Edição 3488 – 22/05/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.488 15 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………………………. Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2013. DIVULGAA DECISÃO DOS RECURSOS ANALISADOS PELA COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO OSecretário Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o disposto nos incisos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Decreto nº 166, de 25 de Março de 2013, divulga, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, a Decisão dos Recursos analisados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após reunião realizada no dia 10 de maio de 2013. Dourados (MS), 17 de maio de 2013. João Azambuja Secretária Municipal de Administração ANEXO ÚNICO AO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2013 Requerente: Decisão do Recurso: AndreiaAmbrosio Indeferido Gislaine Rumão de Menezes Deferido EDITAL N.º 07 DE 15/05/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO PROGRAMABOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão. Dourados – MS, 15 de maio de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA06/06 – 14h00 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL NATALICIAESPINDOLADESOUZA FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR BONIFACIOMOURA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA10/06 – 07h30 às 10h30 FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL NATALICIAESPINDOLADESOUZA FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR BONIFACIOMOURA ANEXO III (declarações) 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados , Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expres são da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 02 EDITAIS EDITAL N.º 07 DE 15/05/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1 A escolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados – MS, 15 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA06/06/2013 – 14h00 FUNÇÃO:SOCIÓLOGO SINDERLEIADIASDASILVA FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO SANDRAAGUIARMACEDO FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO LUCASCOSTAGUIMARAES KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA ROSANGELAVARGASDAURIA FUNÇÃO:CUIDADORA SIRLENEDAINEZSOZZI ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA10/06/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:SOCIÓLOGO SINDERLEIADIASDASILVA FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO SANDRAAGUIARMACEDO FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO LUCASCOSTAGUIMARAES KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA ROSANGELAVARGASDAURIA FUNÇÃO:CUIDADORA SIRLENEDAINEZSOZZI Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERORG: __________________Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhumtipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTO DE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: 03 EDITAIS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 ANEXO III (declarações) 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado DECLARAÇÃO NEGATIVADEBENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERORG: __________________Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhumtipo de bens,móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: Dependentes Fins Escolaridade Sexo Parentesco Data de SF IR M F Nascimento 1 2 3 4 5 6 7 8 Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/ IMPOSTODE RENDA Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: Função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial, relativo ao Processo n° 163/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE CARTUCHOS E TONERS PARAIMPRESSORA, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 06/06/2013 (seis de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 21 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE CANCELAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Administração, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 045/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA, COM INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CÓPIAS E OPERAÇÃO DA MESMA, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, OS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM”S E O PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO-PBA/MOVA-DOURADOS”. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° LICITAÇÕES 04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 0633/2013 emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida no respectivo processo licitatório. Dourados (MS), 21 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 094/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MARTINS & TELESLTDA.-EPP. Dourados (MS), 24 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 009/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA “FILINTO MULLER” – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/ESQUINA COM RUA JOÃO CORREA NETO/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 374.91558/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente ÁGUIA CONSTRUTORA LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 30 de abril de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 001/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 121/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL: RUA7DESETEMBROENTREASRUAS15DENOVEMBRO,RUADO AMOR E RUA DAS FLORES/INDÁPOLIS/DISTRITO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.12315/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente JN ENGENHARIA LTDA, com valor global da proposta de R$ 182.076,49 (cento e oitenta e dois mil e setenta e seis reais e quarenta e nove reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 002/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 122/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE DOURADOS(CAND) – LOCAL: RODOVIA/ESTRADAENTREODISTRITODE VILASÃO PEDRO E O DISTRITO DE INDÁPOLIS/MUNIÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 375.039-74/2011/MTURISMO/CAIXA, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA, com o valor global da proposta de R$ 280.498,30 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 003/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 123/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA – LOCAL: RUA AMAPÁ/ITAHUM/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.73178/2011/MTURISMO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA, com o valor global da proposta de R$ 518.674,09 (quinhentos e dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 004/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 124/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO E RECREATIVO DO IV PLANO – LOCAL: RUA ABDIAS FRAZÃO DO NASCIMENTO/B.N.H. IV PLANO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 3 7 4 . 9 1 7 76/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente HS ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 147.263,50 (cento e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 005/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 125/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA 05 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (POSTO VILA ROSA) – LOCAL: RUA HUMBERTO DE CAMPOS/QUADRA 04/JARDIM MURAKAMI/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente HS ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$ 370.814,91 (trezentos e setenta mil oitocentos e quatorze reais e noventa e um centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 007/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 129/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL: JARDIM PIRATININGA/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.12429/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente MASTER CONCRETO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 213.769,77 (duzentos e treze mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS EDITAL N° 008/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 137/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO EM DIVERSOS POSTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: LOTE 01 – CONCRECASA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 107.395,68 (cento e sete mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos); LOTE 02 CONCRECASA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 49.418,21 (quarenta e nove mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos); LOTE 03 – FRATELLI CONSTRUTORAE COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 135.413,97 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e treze reais e noventa e sete centavos); LOTE 04 – FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 51.876,93 (cinquenta e um mil oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos); LOTE 05 CONCRECASA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 114.515,37 (cento e quatorze mil quinhentos e quinze reais e trinta e sete centavos); LOTE 06 -CONCRECASACONSTRUÇÕESLTDA, com o valor global da proposta de R$ 85.801,83 (oitenta e cinco mil oitocentos e um reais e oitenta e três centavos); LOTE 07 – FRATELLI CONSTRUTORAE COMÉRCIO LTDA, com o valor global da proposta de R$ 53.445,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e cinco reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 031/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE TENDA TIPO PIRAMIDAL VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMADE ESPORTE E LAZER DACIDADE – PELC resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: MARCIADAROCHACARRION – ME, no lote 01, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 032/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE FRIGOBAR, OBJETIVANDOATENDER AS NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS , resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora no item 01, pelo valor global de R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA ATENDER A GUARDAMUNICIPALresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ENDO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 77.333,68 (setenta e sete mil trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 018/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS (MICROCOMPUTADOR, TABLET, IMPRESSORA E NOBREAK), OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens: 01 e 04, pelo valor global de R$ 17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais) e PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA, vencedora nos itens: 02 e 03, pelo valor global de R$ 19.570,00 (dezenove mil quinhentos e setenta reais). Dourados (MS), 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito 06 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 180/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Policon Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 14/05/2013 e vencimento previsto para 14/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inícioem12/05/2013 e vencimento previsto para 12/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 18 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concrecasa Construções Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliaçãoemdiversos Postos de Saúde no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 357.131,09 (trezentos e cinquenta e sete mil cento e trinta e umreais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Fratelli Construtora e Comércio Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliaçãoemdiversos Postos de Saúde no Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 240.735,90 (duzentos e quarenta mil setecentos e trinta e cinco reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de implantação de pista de caminhada – local: Rua 7 de Setembro entre as Ruas 15 de Novembro, Rua doAmor e Rua das Flores/Indápolis/Distrito de Dourados (MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 371.12315/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 182.076,49 (cento e oitenta e dois mil setenta e seis reais e quarenta e nove centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de revitalização do Cruzeiro e construção do Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND) – local: Rodovia/Estrada entre o Distrito de Vila São Pedro e o Distrito de Indápolis/Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes do contrato de repasse nº 375.039-74/2011/MTURISMO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 280.498,30 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Construtora Ilha Grande Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de uma praça pública – local: Rua Amapá/Itahum/Distrito do Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 371.73178/2011/MTURISMO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 518.674,09 (quinhentos e dezoito mil seiscentos e setenta e quatro reais e nove centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de implantação de pista de caminhada – local: Jardim Piratininga/Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 371.12429/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 07 EXTRATOS 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 213.769,77 (duzentos e treze mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do Centro Esportivo e Recreativo do IV Plano – local: RuaAbdias Frazão do Nascimento/B.N.H. IV Plano/Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes do Convênio nº 374.917-76/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 147.263,50 (cento e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE: MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 953/2013 3 20/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 979/2013 4 07/05/2013 A 10/05/2013 CARLA NILSIAMANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN SEMED 980/2013 6 07/05/2013 A 12/05/2013 IZABEL LEMES DA SILVA SEMED 927/2013 4 24/04/2013 A 26/04/2013 MARGARETH PEREIRAMONTEIRO SEMAD 930/2013 5 13/03/2013 A 17/03/2013 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 946/2013 29 07/04/2013 A 05/05/2013 MARIAMENDONCA DOS SANTOS SEMSUR 972/2013 10 01/04/2013 A 10/04/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 981/2013 8 18/04/2013 A 19/04/2013 JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM SEMED 928/2013 8 01/05/2013 A 08/05/2013 SUALIGONCALVES SEMED 926/2013 8 26/04/2013 A 03/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO: JANIELI TOMAZ BERNARDES SEMOP 900/2013 180 16/04/2013 A 12/10/2013 VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT SEMED 929/2013 180 13/05/2013 A 08/11/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: ALES CAVALHEIRO AGUILERA GMD 865/2013 5 12/04/2013 A 16/04/2013 DONIZETE ALVES DA SILVA SEMS 923/2013 5 23/04/2013 A 27/04/2013 FABIO OLIVEIRA SEMED 932/2013 5 06/05/2013 A 10/05/2013 RODRIGO DOS REIS SEMED 975/2013 5 30/04/2013 A 04/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: IZAQUE DE SOUZA SEMED 974/2013 8 03/05/2013 A 10/05/2013 JUSSARA QUEIROZ BELON SEMED 925/2013 2 25/04/2013 A 26/04/2013 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA SEMS 976/2013 8 03/05/2013 A 10/05/2013 SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 977/2013 8 05/05/2013 A 12/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO: ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 978/2013 8 04/04/2013 A 11/04/2013 JULEIDE TODESCATO SEMS 924/2013 8 20/04/2013 A 27/04/2013 DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE: DILCE MARIA BORTOLANZA DOS SANTOS DILCE MARIA BORTOLANZA 917/2013 SEMED 12/05/2013 KEILA DA CRUZ COSTA KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 919/2013 SEMED 12/05/2013 LINDALIA LOPES RAMOS LINDALIA LOPES RAMOS DE CAMPOS 922/2013 SEMED 12/05/2013 MAIRE MARTINS ESPINDOLA MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 916/2013 SEMED 12/05/2013 MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 918/2013 SEMS 12/05/2013 ROSE VALERIAMOTA FRUTUOSO ROSE VALERIAMOTA FRUTUOSO LASMAR 920/2013 SEMED 12/05/2013 SANDRAMARIAMENDES BANHARAMACHADO SANDRAMARIAMENDES BANHARA 921/2013 SEMED 12/05/2013 NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE: JOANA GALEANO SEMED 951/2013 3121 01/05/1988 JULIA BARBOSA FERREIRA SEMED 853/2013 968 01/02/1994 LICENÇAPATERNIDADE: LICENÇALUTO: LICENÇAGALA: APOSTILAMENTO DE NOME: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE: LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: LICENÇALUTO: LICENÇAÁGESTANTE: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 08 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R022/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 42 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JUVENTINO GOMES DE SOUZA, titular do CPF de n.º007.635.271-49 e Sra. CLEUNICE DA SILVA MACHADO, titular do CPF de n.º390.795.971-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R023/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. RUBENSAPARECIDO MAZA, titular do CPF de n.º361.300.799-15 e Sra. EROLTILDES DE MORAES MAZA, titular do CPF de n.º812.829.581-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R024/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. DEUSENI DE JESUS DA SILVA, titular do CPF de n.º016.197.981-58, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R025/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. JOÃO LEANDRODASILVA, titular do CPF de n.º294.511.591-34, e a Sra. AMABILIA DOS REIS, titular do CPF de n.º614.687.621-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 ATO REVOGATÓRIO NºR014/13, de 04 de Abril de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R014/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 25, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, IVANILDO RODRIGUESDASILVAEMARIADEFATIMADASILVARODRIGUES. Dourados, 07 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR015/13, de 11 de Abril de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R015/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 07, do Loteamento Social Estrela Tovy, feita a promitente-donatária, LEANDRO DOS SANTOS FLORENCIO. Dourados, 07 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO 09 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R026/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 45 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOLGREMAR DE FREITAS ALVES, titular do CPF de n.º385.558.911-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R027/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 59 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA BUENO MEDEIROS, titular do CPF de n.º077.368.718-17, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R028/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sr. INEZ MISSIAS FREITAS BEZERRA, titular do CPF de n.º919.377.361-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 08 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R029/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 39 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA DA COSTA, titular do CPF de n.º203.317.891-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R030/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 43 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. WALDEMIR DE LIMA PEREIRA, titular do CPF de n.º614.920.601-78, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R031/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. ENIVALDO GARCIAALVES, titular do CPF de n.º836.056.906-10 e Sra. MARLENE DA SILVA ROJAS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R032/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 23 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. NEUZA RODRIGUES COLMAN, titular do CPF de n.º338.724.301-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 10 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R033/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA TEIXEIRA, titular do CPF de n.º475.554.831-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R034/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 46 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. VALVIANAFERREIRADE SOUZA, titular do CPF de n.º554.193.481-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R035/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ SARAIVA PEREIRA, titular do CPF de n.º447.400.691-72 e Sra. MARIA ELZA DA SILVA, titular do CPF de n.º582.261.841-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R036/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 55 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MANOELINA FRANCA SILVERIO, titular do CPF de n.º164.835.291-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R037/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 46 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JUSTINO DE ALENCASTRO, titular do CPF de n.º572.535.951-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R038/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 22 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO MARIO CARDOSO NUNES, titular do CPF de n.º511.519+871-15 e Sra. FATIMADASILVEIRALOPES NUNES, titular do CPF de n.º592.422.301-97, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R039/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 35 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. ANTONIA BENITES CARMONA GONÇALVES, titular do CPF de n.º404.557.691-68 e Sr. GEREMIAS BLANCO RIBEIRO, titular do CPF de n.º390.847.101-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R040/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 42 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. MESSIAS JERONIMO DACUNHA, titular do CPF de n.º592.426.041-00 e Sra. RUFINA MARIA DE PAULA CUNHA, Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 11 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO titular do CPF de n.º475.505.201-76, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R041/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. MARIASEBASTIANAMAIA, titular do CPF de n.º600.441.791-20 e Sra. LENILSON VALERIO, titular do CPF de n.º480.886.761-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R042/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. ORLANDO SALAZAR , titular do CPF de n.º273.589.761-34 e Sra. PROCOPIA ARCE SALAZAR, titular do RG de n.º416.421 SSP/MT, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R043/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 33 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. LEANDRO DALTO, titular do CPF de n.º653.918.291-00 e Sra. VALDEIR DE MATOS MASCARENHAS, titular do CPF de n.º448.127.361-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R044/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 22 do Loteamento Social Estrela Poravi II pelo presente NOTIFICA a Sra. NEIVA NOIA DA SILVA, titular do CPF de n.º015.319.971-71 e Sr. CARLOS GOMES DE ARAUJO, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R045/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. NIKOLAOS ANAYNOSTOPULOS KUMAGAI, titular do CPF de n.º543.867.481-72 e Sra.MADALENACONCEIÇÃO SANTOS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA DOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 09 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R046/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. OSVALDO AUGUSTO PEREIRA, titular do CPF de n.º285.375.991-15 e Sra.VALDECI QUIRINODASILVA,titular do CPF de nº.514.359.341-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 10 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 12 DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO Nome:ABVCOMÉRCIODEALIMENTOSLTDA. CNPJ: 04.757.459.0004-38 Laudo de Constatação n° 3520/2012 Notificação: n° 2754/2012 Auto de Infração: n°0831/2012 Proc.Adm. Número: 35.523/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0831/2012, e considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 40% (quarenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:ADEVALDOALVESARAUJO CPF: 819.481.311-53 Laudo de Constatação n° 3757/2012 Notificação: n° 2872/2012 Auto de Infração: n°0842/2012 Proc.Adm. Número: 11.911/2013 Data: 22/03 Ano: 2013 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0842/2012, e considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 80% (oitenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:ALEXANDREESPINDOLAMILANBARBOSA–GRIFMOTOS CPF: 448.201.781-72 Laudo de Constatação n° 3375/2012 Notificação: n° 2630/2012 Auto de Infração: n°0822/2012 Proc.Adm. Número: 35.513 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0822/2012, e considerando a postura do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 60% (sessenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de40%(quarenta por cento), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES/COMISSÃO AVALIADORA ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:ASSOCIAÇÃOECOVILLECLUBEDOURADOS CNPJ: 12.519.890/0001-21 Laudo de Constatação n° 3465/3611 Notificação: n° 2676/2735 Auto de Infração: n°0849 Proc.Adm. Número: 35.459 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R047/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 37 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. DINORAPORFIRIODELIMA, titular do CPF de n.º385.810.271-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 10 de Maio de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS – IMAM 13 DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS – IMAM ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, e considerando a ocorrência inconteste de omissão da Associação em tela, está comissão decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n° 0849/2012 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da Lei complementar nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES/COMISSÃO AVALIADORA ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:BIGOLINMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA. CNPJ: 15.505.704/0007-89 Laudo de Constatação n° 3803/2012 e 3820/2012 Notificação: n° 2794/2012 e 2811/2012 Auto de Infração: n°0836/2012 Proc.Adm. Número: 35.500/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia da empresa em tela, está comissão decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n° 0836/2012 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.225,00, devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:GARCIAECARDOZOLTDA(RETÍFICASÃOPAULO) CNPJ: 02.706.939/0001-00 Laudo de Constatação n° 3681/2012 Notificação: n° 2775/2012 Auto de Infração: n°0847/2012 Proc.Adm. Número: 35.450/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia da empresa em tela, está comissão decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n° 0847/2012 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:HUGOBALBUENODASILVA CPF: 203.144.341-00 Laudo de Constatação n° 3698/2012 Notificação: n° 2785/2012 Auto de Infração: n°0833/2012 Proc.Adm. Número: 35.546/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0833/2012, e considerando a postura do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 80% (oitenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 20% (vinte por cento), no valor de R$ 100 (cem reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:JOSÉROBERTOCORTEZBUZZIO CPF: 529.201.781-72 Laudo de Constatação n° 3575/2012 Notificação: n° 2770/2012 Auto de Infração: n°0832 Proc.Adm. Número: 35.540 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando o entendimento de que em casos de dano de menor potencial Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 14 DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS – IMAM ofensivo deverá ser sempre aplicada ao infrator a pena de advertência escrita e, somente se esta não for atendida, lavrar auto de infração. Considerando os documentos constantes nos autos de fls.11 e ss, que demonostram o querente procurou de forma objetiva reparar o dano ambiental ocorrido, contratando novamente os serviços de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo urbano. Pelo fato ter o autuado procurado de modo efetivo reparar o dano, esta comissão DECIDE pela anulação do Auto de Infração nos termos da legislação em vigor pelos fatos e fundamentos supracitados. SERVIDORES/COMISSÃO AVALIADORA ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:PEIXOTOLOCAÇÃODEMÁQUINASLTDA. CNPJ: 04.313.462/0001-10 Laudo de Constatação n° 3728/2012 Notificação: n° 2845/2012 Auto de Infração: n°0839/2012 Proc.Adm. Número: 5.377/2013 Data: 06/02 Ano: 2013 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0839/2012, e considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 70% (setenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 30% (trinta por cento), no valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Nome:TIGRÃOPETSHOPLTDA.ME CNPJ: 10.660224/0001-83 Laudo de Constatação n° 3407/2012 Notificação: n° 2612/2012 Auto de Infração: n°1052/2012 Proc.Adm. Número: 35.495/2012 Data: 19/11 Ano: 2012 Parecer Técnico da Comissão Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 1052/2012, e considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 40% (quarenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 60% (sessenta por cento), no valor de R$ 510 (quinhentos e dez reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente. Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002. SERVIDORES ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV. INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS. Dourados – MS, 02 de maio de 2013. ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2 IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO Prof. De Ed. Ambiental Mat. 114762407 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 PORTARIA Nº. 158, de 17 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora ANA PAULA VIEIRA VERA, referente ao período aquisitivo de 16/05/2012 a 15/05/2013, a partir de 17 de maio de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 159, de 20 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO Nome: LAJESGUARANILTDA-ME Licença nº: LS/065/2013 CPF/CNPJ nº: 15.515.299/0001-94 Aos 05 dias do mês de maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 33, que corresponde a este termo. Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25 DEJUNHODE2012. Rogério Yuri Farias Kintschev Diretor Presidente IMAM PORTARIAS LEGISLATIVAS DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM RESOLUÇÕES – CMAS LICITAÇÕES – PREVID RESOLUÇÃO/CMAS Nº 015/2013 Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da X Conferência Municipal deAssistência Social, e dá outras providências. O Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora, da X Conferência Municipal de Assistência Social, a ser realizado nos dias 04 e 05 de julho de 2013 tendo como Tema Geral: “AGestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”. Representantes Governamentais: Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto, Maria da Conceição Celestino BarbosaESilviaAlessandra Perotti, Representantes Não-Governamentais: Márcia Aparecida Martins, Silvia Mara Pagliuzo Muraki, Mônica Roberta Medeiros e Edivania . Representates da Secretaria deAssistencia Social; Lívia Lumiko Suguihiro, Theodoro Huber Silva, Ivonete Laurinda Ferreira e Cleibe Maria da Silva. ApoioTecnico: Danizete Capile Cunha Art. 2º -AComissão Organizadora daXConferência Municipal ficará responsável pela elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da Conferência. Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados MS, 16 de Maio de 2013. Ediana mariza Bach Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS 15 PORTARIAS LEGISLATIVAS TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o objeto ora licitado. Dourados-MS, 16 de maio de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar RAQUEL APARECIDA SILVA SILVEIRA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso,em02 de maio de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 160, de 20 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear DANIELA WEILER WAGNER HALL no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 08 de maio de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 161, de 20 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear VANDERLEI GAUNA no cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu Aparecido Longhi, a partir de 08 de maio de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 162, de 20 de maio de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear VALMIR DE SOUZA PEREIRA na função de Controlador, conformeAnexoV, acrescentado na Lei 3.595/12 do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 20 de maio de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ADELINA TERUKO IWAMOTO, torna público que requereu ao IMAM Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a Licença de Instalação (LI), Licença Prévia (LP) e Licença de Operação (LO) para atividade deAvicultura de Produção de Ovos Férteis, localizada no Lote 12 da Quadra 34 localizada na 6ª Linha no Distrito de VilaVargas, Município de Dourados-MS. ALEXANDRE NUNES BRANDÃO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO nº 0177/2013, para atividade deAbatedouro e Processamento de Peixes, com validade de 3 anos a partir de 09 de maio de 2013, localizada na Fazenda Tabebuia – região de Macaúba – Municipio de Dourados/MS. INDAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA -ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Av. José Roberto Teixeira, N°890, Jardim Florida I, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSE PEREIRA LINS NETO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, mini mercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua NelyTodesquini, 1505, Jardim CanaãV- no município de Dourados (MS). M. OLIVEIRA FARMA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos (Farmácia), localizada na Rua/Av. Andrelina Vilela dos Reis, nº 250-A, Parque das Nações II- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NELSON RODRIGUES DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença Simplificada – RLS nº021/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi- Intensivo, localizada no Lote nº12 e 13 da Quadra nº16 do NCD Sitio Lago Azul, no Municipio de Dourados/MS. VALTER LAVANDOSKI TONIAZZO, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados/MS, a Licença Simplificada – LS, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi- Intensivo, em área inundável de 47.550,00 m2, localizada na Parte do Lote nº35 da Quadra nº02 do NCD – Municipio de Dourados/MS. Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental.

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