ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.491 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios ...................................................................... Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman de Oliveira ..................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E DE IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7626 / 3411-7652 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 LEI Nº 3.680 DE 20 DE MAIO DE 2013. “Concede reajuste gral de vencimento aos servidores da Câmara Municipal de Dourados-MS.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS,Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica concedido reajuste de vencimento aos servidores, efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Dourados, no percentual de 7,22% (sete virgula vinte e dois) por cento. Art. 2º. Os documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal são os anexos ao presente projeto. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2013, nos termos do artigo 282, da Lei Complementar 107, de 27 dezembro de 2006. Dourados-MS, 20 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 LEIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 03 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 04 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 05 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 06 EXTRATOS ATAS - COMTUR PORTARIA LEGISLATIVA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013 RESOLUÇÕES - CMDCA EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL 07 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.491 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2013