Edição 3534 – 29/07/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.534 08PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO N° 444 DE 22 DE JULHO DE 2013. Nomeia membros para compor a UGL-Unidade de Gestão Local da Praça dos Esportes e da Cultura “Praça do PAC2” do Município de Dourados. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam designados os membros para compor a UGL – Unidade de Gestão Local da Praça dos Esportes e da Cultura “Praça do PAC2” do Município de Dourados, abaixo relacionados: I – Coordenador Geral: Dejacir Machado dos Santos – Fundação de Esportes de Dourados; II – Coodenador de Engenharia: Otacílio Silva de Mattos Filho – Secretaria Municipal de Planejamento; III – Coordenador de Cultura: Thiago de Castro Fiel – Secretaria Municipal de Cultura; IV – Coordenador de Esporte: Carlos Eduardo Stranieri – Fundação de Esporte de Dourados; V – Coordenador de Assistência Social: Lívia Lumiko Suguihiro – Secretaria Municipal deAssistência Social; VI – Coordenador de Desenvolvimento Econômico: Luis Carlos Rodrigues Moraes – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; VII –Coordenador de Inclusão Digital: Ricardo Delessandro de Carvalho – Secretaria Municipal deAdministração; VIII – Coordenador de Segurança Cidadã:Wayne César Ruiz – Guarda Municipal de Dourados. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 227, de 16 de junho de 2011. Dourados (MS), 22 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS SEGUNDA – FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED N°077/Julho de 2013 “Dispõe sobre a concessão de Promoção por Tempo de Serviço aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, Promoção por Tempo de Serviço, ao Profissional do Magistério Público Municipal, Adriana Silva de Jesus, matrícula 114762409-3, da classeApara a classeBà partir de 03 de Julho de 2013. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 19 de Julho de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDITAIS FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS EDITAL nº 001 DE 19 /07/2013 Processo Seletivo Simplificado/2013/SEMED/FUNED Prefeitura Municipal de Dourados – Convênio nº 738550/2010/ME O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Educação e a Fundação de Esporte de Dourados, tornam pública a abertura de inscrições para a realização de Processo Seletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para contratação temporária de pessoal para atuar na execução das ações estabelecidas no PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, Convênio nº. 738550/2010, Ministério do Esporte, com a Prefeitura Municipal de Dourados/MS, de acordo com as normas e condições a serem desenvolvidos nas unidades a serem definidas: 1DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado PSS- SEMED/FUNED será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial do Processo Seletivo, nomeada pela Fundação de Esporte de Dourados FUNED. 1.2 O processo seletivo simplificado destina-se a selecionar profissionais em caráter temporário para o preenchimento de vagas para o Projeto Segundo Tempo, Convênio nº. 738550/2010 (Ministério do Esporte) nas funções de nível superior indicados no item 5.2. 1.3 Para efeito de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial, de caráter eliminatório; 1.4 Os contratos serão por período indeterminado, conforme convênio 738550/2010/ (Ministério do Esporte) no qual poderá ser renovado, admitida à prorrogação na forma da lei. 1.5 Os horários mencionados no presente edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 02 DOURADOS, MS SEGUNDA – FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 EDITAIS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.534 2DOPROCESSOSELETIVO SIMPLIFICADO 2.1Aseleção dos candidatos será realizada mediante Prova de Títulos, ENTREVISTA TECNICA, de caráter classificatório, de acordo com o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, que ocorrerá nos dias 30/07/2013 à 31/07/2013, os candidatos deverão entregar, em um só ato, cópia dos documentos descritos no item 4.6, bem como cópia dos Títulos, ambos com a apresentação dos originais para conferência, sob pena de não estar apto para concorrer às vagas. Os documentos serão entregues somente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, das 7h30min às 10h30min e das 13h30min às 16h30min, conforme os seguintes direcionamentos: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos Títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do procurador e cópia do documento de identificação do candidato; b) Não serão aceitos documentos enviados por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 2.2) OsTítulos serão pontuados conforme tabela do item 6.3 3DOSREQUISITOS 3.1 São Requisitos para participar do PSS/2013/SEMED/FUNED: a) Ser brasileiro nato ou naturalizado; b) Estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) Estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d)Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o cargo/função; f) Não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público). 3.2 Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades daAdministração. 3.3 Os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados. 4DASINSCRIÇÕES 4.1 As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente na Fundação de Esporte de Dourados/FUNED, sito na Rua Coronel Ponciano, S/nº. Estádio Douradão, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, no período de 30/07/2013 à 31/07/2013, das 07h30min às 10h00min e das 13h30min às 16h00min, com observância do disposto no item 2.1, letra a. 4.2Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 4.3 Somente será permitida 01 (uma) inscrição por candidato, caso isto não aconteça, o candidato será eliminado do processo seletivo, não cabendo recurso desta decisão. É vedada a contratação de servidores das administrações direta e indireta, da União, dos Estados e dos Municípios, exceto as acumulações permitidas pela constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 4.4Ainscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/2013/SEMED/FUNED, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 4.5 O candidato deverá certificar-se que preenche todos os requisitos exigidos para exercer ao cargo/função a que concorre. 4.6 Será preenchida a Ficha de Inscrição (Anexo II) e entregue, juntamente e obrigatoriamente com a mesma, cópias, com a apresentação dos originais para conferência, dos seguintes documentos: a) Documento de identificação com foto expedido por órgão público ou identidade de classe profissional; b) Cadastro de Pessoa Física – CPF; c) Diploma de conclusão de graduação ou certificado de conclusão de graduação; d) Registro no Conselho Regional de Educação FísicaCREFe situação regular; e) Comprovante de Residência 4.7 A não apresentação da documentação exigida no ato da inscrição, com apresentação dos documentos originais para conferência, implicará na exclusão do candidato do PSS/2013/FUNED. 4.8Évedada a entrega de documentos fora do prazo estabelecido para a inscrição. 4.9Aefetivação da inscrição do candidato somente ocorrerá com a entrega da Ficha de Inscrição (Anexo II), com os documentos comprobatórios descritos no item 4.6 e Títulos, todos com a apresentação dos originais para conferência, em data e horários previstos no item 4.1. 4.10AFicha de Inscrição (Anexo II) deverá ser apresentado em 01 (uma) via assinada, sem rasuras, emendas, ou entrelinhas, sob pena de indeferimento da inscrição. 4.11 Somente será aceita a Ficha de Inscrição com as informações constantes no Anexo II. 4.12 Quando da apresentação dos Títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato ou seu procurador e da pessoa designada para o recebimento dos títulos. 4.13 As informações prestadas na Ficha de Inscrição (Anexo II), serão de inteira responsabilidade do candidato ficando reservado à Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado o direito de eliminar aquele que preenchê-la de forma incorreta, incompleta, ilegível ou fornecer dados comprovadamente inverídicos, sem prejuízo das sanções administrativas civis e penais aplicáveis. 5DOCARGO 5.1Ocargo objeto deste Processo Seletivo: a) Coordenador de Núcleo – Professor de Educação Física 5.2 O nome do cargo/função; habilitação exigida; atribuições; o número de vagas; a remuneração; a carga horária semanal são os estabelecidos na tabela seguinte: Cargo/ Função Habilitações e Requisitos Atribuições Vagas CHS Remuneração R$ Organizar, juntamentecomo coordenador geral e o pedagógico, o processo de Estruturação dos núcleos (adequação do espaço físico, pessoal, materiais esportivos, uniformes, etc.), a fim de garantir o atendimento adequado às modalidades propostas; Planejar, semanal e mensalmente, juntamente com os monitores, as atividades que estarão sobsua responsabilidadee supervisão, levando em consideração a proposta pedagógica aprovada para o projeto. Submeter e articular, com o coordenador pedagógico, o planejamento feito, com vistas à melhor forma de adequação das atividades ao processo de ensino-aprendizagemdos participantes; Desenvolver as atividades esportivas com os beneficiados, juntamente comos monitores, de acordo com a proposta pedagógica do PST, seguindo o planejamento proposto para o projeto e primando pela qualidade das aulas. Ensinar, controlar, corrigir e acompanhar a evolução dos beneficiados; Acompanhar e avaliar o desempenho das atividades desenvolvidas pelos monitores, mantendo suas atuações padronizadas, harmônicas e coerentes comos princípios estabelecidos no projeto; 20 Supervisionar o controle diário das atividades desenvolvidas no núcleo, mantendo um esquema de trabalho viável para atingir os resultados propostos no projeto, exigindo, inclusive, aparticipação e envolvimento de toda a equipede trabalhono processo; Promover reuniões periódicas com os monitores, a fimde analisar, emconjunto, o resultado de avaliações internas e/ouexternas, elaborando relatórios de desempenho do núcleo, com o objetivo de propor redirecionamento das práticas pedagógicas e/ou inclusão de outras atividades quepossam enriquecer oprojeto; Responsabilizar-se ezelar pela segurança dos participantes, durante todo o período de sua permanência no local de desenvolvimento das atividades do núcleo, assim como manter os espaços físicos e as instalações em condições adequadas às práticas; Manter os coordenadores geral, setorial (quando for o caso) e pedagógico informados quanto às distorções identificadas no núcleo e apresentar, dentro do possível, soluções para a correção dos rumos; Comunicar de imediato às coordenações geral, setorial (quando for o caso) e pedagógica quaisquer fatos que envolvam membro da equipe ou beneficiado em situação não convencional, procurando, inclusive, encaminhar todos os casos omissos com imparcialidadeecortesia; 16 20 horas 900,00 Educador Físico Nível Superior emEducação Física. Registrono Conselhode Ed. Física CREF Participar da formação continuada oferecida pela SNEED/ME, e de encontros com os gestores do projeto, colaboradores e grupos de estudo sobre desenvolvimento de projetos esportivos sociais; e colaboradores do projeto; Conservar, manter e solicitar reposição dos materiais relativos às atividades Ofertadas; Cadastrar e manter atualizadas as informações dos monitores de atividades esportivas e principalmente dos beneficiados nos sistemas disponibilizados por esteministério. 03 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA – FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.534 6DAAVALIAÇÃOECLASSIFICAÇÃODOSCANDIDATOS 6.1 Os candidatos serão habilitados a participar do PSS/2013/SEMED/FUNED mediante o preenchimento dos requisitos do item 3, entrega da ficha de inscrição devidamente preenchida, apresentação obrigatória dos documentos do item 4.6, sendo, posteriormente, classificados mediante a Somatória dos Pontos dos títulos e Entrevista Técnica. 6.2 Cargo de Nível Superior: Coordenador de Núcleo – Professor de Educação Física 6.3 A pontuação da Prova de Títulos e Entrevista será aferida com base no quadro abaixo: 6.3.1 Da Entrevista Individual 6.3.2 Convocação Serão convocados, por edital, e por telefone para a realização da 2ª etapa do processo seletivo (Entrevista), os 32 (Trinta e dois) primeiros colocados na Prova de Títulos para professor de Educação Física com titulação comprovada na área. 6.4 Pontuação Na entrevista serão avaliados os itens de acordo com o quadro abaixo: Pontuação da Entrevista Item Pontuação Máxima 6.5- Relato de experiência em Projetos com Crianças e Adolescentes 25 pontos 6.6 – Relato de Experiência em educação e bom desenvolvimento em elaboração de trabalhos em grupos 25 pontos TOTAL 50 pontos Unitária Máxima 1 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Especialização – lato sensu, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. 05 05 2 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Mestrado. 10 10 3 Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pósgraduação em nível de Doutorado. 20 20 4 Participação comprovada em eventos esportivos realizados pela Fundação de Esporte de Dourados – FUNED 03 09 5 Declaração, atestado ou cópia de contrato de tempo de serviço prestado como profissional ou estagiário remunerado na Fundação de Esporte de Dourados, razão de um ponto por semestre, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 02 (dois) semestres. 01 02 6 Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira de Trabalho, que comprove a atuação do profissional na Política do Esporte. 04 04 I T E M TÍTULOS PONTUAÇÃO 6.7 Os candidatos que obtiverem pontuação inferior a 20 (vinte pontos) no total da avaliação da entrevista, serão eliminados, ou seja, o candidato que obter nota inferior a 10 (dez) pontos na entrevista no item 6.5 e respectivamente no item 6.6, será automaticamente desclassificados. 6.8Emnenhuma hipótese será concedida uma segunda chamada da entrevista. 7DOSRESULTADOS 7.1 A nota final será resultante da média aritmética dos pontos obtidos na Prova de Títulos e na Entrevista; 7.2 Os resultados serão publicados no Diário Oficial do Município de Dourados 7.3 Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do Processo Seletivo Simplificado o candidato que obter na prova de títulos/entrevista nota igual à zero. 7.4 A comprovação das atividades de experiência poderá ser efetivada mediante apresentação de cópia da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (devidamente autenticada), ou Carta de Referência, Declaração do Setor de Recursos Humanos ou declaração do Chefe Imediato, todos em papel timbrado e devidamente assinado ou ainda, cópia do Diário Oficial (página) onde consta a nomeação. 7.5 Não receberá pontuação do quadro de títulos o candidato que apresentar certificado que não comprove que o curso foi realizado de acordo com as normas do MEC. 8DOSCRITÉRIOSDEDESEMPATE 8.1 Em caso de empate na classificação final dar-se-à preferência, sucessivamente, ao candidato que: a) tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia da inscrição do PSS/2013/SEMED/FUNED, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do idoso; b) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; conforme item 1, 2 e 3 da tabela 6.3; c) obtiver maior pontuaçãoemeventos esportivos, conforme item 4 da tabela 6.3 d)Tiver mais idade. 9DACLASSIFICAÇÃO FINAL 9.1 A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 9.2ANota Final do candidato será obtida mediante a pontuação atribuída conforme a tabela do item 6.3 deste Edital. 9.3 O Resultado do PSS/2013/SEMED/FUNED será homologado pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados –www.dourados.ms.gov.br. 10DOSRECURSOS 10.1 O recurso deverá ser dirigido a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado e interposto junto a Fundação de Esporte de Dourados, emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município, devidamente fundamentado, datado e assinado, nos seguintes casos: a) Candidato que for inabilitado (não preencher os requisitos e não apresentar a documentação exigida no item 4.6); b)Doresultado da pontuação dos Títulos; c) Da publicação com erro ou omissão 10.2 Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio eletrônico. 10.3 Não será objeto de análise, o Recurso que apresentar documento “novo”, ou seja, aquele que não foi juntado à época da inscrição. 11DACHAMADA 11.1 A chamada dos candidatos classificados para ocuparem as vagas será efetuada pela Fundação de Esporte de Dourados, de acordo com a classificação e necessidade daAdministração, por meio de ato publicadoemDiário Oficial do Município. 11.2 O candidato nomeado se apresentará junto à sede da Fundação de Esporte de Dourados, munido de toda a documentação exigida para o ato, conforme o item 11, emdata e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 11.3 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 12DACONTRATAÇÃO 12.1 Os candidatos selecionados no PSS/2013/SEMED/FUNED serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação; 12.2Ocandidato selecionado e convocado para a contratação deverá apresentar além dos documentos exigidos na inscrição, os originais e 03 (três) cópias dos seguintes documentos: a) R.G. (Registro Geral de Identificação); b) C.P.F; c) Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; d) Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissionalCREF(Ativo); e) Título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral; f) Comprovante de inscrição do PIS/PASEP; g) Comprovante de residência atual (luz ou telefone), no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; h) Certidão Nascimento ou Casamento; i) Certidão de nascimento dos filhos, acompanhada da carteira de vacinação (menores de 5 anos) ou atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar); j) Certificado Militar, para os homens; k) 02 (duas) fotos 3X4 recentes; l)Atestado de saúde ocupacional assinado pelo médico do trabalho; m) Carteira deTrabalho e Previdência Social (página do cadastro); n) Comprovante de Conta Corrente Bancária no Banco do Brasil, não sendo aceitas: Conta Poupança, Conta corrente Conjunta, Conta Corrente deTerceiros; o) Certidão Negativa de antecedentes Cíveis, Criminais, da Justiça Estadual, Federal e Eleitoral. 12.2.1 Os candidatos que não possuírem o Cartão do PIS/PASEP preencherão uma Declaração no ato da apresentação dos documentos. 12.2.2 Todos os documentos deverão ser apresentados em três vias, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. 12.3 Os candidatos selecionados serão contratados por tempo determinado, mediante contrato público nos termos do Art.37, inciso IX da Constituição Federal e Art.91 da Lei Orgânica de Dourados/MS. 12.4 O contrato administrativo de trabalho, com validade de 12 (doze) meses, poderá ser prorrogado por igual período, desde que as ações de execução do programa venham a exigir que exista recurso orçamentário próprio. 12.5 Para efeitos de contratação, o candidato classificado e convocado fica sujeito, as suas despesas à realização dos seguintes exames médicos: a) Eletrocardiograma, com laudo para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos; b) Eletroencefalograma; c)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia; f) Uréia; g) Creatinina; h) Machado Guerreiro; i)Avaliação de saúde mental emitida por psiquiatra; j)VDRL; 12.6 Os exames médicos deverão ser apresentados na oportunidade da perícia médica, os quais serão analisados e avaliados por perícia médica do Município, em data e horário a ser publicado no Diário Oficial do Município. 12.7. Somente serão admitidos os candidatos convocados que apresentarem exame médico admissional satisfatório, na época da admissão. 12.8. Não serão admitidos, em qualquer hipótese, pedidos de reconsideração ou recurso do julgamento obtido nos exames médicos. 13DOPRAZODEVALIDADE Diário Oficial 04 – ANO XV – Nº 3.534 EDITAIS DOURADOS, MS SEGUNDA – FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 13.1 O processo seletivo terá validade pelo período de 12 (doze) meses a contar da homologação pelo Prefeito Municipal de Dourados e publicado na Internet, no Diário Oficial do Município de Dourados – www.dourados.ms.gov.br, podendo ser prorrogado por igual período à critério da FUNED. 14DASDISPOSIÇÕES FINAIS 14.1 As contratações serão efetuadas de acordo com as necessidades de recursos humanos para execução dos trabalhos e dotação orçamentária suficiente; 14.2 Tratando-se de processo seletivo para a contratação temporária, a aprovação no mesmo gera ao candidato apenas expectativa de direito de ser contratado.Emqualquer caso, uma vez autorizada à contratação, o candidato será convocado de acordo com a sua classificação, conforme as necessidades daAdministração. 14.3 O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/2013/SEMED/FUNED; bem como pelo acompanhamento no Diário Oficial do Município de Dourados-MS. 14.4 O candidato será responsável pela exatidão das informações e dados prestados, sendo que a constatação de irregularidades ou falsidades nessas informações implicará a eliminação automática do candidato e, se verificado após a formalização do contrato, o candidato será demitido por justa causa. 14.5 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão Especial de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado Prefeitura Municipal de Dourados-MS. Dourados, 19 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Jose Antonio Coca do Nascimento Diretor Presidente da Fundação de Esporte de Dourados Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação ETAPAS DATA Divulgação do Edital 29/07/2013 Inscrições 30 a 31/07/2013 Avaliação Curricular/entrevista 01/08/ a 02/08/2013 Avaliação de experiência Profissional 05/08/2013 Resultado Final 07/08/2013 Recursos 08 e 09/08/2013 Homologação 14/08/2013 CRONOGRAMADE REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO ANEXO I RG: CPF: Experiência: informar períodos, empregadores e cargo/funçoes nos últimos anos, com comprovação. Formação: (PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FISICA) c/ nº do CREF regular Capacitação Profissional: Informar os cursos concluido nos últimos cinco anos, com respectivos comprovantes. ANEXO II PROPOSIÇÃO DE CURRICULUM VITAE NOME: ENDEREÇO: E-mail: EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº12/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada aoCENTRODECONTROLEDEZOONOSES– CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP 79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei.Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 261/2013 9932 Alceu Baggio Aguiar Horacio Vicente de Almeida, Q-12, L-18/ Jardim Europa 864/2013 34113 Ana Paula Marcondes da Silva Chamorro e Outros G – 08, Q-31, L-18/ Jardim Guaicurus 896/2013 73234 Antonio Correa Duarte e Outros Inglaterra n°390, Q-03, L-16/ Jardim Mônaco 898/2103 72792 Antonio Correa Duarte e Outros Jose de Mattos Pereira, Q-01, L-01/ Jardim Mônaco 707/2013 37708 Antonio Maximolavratti Antônio Candido Carvalho n° 250, Q-16A, L-06/ Parque das Nações I 899/2013 15912 Aroldo Fernandes Squarize Jose de Mattos Pereira, Q-09, L-05/ Alto das Paneiras 860/2013 18449 Associação das Igrejas Batista do Sul de Mato G. do Natal, Q-41, L-15/ Jardim Ayde 904/2013 15925 Aurelino Pereira da Silva Hayel Bon Facker, Q-07, L-AB1/ Alto das Paineiras 865/2013 33909 Barbara Missel Piantini G – 10, Q-40, L-16/ Jardim Guaicurus 888/2013 16729 Benedito Pinto dos Reis Epifanio Ribeiro da Silva n° 1435, Q-1, L18/ Jardim Maipiu 902/2013 15422 Cicero Jose da Costa Delfino Garrido, Q-11, L-10/ Jardim Piratininga 863/2013 34294 Cleir Vieira Martins Junior G – 07 n° 1045, Q-26, L-22/ Jardim Guaicurus 839/2013 34610 Danieli Adriene da Rocha Aguiar G – 08 n° 01, Q-33, L-06/ Jardim Guaicurus 875/2013 40746 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Altamira, Q-30, L-01/ Jardim Joquei Club 905/2013 80222 Gamma Incorporações e Empreendimentos LTDA Aurora Augusta de Mattos, Q-00, L-RETA/ Bairro Jardim 903/2013 15682 Imobiliária Garavelo LTDA Dom João VI, Q-32, L-13/ Jardim Piratininga 426/2013 13322 Imobiliária Murakami LTDA Izzat Bussuan, Q-07, L-08/ Jardim Murakami 802/2013 34604 Irani da Silva Junior Claudiomiro Martins, Q-33, L-26/ Jardim Guaicurus 799/2013 690 Jair Nogueira Junior e Marcia C. O. Nogueira Ciro Mello, Q-02, L-2A/ Centro 764/2013 8943 Janaina Antonia Ibarra Amael Pompeu Filho n°1050, Q-55, L-15/ Jardim Alvorada 713/2013 44258 Joaquim Cubilha da Cruz e Esposa Uirapuru, Q-01, L-09/ BNH IV Plano 867/2013 34857 Jose Luiz Machado da Silva e Outros G – 14, Q-59, L-14/ Jardim Guaicurus 703/2013 58681 José Vasques Escobar Joaquim Teixeira Alves n° 634, Q-G, L- P2/ Centro 889/2013 16267 Junior Aparecido Barue Minohara e Esposa Jaime Moreira, Q-05, L-04/ Jardim Maracanã 800/2013 10999 Lidiane Espindola Barboza Ciro Mello, Q-04, L-05/ Vila Eldorado 803/2013 35300 Luiz Antonio Delai G – 11, Q-41, L-13/ Jardim Guaicurus 805/2013 32825 Magdalena da Câmara Rocha (Espolio) Rouxinol, Q-32, L-19/ Vila Vista Alegre 807/2013 5384 Maria Alice Galli Baggio Pedro Celestino, Q-00, L- P-25/ Chácara Parte 25 804/2013 35255 Mauricio Leal Fragnan G – 13, Q-56, L-10/ Jardim Guaicurus 773/2013 42461 Meire Aparecida Pirola Nímia Aliva Cortez de Lucena n° 6405, Q-6B, L10/ Jardim Maracanã 908/2013 53071 Oshiro Tatsuo Av. Marcelino Pires n° 299, Q-09, L-07/ Jardim Climax EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº12/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEXou comAR– aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao Dourados, 17 de Julho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 05 EDITAIS Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA – FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.534 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1969/2013 79517 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza, Q-11, L-27 /Res. Oliveira II 1936/2013 6688 Adauto de Oliveira Souza e Esposa Reinaldo Bianchi n°1010, Q-45, L02/ Parque Alvorada 1956/2013 13210 Akrama Mohamad El Jaji Ponta Porã n°3195, Q-22A, L-A02/ Vila Planalto 1947/2013 1854 Alberto Duarte Barros Torres e Outros Bertoldo Miranda Barros n°922, Q24, L-12/ Jd. Flórida I 1949/2013 7772 Alceu Soares Aguiar Presidente Vargas, Q-00, L-00/ Chácara Parte 46 1939/2013 72786 Alessandro Pacheco dos Santos e Outros França, Q-02, L-07/ Jardim Mônaco 1172/2013 87107 Aline Priscila Santana Campano e Esposo Jozone Pedroso de Camargo, Q36, L-03/ Jardim Ayde 1938/2013 29786 Alzira Matsue Faria Rio Brilhante, Q-161, L-04/ Jardim Água Boa 1512/2013 1315 Ana Lucia Cesar Barbosa Barnabé Minhos, Q-31, L-06/ Jardim Flórida II 1649/2013 8976 Andrelson Wellington Rinaldi Mustafa Saleh Abdo Sater, Q-59, L-02/ Pq. Alvorada 1514/2013 12339 Antonio Franco da Rocha Wanilton Finamore, Q-03, L-03/ Vila Icassati 1747/2013 34280 Antonio Leonelschineider G – 03, Q-15, L-09/ Jardim Guaicurus 1917/2013 2707 Antonio Luiz Figueiredo Jose Augusto de Matos, Q-144, L01/ Vila Industrial 1879/2013 24866 Argeu Gauna de Campos Rouxinol n°1275, Q-14, L-20/ Vila Vista Alegre 1944/2013 1099 Cassio Marques Correa Ferreira Antonio Alves Rocha, Q-07, L-07/ Res. Pq. Do Lago I 1946/2013 2315 Cassio Marques Correa Ferreira Rua 19, Q-54, L-13/ Altos do Indaiá 461/2013 31378 Edivaldo Santana da Silva e Outros B – 10, Q-28,L-03/ Parque dos Jequetibás 2025/2013 49721 Empreend. Imobiliários Novo Horizonte Horácio Marques Mattos, Q-50, L16/ Jd. Novo Horizonte 1643/2013 34911 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros G – 15, Q-69, L-08/ Jardim Guaicurus 1487/2013 35342 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus LTDA G – 13, Q-50, L-16/ Jardim Guaicurus 1985/2013 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-31, L-04/ Jd. Novo Horizonte 1986/2013 67577 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ignacia de Mattos Brandão, Q-24, L-24/ Jd. Novo Horizonte 1987/2013 50262 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Anair da Silva Rocha, Q-05, L-24/ Jd. Novo Horizonte 1991/2013 50039 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA Ananias Artman Rolim, Q-39, L15/ Jd. Novo Horizonte 2003/2013 50448 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas LTDA NH – 07, Q-68, L-15/ Jd. Novo Horizonte 1840/2013 945 Francisco Guimarães Silva Carlos Cimati n°327, Q-01, L-07/ Jardim Clímax 1973/2013 50820 Gelson Antonio dos Reis Anchieta Lauro Augusto de Mattos, Q-18, L13/ Jd. Novo Horizonte 1266/2013 77866 Giovani Santana de Souza João Franco da Rocha, Q-01, L14/ Jardim Vitória II 1767/2013 47974 Ilson da Conceição Demeciano de Matos Pereira, Q34, L-13/ Res. Pq. do Lago II 1890/2013 11919 Imobiliária Murakami LTDA Joaquim Alves Taveira, Q-15, L01/ Jardim Murakami EDITAL N.º 09 DE 16/07/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. Dourados, 02 de Julho de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados pelo ANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1 – A escolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 – O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 – Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados – MS, 16 de julho de 2013. Murilo Zauith Ledi Ferla Prefeito de Dourados Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA Local: PREVID Endereço: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA12/08/2013 – 14h00 FUNÇÃO:PEDAGOGO JANETEFRANCOMARTINS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO GREICEFERNANDAFERREIRASILVA ANEXO II CRONOGRAMA PARA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO. Local: SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA14/08/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:PEDAGOGO JANETEFRANCOMARTINS FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO GREICEFERNANDAFERREIRASILVA ANEXO III (declarações) 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 06 EDITAIS ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, o teor do presente ADENDO, relativo ao Processo n° 244/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO “V” E LUMINÁRIA PÚBLICA 800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA INSTALAÇÃO DOS MESMOS NOS SUPER POSTES”. O presente ADENDO altera a data da apresentação da documentação exigida no subitem 2.3. do edital em epígrafe. Fica estabelecido que a apresentação do protótipo e documentação de que trata o referido subitem, será exigida apenas das 3 (três) primeiras classificadas na etapa de lances do certame, a serem conhecidas por ocasião da sessão de julgamento do presente Pregão Presencial, a ser realizada a partir das 08h (oito horas) do dia 31/07/2013 (trinta e umde julho do ano de dois mil e treze). E determina, ainda, que o protótipo e a documentação exigida no subitem supracitado, deverão ser entregue ao Sr. Luiz Augusto Nepomuceno de Oliveira, na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com sede à Avenida Marcelino Pires, n° 3.930, no Terminal Rodoviário “Renato Lemes Soares”, na cidade de Dourados (MS), na mesma data da realização da sessão, no horário das 13h00min às 17h00min. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 072/2013, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público a SUSPENSÃO “sine die”, do julgamento referente ao certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 055/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO PARAFUTURA E EVENTUAL EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO EM GERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DE SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”. Justifica-se a suspensão, a solicitação da Secretaria Municipal deAdministração, órgão solicitante, manifestada através da CI n° 1466/2013, para fins de readequação dos termos que compõe o edital. Salienta-se que, tão logo haja posicionamento acerca da retomada, nova data será marcada e comunicada por meio de publicação na Imprensa Oficial. Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 064/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 192/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS E MATERIAL ELÉTRICO/ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)“, que teve como vencedora nos itens/lotes 01, 09, 16, 17, 20, 22, 30, 33, 43, 44, 46, 49, 57, 59, 81, 86, 89, 97, 100, 113, 118, 124 e 131, a proponente DILUZ COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.; nos itens/lote: 02, 05, 07, 08, 14, 29, 31, 36, 38, 39, 51, 52, 54, 55, 56, 58, 60, 62, 67, 69, 70, 71, 75, 77, 88, 94, 95, 96, 99, 102, 105, 107, 110, 112, 114, 116, 127, 128, 129, 130, 132, 134 e 135, a proponente ELÉTRICA RADIANTE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.; nos itens/lotes 03, 10, 11, 12, 13, 23, 34, 35, 40, 41, 72, 83, 85, 87, 90, 91, 119 e 136, a proponente REALMATERIAIS ELETRICOS LTDA.; nos itens/lotes 04, 06, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 37, 42, 48, 53, 61, 63, 64, 65, 66, 68, 73, 74, 76, 78, 79, 80, 82, 84, 93, 98, 106, 108, 109, 115, 117, 120, 122, 125, 126 e 133, a proponente PETEL MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E EQUIPAMENTOS LTDA.; nos itens/lotes 45, 47, 50, 111 e 121, a proponente I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA.; no item/lote 92, a proponente ENGELUMIS COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA.; nos itens/lotes 101, 103, 104 e 123, a proponente PAULO CESARDOSSANTOS–COMÉRCIO. Dourados (MS), 08 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA – FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.534 2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTODE RENDA IlmaSra. Secretária Municipal de Administração: Nome: Endereço: Fone: função: Contrato Administrativo Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de SalárioFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Dependent es Fins Escolaridad e Sexo Parentesco Data de Nascimento Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) LICITAÇÕES DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: _____________________________________________________________________ CPF Nº: ____________________________________________________________________ NÚMERO RG: __________________ Órgão emissor_________________________________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _______________________________ BAIRRO: _________________________________CEP: ______________________________ CIDADE: ____________________________________________________________________ DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ 07 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 066/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 210/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETA, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A RESOLUÇÃO N° 001/SEMFIR, DE 05/12/2012, QUE TEM POR OBJETO A DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOSAOS CONTRIBUINTES MEDIANTE SORTEIOS AUTORIZADOS“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponenteDOURAMOTOCOMÉRCIODEMOTOSEPEÇAS LTDA. Dourados (MS), 12 de julho de 2013. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 071/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 224/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS (NACIONAIS E INTERNACIONAIS), OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADESDASDIVERSASSECRETARIASDESTAMUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor das proponentes conforme segue: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA, vencedora nos itens/lotes: 1, 2 e 3, com o percentual de 2% (dois por cento) de desconto. Dourados (MS), 26 de julho de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA – FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.534 EXTRATOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 05 (cinco) meses, com início em 10/09/2013 e previsão de vencimento em 10/02/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com inícioem10/08/2013 e previsão de vencimentoem10/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 523/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Hidramed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 143/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, iniciando-se a partir de 09/06/2013 e término previsto para 09/08/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 131/2013/DL/PMD CONTRATADA: Cláudio Barbosa – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2012. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 131/2013, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2063. – Programa deAlimentação Escolar 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2064. – Manutenção e Encargos de Ensino Fundamental 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral Fonte – 115.051 Fonte – 101.000 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 08 de julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 273/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados AntonioAntunes Bittencourt – EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 004/2013. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade Na 2063. – Programa deAlimentação Escolar 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral 33.90.30.48. – Gêneros deAlimentação -Açougue VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 687.226,40 (seiscentos e oitenta e sete mil duzentos e vinte e seis reais e quarenta centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 278/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Aquisição de filme para mamografia, objetivando atender as necessidades do Centro deAtendimento à Mulher. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.90.30.00. – Material de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 44.550,00 (quarenta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais). DATADEASSINATURA: 25 de Julho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANEZIO PEREIRA DUARTE SEMED 1274/2013 LICENÇA PRÊMIO ANTONIO BARRETO DA SILVA SEMS 1469 ABONO PERMANENCIA APARECIDA GOMES DE OLIVEIRA SEMED 1360 LICENÇA PRÊMIO ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE 1048 CERTIDAO DE OBJETO E PE BEATRIZ MARQUES SORRILHA SEMED 1384 LICENÇA PRÊMIO CELIA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA SEMED 1383 LICENÇA PRÊMIO CELSO MORAIS MARTINS SEMAD 113 ABONO PERMANENCIA CLAUDIA AVILA ANTUNES PINHO SEMED 1369 LICENÇA PRÊMIO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 1275/2013 LICENÇA PRÊMIO EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 08 PORTARIA Nº. 208, de 23 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora ARIADNE FREITAS BIANCHI DE OLIVEIRA do cargo deAssessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Maurício Roberto Lemes Soares,em31 de julho de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 209, de 23 de julho de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 06 de novembro de 2007, resolve: Art. 1º – Exonerar a pedido a servidora CRISTHIANE MARQUES CAMPAGNOLI do cargo deAssessor de Gabinete (CAP-1), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete da Vereadora Virgínia Marta Magrini, em23 de julho de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA – FEIRA, 29 DE JULHO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.534 PORTARIAS LEGISLATIVAS LICITAÇÃO- PREVID AV I S O D E L I C I TA Ç Ã O Processo nº. 012/2013/PreviD CONVITE ATO CONVOCATÓRIO Nº. 004/2013 O Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, torna público com base na Lei nº. 8.666/93 e suas alterações vigentes, promoverá licitação na modalidade CONVITE, do tipo “Menor preço global”, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços em Tecnologia da Informação para fornecimento de Sistema de Informação (SI) para gerenciamento de recursos humanos (folha de pagamento) customizado e adequado para rotinas específicas de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados/MS – PreviD, em conformidade com as condições e especificações descritas noAto Convocatório e seus anexos. Os envelopes de “Habilitação” e “Proposta” serão recebidos em reunião pública, perante a Comissão Permanente de Licitação do PREVID às 08:00h do dia 08/08/2013 na sala de reunião do PREVID localizada na Rua Ciro Melo, nº. 1756 – Centro na cidade de Dourados/MS.OAto Convocatório poderá ser obtido gratuitamente na sede do PREVID no endereço supra citado, através de cópia que será disponibilizada em arquivo gravável em CD ou PEN-DRIVE, os quais devem ser fornecidos pelos interessados. Informações complementares poderão ser obtidas no mesmo endereço e pelo telefone (067) 3427-4040. Dourados/MS, 24 de julho de 2013. LAERCIO ARRUDA DIRETOR PRESIDENTE EDITAL – LICENÇA AMBIENTAL Consultório Médico – Dr. Valdir Hadimi Fuzii , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade Médico Clinico, localizada na Rua João Rosa Góes , nº 1445– Vila Progresso , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Elaine Valevein Rodrigues torna público que recebeu do IMAM a Licença Simplificada – LS nº 116/2013 para a atividade de Cabeleireiros, Comércio Varejista de Suvenires, bijuterias, artigos de vestuário e acessórios, atividade de estética e outros serviços de cuidado com a beleza, localizada na RuaAzis Rasselen n. º 930,Vila Popular, município de Dourados-MS. HIDRA-SUL EQUIPAMENTOS HIDRAÚLICOS LTDA torna público que REQUEREU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, de instalação e operação, para atividade de instalação e equipamentos de hidráulicos e comercio atacadista de maquinas e equipamentos para uso industrial, localizada na Av. Marcelino Pires, 6750 – Jd. Márcia, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. DEBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA SEMED 1276/2013 LICENÇA PRÊMIO ELIANE FERREIRA LUNA MENDES SEMED 1339 LICENÇA PRÊMIO ELIZA CRISTALDO ROMERO OGIMA SEMED 1368 LICENÇA PRÊMIO ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA SEMED 1277/2013 LICENÇA PRÊMIO ELSA ESPINDOLA PINHEIRO SEMS 463 AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ELZA DA SILVA LOBO SEMED 1382 LICENÇA PRÊMIO FERNANDO CESAR MOREIRA BASTOS SEMS 1329/2013 DIFÍCIL ACESSO GABRIELA BARBOSA TAGARES SEMED 1278/2013 LICENÇA PRÊMIO GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1281/2013 LICENÇA PRÊMIO GILDETE PEREIRA PINTO CUSTODIO SEMED 1282/2013 LICENÇA PRÊMIO IRCI DOS SANTOS SEMED 1342 LICENÇA PRÊMIO IVANETE DE MOURA SEMED 1341 LICENÇA PRÊMIO IVANETE DE MOURA SEMED 1344 LICENÇA PRÊMIO LEONARDO FREITAS NUNES SEMED 1359 LICENÇA PRÊMIO LINA MARIA BEZERRA DOS SANTOS OLIVEIRA SEMED 1358 LICENÇA PRÊMIO LUCINETE DOS SANTOS SEMED 1357 LICENÇA PRÊMIO MAEVE LEAL ALCANTU CARVALHO SEMED 1353 LICENÇA PRÊMIO MARCIO JOSE CUNHA DE OLIVEIRA SEMED 1352 LICENÇA PRÊMIO MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS SEMS 1427/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO MARIA APARECIDA DA SILVA SEMED 1221 LICENÇA POR DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARIA LUCIA GOES SEMED 1279/2013 LICENÇA PRÊMIO MARIA MADALENA DA SILVA SEMED 1280/2013 LICENÇA PRÊMIO MARTA DE OLIVEIRA SEMED 1351 LICENÇA PRÊMIO NAURELINA VILHALVA DE OLIVEIRA SEMED 1355 LICENÇA PRÊMIO NEIDE ANTONIA BELOTO DE ALBUQUERQUE SEMED 1424/2013 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO OLIV IA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1350 LICENÇA PRÊMIO PERPETUA DOS REIS DE OLIVEIRA SEMED 1330 LICENÇA PRÊMIO RAMONA SOUZA GAUNA SEMED 1333 LICENÇA PRÊMIO ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA SEMED 1334 LICENÇA PRÊMIO SOLANGE DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS EVANGELISTA SEMED 1349 LICENÇA PRÊMIO SOLANGE RIBEIRO DA SILVA SEMED 1331 LICENÇA PRÊMIO TANIA MARIA DE OLIVEIRA VICENTE SEMED 1348 LICENÇA PRÊMIO ZELIA MARIA CABRAL SILVA LIMA SEMED 1322 LICENÇA PRÊMIO ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA SEMED 990/2013 LICENÇA PRÊMIO

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