: Art. 1° Convocar aXConferência Municipal deAssistência Social. § 1ºAX Conferência Municipal de Assistência Social será realizada nos dias 04 e 05 de julho de 2013. § 2º A X Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema geral: "A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS". § 3ºAXConferência Municipal daAssistência Social terá como eixos temáticos: I - o cofinanciamento obrigatório daAssistência Social; II - gestão do SUAS: vigilância socioassistencial, processos de planejamento, monitoramento e avaliação; III - gestão doTrabalho; IV - gestão dos serviços, programas e projetos; V- gestão dos benefícios no SUAS; VI - regionalização. Art. 2° As discussões a serem realizadas na X Conferência Municipal da Assistência Social tem por objetivo analisar, propor e deliberar, com base na avaliação local, as diretrizes para gestão e financiamento do Sistema Único daAssistência Social - SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado e eleger delegados para participarem daXConferência Estadual daAssistência Social. Art. 3º Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pelo Conselho Municipal deAssistência Social -CMASe Secretaria Municipal deAssistência Social - SEMAS, mediante composição paritária dos representantes do governo municipal e da sociedade civil, a ser definida em Resolução do CMAS, para a organização da X Conferência Municipal daAssistência Social. Parágrafo único O apoio técnico e logístico, bem como as despesas para a realização da Conferência, correrão por conta do órgão gestor municipal de assistência social. Art. 4º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 271, DE 13 DE MAIO DE 2013. “DeclaraWilker Soledade da Silva estável no serviço público” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no art. 43 da Lei Complementar nº. 117, de 31 de dezembro de 2007. DECRETA: Art. 1º - Fica declarada estável no serviço público municipal, a constar da data que completou 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por ter sido aprovado no estágio probatório, o servidor WILKER SOLEDADE DA SILVA, matrícula funcional nº 114765799-1, ocupante do cargo de Assistente de serviços Administrativos, admitidoem12 de abril de 2010. Art. 2º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 13 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 274, DE 14 DE MAIO DE 2013. “Nomeia em substituição membro da Comissão deAvaliação de Desempenho no Estágio Probatório” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1 º Fica designada a servidora Sônia Maria Ferreira para atuar na Comissão de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório, representando o Gabinete do Prefeito, em substituição a servidora Elianne Silva Bezerra, designada através do Decreto nº 651, 30 de novembro de 2009. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 03 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 042/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (CAMIONETE CABINE SIMPLES), PARA USO EM SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 04/06/2013 (quatro de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 14 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 098/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO COM FCK=15,0 /MPA, CONVENCIONAL, BRITA01, SLUMP-TEST 06+1, INCLUSO TRANSPORTE E BOMBEAMENTO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 27/05/2013 (vinte e sete de maio do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 26 de abril de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a reabertura de prazo do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 099/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS TERRESTRES (RODOVIÁRIAS) ESTADUAIS E INTERESTADUAIS,VISANDOATENDER OS USUÁRIOS DO PRONTO ATENDIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 03/06/2013 (três de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 13 de maio de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 041/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS, OBJETIVANDOATENDER OS NOVOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL-CEIM"S: "MARIA DE NAZARÉ", "RAIO DESOL","MANOELPEDRONOLASCO"E"PEDRODASILVAMOTA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens 02, 04, 10 e 13, a proponente MILAN & MILAN LTDA.; nos itens 03 e 12, a proponente CONTAMAQ MOVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA.; nos itens 06, 07, 08 e 11, a proponente I.A CAMPAGNA JÚNIOR & CIA. LTDA.; no item 09, a proponente ANAPEL MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. O Pregoeiro informa ainda que os itens 01, 05 e 14 foram declaradosFRACASSADOS/DESERTOS. Dourados (MS), 03 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 EXTRATO DO QUINTO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2010 Das Partes: Contratualizante: Município de Dourados com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados -SEMS Contratualizado: Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados 01.01 Objeto: A adequação da cláusula sexta (Dos recursos financeiros) com aumento do limite financeiro de repasses do Fundo Municipal de Saúde de R$ 2.499.678,96 (dois milhões quatrocentos e noventa e nove mil seiscentos e setenta e oito reais e noventa e seis centavos), para R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos) a execução dos serviços de saúde contratualizados, em decorrência da Portaria n. n. 3110 de 28/12/2012 publicada no D.O.U em 31/12/2012 (Seção I, p. 202), que aprovou a Etapa II da Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul (Macrorregião de Dourados) e aloca recursos financeiros para sua implantação, através da qual o Fundo Municipal de Saúde passou a receber no teto Financeiro da Média Alta Complexidade (MAC), mensalmente o montante de R$ 323.292,666 (trezentos e vinte e três mil duzentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavos), devido ao fato do Hospital Universitário estar inserido na Rede de Atenção as Urgências da Macrorregião de Dourados que serão implementados ao valor previsto na CLÁUSULA SEXTA, no item 06.01, inciso I, através da inclusão alínea “j”, passando a ter a seguinte redação: 06.01. Para a execução da presente Contratualização, o CONTRATUALIZADO deve receber repasses financeiros do Fundo Municipal de Saúde de Dourados em parcelas fixas e variáveis conforme abaixo discriminado: I – Repasse fixo e mensal no valor de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos), sendo: a) R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) mensais de recursos próprios, conforme PortariaSAS1268/04; b) R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais) mensais de recursos do teto financeiro da Média eAlta Complexidade; c) R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais) mensais de recursos de incentivo estadual; d) R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais) de recursos federais, conforme Portaria SAS1268/04; e) R$ 100.000,00 (cem mil reais) de recursos federais, conforme Portaria SAS 1280/08; f) R$ 71.020,80 (setenta e um mil vinte reais e oitenta centavos) de recursos federais, conforme PortariaGM2127/2004; g) R$ 43.537,24 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e quatro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 04 EXTRATOS centavos) de recursos do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais –REHUF, conforme PortariaGMn° 1929 de 19/07/2010; h) R$ 185.335,32 (cento e oitenta e cinco mil trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos) de recursos federais, na forma fixa, seguindo os termos da Portaria SASn. 1268/12 e suas posteriores alterações; i) R$ 229.785,60 (duzentos e vinte e nove mil setecentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos) de recursos federais, na forma fixa, seguindo os termos da Portaria SASn. 2508 de 1º. de novembro de 2012 e suas posteriores alterações; j) R$ 323.292,666 sendo: R$ 131.925,60 (cento e trinta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) relativos a qualificação de 15 leitos UTI adultos; R$ 87.950,40 (oitenta e sete mil novecentos e cinqüenta reais e quarenta centavos) relativos a qualificação de 10 leitos UTI pediátricos; R$ 77.562,50 (setenta e sete mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos) relativos a implantação de 10 leitos novos de enfermaria clínica de retaguarda e, R$ 25.854,166 (vinte e cinco mil oitocentos e cinqüenta e quatro reais e dezesseis centavos) relativos a qualificação de 05 Leitos já existentes da retaguarda, alocados ao teto Financeiro da Média Alta Complexidade (MAC), pela Portaria n. 3110 de 28/12/2012 publicada no D.O.U em 31/12/2012 (Seção I, p. 202), que aprovou a Etapa II da Ação da Rede de Atenção às Urgências do Estado de Mato Grosso do Sul (Macrorregião de Dourados). 01.02. Deverá ainda, ser incluído item 1.1.1.5 no Anexo I, em virtude da Portaria SAS/MS n. 3110/2012, com a seguinte redação: “1.1.1.5 - 10 leitos novos de enfermaria clínica de retaguarda e qualificação de 05 Leitos já existentes da retaguarda conforme Portaria SAS/MS n. 3110/2012. 01.03. Devido ao aporte de recurso do item 06.01, alínea “j”, pela Portaria n. 3110/2012, oAnexo III, no que se refere aos valores de recebimento por cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, deverá ser atualizado, passando a constar da seguinte forma: (...) 01.04.Os recursos referentes às competências de outubro, novembro e dezembro de 2012, janeiro, fevereiro e março de 2013, da Portaria, que já foram depositadas no Fundo Municipal de Saúde deverão ser repassados ao Contratualizado a partir da assinatura do presente instrumento ora celebrado, na seguinte forma: seis parcelas a partir do mês de abril. Portanto, nos próximos seis meses, o Contratualizado estará recebendo duas parcelas, a retroativa e a do mês. 01.05. O Contratualizado deverá observar as disposições do Ofício n. 2370/DAS/SES/MS (cópia anexa) emitido pela Secretaria de Estado de Saúde (itens 1 e 3), para fins de posterior avaliação com vistas à manutenção do incentivo financeiro alocado pela Portaria, que destacou as seguintes orientações: (...) Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições Ratificam-se as demais cláusulas do instrumento ora aditivado, seus anexos e aditivos anteriores. Fundamento legal: Cláusula sexta, item 06.06 do Termo de Contratualização nº. 01/2010. Data de assinatura: 01/04/2013, tendo a presente alteração efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de outubro, nos termos do nos termos do art. 8º. da Portaria n. 3110/2012. Secretaria Municipal de Saúde Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do Hospital Universitário daUFGD Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 523/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Convite n° 031/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 02/05/2013 e vencimento previsto para 02/11/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 30 deAbril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 414/2012. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextilLTDA CNPJ: 95.948.618/0002-75 PROCESSO:PREGÃOPRESENCIAL238/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 47.910,00 (quarenta e sete mil novecentos e dez reais). DATADEEMPENHO:13/02/2012 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 415/2012. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextilLTDA CNPJ: 95.948.618/0002-75 PROCESSO:PREGÃOPRESENCIAL238/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 790.377,00 (setecentos e noventa mil trezentos e setenta e sete reais). DATADEEMPENHO:13/02/2012 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE EMPENHO N° 1715/2012. PARTES: Município de Dourados NilcatexTextilLTDA CNPJ: 95.948.618/0002-75 PROCESSO:PREGÃOPRESENCIAL238/2012 OBJETO: Registro de Preços para aquisição de uniformes escolares, mochilas e kits escolares, para distribuição gratuita aos alunos da Rede Municipal de Ensino de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93. Valor: R$ 923.957,50 (novecentos e vinte e três mil novecentos e cinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos). DATADEEMPENHO:27/04/2012 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013 Das partes: Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA Objeto: O presente instrumento tem por objeto estabelecer as bases da união de esforços envidados entre as partes para manter a integração do Hospital e Maternidade Porta da Esperança no Sistema Único de Saúde – SUS, definindo direitos e obrigações entre as partes para viabilizar e aprimorar o atendimento da atenção especializada à saúde, garantindo a prestação de serviços médicos hospitalares e ambulatoriais de média complexidade, prioritariamente voltados para o atendimento da população indígena, conforme plano operativoemanexo ao instrumento. Da Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.50.41 – Contribuições DO VALOR: O valor anual estimado para a execução do presente Termo de Contratualização importaemR$ 3.041.143,92, a ser repassado ao hospitalemparcelas duodecimais de até R$ 253.428,66, as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizadas. Fundamento legal: Lei n. 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/2005 e alterações; Portaria GM n° 1.721 de 2005: Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos; Portaria nº 635 de 10 de novembro de 2005; Portaria n. 3123/2006. Data de assinatura: 01/04/2013 VIGÊNCIA:Aduração da presente contratualização está adstrita à vigência de 24 (vinte e quatro) meses, com efeitos a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo por iguais e sucessivos períodos, limitada a 60 (sessenta) meses, com revisão do Plano Operativo a cada 12 (doze) meses. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 05 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 Republica-se por Incorreção: Processo nº: Interessado: Resultado: Início do Exercício Prorrogado até: 663/2013 Eslis Paulo Afonso DEFERIDO 03/05/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/ DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PRORROGAÇÃO DE EXERCÍCIO: Início Final Início Final 114761914-1 ANDREIA AMBROSIO SEMED 444/2013 180 01/02/2013 30/07/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE ABRIL DE 2013. Início Final Início Final 11476601-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA SEMS 433/2013 15 10/04/2013 24/04/2013 114762423-1 EDERSON GOMES DOS SANTOS SEMED 434/2013 30 11/04/2013 10/05/2013 33541-1 JOSE SHIGUEO OSHIRO SEMOP 435/2013 90 14/04/2013 12/07/2013 114760361-1 LARYSSA SILVA LEMES SEMED 436/2013 15 27/04/2013 11/05/2013 50213-1 LUCIANE LOPES RAMOS SEMED 437/2013 60 18/03/2013 16/05/2013 85881-1 MARIA GOMES TAKAHACHI SEMED 438/2013 90 13/04/2013 11/07/2013 43271-1 NILSA JUDITE PASSOS SEMED 439/2013 30 06/04/2013 05/05/2013 86591-1 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SIMIONATTO SEMED 440/2013 18 21/04/2013 08/05/2013 31041-1 SHIRLEY FRUGULI MOREIRA SEMED 441/2013 30 10/04/2013 09/05/2013 43381-1 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO SEMED 442/2013 295 01/11/2012 22/08/2013 48251-1 ZILDA APARECIDA RODRIGUES RAMIRES GMD 443/2013 30 06/04/2013 05/05/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir MendesCarvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 15 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 11171-1 ALAIDE SOARES DA SILVA SEMED 412/2013 1 22/04/2013 22/04/2013 500946-1 CLAUDIA CASTELAO TETILA MELO SEMS 413/2013 15 16/04/2013 30/04/2013 2331-1 DULCE MARIA DA SILVA SEMED 414/2013 4 09/04/2013 12/04/2013 114764179-1 GENI PESCONI DOS SANTOS SEMS 415/2013 05 10/04/2013 14/04/2013 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA SEMED 501/2013 2 14/03/2013 15/03/2013 114761390-4 JOÃO FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS SEMS 416/2013 15 06/04/2013 20/04/2013 502128-2 SIRLENE RIBEIRO LOPES SEMED 417/2013 60 04/04/2013 02/06/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Início Final Início Final 501762-1 ANA CARLA MARTINS ALVES SEMED 418/2013 30 08/04/2013 07/05/2013 114763596-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI SEMED 419/2013 15 02/04/2013 16/04/2013 114766450-1 CIRLENE CARVALHO DE LIMA SOTOLANI SEMS 420/2013 15 23/04/2013 07/05/2013 151361-3 EDNA ALVES PINHEIRO DOS SANTOS SEMS 421/2013 27 12/04/2013 08/05/2013 114761916-1 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA SEMED 422/2013 15 26/04/2013 10/05/2013 80051-1 FILOMENA OLIVEIRADE SOUZA SEMED 423/2013 60 06/04/2013 04/06/2013 71511-1 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO SEMED 424/2013 60 02/04/2013 31/05/2013 2491-1 GUIOMAR DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS SEMED 425/2013 15 12/04/2013 26/04/2013 63421-1 ITACIANA APARECIDA PIRES SANTIAGO SEMED 426/2013 30 11/04/2013 10/05/2013 64251-1 LUZIA PERES SEMED 427/2013 60 10/04/2013 08/06/2013 87751-1 LOIDE ALVES DE OLIVEIRA SEMED 428/2013 30 05/04/2013 04/05/2013 83301-1 MEIRES GONÇALVES DA SILVA CARVALHO SEMS 429/2013 15 24/04/2013 08/05/2013 114760581-1 MARLI CORREIA DA SILVA SEMED 430/2013 30 08/04/2013 07/05/2013 87421-1 ROSANA DA COSTA SILVA SEMED 431/2013 2 21/04/2013 22/04/2013 114762987-1 RENATA SILVA DE SOUZA SEMED 432/2013 15 02/04/2013 16/04/2013 Laércio Arruda Diretor Presidente Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios Gleicir Mendes Carvalho Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 12 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 11 DE ABRIL DE 2013. Matrícula Nome do servidor Secretaria Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ABV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Prévia - LP, a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, localizada na Rua/Av. Barão do Rio Branco, 125 no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CONDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 01.096.346/0001-06, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO) para atividade de Comércio a Varejo de Veículos, Peças, Acessórios e Reparação deVeículos, Localizada junto aAvenida Marcelino Pires N° 3.555, Jardim Caramuru, Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Moreira & Souza LTDA – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores, localizada na Rua Brasão, 7230, Jardim Santa Maria - no município de Dourados (MS). Origens Bra – Biotecnologia de Reprodução Animal Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de Produção in vitro de embriões bovinos e prestação de serviços veterinários, localizada na Rua Coronel Ponciano 3090 – Jardim dos Estados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PANTANAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI e Licença de Operação - LO, para atividade de moagem e fabricação de produtos de origem vegetal, localizada na RuaArgentina, 715, Parque das Nações - no município de Dourados (MS). 06 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.483 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 13/05/2013 4.141,29 Governo Federal 16045-8 Custeio C.Conv Idoso 13/05/2013 4.107,98 Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 13/05/2013 32.823,15 Governo Federal 16048-2 Custeio Pro Jovem 08/05/2013 3.454,50 Governo Federal 16049-0 Custeio Apae/Pestaliz 13/05/2013 10.474,52 Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 14/05/2013 54.000,00 Dourados, 14/05/2013 TOTAL 109.001,44 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROCESSO / 2013: ASSUNTO: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 766 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE APARECIDA OLIVEIRA DE BRITO BELMONTE SEMED 782 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEIDE GASPAR ZENGO SEMED 781 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLENIR GOMES FREITAS SEMED 780 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE CLEONICE LANGONE ROCHA COFANI SEMED 779 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS SEMED 778 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISA DA SILVA OLIVEIRA DE MELLO SEMED 777 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ELISANGELA DA SILVA ALEXANDRE SOUZA SEMED 776 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EURIDES CAMPOS DA SILVA SEMED 775 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GEORDANO CLERISTON ROVEDA SEMED 774 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 773 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE GISLAINE APARECIDA DA SILVA RODRIGUES SEMED 452 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA IRACI DA SILVA VIEIRA SEMED 772 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JOANA GALEANO SEMED 771 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE JOAO BATISTA DOFF SOTTA SEMFIRE 244 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO KARINA APARECIDA GARCIA MATOS SEMED 765 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LAURINDA APARECIDA DA SILVA SEMED 783 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANA PEDERIVA MARQUES SEMED 788 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE LUIZ MACHADO DE SOUZA SEMS 175 RESSARCIMENTO DE PRODUTIVIDADE LUIZA DA SILVA FEITOSA SEMED 789 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA DIAS PRIMO SEMSUR 629 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA INES NANTES HARB SEMED 790 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA LUCIA XAVIER DE AZEVEDO SEMED 791 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE MARIA NILMA DA SILVA RAMOS SEMED 792 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NILZA MARIA ARAUJO DA SILVA ALMEIDA SEMED 793 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE NIZELIA BIANCHI DE ALMEIDA SEMED 794 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS SEMED 795 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE OSVALDO SOARES DA SILVA SEMED 796 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO ALMEIDA SEMED 797 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE PAULO DE TARSO PEREIRA SEMED 798 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE RAEL DA SILVA SEMED 799 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSEMARY BORIN CAVALHEIRO SEMED 801 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA SEMED 802 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SANDRA VIEIRA DE ALBUQUERQUE SILVA SEMED 804 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SHIRLE TELES SILVA SEMED 803 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIDNEI APARECIDO DE LIMA SANTOS SEMED 784 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SILVIA ANNELISE DIAS DE CARVALHO SEMED 785 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE SIRLENE DOS ANJOS MARTINS SEMED 786 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE VILCIANE NUNES RODRIGUES SEMED 787 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE WELLYNTON ALVES COSTA SEMAD 696 INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE PROCESSOS INDEFERIDOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: