ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.559 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Pf.08/199113/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal RENATO QUEIROZ
COELHO, matrícula funcional nº 114765157-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na Procuradoria Geral do Município
(PGM) para Procurador Classe Segunda, mantida a Referencia “B”, em conformidade
com os artigos 32,33 e 34 da Lei Complementar nº 120/2007 e com base no parecer nº
942/2013, constante no processo Administrativo nº 1310/2013/SEMAD, a partir de
01/07/2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de agosto do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº15/2013, 30 DE AGOSTO DE 2013.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via
postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no
respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Rosélia Silva Azambuja
Fiscal de Tributos – Mat. 46051
Gerente de Monitoramento Fiscal
Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
25.904/2013 1000044987 Olympio Luiz de Azambuja Neto 11.918.574/0001-60 81,00
25.908/2013 1000042240 Construtora Ortiz LTDA-ME 11.880.308/0001-95 81,00
25.908/2013 1000065232 Wanderley de A. Barros 13,525,897/0001-19 81,00
31.989/2013 100062202 Jhon Motors Assistance LTDA-ME 04.695.443/0001-03 1.594,40
31.991/2013 1000061253 T a da Silva & Cia LTDA ME 12.598.506/0005-57 2.079,99
31.992/2013 100050301 MS Distribuidora de Med. e Perf. LTDA 04.027.253/0001-00 293,86
Anexo Único
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 005/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor
Preço”, relativo ao Processo n° 145/2013/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS E PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLFICA EM BAIRROS E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS
(MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DOS CONVÊNIOS N°
759080/2011/MI, N° 758741/2011/MI, N° 760288/2011/MI, N° 761133/2011/MI, N°
763466/2011/MI, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, a ser
processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei
Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para
julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 03/10/2013 (três
de outubro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação todos
os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de
Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013
LICITAÇÕES
exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto
cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se
disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado
pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas
pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 23 de agosto de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 008/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 108/2013/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS, ELETRODOMÉSTICOS, E MOBILIÁRIO
EM GERAL PARA O CEIM “MARIA DO ROSÁRIO”, resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o
objeto licitado em favor da proponente: VILLAR CAVALCANTI DIAS – ME, no lote
01, com valor global de R$ 74.275,00 (setenta e quatro mil duzentos e setenta e cinco
reais).
Dourados (MS), 30 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 024/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 226/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de “SERVIÇOS DE
ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA REVITALIZAÇÃO DE TERMINAL
RODOVIÁRIO”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da
proponente: NOZU ENGENHARIALTDA- ME, no lote 01, com valor global de R$
11.830,67 (onze mil oitocentos e trinta reais e sessenta e sete centavos).
Dourados (MS), 30 de agosto de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 094/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 183/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL,
OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS MUNICIPAIS”, a ser processado e
julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto
Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/09/2013 (treze de setembro do
ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 30 de agosto de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 095/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 215/2013/DL/PMD, tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇO
PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA,
SANITIZAÇÃO E DESINFECÇÃO DE CAIXAS D’ÁGUA E RESERVATÓRIOS,
OBJETIVANDO ATENDER DIVERSAS SECRETARIAS DESTA
MUNICIPALIDADE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto
na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº
368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do
dia 13/09/2013 (treze de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 30 de agosto de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.559
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 299/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 043/2013
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
4.122.108. – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental
2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.800,00 (quarenta e quatro mil e oitocentos
reais).
DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 357/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Patrícia Sanches Medina – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 059/2013.
OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de recarga de
cartuchos e toners para impressora, objetivando atender as necessidades da Secretaria
Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde
2090. –Atenção a Rede Básica de Saúde
2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família
10.331.15. –Atenção Especializada
2105. – Implementação das Atividades do Centro de Referência em Saúde do
Trabalhador –CEREST
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.302.15. –Atenção Especializada
03
EXTRATOS
2095. – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial
10.124.12. – Controle Social na Gestão doSUS
2084. – Manutenção dasAtividades do Conselho Municipal de Saúde
10.122.11. – GestãoAdministrativa
2082. – SuporteAdministrativo
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2103. – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de
Testagem eAconselhamento
2098. –Ampliação dasAções deVigilância e Controle Sanitário
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.51 – Serviços de Recondicionamento, Rebeneficiamento e/ou Recarga
de Produtos
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 230.816,10 (duzentos e trinta mil oitocentos e
dezesseis reais e dez centavos).
DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 363/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Buffet Luzly Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 014/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
fornecimento de alimentação, objetivando atender eventos promovidos pela
Secretaria Municipal de Governo.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00. – Secretaria Municipal de Governo
05.01. – Secretaria Municipal de Governo
4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2015. – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.12. – Fornecimento deAlimentação
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO: R$ 78.470,00 (setenta e oito mil quatrocentos e setenta
reais).
DATADEASSINATURA: 29 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL
PARTES:
CEDENTE: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria
Municipal de Saúde
CESSIONÁRIA: Secretaria Especial de Saúde Indígena-Distrito Sanitário
Especial Indígena
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto formalizar a transferência da
posse direta de materiais permanentes (mobiliário em geral) conforme planilha em
anexo, de propriedade do CEDENTE para ser utilizado pela CESSIONÁRIA, bem
como estabelecer as bases para a cessão de seu uso.
VIGÊNCIA: 1 (um) ano contados da assinatura.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Municipal n. 1593 de 13/12/2010, e,
Termo de Pactuação firmada entre o Município de Dourados, Conselho Distrital
Indígena e FUNASA (atual Secretaria de Atenção a Saúde Indígena nos termos do
Decreto Federal n. 7530 de 21/06/2011).
DATADEASSINATURA: 27 de agosto de 2013.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.559 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013
DEMAIS ATOS/AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº14/2013
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1002/2013 7772 Alceu Soares Aguiar
Presidente Vargas, Q-00, L-00/ Chácara
Parte 46
1017/2013 29786 Alzira Matsue Faria Rio Brilhante, Q-161, L-04/ Jd. Água Boa
1036/2013 67577
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Ignacia de Mattos Brandão, Q-24, L-24/
Jd. Novo Horizonte
1038/2013 50010
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Ignacia de Mattos Brandão, Q-31, L-04/
Jd. Novo Horizonte
982/2013 49578
Empreendimentos Imobiliários
Recanto das Gaivotas LTDA
Takao Massago, Q-63, L-11/ Jd. Novo
Horizonte
1094/2013 945 Francisco Guimarães Silva
Carlos Cimati n°327, Q-01, L-07/ Jd.
Climax
1095/2013 66766 Francisco Rodrigues Paiva A4, Q-10, L-19/ Jd. das Primaveras
1039/2013 50820
Gelson Antonio dos Reis
Anchieta
Lauro Moraes de Mattos, Q-18, L-13/ Jd.
Novo Horizonte
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº14/2013
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
1034/2013 11919 Imobiliária Murakami LTDA
Joaquim Alves Taveira, Q-15, L-01/ Jd.
Murakami
944/2013 26734 Ivone de Oliveira
João Correa Neto, Q-06, L-03/ Jd. Del
Rey
1023/2013 19101
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Traira, Q-05, L-07/ Laranja Doce
1024/2013 19100
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Traira, Q-05, L-06/ Laranja Doce
1025/2013 19098
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Lambari, Q-05, L-04/ Laranja Doce
1026/2013 19097
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Lambari, Q-05, L-03/ Laranja Doce
1027/2013 19096
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Lambari, Q-05, L-02/ Laranja Doce
1032/2013 19102
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Traira, Q-05, L-08/ Laranja Doce
1008/2013 550 Manoelina Maria Marques
Av. Marcelino Pires n°791, Q-01, L-P/J
/Centro
1015/2013 13794
Maria Claudia Carvalho
Dalavia
Hiran Pereira de Mattos, Q-18, L-14/ Vila
Arapongas
664/2013 46587 Maria da Luz Camara
João Vicente Ferreira, Q-00, L-P4/5
/Chácara Parte
688/2013 15285 Noemia Azambuja Barros
Antonio Amaro Mattos n°3847, Q-10, L-
01/ Jd. dos Estados
1016/2013 13846
Ozualdo Aparicio Barros
Dalavia
Ponta Grossa, Q-10, L-13/ Vila
Arapongas
1018/2013 13847
Ozualdo Aparicio Barros
Dalavia
Ponta Grossa, Q-10, L-14/ Vila
Arapongas
563/2013 1065
Valdemir Barbosa de
Vasconcelos
Antonio Emilio de Figueiredo, Q-02, L-00
/Jd. Olinda
695/2013 61174
VGM Empreendimentos
Imobiliários LTDA – EPP
Uruguai n°500, Q-02, L-01A /Pq. das
Nações
1020/2013 79900 Vilson Buzzio Hernandes
Hiran Pereira de Mattos, Q-04, L-01/
Chácara Parte 108
Dourados, 28 de Agosto de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.559 04
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – CCZ
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
2458/2013 2752 Adailton Rodrigues de Souza
Cassino Raimundo Ojeda, Q-69, L-
01/ Altos do Indaiá
2269/2013 49881 Adalgisa Winckler
Lindalva Marques Ferreira, Q-44, L-
13/ Res. Parque do Lago II
2270/2013 49882 Adalgisa Winckler
Lindalva Marques Ferreira, Q-44, L-
12/ Res. Parque do Lago II
2266/2013 37022 Agro Imobiliária Dinho LTDA
João Borges, Q-05, L-09/ João
Paulo II
2275/2013 67312 Alexandre de Souza
Lindalva Marques Ferreira, Q-34, L-
03/ Res. Parque do Lago II
2359/2013 2316 Ana Zumilda Duarte Gimenes Rua 19, Q-54, L-12/ Altos do Indaiá
2454/2013 3111 Anderson Rodrigues Lima Caires
Thealmo João Ioris, Q-35, L-04/
Altos do Indaiá
2450/2013 3185 Antonio Rech
Manoel Rasselen, Q-10, L-01/ Altos
do Indaiá
2457/2013 3133
Ariadne Freitas Bianchi de
Oliveira
Eisei Fujinaka n°1645, Q-23, L-09/
Altos do Indaiá
2453/2013 9838 Ariosvaldo Alves de Assis Portugal, Q-21, L-04/ Jd. Europa
2280/2013 8039 Arlindo Durval de Christofano
General Câmara, Q-16, L-17/ Pol.
do Jd. Girassol
2463/2013 36286 Banco do Brasil S/A Filinto Muller, Q-25, L-15/ Jd. Márcia
2300/2013 39918 Carlos Robero Vianna e Outros
Rua 07 n°60, Q-15, L-07/ Vl. Canaã
IV
2293/2013 50975
Cassio Correa, Incorporação,
Empreend. e Particip. LTDA
Ataide de Souza Leitão, Q-39, L-
15/ Res. Pq. do Lago II
2435/2013 3112 Celso Gonçalves Camilo Junior
Thealmo João Ioris, Q-35, L-03/
Altos do Indaiá
2434/2013 3143
Cleiton Aparecido Sgorlon
Moreira
Eisei Fujinaka, Q-22, L-15/ Altos do
Indaiá
2357/2013 42856
Companhia de Hab. Popular de
M.S. (COHAB)
Sergio Vlamir Moraes n°2945, Q-06,
L-18/ Conj. Hab. Terra Roxa
2436/2013 2981
Contrutora e Incorporadora TMC
LTDA
Sadamu Minohara n°180, Q-32, L-
07/ Altos do Indaiá
2353/2013 24214 Dep. Social 20 de Agosto
Italivio de Souza Pael, Q-04, L-09/
Jd. Manoel Rasselen
2440/2013 10086 Edvaldo Quirino da Silva
Suécia, Q-03, L-19/ Alto das
Paineiras
2444/2013 3029 Emilia Magrini Rua 29, Q-20, L-11/ Altos do Indaiá
2445/2013 2361
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Eikishi Sakaguti, Q-55, L-12/ Altos
do Indaiá
2448/2013 3075
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Rua 4, Q-38, L-18/ Altos do Indaiá
2533/2013 2962
Empreendimentos Imobiliários
Altos do Indaiá LTDA
Sadamu Minohara, Q-31, L-05/
Altos do Indaiá
2301/2013 23157 Etelvina Gonçalves Martins
José Luiz da Silva n°1135, Q-110, L-
06/ Jd. Água Boa
2393/2013 3152 Francis Zelinsky Froes
Thealmo João Ioris, Q-23, L-01/
Altos do Indaiá
2224/2013 29495 Hideo Ohara
Docelina Mattos Freitas, Q-19, L-
12/ Pq. Nova Dourados
2421/2013 21821 Imobiliária Investimóveis LTDA
Adelina Rigotti, Q-13, L-10/ Vila
Adelina I
2422/2013 21823 Imobiliária Investimóveis LTDA
Adelina Rigotti, Q-13, L-12/ Vila
Adelina I
2423/2013 21820 Imobiliária Investimóveis LTDA
Adelina Rigotti, Q-13, L-09/ Vila
Adelina I
2203/2013 2721 Irene Biagi dos Santos
Rua Eikishi Sakaguti, Q-67, L-
12/Altos do Indaiá
2380/2013 10097 João Candido da Câmara Neto
Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q-
03, L-10/ Alto das Paineiras
2381/2013 10098 João Candido da Câmara Neto
Dr. Horacio Vicente de Almeida, Q-
03, L-11/ Alto das Paineiras
2382/2013 7964 José Inaldo Pereira
Geni Ferreira Milan, Q-13, L-12/ Jd.
Girassol
2325/2013 50757 Katiusy da Silva Michels
Asturio Martins da Silva, Q-17, L-
08/ Jd. Novo Horizonte
2340/2013 15965 Leshen Luiz Cabral da Costa
Hayel Bon Faker, Q-03, L-07/ Res.
Waldomiro A. Monteiro
2374/2013 3134 Luiz Candido de Oliveira
Eisei Fujinaka, Q-23, L-10/ Altos do
Indaiá
2373/2013 14225 Luiz Carlos Seibt e Outros
João Paulo Garcete n°5055, Q-01,
L-16/ Vila São Jorge
2322/2013 46449 Manoel do Nascimento
Cafelândia, Q-79, L-01/ Jd. Água
Boa
2557/2013 2433
Manoel Jose da Costa
Bertholazzo
João Ayres da Silva, Q-12, L-08/
Altos do Indaiá
2318/2013 2313
Marcelino Cesar Medeiros de
Oliveira
Rua 19, Q-54, L-15/ Altos do Indaiá
2088/2013 66780
Maria José de Azambuja Peral e
Outros
A3, Q-11, L-06/ Jd. das Primaveras
2369/2013 2747 Maria Leide Aquino Silva
Bernardina Valeria Bittencourt, Q-
68, L14/ Altos do Indaiá
2316/2013 5672 Massatel Tanizaki
Olinda Pires de Almeida, Q-02, L-
06/ Bairro Jardim
2391/2013 2754 Nilceu Tarcisio Bisaguim
Bernardina Valeria Bittencourt, Q-
69, L-04/ Altos do Indaiá
2297/2013 76614 Olinda Eva Pezarini Greff
Geni Ferreira Milan, Q-01, L-06/
Chácara Parte
2413/2013 13851 Ozualdo Aparício Barros Dalavia
Coronel Ponciano, Q-10, L-21/ Vila
Arapongas
2414/2013 13852 Ozualdo Aparício Barros Dalavia
Coronel Ponciano, Q-10, L-22/ Vila
Arapongas
2310/2013 1100 Paulo Sergio Echeverria Ugarte
Deziderio Felipe de Oliveira, Q-07, L-
16/ Pq. do Lago
2079/2013 50098 Petronilio de Souza
Demeciano de Mattos Pereira
n°3530, Q-32, L-18/ Jd. Novo
Horizonte
2077/2013 67298 Plinio José Carbonari
Lindalva Marques Ferreira, Q-34, L-
04/ Res. Parque do Lago II
2309/2013 28337 Plinio José Carbonari Abolição, Q-B, L-18/ Vl. Martins
2411/2013 3115 Priscila Reginaldo Rua 04, Q-35, L-16/ Altos do Indaiá
2408/2013 10018 Rodolfo Oliveira Nogueira Itália, Q-06, L-14/ Jd. Europa
2065/2013 1944 Rogerio Finamor Mangueira
Pedro Celestino Varela, Q-06, L-18/
Panambi Vera
2157/2013 14385
Rosimeire Aparecida Santos
Lima
João Paulo Garcete, Q-20, L-03/ Jd.
Monte Libano
2409/2013 10080
Rustan Hyran de Matos Batista
Sater e Ou
Franca, Q-04, L-08/ Jd. Europa
2057/2013 11730 Shio Yoshikawa
Aquidauana, Q-10A, L-10/ Vila
Planalto
2402/2013 16655 Silvana Giseli Vargas
Francisco Luiz Viegas, Q-07, L-12/
Jd. Guanabara
2058/2013 53974 Socrates Câmara
João Candido da Câmara n°1089, Q-
07, L-16/ Jd. Central
2059/2013 53974 Socrates Câmara
João Candido da Câmara n°1089, Q-
07, L-17/ Jd. Central
1762/2013 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis
Albertina de Matos, Q-07, L-10/ Jd.
Aline
2046/2013 50789
Valdenir Nicolau de Azevedo e
Outros
Asturio Martins da Silva, Q-14, L-
01/ Jd. Novo Horizonte
Dourados, 28 de Agosto de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
ATAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ata daAudiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2013
e Demonstração de Cumprimento das Metas Fiscais, de acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, com inicio as
quatorze horas e quarenta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados,
sito aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada aAudiência Pública de Prestação de
Contas do 1º Quadrimestre de 2013. Estavam presentes os Vereadores Mauricio
Lemes, Dirceu Longhi e Raphael Matos- membros da Comissão Permanente de
Finanças e Orçamento da Câmara, e os vereadores: Virginia Magrini, Delia Razuk,
Romualdo Ramim, Sergio Nogueira, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão, Alan
Guedes, Nelson Sudário, com os senhores: Walter Benedito Carneiro Junior-
Secretário Municipal de Fazenda, Rosenildo da Silva França-Diretor do
Departamento de Contabilidade, Luiz Constâncio Pena Moraes-Controlador Geral do
Município e Antonio Carlos Quequeto, todos da Prefeitura Dourados. O Vereador
Mauricio Lemes presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento abriu
os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao
representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e
apresentação. O Poder Executivo realizou a demonstração da Prestação de Contas do
cumprimento das Metas Fiscais, o Relatório resumido da execução orçamentária
05
ATAS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
relativo ao 1º Quadrimestre de 2013, prevista no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº
101/2000, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos
orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas.
Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a
manifestação sobre os dados apresentados. Logo em seguida os representantes do
Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada,
devidamente protocolado na Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi
encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. E
não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a
presenteAta que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de maio de 2013.
Ver. Mauricio Lemes Ver. Raphael Matos Presidente
CFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD
Ver. Dirceu Longhi Verª Delia Razuk VerªViginia Magrini
MembroCFO/CMD
Ver. Romualdo Ramim Ver. Sergio Nogueira Ver. Cido Medeiros
Ver. Pastor Cirilo Ramão Ver.Alan Guedes Ver. Nelson Sudário
Walter Benedito Carneiro Junior Rosenildo da Silva França
Secretário Mun. de Fazenda Diretor Depart. de Contabilidade
Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes
Secretaria Mun. Fazenda Controlador Geral do Município
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIA–LDO,PARAOEXERCÍCIODE2014.
Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano de dois mil e treze, com inicio as
quatorze horas e quinze minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito
aAvenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada aAudiência Pública da Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2014. Estavam presentes os Vereadores Mauricio
Lemes, Dirceu Longhi e Raphael Matos- membros da Comissão Permanente de
Finanças, e os vereadores: Virginia Magrini, Delia Razuk, Romualdo Ramim, Sergio
Nogueira, Cido Medeiros, Pastor Cirilo Ramão,Alan Guedes, Nelson Sudário, com os
senhores: Walter Benedito Carneiro Junior- Secretário Municipal de Fazenda,
Rosenildo da Silva França-Diretor do Departamento de Contabilidade, Luiz
Constâncio Pena Moraes- Controlador Geral do Município e Antonio Carlos
Quequeto da Secretaria de Municipal de Fazenda, todos da Prefeitura de Dourados,
para que, em cumprimento ao inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000
fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. O
Vereador Mauricio Lemes presidente da Comissão Permanente de Finanças abriu os
trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao
representante da Secretaria Municipal de Finanças, para fazer a demonstração e
apresentação. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades
presentes para a manifestação sobre os dados apresentados.Enão havendo nada mais a
ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue
assinada pelos presentes. Dourados-MS, 27 de maio de 2013.
Ver. Mauricio Lemes Ver. Raphael Matos Presidente
CFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD
Ver. Dirceu Longhi Verª Delia Razuk VerªViginia Magrini
MembroCFO/CMD
Ver. Romualdo Ramim Ver. Sergio Nogueira Ver. Cido Medeiros
Ver. Pastor Cirilo Ramão Ver.Alan Guedes Ver. Nelson Sudário
Walter Benedito Carneiro Junior Rosenildo da Silva França
Secretário Mun. de Fazenda Diretor Depart. de Contabilidade
Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes
Secretaria Mun. Fazenda Controlador Geral do Município
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013
DECRETO LEGISLATIVO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.559
DECRETO LEGISLATIVO Nº 731 DE 20 DE AGOSTO DE 2013.
“ConcedeTitulo Cidadão Douradense”.
O Presidente da Câmara Municipal de Dourados-MS, Vereador Idenor Machado
faz saber que osVereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo.
Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Daniel Vieira
Noia, pelos relevantes serviços prestados à população.
Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados, 20 de agosto de 2013.
Vereador Idenor Machado
Presidente
ATA – CMDU
CMDU
Ata de n° 389/2013
(09/08/2013)
Aos nove dias do mês deAgosto do ano de dois mil e treze (09/08/2013), reuniramse
noAnfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h),
com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Claudia C.Torraca Freitas (Titular) representante da Secretaria de
Planejamento- SEPLAN (Presidente do CMDU), Ana Rose Vieira (Titular)
representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-
Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente) representante da
Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, Delano Danilo de Moraes
(suplente) representante da SEMFAZ, Rosana Fátima Ramos Gonçalves (suplente)
representante Secretaria Municipal de Serviços Urbanos- SEMSUR, Luis Carlos
Santos(suplente) representante do IMAM, Paulo Cesar dos Santos Figueiredo (titular)
representante daVigilância Sanitária , Lourdes Peres Benaduce (titular) representante
da PGM, Daniela Arai Zanetta Bassan (titular) representante da SEMA, Caryne
Correia da Silva Matos (titular) representante da Habitação.
01- Folha de Consulta de Processo n° 29095/2013
Requerente:HUMBERTOANTONIORODRIGUES
Requer: Fabricação de artefatos de cimento para uso na construção (Lajes).
Endereço: Rua Oliveira Marques, Lote: 03, Quadra: 12, Vila Maxwell, Insc:
00.02.05.31.100.000,ACSI -Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência dos vizinhos,
posteriormente deverá providenciar certificado de vistoria do corpo de bombeiros,
licença ambiental e habite-se total da edificação.
02- Folha de Consulta de Processo n° 29071/2013
Requerente: DICASAMATERIAIS PARACONSTRUÇÃOLTDA
Requer: Comercio varejista de materiais de construção (sem deposito de cascalho e
areia).
Endereço: Rua Wanilton Finamore, Lote: 15, Quadra: 162, Vila Industrial, Insc:
00.05.15.21.190.000,AUM–Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação.
03- Folha de Consulta de Processo n° 14005/2013
Requerente:LUCIACARDOZOORTIZ
Requer: Lanchonete.
Endereço: Rua Floriano Brum, 1255, Lote: 13, Quadra: 11, Vila Índio, Insc:
00.02.22.46.100.000,AUM-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência dos vizinhos,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e
habite-se da edificação.
04- Folha de Consulta de Processo n° 25012/2013
Requerente: PARIZOTTOCOM.EXPORTAÇÃOEIMPORT.AG.
Requer: Comércio atacadista, Export. E Import. De Cereais, Sementes, Cereais,
Defensivos Adubos e Fertilizantes. Prest. Serv. Limpeza, secagem e beneficiamento
de produtos agrícolas.
Endereço: Rodovia MS 276, KM 01 ZONA RURAL, S/N, Lote: 00 Quadra: 00,
Distrito de In
dapolis.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
06
ATA – CMDU
05- Folha de Consulta de Processo n° 25647/2013
Requerente: REZEILE SILVAMELO.
Requer: Lava Rápido.
Endereço: Rua Joaquim de Barros, 80, Lote: 0000, Quadra: 0000, Prol. Jardim
Santa Maria, Insc: 00.03.04.41.010.000,ACSI – LOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência dos vizinhos,
licença ambiental e habite-se da edificação.
06- Folha de Consulta de Processo n° 25839/2013
Requerente:ROBERTOTADAOITO.
Requer: Atividades de gestão de eventos, bares e outros estabelecimentos
especializadosemservir bebidas, discotecas, salões de dança e similares
Endereço: Avenida Valério Fabiano, 340, Lote: 04N, Quadra: 01, Jardim
Alhambra, Insc: 00.06.16.04.040.000,AUM,Via de Serviço.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação.
07- Folha de Consulta de Processo n° 21316/2013
Requerente:LEANDROSOTOLANIDEOLIVEIRA
Requer: Construção deumresidencial multifamiliar
Endereço: Rua Marcílio Lima,Lote: 02, Quadra:06, Jardim Londrina, Insc:
00.04.12.22.020.000,AUM,Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Indeferido por se tratar de construção nova, pois só é
permitido a construção multifamiliar em vias com pista de rolamento de no mínimo
8,00 metros e largura da via de 20,00 metros, portanto deve-se adequar a LUOS.
08- Folha de Consulta de Processo n° 29552/2013
Requerente:VOLMIRJOSÉ FACCIN
Requer: Construção deumresidencial multifamiliar
Endereço: Rua General Osório, 1585, Lote: 06, Quadra: J, Centro.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: O processo retornou ao setor para anexar um estudo sobre o
problema e retornará na próxima reunião.
09- Folha de Consulta de Processo n° 25856/2013
Requerente:VETORIALENERGETICALTDA.
Requer: Produção de carvão vegetal- florestas plantadas.
Endereço: ROD MS 162 KM 38 FAZENDA FIGUEIRA, S/N, Lote: 00, Quadra:
00, Zona Rural.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, alvará sanitário e habite-se da edificação.
10- Folha de Consulta de Processo n° 25951/2013
Requerente: PAULONOBUOTANAMATI.
Requer: Comercio varejista de mármores, granitos e pedras decorativas, comercio
varejista de materiais de construção, fabricação e comercio varejista de moveis
planejados e modulados, prestação de serviços de reparação e manutenção em
rodapés, piso e moveis planejados, marcenaria (00.02.02.34.180.000,
00.02.02.34.190.000).
Endereço: Rua Oliveira Marques, 2955, Lote: 16, Quadra: 11, Vila Lili,
Insc:00.02.02.34.180.000,ACSI -VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação.
11- Folha de Consulta de Processo n° 26186/2013
Requerente:EDSONBRITODONASCIMENTO
Requer: Comercio atacadista de lonas e plásticos.
Endereço: Rua B12 , S/N, Lote: 02 Quadra: 51, Parque dos Jequitibás 5, Insc:
00.05.65.32.190.000,AUM-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação.
12- Folha de Consulta de Processo n° 26451/2013
Requerente: RUIDELIMA
Requer: Construção deumsalão de festa com aproximadamente 650m².
Endereço: Corredor Publico 16, 3545, Lote: 07 e 08, Quadra: 38, Sitioca Campos
Belos I,AUM–Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e projeto específico para a atividade
pretendida e habite-se da edificação.
13- Folha de Consulta de Processo n° 27085/2013
Requerente:CLOVISDEMATOS PEDROSO.
Requer: Organizações associativas ligadas a cultura e arte, salão de festas para fins
de eventos aos associados e a terceiros sem fins lucrativos.
Endereço: Rua Luiz Egydio de Cerqueira Cezar, S/N, Lote: 00 Quadra: 20, Parque
Nova Dourados, Insc: 00.05.34.17.050.000,AUM-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência de vizinhos,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e
habite-se da edificação.
14- Folha de Consulta de Processo n° 27575/2013
Requerente:NEUZAQUINTANADACOSTA.
Requer: Fabricação de produtos de limpeza e polimento, fabricação de sabões e
detergentes sintéticos, comércio varejista de produtos de saneamentos
domissanitarios.
Endereço: Rua Hayel Bon Faker, 375, Lote: B, Quadra: 143, Jardim Água Boa,
Insc: 00.04.61.31.020.000,AES- EIXO PRINCIPAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação.
15- Folha de Consulta de Processo n° 27717/2013
Requerente:GABRIELBORTULOSSORODRIGUES
Requer: Transportes rodoviários de cargas municipal e intermunicipal e comercio
varejista de madeiras.
Endereço: Rua Cedro, 25, Lote: 25 Quadra: 003, Chácara BelaVista.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, licença ambiental e habite-se da edificação.
16- Folha de Consulta de Processo n° 27828/2013
Requerente: IRIAMEDEIROSDEFIGUEIREDO.
Requer:Templo Religioso.
Endereço: Rua Clovis Cerzosimo de Souza, 3955, Lote: F Quadra: 05, Vila Aracy,
Insc: 00.02.33.04.150.000,AUM-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Parecer favorável após anexar anuência de vizinhos,
certificado de vistoria do corpo de bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e
habite-se da edificação.
17- Folha de Consulta de Processo n° 28666/2013
Requerente: SINDICATODOSSERVIDORESMUNICIPAISDEDOURADOS.
Requer: Sindicato com salão de festas.
Endereço: Rua Floriano Peixoto, 1072, Lote: 01, Quadra: 06, Vila Nossa Sra.
Aparecida, Insc: 00.01.13.02.220.000,ACSI-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com certificado de vistoria do corpo de
bombeiros, alvará sanitário, licença ambiental e habite-se da edificação.
18- Folha de Consulta de Processo n° 26995/2013
Requerente: JOBALMEIDADEOLIVEIRANETO.
Requer: Lava Rápido.
Endereço: Rua Quintino Bocaiúva, Lote: P/ CDF, Quadra: 03, Centro, Insc:
00.01.03.01.060.000,AEC-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental e habite-se da edificação.
19- Folha de Consulta de Processo n° 34627/2013
Requerente:ARNALDOPERENHASNETO
Requer: Regularização de edificação comercial
Endereço: Rua CV 01, esq.com rua CV 11, Lote: 12, Quadra: 02, Loteamento
CampinaVerde, ZEII-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.559 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AKIRA HASEGAWA – ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença de Operação – LO, para
atividade de tornearia, localizada na Rua Major Capilé, 3642 – Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ATÍLIO PORTO SOARES – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para
atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Classe I
localizado na Rua Mato Grosso, 907 – Jardim SantoAndré, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CASADALOCAÇÃODE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA- ME, torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de CASA
DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, localizada na Rua Hilda
Bergo Duarte nº 541, Complemento Letra A, Centro no Município de Dourados MS.
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MACEDO & RAMOS PERFURACOES LTDA-ME (AGUAS POCOS
ARTESIANOS), torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos, e perfurações de poços,
localizada na rua Joaquim Teixeira Alves, 2570, centro, no Município de Dourados
(MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
M. D. BAZZO – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de
comércio varejista de produtos novos e produtos usados, e comércio atacadista de
produtos odontológicos, localizada na Rua Onofre Pereira de Matos, 1581, Sala 03 –
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
PEPITA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA
DE MÓVEIS, localizada na Rua Hayel Bon Faker nº 2.230, Jardim São Pedro no
Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Rubens Magalhães Cortez, CPF: 451.275.818-68, torna, público que Requereu do
Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença
Ambiental Simplificada – LS, para atividade de PSICULTURA, localizado na
Chácara Manancial, Parque das Nações II, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado ImpactoAmbiental.
R.V.W. Distribuidora de Gás LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto
de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS para atividade de Comércio de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), localizada na
Rua Ranulfo Saldivar, 25 – Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
SANTOS E TESSARO LTDA – ME , torna Público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
para atividade de restaurante localizado na Rua Humaitá, 190 – Jardim São Pedro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
07
ATA – CMDU
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIADO COMITÊ DE INVESTIMENTO DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM05/08/2013.
Aos (cinco) dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: 1) analise dos investimentos no primeiro semestre de 2013; 2) aplicação em
fundo de participações; 3) aplicação em FIDC; 4) evento do dia 21 de agosto; 5)
Liquidação do Banco Rural. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de
Investimento: Eleandro Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa
Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi e Heitor Pereira Ramos. Os senhores
Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio Pena Moraes justificaram a ausência por
motivos de trabalho. Iniciada a reunião, o senhor Eleandro informou sobre a decisão
do Banco Central de liquidar extrajudicialmente o Banco Rural, mas que essa decisão
a que tudo indica não trará prejuízo para os investidores do FIDC RURAL
PREMIUM, pois o fundo é administrado pela Petra Personal Trader CTVM S/A.
Analisando o rating desse fundo, que tem validade até 30/08/2013, percebemos que a
avaliação de risco está classificada como brAA-, ou seja, o risco é irrisório. Outros
pontos favoráveis é a diversificação, sendo que um único devedor não pode
ultrapassar o limite de 10% do patrimônio do fundo e que o nível de subordinação é de
42% e caso o Fundo seja liquidado, como o prazo médio de vencimento dos papéis é de
165 dias provavelmente grande parte do dinheiro estará de volta em 6 meses. Porém
neste momento temos que esperar o administrador do FIDC RURAL PREMIUM
convocar uma Assembleia Geral para que possamos conhecer as decisões que serão
tomadas pelos cotistas em relação ao Fundo, sendo que o PreviD encaminhará
representante para participar desta assembléia. Em seguida foi apresentado o convite
recebido da empresa BRZ Investimentos para participar do Curso para membros e
gestores de COMITÊ DE INVESTIMENTOS, que será realizado nos dias 08 e 09 de
Agosto de 2013 em Campo Grande/MS, definiu-se pela participação dos membros do
Comitê Andréa Londero Bonatto e o senhor Luis Carlos Rodrigues Morais. Sobre o
Curso Preparatório para Análise de Investimento, que será realizado em
Dourados/MS, foi comunicado que será na sala de eventos do Hotel Grandélli e que o
aluguel da sala e o coffee break serão patrocinados pelo SICREDI. Considerando a
avaliação dos investimentos no primeiro semestre de 2013 realizada pela empresa
Crédito e Mercado foi destacado que apenas os Fundos de Crédito Privado da Caixa
Econômica Federal e o do Banco do Brasil bateram meta atuarial (IPCA + 6% a.a.)
nesse semestre. O Fundo Caixa Ações IBOVESPA teve o pior resultado de todos os
investimentos e o FIDC RURAL PREMIUM chegou próximo da meta atuarial. No
geral não atingimos a meta atuarial nesse 1º semestre ressaltando que dois fatores
contribuíram para esse resultado: o aumento da taxa Selic e o incentivo do Banco
Central Americano na compra de títulos, mas que o cenário já começou a mudar no
mês de julho de 2013, que apesar de não termos fechado ainda o balancete mas o
resultado foiemtorno de 1,5% positivo, contra uma meta que aproxima de 0,5%, como
a matriz dos juros no Brasil é de baixa, no médio espaço de tempo os investimentos
iram apresentar recuperação, o que não podemos fazer é sair dos IMA´s no momento
de baixa, este cenário é nacional e não afeta apenas o PreviD, mas como não
precisamos dos recursos no curto espaço de tempo não é motivo para preocupação e
sim ficar atento a oportunidade de investimentos para o futuro. No final foi passado
para os membros do Comitê o regulamento do “SUL INVEST FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL” que tem
como proposta de rentabilidade de IPCA+ 7,25% ao ano e a análise da empresa crédito
e mercado do Fundo de Investimento em Participações OMNIS BIOTEC Mezanino
que tem expectativa de rentabilizar, no pior cenário, IPCA+ 9,17% e no melhor IPCA
+ 16,56%. No entanto a recomendação da empresa é investir até 0,7% do patrimônio
líquido do Instituto. Ficou definido que faremos estudos preliminares para voltar a
discutir sobre estes investimentos, sendo solicitada a analise do FIDC Sulinvest e
apresentação do FIP. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada
conforme, fica assinada por todos os presentes.
EleandroAparecido Miqueletti Andréa Londero Bonatto
Luis Carlos Rodrigues Morais Maria de LoudesArtuzi
Heitor Pereira Ramos
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.559 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 02 DE SETEMBRO DE 2013
Parecer do Conselho: Solicitamos apresentar justificativas técnicas e quanto a
atividade pretendida, pois a construção está no item de análise especial e por ter
construído sem alvará, terá multa e o processo deverá voltar aoCMDU.
20- Folha de Consulta de Processo n° 12537/2013
Requerente:ANACAROLINATONIAZZOPARIZOTTOEOUTROS
Requer: Regularização de edificação comercial e residencial
Endereço: Rua João Candido Camara, Lote: A, Quadra: PT chácara 56,
Jd.America, Insc: 00.01.01.23.090.000,AEC-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: OCMDU dará parecer após apresentar anuência de todos os
vizinhos e fechar a abertura na divisa conforme apresentadoemprojeto.
21- Folha de Consulta de Processo n° 27792/2013
Requerente: JAIRVICENTIN
Requer:AmpliaçãoTemplo Religioso
Endereço: Rua Major Capilé,3590, Lote: 20, Quadra: 03, Jardim Caramuru, Insc:
00.02.03.13.070.000,ACSI-VIACOLETORA.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Favorável quanto a ampliação do templo religioso
22- Folha de Consulta de Processo n° 28666/2013
Requerente:CARLOSADALBERTOTRAMARIN.
Requer: Serviço deTransporte de entulho de construção.
Endereço: Corredor Publico 17, Lote: 1,2,3,12,13,14,15,16, e 17, Quadra: 39 A,
Sitioca Campo Belo I e II,AUM-VIALOCAL.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Favorável com licença ambiental.
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Arq.Ana Rose Vieira
Vice-Presidente CMDU
Ata nº 389-13 09/08/2013
ATA – PREVID