ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.529 10 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.695, DE 05 DE JULHO DE 2.013. “Dispõe sobre as regras de destinação dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Município de Dourados.”. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei: Art. 1º.As receitas municipais relativas aos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de concessão serão destinadas exclusivamente à educação, ciência, tecnologia e inovação, na forma do regulamento. Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 DECRETO Nº 416 DE 05 DE JULHO DE 2013. “Declara de Utilidade Pública para fim de desapropriação, a área de propriedade de Reginaldo Costa” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O INCISO II DO ARTIGO 66 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CONSIDERANDOo disposto no inciso III, alínea “b”, do art. 164 da Lei Orgânica do Município de Dourados, combinados com alínea “i” do art. 5º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941. DECRETA: Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, judicial ou extrajudicial, destinado à abertura de via, parte da área de propriedade de Reginaldo Costa. objeto da Matrícula: 65.375, Cartório de Registro Geral de Imóveis (CRGI) de Dourados-MS, conforme memorial descritivo e limites e confrontações: ÁREADESMEMBRADAPARAABERTURADEVIA Um imóvel denominado por parte do Lote nº 05 – área desmembrada, (Matrícula: 65.375), nesta cidade de formato irregular, com área de: 53,71 m2 com a seguinte descrição: Um imóvel denominado pelo Lote “X2” desmembrado do Lote nº 05 (Matricula 65.375), parte das chácaras XVII e XVI, situado na Rua Mediterrâneo, lado Impar, distante 30,31 metros da Rua Eulália pires, de formato Irregular, com 53,71 m2 (cinquenta e três vírgula setenta e um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoNorte: 21,42 metros com o Lote “X1”; AoSul: 20,94 metros com a Rua Mediterrâneo; AoOeste: 5,13 metros com o quinhão nº 01(Matricula 65.372); Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo Decreto suso aludidos. Art. 3º - Este decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 418, DE 05 DE JULHO DE 2013. “Dispõe sobre investidura de área.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 22.117/2013 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Reginaldo Costa investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Um imóvel denominado Lote “X3” sobra de área na quadra, situado na Rua Mediterrâneo, lado Impar, esquina com a Rua Eulália pires, de formato Irregular, com 53,71 m2 (cinqüenta e três vírgula setenta e um metros quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: AoSul: 3.00 metros com a Rua Mediterrâneo; AoLeste: 35,86 metros com a Rua Eulália Pires; AoOeste: 36,14 metros com o Lote “X1”; Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Parecer Técnico nº 021/2013, em: R$ 4.068,53 (quatro mil sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), devidamente quitada através das GuiasDAMnº 959263603. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETOS 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 431 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membros para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição ao Decreto n° 1.324, de 27 de dezembro de 2012, os membros abaixo relacionados, para comporem o Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência e de Defesa dos Direitos Sexuais de Crianças e Adolescentes de Dourados/MS –COMCEX. I - Representantes da Secretaria Municipal de Educação a) Titular: Antonieta Aliendre Moraes Nascimento, em substituição à servidora Kallen Cristiany Miranda Ferreira; b) Suplente: Cleice Roberta Zimiani, em substituição à servidora Maria Tania Pinto Spinelli. II - Representantes da Secretaria Municipal deAssistência Social a) Suplente: Janine Matos Lima Cerveira, em substituição à servidora Amarilda de JesusAlvesAmorim Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 432 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membros para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados em substituição ao Decreto n° 335, de 22 de agosto de 2011, os membros abaixo relacionados, para comporem o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência –CMDPD,para o biênio 2011 a 2013. I - Governamental: a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde –SEMS Titular: Iracema PereiraTiburcio,emsubstituição àTerezinha Picolo da Silva. II - Não Governamental: a) Representante da Instituição Prestadora de Serviços à Pessoa com Deficiência: Associação Pestalozzi de Dourados Titular:AdemilsonAlves Ribeiro,emsubstituição à Cristina Lima Bortolin Forte. Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 433 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão de Levantamento Físico, de Incorporação e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados/MS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, representando o Instituto Municipal do Meio Ambiente, a servidora Márcia Aparecida Brito, matrícula funcional n° 500693, em substituição ao servidor Anízio Paulo Simões, para compor a Comissão de Levantamento Físico, de Incorporação e Avaliação de Bens Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 434 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia em substituição membro para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada, em substituição, representando a Secretaria Municipal de Saúde, Iracema Pereira Tiburcio, em substituição a Priscilla Sayuri Akahoshi Domingos, para compor o Conselho Municipal de Esporte e Lazer. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 435 DE 17 DE JULHO DE 2013. “Nomeia membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Dourados/MS” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados membros para comporem a Mesa Diretora do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Dourados, para o biênio de 2013 a 2014, conforme relacionado abaixo: Presidente: Dejacir Machado dos Santos Vice-Presidente: Carlos Muchão Castilho Secretário Geral: Iracema PereiraTiburcio Tesoureiro: Luiza Mara Rodrigues Diretor de Eventos:Arthur RodrigoT. Cavalheiro Art.2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 692, de 16 de julho de 2013. “Exonera Dalton Santos Ribeiro –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONEREa partir de 15 de julho de 2013,DALTONSANTOSRIBEIRO, do cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado naAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 693, de 16 de julho de 2013. “Nomeia Malfiso Ribeiro de Oliveira –AGETRAN” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 15 de julho de 2013, MALFISO RIBEIRO DE Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 03 DECRETOS OLIVEIRA, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo de Trânsito”, símbolo DGA05, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 694, de 17 de julho de 2013. “Exonera servidor efetivo – Daniel Rufino de Medeiros” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 17 de julho de 2013, DANIEL RUFINO DE MEDEIROS, do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal- Professor de Educação Infantil, Classe “A”, Nível “P-II”, matrícula funcional Nº “114766176-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em 09/09/2010, conforme DECRETO “P” nº 1602, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 695, de 17 de julho de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 695, de 17 de julho de 2013. DECRETO “P” Nº 696, de 17 de julho de 2013. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de julho de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 17 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO - DECRETO “P” Nº 696, de 17 de julho de 2013. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 Matrícula Nome Função Percentual 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA ENFERMEIRO 100% 114762826-2 CRISTIANE BARTZ KRUGER GERENTE DO NUCLEO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS 100% 114762279-2 DEVANILDO DE SOUZA SANTOS ENFERMEIRO 100% 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN GERENTE TECNICO DE CENTRAL DE REGULAÇÃO/ ENFERMEIRO 100% 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA ENFERMEIRO 100% 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO GERENTE DO NUCLEO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS/ ENFERMEIRO 100% 114764431-1 JOSIANE FRANCA PERALTA DAN GERENTE DO NUCLEO DE URGÊNCIA E HOSPITALAR/ ENFERMEIRO 100% 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA ENFERMEIRO 100% 500930-2 MARCIA ADRIANA FOKURA FERNANDES ENFERMEIRO 100% 32781-1 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ODONTOLOGO 100% 501957-2 MARIA PIVA FUJINO DIRETORA DE GESTÃO DO SUS/ ODONTOLOGO 100% 114760401-1 PAULO CESAR DOS SANTOS FIGUEIREDO PROJETOS VIGILANCIA SANITARIA/ ENGENHEIRO CIVIL 50% 500945-2 ROSANA ALEXANDRE DA SILVA BIOLOGO 50% 502122-3 SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA PROCURADOR 50% 83391-1 SILVIA REGINA BOSSO SOUZA ENFERMEIRO 100% 149191-1 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS PSICOLOGO 30% Matrícula Nome Função Percentual 501157-2 ADAO RIBEIRO ALVES ENFERMEIRO 80% 500974-2 ALCINO MOURA ORNEVO ENFERMEIRO 80% 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA ENFERMEIRO 80% 4741-1 CLINEIDE RODRIGUES ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114764180-1 CRISTIANE PEREIRA DE OLIVEIRA ENFERMEIRO 80% 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA ENFERMEIRO 80% 114764218-1 EDILSOMMACIEL DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS ENFERMEIRO 80% 500975-2 EDVALDO DEMELO MOREIRA ENFERMEIRO 80% 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA ENFERMEIRO 80% 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS ENFERMEIRO 80% 500965-2 ELLEN NEPOMUCENO FERREIRA SILVA ENFERMEIRO 80% 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO ENFERMEIRO 80% 114760356-1 EUDES CARDOSO DEMEDEIROS FERREIRA ENFERMEIRO 80% 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA ENFERMEIRO 80% 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER ENFERMEIRO 80% 114760408-1 FABIO ROBERTO DOS SANTOS HORTELAN ENFERMEIRO 80% 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 697, de 18 de julho de 2013. “ExoneraVitor Bruno Franco de Oliveira –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º EXONEREa partir de 01 de julho de 2013,VITORBRUNOFRANCODE OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Assessor V”, símboloDGA08, lotado na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 698, de 18 de julho de 2013. “Nomeia JuraciAfonso Ribeiro –SEMSUR” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 01 de julho de 2013, JURACIAFONSO RIBEIRO, no cargo de provimento em comissão de “Assessor IV”, símbolo DGA 07, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 699, de 18 de julho de 2013. “Amplia carga horária da servidoraAmarilda de JesusAlvesAmorim” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município... DECRETA Art. 1º Fica ampliada por mais 10 (dez) horas semanais a carga horária da servidora AMARILDA DE JESUS ALVES AMORIM, ocupante do cargo efetivo de Gestor de Ações Institucionais- Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, no período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2013. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” nº 700, de 19 de julho de 2013. “Concede PensãoVitalícia aVilta Ferreira da Silva e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o Parecer nº 896/2013-SEMAD, referente ao Processo Administrativo nº1405/2013; DECRETA: Art. 1º Fica concedida pensão vitalícia a VILTA FERREIRA DA SILVA, em decorrência do falecimento do servidor público municipal aposentado JOSE VALDECI DASILVA, matrícula funcional nº 19241-1, nos termos do artigo 40, § 7º e 8º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 41/2003. Parágrafo único:Abeneficiária fará jus ao percebimento integral dos proventos do servidor, não inferior ao salário mínimo vigente, reajustado anualmente. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 28 de junho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados/ MS, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 069/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 038/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “LOCAÇÃO DE COMPUTADOR PESSOAL (TABLET) E INTERNET 3G, SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL-SMP, BEM COMO, ACESSÓRIOS E SUPORTE A TRANSMISSÃO DE DADOS VIA PADRÃO DE REDE DE PACOTES GSM (GPRS/EDGE/3G), OBJETIVANDO A ATENDER A PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 43/2013/DAF, para fins de análise de aspectos técnicos do procedimento licitatório, em decorrência de impugnação ao edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 18 de julho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA ENFERMEIRO 80% 501942-1 GRACE REITER CHEDID ENFERMEIRO 80% 114764201-1 JAMILE IAN AZAMBUJA DE SOUZA ENFERMEIRO 80% 501155-2 JOANA DARCMAZO MARRETO ENFERMEIRO 80% 114764392-1 JOELCI DEL BOSCO LUGNANI JUNIOR ENFERMEIRO 80% 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS ENFERMEIRO 80% 114763313-2 LARYSSA LUIZA DE AMORIMBRANDAO ENFERMEIRO 80% 114764178-1 LILIAN DE SOUZA TAVEIRA ENFERMEIRO 80% 501204-1 MARCIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA ENFERMEIRO 80% 114761864-2 MARIA AGDA BENITES GONÇALVES MACHADO ENFERMEIRO 80% 114766063-3 MARIA MARTA CAPUANO LONDERO ENFERMEIRO 80% 501139-1 MARINA RODRIGUES DOS SANTOS KUPFER ENFERMEIRO 80% 114762783-2 MARLAYNEMENDESWOLF ENFERMEIRO 80% 501961-2 MARTA TENORIO BARROS CORREA ENFERMEIRO 80% 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS ENFERMEIRO 80% 114767177-1 MONICA SHIGUEMATSU SOGABE ENFERMEIRO 80% 114764200-1 PATRICIA LIMA ALMEIDA ENFERMEIRO 80% 114766979-1 PRISCILA DAIANE DE CARVALHO ENFERMEIRO 80% 114761949-1 REGINA HELOISA GITTI CRIVELLARO ENFERMEIRO 80% 114761822-1 ROZANGELA DA SILVA DOS SANTOS MONTEIRO ENFERMEIRO 80% 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES ENFERMEIRO 80% 114764336-1 SANDRO MENEZES AVALOS ENFERMEIRO 80% 500929-2 SILVIA REGINA DE CARVALHO MININ ENFERMEIRO 80% 114764176-1 SUMAYA GRACIELE ALLI FRANKILIN ENFERMEIRO 80% 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI ENFERMEIRO 80% 114766998-1 WESLEY DA TRINDADE BECARI ENFERMEIRO 80% LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 094/2013 que objetiva a contratação com o INTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM, CNPJ 33.645.482/0001-96 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em16 de julho de 2013. João Azambuja Secretário Municipal Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 EXTRATO DO 18° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 205/2006/CLC/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Financial Construtora Industrial Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2006. OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 4.776.109,45 (quatro milhões setecentos e setenta e seis mil cento e nove reais e quarenta e cinco centavos), ocorrendo o decréscimo no valor de R$ 1.354,84 (mil trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos) corrigindo o valor total da obra para R$ 4.774.754,61 (quatro milhões setecentos e setenta e quatro mil setecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e umcentavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 28 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO6°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 203/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preço nº 004/2011 OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no valor inicialmente orçado em R$ 459.000,00 (quatrocentos e cinquenta e nove mil reais), ocorrendoumnovo acréscimo no valor de R$ 37.311,42 (trinta e sete mil trezentos e onze reais e quarenta e dois centavos) perfazendo para a obra o valor total de R$ 572.732,10 (quinhentos e setenta e dois mil setecentos e trinta e dois reais e dez centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 21 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 520/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Marcia da Rocha Carrion - ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 147/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 15/06/2013 com previsão de vencimentoem11/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADEASSINATURA: 14 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2997/2013. PARTES: Município de Dourados Genivaldo do Espirito Santo Bonfim CNPJ: 13.891.370/0001-08 PROCESSO: Dispensa de Licitação 090/2013 OBJETO: Serviços de elaboração de projetos gráficos tridimensionais virtuais, maquetesem3Dfoto realísticas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 3.680,00 (três mil seiscentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:16/07/2013 Secretaria Municipal deAdministração BALANCETES 06 BALANCETES Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 CMDU Ata de n° 388/2013 (12/07/2013) Aos doze dias do mês de Julho do ano de dois mil e treze (12/07/2013), reuniram-se no Anfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( VicePresidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Marcio Wagner Katayama (titular) representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular) representante da Vigilância Sanitária , Rosely Debesa da Silva (suplente) representante da PGM, Delson Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas,Rui Barbosa (titular) representante da ACED, Adilson Barison(suplente) representante daACED. 01 - Folha de Consulta de Processo n° 24501/2013 Requerente:ERIKAKIST. Requer: Espaço para realização de eventos, casa de baile. Endereço: Rua Eulalia Pires, S/N, Lote: 7/8 Quadra: 02, Vila SÃO JOAO, Insc: 00.01.04.23.120.000,ACPI -VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer ATA - CMDU Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 07 ATA - CMDU DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 02 - Folha de Consulta de Processo n° 22265/2013 Requerente: JOSIASCORREIADONASCIMENTO. Requer: Fabricação e comercio de argamassas para construção civil. Endereço: RuaAraça, S/N, Lote: 02 Quadra: 10, Chacara BelaVista. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 03 - Folha de Consulta de Processo n° 19250/2013 Requerente:ADEMIRRIBEIRODEOLIVEIRA. Requer: Mármore recortado a partir de placas ou chapas: produção. Endereço: Rua TRV Laranja Lima KM 11 Lado Esquerdo, S/N, Lote: 31 Quadra: 53 1 Zona NCD, Indapolis. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 04 - Folha de Consulta de Processo n° 22990/2013 Requerente:SOCIEDADEEDUCACIONALCIDADEDASAGUAS. Requer: Educação Superior-Graduação e Pós Graduação( Escritório-EAD). Endereço:Av.Weimar Torres, 3939, Lote: 1A22, Quadra: 21, Vila Maxwell, Insc: 00.02.04.12.010.000 , ACSI. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 05 - Folha de Consulta de Processo n° 24473/2013 Requerente:VALERIOGONÇALVESVIEIRA. Requer:Torrefação de café. Endereço: Rua Fabio ALAMEDA, S/N, Lote: 01 Quadra: 05, Jardim Alhambra, Insc: 00.06.16.11.090.000, ZEII,Via de Serviço. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 06 - Folha de Consulta de Processo n° 24318/2013 Requerente: IGREJAUNIVERSALDOREINODEDEUS. Requer: Igreja (R-Antonio Emilio de Figueiredo Esq. C/ Rua Barão do Rio Branco N° 320). Endereço: Rua Antonio Emilio de Figueiredo, S/N, Lote: 15, Quadra: 29, Jardim Climax, Incs: 00.04.05.32.080.000, ZEIA- EIXOSECUNDARIO. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 07 - Folha de Consulta de Processo n° 22104/2013 Requerente:CASADOSFRANCISCANOS. Requer:Atividades Religiosas (Casa Espirita). Endereço: Rua Humaita, S/N, Lote: 09, Quadra: 32, Jardim Santo Andre, Insc:00.05.22.05.090.00, ZEIA,VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 08 - Folha de Consulta de Processo n° 947/2013 Requerente: FELICITAFESTASEEVENTOS Requer: Construção do salão de eventos e estacionamento; construção e adequação do restaurante e bar; ampliação e legalização da área de lazer. Endereço: Rua Equador, 1361, Lote: 05, Quadra: 08, Parque das Nações I, Insc:00.06.13.01.090.000, ZEIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 09 - Folha de Consulta de Processo n° 20602/2013 Requerente: IVOJORGEBENITES. Requer:Atividades Religiosas Endereço: Rua Fluminense, 190, Lote: 0008, Quadra: 022, Jardim Maracanã, Insc: 00.03.12.14.240.000,ACSI -VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 10 - Folha de Consulta de Processo n° 23290/2013 Requerente:GILSONSOARESDEALENCAREOUTROS Requer: Deliberação p/ construção-Atividade: Centro de Eventos e Buffet. Endereço: Rua Mario Feitosa Rodrigues, 2350, Lote: 01 e 02, Quadra: 03, Jardim Cristhais I, Insc: 00.01.29.03.010.000-8 e 00.01.29.03.020.000-2. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com espaço dentro do lote para estacionamento, licença ambiental, alvará sanitário, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 11 - Folha de Consulta de Processo n° 23849/2013 Requerente: SILVANOFRANCISCODOSSANTOS. Requer: Serviços de comunicação visual, fabricação de toldos e serralheria, quantidade de funcionários da empresa. Endereço: Rua da Liberdade, S/N, Lote: 10, Quadra: 07, Jardim Santo Antonio, Insc: 00.04.12.15.010.000 Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Realizar nova vistoria para verificar se entorno é residencial. 12 - Folha de Consulta de Processo n° 23172/2013 Requerente:RICARDOWERNERZOCOLARO. Requer: 4744-0/01 Comércio varejista de ferragens para construção; comércio varejista de ferramentas utilizadas na construção civil; 4744-0/02 comércio varejista de madeira em bruto, perfilada ou serrada; 4744-0/03 comércio varejista de matérias hidráulicos para construção civil, tais como, torneiras, cano, tubos e conexões; 47440/04 comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas; 4744-0/05 comércio varejista de pisos e azulejos; comércio varejista de cimento e artefatos de cimento; 4744-0/99 comércio varejista de materiais de construção para utilização na construção civil. Endereço: Margens do anel viário a 350 metros da rodovia MS-156, S/N, Lote: 00 Quadra: 00, Zona Rural. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com a construção recuada 20,00 metros da faixa destinada á abertura de rua paralela à perimetral e com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 13 - Folha de Consulta de Processo n° 20525/2013 Requerente:AMERICANTOWERDOBRASIL Requer:Torre telefônica móvel. Endereço: Rua Deziderio Felipe de Oliveira, 2138, Lote: 08, Quadra: 11, Parque do Lago, Insc: 00.01.05.22.080.000,AUM-VIALOCAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com anuência dos vizinhos, posteriormente deverá providenciar a licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 14 - Folha de Consulta de Processo n° 24977/2013 Requerente: ELIZEUFERREIRADEARAGAO Requer: Posto de Combustível. Endereço: Rua Marginal Guaicurus, S/N, Lote: 07, Quadra: 01, Centro, Insc: 00.05.85.41.010.000, ZEII-RODOVIA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com metragens exigidas na LUOS e com licença ambiental, certificado de vistoria do corpo de bombeiros e o habite-se total da edificação. 15 - Folha de Consulta de Processo n° 9817/2013 Requerente: DANIELIGARCIAVIEIRA Requer: Construção de edificação comercial.(AÇOUGUE) Endereço: Rua General Osório, Lote: Parte do 01, Quadra: 04, Distrito do Panambi,AUM. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Favorável com construção no alinhamento predial para uso comercial, pois trata-se de lote de esquina. 16 - Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013 Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTROS Requer: Regularização Edificação Comercial Endereço: Rua João Candido Câmara, Lote: A, Quadra: parte chácara 56, Jd.America,AEC-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Primeiramente verificar se a edificação é existente desde 2010 comprovada com a imagem de satélite da PMD , adequar todas as aberturas para o vizinho e retornar para parecer doCMDU. 17 - Folha de Consulta de Processo n° 20670/2013 Requerente:SAMIRARASSALANHACHICH Requer: Regularização Comercialemalvenaria Endereço:Av. Marcelino Pires, Lote: H e I, Quadra: 09, Zona Urbana,AEC-EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Liberar alvará provisório para o empreendimento e em seguida entrar com projeto de reforma, regularização e demolição no mesmo processo, atendendo todas as exigências daLUOSpara emissão do alvará e habite-se. 18 - Folha de Consulta de Processo n° 22609/2013 Requerente:JML-ADMINISTRAÇÃOIMOBILIARIALTDA Requer: Solicitação de concessão de construção para ampliação de atividade comercial.(HAVAN) Endereço:Av.Marcelino Pires,4118 ,Centro,ACSI-EIXO PRINCIPAL. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Deferido para atividade pretendida, solicitamos apenas que o acesso seja apenas pela Av.Marcelino Pires, e pela Rua Joaquim Teixeira Alves seja apenas saída no sentido da mão dos veículos. 19 - Folha de Consulta de Processo n° 22595/2013 Requerente:CONGREGAÇÃOCRISTÃNOBRASIL Requer: Solicitação de concessão de construção de templo religioso Endereço: Rua Raul Frost, 2705 ,Lote: 06 A, Quadra: 22, Pq.Nova Dourados, AUM-VIACOLETORA. Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido para atividade pretendida com todos os projetos de 08 ATA - CMDU Ata 007/2013. Aos dezessete dias do mês de julho de dois mil e treze. Após chamada nominal de Conselheiros, constatou-se quórum suficiente para inicio da reunião, como de fato foi iniciada, às 15h23.APresidente deu abertura aos trabalhos, solicitando a leitura das atas anteriores, que após leituras, foram aprovadas por unanimidade, após correções ortográficas. Registrou-se a presença da Professora de Saúde Pública Sra.Adriana Felipe deMelo, acompanhada de acadêmicos do Curso de Medicina da Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD). PAUTA: A Presidente do Conselho abordou à Plenária a respeito da necessidade de se convidar os Presidentes e Secretários Municipais de Saúde da macrorregional de Dourados-MS (34 municípios), a fim de participarem em reunião após a reunião da CIR, ou seja, dia 12 de julho de 2013, no período vespertino, para tratar assuntos relacionados à Saúde Pública da Macrorregional, para ouvirmos propostas, unierem esforços e fazermos encaminhamento ao Governo do Estado e Ministério da Saúde. Houve apoio por unanimidade. A Conselheira Rosa questionou como seriam feito os convites, e sugeriu que a reunião fosse feita no mesmo dia da reunião da CIR (Comissão Intergestor Regional) e o local a ser determinado. Quanto a indicação de membros para as Comissões Permanentes e Comitês de ética e Pesquisa da Unigran e UFGD, que o Fórum dos Usuários fizesse a indicação posteriormente, direto à Comissão Executiva do Conselho, para os devido encaminhamento, e na próxima reunião, o referendamento pelo Plenário. A Presidente do CMS – Sra. Berenice, informou aos Conselheiros que o Hospital Universitário de Dourados-MS, recebe pelos atendimentos prestados aos pacientes vivendo com HIV/Aids e Hepatites Virais. Em seguida, foi passada a palavra ao Conselheiro Emerson do Fórum dos Trabalhadores em Saúde. O Conselheiro disse que o Programa Municipal de DST/Aids vem passando por dificuldades devido as últimasmodificações;Que o Programa dispõe de 3 (três) veículos adquiridos com recursos do Governo Federal (Incentivo), repassando aos demais Conselheiros documentos que comprovam a informação; Questionou que se os veículos foram adquiridos com recursos específicos, porque não está sendo destinado ao Programa pelo Departamento responsável? Que o Sr. Eduardo Arteiro Marcondes – Diretor de Vigilância em Saúde está enviando carros de outros Programas do mesmo Departamento ao Programa de DST/Aids, se o Programa de DST/Aids possui veículo próprio, fato que discordo; Informou que foram de 3 (três) a 4 (quatro) anos de muita luta para conseguir o recurso para adquirir os veículos, foi com muita dificuldade e agora foi retirado do Programa DST/Aids; Que o motorista que atendia o Programa de DST/Aids, sabe todos os endereços, datas e cronogramas do Programa e que também não está mais sendo disponibilizado, ou seja, tanto o veículo quanto o motorista foram retirados do Programa, sem justificativa; Que os pacientes reclamam todos os dias que têm umcarro e ummotorista diferente, pois com isso, o paciente tem o direito de sigilo ferido. A conselheira Rosa perguntou ao conselheiro Emerson se o carro e o motorista estão sendo usados para atender os pacientes ou o Servidor. O conselheiro Emerson respondeu que atende aos pacientes; Ele citou um exemplo que aconteceu com ele e um paciente; Que estava ministrando ummedicamento emumpaciente e chegouummotorista diferente (que era conhecido do paciente); O Paciente disse que não sairia da sala de medicação enquanto o motorista em questão não fosse embora. Que teve que pedir à Coordenadora do Programa que retirasse o motorista do local para que o paciente tivesse o direito de sigilo preservado; Que a paciente disse que não retornaria enquanto houvesse essas trocas; Que não deve existir preconceito, mas existe, todos sabem disto; Que isso não pode acontecer, ou seja, tira um carro adquirido com o dinheiro do Programa DST/Aids; Que não concorda comoTrabalhador em Saúde e nem o Usuário conforme manifestação dos mesmos; Que tem cobrado da Coordenadora do Programa, que: a medicação atrasou e que estava disponível desde o dia 03/06/2013 em Campo Grande-MS, e foi retirados somente no dia 10/06/2013; Que se tivesse buscado com o motorista e carro do Programa de DST/Aids teria chegado no mesmo dia; Que outros medicamentos atrasam; Que vai veículos da Saúde à Campo Grande-MS fazer várias coisas e não dispõe da atenção necessária ao Programa e que isso não pode mais acontecer; Que o programa foi incorporado ao Departamento deVigilância emSaúde em 2011 (dois mil e onze) e desde esse dia o Programa DST/Aids não anda! Que não consegue mais fazer os trabalhos como antes; Que o programa sempre trabalhou e sempre foi bom e hoje não temmaterial; Que não consegue entregar os medicamentos na data correta; Que os funcionários do Programa não querem ser diferentes, mas os pacientes são muito sofridos e sofrem muitos preconceitos e tem que ter os seus direitos preservados. Que o programa tem carro e motorista próprio e não está conseguindo trabalhar; Que o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), também sofre com essas trocas;Que no dia 30/04/2013 oAuditor do Programa Nacional DST/Aids – Sr. Manoel esteve em Dourados-MS e foi pedido que o carro fosse devolvido ao Programa de DST/Aids e HepatitesVirais e que iria arcar comos custos emanutenção, caso fosse feito essa devolutiva dos veículos direto ao Programa, como antes;Alegam que com isso a Secretaria Municipal de Saúde irá economizar; Que o Ministério da Saúde além de pagar metade do aluguel, ainda arcará com as despesas dos veículos do Programa, e porque esses veículos não estão conosco?. Que fica difícil de trabalhar assim. Relatou ainda que de acordo com o Diretor do Departamento deVigilância em Saúde – Sr. Eduardo Arteiro, não trabalha mais com a Coordenadora do Programa DST/Aids; Que gostaria de saber omotivo!. Que cobra a Coordenadora do Programa e que ela diz que já fez as solicitações,mas que não está sendo atendida; Diante de tudo isso faz 03 (três) propostas: 1. O retorno imediato do (s) carro (s); Que quanto a ambulância do Programa pode ficar à disposição de todos os outros Programas desde que não deixe o Programa DST/Aids desassistido. 2. O retorno imediato do motorista em sua função no Programa – Sr.André Sotolani. 3.Aretirada do Programa DST/Aids e Hepatites Virais do Departamento de Vigilância em Saúde; Que gostaria que a Doutora Rosana – Médica presente no Plenário e que atende no Programa, usasse seu tempo para falar das dificuldades.ADra. Rosana – Médica do Programa em questão, agradeceu aos amigos e a todos pela oportunidade;Cita a exemplo deumfato ocorrido - que um dia que tinha que realizar 2 (duas) visitas:Aprimeira depois de muito custo aproximadamente de 30 (trinta) a 40 (quarenta) minutos, omotorista encontrou a casa do paciente. Sendo assim, não houve tempo de realizar a segunda visita. Que os remédios têm chegado atrasado no Programa; Que há 10 (dez) anos trabalha na saúde no Programa DST/Aids e que nos últimos 2 (dois) anos está difícil de trabalhar; Que como cidadã e como médica acredita que em serviço que está funcionando não se mexe; Que o Programa sempre funcionou e que até naquele dia só havia sido registrado uma reclamação; A Conselheira Silvia Salgueiro citou o caso que aconteceu com uma família - usuária do Programa - que por conta do atraso dos medicamentos contraiu a Síndrome do Pânico, por achar que não daria mais tempo de tomar o remédio;Que a pessoa citada, preservando seu nome, é paciente do Programa há 15 (quinze) anos; Ressalta que ela é apenas uma das pacientes que pode estar passando por essa situação.Aconselheira Rosa disse que é Assistente Social e que do ano de 1989 a 2003 trabalhou no DST/Ais; Que trabalhou na implantação do CTA/SAE e que hoje, participando como conselheira estava indignada;Que a questão do preconceito não iria nem se estender e que em sua opinião essa questão não deveria ter sido trazida parta o Plenário do Conselho; Que é uma questão que tem que ser resolvida na Secretaria Municipal de Saúde; Que deve ser deliberado de uma forma que não prejudique nenhuma das partes. O conselheiro Emerson disse que a Coordenadora do Programa DST/Aids não conseguiu resolver essa questão no dia-adia, por esse motivo, é que a questão veio ao Pleno deste Conselho. O conselheiro Janes disse que é importante essas informações e que também é importante trazer questões como essa ao Conselho sim.; Que gostaria que o Conselheiro Emerson respondesse quem tirou o carro do Programa. O conselheiro Emerson respondeu que foi o Diretor do Departamento em Saúde Sr. Eduardo Arteiro. O conselheiro Janes também perguntou a ele quem retirou o motorista. O conselheiro Emerson respondeu que havia sido também o Diretor Departamento – Sr. Eduardo Arteiro. O conselheiro Janes disse que às vezes se dá um grito solitário e não é ouvido, mas em grupo se faz ouvido; Que é importante trazer ao conhecimento do Secretário de Saúde no Plenário para que ele entenda o que vem acontecendo. Que o conselheiro Emerson estava certo de trazer a questão ao Conselho para evitar que posteriormente haja perseguição, e que se houver o Conselho irá defender, uma vez que já houve casos na história. Que oCMS manifeste sobre a proposta apresentada;Oconselheiro Joel parabenizou o conselheiro Emerson e disse que quando foi para recolher os carros ao Departamento deVigilância em Saúde ele (o Conselheiro Joel) foi contra por acreditar que não haveria muita economia e que gastaria mais do que antes; Que esta lá dentro por isso sabe do que acontece; Que estava lá quando alguém falou que omotorista que tinha sido designado para atender o DST/Aids havia se perdido; Que isso constrange o paciente; Que essa questão demorou em chegar a este Conselho; Que o Programa DST/Aids tem que Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 acordo com a LUOS. 20 - Folha de Consulta de Processo n° 8508/2013 Requerente:TERRANOVARODOBENSINCOR.IMOB.DOURADOS Requer: Condominio Moradas Dourados II Endereço:RuaAbílio de Mattos Pedroso,1705,Área H,AUM Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido com área maior para o destinado à empreendimento deVila. 21 - Folha de Consulta de Processo n° 25640/2013 Requerente:PEDRAVIVAEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS Requer: Centro de Eventos Endereço:Curral deArame,ZOE Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Deferido conforme diretrizes da ANAC para a edificação pretendida. 22 - Folha de Consulta de Processo n° 24937/2013 Requerente:FLAVIOFERREIRALACERDA Requer: Solicitação de concessão de construção de Shopping Center Endereço:Quadrilátero das Ruas Presidente Kennedy, José Augusto de Matos, Wanilton Finamore e Delfino Garrido,ACSII-VIAESTRUTURALECOLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Detalhar a analise comGDUcompleta e encaminhar ao setor de transitoAGETRANpara estudo do sistema viário no entorno devido a proximidade com oAtacadão, PAM,GERDAU,SESI e escola. 23 - Folha de Consulta de Processo n° 24589/2013 Requerente:GREGÓRIOARTIDORLINNE Requer: Requer habite-se de construção multifamiliar Endereço: Rua Andrelino Pinto Gonçalves esq.com a Rua Guarda Municipal Helena Recalde, Lote; 01,Quadra;19,Parque dos Jequitibás,00.05.46.23.140.000, AUM-VIACOLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho: Parecer favorável á liberação do habite-se conforme executado “in loco” a construção. 24 - Folha de Consulta de Processo n° 34627/2013 Requerente:ARNALDOPERENHASNETO Requer: Projeto de construção comercial Endereço: Rua Projetada CV 11, Lote; 12,Quadra;02 ,Sitiocas Campina Verde,00.04.74.01.010.000, ZEII-VIACOLETORA Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer Parecer do Conselho:Adequar projeto conforme LUOS por se tratar de construção de obra nova. Claudia C.Torraca Freitas Presidente CMDU Ata nº 388-13 12/07/2013 ATA - CMS 09 ATA - CMS continuar como era antes porque estava dando certo, e não como está agora com todas essas dificuldades apresentadas; Que quando é designado para trabalhar no Programa tenta ficar neutro para que as pessoas não se sintammal com a sua presença; Que ficou sabendo que colocariam o Programa DST/Aids no Sistema de Regulação (SISREG) e que a seu ver é contra, pois do jeito que está, estámuito bom.Oconselheiro Jorge disse que o motorista não é o culpado de tudo isso que vem acontecendo. O conselheiro Emerson disse que querem um motorista específico como era antigamente. O conselheiro Jorge disse que disse que de fato, nesse tipo de Programa tem que ter uma pessoa adequada.Que o atraso e a falta de medicamentos preocupam bastante. Que os medicamentos são muito importantes. O Dr. Sebastião Nogueira – Secretário de Saúde parabenizou o conselheiro Emerson e disse que em nenhum momento ele será penalizado e que nenhum servidor sofreria qualquer tipo de perseguição por parte do gestor ou quem quer que seja, em seu governo; Que esta é uma questão de gerência; Que é uma decisão dele; Que nós queremos uma gestão limpa; Que existem esses enfrentamentos em todos os setores; Que está atacando os problemas em todos os setores deDourados-MS; Que o que acontecia antes era que os motoristas levavam os carros para casa; Que mecânicos já tiraram carros de dentro da casa dos motoristas; Que tem gerado economia sim; Que quem fala aponte o defeito; Que o dinheiro não é do Programa e sim do Sistema Único de Saúde; Que o Programa não paga 30% (trinta por cento) das despesas; Que tudo é umconjunto; Que emrelação aosmotoristas está certo-omotorista temmesmo que ser cada qual de cada programa;Que se houve falta de medicamento isso não justifica, pois motorista tem; Que todos os dias motoristas vão a Campo Grande-MS; Que alguma coisa aconteceu; Que é questão de organização; Que está sendo economizado mais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de gasolina por mês; Que estão mexendo em uma estrutura que estava viciada; Que tem que arrumar; Que os veículos são do município; Que a população tem que usar; Que não é do Programa DST/Aids é do SUS; Que o município é carente; Que tem que ter esse controle e que não abre mão; Que irá ver porque atrasaram osmedicamentos; Que em Dourados-MS a Gestão é Plena; O conselheiroMárcio disse que a questão entre o Diretor do Departamento de Vigilância e Saúde e a Coordenadora do Programa DST/AIDS é pessoal e que na próxima segunda-feira irá se resolver isso; Que é necessário respeitar as hierarquias; Que não irão aceitar que serviços sejam “caixinhas” dentro do SUS; Que não há dinheiro específico para Programas; Que os serviços são todos do SUS; Que na questão dos medicamentos tem que ser feitos relatórios do que ocorre; Que em nenhum momento foi proibido que o carro fosse a Campo Grande-MS, buscar medicamentos; Que a SEMS depois da entrada do Dr. Sebastião Nogueira - como Secretário Municipal de Saúde, não teve mais dificuldades, pois é preciso uma gestão mais firme e que é preciso fazer isso; Que haverá uma reunião com o Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde e com a Coordenadora do Programa DST/Aids na segunda-feira próxima, e que eles já estão cientes.Aconselheira Rosa disse que os recursos vêm para a gestão e que DouradosMS tem Gestão Plena. O conselheiro Emerson disse que torce por uma boa gestão; Que na questão dos carros municipais em casa dos motoristas no caso dos carros do Programa DST/Aids nunca aconteceu; Que discorda quanto aos recursos serem todos do SUS no geral; Que se foi destinado recurso para o Programa comprar umcarro esse carro tem que ser daquele determinado Programa; Que sabe que o Programa DST/AIDS não é financiado pela prefeitura e sim pelo Governo Federal; Que houve um acordo quando foi implantado; Que se o Programa está querendo pagar os custos dos carros deixa que ele pague. O conselheiro Janes disse que a hierarquia, pelo que foi dito, não está funcionando, que se a escada quebra um degrau tem que ser trocado; Que parece que não está funcionando mesmo; Que se estava funcionando bem, antigamente, tem que continuar como era. O conselheiro Valdir disse que pequenas coisas podem estragar uma administração; Que muitas coisas acontecem e não chega a quem deveria chegar.AconselheiraVanessa sugeriu ao Secretário de Saúde que seja feito como em algumas empresas particulares, onde é designado um motorista para cada carro, todos os dias aquele motorista usa omesmo carro e no final do expediente todos deixam o carro na empresa, assim a pessoa encarregada saberá com exatidão que aquele funcionário que está usando bem ou mal o veículo. A Presidente do Conselho, Sra. Berenice disse ao Secretário de Saúde presente à reunião, que coloca o cargo à disposição pois do modo que ainda está não tem mais como ficar, mas o Secretário de Saúde – Dr. Sebastião Nogueira disse que “ela (a Coordenadora), fala isso porque sabe que ele não vai aceitar o pedido de exoneração do cargo.APresidente conselheira Berenice disse que se está prejudicando o Programa prefere sair; Que a ambulância adquirida com recursos do incentivo (Governo Federal) pode ficar à disposição da Secretaria; Que a única coisa que o Programa quer é que a caminhonete volte para o Programa, bem como, o motorista que atendia anteriormente aquele Programa. Que da forma que está o serviço perde a qualidade devido aos atrasos que vem ocorrendo. O conselheiro Emerson disse que sua proposta é esse: O retorno da caminhonete e do motoristaAndré ao Programa Municipal de DST/Aids e Hepatites Virais, como antes; Que o Secretário de Saúde tem que analisar friamente a questão; Que a cada dia vão aparecermais problemas.Aconselheira Silvia Salgueiro disse que se o que foi dito até agora não deve ser trazido para oCMSo que deverá ser trazido?.A Presidente do Conselho Berenice conduziu as propostas para que o Plenário decida sobre a questão. Sobre a proposta apresentada, apenas duas iriam para votação conforme manifestação do Pleno, ou seja: Primeira proposta de que o veículo do DST/Aids (caminhonete) seja prioridade do Programa,mas podendo ser utilizado por outros setores da SEMS, caso necessite e, a segunda proposta de que o motorista que atendia o Programa antes das mudanças, retorne ao Programa de DST/Aids e Hepatites Virais. A Presidente do Conselho – Sra. Berenice colocou em votação a proposta apresentada, sendo aprovada por unanimidade. O Conselheiro Emerson protestou dizendo que a terceira proposta deveria ter sido votada, mas que concorda com as duas propostas votadas, mas sob protestos quanto a terceira proposta. Que é a retirada do Programa DST/Aids e HepatitesVirais doDepartamento deVigilância em Saúde. Emseguida passou-se à formação das Comissões Permanentes do Conselho de Saúde;Que após indicados ficaram assim, formadas, com exceção dos representantes do Fórum Permanente dos Usuários do SUS que fará encaminhamento posterior. O Fórum dos Trabalhadores enviou ofício encaminhando o nome dos representantes em Cada Comissão: COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE E AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE: Valdir Chaves Teles (Fórum dos Trabalhadores em Saúde) e Márcio GreiVidalAlves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS); COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE: Melissa Cristina Brandólis (Fórum dos Trabalhadores em Saúde) e Márcio Grei Vidal Alves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS) e COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE CONSELHOS GESTORES: Simone Monreal Sanches (Fórum dos Gestores/Prestadores do SUS) e Laura Vanini Dutra (Fórum dos Trabalhadores em Saúde). Em seguida a formação das Comissões de Contratos/Convênios, que serão encaminhadas posteriormente pelo Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde, relativos à do Termo de Contratualização nº. 399/2010 celebrado entre o Município deDourados-MS eAssociaçãoBeneficente Douradense cadastrado no CNES 2371375 e, o Hospital da Vida cadastrado no CNES 5610044; Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados-MS e Hospital daMissão Evangélica Caiuá – Hospital eMaternidade Porta da Esperança e Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Município de DouradosMS e Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados. O Conselheiro Emerson pediu para se ausentar, sendo substituída pela sua suplente Conselheira Melissa. O conselheiro Janes disse que está fazendo um levantamento sobre aUPA(Unidade de ProntoAtendimento) e que passou emfrente ao prédio e esta tudo pronto. Que vê um anseio grande de todos para que funcione. O Secretário Dr. Sebastião disse que mais do que o conselheiro Janes, quer que funcione porque vai resolver. Que recebeu essa semana o prédio com diversos problemas como infiltrações, etc. que abriram licitação para organizar. O conselheiro José Feliciano perguntou ao Dr. Sebastião – Secretário de Saúde quem construiu se foi a Prefeitura ou uma construtora? O Secretário de Saúde respondeu que foi uma construtora; Que há vários problemas, principalmente os da questão da Rodovia; Que tem que arrumar antes de inaugurar; Que para a UPAfuncionar é necessário mais de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao mês. Que a SEMS tem que ir atrás de recurso; Que já marcou uma reunião com o Secretário Estadual de Saúde para reivindicar maior repasse de recursos; Que o município coloca 26% (vinte seis por cento) de Recursos Próprios e não tem como colocar mais; Que a Secretária de Estado virá por esses dias para falar sobre os hospitais e que a reunião poderá ser aberta e específico: Hospital da Vida. Agradeceu muito ao Conselho local nesse movimento de UTI´s e que agente precisa disso mesmo; É importante que o Conselho levante essa questão.OGoverno olha com outros olhos; Que enviou ofícios aos hospitais para ver a questão de disponibilidade de leitos de UTI´s e dos custos para os usuários do SUS. O Secretário de Saúde agradeceu o apoio recebido pelos Fóruns dos Gestores/Prestadores, dos Usuários e dos Trabalhadores em Saúde quanto ao movimento para aumento de UTI; Que pacientes estão internados no Hospital da Vida e não necessitam mais ficar alí, pois estão ocupando leitos na espera de vaga para cirurgia. Nada mais a tratar encerrou-se a reunião às 17h21. Conselheiros: José Feliciano de Paiva, Simone Monreal Sanchez, Vanessa Costa Morito, Jorge Paulino Grosch, Áurea Florêncio de Ávila, JoelMartins da Silva, Laura Vanini Dutra, Melissa Cristina Brandólis, Silvia Regina Salgueiro Nascimento, Sebastião Nogueira Faria, Janes Estigarríbia, Berenice de Oliveira Machado Souza,Valdir ChavesTeles,André SotolaniClaudino. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013 Ata nº. 009/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2013/PREVID, que possui como objeto a assinatura bianual do Jornal Valor Econômico para servir como ferramenta de aperfeiçoamento e melhor desempenho dos membros do Comitê de Investimentos para aprimoramento do suporte técnico e de assessoramento do Comitê de Investimentos do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Junior Membro AdemirMartinez Sanches Membro ATAS - PREVID RESOLUÇÃO - CMS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESOLUÇÃO Nº. 016/2013 19 de junho de 2013 O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. INDICAR membros do Conselho Municipal de Saúde para comporem os Convênios abaixo descritos: 1. Termo de Contratualização nº. 399/2010 celebrado entre o Município de Dourados-MS eAssociação Beneficente Douradense cadastrado noCNES2371375 e, o Hospital daVida cadastrado noCNES5610044: 1.1 Joel Martins da Silva e Vanessa Costa Morito, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 2. Termo de Contratualização nº. 001/2013 celebrado entre o Município de Dourados-MS e Hospital da Missão Evangélica Caiuá – Hospital e Maternidade Porta da Esperança: 2.1. Odaléia Reginaldo Faustino Souza e Jorge Paulino Grosch, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 3. Termo de Contratualização nº. 001/2010 celebrado entre o Município de Dourados-MS e Hospital Universitário da Universidade Federal da Grande Dourados: 3.1. Áurea Florêncio de Ávila e José Feliciano de Paiva, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor, com data retroativa, ou seja, 19.06.2013, para que surta os efeitos legais e necessários. Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde CUNHA &BRAZ LTDA-EPP, portadora do CNPJ 37.559.101/0001-07 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de OBRAS DE INSTALAÇÕES ELÉTRICAS EM EDIFICAÇÕES, localizada Rua Coronel Ponciano, 680, vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Funilaria Dourados Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença ambiental simplificada, para atividade de fabricação de artigos de metal para uso doméstico e pessoal– Localizada na rua Cuiabá, 2438, Centro - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. INFORMIL COMÉRCIO DE PAPELARIA LTDA, portadora do CNPJ 06.030.015/0001-89 , torna Público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA, localizadaAv. Presidente Vargas, 393, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LAERCIO PADOIN, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio a Varejo de Automóveis, Camionetes e Utilitários Usados, localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira, parte do Quarteirão 139, no município de Dourados (MS). Rafaela Bonifácio Dantas – ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Comércio Varejista de Ferragens e Ferramentas localizada na AvenidaWeimar GonçalvesTorres, nº 4.065, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Romera & Romera Ltda - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença simplificada (LAS), para atividade de Mecânica para veículos a gasolina, localizado na rua Álvaro Brandão, 990, Jd. Brasília, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 ATAS - PREVID Ata nº. 010/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e quinze minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 008/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa especializada para ministrar curso preparatório para análise em investimentos, para capacitação e treinamento dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta apresentada foi à empresa CRÉDITO E MERCADO EDUCAÇÃO EXECUTIVA LTDA, pelo critério menor valor orçado. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Junior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Ata nº. 011/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às oito horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto,Ademir Martinez Sanches,Acácio Kobus Júnior designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vicepresidente o primeiro declinado os quais, avaliaram o processo de Dispensa de Licitação nº. 009/2013/PREVID, que possui como objeto a locação de equipamento multifuncional de impressão e fotocópia para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 19 de julho de 2013. Membros: Raphael Ramos Spessoto Vice-Presidente Acácio Kobus Júnior Membro AdemirMartinez Sanches Membro Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.529 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2013