ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.487 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios …………………………………………………………….
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 336, de 01 de abril de 2013.
“Exonera MarcosAntonio de Brito-SEMMAM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado, a partir de 01 de abril de 2013, MARCOSANTONIO DE
BRITO, do cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento”, símbolo
DGA03, lotado na Secretaria Municipal de MeioAmbiente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 337, de 01 de abril de 2013.
“Designa servidor da Secretaria Municipal de Meio Ambiente para exercer
função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
DECRETA:
Art. 1º Fica designado para exercer Função Gratificada Especial (FGE) o servidor
MARCOSANTONIO DEBRITO, a partir de 01 de abril de 2013, lotado na Secretaria
Municipal de MeioAmbiente.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 01 de abril de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 534, de 06 de maio de 2013.
“Vacância de cargo – Suely Fumiko Oshiro Miyashiro Rodrigues”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 026/2013;
DECRETA
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de abril de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ serie”, Classe “F”,
Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado
pela servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula
funcional nº “10311-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 535, de 06 de maio de 2013.
“Vacância de cargo – Suely Fumiko Oshiro Miyashiro Rodrigues”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 027/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de abril de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ serie”, Classe “G”,
Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado
pela servidora SUELY FUMIKO OSHIRO MIYASHIRO RODRIGUES, matrícula
funcional nº “71951-2”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº
107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 536, de 06 de maio de 2013.
“Vacância de cargo – Maria Izabel Soares”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária Por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 030/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 17 de abril de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “I”,
Nível “AUE-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora MARIAIZABELSOARES, matrícula funcional nº “8151-1”,
nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 17 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 06 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 538, de 06 de maio de 2013.
“Exonera Djalma Xavier Furtado –SEMAIC”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º EXONERE a partir de 02 de maio de 2013, Djalma Xavier Furtado, do
cargo de provimento em comissão de “Assessor de Planejamento”, símbolo DGA04,
lotado na Secretaria Municipal deAgricultura Indústria e Comércio.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 06 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 539, de 07 de maio de 2013.
“Vacância de cargo – EuridesAlves Soares”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 035/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 03 de abril de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Ajudante de Serviços Básicos”, Classe
“H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
ocupado pelo servidor EURIDES ALVES SOARES, matrícula funcional nº “12631-
1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 03 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 540, de 07 de maio de 2013.
“Vacância de cargo – Maria José Ferreira Barbosa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 032/2013;
DECRETA
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Fiscal de Tributos Municipais ”, Classe “G”, Nível “V”, do quadro de
servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Receitas, ocupado pela servidora
MARIA JOSÉ FERREIRA BARBOSA, matrícula funcional nº “20071-1”, nos
termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de
2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 541, de 07 de maio de 2013.
“Vacância de cargo – Rosalha Maria Barros”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 025/2013;
DECRETA
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 08 de abril de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de Saúde”, Classe
“I”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos,
ocupado pela servidoraROSALHAMARIABARROS, matrícula funcional nº “1811-
1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 08 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 542, de 07 de maio de 2013.
“Vacância de cargo – Shirley Russo Mulinari”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 033/2013;
DECRETA
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 11 de abril de 2013, o cargo de provimento
efetivo de “Profissional do Magistério Municipal II – Supervisor Escolar”, Classe
“H”, Nível “E-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação,
ocupado pela servidora SHIRLEY RUSSO MULINARI, matrícula funcional nº
“10041-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 11 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.487
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 543, de 07 de maio de 2013.
“Vacância de cargo –Vando Costa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade,
concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, conforme Portaria nº 024/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 22 de janeiro de 2013, o cargo de
provimento efetivo de “Profissional de Saúde Pública – Médico Pediatra”, Classe “F”,
Nível “IX”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo
servidorVANDOCOSTA, matrícula funcional nº “18981-1”, nos termos do artigo 60,
inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 22 de janeiro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 07 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 544, de 13 de maio de 2013.
“ExoneraVanderlei Pereira Barros –SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º EXONERE a partir de 02 de maio de 2013, Vanderlei Pereira Barros, do
cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na
Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 13 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 545, de 13 de maio de 2013
“Revoga designação do exercício de função de confiança da servidora Josimara
Ramires Machado -SEMED”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada, a partir de 06 de março de 2013, a designação do exercício
de função de confiança da servidora JOSIMARARAMIRES MACHADO, matrícula
funcional nº 114762318 -1, da função de confiança de “Secretário de Escola IV”,
símbolo DAI-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 06 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 546, de 13 de maio de 2013.
“Vacância de Cargo – Fabio Rodrigues Borges»
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2013
4 00069 153 0037445 58, fls 153, livro nº 069-C, 2º Serviço Notarial e de Registro
Civil.
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Assistente de
Serviços Administrativos – Técnico Administrativo”, Classe “B”, Nível “IV” do
quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, a partir de 24 de abril de
2013, em decorrência do falecimento do servidor FABIO RODRIGUES BORGES,
matrícula funcional nº “114763342-1”, nos termos do artigo 60, inciso V, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 13 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 548, de 14 de maio de 2013.
“Demite servidor efetivo – Eflain Stropa dos Santos”
O PREFEITRO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 205, inciso II da Lei Complementar nº
107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Fica demitido, nos termos do processo administrativo disciplinar nº
17/2011, EFLAIN STROPA DOS SANTOS, matrícula funcional nº “22401-1”,
ocupante do cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados-
Mecânico de Veículos”, classe “D”, nível “IV”, lotado na Secretaria Municipal de
Administração, por transgressão ao disposto no artigo 205, inciso II e III da Lei
Complementar nº 107/06 – Estatuto do Servidor Público Municipal.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º, fica declaradoVAGOo cargo
nele mencionado, nos termos do artigo 60, inciso II, da Lei Complementar 107/2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 25 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 547, de 14 de maio de 2013.
“Exonera servidora efetiva –Villiany Ferreira da Silva Pazini”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 30 de abril de 2013, VILLIANY
FERREIRA DA SILVA PAZINI, do cargo de provimento efetivo de Agente de
Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”,
matrícula funcional Nº “114765268-3”, lotada na Secretaria Municipal de Serviços
Saúde, nomeada em 08/07/2009, conforme DECRETO “P” nº 509, nos termos do
artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 14 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.487 04
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED N° 061, de 09 de Maio de 2013
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante, Progressão Funcional por
Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 09 de Maio de 2013
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 061 DE 09 DE MAIO DE 2013
RESOLUÇÃO/SEMED N° 062 DE 09 DE MAIO de 2013.
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais
do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, Promoção porTempo de Serviço, ao Profissionail do Magistério
Público Municipal, conforme segue abaixo.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 09MAIODE2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 065/2013/SEMED
Dispõe sobre a Coordenação do Programa Esporte e Lazer na Cidade (PELC)
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
das atribuições que lhe conferem o artigo 75, II da Lei Orgânica do Município,
Considerando-se as disposições do Convênio nº 764.589/2011 – Programa Esporte
e Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados,
RESOLVE:
Artigo 1º. Designar o Servidor Público Municipal ANDERSON DE OLIVEIRA
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013
1ª 2ª
Mat Mat DE PARA
501270-4 ADENIL RIBEIRO LOPES PEI-I PEI-II 21/05/2013
80371-1 ADRIANA SANCHES SISTO LIMA P-I P-II 06/04/2013
501444-2 ANA LÚCIA LEMES NUNES SILVA PEI-I PEI-II 27/04/2013
114764508-1 ANA MARIA MOREIRA DIAS PEI-I PEI-II 23/05/2013
114764509-1 ANA PAULA LAUERMANN PEI-II PEI-II 01/05/2013
114763593-2 CLEICE ROBERTA ZIMIANI PEI-I PEI-II 07/05/2013
114761661-2
CLENILDA MARIA FERNANDES
CARNEIRO
PEI-I PEI-II 02/05/2013
114764515-1 DAIANE DE ARAÚJO SOUZA PEI-I PEI-II 26/04/2013
114761102-2 DAISY BONDEZAN RODRIGUES PEI-I PEI-II 24/04/2013
114764537-1 DORCA DE ALMEIDA PEI-I PEI-II 01/05/2013
501339-5 EDNA MARTINS CANDIA PEI-I PEI-II 23/05/2031
501739-3
EDNA PEREIRA DOS SANTOS
AMORIM
PEI-I PEI-II 25/04/2013
88491-2
ELAINE MORENO DO NAZARÉ
MARTINS
PEI-I PEI-II 18/05/2013
114764473-1
ELISANGELA MARIA BENEDETTI
CAMOIÇO AZEVEDO
PEI-I PEI-II 24/04/2013
500328-3 ELIZETE FELIX DA SILVA P-I P-II 22/02/2013
86771-2 FAUSTINA GONZALES PEI-I PEI-II 22/05/2013
114764427-1 FERNANDA FERREIRA DE PAULA PEI-I PEI-II 09/05/2013
90413-2 FLÁVIA MATOS DOS SANTOS PEI-I PEI-II 24/04/2013
114764867-2 GILENE FERNANDES DUTRA PEI-I PEI-II 23/04/2013
114764507-1 GISLAINE DIAS ALVES PEI-I PEI-II 27/04/2013
114764429-1 JAQUELINE DE OLIVEIRA PEI-I PEI-II 30/04/2013
114764500-1 JOICE ALVES DE CARVALHO PEI-I PEI-II 23/052013
114761928-2 JULIA DE CÁSSIA DINIZ SAMÚDIO PEI-I PEI-II 14/05/2013
114760233-3
LUCIMARI MENEZES DE SANTANA
NIZA
P-I PEI-II 16/03/2013
114764921-2 LUZIA APARECIDA CONDE PEI-I PEI-II 04/05/2013
114760709-2 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA PEI-I PEI-II 27/04/2013
114761437-2 LUZINEIDE DANTAS DA COSTA PEI-I PEI-II 25/04/2013
114764510-1
MARA GOMES MENDONÇA DOS
SANTOS
PEI-I PEI-II 03/05/2013
114762701-2
MARCIA REGINA XIXA DE
SANTANA
PEI-I PEI-II 26/04/2013
114765190-1 MARIA APARECIDA DA SILVA PEI-I PEI-II 30/04/2013
114760913-2
MARIA APARECIDA DO SANTOS
ALTINO
PEI-I PEI-II 23/05/2013
502078-5
MARIA DO CARMO MOREIRA DE
SOUZA
PEI-I PEI-II 23/05/2013
8182-1 MARIA LUCIA ATÍLIO DA SILVA PEI-I PEI-II 27/04/2013
A PARTIR
DE
NOME
NÍVEL
501869-2
MARLENE MASCARENHAS
PEREIRA
PEI-I PEI-II 25/04/2013
114763050-2 MARTA APARECIDA DA SILVA PEI-I PEI-II 30/04/2013
500452-3 500452-5 NATANAEL VILHARVA CÁCERES N-I P-I 01/05/2013
90215-6
REGINA SANTOS DE LIMA
TOMIZAWA
PEI-I PEI-II 18/04/2013
114760268-1 REINALDO ANTONIO VALENTIM P-II P-III 08/05/2013
114762722-1 RENATO MARRACINI NETO P-I P-II 03/05/2013
114761907-2 ROSE VALÉRIA MOTA FRUTUOSO PEI-I PEI-II 26/04/2013
149751-4
SILVIA ANNELISE DIAS DE
CARVALHO
PEI-I PEI-II 17/05/2013
501625-3 SOLANGE DA SILVA SANTOS PEI-I PEI-II 25/04/2013
114764433-1
SUSANA POGLIESI FERNANDES
ROCHA
PEI-I PEI-II 25/04/2013
114763594-2
TALITA LEMES CAMARGO
LOUREIRO
PEI-I PEI-II 20/04/2013
114764080-2
TATIANE GALVÃO DE MORAES
GONÇALVES
PEI-I PEI-II 02/04/2013
114765185-1
TATHIANE FANTI BONATO DE
ARAUJÓ
PEI-I PEI-II 14/05/2013
500944-2 TATIANE ROMERO DE SOUZA PEI-I PEI-II 11/05/2013
500568-3 500568-5 VALDELICE VERON CÁCERES N-I P-I 02/05/2013
501643-4 ZILDA VITAL DE BARROS SILVA PEI-I PEI-II 30/04/2013
MATRÍCULA NOME A PARTIR DE
42991-1 ANA MARIA DOS ANJOS MARTINS BARBOSA E F 20/03/2013
134521-1 ARLEI MENGUER DE CASTILHOS C D 18/02/2013
68371-2 IVANI DA ROCHA SENA D E 01/02/2013
6481-1
JOANA MARGARETE SALDIVAR CRISTALDO
LERA
G H 01/04/2013
7621-1 MARIA APARECIDA NUNES 1 E F 01/04/2013
68121-1 MARIA VERÕNICA DE SOUZA D E 01/02/2013
63821-1 MARLISE FLORENCIO DE MIRANDA C D 19/04/2013
9531-1 RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA E F 04/04/2013
144081-1 SABRINA GUIMARÃES GOMES C D 18/02/2013
43381-1 SUELI GOMES DE SOUZA RIBEIRO E F 22/04/2013
42841-1 ZULEIDE PENZO DOS SANTOS E F 20/03/2013
CLASSE
05
RESOLUÇÕES
MAMEDE, ocupante do cargo de Professor de Educação Física, matrícula funcional
nº 114761235, para exercer as atividades de Coordenador do Programa Esporte e
Lazer da Cidade – PELC, desenvolvido naVila Olímpica de Dourados.
Artigo 2º. São atribuições básicas do Coordenador:
I – Coordenar todas as ações de planejamento, execução, monitoramento e
avaliação das ações do PELC, a serem realizadas participativamente, com apoio do
Grupo Gestor;
II -Organizar e coordenar o Grupo Gestor;
III – Coordenar a organização das diversas etapas do processo de formação;
IV – Realizar reuniões regulares com osAgentes Sociais, sob sua responsabilidade,
no mínimo mensalmente;
V – Organizar as inscrições e o controle de presença, analisando sistematicamente
o planejamento dosAgentes Sociais e os dados e adotando as medidas necessárias para
os ajustes, quando for o caso;
VI – Envolver a Entidade de Controle Social nas ações do Programa;
VII – Socializar dados e informações.
Artigo 3º. Registre-se. Cumpra-se.
Dourados, 11 de março de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO Nº SD/05/776/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas,
para apurar o furto 01 BOTIJÃO DE GÁS, das dependências DO SETOR DO
NUCLEO DE REGULAÇÃO DASECRETÁRIADASAÚDE, conforme o Boletim
de Ocorrência nº. 1398/2013, registrado em 29 de março de 2013, nos termos da CI nº.
150/2013SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos quinze (06) dias do mês de maio (05)
do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/860/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas transgredindo em tese, os artigos 138, 186, II, III, IX e 187,XXda Lei
Complementar 107/2006, praticadas pelas servidoras Debora dos Santos Gueiros,
matrícula funcional Nº 501892-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar
de Apoio Institucional , na função de Auxiliar de Apoio Social, lotado Secretária
Municipal de Educação e Rosana Morales Pires Ramires, matrícula funcional Nº
501885-2, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional ,
na função deAuxiliar deApoio Social, lotado Secretária Municipal de Educação,
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril
(05) do ano de dois mil e doze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/861/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas transgredindo em tese, os artigo 187, I da Lei Complementar
107/2006, praticadas pela servidora Maísa Ferreira Azambuja, matrícula funcional Nº
1147629931, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio
Institucional, na função de Servente, lotado Secretária Municipal de Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril
(05) do ano de dois mil e doze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/862/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas transgredindo em tese, os artigos 186, III, IX, X, 187, VII, art. 205Ve
VI e VII da Lei Complementar 107/2006, praticadas pela servidora Michele Mangina
Medina da Silva, matrícula funcional Nº 114761436-1, ocupante do cargo de
provimento efetivo Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Agente de Apoio
Social, lotado Secretária Municipal de Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril
(05) do ano de dois mil e doze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/05/863/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas transgredindo em tese, os artigos 186, I,II , III e IX da Lei
Complementar 107/2006, praticadas pelas servidoras Elaine do Carmo Nascimento
Jesus, matrícula funcional Nº 114762455-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
Auxiliar de Apoio Institucional, na função de Agente de Apoio Social, lotado
Secretária Municipal de Educação e Margarete Lopes Ramos Lemos, matrícula
funcional Nº 501891-1, ocupante do cargo de provimento efetivo Auxiliar de Apoio
Institucional, na função de Agente de Apoio Social, lotado Secretária Municipal de
Educação.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretario Municipal de Administração, aos vinte e cinco (14) dias do mês de abril
(05) do ano de dois mil e doze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013
06
EXTRATOS
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013
AASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE DOURADOS torna público que com base
na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 de Julho de 2009, no
mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros alimentícios daAgricultura
Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o Projeto de
Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013
Republica-se por Incorreção
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
049/2010/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 012/2009.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 10/12/2012 e previsão de vencimento em
10/06/2013, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06
(seis) meses, com inícioem02/12/2012 e previsão de vencimentoem02/06/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2012.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
178/2011/DL/PMD
LOCADOR:Afeife Mohamad Hajj
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 111/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a
ser de R$ 13.506,18 (treze mil quinhentos e seis reais e dezoito centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 02 de abril de 2013.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá
por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 3º Termo Aditivo
de Prorrogação de Prazo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 de abril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
297/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO: Convite n° 012/2011.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com a supressão de
itens constanteemplanilha.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
143/2012/DL/PMD
LOCADOR:Luiz Claudio Moreira
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 054/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do IGP-M (FGV), passando o valor mensal do aluguel a
ser de R$ 3.781,73 (três mil setecentos e oitenta e umreais e setenta e três centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 10 de abril de 2013.
As despesas com execução da presente Apostila de Reajustes de Valores correrá
por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 02.02 do 1º Termo Aditivo
de Prorrogação de Prazo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de abril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
246/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com acréscimos e
supressões de itens constantes em planilha e o acréscimo de itens não constantes em
planilha, descritos como extracontratuais, bem como a prorrogação do prazo de
execução dos serviços por mais 04 (quatro) meses, com início em 01/06/2013 e
vencimento em 01/10/2013 e a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais
02 (dois) meses, com inícioem28/08/2013 e vencimentoem28/10/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 06 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
508/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Quetal Consultoria e Serviços Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 019/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 04/06/2013 e previsão de término para
04/12/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 06 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Rt Sakai&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 172/2012.
OBJETO: Aquisição de material de expediente, material didático e educativo,
material de processamento de dados e material de copa e cozinha, objetivando atender
as necessidades das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
2090. –Atenção à Rede Básica de Saúde
10.302.15. –Atenção Especializada
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador – Cerest
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.304.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado de Testagem e
Acon
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.10. – Material de Expediente
33.90.30.11. – Material de Processamento de Dados
33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).
DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO N.º 003/2013/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
WAGNERPEREIRADASILVA-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2013/PREVID
OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de água mineral.
FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso, II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
Dotação orçamentária para o ano de 2013:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados
09.272.124. – Manter do Regime próprio de Previdência Social – RPPS
4.048. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.04 – GênerosAlimentícios
Fonte 103000 Ficha 99
Valor R$ 1.125,00 (um mil e cento e vinte e cinco reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATADEASSINATURA: 15 de maio de 2013.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
07
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
ABREU & MARIOTTI LTDA – ME, CNPJ 00.621.231/0001-12, torna Público
que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de
Operação (LO), para a atividade de Comércio Varejista de Produtos Veterinários,
Rações Acessórios para Animais Domésticos, Clinica Veterinária, Serviços de
Alojamentos, Higiene, Embelezamento de Animais Domésticos, localizada a Rua
Oliveira Marques Nº 2496, Centro,CEP79.800-000, Município de Dourados (MS).
ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP, torna Público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de
Licença Ambiental Simplificada – RLAS, para atividade de Revenda de carnes
(açougue) e fabricação de produtos embutidos (lingüiça), com venda a varejo de
carvão, mandioca congelada, temperos, sal grosso e bebidas em geral (pequena
escala), localizada na Rua Toshinobu Katayama, N° 1020, Bairro Vila Planalto, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BACKES & BACKES LTDA – ME torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS
para atividade de Comercio varejista de doces, balas, bombons e semelhantes
localizada na Avenida Presidente Vargas, 615 Sala 06 Centro no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CAIADO PNEUS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LILICENÇA
DE INSTALAÇÃO, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
PNEUMATICOS, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, n°2875, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CAIADO PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LILICENÇADE
INSTALAÇÃO E LO-LICENÇADE OPERAÇÃO, para atividade de
COMERCIO VAREJISTA DE PNEUMÁTICOS, localizada na Av. Weimar
Gonçalves Torres, n° 2875, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CELSO PINHEIRO DE SOUZA– ME, torna Público que recebeu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Instalação – LI
(LI n° 058/2013), para atividade de ENSINO DE ESPORTES, localizada à Rua
Francisco MartinsViegas, 365, Altos do Indaiá, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELIANE COSTAGUIMARÃES, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para
atividade de consultório médico localizada na rua. Monte Alegre, 2.080, Vila
Progresso, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
FABIO GAS – DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA -ME, torna Público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS),
a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO
VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP) E AGUA MINERAL,
localizada na rua Josué Garcia Pires, N°2360, Parque dos Coqueiros, Centro no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GARDIN & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de artigos de papelaria
,Comércio varejista de móveis, Comercio varejista de artigos de armarinho, Comercio
varejista de artigos de cama, mesa e banho, Comércio varejista de brinquedos e artigos
recreativos, Comércio varejista especializado de equipamentos e suprimentos de
informática , Comércio varejista de artigos esportivos, Comércio varejista de
equipamentos para escritório, Comércio varejista de produtos saneantes
domissanitários, Comércio varejista de tecidos, Confecção, sob medida, de roupas
profissionais , Comércio varejista especializado de eletrodomésticos e equipamentos
de áudio e vídeo, Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não
especificados anteriormente, Comércio varejista de ferragens e ferramentas,
Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e comunicação,
Comércio varejista de material elétrico, Comércio varejista de materiais de construção
não especificados anteriormente, Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e
equipamentos para uso agropecuário; partes e peças, Comércio varejista de animais
vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação, Comércio varejista de
hortifrutigranjeiros, localizada na Rua João Damaceno Pires, 1490. – Bairro Jardim
Água Boa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
MAIJU INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA – ME torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a
Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Confecção e comercio de
roupas intimas, localizado na Rua: Esthon Marques, 2170 Parque Nova Dourados no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RAIADROGASILS/Atorna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente
de Dourados –MS – IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de
Instalação – LI e Licença Ambiental de Operação – LO para atividade de Comercio
varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de formulas localizada na
Avenida Weimar Gonçalves Torres, 1925 Jd. America no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
RESTAURANTE DABASE LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LO – LICENÇA
AMBIENTAL DE OPERAÇÃO, para atividade de RESTAURANTE, localizada na
BR-163, KM 05, S/N°, Zona Rural, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SANTOS E CASTELLI LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE
MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINANCIA DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS – SUPERMERCADOS, localizada na Rua Clovis Cersozimo de
Souza, N°3790, Vila Aracy no município de Dourados (MS). Não foi determinado
Estudo de ImpactoAmbiental.
TENDA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a licença
Ambiental Simplificada – LAS para atividade de Comercio Varejista de Materiais de
Construção em Geral localizado na Rua Hayel Bon Faker, 2110 Jardim São Pedro no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ
09.215.423/0001 – 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a
atividade 201 – Abertura de Vias e Pavimentação, localizadas na Área A1, perímetro
urbano, matrícula nº 88.374 – loteamento denominado Flor de Maio, Dourados/MS.
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ
09.215.423/0001 – 01, torna público que requereu ao IMAM – Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, a LICENÇA AMBIENTAL de INSTALAÇÃO (LI), para a
atividade 256 – Loteamento Residencial localizado na Área A1, perímetro urbano,
matrícula nº 88.374 – loteamento denominado Flor de Maio, Dourados/MS. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VGM – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ
09.215.423/0001 – 01, torna público que recebeu do IMAM – Instituto do Meio
Ambiente de Dourados, a LICENÇA PRÉVIA (LP) nº 066/2013, datada em 15 de
maio de 2.013, com validade para 01 (um) ano, para a atividade Abertura de Vias e
Pavimentação, localizada na ÁREAA1 – perímetro urbano de Dourados, matrícula nº
88.374. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e
promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios diversificados,
produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da Associação Pestalozzi de Dourados as 08h do dia
27/05/2013 à Rua D. João VI, 905 – Jardim OuroVerde, na cidade de Dourados-MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Associação Pestalozzi de
Dourados, no endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3424-
1851.
Dourados-MS, 17 de Maio de 2013.
Fátima Elisabete Luiz Gonçalves
Presidente da Associação Pestalozzi de Dourados
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.487 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013