ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.488 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Sebastião Nogueira Faria (Interino) ……………………………..3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios …………………………………………………………….
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman de Oliveira …………………………….3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7149
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás
Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
CEP.: 79.830-220
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
EDITAIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD
EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2013.
DIVULGAA DECISÃO DOS RECURSOS ANALISADOS PELA
COMISSÃO CENTRAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
OSecretário Municipal de Administração, com fundamento do disposto no § 3º do
artigo 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, tendo em vista o
disposto nos incisos 1º, 2º e 3º do artigo 8º do Decreto nº 166, de 25 de Março de 2013,
divulga, para conhecimento dos interessados, no Anexo Único, a Decisão dos
Recursos analisados pela Comissão Central de Avaliação de Desempenho após
reunião realizada no dia 10 de maio de 2013.
Dourados (MS), 17 de maio de 2013.
João Azambuja
Secretária Municipal de Administração
ANEXO ÚNICO AO EDITAL/SEMAD/AV.DESEMPENHO Nº. 03/2013
Requerente: Decisão do Recurso:
AndreiaAmbrosio Indeferido
Gislaine Rumão de Menezes Deferido
EDITAL N.º 07 DE 15/05/2013 DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2013/PBF/SEMAS.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da
Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo
Seletivo Simplificado referente às vagas da CENTRAL DE ATENDIMENTO DO
PROGRAMABOLSA FAMÍLIA, para a realização de perícia medica e entrega de
documentação.
1.DoExame de Saúde:
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme
Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem
munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 11.5 do Edital nº 01
de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e
horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta
Médica do Município.
2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas:
2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do
Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos
constantes no item 11.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora
estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III.
3. Da EntradaemExercício
3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da
documentação a data do início do exercício.
4. Das disposições Gerais
4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada
implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação
do próximo candidato classificado.
4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item
12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a admissão.
Dourados – MS, 15 de maio de 2013.
Murilo Zauith Ledi Ferla
Prefeito de Dourados Secretária Municipal deAssistência Social
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA
Local:PREVID
Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS.
DIA06/06 – 14h00
FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL
NATALICIAESPINDOLADESOUZA
FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR
BONIFACIOMOURA
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.
Local:SEMAS
Endereço: Rua João Rosa Goes, 395, Centro – Dourados – MS.
DIA10/06 – 07h30 às 10h30
FUNÇÃO:ASSISTENTESOCIAL
NATALICIAESPINDOLADESOUZA
FUNÇÃO:ENTREVISTADOR/DIGITADOR/CADASTRADOR
BONIFACIOMOURA
ANEXO III (declarações)
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE
ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional
ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados , Municípios ou
União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________,
____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________,
______________________________carga/horária_________________desde
____/____/____, no horário de________________às ___________________.
Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________,
_________________no __________________________________________,
carga horária___________________________________________________.
(Município, Estado, União, entidade Privada)
E por ser expres são da verdade, firmo o presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013.
____________________________________
Assinatura do contratado
02
EDITAIS
EDITAL N.º 07 DE 15/05/2013 DO PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO/2013/SEMAS.
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da
Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo
Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria
Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e
entrega de documentação.
1.DoExame de Saúde:
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme
Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem
munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01
de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e
horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta
Médica do Município.
2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas:
2.1 A escolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do
Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos
constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora
estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III.
3. Da EntradaemExercício
3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da
documentação a data do início do exercício.
4. Das disposições Gerais
4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada
implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação
do próximo candidato classificado.
4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item
12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação.
Dourados – MS, 15 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito de Dourados Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
ANEXO I
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA
Local:PREVID
Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS.
DIA06/06/2013 – 14h00
FUNÇÃO:SOCIÓLOGO
SINDERLEIADIASDASILVA
FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO
SANDRAAGUIARMACEDO
FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO
LUCASCOSTAGUIMARAES
KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA
ROSANGELAVARGASDAURIA
FUNÇÃO:CUIDADORA
SIRLENEDAINEZSOZZI
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO.
Local:SEMAS
Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS.
DIA10/06/2013 – 7h30min às 10h30min
FUNÇÃO:SOCIÓLOGO
SINDERLEIADIASDASILVA
FUNÇÃO:EDUCADORFÍSICO
SANDRAAGUIARMACEDO
FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO
LUCASCOSTAGUIMARAES
KARINAFERREIRADESOUZAFRANÇA
ROSANGELAVARGASDAURIA
FUNÇÃO:CUIDADORA
SIRLENEDAINEZSOZZI
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: _____________________________________________________________________
RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: ________________________________________________________ nº _________
Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens:
1._______________________________________________________________________
_________________________________________________________ _______________
2._______________________________________________________________________
________________________________________________________________ ________
3._______________________________________________________________________
____________________________________________________________________ ____
4._______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________ ___
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013.
_________________________________
Assinatura do contratado
DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS
NOME: _____________________________________________________________________
CPF Nº: ____________________________________________________________________
NÚMERORG: __________________Órgão emissor_________________________________
ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________
BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________
CIDADE: ____________________________________________________________________
DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura
Municipal de Dourados, que não possuo nenhumtipo de bens, móveis ou imóveis.
Dourados, _______de ________de 2013.
Declarante: _____________________________________
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os
dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
SF IR M F Nascimento
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013.
____________________________________
Assinatura do contratado
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/
IMPOSTO DE RENDA
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Função:
Contrato Administrativo
Unidade de exercício:
Secretaria/Órgão:
03
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
ANEXO III (declarações)
1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE
ACUMULAÇÃO LEGAL
1.1. IDENTIFICAÇÃO
Nome completo: ________________________________________________________________
Função: _______________________________________________________________________
Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______
Carga Horária: _______________________________
2. DECLARAÇÃO
Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que:
Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional
ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou
União.
Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________,
____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________,
______________________________carga/horária_________________desde
____/____/____, no horário de________________às ___________________.
Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________,
_________________no __________________________________________,
carga horária___________________________________________________.
(Município, Estado, União, entidade Privada)
E por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013.
____________________________________
Assinatura do contratado
2 – DECLARAÇÃO DE BENS
Nome: _____________________________________________________________________
RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________
Endereço: ________________________________________________________ nº _________
Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________
DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens:
1._______________________________________________________________________
_________________________________________________________ _______________
2._______________________________________________________________________
________________________________________________________________ ________
3._______________________________________________________________________
____________________________________________________________________ ____
4._______________________________________________________________________
_____________________________________________________________________ ___
E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas.
Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013.
_________________________________
Assinatura do contratado
DECLARAÇÃO NEGATIVADEBENS
NOME: _____________________________________________________________________
CPF Nº: ____________________________________________________________________
NÚMERORG: __________________Órgão emissor_________________________________
ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________
BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________
CIDADE: ____________________________________________________________________
DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura
Municipal de Dourados, que não possuo nenhumtipo de bens,móveis ou imóveis.
Dourados, _______de ________de 2013.
Declarante: _____________________________________
Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de Salário-Família/Imposto de renda para os
dependentes abaixo mencionados:
Dependentes
Fins
Escolaridade
Sexo
Parentesco Data de
SF IR M F Nascimento
1
2
3
4
5
6
7
8
Nestes termos,
Pede deferimento.
Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013.
____________________________________
Assinatura do contratado
Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos)
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CNPJ: 03.155.926/0001-44
3 – REQUERIMENTO DE
SALÁRIO FAMÍLIA/
IMPOSTODE RENDA
Ilmo Sr. Secretário Municipal de Administração:
Nome:
Endereço: Fone:
Função:
Contrato Administrativo
Unidade de exercício:
Secretaria/Órgão:
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 163/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE
CARTUCHOS E TONERS PARAIMPRESSORA, OBJETIVANDOATENDERAS
NECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da
Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e
recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h
(catorze horas), do dia 06/06/2013 (seis de junho do ano de dois mil e treze), na sala de
reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 21 de maio de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Administração, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o
CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
045/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA,
COM INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DE CÓPIAS E OPERAÇÃO DA
MESMA, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS, OS
CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAIS-CEIM’S E O PROGRAMA
BRASIL ALFABETIZADO-PBA/MOVA-DOURADOS”. As motivações e
fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n°
LICITAÇÕES
04 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488
0633/2013 emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida no respectivo
processo licitatório.
Dourados (MS), 21 de maio de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 094/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”,
que teve como vencedora e adjudicatária no item 01, a proponente MARTINS &
TELESLTDA.-EPP.
Dourados (MS), 24 de abril de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 009/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 127/2012/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA “FILINTO
MULLER” – LOCAL: RUA CAFELÂNDIA/ESQUINA COM RUA JOÃO
CORREA NETO/JARDIM SÃO PEDRO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) –
COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 374.915-
58/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a proponente ÁGUIA CONSTRUTORA
LTDA.-EPP. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei
Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal
às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 30 de abril de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 001/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 121/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL:
RUA7DESETEMBROENTREASRUAS15DENOVEMBRO,RUADO
AMOR E RUA DAS FLORES/INDÁPOLIS/DISTRITO DE DOURADOS (MS),
COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.123-
15/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente JN ENGENHARIA LTDA, com valor global da proposta de R$
182.076,49 (cento e oitenta e dois mil e setenta e seis reais e quarenta e nove reais).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 002/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 122/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO E
CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE
DOURADOS(CAND) – LOCAL: RODOVIA/ESTRADAENTREODISTRITODE
VILASÃO PEDRO E O DISTRITO DE INDÁPOLIS/MUNIÍPIO DE DOURADOS
(MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N°
375.039-74/2011/MTURISMO/CAIXA, COMADEVIDACONTRAPARTIDADO
MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente OBRAPRIMACONSTRUTORALTDA, com o valor global da proposta
de R$ 280.498,30 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e noventa e oito reais e trinta
centavos).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 003/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 123/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA – LOCAL: RUA
AMAPÁ/ITAHUM/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM
RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.731-
78/2011/MTURISMO/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente CONSTRUTORA ILHA GRANDE LTDA, com o valor global da
proposta de R$ 518.674,09 (quinhentos e dezoito mil seiscentos e setenta e quatro
reais e nove centavos).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 004/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 124/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO CENTRO ESPORTIVO E
RECREATIVO DO IV PLANO – LOCAL: RUA ABDIAS FRAZÃO DO
NASCIMENTO/B.N.H. IV PLANO/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM
RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 3 7 4 . 9 1 7 –
76/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente HS ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$
147.263,50 (cento e quarenta e sete mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta
centavos).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 005/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 125/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
05
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA DO ESTABELECIMENTO DE
SAÚDE PARA ATENDER O PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL (POSTO VILA
ROSA) – LOCAL: RUA HUMBERTO DE CAMPOS/QUADRA 04/JARDIM
MURAKAMI/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM RECURSOS
PROVENIENTES DA UNIÃO, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente HS ENGENHARIA LTDA, com o valor global da proposta de R$
370.814,91 (trezentos e setenta mil oitocentos e quatorze reais e noventa e um
centavos).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 007/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 129/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE PISTADE CAMINHADALOCAL:
JARDIM PIRATININGA/MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS) – COM
RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE N° 371.124-
29/2011/MESPORTES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO” resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente MASTER CONCRETO LTDA, com o valor global da proposta de R$
213.769,77 (duzentos e treze mil setecentos e sessenta e nove reais e setenta e sete
centavos).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS
EDITAL N° 008/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 137/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO EM DIVERSOS POSTOS DE
SAÚDE NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)” resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor das proponentes: LOTE 01 – CONCRECASA
CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$ 107.395,68 (cento e
sete mil trezentos e noventa e cinco reais e sessenta e oito centavos); LOTE 02 –
CONCRECASA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$
49.418,21 (quarenta e nove mil quatrocentos e dezoito reais e vinte e um centavos);
LOTE 03 – FRATELLI CONSTRUTORAE COMÉRCIO LTDA, com o valor global
da proposta de R$ 135.413,97 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e treze reais e
noventa e sete centavos); LOTE 04 – FRATELLI CONSTRUTORA E COMÉRCIO
LTDA, com o valor global da proposta de R$ 51.876,93 (cinquenta e um mil
oitocentos e setenta e seis reais e noventa e três centavos); LOTE 05 –
CONCRECASA CONSTRUÇÕES LTDA, com o valor global da proposta de R$
114.515,37 (cento e quatorze mil quinhentos e quinze reais e trinta e sete centavos);
LOTE 06 -CONCRECASACONSTRUÇÕESLTDA, com o valor global da proposta
de R$ 85.801,83 (oitenta e cinco mil oitocentos e um reais e oitenta e três centavos);
LOTE 07 – FRATELLI CONSTRUTORAE COMÉRCIO LTDA, com o valor global
da proposta de R$ 53.445,00 (cinquenta e três mil quatrocentos e quarenta e cinco
reais).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 031/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE TENDA TIPO PIRAMIDAL VISANDO A
IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMADE ESPORTE E LAZER DACIDADE – PELC
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE: MARCIADAROCHACARRION – ME, no
lote 01, pelo valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 032/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE FRIGOBAR, OBJETIVANDOATENDER AS
NECESSIDADES DA GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS , resolve
HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais,
em favor da proponente conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA
LTDA, vencedora no item 01, pelo valor global de R$ 2.130,00 (dois mil cento e trinta
reais).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 033/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA ATENDER A
GUARDAMUNICIPALresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: ENDO COMÉRCIO DE
VEÍCULOS LTDA, no item 01, pelo valor global de R$ 77.333,68 (setenta e sete mil
trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 018/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS (MICROCOMPUTADOR, TABLET, IMPRESSORA E NOBREAK),
OBJETIVANDO ATENDER A GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS, COM
RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ,
resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos
legais, em favor das proponentes conforme segue: CAPILÉ COMÉRCIO E
TECNOLOGIA LTDA, vencedora nos itens: 01 e 04, pelo valor global de R$
17.480,00 (dezessete mil quatrocentos e oitenta reais) e PREMIER HYTECH
COMPUTADORES LTDA, vencedora nos itens: 02 e 03, pelo valor global de R$
19.570,00 (dezenove mil quinhentos e setenta reais).
Dourados (MS), 20 de maio de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
06
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
EXTRATO DO 9° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
180/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Policon Engenharia Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 07 (sete) meses, com início em 14/05/2013 e vencimento previsto para
14/12/2013 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete)
meses, com inícioem12/05/2013 e vencimento previsto para 12/12/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 18 de abril de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 239/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Concrecasa Construções Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de ampliaçãoemdiversos Postos de Saúde no Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 357.131,09 (trezentos e cinquenta e sete mil cento e
trinta e umreais e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 240/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Fratelli Construtora e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de ampliaçãoemdiversos Postos de Saúde no Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde
1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 240.735,90 (duzentos e quarenta mil setecentos e
trinta e cinco reais e noventa centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
JN Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de implantação de pista de caminhada – local: Rua 7 de Setembro entre as
Ruas 15 de Novembro, Rua doAmor e Rua das Flores/Indápolis/Distrito de Dourados
(MS), com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 371.123-
15/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 182.076,49 (cento e oitenta e dois mil setenta e seis
reais e quarenta e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Obra – Prima Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 002/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de revitalização do Cruzeiro e construção do Museu da Colônia Agrícola
Nacional de Dourados (CAND) – local: Rodovia/Estrada entre o Distrito de Vila São
Pedro e o Distrito de Indápolis/Município de Dourados (MS) – com recursos
provenientes do contrato de repasse nº 375.039-74/2011/MTURISMO/CAIXA, com
a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 280.498,30 (duzentos e oitenta mil quatrocentos e
noventa e oito reais e trinta centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 244/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Construtora Ilha Grande Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção
de uma praça pública – local: Rua Amapá/Itahum/Distrito do Município de Dourados
(MS) – com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 371.731-
78/2011/MTURISMO/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data
de assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 518.674,09 (quinhentos e dezoito mil seiscentos e
setenta e quatro reais e nove centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 245/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Master Concretos Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de implantação de pista de caminhada – local: Jardim Piratininga/Município
de Dourados (MS) – com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 371.124-
29/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
07
EXTRATOS
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.02 – Edificações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 213.769,77 (duzentos e treze mil setecentos e
sessenta e nove reais e setenta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 246/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
H. S. Engenharia Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de
serviços de reforma do Centro Esportivo e Recreativo do IV Plano – local: RuaAbdias
Frazão do Nascimento/B.N.H. IV Plano/Município de Dourados (MS) – com recursos
provenientes do Convênio nº 374.917-76/2011/MESPORTES/CAIXA, com a devida
contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
08.01. – Secretaria Municipal de Obras Públicas
15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2023. – Revitalização, Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 147.263,50 (cento e quarenta e sete mil duzentos e
sessenta e três reais e cinquenta centavos).
DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: MESES: APARTIR DE:
MARCILENE FELIX DOS SANTOS SEMED 953/2013 3 20/05/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM SEMED 979/2013 4 07/05/2013 A 10/05/2013
CARLA NILSIAMANUELA NASCIMENTO GUIMIEIRO SATURNIN SEMED 980/2013 6 07/05/2013 A 12/05/2013
IZABEL LEMES DA SILVA SEMED 927/2013 4 24/04/2013 A 26/04/2013
MARGARETH PEREIRAMONTEIRO SEMAD 930/2013 5 13/03/2013 A 17/03/2013
MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA SEMS 946/2013 29 07/04/2013 A 05/05/2013
MARIAMENDONCA DOS SANTOS SEMSUR 972/2013 10 01/04/2013 A 10/04/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ADRIANA LIMA DOS SANTOS SEMED 981/2013 8 18/04/2013 A 19/04/2013
JUCELY CINTURIAO MARCELINO PAIM SEMED 928/2013 8 01/05/2013 A 08/05/2013
SUALIGONCALVES SEMED 926/2013 8 26/04/2013 A 03/05/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
JANIELI TOMAZ BERNARDES SEMOP 900/2013 180 16/04/2013 A 12/10/2013
VENILDE FERNANDES DA SILVA BURGHARDT SEMED 929/2013 180 13/05/2013 A 08/11/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE:
ALES CAVALHEIRO AGUILERA GMD 865/2013 5 12/04/2013 A 16/04/2013
DONIZETE ALVES DA SILVA SEMS 923/2013 5 23/04/2013 A 27/04/2013
FABIO OLIVEIRA SEMED 932/2013 5 06/05/2013 A 10/05/2013
RODRIGO DOS REIS SEMED 975/2013 5 30/04/2013 A 04/05/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
IZAQUE DE SOUZA SEMED 974/2013 8 03/05/2013 A 10/05/2013
JUSSARA QUEIROZ BELON SEMED 925/2013 2 25/04/2013 A 26/04/2013
LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA SEMS 976/2013 8 03/05/2013 A 10/05/2013
SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA SEMS 977/2013 8 05/05/2013 A 12/05/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS 978/2013 8 04/04/2013 A 11/04/2013
JULEIDE TODESCATO SEMS 924/2013 8 20/04/2013 A 27/04/2013
DE: PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: APARTIR DE:
DILCE MARIA BORTOLANZA DOS SANTOS DILCE MARIA BORTOLANZA 917/2013 SEMED 12/05/2013
KEILA DA CRUZ COSTA KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 919/2013 SEMED 12/05/2013
LINDALIA LOPES RAMOS LINDALIA LOPES RAMOS DE CAMPOS 922/2013 SEMED 12/05/2013
MAIRE MARTINS ESPINDOLA MAIRE MARTINS ESPINDOLA FLORES 916/2013 SEMED 12/05/2013
MELISSA CRISTINA BRANDOLIS CORREA MELISSA CRISTINA BENTO BRANDOLIS 918/2013 SEMS 12/05/2013
ROSE VALERIAMOTA FRUTUOSO ROSE VALERIAMOTA FRUTUOSO LASMAR 920/2013 SEMED 12/05/2013
SANDRAMARIAMENDES BANHARAMACHADO SANDRAMARIAMENDES BANHARA 921/2013 SEMED 12/05/2013
NOME: LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: APARTIR DE:
JOANA GALEANO SEMED 951/2013 3121 01/05/1988
JULIA BARBOSA FERREIRA SEMED 853/2013 968 01/02/1994
LICENÇAPATERNIDADE:
LICENÇALUTO:
LICENÇAGALA:
APOSTILAMENTO DE NOME:
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇAPRÊMIO POR ASSIDUIDADE:
LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
LICENÇALUTO:
LICENÇAÁGESTANTE:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 08
DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R022/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 42 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JUVENTINO GOMES DE SOUZA,
titular do CPF de n.º007.635.271-49 e Sra. CLEUNICE DA SILVA MACHADO,
titular do CPF de n.º390.795.971-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 08 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R023/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 33 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. RUBENSAPARECIDO MAZA, titular
do CPF de n.º361.300.799-15 e Sra. EROLTILDES DE MORAES MAZA, titular do
CPF de n.º812.829.581-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 08 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R024/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. DEUSENI DE JESUS DA SILVA,
titular do CPF de n.º016.197.981-58, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 08 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R025/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. JOÃO LEANDRODASILVA, titular do
CPF de n.º294.511.591-34, e a Sra. AMABILIA DOS REIS, titular do CPF de
n.º614.687.621-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 08 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
ATO REVOGATÓRIO NºR014/13, de 04 de Abril de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R014/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 25, do Loteamento
Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, IVANILDO
RODRIGUESDASILVAEMARIADEFATIMADASILVARODRIGUES.
Dourados, 07 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
ATO REVOGATÓRIO NºR015/13, de 11 de Abril de 2013.
MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito
no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à
Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON
SCHAUSTZ.
CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R015/13,
que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012.
RESOLVE:
CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 07, do Loteamento
Social Estrela Tovy, feita a promitente-donatária, LEANDRO DOS SANTOS
FLORENCIO.
Dourados, 07 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
09
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R026/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 02 da Quadra 45 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOLGREMAR DE FREITAS ALVES,
titular do CPF de n.º385.558.911-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 08 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R027/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 59 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA BUENO
MEDEIROS, titular do CPF de n.º077.368.718-17, para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 08 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R028/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sr. INEZ MISSIAS FREITAS BEZERRA,
titular do CPF de n.º919.377.361-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 08 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R029/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 04 da Quadra 39 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA DA COSTA,
titular do CPF de n.º203.317.891-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R030/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 07 da Quadra 43 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. WALDEMIR DE LIMA PEREIRA,
titular do CPF de n.º614.920.601-78, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R031/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. ENIVALDO GARCIAALVES, titular
do CPF de n.º836.056.906-10 e Sra. MARLENE DA SILVA ROJAS, para em 10
(DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R032/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 21 da Quadra 23 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. NEUZA RODRIGUES COLMAN,
titular do CPF de n.º338.724.301-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
10
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R033/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 26 da Quadra 48 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA TEIXEIRA,
titular do CPF de n.º475.554.831-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R034/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 27 da Quadra 46 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. VALVIANAFERREIRADE SOUZA,
titular do CPF de n.º554.193.481-87, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R035/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 03 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOSÉ SARAIVA PEREIRA, titular do
CPF de n.º447.400.691-72 e Sra. MARIA ELZA DA SILVA, titular do CPF de
n.º582.261.841-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R036/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 55 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. MANOELINA FRANCA SILVERIO,
titular do CPF de n.º164.835.291-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R037/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 19 da Quadra 46 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JUSTINO DE ALENCASTRO, titular
do CPF de n.º572.535.951-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R038/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 24 da Quadra 22 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO MARIO CARDOSO NUNES,
titular do CPF de n.º511.519+871-15 e Sra. FATIMADASILVEIRALOPES NUNES,
titular do CPF de n.º592.422.301-97, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R039/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 35 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. ANTONIA BENITES CARMONA
GONÇALVES, titular do CPF de n.º404.557.691-68 e Sr. GEREMIAS BLANCO
RIBEIRO, titular do CPF de n.º390.847.101-00, para em 10 (DEZ) dias a contar da
publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de
Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo
emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R040/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 22 da Quadra 42 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. MESSIAS JERONIMO DACUNHA,
titular do CPF de n.º592.426.041-00 e Sra. RUFINA MARIA DE PAULA CUNHA,
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
11
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
titular do CPF de n.º475.505.201-76, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R041/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 09 da Quadra 44 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. MARIASEBASTIANAMAIA, titular
do CPF de n.º600.441.791-20 e Sra. LENILSON VALERIO, titular do CPF de
n.º480.886.761-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R042/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 06 da Quadra 38 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAo Sr. ORLANDO SALAZAR , titular do CPF
de n.º273.589.761-34 e Sra. PROCOPIA ARCE SALAZAR, titular do RG de
n.º416.421 SSP/MT, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R043/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 33 do Loteamento Social Jardim Canaã I
pelo presente NOTIFICA o Sr. LEANDRO DALTO, titular do CPF de
n.º653.918.291-00 e Sra. VALDEIR DE MATOS MASCARENHAS, titular do CPF
de n.º448.127.361-53, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R044/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 22 do Loteamento Social Estrela Poravi II
pelo presente NOTIFICA a Sra. NEIVA NOIA DA SILVA, titular do CPF de
n.º015.319.971-71 e Sr. CARLOS GOMES DE ARAUJO, para em 10 (DEZ) dias a
contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no
Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos
Jequitibás, tendoemvista processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R045/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 23 da Quadra 36 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. NIKOLAOS ANAYNOSTOPULOS
KUMAGAI, titular do CPF de n.º543.867.481-72 e Sra.MADALENACONCEIÇÃO
SANTOS, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua
DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel
Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADA
DOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 09 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R046/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 18 da Quadra 58 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA o Sr. OSVALDO AUGUSTO PEREIRA,
titular do CPF de n.º285.375.991-15 e Sra.VALDECI QUIRINODASILVA,titular do
CPF de nº.514.359.341-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente
apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na
Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de
RETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 10 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
12
DEMAIS ATOS / NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO
Nome:ABVCOMÉRCIODEALIMENTOSLTDA.
CNPJ: 04.757.459.0004-38
Laudo de Constatação n° 3520/2012
Notificação: n° 2754/2012
Auto de Infração: n°0831/2012
Proc.Adm. Número: 35.523/2012
Data: 19/11
Ano: 2012
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito
ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de
casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0831/2012, e
considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade
pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 40%
(quarenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 60% (sessenta por
cento), no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais), devendo assim, nos termos dos
artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o
autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os
fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento
da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco)
dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a
interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo,
este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial,
conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002.
SERVIDORES
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Nome:ADEVALDOALVESARAUJO
CPF: 819.481.311-53
Laudo de Constatação n° 3757/2012
Notificação: n° 2872/2012
Auto de Infração: n°0842/2012
Proc.Adm. Número: 11.911/2013
Data: 22/03
Ano: 2013
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito
ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de
casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0842/2012, e
considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade
pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 80%
(oitenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 20% (vinte por
cento), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos
144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado
notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e
fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da
mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco)
dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a
interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo,
este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial,
conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002.
SERVIDORES
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Nome:ALEXANDREESPINDOLAMILANBARBOSA–GRIFMOTOS
CPF: 448.201.781-72
Laudo de Constatação n° 3375/2012
Notificação: n° 2630/2012
Auto de Infração: n°0822/2012
Proc.Adm. Número: 35.513
Data: 19/11
Ano: 2012
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito
ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de
casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0822/2012, e
considerando a postura do autuado, está comissão decide por unanimidade pela
aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 60% (sessenta
por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de40%(quarenta por
cento), no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos
144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado
notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e
fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da
mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco)
dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a
interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo,
este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial,
conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002.
SERVIDORES/COMISSÃO AVALIADORA
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Nome:ASSOCIAÇÃOECOVILLECLUBEDOURADOS
CNPJ: 12.519.890/0001-21
Laudo de Constatação n° 3465/3611
Notificação: n° 2676/2735
Auto de Infração: n°0849
Proc.Adm. Número: 35.459
Data: 19/11
Ano: 2012
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R047/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 15 da Quadra 37 do Loteamento Social Vila
Cachoeirinha pelo presente NOTIFICAa Sra. DINORAPORFIRIODELIMA, titular
do CPF de n.º385.810.271-72, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo deRETOMADADOIMÓVEL.
Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação
REVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 10 de Maio de 2013.
ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES
Diretora-Departamento de Habitação
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS – IMAM
13
DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS – IMAM
ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de
casualidade, e considerando a ocorrência inconteste de omissão da Associação em
tela, está comissão decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n°
0849/2012 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 4.500,00
(quatro mil e quinhentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da
Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da
decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que
embasaram o presente veredicto, para o cumprimento da mesma, a qual deverá ser
recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Conforme artigo 145 da Lei complementar nº 055/2002, o infrator poderá no prazo
de 05 (cinco) dias após a publicação da decisão, interpor em última instância, recurso.
Sem a interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido
prazo, este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança
judicial, conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002.
SERVIDORES/COMISSÃO AVALIADORA
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Nome:BIGOLINMATERIAISDECONSTRUÇÃOLTDA.
CNPJ: 15.505.704/0007-89
Laudo de Constatação n° 3803/2012 e 3820/2012
Notificação: n° 2794/2012 e 2811/2012
Auto de Infração: n°0836/2012
Proc.Adm. Número: 35.500/2012
Data: 19/11
Ano: 2012
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito
ambiental, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia da empresa em
tela, está comissão decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração n°
0836/2012 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$ 1.225,00,
devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19
de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da decisão, com cópia integral do
parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que embasaram o presente
veredicto, para o cumprimento da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo
Municipal de MeioAmbiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco)
dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a
interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo,
este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial,
conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002.
SERVIDORES
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Nome:GARCIAECARDOZOLTDA(RETÍFICASÃOPAULO)
CNPJ: 02.706.939/0001-00
Laudo de Constatação n° 3681/2012
Notificação: n° 2775/2012
Auto de Infração: n°0847/2012
Proc.Adm. Número: 35.450/2012
Data: 19/11
Ano: 2012
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito
ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de
casualidade, e considerando a ocorrência inconteste de omissão/inércia da empresa
em tela, está comissão decide por unanimidade pela manutenção do Auto de infração
n° 0847/2012 no que concerne o pagamento da multa ambiental no valor de R$
1.800,00 (mil e oitocentos reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e 145, da
Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser a autuada notificada da
decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e fundamentos que
embasaram o presente veredicto, para o cumprimento da mesma, a qual deverá ser
recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco)
dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a
interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo,
este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial,
conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002.
SERVIDORES
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Nome:HUGOBALBUENODASILVA
CPF: 203.144.341-00
Laudo de Constatação n° 3698/2012
Notificação: n° 2785/2012
Auto de Infração: n°0833/2012
Proc.Adm. Número: 35.546/2012
Data: 19/11
Ano: 2012
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito
ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de
casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0833/2012, e
considerando a postura do autuado, está comissão decide por unanimidade pela
aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 80% (oitenta
por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 20% (vinte por
cento), no valor de R$ 100 (cem reais), devendo assim, nos termos dos artigos 144 e
145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o autuado
notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os fatos e
fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento da
mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco)
dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a
interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo,
este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial,
conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002.
SERVIDORES
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Nome:JOSÉROBERTOCORTEZBUZZIO
CPF: 529.201.781-72
Laudo de Constatação n° 3575/2012
Notificação: n° 2770/2012
Auto de Infração: n°0832
Proc.Adm. Número: 35.540
Data: 19/11
Ano: 2012
Parecer Técnico da Comissão
Considerando o entendimento de que em casos de dano de menor potencial
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
14
DEMAIS ATOS / PARECERES TÉCNICOS – IMAM
ofensivo deverá ser sempre aplicada ao infrator a pena de advertência escrita e,
somente se esta não for atendida, lavrar auto de infração.
Considerando os documentos constantes nos autos de fls.11 e ss, que demonostram
o querente procurou de forma objetiva reparar o dano ambiental ocorrido, contratando
novamente os serviços de empresa prestadora de serviços de coleta de lixo urbano.
Pelo fato ter o autuado procurado de modo efetivo reparar o dano, esta comissão
DECIDE pela anulação do Auto de Infração nos termos da legislação em vigor pelos
fatos e fundamentos supracitados.
SERVIDORES/COMISSÃO AVALIADORA
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Nome:PEIXOTOLOCAÇÃODEMÁQUINASLTDA.
CNPJ: 04.313.462/0001-10
Laudo de Constatação n° 3728/2012
Notificação: n° 2845/2012
Auto de Infração: n°0839/2012
Proc.Adm. Número: 5.377/2013
Data: 06/02
Ano: 2013
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito
ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de
casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 0839/2012, e
considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade
pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 70%
(setenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 30% (trinta por
cento), no valor de R$ 1.500 (mil e quinhentos reais), devendo assim, nos termos dos
artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o
autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os
fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento
da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco)
dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a
interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo,
este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial,
conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002.
SERVIDORES
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Nome:TIGRÃOPETSHOPLTDA.ME
CNPJ: 10.660224/0001-83
Laudo de Constatação n° 3407/2012
Notificação: n° 2612/2012
Auto de Infração: n°1052/2012
Proc.Adm. Número: 35.495/2012
Data: 19/11
Ano: 2012
Parecer Técnico da Comissão
Considerando a prevalência da responsabilidade objetiva irrefutável no direito
ambiental, considerando a inegável existência do dano, bem como o nexo de
casualidade, considerando a legalidade do Auto de infração n° 1052/2012, e
considerando a postura eficiente do autuado, está comissão decide por unanimidade
pela aplicação da circunstância atenuante no sentido de converter a pena em 40%
(quarenta por cento) do valor da multa em serviços de preservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Desta feita, denota-se a cobrança da multa ambiental residual de 60% (sessenta por
cento), no valor de R$ 510 (quinhentos e dez reais), devendo assim, nos termos dos
artigos 144 e 145, da Lei Complementar n.º 055, de 19 de dezembro de 2002, ser o
autuado notificado da decisão, com cópia integral do parecer técnico que elucida os
fatos e fundamentos que embasaram o presente veredicto, para o devido cumprimento
da mesma, a qual deverá ser recolhida ao Fundo Municipal de MeioAmbiente.
Conforme artigo 145 da LC nº 055/2002, o infrator poderá no prazo de 05 (cinco)
dias após a publicação da decisão, interpor, em última instância, recurso. Sem a
interposição recursal e não havendo o recolhimento do valor dentro do referido prazo,
este será inscrito na Dívida Ativa do Município para posterior cobrança judicial,
conforme disposto no artigo 149, §3º, da referidaLCn.º 055/2002.
SERVIDORES
ANÍZIO PAULO SIMÕES – HELAINE NONATO CAMILO – IVETE
MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
COMISSÃO JULGADORA DE PROCESSO E MULTAS
PORTARIA N°.02/2013/IMAM – D.O. NÚMERO 3.473, ANO XV.
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS.
Dourados – MS, 02 de maio de 2013.
ANÍZIO PAULO SIMÕES HELAINE NONATO CAMILO
Técnico de Saúde Assistente de apoio Institucional
Mat. 080003-2 Mat. 114763499-2
IVETE MAXIMINA CAVEDON PEDROSO
Prof. De Ed. Ambiental
Mat. 114762407
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
PORTARIA Nº. 158, de 17 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo
126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a
servidora ANA PAULA VIEIRA VERA, referente ao período aquisitivo de
16/05/2012 a 15/05/2013, a partir de 17 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 159, de 20 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: LAJESGUARANILTDA-ME
Licença nº: LS/065/2013
CPF/CNPJ nº: 15.515.299/0001-94
Aos 05 dias do mês de maio de 2013, lavrei o presente termo de encerramento deste
processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao requerimento
padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 33, que corresponde a este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 4, DECRETO Nº 911, DE 25
DEJUNHODE2012.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
PORTARIAS LEGISLATIVAS
DEMAIS ATOS / TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
RESOLUÇÕES – CMAS
LICITAÇÕES – PREVID
RESOLUÇÃO/CMAS Nº 015/2013
Dispõe sobre a instituição da Comissão Organizadora da X Conferência
Municipal deAssistência Social, e dá outras providências.
O Presidente do Conselho Municipal da Assistência Social – CMAS, no uso das
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora, da X Conferência Municipal de
Assistência Social, a ser realizado nos dias 04 e 05 de julho de 2013 tendo como Tema
Geral: “AGestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”.
Representantes Governamentais:
Ediana Mariza Bach, Cristiane Sanches Sisto, Maria da Conceição Celestino
BarbosaESilviaAlessandra Perotti,
Representantes Não-Governamentais:
Márcia Aparecida Martins, Silvia Mara Pagliuzo Muraki, Mônica Roberta
Medeiros e Edivania .
Representates da Secretaria deAssistencia Social;
Lívia Lumiko Suguihiro, Theodoro Huber Silva, Ivonete Laurinda Ferreira e
Cleibe Maria da Silva.
ApoioTecnico:
Danizete Capile Cunha
Art. 2º -AComissão Organizadora daXConferência Municipal ficará responsável
pela elaboração do Regimento Interno a ser apresentado na abertura da Conferência.
Art. 3º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados MS, 16 de Maio de 2013.
Ediana mariza Bach
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
15
PORTARIAS LEGISLATIVAS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2013/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para
fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, em favor da
empresa adjudicatária WAGNER PEREIRA DA SILVA- ME, a qual fornecerá o
objeto ora licitado.
Dourados-MS, 16 de maio de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Exonerar RAQUEL APARECIDA SILVA SILVEIRA do cargo de
Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados,
Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso,em02 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 160, de 20 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear DANIELA WEILER WAGNER HALL no cargo de
Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao
Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 08 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 161, de 20 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear VANDERLEI GAUNA no cargo de Recepcionista (CAP-6), do
Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Dirceu
Aparecido Longhi, a partir de 08 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
PORTARIA Nº. 162, de 20 de maio de 2013.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e,
considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de
20 de novembro de 2012, resolve:
Art. 1º – Nomear VALMIR DE SOUZA PEREIRA na função de Controlador,
conformeAnexoV, acrescentado na Lei 3.595/12 do Quadro de Servidores da Câmara
Municipal, a partir de 20 de maio de 2013.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.488 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 22 DE MAIO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ADELINA TERUKO IWAMOTO, torna público que requereu ao IMAM –
Instituto de Meio Ambiente de Dourados-MS, a Licença de Instalação (LI), Licença
Prévia (LP) e Licença de Operação (LO) para atividade deAvicultura de Produção de
Ovos Férteis, localizada no Lote 12 da Quadra 34 localizada na 6ª Linha no Distrito de
VilaVargas, Município de Dourados-MS.
ALEXANDRE NUNES BRANDÃO, torna público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Licença de Operação – LO
nº 0177/2013, para atividade deAbatedouro e Processamento de Peixes, com validade
de 3 anos a partir de 09 de maio de 2013, localizada na Fazenda Tabebuia – região de
Macaúba – Municipio de Dourados/MS.
INDAIA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E FERRAGENS LTDA -ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a LAS- LICENÇAAMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade
de COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL,
localizada na Av. José Roberto Teixeira, N°890, Jardim Florida I, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JOSE PEREIRA LINS NETO – ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios, mini mercados, mercearias e armazéns, localizada na Rua
NelyTodesquini, 1505, Jardim CanaãV- no município de Dourados (MS).
M. OLIVEIRA FARMA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos
(Farmácia), localizada na Rua/Av. Andrelina Vilela dos Reis, nº 250-A, Parque das
Nações II- no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
NELSON RODRIGUES DE SOUZA, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados/MS, a Renovação de Licença
Simplificada – RLS nº021/2010, para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema
Semi- Intensivo, localizada no Lote nº12 e 13 da Quadra nº16 do NCD Sitio Lago
Azul, no Municipio de Dourados/MS.
VALTER LAVANDOSKI TONIAZZO, torna público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados/MS, a Licença Simplificada – LS,
para atividade de Piscicultura de Engorda no Sistema Semi- Intensivo, em área
inundável de 47.550,00 m2, localizada na Parte do Lote nº35 da Quadra nº02 do NCD
– Municipio de Dourados/MS. Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental.