ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.485 21 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 10 DE MAIO DE 2013. “Concede reajuste geral de vencimentos aos servidores do Município de Dourados”. OPrefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Fica concedido reajuste salarial linear aos servidores da administração direta e indireta do Município de Dourados no percentual de 7,22% a partir de 1º de abril de 2013, nos termos do art. 282 da Lei Complementar 107 de 27 de dezembro de 2006 e art. 8º da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007 e § 4º do art. 38 da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006. § 1º. Em cumprimento ao disposto no caput deste artigo, as tabelas salariais constantes nos anexos das Leis Complementares nº 117, 118, 119, 120 e 121, todas de 31 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 128 de 26 de junho de 2008 e Lei Complementar nº 108 de 26 de dezembro de 2006 passam a viger de acordo com osAnexos I e II desta lei. § 2ºOreajuste salarial indicado no caput não se aplica aos servidores enquadrados noAnexoVda Lei Complementar nº 118 de 31 de dezembro de 2007. § 3º.Aos servidores aposentados e pensionistas aplica-se o reajuste indicado no caput do presente artigo. § 4º. Os servidores contratados somente terão seus vencimentos reajustados na ocasião da renovação contratual. § 5ºOAnexo II da presente Lei, dá cumprimento ao art. 1º da Lei Complementar nº 180 de 20 de junho de 2011, no índice de 17,35% ao ano, passando a vigorar a partir de 1º de maio de 2013. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013. Dourados, 10 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR Nº 219, DE 10 DE MAIO DE 2013. ANEXO I CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 4.817,62 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 3.914,31 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 3.914,31 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 3.914,31 Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2006 Anexo I CARGOS - DIRETORIA EXECUTIVA FUNÇÃO GRATIFICADA ESPECIAL 1.107,33 DAI-01 490,35 DAI-02 435,84 DAI-03 382,16 DAI-04 326,91 DAI-05 272,41 DAI-06 217,93 VALORES GRATIF DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA Anexo IV LEI COMPLEMENTAR Nº 117, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 CAJ - 01 5.526,91 CAJ - 02 4.559,70 CAJ - 03 3.150,00 CAJ - 04 2.224,57 DAC - 01 2.214,66 DAA - 01 3.163,83 DAA - 02 2.214,66 DAA - 03 1.230,42 DAA - 04 963,75 DGA- 01 9.663,15 DGA- 02 6.456,80 DGA- 03 4.519,77 DGA- 04 3.163,83 DGA- 05 2.214,66 DGA- 06 1.550,26 DGA- 07 1.230,42 DGA- 08 963,75 VALORES DE VENC. DE CARGOS EM COMISSÃO Anexo VI 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 40h 40h 40h 40h 40h I II III IV V A 799,56 859,33 925,10 A 1.322,18 1.560,88 B 839,54 902,29 971,35 B 1.388,29 1.638,93 C 881,50 947,41 1.019,93 C 1.457,69 1.720,88 D 925,59 994,78 1.070,92 D 1.530,58 1.806,92 E 971,87 1.044,53 1.124,48 E 1.607,10 1.897,26 F 1.020,46 1.096,75 1.180,69 F 1.687,48 1.992,13 G 1.071,49 1.151,58 1.239,73 G 1.771,85 2.091,73 H 1.125,07 1.209,17 1.301,71 H 1.860,43 2.196,33 I 1.181,31 1.269,63 1.366,80 I 1.953,47 2.306,15 TABELA B - PADRÃO 2: Ensino médio Referência RUBRICAS TABELA A - PADRÃO 1: Ensino Fundamental Referência RUBRICAS Anexo VII 40h 20h 20h 30h VI VII VII-A VIII A 3.653,34 2.210,75 2.368,67 2.740,00 B 3.836,02 2.321,29 2.487,09 2.877,01 C 4.027,82 2.437,35 2.611,46 3.020,86 D 4.229,21 2.559,22 2.742,03 3.171,91 E 4.440,67 2.687,19 2.879,13 3.330,51 F 4.662,71 2.821,54 3.023,08 3.497,03 G 4.895,83 2.962,61 3.174,24 3.671,87 H 5.140,67 3.110,75 3.332,94 3.855,51 I 5.397,66 3.266,29 3.499,60 4.048,25 TABELA C - PADRÃO 3: Ensino Superior Referência RUBRICAS 12h 20 h 30h 40 h 30h 40 h VIII IX X X-A XI XI-A A 1.174,45 1.939,93 1.939,93 2.586,56 2.909,33 3.879,84 B 1.233,18 2.036,93 2.036,93 2.715,88 3.054,80 4.073,84 C 1.294,84 2.138,76 2.138,76 2.851,68 3.207,53 4.277,54 D 1.359,59 2.245,70 2.245,70 2.994,27 3.367,91 4.491,42 E 1.427,55 2.357,98 2.357,98 3.143,97 3.536,30 4.715,99 F 1.498,93 2.475,90 2.475,90 3.301,18 3.713,12 4.951,80 G 1.573,89 2.599,67 2.599,67 3.466,24 3.898,78 5.199,37 H 1.652,58 2.729,67 2.729,67 3.639,55 4.093,73 5.459,35 I 1.735,22 2.866,15 2.866,15 3.821,54 4.298,41 5.732,32 TABELA D - PADRÃO 3: PROFISSIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Referência RUBRICAS 20h 20h 20h 20h 3ª Classe 2ª Classe 1ª Classe Classe Especial A 2.368,67 2.487,09 2.611,46 2.742,03 B 2.487,09 2.611,46 2.742,03 2.879,13 C 2.611,46 2.742,03 2.879,13 3.023,08 D 2.742,03 2.879,13 3.023,08 3.174,24 E 2.879,13 3.023,08 3.174,24 3.332,94 F 3.023,08 3.174,24 3.332,94 3.499,60 G 3.174,24 3.332,94 3.499,60 3.674,57 H 3.332,94 3.499,60 3.674,57 3.858,31 I 3.499,60 3.674,57 3.858,31 4.051,23 Procuradoria Geral do Município Referência LEI COMPLEMENTAR Nº 120, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 30 h 40 h XII XIII Referência XIV A 2.740,00 3.653,34 A 4.178,85 B 2.877,01 3.836,02 B 4.387,77 C 3.020,86 4.027,82 C 4.563,29 D 3.171,91 4.229,21 D 4.745,82 E 3.330,51 4.440,67 E 4.935,66 F 3.497,03 4.662,71 F 5.133,08 G 3.671,87 4.895,83 G 5.338,39 H 3.855,51 5.140,67 H 5.551,94 I 4.048,25 5.397,66 I 5.774,02 Referência RUBRICAS TAB. E-PADRÃO 3: PROFISSIONAIS DE SERVIÇOS DE SAÚDE TAB. F-PADRÃO 3: AUDITOR DE SERV SAÚDE Ensino Superior 40h Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor A 1.197,39 1.418,91 1.681,42 1.992,51 2.361,13 B 1.257,26 1.489,87 1.765,48 2.092,11 2.479,16 C 1.317,13 1.560,80 1.849,57 2.191,75 2.597,24 D 1.377,01 1.631,75 1.933,64 2.291,38 2.715,27 E 1.436,88 1.702,71 2.017,74 2.391,01 2.833,34 F 1.496,75 1.773,65 2.101,80 2.490,61 2.951,40 G 1.556,61 1.844,60 2.185,87 2.590,24 3.069,45 H 1.616,50 1.915,57 2.269,94 2.689,88 3.187,53 I 1.676,35 1.986,49 2.354,01 2.789,53 3.305,58 LEI COMPLEMENTAR Nº 121, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 ANEXO X Guarda Municipal TABELAA Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Area Inspetor Divisão Inspetor Geral A 1.848,80 1.993,01 2.148,46 2.316,04 2.496,69 2.691,43 B 1.941,24 2.092,66 2.255,88 2.431,84 2.621,53 2.826,01 C 2.038,30 2.197,29 2.368,68 2.553,44 2.752,60 2.967,31 D 2.140,22 2.307,15 2.487,11 2.681,11 2.890,23 3.115,67 E 2.247,23 2.422,51 2.611,47 2.815,16 3.034,74 3.271,45 F 2.359,59 2.543,64 2.742,04 2.955,92 3.186,48 3.435,03 G 2.477,57 2.670,82 2.879,14 3.103,72 3.345,81 3.606,78 H 2.601,45 2.804,36 3.023,10 3.258,90 3.513,10 3.787,12 I 2.731,52 2.944,58 3.174,26 3.421,85 3.688,75 3.976,47 Guarda Municipal TABELAB A 2.089,39 2.475,94 2.934,01 3.476,80 4.120,00 4.882,21 B 2.193,88 2.599,75 3.080,69 3.650,63 4.326,01 5.126,31 C 2.298,34 2.723,53 3.227,39 3.824,47 4.532,00 5.370,44 D 2.402,83 2.847,34 3.374,09 3.998,31 4.738,01 5.614,55 E 2.507,29 2.971,14 3.520,81 4.172,15 4.944,02 5.858,64 F 2.611,76 3.094,94 3.667,50 4.346,00 5.150,01 6.102,75 G 2.716,23 3.218,74 3.814,21 4.519,83 5.356,01 6.346,87 H 2.820,70 3.342,54 3.960,89 4.693,67 5.562,01 6.590,99 I 2.925,17 3.466,32 4.107,60 4.867,51 5.768,01 6.835,09 Inspetor Geral Referência Inspetor 3ª Inspetor 2ª Inspetor 1ª Inspetor Área Inspetor Divisão Guarda Municipal - Tabela em Extinção (Inspetores Municipais) I II III IV V A 988,60 1.038,03 1.089,94 1.144,45 1.201,66 B 1.038,03 1.089,94 1.144,45 1.201,66 1.261,74 C 1.087,47 1.141,83 1.198,93 1.258,88 1.321,82 D 1.136,91 1.193,75 1.253,43 1.316,10 1.381,91 E 1.186,34 1.245,64 1.307,93 1.373,32 1.442,00 F 1.235,76 1.297,55 1.362,43 1.430,55 1.502,08 G 1.285,20 1.349,46 1.416,93 1.487,78 1.562,17 H 1.334,63 1.401,36 1.471,43 1.544,99 1.622,24 I 1.384,07 1.453,27 1.525,93 1.602,22 1.682,32 I II III IV V A 2.193,97 2.303,69 2.418,87 2.539,81 2.666,82 B 2.303,69 2.418,87 2.539,81 2.666,82 2.800,15 C 2.418,87 2.539,81 2.666,82 2.800,15 2.940,16 D 2.539,81 2.666,82 2.800,15 2.940,16 3.087,17 E 2.666,82 2.800,15 2.940,16 3.087,17 3.241,53 F 2.800,15 2.940,16 3.087,17 3.241,53 3.403,62 G 2.940,16 3.087,17 3.241,53 3.403,62 3.573,79 H 3.087,17 3.241,53 3.403,62 3.573,79 3.752,47 I 3.241,53 3.403,62 3.573,79 3.752,47 3.940,09 Referência AUDITOR FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS FISCAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS Referência CLASSES CLASSES LEI COMPLEMENTAR Nº 119, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2007 03 LEIS PORTARIA Nº 040/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZELEIDEILKIU DECIAN, e dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora ZELEIDE ILKIU DECIAN, matrícula 2061-1, ocupante do cargo de Assistente de Apoio Educacional, na função de Assistente de Atividades Educacionais-I, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de maio de 2013. Dourados/MS, 17 de maio de 2013. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 A B C D E F G H I 1.322,18 1.388,29 1.457,69 1.530,58 1.607,10 1.687,48 1.771,85 1.860,43 1.953,47 A B C D E F G H I 859,33 902,29 947,12 994,78 1.044,53 1.096,75 1.151,58 1.209,17 1.269,63 A B C D E F G H I 859,33 902,29 947,12 994,78 1.044,53 1.096,75 1.151,58 1.209,17 1.269,63 A B C D E F G H I 799,56 839,54 881,50 925,59 971,87 1.020,46 1.071,49 1.125,07 1.181,31 A B C D E F G H I 799,56 839,54 881,50 925,59 971,87 1.020,46 1.071,49 1.125,07 1.181,31 GSE-I ASE-I AGENTE DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO Lei complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007 ANEXO VI ASA-I AUE-I AUXILIAR DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AUXILIAR DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO ASSISTENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40 h - ENSINO MÉDIO AGENTE DE APOIO EDUCACIONAL 40h - ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO AGE-I Reajuste da LC 180 de 20 de junho de 2011 Referência Guarda 3ª Guarda 2ª Guarda 1ª Guarda Supervisor Guarda Sub Inspetor A 1.405,13 1.665,09 1.973,14 2.338,21 2.770,78 B 1.475,39 1.748,36 2.071,79 2.455,09 2.909,29 C 1.545,65 1.831,59 2.170,47 2.572,01 3.047,86 D 1.615,92 1.914,85 2.269,12 2.688,93 3.186,36 E 1.686,17 1.998,13 2.367,81 2.805,85 3.324,92 F 1.756,43 2.081,37 2.466,46 2.922,73 3.463,46 G 1.826,68 2.164,63 2.565,11 3.039,64 3.601,99 H 1.896,96 2.247,92 2.663,77 3.156,57 3.740,56 I 1.967,19 2.331,14 2.762,43 3.273,51 3.879,09 Com aumento de 17,35% de maio/2013 ANEXO II Guarda Municipal • Em atendimento ao disposto no art. 1º da Lei Complementar nº 180 de 20 de junho de 2011 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 025/ SemS / VISA / 2013 – 14 de maio de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1131 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1131/2012, lavrado contra: “Vendelino Luiz Fachini .”, CPF – 376.120.009-97, situada à Rua Bela Vista nº 1.084 – Jardim Água Boa, foi autuada por: “... manipular... comprar... produtos de interesse à saúde sem registro do órgão sanitário competente ou contrariando o disposto na legislação sanitária pertinente”. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoV. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização dos produtos supracitados. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante; Art. 338. São circunstâncias atenuantes: IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 a 68UFERMS , Decido: 1 - Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização. 2 - Aplicar a multa pelo valor mínimo do inciso I art.336, em 14 (quatorze) UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 026/ SemS / VISA / 2013 – 14 de maio de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1246 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1246/2013, lavrado contra: “Mercado Ouro Verde Ltda-Me.”, CNPJ – 14.287..333/0001-08, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 5.265 – Jardim Ouro Verde, foi autuada por: expor à venda produtos de interesse para a saúde com prazo de validade expirado (bebidas láctea fermentadas). Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: II – Graves, aquelas em que for verificada uma circunstância agravante, que é o Art. 339. São circunstâncias agravantes: I – Ser o infrator reincidente; IV –Ter a infração conseqüências danosas à saúde; V– Se, tendo conhecimento do ato ou fato lesivo à saúde, o infrator deixar de tomar as providências de sua alçada, tendentes a evitá-lo ou saná-lo; De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que correspondem os seguintes limites: § 1º - A multa será aplicada em dobro nas reincidências específicas e acrescida da metade de seu valor nas genéricas. De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540 vezes o valor nominal daUFERMS; VI – Inutilização dos produtos apreendidos. PENALIDADE: Penalizo em 28 (vinte e oito) UFERMS, correspondente ao dobro da ultima multa que foi 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 027/ SemS / VISA / 2013 – 14 de maio de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1256 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1256/2013, lavrado contra: “Juarez Francisco Sgarbossa.”, denominado Grasiele Lanches, CPF – 389.919.630-53, situada àAv. Weimar GonçalvesTorres nº 5.940 –Vila São Francisco, foi autuada por: produzir, manipular, comercializar produtos alimentícios do gênero animal (hambúrguer e maionese), sem inspeção do órgão competente, sem data de fabricação, sem prazo de validade, sem identificação do fabricante e por funcionar com o alvará sanitário vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I,V, XXXIIEXXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: PARECER: Quanto ao termo de apreensão, digo que o mesmo está correto, mas analisando o auto de infração, digo que o mesmo apresenta atos eivados de vicio, como: 1 - Notifica-se o estabelecimento em 20/03/2013 para ciência da proibição de produzir, manipular e comercializar produtos (hambúrguer, maionese) sem o serviço de inspeção de órgãos competentes e aplica-se no mesmo dia auto de infração sobre esses produtos. 2 - Notifica-se a empresa a requerer o alvará sanitário num prazo de 5 (cinco) dias e no mesmo dia aplica-se auto de infração por estar com alvará sanitário vencido. 3 - Produto maionese é isento de serviço de inspeção de órgão competente; DECISÃO: De acordo com a lei municipal 2551 de 01 de Abril de 2003, Capítulo XIV – DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO, art. 47, decido pelo arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 028/ SemS / VISA / 2013 – 14 de maio de 2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1259 lavrado contra o estabelecimento abaixo; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1259/2013, lavrado contra: “Marco Antonio Gonçalves Pereira - Mei.”, denominado Lanchonete, CNPJ – 16.754.925/0001-68, situada à Rua Presidente Kenidy nº 38 – Vila Industrial, foi autuada por: estar desempenhando atividade contraria a atividade citado no certificado de microempreendedor Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II, XXXII e XXXIII. DECISÃO EM 1ª INSTÂNCIA: De acordo com Art. 216. As licenças ou suas revalidações poderão ser suspensas, cassadas ou canceladas, nos seguintes casos: III – Por interesse da saúde pública, a qualquer tempo, por autoridade sanitária competente; De acordo com o Art. 253. O funcionamento dos estabelecimentos industriais ou comerciais onde se fabriquem, prepararem, beneficiem, acondicionem, vendam, distribuam ou depositem alimentos e os veículos transportadores dos mesmos, ficam submetidos às exigências desta Lei, e dependerão de licença da autoridade sanitária estadual ou municipal competente. De acordo com Art. 326. Da lei estadual 1293/92 - Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: I-Advertência; Decido: 1 - Manter a cassação do alvará sanitário até adequações solicitadas pela vigilância sanitária; 2 - Determino inspeção imediata para a adequação da atividade restaurante, devendo o mesmo somente manipular alimentos (refeição) após cumprimento das adequações solicitadas pela vigilância sanitária; 3 -Aplicar a penalidade de advertência. O descumprimento desta decisão acarretará na aplicação de medidas legais de acordo com a legislação de base legal. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 EDITAIS EDITAL Nº.19, DE 15 DE MAIO DE 2013. DIVULGAORESULTADODEFINITIVODAPROVADE TÍTULOSDO3º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELAFUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.16, de 22 de abril de 2013, que estabelece normas e condições para o 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, e Edital nº.18 de 07 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.481, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre o resultado preliminar da prova de títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I – DIVULGAR e HOMOLOGAR o resultado definitivo da Prova de Títulos do 3º Processo Seletivo Simplificado/2013, contendo os nomes dos candidatos em ordem decrescente de classificação, na forma do Anexo I. II – CONVOCAR os candidatos relacionados noAnexo II a comparecer até o dia 22 de maio de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. III -Os candidatos deverão apresentar os documentos constante no Anexo III. IV –As demais disposições do Edital nº.16 , de 22 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.471, de 26 de abril de 2013, permanecem inalteradas. Dourados/MS, 15 de maio de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Representante da FUMSAHD ANEXO I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Guilherme Brunini Sbardelini Médico Anestesista 40 1º Breno Moreno Alencar Arrais Médico Anestesista 20 2º Hélio Toshiaki Haniu Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 1º Luiz Gustavo Gameiro Sacchi Médico Oftalmologista 55 1º Eduardo Augusto Silva Katayama Médico Oftalmologista 40 2º Guilherme Aprigliano Bonini Médico Oftalmologista 20 3º Diego do Amaral Polido Médico Plantonista Clínica Médica 40 1º TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 80 1º Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de Enfermagem 80 2º Denise Vilma dos Santos Técnico de Enfermagem 80 3º Elenice Oliveira Técnico de Enfermagem 75 4º Meirionice Rodrigues da Silva Técnico de Enfermagem 75 5º Margarete dos Santos Barbosa Técnico de Enfermagem 75 6º Ivaneide Osório dos Santos Técnico de Enfermagem 70 7º Elenir Alves Pereira Monteiro Técnico de Enfermagem 70 8º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 05 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 Vera Pereira da Rocha Técnico de Enfermagem 65 9º Queyla Besen Técnico de Enfermagem 65 10º Rosely Ferreira da Rocha Oliveira Técnico de Enfermagem 60 11º Maria de Lurdes Souza Técnico de Enfermagem 60 12º Geovana Maria de Mello Maciel Técnico de Enfermagem 60 13º Silvia Maria Silva Castro Técnico de Enfermagem 60 14º Aurea Aoyama da Silva Técnico de Enfermagem 60 15º Alessandra Regina Gomes Correa Técnico de Enfermagem 45 16º Celia Cardoso de Jesus Técnico de Enfermagem 45 17º Maria do Socorro Nascimento Técnico de Enfermagem 45 18º Aparecida Paes da Costa Silva Técnico de Enfermagem 40 19º Michele de Souza Bronzati Técnico de Enfermagem 40 20º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 21º Maria Helena da Silva Sotolani Técnico de Enfermagem 40 22º Eliana Melgarejo de Oliveira Técnico de Enfermagem 35 23º Sildnei Martins Gamarra Técnico de Enfermagem 30 24º Vera Lucia Alves Técnico de Enfermagem 30 25º Elisangela Frei Silva de Lima Técnico de Enfermagem 30 26º Marta de Oliveira Silva Técnico de Enfermagem 25 27º Alexandra Portes Gonçalves Técnico de Enfermagem 20 28º Madalena Menezes da Silva Técnico de Enfermagem 20 29º Pedrina dos Santos Brandão Almeida Técnico de Enfermagem 15 30º Rosimeire Ferreira Campos Técnico de Enfermagem 15 31º Cristiana Esteves Poldo Técnico de Enfermagem 15 32º Célia Aparecida Marques Técnico de Enfermagem 10 33º Lucimara Luzia da Silva Souza Técnico de Enfermagem 10 34º Josilene de Jesus Nogueira da Silva Técnico de Enfermagem 10 35º Edna Aparecida da Silva Técnico de Enfermagem 10 36º Maria Dolores Olmedo Cassal Técnico de Enfermagem 10 37º Renata Cardoso Técnico de Enfermagem 10 38º Joyce Matoso Cabreira Técnico de Enfermagem 10 39º Gleice Vezu da Silva Técnico de Enfermagem 10 40º Maria Lucia Martins Esmério Flores Técnico de Enfermagem 05 41º Janaina Araujo da Silva Técnico de Enfermagem 05 42º ANEXO II 1ª CONVOCAÇÃO CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Guilherme Brunini Sbardelini Médico Anestesista 40 1º Breno Moreno Alencar Arrais Médico Anestesista 20 2º TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR Hélio Toshiaki Haniu Médico Plantonista Clínica Pediátrica 40 1º Luiz Gustavo Gameiro Sacchi Médico Oftalmologista 55 1º Eduardo Augusto Silva Katayama Médico Oftalmologista 40 2º Guilherme Aprigliano Bonini Médico Oftalmologista 20 3º Diego do Amaral Polido Médico Plantonista Clínica Médica 40 1º CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Lenir Francisca Ferreira Técnico de Enfermagem 80 1º Ilaine Bobadilha Cabanha Técnico de Enfermagem 80 2º Denise Vilma dos Santos Técnico de Enfermagem 80 3º Elenice Oliveira Técnico de Enfermagem 75 4º Meirionice Rodrigues da Silva Técnico de Enfermagem 75 5º Margarete dos Santos Barbosa Técnico de Enfermagem 75 6º Ivaneide Osório dos Santos Técnico de Enfermagem 70 7º Elenir Alves Pereira Monteiro Técnico de Enfermagem 70 8º Vera Pereira da Rocha Técnico de Enfermagem 65 9º Queyla Besen Técnico de Enfermagem 65 10º Rosely Ferreira da Rocha Oliveira Técnico de Enfermagem 60 11º Maria de Lurdes Souza Técnico de Enfermagem 60 12º Geovana Maria de Mello Maciel Técnico de Enfermagem 60 13º Silvia Maria Silva Castro Técnico de Enfermagem 60 14º Aurea Aoyama da Silva Técnico de Enfermagem 60 15º Alessandra Regina Gomes Correa Técnico de Enfermagem 45 16º Celia Cardoso de Jesus Técnico de Enfermagem 45 17º Maria do Socorro Nascimento Técnico de Enfermagem 45 18º Aparecida Paes da Costa Silva Técnico de Enfermagem 40 19º Michele de Souza Bronzati Técnico de Enfermagem 40 20º Marcia Ozório de Oliveira Técnico de Enfermagem 40 21º Maria Helena da Silva Sotolani Técnico de Enfermagem 40 22º TABELA DE CARGOS NIVEL MÉDIO 06 EDITAIS EDITAL Nº. 20, DE 13 DE MAIO DE 2013. 12º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 22 de maio de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 13 de maio de 2013. Sebastião Nogueira Faria Representante da FUMSAHD 12ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Walquiria Martins C. Lopes Enfermeiro 60 22º Liliana Lopes S. R. das FloresEnfermeiro 60 23º ANEXOII RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Certidão Negativa do CPF - Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFIR/DACE/ No 6/2013, de 15 de maio de 2013. O Departamento de Administração Tributária e Fiscal, através do Núcleo de Administração da Dívida Ativa do Cadastro Econômico, fazem publicar o presente Edital de notificação. Por estarem em lugar incerto e desconhecido, ou por não terem sido encontrados no endereço declarado, por este EDITALDE NOTIFICAÇÃO, ficam os contribuintes e seus respectivos sócios abaixo relacionados, NOTIFICADOS da inscrição dos débitos em DívidaAtiva e querendo, no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do Edital para pagamento amigável, caso os mesmos não se manifestem os débitos serão cobrados judicialmente via ação de execução fiscal. SUJEITO PASSIVO CAE ENDEREÇO PROCESSO ADM. DEBITO Adriano Barros Vieira R: Onofre Pereira de Matos, 1914. A. Centro. Dourados/MS Sócio: -Adriano Barros Vieira R: Alfredo Richard Klein, 1084. Parque Alvorada. Dourados/MS Campina Verde Armazéns Gerias Ltda. Av. Weimar Gonçalves Torres, 5213. Vila São Francisco. Dourados/MS Sócios: -Nilton Fernando Rocha R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS -Aurélio Rocha R: Doutor Camilo, 45. Vila Industrial. Dourados/MS Carlos Von Scharte – ME Sócio: -Carlos Von Scharte Casa Espírita Ismael Pt.3473/2011 25065926 R: Cider Cerzosimo de Souza. Lt. “A”, Qd. 10. Vila Aurora. Dourados/MS 3.473/2011 R$ 5.665,13 Ccea – Comercial Cantini de Equipamentos Agrícolas Ltda – Epp Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: -Ramao Sirdemar Leite Cantini Av. Weimar Gonçalves Torres, 265. Jardim Tropical. Dourados/MS -Neiva Vincenzi Cantini R: Dois, 0. Parque das Nações. Dourados/MS Chialvo Indústria e Comércio de Balanças Ltda- Epp R: Coronel Ponciano, 780. Vila Industrial. Dourados/MS Sócios: -Thiago Antunes Ribeiro Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS -Andrea Antunes Ribeiro Alameda dos Eucaliptos, 50. Portal de Dourados. Dourados/MS Cooperativa Agropecuária e Industrial Av. Marcelino Pires, 6027. Jardim São Francisco. Dourados/MS Sócios: - Flori José de Pelegrin Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Climax. Dourados/MS -Evandro Nogueira Barbosa Av. Marcelino Pires, 6027. Jardim São Francisco. Dourados/MS -Nivaldo Kruger R: João Candido da Câmara, 1666. Jardim Central. Dourados/MS -Artur Henrique Schweig Schneider R: D, S/n. Coohab. Dourados/MS D. Z. M. Publicidade Ltda. R: Oliveira Marques, 1705. Sala 03. Centro. Dourados/MS Sócios: -Jose Roberto Fontes R: Pedro Celestino, 1660. Jardim Itaipu. Dourados/MS -Clarice Zanoni Fontes R: Oliveira Marques, 1705. Sala 03. Centro. Dourados/MS Debora Yukie Sasaki 100124518 R: Doutor Camilo, 1413. Jardim Guanabara. Dourados/MS 844/2013 R$ 5.249,35 Eduardo Otavio Teixeira Marcondes R: Doutor Nelson de Araújo, 737. Jardim Central. Dourados/MS Sócio: -Eduardo Otavio Teixeira Marcondes R: Alameda dos Gerânios, 180. Portal de Dourados. Dourados/MS Elizabeth Sabo Pinheiro 1000046700 R: Benjamin Constant, 938. Jardim América. Dourados/MS 850/2013 R$ 1.825,90 Escola de Formação de Vigilantes Defendi Ltda – ME R: Natal, 416. Vila Cuiabá. Dourados/MS Sócios: -Claudio Jose Defendi R: Vista Alegre, 5500. Jardim São Lourenço. Dourados/MS -Herika Nunes da Silva R: Natal, 410. Vila São Francisco. Dourados/MS Fabio Ceschin Fioravanti Av. Marcelino Pires, 1839. 1º andar sala 03. Centro. Dourados/MS Sócio: -Fabio Ceschin Fioravanti R: Camilo Ermelindo da Silva, 1058. Vila Planalto. Dourados/MS Facto Assessoria Empresarial Ltda – ME R: Olveira Marques, 3730. Vila Maxwel. Dourados/MS Sócios: -Felipe Pinheiro de Assis R: Oliveira Marques, 3730. Bloco A; Apto 22. Vila Maxwel. Dourados/MS -Gelson Aparecido de Assis R: Netuno, 95. Alvorada. Dourados/MS Fama Festa Buffet Ltda – ME R: Vilso Gabiatti, 600. Bairro Shekina. Dourados/MS Sócios: -Silvania Oliveira Alves R: Iva Mattos Brum, 3130. Parque Nova Dourados. Dourados/MS -Jamil Gonçalves Minhos da Silva R: Iva Mattos Brum, 3130. Parque Nova Dourados. Dourados/MS 100134033 37.205/2012 R$ 743,62 1000027551 28.160/2012 R$ 192,90 100074588 256/2013 R$ 2.098,17 1000039410 21.055/2012 R$ 1.431,39 1864009 39.070/2012 R$ 2.708,79 1000003326 37.280/2012 R$ 2.950,53 21074003 37.239/2012 R$ 74.038,27 100102050 37.246/2012 R$ 9.395,34 100123015 16.385/2011 R$ 3.788,14 100087280 R: A 14, 525. BR 163 KM 260. Pq. dos Jequitibás. Dourados/MS 37.247/2012 R$ 4.804,52 100021662 37.242/2012 R$ 8.356,23 23412003 28.159/2012 R$ 192,90 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 Franca & Prado Ltda ME Av. Joaquim Teixeira Alves, 1554. Letra B. Centro. Dourados/MS Sócios: -Lilian Moura do Prado de Almeida R: Toshinobu Katayama, 445. Apto 06. Jardim Caramuru. Dourados/MS -Marcelo França de Almeida R: Toshinobu Katayama, 445. Apto 06. Jardim Caramuru. Dourados/MS Fuad Haddad R: João Vicente Ferreira, 1517. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Fuad Haddad R: Oliveira Marques, 1935. Jardim Central. Dourados/MS Horacina Minhos de Abreu R: Major Capilé, 2691. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócio: -Horacina Minhos de Abreu Tiso R: Seiji Fukui, 2555. Izidro Pedroso. Dourados/MS João Reis Fernandes R: Ciro Melo, 2280. Centro. Dourados/MS Sócio: -João Reis Fernandes R: Mato Grosso, 2960. Vila Planalto. Dourados/MS Joaquim Carlos Klein de Alencar Av. Weimar Gonaçalves Torres, 1666. Sala 95. Centro. Dourados/MS Sócio: -Joaquim Carlos Klein de Alencar R: Pedro Celestino, 2040. Chácara Flora. Dourados/MS Jocir Souto de Moraes Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. Centro. Dourados/MS Sócio: -Jocir Souto de Moraes Av. Marcelino Pires, 1405. Sala 116. Centro. Dourados/MS Joel Alves Pereira Pt.2049/2012 25066003 R: Vereador Aguiar Ferreira de Souza, 850. Jardim Água Boa. Dourados/MS 2.049/2012 R$ 1.337,81 José Aparecido Ferreira 1000011558 R: Oliveira Marques, 2521. Jardim Central. Dourados/MS 807/2013 R$ 1.204,12 Luciane Negrete Saracho – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 3363. Centro. Dourados/MS Sócio: -Luciane Negrete Saracho R: Humaitá, 415. Jardim São Pedro. Dourados/MS Madeiras Alvorada Ltda – ME R: Ranulfo Saldivar, 1175. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: -Ari Cardoso de Souza -Suely Andrade de Souza Magna Acosta Pt. 3825/2012 R: Cafelândia. JD São Pedro. Dourados/MS Sócio: -Magna Acosta R: Oliveira Marques, 2640. Centro. Dourados/MS Matoso & Cia LTDA – ME R: Hayel Bon Faker, 3019. A. Jardim Caramuru. Dourados/MS Sócios: -Elde Silva Souza R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS -Anadir Fátima Matoso Flores R: Netuno, 75. Alvorada. Dourados/MS Metal & Inox Metalúrgica Ltda. R: Hayel Bon Faker, 305. Jardim Rasslem. Dourados/MS Sócios: -Waldemar Doffinger R: Rouxinol, 1340. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Andre Lucio Ferreira R: João Vicente Ferreira, 5471. Jardim Maipú. Dourados/MS Michele Eliane da Silva 1000021448 R: Pedro Rigotti, 1415. Vila Santo André. Dourados/MS 126/2013 R$ 598,20 Milton Akila Tsurumaki 20195001 Av. Marcelino Pires, 0. Jardim Clímax. Dourados/MS 272/2013 R$ 6.261,89 Milton Augusto Sippert 1000012783 R: Oliveira Marques, 925. Sala 03. Jardim Central. Dourados/MS 839/2013 R$ 1.282,16 Munir Faker Alameda dos Eucaliptos, 27. Portal de Dourados. Dourados/MS Sócio: -Munir Faker R: João Candido Câmara, 905. Jardim América. Dourados/MS Neri Azambuja 16396006 Av. Weimar Gonçalves Torres, 1714. Centro. Dourados/MS 275/2013 R$ 7.245,75 Organização Contábil Santec Ltda. R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02 – 1. Andar. Centro. Dourados/MS Sócios: -Iran Travessini R: Onofre Pereira de Matos, 1825. Sala 02 – 1. Andar. Centro. Dourados/MS -Antonio Luis Chanfrin R: Onofre Pereira de Matos, 3261. Vila Sulmat. Dourados/MS Pedro Paulo Ávalo 8823006 R: Pedro Celestino, 431. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 830/2013 R$ 5.333,40 Pedro Pereira de Morais Neto Av. Joaquim Teixeira Alves, 1540. 1º Andar – sala 15. Centro. Dourados/MS Sócio: -Pedro Pereira de Morais Neto R: Onofre Pereira de Matos, 1680. Ed. Carajás. Sala 08. Centro. Dourados/MS Ramos & Paim Ltda R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócios: -Marilda Dutra Paim R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS -Juarez dos Santos Ramos R: Netuno, 40. Parque Alvorada. Dourados/MS Reinaldo Soares Iapechino – Proc. 8.791/2011 Regularização Constr. E Habite- SE R: Aquidauana, 3192. L. 01 E 02 Q. 03 Área 129,76M2 Zona Urbana. Centro. Dourados/MS Sócio: -Reinaldo Soares Iapechino R: Major Capilé, 5. Vila Lili. Dourados/MS Rima Ambiental Ltda. R: Independência, 35. Jardim Itália. Dourados/MS Sócios: -Everaldo Leite Dias R: Cuiabá, 1440. Jardim Londrina. Dourados/MS -Eduardo Dias Leite R: Albino Torraca, 0. Jardim Figueira. Dourados/MS Rodrigo Turella Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Sala 95. Centro. Dourados/MS Sócio: -Rodrigo Turella R: Osman Ahamad Gebara, 363. Parque Alvorada. Dourados/MS Rodrigo Uecker 1000013267 R: Cornélia de Souza, 1185. Casa 04. Vila Cachoeirinha. Dourados/MS 846/2013 R$ 1.482,27 100062849 38.353/2012 R$ 467,95 1000004608 288/2013 R$ 2.743,79 100077366 37.173/2012 R$ 1.134,76 25066112 8.791/2011 R$ 1.720,10 1000027608 23.399/2012 R$ 350,56 1000002761 287/2013 R$ 2.663,92 100054838 37.254/2012 R$ 12.582,87 3770001 36.191/2012 R$ 2.702,25 25065960 3.825/2012 R$ 1.995,74 100065023 38.367/2012 R$ 966,87 100097073 37.251/2012 R$ 5.782,36 100121144 38.366/2012 R$ 813,38 R: Ranulfo Saldivar, 1075 – Ad.1346. Parque Alvorada. Dourados/MS 1000004616 37.962/2012 R$ 2.950,54 100026052 37.303/2012 R$ 1.260,54 1000000181 932/2013 R$ 6.165,92 1000064929 790/2013 R$ 134,98 1000034680 28.166/2012 R$ 95,96 19031009 39.075/2012 R$ 543,97 Rodrigues & Casimiro Ltda – ME Av. Weimar Gonçalves Torres, 786. Jardim Tropical. Dourados/MS Sócios: -Luzia das Dores Rodrigues R: Antônio Alves Rocha, 1060. Alto do Indaiá. Dourados/MS -Juciano Francesco Casimiro Av. Indaiá, 342. Altos do Indaiá. Dourados/MS -Juciano Francesco Casimiro R: Asturio Martins da Silva, 1525. Jardim Novo Horizonte. Dourados/MS Rosa Medeiros Bezerra R: Doutor Nelson de Araujo, 307. Jardim América. Dourados/MS Sócio: -Rosa Medeiros Bezerra R: Quintino Bocaiuva, 465. Sala 16 – Ed. Dona Josefa. Centro. Dourados/MS Rosely Alves de SA Nakamura 100075614 R: Camburiu, 70. Cohafaba ||| Plano. Dourados/MS 290/2013 R$ 7.198,22 S L Castilho – ME R: Pancho Torraca, 15. União Douradense. Dourados/MS Sócio: -Sueli Leal Castilho R: Projetada C, 150. Vila Ubiratan. Dourados/MS Silenus Consultoria e Assessoria Em Informática Ltda- ME R: Camilo Ermelindo da Silva, 1047. Centro. Dourados/MS Sócios: -Fabiano Klauber Diagone R: Uirapuru, 975. Jardim Rasslem. Dourados/MS -Klebar Silveira Diagone R: Uirapuru, 1015. Jardim Rasslem. Dourados/MS Thatiane de Castro Rosa e Outro – Pt. 7171/10 – Pt. 33251/2010. R: Artur Frantz, 920. Adesivo 2020. Parque Alvorada. Dourados/MS Sócio: -Thatiane de Castro Rosa R: Major Capilé, 1387. Centro. Dourados/MS Transportadora Confiança Ltda – ME R: 3. 19. Residencial Estrela Pitã. Dourados/MS Sócios: -Amanda Dos Santos Belini R: 03, 90. Estrela Pita. Dourados/MS -Maria de Lourdes Wincler Rossatti R: 03, 90. Estrela Pita. Dourados/MS Vando Nunes de Oliveira 1000023645 R: Projetada E., 210. João Paulo ||. Dourados/MS 838/2013 R$ 1.672,60 Virginia Marta Magrini Av. Weimar Gonçalves Torres, 1666. Sala 62. Centro. Dourados/MS Sócio: -Virginia Marta Margini R: Indaiá, 400. Panambi Vera. Dourados/MS W L Assessoria Financeira Ltda R: Doutor Nelson de Araújo, 370. Jardim América. Dourados/MS Sócios: -Wilgner Vargas de Oliveira R: Doutor Nelson de Araújo, 370. Jardim América. Dourados/MS -Jesus de Lima R: Major Capilé. 2935. Vila Maxwell. Dourados/MS 1000004101 298/2013 R$ 999,21 1000026350 37.271/2012 R$ 4.904,83 25064115 7.171/2010 R$ 665,89 1000021847 27.966/2012 R$ 94,90 100026575 38.347/2012 R$ 473,56 100036805 37.263/2012 R$ 20.072,60 100040764 37.198/2012 R$ 2.282,87 50000705 289/2013 R$ 7.198,22 Márcio Fernandes Vilela Rodrigues Gerente do Núcleo de Dívida Ativa 08 LICITAÇÕES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 EXTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 148/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 04/06/2013 (quatro de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 157/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CORTE DE ADESIVOS DESTINADOS À SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL EM DIVERSOS PONTOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 05/06/2013 (cinco de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 158/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE APARELHO DE ULTRA-SOM, OBJETIVANDO ATENDER A CLÍNICA DE ATENDIMENTO À MULHER-CAM”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 05/06/2013 (cinco de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 16 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 052/2009/DCL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados/MS Janaina Mara Pacco Mendes e Everton Basílio Pacco Mendes. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 038/2009. OBJETO: Faz-se necessário a alteração do item 03.01.01 da Cláusula Terceira, do TerceiroTermoAditivo conforme a seguir: Onde Consta: “instalação da“CASADOSCONSELHOS”. Passa a Constar: “instalação do“CONSELHOTUTELAR”: Aprorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 14 de abril de 2013 e término previsto para 14 de abril de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), conforme cláusula quarta, item 04.01 do contrato originário, passando desta forma a ser de R$ 1.609,94 (um mil seiscentos e nove reais e noventa e quatro centavos).Ovalor global do contrato passará a ser de R$ 85.142,04 (oitenta e cinco mil cento e quarenta e dois reais e quatro centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 14/04/2013. OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimentos Sociais 08.244.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóvel FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2009/DL/PMD PARTES: PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS BANCODOBRASILS/A. OBJETO: Constitui objeto do presente termo a alteração da quantidade de parcelas doCDCConsignado para 96 meses, relativo ao Convenio 101699. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de fevereiro de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATODO9ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 170/2009/DCL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com início em 22/04/2013 e vencimento previsto para 22/09/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 519/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Reyco Sistemas e Serviços de Sinalização Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 013/2011. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor global do contrato, correspondente ao período da prorrogação. As despesas decorrentes da execução dos serviços objeto do contrato, cujo valor se refere ao período de 22/11/2012 a 21/01/2013, correrão por conta da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, e referente ao período de 22/01/2013 a 21/11/2013 correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados 2027. – Coordenação das atividades da secretaria 33.90.39.00. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.02. – Serviços técnicos profissionais FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: 09 EXTRATOS Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 121/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Netec Comércio eAssistência TécnicaemEquipamento Hospitalar Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 211/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 11/04/2013 e término previsto para 11/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 267/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Gardin&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2012. OBJETO: Aquisição de concreto usinado a ser aplicado em diversos locais do Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01 – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023 – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reais). DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATODO1ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 357/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraújo de Oliveira - ME. PROCESSO: Convite n° 037/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com inícioem10/05/2013 e previsão para 10/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 203/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 002/2013. OBJETO:Aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. - Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.49. – Gêneros de alimentação - Hortifrutigranjeiros VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 74.169,39 (setenta e quatro mil cento e sessenta e nove reais e trinta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Maio de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 222/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.V. Braga - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde 2146. –Atenção Rede Básica de Saúde da Família 10.331.15. –Atenção Especializada 2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador -CERES 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS 2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde 10.122.11. – GestãoAdministrativa 2082. – SuporteAdministrativo 10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem eAconselhamento 10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde 2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário 33.90.30. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 5.216,40 (cinco mil duzentos e dezesseis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 15 de Maio de 2013. SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA. EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados A.V. Braga - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 033/2013. OBJETO: Aquisição de água mineral, objetivando atender as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 126.410,00 (Cento e vinte e seis mil quatrocentos e dez reais). DATADEASSINATURA: 16 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 248/2013 1. PARTES: CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – AGEPEN-MS CNPJ Nº: 03.983.632/0001-00 Responsável Legal: Deusdete Souza de Oliveira Filho CPF Nº: 390.304.151-34 2. OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo município à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul – AGEPEN-MS para execução do Projeto Marcenaria que viabiliza a reforma de kits e móveis escolares da Rede Municipal de Ensino pelos internos custodiados pela AGEPEN-MS. 3. VALOR: R$ 189.502,50 (cento oitenta e nove mil, quinhentos e dois reais e cinquenta centavos) 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa de aprimoramento e oferta der ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e encargos do Ensino Fundamental 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 759 Fonte – 101000 5.VIGÊNCIA: 02/05/2013 a 30/04/2014 Dourados-MS, 15 de maio de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 BALANCETES NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: A PARTIR DE: IRINEIA GONCALVES BENITEZ SEMED 937 3 20/05/2013 JANE CAMARGO BANDEIRA COLLETTI SEMED 934 3 20/05/2013 JAQUELINE DUTRA SERJOANI DA SILVA SEMED 936 3 20/05/2013 JOSE LOPES DA ROCHA SEMSUR 965 3 01/07/2013 JOSE SOARES DA SILVA SEMED 935 3 20/05/2013 JOVECY MARTINS DOS SANTOS SEMED 947 3 20/05/2013 JOZI ALVES PEREIRA INACIO SEMED 948 3 20/05/2013 LENICE CASADIAS SEMED 949 3 20/05/2013 LINDIANE KEYLA DA SILVA SEMED 950 3 20/05/2013 LUCELIA LOPES RAMOS SEMED 952 3 20/05/2013 LUIZ ALBINO LOPES SEMAD 933 3 01/06/2013 LUIZ CARLOS DA SILVA GMD 966 3 01/06/2013 MARCELO FERREIRA LUNA SEMS 941 3 01/06/2013 MARIA APARECIDA RIBEIRO DOS SANTOS SEMED 938 3 20/05/2013 MARIA BENTO DE ALMEIDA SEMED 839 3 20/05/2013 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA E FERNANDES SEMED 968 6 20/05/2013 MARIA DO SOCORRO PEREIRA AGUIAR SEMED 954 3 20/05/2013 MARIA REGINA DA MOTA MATOS SEMED 955 3 20/05/2013 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES SEMS 940 3 16/05/2013 MARINA FERRAZ DE SOUZA SEMED 956 3 20/05/2013 MARINALVA SANTOS GOMES SEMED 957 3 20/05/2013 MARISTELA ELIANI SCHWINGEL ASSIS SEMED 953 3 20/05/2013 MICHELI ALVES MACHADO SEMED 954 3 20/05/2013 NEIDE RODRIGUES RIBEIRO DA SILVA SEMED 955 3 20/05/2013 NILMA BERNARDO DE OLIVEIRA SILVA SEMED 956 3 20/05/2013 ODETE APARECIDA MAGRO BRITO SEMED 969 3 20/05/2013 ONIZETE LOURENCO DE SOUZA PADILHA SEMED 957 3 20/05/2013 OSMAR ASSIS CAVALCANTE SEMED 958 3 20/05/2013 ROSA MARIA DA SILVA CORREA SEMED 959 3 20/05/2013 ROSELEI TERESINHA HALL SEMED 960 3 20/05/2013 TEREZINHA MAMEDE RODRIGUES SEMS 967 3 03/06/2013 VALDECI DOS SANTOS SEMED 961 3 20/05/2013 VALDENISE APARECIDA ROSA DE LIMA SEMED 964 3 20/05/2013 VALERIA DA SILVA LEMOS MATIAS SEMED 962 3 20/05/2013 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA SEMED 963 3 20/05/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE: 11 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 12 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 13 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 14 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 15 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 16 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 17 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 18 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 19 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 20 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES - PREVID C. DE O. MATOS MARTINS – ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LAS, para atividade de Comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo ( GPL) e comércio varejista de água mineral , localizada na Rua Brasil, nº 1525 – Jardim Maipu, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental MECANICAMUNARINLTDA–ME , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), Renovação de Licença de OperaçãoRLO , para atividade de Comercio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automores , localizada na Rua Antonio E. Figueiredo, 3188 – Vila Sulmat, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Rogina Magali Torraca Augusto – ME / Jangoo, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental PréviaLP. Licença de Instalação e Licença de Operação, para atividade de Comércio Varejista de produtos alimentícios em geral, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, danceteria, salão de dança e discoteca e similares, localizada na Rua Toshinobu Katayama, nº 1166 – Vila Planalto , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 14 de maio de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 21 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.485 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 17 DE MAIO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL