ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.513 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Sebastião Nogueira Faria (Interino) ...................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.687 DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Dispões sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo disponibilizar em todas as repartições públicas de atendimento ao público, livro de registro de reclamações, elogios ou sugestões.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º.Apartir da publicação desta Lei, torna-se obrigatória a disponibilidade de livro de registro de reclamações, elogios ou sugestões em todas as repartições públicas do Município que possuam atendimento ao público. Art. 2º. Deverá ser afixada no mural de todas as repartições públicas municipais a informação da disponibilidade deste livro. Art. 3º. Ficam obrigadas as chefias imediatas aos atendimentos de encaminhar os registros dos respectivos livros às Secretarias competentes ao final de cada mês. Art. 4º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.688 DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza o Poder Executivo estipular carga horária específica para que os servidores possam votar nas eleições para escolha da diretoria do PreviD.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a conceder o afastamento do servidor efetivo por duas horas durante a jornada de trabalho, com vistas a possibilitar o exercício do seu direito de voto nas eleições para a escolha da diretoria do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-MS – PreviD. Art. 2º.Oservidor que usufruir do benefício do caput deverá comprovar, através de cópia do comprovante de votação, que efetivamente participou da eleição. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.689 DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre a denominação do Museu da Colônia Agrícola Nacional do Distrito de Indápolis.” OPREFEITOMUNICIPALDEDOURADOS, Estado do Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica denominado Acylino Borba, o Museu da Colônia Agrícola Nacional de Dourados – MS, no distrito de Indápolis. Art. 2º. Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar placa de identificação e informar à população a nomenclatura de que trata esta lei. Art. 3º. Esta lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 Republica-se por incorreção: DECRETO N° 366 DE 18 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 22/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Agência de Trânsito eTransporte de Dourados -AGETRAN: - 10 (dez) unidades: Processador padrão X86, com núcleo quádruplo de 3.0 GHz, com 04 GB de memória RAM tipo DDR3. Disco rígido com capacidade de 500 GB. Multimídia com drive de DVD-RW, teclado padrãoABNT II, com 107 teclas, USB e mouse óptico com dispositivo de rolagem, USB. Com 02 (dois) slots para memória DDR3, 12 (doze) portasUSBnos padrões 2.0 e 1.1; - 10 (dez) unidades: Nobreak bivolt 700 VA, com padrão novo de tomada. Tomadas: 04 (padrão NBR 14136) + Extension Cord (mais 04). Bivolt automático: entrada 115/127V ~ ou 220V ~ e saída 115V. Microprocessador RISC de alta velocidade com memória flash; e - 02 (duas) unidades: Computador portátil tipo Tablet, com processador Dual Core de 1.2 GHz, sistema operacionalAndroid, com tela de 10.1”. Memória Flash de 32 GB. DECRETOS 02 DECRETOS Tecnologia wi-fi,GSMe 3G.ComGPSintegrado. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 18 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção: DECRETO N° 369 DE 19 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,a Requisição nº 729/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 01 (uma) unidade: Computador padrão – 4 GB; - 01 (uma) unidade: Impressora a Laser; e - 01 (uma) unidade: Monitor – tela widescreen 18,5”. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 19 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 375, DE 21 DE JUNHO DE 2013. “Designa servidor para assinar documentos da 1ª fase do processo licitatório encaminhados aoTribunal de Contas de Mato Grosso do Sul.” OPREFEITOMUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1°. Fica designado o servidor Emerson Ricardo Kintschev como responsável pelo encaminhamento dos documentos relativos à 1ª fase de processo licitatório ao Tribunal de Contas - TC/MS, para atendimento às normas instituídas pela Instrução Normativa - INnº 35/2011 do e Resoluções que a complementam, Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados 21 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter B. Carneiro Junior Secretário Municipal de Fazenda DECRETO Nº 377, DE 24 DE JUNHO DE 2013. “Acrescenta ao Anexo Único do Decreto nº. 337, de 06 de junho de 2013, as promoções de servidores que indica, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no inciso IV do Art. 3º do Decreto nº 166 de 25 de março de 2013. CONSIDERANDO decisão da Comissão Central de Avaliação de Desempenho Anual. DECRETA: Art. 1º - Fica retificado o Anexo Único do Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013, ao qual se acrescenta a promoção dos servidores relacionados abaixo: Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições do Decreto nº 337, de 06 de junho de 2013. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 1º de junho de 2013. Dourados (MS), 24 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 381, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “Altera os §1° e § 2° do artigo 4° do Decreto n° 3.146 de 08 de setembro de 2004, que Institui o Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º -Os § 1° e § 2° do artigo 4° do Decreto n° 3.146, de 08 de setembro de 2004, passam a ter a seguinte redação: “Art.4° (...) § 1°. São membros natos: I. Quatro membros da Secretaria Municipal de Saúde das seguintes áreas: a) Programa deAssistência Integral a Saúde da Mulher e da Criança b) Estratégias de Saúde da Família c) Unidades Básicas de Saúde d) Núcleo deVigilância Epidemiológica II. Núcleo deAuditoria dosSUS III. Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul –UEMS IV. Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD V. Coordenadoria Indígena § 2°. São membros indicados os representantes das seguintes entidades: I. Secretaria Municipal deAssistência Social II. Hospital Evangélico/Hospital daVida III. Hospital Universitário IV. Hospital Santa Rita V. Conselho Regional de Enfermagem §3° (...)” Art. 2º - Ficam ratificadas todas as demais disposições do Decreto nº 3.146, de 08 de setembro de 2004. Art. 3º - Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 382, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia membros representantes do Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 Matricula Nome Categoria Anterior Categoria Atual Secretaria Cargo 114761306 LUIZA PAULINO RIBEIRO B C Sems Técnico de Saúde Pública II 501730 EDNA GILO DOS SANTOS C D Semed Assistente de Apoio Educacional 114765177 LAURICE CORREA DE BARROS A B Semed Auxiliar de Apoio Educacional 03 DECRETOS uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II doArtigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - Ficam nomeados para comporem o Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal, como membros natos: I. Representantes do Programa de Assistência Integral a Saúde da Mulher e da Criança: Titular: Cristiane Bartz Kruger Suplente: Joana Darc Marret II. Representantes do Estratégias de Saúde da Família: Titular: Luciano Matheussi Suplente: Mauro Ferreira Ramos III. Representantes das Unidades Básicas de Saúde: Titular: Potira de SouzaAguiar Suplente: José CarlosYoneoTanaka IV. Representantes do Núcleo deVigilância Epidemiológica Titular:Adriana Izabel Macedo Suplente: Carla Cristina Ribeiro da Silva V. Representantes do Núcleo deAuditoria do SUS: Titular:Vera Lucia Canalli Bernardi Suplente: Noemia Keiko Iiyama Kaku VI. Representantes da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul –UEMS: Titular: Lourdes Missio Suplente: Margareth Soares Dalla Giacomassa VII. Representantes da Universidade Federal da Grande Dourados –UFGD: Titular:AdautoTsutomu Ikejiri Suplente: Rosangela da Costa Lima. VIII. Representantes da Coordenadoria Indígena: Titular: Liliane Ferreira da Silva Suplente:Amélia Garcia Navarro Art. 2º - Ficam nomeados para comporem o Comitê Municipal de Mortalidade Materno-Infantil e Fetal, como membros indicados: I. Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social: Titular: Kelly CristinaWengrat Loes Suplente: Regina HelenaVargasValente deAlencar II. Representantes do Hospital Evangélico/Hospital daVida: Titular: Érika Cristina Umbelino Petelin Suplente: Damacir Iacono III. Representantes do Hospital Universitário: Titular: Paulo Roberto da Cruz Oliveira Suplente: Silvete do Roccio Silva IV. Representantes do Hospital Santa Rita: Titular: Maria Fernanda PereiraAlves Suplente: Karla Florenciano Mandelli V. Representantes do Conselho Regional de Enfermagem: Titular: Cássia Barbosa Reis Suplente:Arino Sales doAmaral Parágrafo único:AMesa Executora será composta por Cássia Barbosa Reis, como presidente; Luciano Matheussi, como vice-presidente eAdriana Izabel Macedo, como responsável técnica. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 3.179, de 21 de setembro de 2013. Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 385, DE 25 DE JUNHO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 24.808/2012 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Ariclenes Bento Vicentin investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Umterreno determinado por sobra de área na quadra n°. 04 (quatro), situado naAv. Deputado Weimar G. Torres e na Rua Quintino Bocaiúva, de formato irregular com área de 0,50 metros x 20,00 metros e 2,34 metros x 20,00 metros, ou seja, a área total de 57,97 m² (cinquenta e sete vírgula noventa e sete metros quadrados), situado no perímetro urbano desta cidade, dentro dos seguintes limites e confrontações: ao Norte: em duas linhas, sendo: 0,50 metros com a Av. Deputado Weimar G. Torres e 20,00 metros com o lote “A”, Matrícula 72.863; ao Sul: 20,50 metros com o lote “Parte do loteAe B”, Matrícula 2.061; ao Leste: 22,34 metros com o lote “P”, Matrícula 68.443; e ao Oeste: 22,34 metros, em duas linhas, sendo: 2,34 metros com a Rua Quintino Bocaiúva e 20,00 metros com o lote “A”, Matrícula 72.863. Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 67/2012, em: R$11.594,00 (onze mil, quinhentos e noventa e quatro reais), devidamente quitados através das GuiasDAMnº 94653847 e n° 95780698. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 25 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 386, DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia membros para comporem o Conselho de Recursos Fiscais.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 497 da Lei n° 071, de 29 de dezembro de 2003 – Código MunicipalTributário; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem o Conselho de Recursos Fiscais pelo período de 01 (um) ano: I – Representantes do Poder Executivo Titulares: - Cláudio Matos Leite; - Norato Marques de Oliveira; e - Roselia da SilvaAzambuja. Suplentes: - CláudiaAlessandra Gomes de Souza; - Eduardo de Oliveira Prestes; e - Francisco Rodrigues da Silva. II – Representantes do Contribuinte Titulares: - Luis Henrique deAguiar Lima Pereira; e - Delson Luiz Lazzarini. Suplente: - NilsonViana dos Santos Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 04 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 DECRETOS Resolução nº. Fe/06/1233/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1233/2013 -30 (TRINTA) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11671-1 ANTONIOJUVENALFERREIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760078-1 FABIOMENDESDEALMEIDA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 31801-1 HILDAECHEVERRIADALUZ 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114760407-1 MARIAAPARECIDADASILVA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 2010-2011 16/07/13-14/08/13 33081-1 VANDAVICENTEPORTO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 131061-1 DAUZELYBATISTACOSTA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760339-1 MARCIOROBERTOBERTONCAMILLO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria:ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766625-2 JANEKELISMARTINSLIMA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 81691-1 JANIELLISOTOLANIDASILVASALOMAO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43721-1 ADRIANANARCISOSIMAO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 2201-1 BRIZOSANTOSOLIVEIRA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114760587-1 JOSEBONFIMDOSREIS 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114764162-1 JOSIMARCAVALCANTEDEOLIVEIRA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114764158-1 LILIANEKELLYOLIVEIRASANTOSCARDOSO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 44041-1 MARCIOTELESARGUELHO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 14931-1 NATALMANOELDOSSANTOS 2011-2012 05/07/13-03/08/13 114761088-1 ORLANDOVALMACEDAVERON 2011-2012 05/07/13-03/08/13 114764156-1 ROBERVALDOSOARESDASILVA 2012-2013 06/07/13-04/08/13 114763512-2 RODRIGOVITORINODACRUZ 2012-2013 05/07/13-03/08/13 90111-1 VALDECIVICENTE 2012-2013 05/07/13-03/08/13 Secretaria: SEC.MUN.SERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16121-1 ANTONIOFRANCODEOLIVEIRA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114766635-1 EDIOCARNEIROPEDROSO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 82401-1 ELIANNESILVABEZERRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 13181-1 IVALDOLUIZ PEREIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 26781-1 JOCELINO PEREIRADEOLIVEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 13541-1 JOELDEFREITAS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 16871-1 JOSEDASILVASANTANA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 88131-1 MARTADEDEUSPEDROSODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760242-1 NEUZAMARIADASILVARIBEIRO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764822-2 ODIMARASSIS FREITAS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 130801-1 RONIVALRODRIGUESRAMIRES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 15531-1 SEBASTIAOANTONIOSILVA 2012-2013 03/07/13-01/08/13 114760721-1 VANDERLEIOLIVEIRAALMEIDA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 15821-1 WALDEMARCARDOSODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501471-4 ALTEMIRMATEUSDOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 46401-1 CRISTIANO STEFANELLODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114763676-1 KLEITONSINSKIBARBOSA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 17201-1 OSMARFERREIRAPARAIZO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766641-1 VANDERLEINUGOLI 2011-2012 01/07/13-30/07/13 1991-1 VANILDAFERREIRASIQUEIRA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502133-1 ADRIANACAVALCANTEDEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 4321-1 BENEDITASOARESDEALMEIDA 2012-2013 25/06/13-24/07/13 84981-1 CLAUDEMIROPEREIRA 2011-2012 05/07/13-03/08/13 82561-1 CLAUDETENASCIMENTOMIRANDA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114761549-1 CLAUDIAMARIADOSSANTOSFERREIRA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114763596-2 CLEICEROBERTAZIMIANI 2010-2011 08/07/13-06/08/13 89011-1 DALVAPAESGONCALVES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 73871-2 ELIANEVALERIOJORGE 2012-2013 01/07/13-30/07/13 5441-1 ELIZABETHPEREIRASOLEY 2012-2013 23/07/13-21/08/13 114761518-1 EVANISOARES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766446-1 FABIOAPARECIDODEOLIVEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 154031-1 GLEICIANIROBERTADESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 89641-1 IVONECAVALCANTEMICAEL 2011-2012 15/07/13-13/08/13 6661-1 JOSEGRIGORIODELIMA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 500823-4 JUCIREYSIMOESFERREIRAMELO 2012-2012 22/07/13-20/08/13 114765837-1 JUNIORMERENCIANOREGINALDODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 82871-1 KELI CRISTINADASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 6871-1 LADOERTEMAMEDEMOREIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114761621-2 LUCINEIDEALVESCAVALHEIRO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANOFRAILE 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764396-1 MARCELADOSSANTOSMARQUES 2012-2013 22/07/13-20/08/13 153301-1 MARIAAPARECIDAFERREIRAMEDEIROS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 25411-1 MARIAFLORAAQUINO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 85881-1 MARIAGOMESTAKAHACHI 2010-2011 12/07/13-10/08/13 81901-1 MARILZAMENDESDEOLIVEIRAPEREIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114762329-1 MARYJANNEDASILVASOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 89231-1 NILCEIARAMOSDOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765944-1 RANULFOMARTINSSOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DECRETO N° 388 DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; CONSIDERANDO,o pedido de Licitação nº 123/2013. DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para contratação de empresa para fornecimento de cessão de licença para uso de software de Controle e Gestão em Saúde, desenvolvido em múltiplas plataformas, de acordo com a necessidade para atender o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU/192) – 12 (doze) unidades. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 389, DE 26 DE JUNHO DE 2013. “Nomeia em substituição e acrescenta membros para representarem o Centro Cívico Histórico e Cultural na Comissão de Revisão Histórica de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado Paulo César Marques Torraca em substituição a Sireunise Carmargo Dorta, para representar o Centro Cívico Histórico e Cultural na Comissão de Revisão Histórica de Dourados. Art. 2° Acrescenta os membros abaixo relacionados para representarem o Centro Cívico Histórico e Cultural na referida Comissão: - JoséTibiriça Martins Ferreira; e - Oduvaldo de Oliveira Pompeu. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 26 de junho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES 05 RESOLUÇÕES 39931-1 RAQUELSARAVALNEGRAO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766443-1 RICARDOVENANCIODASILVA 2012-2013 05/07/13-03/08/13 9821-1 ROSENILDASCHEERLEMANSKI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 82551-1 SANDRAMARIADASILVABENEDETTICAMOICO 2 0 1 2 - 2 0 1 3 01/07/13-30/07/13 82781-1 SANDRAMARIAPEREIRADASILVA 2012-2013 11/07/13-09/08/13 502187-1 SILVANAREGINAFERREIRACAMPOSDASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766465-1 SIMONENETO 2011-2012 05/07/13-03/08/13 114762126-1 TATIANESILVABRITO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114765180-1 WILLIAMVEIGAALVES 2012-2013 05/07/13-03/08/13 Secretaria:AGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763887-3 CRISTHIANDEJESUS LELIS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114760646-1 MARIANADESOUZANETO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 83721-1 RICARDOGONCALVES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 83021-1 VILMATEIXEIRADEPAULA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 Secretaria:SECMUNDEDESENVECONOMICOSUSTENTAVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89081-1 SANDRAHELENASPILLAERAS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria:SECMUNDEAGRICFAMECONSOLIDARIA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 32521-1 ELISABETHESPINDOLABEZERRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502183-3 DANIELEFIORIDACOSTAVIEIRATELES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760202-1 EDMIRDESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 86811-1 LUZIMARACAETANODASILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114767462-1 RAMONACLIMENESALVESDEALMEIDA 2012-2013 10/06/13-09/07/13 153661-1 REGINADOSREISFLORENTIM 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114763352-1 ROSEMEIREGALINDODASILVA 2010-2011 01/07/13-30/07/13 114762412-6 STELLADASILVASERRAS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 501732-2 VERALUCIADESOUZASANTOS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 2011-2012 02/07/13-31/07/13 114760695-1 JULIAGRACIELADEOLIVEIRA 2010-2011 27/05/13-25/06/13 14591-1 MARIADAGLORIASOUZASANTOS 2010-2011 01/07/13-30/07/13 114760693-1 ROSANEAPARECIDAF.DSAMPAIOFERRAZ 2012-2013 01/07/13-30/07/13 1881-1 SERVAFRANCISCADESOUZA 2012-2013 18/07/13-16/08/13 114763954-1 THAISBARBOSAMATSUNOMACHADO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAOPEREIRADASILVA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 90447-3 ADEMILSONPERALTAVIEIRA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 90436-1 ALEXANDRAOSSHIRO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766974-1 ANACRISTINADASILVATEIXEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114761641-2 ANARITABEZERRADEOLIVEIRA 2011-2012 15/07/13-13/08/13 114765853-1 ANGELAIZABELCHAVESGUIMARAES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114761509-9 ANGELAMARIADEOLIVEIRAGOMES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764253-3 ANTONIACRISTINAESCORSETEIXEIRA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 34061-1 ANTONIADELVALLEMORINIGO 2010-2011 01/07/13-30/07/13 31551-1 ANTONIAIDALINASELVERIOFERRUZZI 2012-2013 08/07/13-06/08/13 130241-3 ANTONIAMOURADASILVA 2012-2012 08/07/13-06/08/13 114764342-1 ANTONIODITUOHATTORI JUNIOR 2011-2012 01/07/13-30/07/13 501968-1 ANTONIORONALDONUGOLI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114761765-4 AZENATASILVADESOUSAFERREIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766000-1 BENILSONDELAZARI 2011-2012 01/07/13-30/07/13 90403-1 BERNADETEAPARECIDACAMOLEZ 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114767915-1 CARLOSRAMAODASILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 86911-1 CAROLINACHANFRINSANCHESBICUDO 2010-2011 01/07/13-30/07/13 114765198-4 CASSIARITAALVESDOSREIS 2011-2012 15/07/13-13/08/13 33321-1 CECILIADASILVACOSTA 2010-2011 01/07/13-30/07/13 141651-3 CELIAAPARECIDACORREA 2012-2012 15/07/13-13/08/13 114765089-3 CLAUDIANARAMELODEANDRADEMACHADO 2 0 1 1 - 2 0 1 2 11/07/13-09/08/13 73151-3 CLAUDIODASILVADIAS 2012-2012 12/07/13-10/08/13 19771-1 CLEIDEMARIAMOREIRADASILVARODRIGUES2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764261-1 DANILOCORREIADEARRUDA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 143011-2 DELIACUSTODIOLOPES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501039-5 DOROTITRINDADEDASILVA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114765322-2 EDGARDARIOPALACIOSORTEGA 2012-2013 22/07/13-20/08/13 151011-3 EDILEUZAALVESDASILVAFERREIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766995-1 EDMARIGOMESDASILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 501967-1 EDNILTONDEOLIVEIRABENTO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 131341-1 ELIANEAIFFENERDEANDRADE 2011-2012 02/07/13-31/07/13 501972-1 ELIANEMELODOSSANTOSGARCIA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765062-3 ELIANEPEREIRADASILVAPAEL 2012-2013 01/07/13-30/07/13 130191-3 ELISABETEDACRUZ 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114761516-4 ELIZABETEDEDEUSPERINSOUZA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766957-1 ELIZABETHFERREIRACARDOSO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114765863-1 ELIZANGELAMARIADOSSANTOSSOUZA 2012-2013 10/07/13-08/08/13 114763941-2 ELKECHRISTINEFERREIRAMASCARENHAS 2012-2013 16/07/13-14/08/13 500965-2 ELLENNEPOMUCENOFERREIRASILVA 2010-2011 01/07/13-30/07/13 780971-3 ELZABERNARDINODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766525-1 ELZIRADASILVAARAUJO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114760215-1 EZEQUIELBARBOSAALVES 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114760190-1 FABRICIACHRISTIANMORAISDEGOUVEA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 150411-3 FATIMAAPARECIDADINIZLIMA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114766539-1 FLAVIOBELGARACRISTALDO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 34371-1 FRANCISCAPEREIRADAROCHAAGUIAR 2010-2011 15/07/13-13/08/13 114764239-2 FRANCISCOJOSEALVESBARROSO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764270-1 GABRIELDESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501428-3 GENICARNEIRODASILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114767532-1 GEOVANI JULIOSCANFERLA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765091-3 GISLAINE LINZMEIERDEMELO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 501020-5 GISLAINETENORIOSUTIL 2012-2013 01/07/13-30/07/13 47561-3 GLENIOGONCALVESRIBEIRO 2012-2012 01/07/13-30/07/13 501979-3 INDONESIOCALEGARI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 18121-1 IVONETEMARIADASILVATHOMAZ 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114763211-2 IZAURADONASCIMENTOPEREIRADOSSANTOS 2 0 1 2 - 2 0 1 3 08/07/13-06/08/13 83101-1 JANDRADOSSANTOSDASILVA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 2591-1 JANIADORALICEDESOUZAMACHADO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501788-5 JOANINHAMAGALYFERNANDESVEDOVATO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764344-2 JOSECLAUDIODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114762081-1 JOSEMARREIRODASILVA 2011-2012 15/07/13-13/08/13 75751-3 JOSEFAMOREIRADASILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 87241-1 JOSELAINERODRIGUESDEPAULA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114760578-2 JUCIMARABERETASILVA 2011-2012 05/07/13-03/08/13 151201-3 JUDITEMEDEIROSDASILVAMARIN 2012-2012 01/07/13-30/07/13 501017-5 JURANDIDASILVAXERESBELTRAME 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114762096-1 KARYNNALENYFIALHOGARCIA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 18321-1 LAIRTONROMAODECAMARGO 2012-2013 10/07/13-08/08/13 151321-3 LEONIDABRASILINASOUSASILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 88431-1 LUCI ECLEIAFLORESMACHADO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 1231-1 LUCIAHELENACOCA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 150801-3 LUCILENERODRIGUESDESOUZASILVEIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 130521-3 LUCIMARAPARECIDADASILVABENICIO 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765047-3 LUCIMARFERNANDESSOARESRAMOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 500928-2 LUIZALEXANDREBELAFARAGE 2011-2012 02/07/13-31/07/13 502031-3 LUZIAGOMESXAVIERDEAZEVEDO 2012-2012 08/07/13-06/08/13 75791-3 MADALENASAMPAIOPRIMO 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765267-3 MARCELALUIZDELIMA 2011-2012 02/07/13-31/07/13 63491-1 MARCOSCESARSERRANODEALMEIDA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764221-1 MARCOSRAMALHO 2011-2012 01/07/13-30/07/13 90473-1 MARCOSVICENTEARANTESDEAZAMBUJA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 89361-1 MARIAANGELACLEMENTE 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114765048-3 MARIAAPARECIDADEOLIVEIRASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114766479-1 MARIADEFATIMAFERREIRAALVES 2012-2013 15/07/13-13/08/13 2831-1 MARIADELOURDES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501044-5 MARIADELOURDESDESOUZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 150971-3 MARIAELZASILVADEALMEIDA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 34651-1 MARIAJACINTARAUBER 2012-2013 15/07/13-13/08/13 18571-1 MARIAREGINASOARESBARBOSA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501111-3 MARIARODRIGUESBORGES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114765288-2 MARIAROSADELIMAANDRADE 2011-2012 01/07/13-30/07/13 8481-1 MARICELMASANTANADEOLIVEIRA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 89531-1 MARLIDEFATIMADASILVAGAMARRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766559-1 MARTAASSUNCAODEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766545-1 MARYANNELIMASOUZA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 31691-1 NEIDEAPARECIDADASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 502020-1 PALOMAGANCEDO 2011-2012 12/06/13-11/07/13 114766510-1 PAULOBATISTAMENDES 2011-2012 02/07/13-31/07/13 501047-4 PAULOCESARCARDOSODOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 18791-1 REGINAMARIADOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501029-5 RICARDORAMOSDACRUZ 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764265-3 RITADECASSIAPEREIRADECARVALHO 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764241-2 RONALDOCARDOZOALVES 2012-2013 01/07/13-30/07/13 90412-3 ROSAMARIAWAMBACK 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114764260-3 ROSANEMARIAMARCANTESILVA 2012-2013 15/07/13-13/08/13 89811-1 ROSEMARAFERREIRASIQUEIRA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114764243-3 ROSICLEYFIRMINOMIRANDA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 90401-1 ROSILEI PINHEIRODOSSANTOS 2011-2012 01/07/13-30/07/13 149301-3 ROSIMARAAPARECIDADASILVALIMA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114764190-1 ROSIMEIREFERNANDESDASILVA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114764255-3 ROSIMEIRE FIDELISCASTRO 2011-2012 08/07/13-06/08/13 86491-1 ROSIMEIRERODRIGUESPATRICIOSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760899-3 SANDRAFREITASSILVA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114767533-1 SANDRAREGINADASILVACARVALHO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114766476-1 SANDRATEREZAVIEIRABISCOLA 2011-2012 08/07/13-06/08/13 114760980-3 SARAHJANEECHEVERRIAUGARTEBONARDI 2012-2012 15/07/13-13/08/13 114763187-2 SILVANIOGONCALVESDOSSANTOS 2012-2013 05/07/13-03/08/13 114760260-1 SILVANOGUIMARAESDAROCHA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760115-1 SILVIAFERREIRADEARAUJO 2012-2013 15/07/13-13/08/13 114767535-1 SIMONEGOMESALVESDOSSANTOS 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764267-3 SIRLEIDASILVAFERREIRA 2012-2013 02/07/13-31/07/13 114764273-3 SIRLENEPOLONIBEZERRA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 114761656-4 SUELIAZAMBUJAMARTINS 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765054-3 SUELIBATISTAFLORESDASILVA 2012-2013 11/07/13-09/08/13 114760472-3 SUELIDONASCIMENTOPEREIRA 2012-2012 01/07/13-30/07/13 114765032-3 TANIAJACQUELINEDASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 30901-1 TEREZINHAAPARECIDAPIAZZA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114760112-1 TEREZINHADEALMEIDA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 114764212-1 VAGNOLIMAFAVO 2010-2011 29/06/13-28/07/13 33611-1 VILMARBERNARDESGARCEZ 2011-2012 01/07/13-30/07/13 114766540-1 VIVALDOLEODERIODOSSANTOS 2011-2012 15/07/13-13/08/13 114763618-2 WANDERLEICARDOSODASILVA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 87871-1 ZEDIRINOCENCIOBORGESGARGANTINI 2012-2013 01/07/13-30/07/13 130161-3 ZENILDAVITORZAGOLINOFONSECA 2012-2013 01/07/13-30/07/13 501024-5 ZILAIR PEREIRALIMA 2012-2013 08/07/13-06/08/13 Resolução nº. Fe/06/1234/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de junho e julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 06 RESOLUÇÕES João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/1234/2013 -15 (QUINZE) DIAS Secretaria: SEC.MUN.DEADMINISTRAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19391-1 ALBAELOIZADESOUZARIBEIRO 2012-2013 22/07/13-05/08/13 114766528-1 CARLOSEDUARDOPARRA 2011-2012 22/07/13-05/08/13 114764573-1 EDITEALVESDEBRITO 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114760909-1 GILVONACAVALCANTEMICAEL 2010-2011 15/07/13-29/07/13 114762949-1 TATIANECIMARAARAUJOIKEDAPINZAN 2009-2010 01/07/13-15/07/13 Secretaria: SEC.MUN.DEPLANEJAMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501943-1 RUDINEILOPESMAGALHAES 2011-2012 01/07/13-15/07/13 15851-1 WALMIRPEREIRADASILVA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 Secretaria:PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANANERIS RIBEIRO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 83141-1 ELAINETEREZINHABOSCHETTITROTA 2010-2011 22/07/13-05/08/13 88091-1 GLAUCEMARAPAVAOFAGUNDESBRUNEL 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114763276-1 KARLADEALMEIDABATAGLIN 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114767115-1 LENILSONALMEIDADASILVA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 21281-1 ORLANDORODRIGUESZANI 2011-2012 10/07/13-24/07/13 30451-1 ROSANATINATSUONO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 75241-1 ROZEMARMATTOSSOUZA 2009-2010 01/07/13-15/07/13 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87081-1 RUTERODRIGUESGONCALVES 2012-2013 23/07/13-06/08/13 Secretaria:GABINETEDOPREFEITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760675-1 HERNANDESVIDALOLIVEIRA 2011-2012 22/07/13-05/08/13 82381-1 SONIAMARIAFERREIRA 2011-2012 01/07/13-15/07/13 Secretaria:SECMUNDEDESENVECONOMICOSUSTENTAVEL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766551-1 NEIREAPARECIDACOLMAN 2011-2012 24/07/13-07/08/13 Secretaria:GUARDAMUNICIPAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44281-1 ELIZABETHSOUZAPENHA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 43861-1 EUGENIOMENDES 2011-2012 22/07/13-05/08/13 44191-1 TERCIOANTONIOOLIVEIRACARVALHO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 44231-1 WAYNECESARRUIZ 2011-2012 15/07/13-29/07/13 Secretaria:MUN.SERVIÇOSURBANOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 82211-1 ANDREASIPPERTARAUJO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 15491-1 ROZILENEBERTIPAGLIAGIMENESFERREIRA 2012-2013 15/07/13-29/07/13 45121-1 SANDRASONDAVIEIRA 2011-2012 01/07/13-15/07/13 Secretaria:FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETIAPARECIDABOLZANSILVA 2012-2013 15/07/13-29/07/13 Secretaria: INSTITUTODEMEIOAMBIENTE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766591-2 LUISCARLOSDOSSANTOS 2012-2013 15/07/13-29/07/13 Secretaria: SEC.MUN.DEINFRAESTRUTURAEDESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763464-1 CIBELLE SILVEIRADOFFINGER 2011-2012 15/07/13-29/07/13 39431-1 DILSONCANDIDODESA 2010-2011 15/07/13-29/07/13 81471-1 GEANCARLOLEALDEFREITAS 2011-2012 01/07/13-15/07/13 Secretaria:SECMUNICDEEDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766870-1 ADRIANAGIANONIMONZANIALVES 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114764292-1 ALESSANDROMALDONADODOSREIS 2012-2013 08/07/13-22/07/13 87201-1 CASSIADOMINGOSDEMACEDO 2012-2013 15/07/13-29/07/13 23961-1 DAURADELVIGNA 2011-2012 23/07/13-06/08/13 114765696-1 GLEICESABRINALIMADEOLIVEIRASHINZATO 2 0 1 2 - 2 0 1 3 01/07/13-15/07/13 79831-2 PATRICIATORALESTETILA 2012-2013 23/07/13-06/08/13 81421-1 SILVANACORDEIROLACERDA 2011-2012 05/07/13-19/07/13 Secretaria:AGENCIAMUNDETRANSPTRANSITO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2010-2011 01/07/13-15/07/13 114763664-1 POLIANARECALDEDAROCHA 2011-2012 16/07/13-30/07/13 Secretaria:MUNICDEASSISTENCIASOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDADJALMADUTRA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 501993-6 AMARILDADEJESUSALVESAMORIM 2012-2013 16/07/13-30/07/13 143121-1 CRISTIANEDAROCHAHENRIQUE 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114761323-3 ELIZETEFERREIRAGOMESDESOUZA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 500398-4 LUIZEDUARDOGUIMARAESBARBOZA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114762946-2 MARCIAFLORIANO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114766997-1 MARINEZFRANCISCADESANTANAGIMENES 2012-2013 22/07/13-05/08/13 114762644-2 PATRICIAMACEDOSILVABERTELLI 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114762628-2 REGINAHELENAV.VALENTEDEALENCAR 2012-2013 08/07/13-22/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDEFAZENDA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANOVASCONCELOSCAVALCANTE 2010-2011 17/06/13-01/07/13 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760224-1 ANTONIOCARLOSQUEQUETO 2012-2013 30/07/13-13/08/13 114767459-1 DULCILENAGONCALVESHAJIME 2012-2013 08/07/13-22/07/13 16731-1 JOAOBATISTADOFFSOTTA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 500878-1 JOSEROBERTOBARBOSA 2010-2011 08/07/13-22/07/13 131291-1 LENYDAROCHASANTOS 2012-2013 01/07/13-15/07/13 500892-1 NORATOMARQUESDEOLIVEIRA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760349-1 RUTHINEIAPINHOORTEGA 2011-2012 24/06/13-08/07/13 114760349-1 RUTHINEIAPINHOORTEGA 2012-2013 09/07/13-23/07/13 86531-2 SIRLENEDOSSANTOSFELIX RIBEIRO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114766515-1 VANESSASALTARELIDASILVA 2012-2013 17/07/13-31/07/13 Secretaria: SEC.MUNICDESAUDE Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANADEMATOSMONTEIRO 2012-2013 01/07/13-15/07/13 114764301-3 ADRIANAMARCHIMAIORALDELIMA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87461-1 ALICEHELENAMARQUES 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114765087-3 ALINEMATHEUSCOSTA 2012-2013 23/07/13-06/08/13 114763420-1 ALINESILVABATISTALOPES 2010-2011 08/07/13-22/07/13 85251-1 ANACRISTINACASTILHOSANCHEZ 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114766798-2 ANAPAULAASSISDEVECCHI 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114765289-2 ANDERSONWILLIANGOMESPAVAO 2010-2011 15/07/13-29/07/13 119581-2 ANDREABRAMBILLAMACHADODES.MARIANO2011-2012 0 8 / 0 7 / 1 3 22/07/13 501973-1 ANDREIAPERESSOBRINHO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 86901-1 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MARIADELOURDESLOZANOFERRI 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87471-1 MARIANILSAPEREIRADASILVA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114765012-1 MARIAROSIANEALVES 2011-2012 22/07/13-05/08/13 24041-1 MARILEUZAOLIVEIRACUNHA 2012-2013 01/07/13-15/07/13 501977-1 MARIOFUKIOCESARDESOUZASAKAMOTO 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114765609-3 MARLIAPARECIDADEOLIVEIRASANTOS 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114762162-1 MAURIORIBEIROPEDROSO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114761958-1 MAUROFERREIRARAMOS 2012-2013 16/07/13-30/07/13 114766267-1 MICHELLYSARUWATARI 2012-2013 01/07/13-15/07/13 90435-1 MILENESANTANABAPTISTA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 89041-1 NEIDEDELOURDESFERREIRADEARAUJO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 34551-2 NEUSAMARIAMARAFIGA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760399-1 NEUZAMARIAMATOSDEMAURO 2012-2013 01/07/13-15/07/13 501158-2 NORIVALDOURADO 2012-2013 01/07/13-15/07/13 22941-2 PATRICIAAMARAL 2011-2012 15/07/13-29/07/13 22941-1 PATRICIAAMARAL 2012-2013 15/07/13-29/07/13 114764416-1 PATRICIAVIEBRANTZENNE 2011-2012 15/07/13-29/07/13 150861-1 PAULASABRINABOGARIMGOMES 2011-2011 15/07/13-29/07/13 114765052-3 REGIANEPAULARUFINO 2012-2013 10/07/13-24/07/13 73351-1 RENATAGRADELA 2010-2011 15/07/13-29/07/13 500938-1 RENATAGRUBERTVARGASHERTER 2011-2012 01/07/13-15/07/13 29171-1 RITADECASSIADACRUZDEOLIVEIRA 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114766114-1 RIVALDORAMOS 2011-2012 15/07/13-29/07/13 501976-1 RODRIGODELGADOMARQUES 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114762609-2 RONALDOTAKEOHONDA 2010-2011 01/07/13-15/07/13 130231-3 ROSAAMELIADASILVAALENCAR 2012-2012 01/07/13-15/07/13 131241-2 ROSAGOMESDESOUZA 2011-2012 22/07/13-05/08/13 501980-1 ROSANAALVESVIEIRA 2011-2012 09/07/13-23/07/13 114767917-1 ROSANGELAMATOSNASSAROBERBEL 2012-2013 16/07/13-30/07/13 114764223-1 SANDRADESOUZARODRIGUES 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114764336-1 SANDROMENEZESAVALOS 2012-2013 16/07/13-30/07/13 142801-3 SARANOGUEIRANASCIMENTO 2012-2012 08/07/13-22/07/13 114766960-1 SAULATARZILYANEDONASCIMENTOMELO 2012-2013 08/07/13-22/07/13 501975-1 SILVANIASILVADELIMA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114763529-3 SILVETEDOROCIOSILVA 2012-2013 01/07/13-15/07/13 18911-1 SILVIAELISAPARIZIMEREGE 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114760705-2 SIMAURADEFIGUEIREDOVIEIRAPEDROSO 2011-2012 15/07/13-29/07/13 114761473-1 SIMONENOGUEIRADEOLIVEIRA 2012-2013 17/07/13-31/07/13 114766516-1 SIMONEPERESCLAUS 2011-2012 16/07/13-30/07/13 151121-3 SOLANGEMACHADODEMENEZESPEREIRA 2012-2012 08/07/13-22/07/13 75561-3 SONIAPERUCIDOSSANTOSLIMA 2012-2012 15/07/13-29/07/13 114760937-2 SORAIABARBOSAFERREIRARIBAS 2011-2012 08/07/13-22/07/13 87181-1 SUEILAMARYFIGUEIREDO 2011-2012 01/07/13-15/07/13 47301-1 TAKEOOHIRA 2011-2012 24/06/13-08/07/13 500942-2 TANIADATRINDADEVISCARDI 2012-2013 15/07/13-29/07/13 501937-1 TATIANEICASSATTIDASILVACALIXTO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 34431-1 TERESINHADEFATIMAFERREIRA 2011-2012 08/07/13-22/07/13 83131-1 TEREZASOUZADASILVA 2011-2012 16/07/13-30/07/13 114766503-1 THIAGOCRISTIANABREUDIAS 2012-2013 16/07/13-30/07/13 114760278-1 VALDIRENELACERDAROCHA 2012-2013 08/07/13-22/07/13 114764233-2 VALKIRIASILVABITTENCOURT 2012-2013 08/07/13-22/07/13 87801-1 VANDAPOLITOWSKI 2011-2012 01/07/13-15/07/13 114762184-1 VANESSAROBERTADESOUZA 2011-2012 17/07/13-31/07/13 114766201-1 VANILZARODRIGUESVIEIRA 2011-2012 15/07/13-29/07/13 34501-1 VERAASSUNCAOALVARESRIBEIRO 2011-2012 08/07/13-22/07/13 114766037-1 WILLIANSOUZAPRADO 2011-2012 20/07/13-03/08/13 Resolução nº. Rm/06/1312/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Remover os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo; Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 19 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Anexo da Resolução nº. Rm/06/1312/13/SEMAD Matrícula Servidor Origem Destino A partir de 114768540-1 Demetrio Siqueira Cavalcante SEMS SEGOV 03/06/13 114766942-3 Ednaldo Mendes deAlmeida SEMAS SEPLAN 01/05/13 114766838-2 Jose Rodrigues Cabral GAB SEMAFES 13/05/13 114768501-1 Marcia CristinaAlvesVidal de Figueiredo S E M S SEMID 01/05/13 114768515-1 Milton Jose Ribeiro Junior SEPLAN SEMAFES 13/05/13 500208-2 Paulo Marques Paz do Nascimento SEMS SEGOV 01/07/13 Resolução nº. Fe/06/1317/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 25 dias do mês de junho do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2013/SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, por meio de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, e nos termos constantes do Edital de Chamada Pública n.º 001/2013/SEMC, tornam público o resultado dos Proponentes aptos e credenciados para a exploração dos pontos localizados na Praça de Alimentação, durante as festividades da 36ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizarse de 28 a 30 de junho de 2013. Dourados, 27 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente do CEIA PROPONENTES LOTES ASSOCIAÇÃO ALECRIM (ROSIMAR APARECIDA DE LIMA GOMES) Lote 03 DOURADOS PARAOLÍMPICO (ROSIMAR APARECIDA DE LIMA GOMES) Lote 03 ANTÔNIO JOÃO MORENO Lote 02 INSTITUTO SÃO JOÃO MARIA VIANEY (RODRIGO JUNIOR MORAIS RODRIGUES) Lote 03 ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE DOURADOS – MAURA FERREIRA DA SILVA Lote 03 FRANCOLINA LURDES DUTRA Lote 03 DEBLAIR MEDINA DE OLIVEIRA Lote 03 VANDERLEI BRASILINO MENDS Lote 03 CASA DE RECUPERAÇÃO JEOVÁ JIRE – DANIELA BARROS DE MIRANDA Lote 03 RENATA BISPO RODRIGUES Lote 01 CASA DOS FRANCISCANOS Lote 03 GERALDO WATERKEMPER Lote 02 SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA Lote 03 BENEDITA CAVALHEIRO Lote 01 REITON NUNES BRAGA Lote 01 JAQUELINE LUCIANA DA SILVA ESTEVÃO Lote 03 ROSA CONCEIÇÃO CARVALHO Lote 01 RAFAELLI BACKER Lote 01 ROTARY CLUB DOURADOS CINQUENTENÁRIO – SILAS DO CARMO DE SOUZA Lote 01 ANTONIO JOSÉ SABINO DOS SANTOS Lote 01 ANTONIO CARLOS CARDOSO Lote 03 MARCO AURÉLIO DOS SANTOS LIMA Lote 01 EDITAIS 08 EDITAIS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 TERMO DE CANCELAMENTO Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Saúde através da CI n.° 309/2013/SEMS, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.° 059/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito legal. Dourados/MS, 24 de junho de 2013. WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR Secretário Municipal de Finanças e Receita EDITAL DE SELEÇÕES MUSICAIS Nº 002/2013/SEMC O MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, e o Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do Edital de Seleções Musicais n. º 001/2013/SEMC, tornam público o resultado dos Proponentes aptos e credenciados para as apresentações Musicais na 36ª Festa Junina de Dourados/MS, a realizar-se nos dias 28 a 30 de junho de 2013. Dourados, 27 de junho de 2013. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura Francisco Marcos Rosseti Chamorro Presidente do CEIA EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 214/2009/DL/PMD PARTES: Município de Dourados – MS. GWATransportes Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 057/2009. OBJETO: Faz-se necessário a redução de 04 (quatro) linhas do percurso do Lote 04 – Região de Indápolis e de Vila Vargas em 14.190 km (catorze mil cento e noventa quilômetros), passando a nova quilometragem a ser de 14.341 km (catorze mil trezentos e quarenta e um quilômetros) ao mês, a redução de 06 (seis) linhas do percurso do Lote 05 – Região Sul em 23.474km(vinte e três mil quatrocentos e setenta e quatro quilômetros), passando a nova quilometragem a ser de 4.435 km (quatro mil quatrocentos e trinta e cinco quilômetros) ao mês e a readequação do total de quilometragem rodada por mês, reduzindo para o limite de até 175.190 km (cento e setenta e cinco mil cento e noventa quilômetros) ao mês, fica ratificado o valor do quilômetro rodado em R$ 3,178 (três reais cento e setenta e oito centavos), perfazendo o montante de R$ 556.753,82 (quinhentos e cinquenta e seis mil, cento e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos) mensais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 03 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVONº 506/2012/DL/PMDCELEBRADOEM21/11/2012 PARTES: -Município de Dourados, através do Instituto de Meio Ambiente, neste ato representado pelo diretor presidente RogérioYuri Farias Kintschev -MarcosAntonio Marini – EPP PROCESSO: Licitação nº 401/2012/DL/PMD, referente ao Pregão Presencial nº 14/2012. OBJETO: Rescisão unilateral do contrato administrativo nº 506/2012/DL/PMD realizado com empresa Marcos Antonio Marini – EPP especializada em execução de serviços de roçada mecanizada e manual dos parques ambientais e áreas de preservação permanente (APP) do Município de Dourados e seus Distritos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XII do artigo 78 e inciso I do artigo 79 da Lei n. º 8.666/93 c/c com cláusulas 10.1 e 10.2 do contrato que ora se rescinde. DATADEASSINATURA: 24 de Junho de 2013. Dourados – MS, 26 de junho de 2013 IMAM- Instituto de MeioAmbiente de Dourados/MS. ROGÉRIO YURI FARIAS KINTSCHEV Diretor Presidente/IMAM EXTRATO DO CONVÊNIO PMD Nº001/2013 Extrato de Convênio celebrado entre o Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento e de outro lado o Conselho deArquitetura e Urbanismo-CAU/MS. OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a mútua cooperação técnica entre os partícipes de ações conjuntas de fiscalização, no âmbito do Município, consoante a legislação Federal e pertinentes, para regularização das edificações, obras serviços de arquitetura e urbanismo. RECURSO FINANCEIRO: O presente termo não envolve a transferência de recursos públicos, cabendo a cada partícipe o custeio das despesas inerentes ás tarefas de sua competência. VIGÊNCIA: O presente terá vigência de 42 (quarenta e dois) meses contados da sua assinatura, podendo ser alterado ou renovado de comum acordo entre os partícipes. Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Data deAssinatura: 17 de junho de 2013 EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 008/2013/DL/PMD CONTRATADA: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 176/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 008/2013, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: De: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação –40% 12.361.104. - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental Para: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2.122 – Salário Educação 33.90.30.00. – Material Consumo Fonte – 115.049 Ficha Orçamentária– 784 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 26 de junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 028/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente de Dourados Sul Mineira Industria e Comércio de Pães Ltda CNPJ: 26.816.314/0001-50 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO081/2013 OBJETO:Aquisição de Coffe Break para Conferência de Meio Ambiente de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.875,00 (um mil oitocentos e setenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 069/2013. PARTES: Município de Dourados TCOPanificadora Ltda -ME CNPJ: 10.299.939/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2013 OBJETO:Aquisição de lanche. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais). DATADEEMPENHO:24/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração PROPONENTES DATA DAS APRESENTAÇÕES MÁRIO DE ASSIS CARNEIRO 28/06/2013 KLEBERSON DOS SANTOS MARTINS 29/06/2013 LUIZ ALBERTO MIRANDA 29/06/2013 JEAN CARLOS ESQUIVEL BUENO 29/06/2013 ALAN RODRIGUES SIMÃO GAIA 30/06/2013 EDSON GOMES DA SILVA 30/06/2013 LICITAÇÕES 09 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 070/2013. PARTES: Município de Dourados TCOPanificadora Ltda -ME CNPJ: 10.299.939/0001-52 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO077/2013 OBJETO:Aquisição de lanche. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:24/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 117/2013. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda - EPP CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO080/2013 OBJETO:Aquisição de produtos hortifrutigranjeiros para 27ª Maratona do Fogo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013 Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 12.013,80 (doze mil e treze reais e oitenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 165/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Aparecida Francisca da Silva&Cia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 168/2012. OBJETO: Aquisição de material didático, educativo e de expediente, objetivando atender o Projeto de Esporte e Lazer da Cidade – PELC, a ser desenvolvido na Vila Olímpica da Reserva Indígena de Dourados, de acordo com o Convênio Nº 764.589/2011, bem como, o Projeto de Educação de Jovens eAdultos, de acordo com a Resolução CD/FNDE Nº 25, de 16/06/05, e ainda, o Programa Brasil Alfabetizado, de acordo com aCD/FNDENº 32, de 01/07/11. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 27.812.105. – Esporte: Direito deTodos 1078. – Implantação de Núcleo de Esporte Recreativo e de Lazer nas Aldeias Indígenas 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2064. – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.08 – Material Didático, Educativo 33.90.30.10 – Material de Expediente 33.90.30.17 – Uniformes,Tecidos eAviamentos VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.012,00 (seis mil e doze reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2024/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Gylson LupinettiAguiar –ME CNPJ: 12.282.029/0001-92 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO079/2013 OBJETO: Serviços de exames laboratoriais, em atendimento à pacienteVera Lucia Souza Malhorquim. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 757,00 (setecentos e cinquenta e sete reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração EXTRATO DE EMPENHO N° 2689/2013. PARTES: Município de Dourados Milan&Milan Ltda CNPJ: 26.815.480/0001-32 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO084/2013 OBJETO: Aquisição de máquina fotográfica, para cobertura dos eventos realizadosemcampo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais). DATADEEMPENHO:25/06/2013. Secretaria Municipal deAdministração CONVÊNIO - CÂMARA / BANCO DO BRASIL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 NUTRIFORTE RAÇÕES LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para atividade de Fabricação de ração para animal, localizada na Rua/Av. Rodovia BR 163 Km 272, Vila São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PATRICIA TEDESCHI VILLELA MARÇAL , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Cirurgião Dentista Clinico Geral, localizada na Rua Monte Alegre , nº 1950 –Vila Progresso, no município de Dourados (MS). 10 CONVÊNIO - CÂMARA / BANCO DO BRASIL Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.513 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL