ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.501 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7149 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0103 DE 5 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 676.029,11, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 10.000,00 1202.10.124.0122.084-339030 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 38.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 70.000,00 1202.10.301.0142.146-339036 22.058,66 1202.10.302.0151.042-449052 60.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 170.970,45 1202.10.302.0152.095-449052 125.000,00 1202.10.302.0152.145-339036 5.000,00 1202.10.303.0162.097-339032 160.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 185.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 38.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 15.000,00 1202.10.301.0142.146-339036 22.058,66 1202.10.302.0151.046-339039 70.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 5.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 170.970,45 1202.10.303.0162.096-339032 160.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 05-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 5DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0118 DE 6 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.180.734,90, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339093 5.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 12.012.000,00 1202.10.303.0162.097-339036 78.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 15.734,90 1202.10.305.0172.101-449052 10.000,00 1202.10.305.0172.103-339033 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-449052 10.000,00 1202.10.301.0142.090-339036 78.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 15.734,90 1202.10.302.0151.037-449051 5.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 50.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 12.012.000,00 1202.10.331.0152.105-339033 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 06-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 6DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0126 DE 12 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.046.021,44, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 155.249,12 1202.10.124.0122.084-339030 40.000,00 1202.10.124.0122.084-339039 15.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 110.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 1.576.439,84 1202.10.301.0142.090-339039 170.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 97.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 68.419,01 1202.10.302.0152.095-449052 80.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 110.000,00 1202.10.303.0162.097-339039 18.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 2.500,00 1202.10.304.0172.098-339030 41.637,12 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 RESOLUÇÕES 1202.10.305.0172.101-339030 115.830,24 1202.10.305.0172.103-339030 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 245.946,11 1202.10.305.0172.103-339039 40.000,00 1202.10.331.0152.105-339039 10.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.128.0132.088-339030 30.000,00 1202.10.128.0132.088-339030 2.500,00 1202.10.128.0132.088-339039 15.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 120.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 21.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 100.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 18.000,00 1202.10.301.0142.090-339039 58.419,01 1202.10.301.0142.146-339030 279.585,00 1202.10.301.0142.146-339030 195.946,11 1202.10.302.0151.037-339039 40.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 7.000,00 1202.10.302.0151.038-449051 90.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 80.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 110.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 174.249,12 1202.10.302.0152.095-339030 300.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 896.854,84 1202.10.302.0152.095-339039 120.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 110.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 41.637,12 1202.10.305.0171.052-339039 60.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 115.830,24 1202.10.331.0152.105-339039 10.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 12-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0157 DE 21 DE MARÇO DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012 Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.118.750,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 180.000,00 1202.10.301.0141.035-339039 540.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 360.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 1.350.560,00 1202.10.301.0141.035-449051 400.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 89.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 190,50 1202.10.302.0151.042-449052 30.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 59.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 30.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 30.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.301.0141.035-339039 40.000,00 1202.10.301.0141.035-449051 1.650.560,00 1202.10.301.0141.035-449051 400.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 89.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 190,50 1202.10.301.0141.085-339039 80.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 59.000,00 1202.10.301.0142.146-449052 60.000,00 1202.10.302.0141.049-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.037-449051 60.000,00 1202.10.302.0151.046-339039 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339036 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 300.000,00 1202.10.305.0172.103-339039 30.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 21-03-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 21DEMARÇODE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0187 DE 03 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 8.877.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339039 190.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 2.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 17.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 230.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 1.253.000,00 1202.10.302.0152.095-335041 6.540.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 5.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 10.000,00 1202.10.305.0172.103-339030 20.000,00 1202.10.306.0142.104-339032 360.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-449052 5.000,00 1202.10.128.0132.088-339039 10.000,00 1202.10.128.0132.088-339093 2.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 130.000,00 1202.10.301.0141.085-449052 100.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 150.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 20.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 17.000,00 1202.10.302.0151.037-339039 100.000,00 1202.10.302.0151.038-449052 100.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 40.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 100.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 1.253.000,00 1202.10.302.0152.095-332041 6.540.000,00 1202.10.302.0152.095-339039 50.000,00 1202.10.303.0162.096-339032 100.000,00 1202.10.304.0172.098-319011 160.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 03-04-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 3DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0245 DE 30 DE ABRIL DE 2.013 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3646 de 26 de Dezembro de 2012. Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.201.066,05, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.122.0112.082-339030 384.726,00 1202.10.122.0112.082-339039 50.477,31 1202.10.301.0141.035-449052 250.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 899.866,28 1202.10.301.0142.090-339039 15.531,48 1202.10.301.0142.146-339039 87.364,55 1202.10.302.0151.038-339030 250.000,00 1202.10.302.0151.039-339039 70.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 350.000,00 1202.10.302.0151.041-449052 260.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 8.000,00 1202.10.302.0152.095-449052 20.000,00 1202.10.304.0172.098-339030 50.000,00 1202.10.305.0172.101-339030 250.000,00 1202.10.305.0172.101-339039 7.765,74 1202.10.305.0172.103-339030 127.334,69 1202.10.305.0172.103-339036 20.000,00 Art. 2º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 03 EDITAIS utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 1200 -SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE 1202 -FUNDOMUNICIPALDESAÚDE 1202.10.124.0122.084-339030 12.100,00 1202.10.128.0132.088-339030 7.500,00 1202.10.301.0141.035-449052 240.000,00 1202.10.301.0141.035-449052 10.000,00 1202.10.301.0141.035-449093 50.000,00 1202.10.301.0142.090-339030 7.734,69 1202.10.301.0142.090-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 142.993,04 1202.10.301.0142.146-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339030 30.000,00 1202.10.301.0142.146-339039 70.000,00 1202.10.302.0151.038-339030 260.000,00 1202.10.302.0151.039-449051 50.000,00 1202.10.302.0151.041-449051 350.000,00 1202.10.302.0151.042-449052 120.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 244.726,00 1202.10.302.0152.095-339030 200.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 158.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 700.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 50.000,00 1202.10.302.0152.095-339030 98.873,24 1202.10.302.0152.095-339039 161.139,08 1202.10.302.0152.145-449052 100.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 8.000,00 1202.10.305.0172.101-449052 50.000,00 1202.10.305.0172.103-339036 20.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 30-04-2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEABRILDE2.013 Murilo Zauith Prefeito Municipal DECRETO “P” Nº 563, de 17 de maio de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 401, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 401 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.468, fls 02, de 23/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Assessor II– DGA-5” Passe constar: “Gerente de Núcleo-DGA-5” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 576, de 21 de maio de 2013. “Retifica o Decreto “P” nº 375, de 17 de abril de 2013” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto “P” Nº 375 de 17 de abril de 2013, publicado no Diário Oficial do Município nº 3.471, fls 05, de 26/04/2013, conforme segue: Onde Consta: “Assessor I– DGA-3” Passe constar: “Diretor de Departamento-DGA-3” Art. 2º Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos no decreto aludido. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de maio de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 579, de 21 de maio de 2013. “Vacância de cargo – Ilda Keiko Izida” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 029/2013; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 18 de abril de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal – Professor ¼ série”, Classe “H”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ILDA KEIKO IZIDA, matrícula funcional nº “6081-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 21 de maio de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 620, de 11 de junho de 2013. “Dispõe sobre a exoneração de servidores da Secretaria Municipal de SaúdeSEMS” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 10 de junho de 2013, os servidores indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 10 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 11 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo do Decreto “P” nº 620, de 11 de junho de 2013 Aparecida Nery Rocha DGA5 Assessor II Maria Helena Pereira DGA8 AssessorV Katia Leticia da Fontoura DGA6 Assessor III DECRETO“P” Nº 621DE11DEJUNHODE2013. “Designa o servidor Ederson Gomes dos Santos da Secretaria Municipal de Educação para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor EDERSON GOMES DOS SANTOS para exercer função de confiança de “Secretário de Escola III”, símbolo DAÍ-4 a partir de 22 de maio de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em11 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 EDITAL - LICENÇA AMBIENTAL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 04 DECRETOS ATO REVOGATÓRIO NºR022/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R022/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 42, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JUVENTINO GOMES DE SOUZAECLEUNICEDASILVAMACHADO. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR023/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R023/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 33, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, RUBENS APARECIDO MAZAEEROLTILDESDEMORAESMAZA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR024/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R024/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DEUSENI DE JESUS DA SILVA. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR025/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R025/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 38, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOÃO LEANDRO DASILVA EAMABILIADOSREIS. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Nome: Lotação: Resolução nº: Meses: Periodo APARECIDA DE CASSA ORTEGA RIQUELME SEMED 1143/2013 12 28/02/2013 A 27/02/2014 FATIMA PEREIRA DA CRUZ RODRIGUES SEMED 1153/2013 12 01/02/2013 A 31/01/2013 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI SEMED 11452013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1154/2013 12 01/05/2013 A 30/04/2014 NAIR SOARES DA SILVA SEMED 1142/2013 12 06/04/2013 A 05/04/2014 NILDA LEONOR SILVEIRA DOFFINGER SEMED 1148/2013 12 01/01/2013 A 31/12/2013 ROSANGELA APARECIDA FERRARI DE SOUZA SEMED 1147/2013 12 22/03/2013 A 21/03/2014 VANIA CRISTINA SILVA SEMED 1149/2013 12 01/04/2013 A 31/03/2014 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: TORNAR SEM EFEITO, parte do Extrato de Atos Administrativos, publicado no Diário Oficial nº 3.499, de 10/06/2013, pág.16 READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO EXTRATOS DECRETO “P” Nº 622, de 11 de junho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Luciano Paetzold” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 09 de agosto de 2012, LUCIANO PAETZOLD, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 2ª Classe, Classe “A”, Nível “2”, matrícula funcional Nº “114764166-1”, lotado na Guarda Municipal de Dourados, nomeado em 23/06/2008, conforme PortariaGABnº 312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto, fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de agosto de 2012, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 10 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO ATO REVOGATÓRIO NºR026/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R026/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 02 da Quadra 45, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOLGREMAR DE FREITAS ALVES. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR027/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R027/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 10 da Quadra 59, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA APARECIDA BUENOMEDEIROS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR028/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R028/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, INEZ MISSIAS FREITAS BEZERRA. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR029/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R029/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 04 da Quadra 39, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA APARECIDA DA COSTA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR030/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R030/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 07 da Quadra 43, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, WALDEMIR DE LIMA PEREIRA. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR031/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R031/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ENIVALDO GARCIA ALVESEMARLENEDASILVAROJAS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR032/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R032/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 21 da Quadra 23, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, NEUZA RODRIGUES COLMAN. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR033/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R033/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 26 da Quadra 48, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA APARECIDA TEIXEIRA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR034/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R034/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 46, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, VALVIANA FERREIRA DE SOUZA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR035/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R035/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 03 da Quadra 36, do Loteamento SocialVila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOSÉ SARAIVAPEREIRAE MARIAELZADASILVA. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR036/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R036/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 55, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MANOELINA FRANCA SILVERIO. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR037/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R037/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 19 da Quadra 46, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JUSTINO DE ALENCASTRO. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR038/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R038/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 24 da Quadra 22, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, JOÃO MARIO CARDOSO NUNESEFATIMADASILVEIRALOPESNUNES. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR039/13, de 08 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R039/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 35, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ANTONIA BENITES CARMONAGONÇALVESEGEREMIASBLANCORIBEIRO. Dourados, 03 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR040/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R040/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 22 da Quadra 42, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MESSIAS JERONIMO DA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 04 DEMAIS ATOS / ATOS REVOGATÓRIOS - HABITAÇÃO CUNHAERUFINAMARIADEPAULACUNHA. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR041/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R041/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 44, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, MARIA SEBASTIANA MAIAELENILSONVALERIO. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR042/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R042/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 06 da Quadra 38, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, ORLANDO SALAZAR E PROCOPIAARCESALAZAR. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR043/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R043/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 33, do Loteamento Social Jardim Canaã I, feita a promitente-donatária,LEANDRADALTOEVALDEIR DEMATOSMASCARENHAS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR044/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R044/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 08 da Quadra 22, do Loteamento Social Estrela Poravi II, feita a promitente-donatária, NEIVA NOIA DA SILVA E CARLOSGOMESDEARAUJO. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR045/13, de 09 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R045/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 23 da Quadra 36, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, NIKOLAOS ANAYNOSTOPULOSKUMAGAIEMADALENACONCEIÇÃOSANTOS. Dourados, 04 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR046/13, de 10 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R046/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 18 da Quadra 58, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, OSVALDO AUGUSTO PEREIRAEVALDECIQUIRINODASILVA. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR047/13, de 10 de Maio de 2013. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R047/13, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 15 da Quadra 37, do Loteamento Social Vila Cachoeirinha, feita a promitente-donatária, DINORA PORFIRIO DE LIMA. Dourados, 05 de Junho de 2013. ZELINDA INES S. LIMA FERNANDES Diretora-Departamento de Habitação GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 05 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 06 BALANCETES Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 164, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar DORIANE FIORANTE CANDIA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Romualdo Rodrigues da Silva,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Republique-se por incorreção. PORTARIA Nº. 165, de 03 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar FERNANDA CASTRO ALVES do cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Romualdo Rodrigues da Silva,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 169, de 06 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar MARILDA ANA ERTZOGUE do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi,em03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 170, de 06 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear IVANO SOUSA CLINK PEREIRA no cargo de Encarregado de Arquivo (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 PORTARIAS LEGISLATIVAS LICITAÇÃO - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 007/2013/PreviD Tomada de Preços Edital nº. 003/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes promoverá licitação na modalidade Tomada de Preços, do tipo “Menor preço por Item”, cujo objeto é a aquisição de aquisição de software de antivírus e equipamentos de informática (firewall, monitor led, nobreak, notebook, rack para servidores, switch gerenciável 24 portas, workstation padrão processador, leitor a laser de código), para o Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, emconformidade com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID as 07:30h do dia 28/06/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS. O Edital poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supracitado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 34274040. Dourados/MS, 10 de junho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Centro de Eventos Dom Teodardo Leitz, localizado à Rua Coronel Ponciano n° 1500, esquina com Rua Pedro Leite Farias, Bairro: Parque dos Jequitibás no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Artesanato Dourados LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Fabricação de artefatos de tanoaria e de embalagens de madeira, localizada na Rua Cider Cerzosimo de Souza, 1276 – Jardim Clímax, no município de Dourados (MS). CLÍNICADENTÁRIAPRODENT LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS, para atividade de Clínica Odontológica, localizada na Rua Hilda Bergo Duarte, 704 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. IRINEU TEIXEIRA DE LIMA 50170600149, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Januario de Araujo, nº. 530, Jardim Água Boa, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIA BOM JARDIM LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LPLICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO E LO-LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de Minimercado, Mercado, localizada na rua BelaVista, n°1290, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MERCEARIABOMJARDIM LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LP- LICENÇA PRÉVIA, LI-LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para atividade de Minimercado, Mercado, localizada na rua Bela Vista, n°1290, Jd. Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PEDROTEODORODEOLIVEIRA- ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada LS para atividade de transporte rodoviário de passageiros localizada na Rua Santos Dumont, 1266 – Vila Rosa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 PORTARIAS LEGISLATIVAS Ata nº. 007/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e treze, às treze horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de DouradosPreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto,VivianAparecida de Araújo Lima, Ademir Sanchez Martinez, Luis Carlos Rodrigues Morais, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de licitação de menor valor global nº. 007/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para efetuar os serviços de locação de micro-ônibus para atender aos servidores membros do Conselho Curador, Fiscal e outros servidores que participarão do 47º Congresso Nacional que será promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais - ABIPEM em Joinville/SC nos dias 03, 04 e 05 de julho de 2013. Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi da empresa PIU BELLI TRANSPORTES E VIAGENS LTDA-ME, pelo critério de menor valor orçado pelo valor global da proposta.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontrase devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS 07 de junho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente VivianAparecida deAraújo Lima Membro Luis Carlos Rodrigues Morais Membro AdemirSanchez Martinez Membro PORTARIA Nº. 171, de 06 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora FABIANA PEIXOTO BARBOSA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 03 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 172, de 10 de junho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear DHIONE SOARESMARTINS no cargo de Recepcionista (CAP6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete do Vereador Idenor Machado, a partir de 05 de junho de 2013. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.501 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2013 ATA - PREVID