ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.489 06 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br EDITAIS EDITAL Nº 002/2013/SEMED/PELC Edital de Processo Seletivo Simplificado Público “Abre inscrições e fixa normas para o Processo Seletivo Simplificado Público para contratação de Coordenador de Núcleo para o Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC”. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, em cumprimento aos princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal, c/c Lei Municipal nº 1.858 de 27 de julho de 1993, e os termos pactuados conforme Convênio nº 764.589/2011, firmado com a Secretaria Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social, do Ministério do Esporte, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado para a seleção, e contratação, por prazo determinado, de Coordenador de Núcleo para desempenhar as funções inerentes ao Programa de Esporte e lazer da Cidade - PELC, para atuar junto ao Coordenador Geral daVila Olímpica. 1.DOOBJETO 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidato à contratação temporária pela Secretaria Municipal de Educação, para atuar junto ao Programa de Esporte e Lazer da Cidade - PELC, nas funções previstas no item 5, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão, sem prorrogação. 1.2. São requisitos para ser admitido na função: a) ter nacionalidade brasileira; b) ter idade mínima de 18 anos; c) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; d) não ocupar cargo ou função pública, salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; e) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; f) estar quite com as obrigações eleitorais e, quando do sexo masculino, com as obrigações do serviço militar; g) ser portador de CPF válido; h) não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado, no ato da contratação, por meio da assinatura de regular termo de declaração; i) não possuir antecedentes criminais, e estar em pleno exercício de seus direitos civis e políticos. 1.3. Não será cobrada taxa de inscrição do cargo mencionado neste edital; 1.4. Não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos nos itens 2.1.3.; 1.5. Os documentos originais relativos à comprovação de escolaridade, formação, habilitação e requisitos mínimos exigidos para o exercício do cargo/função deverão ser apresentados quando da convocação para contratação do candidato. 1.6. O candidato que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovado, mesmo que o fato for constatado posteriormente. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 3. deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber. 2.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 2.1.2. A ficha preenchida pelo candidato será assinada por 02 (dois) membros da Comissão de Seleção e será utilizada para registrar a sua pontuação e classificação. 2.1.3. As inscrições deverão ser feitas nos dias 24 e 27/05/2013, no horário compreendido das 7h às 10h e das 13h às 16h, na Secretaria Municipal de Educação, sito a Rua Coronel Ponciano, 650, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. 2.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo I deste Edital. 2.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 2.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão de Seleção Processo Seletivo Programa de Esporte e Lazerda Cidade/PELC Nomee endereço completo do candidato. 2.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 2.1.1. 2.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 3.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 3.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório de estar cursando curso superior em Administração, Ciências Contábeis ou Direito a partir do 5º semestre ou 3º ano; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documentos comprobatórios da experiência profissional. d) documentos comprobatórios da capacitação profissional. 4 –DOSREQUISITOSEDASCONDIÇÕES 4.1 O Processo Seletivo originado por este Edital será realizado sob a responsabilidade de uma Comissão Especial de Seleção, composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação. 4.1.1 Para concorrer no presente certame o candidato deverá preencher os seguintes requisitos: a.) Estar cursando Administração de Empresas, Ciências Contábeis ou Direito, a partir do 5º semestre ou 3º ano; b.) Ter, no mínimo, 12 (doze) meses de experiência de trabalho na administração pública ouemrotinas administrativas e financeirasemgeral. 5. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES: Responsável pela coordenação administrativa e organizacional com acompanhamento e controle das ações desenvolvidas pelo Projeto de Esporte e Lazer da Cidade (PELC), nos seus locais de atividades; Organizar, pesquisar e compor o material a ser utilizado nas oficinas formativas e administrativas;Acompanhar osAgentes Sociais durante as suas práticas; Planejar, organizar, e executar, juntamente com o Coordenador Geral, eventos relativos ao cumprimento do Plano de Trabalho do Programa; Auxiliar na captação e manutenção do público envolvido junto às oficinas; Responsável pela gestão do Convênio e acompanhamento da execução de seus respectivos contratos; Responsável pela prestação de contas em seus diferentes estágios; demais atividades correlatas à função. 6. DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1Ocontrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, porumperíodo de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. 6.2 A jornada de trabalho será de 30 (trinta) horas semanais, podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidadeemdecorrência da demanda verificada. 6.3.Aremuneração corresponde ao valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) mensais. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1 O Processo Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos para o DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 EDITAIS preenchimento de 01 (uma) vaga de Coordenador de Núcleo; 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Educação através de uma Comissão Especial de Seleção especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Educação, em número não inferior ao de 03 (três) componentes; 7.3OProcesso Simplificado de Seleção compreenderá 02 (duas) etapas: 7.3.1. a primeira etapa - análise de currículo; 7.3.2. a segunda etapa - avaliação de experiência profissional. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo I desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 -PRIMEIRAETAPA-ANÁLISEDECURRÍCULO 7.6.1. O candidato será selecionado por meio de análise curricular. Devem constar os dados pessoais e contatos (endereço, telefone, celular, escolaridade e, pelo menos, umcontato para referência de trabalhos anteriores). 7.6.2. Serão submetidos à análise curricular somente os currículos que atenderem as regras estabelecidas neste Edital. 7.6.3.Aanálise dos currículos será feita pela Comissão Especial de Seleção, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modeloAnexo II. 7.6.4. Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, compreendendo: a) Comprovante de escolaridade exigida; b) Comprovante de experiência profissional; c) Comprovante de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo, d) Cópia da Carteira de identidade; e) Cópia do CPF; f) Comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA-AVALIAÇÃODEEXPERIÊNCIAPROFISSIONAL 7.7.1. A avaliação da comprovação de experiência profissional apresentada visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional, conforme abaixo se segue: 7.7.2. Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapa serão classificados, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronograma em anexo. 7.7.3. Estarão eliminados do processo seletivo o candidato que: a) não apresentar o currículo completo, conforme exigido no item 7.6 deste Edital; b) não apresentar a documentação exigida no item 3 deste Edital; 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Seleção poderá, a qualquer tempo, solicitar esclarecimentos aos candidatos a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos, o desempate será feito pelo critério de maior idade. 9DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referente ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município, através do site www.dourados.ms.gov.br, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial de Seleção não considerar satisfatório o perfil dos candidatos inscritos, não se obrigará a realizar a contratação, podendo vir realizar novo Edital de Seleção; 9.3AComissão Especial de Seleção constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões; 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo candidato, desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo candidato ou por seu procurador, na Secretaria Municipal de Educação, cabendo à Comissão Especial de Seleção a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕESGERAIS 11.1 O candidato não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Seleção designada pela Secretaria Municipal de Educação. 11.3 O candidato classificado deverá manter atualizado seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Educação no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato, desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 Será eliminado o candidato que não cumprir os requisitos deste Edital; 11.6 O candidato credenciado que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados desistentes, fazendo-se a convocação do candidato subsequente pela ordem de classificação. 11.7 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerado para efeito de admissão aquele que apresentar maior pontuação, apurado no item 7.7 e seguintes. 11.8 A Comissão de Especial de Seleção, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.9 O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretária Municipal de Educação e terá validade pelo período de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período. 11.10 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal c/c a Lei Municipal nº 1.858 de 27 de julho de 1993. 11.11 A Secretaria Municipal de Educação formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.12 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.13 A Secretaria Municipal de Educação reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.14Ocontratado será supervisionado e monitorado pela Secretaria Municipal de Educação e pelo Coordenador Geral do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.15 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através do sitewww.dourados.ms.gov.br. 11.16 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.17 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.18 Para todas as questões decorrentes deste edital elegem-se o foro da Comarca de Dourados - MS. Dourados, 17 de maio de 2013. Marinisa Kioymi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ANEXO I CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ANEXO II PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 RG. CPF. Capacitação Profissional: Informar os cursos concluídos nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. NOME: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos anos, com comprovação. Formação Escolar: Informar a instituição de ensino, curso e período de estudo que esta matriculado. ETAPAS DATA Divulgação do Edital 23/05/2013 Inscrições 24 e 27/05/2013 Avaliação Curricular 28/05/2013 Avaliação de Experiência Profissional 29/05/2013 Resultado Final 03/06/2012 Recursos 04/06 a 06/06/2013 Homologação 10/06/2013 para cada 1 (um) ano de trabalho na administração pública em atividades relacionadas a rotinas administrativas e financeiras 05 (cinco) pontos por ano, até o limite de 15 (quinze) pontos. para cada 1 (um) ano de trabalho em atividades relacionadas a rotinas administrativas e financeiras em geral 05 (cinco) pontos por ano, até o limite de 15 (quinze) pontos. Certificados de cursos de formação relacionados à área de atuação a qual está concorrendo, com carga horária igual ou superior a 20 horas, concluídos nos últimos 05 anos 01 (um) ponto por certificado até o limite de 06 (seis) pontos. EXPERIÊNCIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 03 LICITAÇÕES EXTRATO DESPACHO - DECISÃO Assunto: Glosa relativa à prestação de contas final do Convênio n. 126/2012 celebrado com aAssociação SubmarinoAmarelo O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições; Considerando que o Núcleo de Convênios e Contratos efetuou glosa na prestação de contas do Convênio 126/2012 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Dourados e a Associação Submarino Amarelo representada pelo Sr. Olympio Luiz de Azambuja Neto, no valor de R$ 45.075,10 (quarenta e cinco mil e setenta e cinco reais e dez centavos) que se refere à glosa das notas fiscais de número (21; 22; 23; 29; 30; 31; 32; 33; 34) quer seja pela aplicação de valores em desacordo com o Plano de Trabalho, o que fere a cláusula primeira do Convênio, item 1, Cláusula Segunda, item 2.2.3, e, por estarem emitidas em nome do Presidente da Convenente conduta esta questionada no item 3, inciso I, alínea “c” do referido Relatório, por ser ofensiva aos princípios básicos norteadores da Administração Pública, qual seja, o da moralidade administrativa; Considerando o parecer jurídico emitido o qual teceu análise quanto as alegações de defesa apresentadas pela Convenente, não restaram devidamente comprovadas, devendo prevalecer o entendimento de que a Convenente efetuou gastos indevidamente; Com base no exposto, por efetuar glosa no valor de R$ 45.075,10 (quarenta e cinco mil e setenta e cinco reais e dez centavos) ante a constatação de que a Convenente utilizou recursos em desacordo com o Convênio, pois, as Notas Fiscais (21; 23; 29; 30; 31; 33; 34) versam sobre gastos com os serviços de produtor musical, não estando tal serviço contemplado no Convênio, o que infringe o disposto na cláusula primeira do Convênio, item 1, e, Cláusula Segunda, item 2.2.3, bem como, ofensa ao art. 21 do Decreto n. 3439/2005, além do fato de que as notas fiscais (21; 22; 23; 29; 30; 31; 32; 33; 34) foram emitidas para pagamento de serviços ao Diretor Presidente da Convenente, o que fere o princípio da moralidade administrativa devendo ser expedida notificação da Convenente para que no prazo de 10 (dez) dias efetue o pagamento da importância glosada, a ser atualizado na data em que ocorrer o pagamento (nos termos da cláusula segunda, item 2.2.13 do Convênio), ou, querendo, apresente recurso em face da decisão no prazo de 10 dias contados do recebimento da notificação. Para ciência dos interessados. Dourados – MS, 17 de abril de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 175/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/06/2013 (sete de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 106/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO O REMANEJAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT, INSTALADOS NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DAPREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, INCLUSOAREPOSIÇÃODEPEÇAS EOUTROSMATERIAIS NECESSÁRIOS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 07/06/2013 (sete de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 154/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE CABINE SIMPLES E UTILITÁRIO TIPO PICK-UP), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 10/06/2013 (dez de junho do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas e atendendo solicitação da Guarda Municipal, torna público, que efetuou alteração ao texto original do Termo de Referência (Anexo III do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 067/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA (COLETE BALÍSTICO), OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES DAGUARDAMUNICIPALDE DOURADOS, COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 776743/2012/SENASP/MJ”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. As motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 201/2013 emitida pela Guarda Municipal, inserida no respectivo processo licitatório. Determina, ainda, que seja mantido o Edital na sua integralidade, inclusive quanto ao prazo estabelecido para o julgamento da referida licitação. O Termo de Referência contendo a alteração encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 22 de maio de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATOS 04 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 120/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Briato Comércio Médico Hospitalar e Serviços Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 211/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, iniciando-se a partir de 13/04/2013 e término previsto para 13/10/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de abril de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 093/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados ComercialT&CLtda – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 109/2012. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza e produtos de higienização, objetivando atender as diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 16.00. – Secretaria Municipal deAdministração 16.01. – Encargos sob Supervisão daSEMAD 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.02. – Combustíveis e Lubrificantes para Outras Finalidades 33.90.30.13. – Material deAcondicionamento e Embalagem 33.90.30.15. – Material de Copa e Cozinha 33.90.30.16. – Material de Limpeza e Produtos de Higienização 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 444,00 (quatrocentos e quarenta e quatro reais). DATADEASSINATURA: 17 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 219/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 029/2013. OBJETO: Aquisição de materiais de prescrição médica, em cumprimento à decisão judicial em mandado de segurança nº 2010.002309-2 (paciente: André Fracasso de Miranda). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.303.16. –Assistência Farmacêutica 2097. – Manutenção daAssistência Farmacêutica 33.90.32.00. – Material de Distribuição Gratuita 33.90.32.10. – Produtos ou Materiais de Prescrição Médica VIGÊNCIA CONTRATUAL: 03 (três) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO: R$ 9.639,84 (nove mil seiscentos e trinta e nove reais e oitenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 20 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados H. S. Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 005/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma do estabelecimento de saúde para atender o Programa de Saúde Bucal (Posto Vila Rosa) – local: Rua Humberto de Campos/Quadra 04/Jardim Murakami/Município de Dourados (MS) – com recursos provenientes da União, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 370.814,91 (trezentos e setenta mil oitocentos e quatorze reais e noventa e umcentavos). DATADEASSINATURA: 21 de Maio de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 1697/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital de Olhos da Grande Dourados CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO047/2013 OBJETO: Serviços de especialista para realização de cirurgia de Vitrectomia, em favor do pacienteAntonio Laerte Ramos da Rosa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:15/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1698/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital de Olhos da Grande Dourados CNPJ: 08.692.978/0001-73 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO046/2013 OBJETO: Serviços de especialista para tratamento de Glaucoma Neovascular em ambos os olhosemfavor do pacienteAntonio Serafim do Nascimento. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 11.700,00 (onze mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:15/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 1699/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde VâniaAurineide Soares dos Santos -MECNPJ: 03.221.755/0001-04 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO059/2013 OBJETO: Aquisição de rações para cães (adultos e filhotes) e gatos, visando atender as necessidades do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.958,00 (dois mil novecentos e cinquenta e oito reais). DATADEEMPENHO:15/05/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2169/2013. PARTES: Município de Dourados N.F. Grande&Cia Ltda - EPPCNPJ: 79.034.153/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO039/2013 OBJETO: Aquisição de bandeiras para substituição nas praças Walter Guaritá, Central e emfrente aoCAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.994,00 (sete mil novecentos e noventa e quatro reais). DATADEEMPENHO:15/05/2013 Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 05 DEMAIS ATOS / RECEBIMENTO DE REPASSES ATA - CMDU CMDU Ata de n° 385/2013 (10/05/2013) Aos dez dias do mês de Maio do ano de dois mil e treze (10/05/2013), reuniram-se na Sala de Reuniões do Gabinete, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano - CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria Municipal de Planejamento – SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana RoseVieira (Titular) representante da Secretaria Municipal de Obras- SEMOP(VicePresidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria de Obras –SEMOP, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Norato Marques de Oliveira (titular) representante da Secretaria Municipal de Finanças e Receita – SEMFIRE, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do prefeito, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária, Luiz Antonio Nogueira (titular) representante das Construtoras, Ilton Ribeiro da Silva (suplente) representante das Imobiliárias, Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM,Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas. Folha de Consulta de Processo n° 14725/2013 Requerente:MARCOSPAULOPERCINATO Requer: Posto de combustível. Endereço: Av. Lindalva marques ferreira, S/N, Lote: 10 e 11, Quadra: 60, Jardim novo horizonte, Insc: 00.04.38.31.130.000- e – 00.04.38.31.140.000, AUM - VIA ESTRUTURAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com o remembramento dos lotes e com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15088/2013 Requerente: IGREJAAPOSTOLICA. Requer: Construção de templo religioso. Endereço: Rua Ponta Porã, S/N, Lote: 12,13 e 14, Quadra: 05, Jardim Continental, Insc: 00.02.15.14.020/030 4 e 040,AUM-VIAColetora. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com anuência de vizinhos, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15250/2013 Requerente:MEIOSULCOMERCIODECEREAISLTDA. Requer: Comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados. Endereço: Rodovia BR463-Dourados/Ponta porá,Km34 Margem esquerda. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15689/2013 Requerente:ASSOCIAÇÃOCOMUNITARIAPENIEL. Requer: Comunidade terapêutica peniel, terapia para dependente químico e alcoólico. Endereço: RodoviaBR163-Km 05, Lote: 8-9, Quadra: 04, SitiocaAlvorada. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 12055/2013 Requerente:RAFAELBRATTI. Requer: Fabrica de rações e representações comerciais, comercio atacadista de matérias primas e animais vivos, comercio atacadista de sementes, flores, plantas e gramas. Endereço: Rodovia 163, S/N,Km272,Anexo I,Vila São Pedro. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Conforme esclarecimento dos requerentes a ração a ser fabricada utilizará apenas nutrientes de origem vegetal na sua composição. Folha de Consulta de Processo n° 15480/2013 Requerente:CONSTRUFORTESERVIÇOSECOMERCIOLTDA Requer: Serviço de aluguel de maquinas e equipamentos de construção e demolição com ou sem operador, coleta de resíduos não perigosos; serviço de locação de caçambas, caminhões, reboques e semi-reboques; serviço de demolição e preparação de terrenos para construção civil; serv de preparação de canteiro e limpeza de terreno; obras de terraplanagem; transporte rodoviário de cargas municipal; transporte de cargas intermunicipal e interestadual e internacional; comercio varejista de pedra, areias e terra. Endereço: Rua Clovis Cerzósimo de souza, S/N, Lote: 0002, Quadra: 00, Chácara Parte , Insc: 00.02.00.00.000.201,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido sem deposito de areias, terra e pedras no local, deverá providenciar o certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16168/2013 Requerente:BH&ANTUNESLTDA-ME Requer: Comércio varejista de materiais para construção. Endereço: Corredor Publico 08, S/N, Lote: 02, Quadra: 01, Sitiocas campo belo I E II, Insc: 00.04.93.09.020.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 16614/2013 Requerente: CASSIO LEITEBOM Requer: Lava rápido Endereço: Rua Ediberto celestino de oliveira, S/N, Lote: 14, Quadra: 50, Vila Planalto, Insc: 00.02.02.21.100.000, ÁREA ESPECIAL DE CENTRO - VIA COLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15397/2013 Requerente:JOÃOBUENÃLENONDEOLIVEIRAESCOBAR Requer: Lava rápido de veículos automotivos Endereço: Rua Oliveira Maques, S/N, Lote: 20, Quadra: D,Vila Rui Barbosa, Insc: 00.01.03.34.150.000,ACP I -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 15176/2013 Requerente:CTCOMÉRCIODEVIDROSTEMPERADOSLTDA Requer: Comércio varejista de vidros, molduras, quadros, persianas, pedras para revestimentos, portas e janelas de alumínio, prestação de serviço de instalação e manutenção de vidros, persianas e pedras para revestimentos, corte ou aparelho de placas e execução de trabalhos em mármore, granito, ardósia e outras pedras, não associado a extração. Endereço: Rua Presidente Vargas, 2837, Lote: 169C, Quadra: 00,Parte Chácara 168 E169, Insc: 00.01.42.01.020.000,ARII - EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 14638/2013 Requerente:ORGANO-SERVICEPREST.DESERVIÇOSLTDA Requer: Reparos e manutenções industriais. Endereço: Rua Hertis, S/N, Lote: 1B, Quadra: 04, Chacara Cidelis, Insc: 00.05.84.02.011.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 33668/2012 Requerente: PAULOROBSONDEALENCAR Requer: Projeto de construção. Endereço: Rua Ignacia de Mattos Brandão esq.c/Rua Joana Mattos Rocha, Lote: 01, Quadra: 33, Jardim Novo Horizonte, Insc: 00.04.29.62.010.000, AUM - VIA LOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Por tratar-se de obra nova o CMDU indeferiu o pedido, pois as ruas onde está localizado o imóvel são vias locais onde não é permitido edificações comerciais. Folha de Consulta de Processo n° 17450/2013 Requerente: ELIZEULOPESDEOLIVEIRA Requer: Regularização de residência. Endereço: RuaAstúrio Martins da Silva, 1840, Lote: 14, Quadra: 09, Jardim Novo Horizonte, Insc: 00.04.29.24.140.000,AUM-VIALOCAL. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Departamento de Convênios e Prestação de Contas Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado: Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$ Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 17/05/2013 17.400,00 Governo Federal 16043-1 FMASIGD/SUAS 20/05/2013 69,30 Dourados, 22/05/2013 TOTAL 17.469,30 ATA - SINSEMD EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EMPRESA DE RÁDIODIFUSÃO DINAMICA FM LTDA - EPP, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, Licença de Instalação (LI), Licença de Operação (LO) para atividade de rádio, localizada na AvenidaWeimar Gonçalves Torres, 166, 10° andar, sala 103 – Bairro Centro, no município de Dourados (MS). MOISES DE ASSIS CHAVES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para Serviço de Alto – falantes Publicitários – Carro de som ambulante, localizada na Rua AntônioAlves Rocha, nº. 934, Jardim Florida II, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. OBDIAS CORREA DE MENEZES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para Serviços de Alto Falantes Publicitários – Carro de Som, localizada na Rua João Vicente Ferreira, nº. 6020, Jardim Maracanã, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ATA Nº 004 Às treze horas do dia 21 de Maio de 2.013, nas dependências do Departamento de Compras e Licitações, localizado à Rua: Coronel Ponciano, nº: 1.700 – Bairro: Jardim dos Jequitibás, Cidade: Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul. Reuniu-se a Comissão Eleitoral, aprovada emAssembleia Geral Extraordinária do dia 15/04/2013, tendo como objetivo a análise da documentação apresentada para o registro das chapas que concorrerão à eleição da diretoria executiva e conselho fiscal do SINSEMD. Iniciando os trabalhos a Presidente da Comissão Eleitoral, Maria Aparecida Barros Vágula, registrou que no dia 17/05/2013, foi protocolada a documentação de três chapas, sendo elas, na ordem de protocolo: Chapa 1 – Presidente: João Lúcio Cristaldo, Chapa 2 – Presidente: Marcos Alves de Almeida e Chapa 3 – Presidente: Rosa Helena Catelan. Em seguida passou-se para o momento de análise da documentação das chapas, depois de conferido todos os documentos, a comissão eleitoral decidiu por homologar o registro das seguintes chapas: Chapa 1 – Presidente: João Lúcio Cristaldo, Chapa 2 – Presidente: Marcos Alves de Almeida e Chapa 3 – Presidente: Rosa Helena Catelan.Acomissão eleitoral decidiu, ainda, tendo em vista, a interdição do salão principal do SINSEMD, realizar a eleição marcada para o dia 18/06/2013, no anfiteatro do Centro Administrativo Municipal – CAM, localizado à Rua: Coronel Ponciano, nº: 1.700 – Bairro: Jardim dos Jequitibás. Nada mais havendo a tratar, tendo eu, Maria Aparecida Barros Vágula, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Dourados -MS, 21 de Maio de 2.013. CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO HEITOR PEREIRA RAMOS JOSÉ CARLOS DEBOLETO JÚLIO SÉRGIO ALVES MACHADO MARIAAPARECIDA BARROS VÁGULA 06 ATA - CMDU Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite no mapa destaPMD de 2010, deverá pagar outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 1.771,00 conforme Art.182§1º da LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 15476/2013 Requerente:CYNTHIACARDOSO Requer: Projeto de construção residencial multifamiliar. Endereço: Rua Eduardo Cersozimo de Souza, Lote: 07, Quadra: 57, Parque Alvorada, Insc: 00.01.36.13.010.000,ARI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Retornar para o analista, pois este deve analisar o processo de acordo com a LUOS e o requerente deve adequar o projeto por se tratar de obra nova. Folha de Consulta de Processo n° 9819/2013 Requerente:MARCELOBARBOSADASILVA Requer: Regularização de construção. Endereço: Rua Mato Grosso esq. Rua Humaitá, Lote: 04, Quadra: 22, Jardim Santo André, Insc: 00.05.12.41.160.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite do mapa destaPMD de 2010, com pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 885,50 conforme Art.182 § 1º da LUOS, e o proprietário deverá adequar o telhado com calhas para que água do mesmo não caia no passeio público. Folha de Consulta de Processo n° 16020/2013 Requerente: IVANIRDELMADESOUZA Requer: Regularização de residência e comercio. Endereço: Rua José Martins, 290, Lote: 15, Quadra: 47, Vila Cachoeirinha, Insc: 00.04.56.12.020.000, ZEIA-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite no mapa destaPMD de 2010, mediante pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 1.771,00 conformeArt. 182§1º da LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 14980/2013 Requerente:RAMÃOVILLASANTI FILHO Requer: Projeto de construção e regularização. Endereço: Av.José Roberto Teixeira, Lote: 20, Quadra: 19, Jardim Flórida, Insc: 00.01.16.02.200.000,AUM-VIACOLETORA/VIAESTRUTURAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido para regularização por constar na imagem satélite no mapa desta PMD de 2010 e a ocupação está voltada para o logradouro publico não prejudicando o vizinho. Folha de Consulta de Processo n° 14918/2013 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL Requer: Projeto de construção de comunidade religiosa. Endereço: Rua Ciro Melo, Lote: 11, Quadra: 80, Vila Planalto, Insc: 00.02.02.31.070.000,ACPI -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com todos os projetos que devem estar de acordo com a LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 15655/2013 Requerente:ALEXANDRECANO Requer:Ampliação e regularização de edificação comercial. (academia de judô). Endereço: Rua Eduardo Cersozimo de Souza esq. Rua Carlos Gilberto Soares de Alencar, Lote: 19, Quadra:58, ParqueAlvorada, ARI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: O conselho deferiu para atividade de aulas de judô por se uma modalidade de serviço que não terá incomodo para a vizinhança, deverá providenciar regularização da construção como residência. Folha de Consulta de Processo n° 15483 Requerente:ROCEINCORPORADORADEIMOVEISLTDA Requer: Regularização de construção. Endereço: Rua Presidente Vargas, 2815, Parte do lote 169, Jardim Europa, Insc.00.01.42.21.050.000 ZEIA– EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Solicitamos informações quanto aos itens que estão em desacordo com a LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 7533/2013 Requerente:ALEXANDREDACUNHAFERREIRAFILHO Requer: Projeto de construção e regularização. Endereço: Rua José Augusto de Matos, Lote: 04, Quadra: 146, Vila Industrial, Insc: 00.05.15.01.040.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido por constar na imagem satélite do mapa destaPMD de 2010, mediante pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 1.771,00 de acordo oArt. 182 §1º da LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 14165/2013 Requerente: PAULOSERGIODEOLIVEIRA Requer: Projeto de regularização comercio.(BARSANTAFÉ) Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1290, Lote: PT/A, Quadra: 38, Centro, Insc: 00.04.02.13.020.000,ACPII – EIXOSECUNDÁRIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido, mediante pagamento de outorga onerosa do que excede o permitido e pagamento de multa por iniciar a obra sem alvará de construção no valor de R$ 1.771,00 conformeArt. 182 §1º da LUOS. Folha de Consulta de Processo n° 2959/2013 Requerente:TIZZATTTO&TIZZATOLTDAME Requer: Casa de shows com vendas de bebidas para consumo no local. Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1245, Lote: P/KL, Quadra: 21, Centro, Insc: 00.04.02.04.070.,AEC– EIXOSECUNDÁRIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se da edificação. Folha de Consulta de Processo n° 17629/2013 Requerente:ENGEPAR-ENGENHARIAEPARTICIPAÇÕESLTDA Requer: Super mercado, açougue, fabrica de embutidos. Endereço: Rua Takão Massago, 655, Lote: 08, Quadra: 03, Vila Toscana, Insc: 00.04.37.67.050.000,AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido com certificado de vistoria do corpo de bombeiros, licença ambiental, vigilância sanitária e habite-se da edificação. Ana Rose Vieira Arquiteta e Urbanista Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.489 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 23 DE MAIO DE 2013