Edição 3564 – 09/09/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.564 14 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 224 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre transformação de cargos do Anexo Único da Lei Complementar nº 207 de 12 de dezembro de 2012, que autoriza a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados a contratar servidores para o funcionamento do Hospital Universitário e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1°. Ficam, na Lei Complementar nº 207 de 12 de dezembro de 2012, transformados em 08 cargos de Médico Plantonista Clínico Geral, com carga horária semanal de 20 horas, e sem aumento de despesa, os seguintes cargos: 02 cargos de Médico Plantonista Neurocirurgião; 01 cargo de Médico Plantonista Ecocardiografista; 02 cargos de Médico Plantonista Urologista; 01 cargo de Médico Plantonista Cardiologista; 01 cargo de Médico Oncologista e 01 cargo de Médico Endocrinologista. Art. 2º.Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI COMPLEMENTAR N° 225 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013 “Acrescenta o inciso IV, ao Art. 177 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que “Institui o CódigoTributário Municipal de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei Complementar: Art. 1º – Fica acrescentado inciso IV, ao Art. 177 da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal de Dourados, passa a ter a seguinte redação: Art. 177 (…) (…) “IV- O imóvel objeto de parcelamento do solo para fins de loteamento social, público ou privado, durante o exercício terá fato gerador: a) para o empreendedor, 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de aprovação do projeto pelo órgão competente da municipalidade; b) para o adquirente do imóvel, 60 (sessenta) meses a partir da data de aprovação do projeto pelo órgão competente da municipalidade” Art. 2º. Esta Lei Complementar entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.711 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre alteração de dispositivo na Lei 3.048/2007 que autoriza o Executivo Municipal a doar e regularizar as doações de imóveis urbanos que menciona.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Os incisos III e IVdo art. 1º da Lei nº 3.048 de 31 de dezembro de 2007 que autoriza o Executivo Municipal a doar e regularizar as doações de imóveis urbanos que menciona, passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 1º. (…) (…) III- os imóveis determinados pelos Lotes nº 01 e 02, da quadra nº 20, localizados no Loteamento “Parque dos Coqueiros”, objetos das matrículas nº 63722 e 63723, respectivamente, do Cartório de Registro de Imóveis desta cidade, à MITRA DIOCESANA DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob nº 03.063.856/0001-02, com sede nesta cidade. (…) V- um imóvel determinado pelo Lote B, desmembrado do imóvel formado pelos lotes nº 04 e 05, da quadra nº “J”, que foi desmembrado de parte da chácara nº 62, objeto da matrícula nº 64465 à MITRA DIOCESANA DE DOURADOS, inscrita no CNPJ sob nº 03.063.856/0001-02, com sede nesta cidade. (…) Art. 2º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Município DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 DECRETOS DECRETO Nº 560, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013. “Declara estável no serviço público municipal os servidores efetivos aprovados emEstágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° – Ficam declarados estáveis, no serviço público municipal, a contar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no anexo único do presente decreto. Art. 2° – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N.º 563, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. “Nomeia em substituição membro para compor a Comissão Especial para atuar no sorteio das casas do Programa Minha Casa, MinhaVida.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1° – Fica nomeado em substituição o membro abaixo relacionado, para compor a Comissão Especial para realizar o sorteio das casas populares do Programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto nº 1.196 de 21 de novembro de 2012. I – Representantes da Secretaria de Governo: – Mário César Marques Galeano,emsubstituição a RogérioYuri Farias Kintschev. Art. 2º – Este decretoemvigor da data de sua publicação. Dourados (MS), 05 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N°. 566 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8.666/93; DECRETA: Art. 1º Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Assessoria de Assuntos Legislativos e o NúcleoAdministrativo e Financeiro: I – 07 (sete) unidades: computador; II- 07 (sete) unidades: nobreak. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 05 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 MATRÍCULA Servidor Admissão 501272-6 Aginaldo Rodrigues 17/08/2010 114761162-2 Arlindo da Silva Marcelino 1°/09/2010 501283-5 Eliete Moreira Marques 17/08/2010 114761105-2 Eunice Aêdo Jerônimo 16/08/2010 153111-3 Florinda Souza da Silva 16/08/2010 501547-4 Jucélia Ferreira Gonçalves 17/08/2010 501557-6 Márcia Regina Neres Rocha 17/08/2010 114763720-2 Michely Vargas Rodrigues 17/08/2010 501343-4 Odaléia Reginaldo Faustino Souza 17/08/2010 501538-6 Quelin Cristina Braatz Aquino 17/08/2010 114762405-3 Romilda Francisco Gerônimo 17/08/2010 DECRETO N° 560, DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 ANEXO ÚNICO RESOLUÇÃO SEMS Nº. 012 DE 05 DE SETEMBRO DE 2013. Institui e designa a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público, Edital nº. 022/SEMS/2013, de 05 de setembro de 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II, do artigo 55 da Lei Complementar Municipal n. 214 de 25 de abril de 2013 e considerando a necessidade de constituir a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº. 022/SEMS/2013, de 05 de setembro de 2013. RESOLVE: Art. 1º. Fica instituída a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº. 022/SEMS/2013, de 05 de setembro de 2013 a ser composta pelos seguintes membros: Patrícia Rossalis Piassarollo (enfermeira) – Presidente Emerson Eduardo Correa (farmacêutico) – membro Débora Pelegrini Oliveira (técnica administrativa) – membro Andreia do Nascimento Carneiro (psicóloga) – membro Xênia Rosimarie de Campos (psicóloga) – membro Parágrafo único – Esta Comissão será regida pelo Edital n. 022/SEMS/2013 do Processo Seletivo Simplificado. Art. 2º. Compete a Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº. 022/SEMS/2013, de 05 de setembro de 2013: I – Realizar a primeira e a segunda etapa do Processo Seletivo Simplificado que visa a seleção de candidatos para contratação de 01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e Hepatites Virais, para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. II – Julgar os recursos previstos no Edital; III – Dirimir os casos omissos que ocorram no Processo Seletivo Simplificado; IV – Encaminhar o resultado para homologação do gestor da Pasta. Parágrafo único – Os membros desta Comissão com formação em psicologia realizarão com caráter de exclusividade a terceira etapa do Processo. Art. 2º.Aparticipação dos servidores nesta Comissão é por necessidade temporária excepcional até a conclusão do processo seletivo e não será remunerada, constituindose, porém, de relevante interesse público. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Dourados (MS), 05 de setembro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Resolução Ret nº. Fe/09/1996/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. Fe/08/1841/2013/SEMAD, que concedeu 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares aos servidores públicos municipais, nos termos do artigo 126 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de setembro de 2013. RESOLUÇÕES Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114762751-2 MAURICIO CESCON 2011-2012 09/09/2013-08/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2011-2012 04/09/2013-03/10/2013 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 ONDE CONSTA: SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO 03 RESOLUÇÕES Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1997/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, LUZIA MARIA DA SILVACASTURINO, matrícula funcional nº. “85731-2” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 04/09/2013 a 18/09/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013-PGM do processo nº 1651/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/09/1998/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ROSIANA MARTINS BARBOSA, matrícula funcional nº. “80381-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 11/11/2013 a 25/11/2013, em conformidade com o parecer nº 001/2013-PGM do processo nº 1652/2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/09/1999/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal VERALUCIA DELABRIO BONATO, matrícula funcional nº 114761268-4, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN) para Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/09/2000/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIME JORGE DE SOUZA SILVA, matrícula funcional nº 114767121-2, ocupante do cargo de Gerente de Núcleo, a partir de 01/07/2013, da Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ) para Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/2001/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SERGIO ADRIAN CASTILHO, matrícula 114761362-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Saúde Publica II, de 05/08/2013 a 03/09/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, com abono de férias pago no mês de setembro/12, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1504/13/SEMAD, considerando que o mesmo estava de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766837-2 OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114761268-4 VERA LUCIA DELABRIO BONATO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87531-1 IZAURA CLAUS RODRIGUES 2012-2013 02/09/2013-01/10/2013 114760232-1 MARCO ANTONIO ALVES DE ANDRADE 2011-2012 05/09/2013-04/10/2013 114762751-2 MAURICIO CESCON 2011-2012 09/09/2013-08/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 89871-1 JODSON FRANCO BATISTA 2011-2012 04/09/2013-03/10/2013 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766837-2 OTACILIO SILVA DE MATTOS FILHO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 114761268-4 VERA LUCIA DELABRIO BONATO 2011-2012 02/09/2013-01/10/2013 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PASSE ACONSTAR: GABINETE PREFEITO Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 04 RESOLUÇÕES Resolução nº. Can/09/2002/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula 114763376-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 05/08/2013 a 19/08/2013, referente ao período aquisitivo 2010-2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/2003/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSIELLI SOTOLANI DA SILVA, matrícula 114763376-1, ocupante do cargo efetivo de Assistente de Serviços Administrativos, de 20/08/2013 a 03/09/2013, referente ao período aquisitivo 2011-2012, com abono de férias pago no mês de julho/13, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando acumulo de trabalho, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/09/2004/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA DE LOURDES ORRIGO, matrícula 114760394-1, Técnico de Saúde Publica II, de 05/08/2013 a 19/08/2013, referente ao período aquisitivo 2010-2011, publicado no Diário Oficial do Município nº 3535, Resolução nº Fe/07/1505/13/SEMAD, considerando que a mesma estava de Licença Médica, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS EDITAL N.º 10 DE 19/08/2013 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013/SEMAS. O Prefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e através da Secretaria Municipal de Assistência Social, convoca os aprovados no Processo Seletivo Simplificado referente às vagas do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, para a realização de perícia medica e entrega de documentação. 1.DoExame de Saúde: 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados conforme Edital nº 4 de 26/02/2013 e elencados peloANEXO I deste edital, para comparecerem munidos do documento de Identidade e exames contidos no item 12.5 do Edital nº 01 de 23/01/2013 ao PREVID, sito a Rua JoaquimTeixeira Alves, 1335 – Centro em dia e horário constante no Anexo I para a Avaliação Clínica que será realizada pela Junta Médica do Município. 2. Da apresentação de documentos e da Escolha deVagas: 2.1Aescolha das vagas para contratação, obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, e, nesse ato, os candidatos deverão apresentar-se com todos os documentos constantes no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013, no local, data e hora estabelecidos noAnexo II e preencherão as declarações constantes noAnexo III. 3. Da EntradaemExercício 3.1 – Os candidatos contratados serão informados, no ato da entrega da documentação a data do início do exercício. 4. Das disposições Gerais 4.1 O não comparecimento do candidato classificado no momento da chamada implicará em sua desistência, independente de notificação, ocasionando a convocação do próximo candidato classificado. 4.2 Os candidatos que não apresentarem todos os documentos exigidos no item 12.2 do Edital nº 01 de 23/01/2013 serão considerados inaptos para a contratação. Dourados – MS, 19 de agosto de 2013. Murilo Zauith Prefeito de Dourados Ledi Ferla Secretária Municipal de Assistência Social ANEXO I CRONOGRAMAPARAPERÍCIAMÉDICA Local:PREVID Endereço: Rua JoaquimTeixeiraAlves, 1335, Centro – Dourados – MS. DIA09/09/2013 – 08h00 FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO NAYARACRISTINAFERNANDESCARVALHO ANEXO II CRONOGRAMAPARAENTREGADADOCUMENTAÇÃO. Local:SEMAS Endereço: Rua João Rosa Góes, 395, Centro – Dourados – MS. DIA11/09/2013 – 7h30min às 10h30min FUNÇÃO:TÉCNICOADMINISTRATIVO NAYARACRISTINAFERNANDESCARVALHO ANEXO III (declarações) 1 – DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS OU DE ACUMULAÇÃO LEGAL 1.1. IDENTIFICAÇÃO Nome completo: ________________________________________________________________ Função: _______________________________________________________________________ Órgão de Exercício: __________________________________ contratação: ____/______/_______ Carga Horária: _______________________________ 2. DECLARAÇÃO Declaro, para fins de ser reconhecido meu direito a função acima mencionado, que: Não exerço outro cargo/função pública na Administração Direta, Fundacional ou Indireta do Poder Público, nos poderes Legislativo e Judiciário ou no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, outros Estados, Municípios ou União. Exerço, em regime de acumulação, cargo/função/emprego de_____________, ____________matrícula/cadastro____________no órgão/entidade_________, ______________________________carga/horária_________________desde ____/____/____, no horário de________________às ___________________. Sou aposentado no cargo/função/emprego de ________________________, _________________no __________________________________________, carga horária___________________________________________________. (Município, Estado, União, entidade Privada) E por ser expressão da verdade, firmo o presente. Dourados/ MS, _____ de _____________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado 05 EDITAIS Requer a V.Sª, autorização para pagamento de ______cota de SalárioFamília/Imposto de renda para os dependentes abaixo mencionados: DECLARO, para fins específicos de comprovação de bens, para contratação na Prefeitura Municipal de Dourados, que não possuo nenhum tipo de bens, móveis ou imóveis. Dourados, _______de ________de 2013. Declarante: _____________________________________ Edital nº. 22 de 05/09/2013 Processo Seletivo Simplificado Público/SEMS/2013 Prefeitura Municipal de Dourados O Secretário Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições, com fundamento nos artigos 37 da Constituição Federal; art.91 da Lei Orgânica do Município de Dourados/MS e 72 da Lei Complementar n. 117/2007, mediante Plano de Ações e Metas/2013 aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, considerando a necessidade de excepcional interesse público, estabelece normas para realização e torna público para conhecimento dos interessados a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado dos seguintes profissionais: 01(uma/um) consultor em Projetos de Prevenção e 01 (uma/um) consultor em GestãoAdministrativa e Financeir,a para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS, para atuarem junto a Gerência do Programa Municipal DST/Aids e Hepatites Virais da Secretaria Municipal de Saúde de Dourados. 1.DASDISPOSIÇÕESPRELIMINARES 1.1. O processo seletivo tem por objeto selecionar candidatos para contratação temporária pela Secretaria Municipal de Saúde, que atuarão junto ao Programa Municipal DST/AIDS, nas funções previstas no item 5, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data de admissão. 1.2. O presente Processo Seletivo Simplificado será regulado pelas normas contidas no presente edital e seus anexos e será coordenado pela Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo, composta por servidores da Secretaria Municipal de Saúde, nomeada pelo Secretário Municipal de Saúde. 1.3. Os horários mencionados no presente Edital e nos demais editais, a serem publicados, obedecerão ao horário oficial de Mato Grosso do Sul. 1.4. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II deste Edital. 1.5.Aseleção dos candidatos será realizada mediante: análise curricular; avaliação de Títulos e Entrevista Técnica Profissional. 2.DOSREQUISITOS 2.1. São requisitos para ser admitido na função: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) não possuir antecedentes criminais e estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) não acumular cargo ou emprego público das esferas federal, estadual ou municipal salvo acumulação admitida na Constituição Federal desde que haja compatibilidade de horários; g) não ter sido demitido ou exonerado do serviço público em conseqüência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público); h) os candidatos que não preencherem os requisitos serão automaticamente eliminados; i) os contratos terão natureza administrativa e serão firmados, na medida das necessidades da Administração; j) gozar de boa saúde física e mental, a ser comprovada por meio de laudo fornecido por médico do trabalho; k) ter escolaridade e habilitação de acordo com os requisitos exigidos para a função; l) não serão cobradas taxas de inscrição para nenhum dos cargos mencionados neste edital; m) não serão aceitas inscrições fora dos prazos estabelecidos no item 3.1.3; n) o (a) candidato(a) que prestar declaração falsa e/ou inexata terá sua inscrição cancelada e, em conseqüência, anulados todos os atos ainda que aprovada(o), mesmo que o fato for constatado posteriormente. o)Ocandidato para a vaga de Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS, deve possuir nível superior completo na área da saúde, ciências humanas ou sociais comprovado mediante a apresentação de cópia autenticada do diploma ou cópia simples com original para conferência. p) O candidato para o cargo de Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e Hepatites Virais deve possuir nível superior completo na área de ciências humanas (Administração de Empresas) ou exatas (Ciências Contábeis) comprovado mediante a apresentação de cópia autenticada do diploma ou cópia simples com original para conferência. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1. No ato da inscrição, o candidato deverá entregar o currículo e os documentos especificados no item 4. deste Edital, acondicionados em envelope sem timbre, que será conferido e lacrado na sua frente, pelo funcionário que o receber, conforme item 3.1.1. 3.1.1. No ato da entrega do envelope, o candidato preencherá ficha de inscrição com os dados pessoais, que será conferida, carimbada, assinada e afixada ao envelope pelo servidor que receber, bem como lhe será fornecido o comprovante de inscrição. 3.1.2.Aficha preenchida pelo candidato será assinada por pelo menos um membro da Comissão deAvaliação. 3.1.3. As inscrições deverão ser feitas nos dias 16/09/2013 e 17/09/2013, no horário compreendido das 07:30 às 10:30 h e das 13:30 às 16:30 h, na Secretaria Municipal de Saúde, sito a Rua Coronel Ponciano, 900, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. 3.2. O processo seletivo obedecerá ao cronograma constante do Anexo II, deste Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 2 – DECLARAÇÃO DE BENS Nome: _____________________________________________________________________ RG nº __________________SSP/______ CPF nº ____________________________________ Endereço: ________________________________________________________ nº _________ Bairro:_____________________________ Cidade: ___________________________________ DECLARO, sob as penalidades da legislação, que tenho os seguintes bens: 1._______________________________________________________________________ _________________________________________________________ _______________ 2._______________________________________________________________________ ________________________________________________________________ ________ 3._______________________________________________________________________ ____________________________________________________________________ ____ 4._______________________________________________________________________ _____________________________________________________________________ ___ E por ser verdade, firmo a presente, sendo o único responsável pelas informações prestadas. Dourados/ MS, ____ de __________ de 2013. _________________________________ Assinatura do contratado Endereço: Fone: função: Contrato Administrativo Ilma Sra. SecretáriaMunicipal de Administração: Nome: Unidade de exercício: Secretaria/Órgão: PREFEITURAMUNICIPAL DE DOURADOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CNPJ: 03.155.926/0001-44 3 – REQUERIMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA/IMPOSTO DE RENDA SF IR M F 1 2 3 4 5 6 7 8 Dependent es Fins Escolaridad e Sexo Parentesco Data de Nascimento Nestes termos, Pede deferimento. Dourados/ MS, ______ de __________________ de 2013. ____________________________________ Assinatura do contratado Anexar: Certidão de nascimento e atestado de escolaridade ou carteira de vacinação (menores de cinco anos) DECLARAÇÃO NEGATIVA DE BENS NOME: ___________________________________________________ CPF Nº: __________________________________________________ NÚMERO RG: _________________ Órgão Emissor_______________ ENDEREÇO: _______________________________Nº _____________ BAIRRO: _________________________________CEP: ____________ CIDADE: __________________________________________________ 06 EDITAIS Edital. 3.3. O envelope deverá conter a identificação externa do destinatário e do remetente, conforme a seguir: 3.3.1. Na frente do envelope: ÀComissão Especial deAvaliação Processo Seletivo para o Programa Municipal DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS da Secretaria Municipal de Saúde Nomee endereço completo do candidato. 3.3.2. No verso do envelope afixar (colar) a ficha contendo os dados pessoais utilizados para inscrição, conforme dispõe o item 3.1.1. 3.4.Após o recebimento dos envelopes, nenhum documento poderá ser adicionado ou substituído. 4.DADOCUMENTAÇÃOASERAPRESENTADA 4.1 Na inscrição, o candidato deverá apresentar o original com cópia para ser autenticada por servidor que receber a documentação ou a respectiva fotocópia, devidamente autenticadaemCartório, da documentação a seguir: a) documento comprobatório do curso de nível superior na(s) área(s) exigida pela função a ser desempenhada; b) Carteira de Identidade e CPF; c) documento comprobatório de especialização(ões) (se houver). d) documentos comprobatórios da experiência profissional; e) documentos comprobatórios de capacitação profissional, incluindo os que comprovem conhecimentos de planejamento estratégico; políticas públicas de saúde; legislação do Sistema Único de Saúde. 5 .ATRIBUIÇÕES/PRODUTOS/RESULTADOSESPERADOS a) ConsultoremProjetos de Prevenção: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, Aids e HepatitesVirais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde; Propostas técnicas para implementação de ações de políticas públicas conjuntas com outros atores sociais, especialmente visando a promoção de Direitos Humanos no Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS e o fortalecimento de suas atividades, com enfoque na prevenção; Assessoramento na implementação das ações desenvolvidas pelo Programa. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e HepatitesVirais: Desenvolvimento da capacidade de planejamento, implementação, monitoramento e avaliação do Programa; Assessoramento na elaboração do Plano de Ações e Metas seguindo recomendações para os Municípios referentes aos Planos de Ações e Metas, com foco nas populações vulneráveis, de acordo com as diretrizes do Departamento de DST, AIDS e Hepatites Virais e de acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde, especialmente quanto ao formato da prestação de contas e adequação dos gastos aos recursos recebidos; Monitoramento e alimentação do PAMe SI-CTA; Monitoramento das ações pactuadas; Assessoramento direto quanto a prestações de contas junto aos órgãos competentes e revisões; Assessoramento na elaboração dos relatórios financeiros necessários de acompanhamento, orçamentário, executivo e financeiro. 6.DOCONTRATODETRABALHOEJORNADA 6.1 O contrato de trabalho será por tempo determinado, isto é, por um período de 12 (doze) meses, a partir da assinatura do contrato. 6.2Ajornada de trabalho prevista será de: 30 (trinta) horas semanais (podendo ser remanejadas horas de serviço para o turno da noite, feriados, e/ou finais de semana, quando houver necessidade em decorrência da demanda verificada). A remuneração correspondente a cada cargo encontra-se noAnexo I deste Edital. 7.DOPROCESSOSELETIVO 7.1OProcesso Seletivo Simplificado se destina a selecionar candidatos (as) para o preenchimento de 02 (duas) vagas: • 01 (uma) vaga para Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. • 01 (uma) vaga para Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDSEHEPATITESVIRAIS. 7.2 O Processo Simplificado de Seleção será realizado pela Secretaria Municipal de Saúde através de uma Comissão Especial de Avaliação especialmente designada para o processo, com representantes de Secretaria Municipal de Saúde, em número não inferior ao de 03 (três) componentes. 7.3OProcesso Simplificado de Seleção compreenderá 03 (três) etapas: -Análise Curricular; -Avaliação de títulos e experiência; – Entrevista Técnica Profissional. 7.4 Os prazos para cada etapa estão expostos noAnexo II desse Edital. 7.5 Os candidatos serão avaliados nas etapas do processo conforme condições estabelecidas neste instrumento para a respectiva função, visando verificar o perfil exigido para a mesma. 7.6 – PRIMEIRAETAPA–ANÁLISEDECURRÍCULO 7.6.1 O currículo elaborado conforme modelo constante no Anexo III, deverá conter as seguintes informações: a)Nomecompleto do candidato, estado civil, número deRGe do CPF; b) Endereço residencial e número do telefone fixo ou celular; c) Escolaridade identificando o curso de formação de nível superior e pós graduação, informando também a instituição de ensino, ano da conclusão do curso; d) Qualificação profissional: identificar os eventos de capacitação dos últimos dois anos, obrigatoriamente com carga horária e os períodos de realização; e) Experiência profissional: informar o empregador ou entidade onde trabalhou a função, o período, dos últimos cinco anos. 7.6.2Aanálise dos currículos será feita pela Comissão Organizadora do processo Seletivo, com a finalidade de avaliar o atendimento das condições do candidato para exercer a função, com base nas informações ali prestadas, conforme modelo Anexo III. 7.6.3 Em anexo ao currículo deverão ser entregues os documentos, conforme área de atuação e cargo ao qual concorre o(a) candidato(a). São eles: a) Certificado de conclusão de curso superior, nas áreas citadas no item 2.1, alínea “o” ou “p” conforme a função a que concorre; b) Certificado de conclusão de cursos de especializações, mestrados, doutorados; c) Certificados ou Declarações de participação em eventos de capacitação e/ou atualização, tais como Congressos, Cursos, Seminários, entre outros, relacionados à área de atuação a qual esta concorrendo; d) Certificados ou Declarações de participação em eventos de capacitação na área de planejamento estratégico; em políticas públicas de saúde; legislação do Sistema Único de Saúde. e) Declaração, contrato de trabalho como prestador de serviços de consultorias técnicas, cópias de anotações de contratos em Carteira de Trabalho, ou outro documento idôneo que demonstre a experiência profissional informada; f) Carteira de identidade, CPF, comprovante de residência. 7.7 -SEGUNDAETAPA(AVALIAÇÃODETÍTULOS) A Avaliação dos títulos apresentados visa atribuir pontuação de capacitação e experiência profissional do candidato conforme abaixo se segue: a) Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. b) Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 Unitária Máxima Formação profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. Capacitação: Curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). Experiência: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, que comprovem tempo de serviço prestado em função similar ou assemelhada a que concorre preferencialmente em Programa DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, na razão de 5 pontos por semestre ininterrupto, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 5 05 (por semestre) 3 30 5 30 5 10 2 PONTUAÇÃO Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado. Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado. Cursos de capacitação na área de planejamento estratégico; políticas públicas de saúde ou legislação do Sistema Único de Saúde com carga horária maior ou igual a 15 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). ITEM TÍTULOS 10 10 15 15 1 5 Unitária Máxima Formação profissional: Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas. Capacitação: Curso de capacitação na área afim da função a ser desenvolvida com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). Experiência: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, que comprovem tempo de serviço prestado na área administrativa ou financeira, preferencialmente em Programa DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, na razão de 5 pontos por semestre ininterrupto, em que conste o período de início e término da atuação. No máximo de 06 (seis) semestres. 3 2 1 5 30 5 10 05 (por semestre) 30 5 5 10 10 15 15 Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado. Diploma, Certificado ou Declaração de conclusão de Curso de Pós-Graduação em nível de Doutorado. Cursos de capacitação na área de planejamento estratégico; políticas públicas de saúde ou legislação do Sistema Único de Saúde com carga horária maior ou igual a 15 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados no ano de 2003 a 2013). ITEM TÍTULOS PONTUAÇÃO 07 EDITAIS 7.8 -SEGUNDAETAPA–DAENTREVISTATÉCNICAPROFISSIONAL: 7.8.1Aentrevista técnica profissional terá como objetivo averiguar se o candidato possui perfil e habilidades necessárias para o exercício da função e avaliar os seguintes aspectos profissionais: a) perfil profissional para exercer a função naAdministração Pública; b) postura profissional; c) capacidade de comunicação verbal e nível de interesseematuar no Programa. 7.8.1.1 A entrevista técnica profissional será efetuada por profissional(is) de psicologia que deverá(ao) integrar a Comissão Especial de Avaliação do presente processo seletivo. 7.8.2 O desempenho do candidato na entrevista técnica servirá para concluir se o mesmo é apto ou inapto para executar as atribuições da função. 7.8.3 Os candidatos deverão se apresentar para a entrevista técnica no local, data e horário informados. O não comparecimento da (o) candidata (o) na data e hora conforme convocação (ANEXO II) se caracterizará como desistência e implicará na sua eliminação do processo seletivo. 7.8.4 Os candidatos selecionados na primeira e segunda etapas, serão convocados para a terceira etapa, através de lista divulgada no Diário Oficial do Município, conforme cronogramaemanexo. 7.9DESCLASSIFICAÇÃODOCANDIDATO: Será desclassificado o candidato que: a) não apresentar a documentação exigida no item 4. deste Edital; b) não alcançar o mínimo de 30% da pontuação máxima de 100 (cem) pontos estabelecida para a avaliação constante do item 7.7 deste Edital; c) For considerado inapto na entrevista técnica profissional. d)Ocandidato que não cumprir os requisitos e condições previstas neste Edital; 8.DACLASSIFICAÇÃO 8.1 A Comissão Especial de Avaliação poderá a qualquer tempo solicitar esclarecimentos os (as) candidatos(as) a fim de dirimir qualquer dúvida para melhor análise, avaliação e julgamento da documentação apresentada; 8.2 A classificação final dar-se-á com base na soma dos pontos obtidos pelo candidato na avaliação de títulos,emordem decrescente. 8.3 No caso de igualdade de pontuação entre dois ou mais candidatos(as), o desempate será feito conforme requisitos abaixo definidos, consecutivamente: a) Obtiver maior pontuação emExperiência Profissional; b) Obtiver maior pontuação em Formação Profissional; c) Obtiver maior pontuaçãoemCursos de Capacitação Profissional; d) Tiver mais idade. 9.DADIVULGAÇÃODORESULTADO 9.1 Os atos referentes ao processo seletivo objeto deste Edital serão divulgados no Diário Oficial do Município (www.dourados.ms.gov.br), no Quadro de Avisos da Secretaria Municipal de Saúde, cabendo ao candidato a responsabilidade de acompanhamento dos resultados; 9.2 Se a Comissão de Especial deAvaliação não considerar satisfatório o perfil das candidatos(as) inscritos(as), não será realizada contratação, podendo ser realizado novo Edital de Seleção. 9.3 A Comissão Organizadora do Processo Seletivo constitui-se em última instância para revisão ou recurso, sendo soberanaemsuas decisões. 9.4 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório ou declaração com a classificação ou participação do referido processo seletivo, valendo para esse fim, a homologação publicada no Diário Oficial do Município de Dourados. 10.DOSRECURSOS 10.1 Serão admitidos recursos do Processo Seletivo, que deverá ser interposto, exclusivamente, pelo (a) candidato (a), desde que devidamente fundamentado e apresentado conforme os prazos abaixo, no prazo de 02 (dois) dias, contados a partir do dia da divulgação dos resultados finais do Processo Seletivo no site do Município de Dourados no Diário Oficial. 10.2Orecurso deverá obedecer aos seguintes requisitos: a) Digitadoemduas vias, e assinado; b) Estar fundamentado e com argumentos lógicos e consistentes; c) Se houver mais de um questionamento no referido recurso, que seja individualizado de acordo com a etapa. 10.3 Os recursos e os pedidos de impugnação e revisão de nota deverão ser entregues e protocolados pessoalmente pelo(a) candidato(a) ou por seu/sua procurador(a), na Secretaria Municipal de Saúde, cabendo à Comissão Organizadora do Processo Seletivo a apreciação juntamente com a equipe técnica. 10.4 Os recursos que não preencherem os requisitos dispostos nos subitens acima serão liminarmente indeferidos. 10.5 Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile, Internet ou qualquer meio postal, sendo que os intempestivos serão desconsiderados e indeferidos. 10.6As decisões dos recursos serão dadas a conhecer, coletivamente. 11DASDISPOSIÇÕES GERAIS 11.1 O(A) candidato(a) não poderá alegar o desconhecimento do presente Edital ou de qualquer outra norma e comunicação posterior, regularmente divulgado, relativo ao certame, ou utilizar-se de artifícios que venham a prejudicar o Processo Simplificado de Seleção. 11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Avaliação designada pela Secretaria Municipal de Saúde. 11.3 O(A) candidato(a) classificado(a) deverá manter atualizados seus dados para contato (endereço, telefone, e-mail, etc.) junto a Secretaria Municipal de Saúde no Departamento de Recursos Humanos, sendo de sua inteira responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização. 11.4 A qualquer tempo poder-se-á anular a classificação ou a contratação temporária do candidato (a),desde que verificada falsidade em qualquer declaração e/ ou qualquer irregularidade nos documentos apresentados. 11.5 O(A) candidato(a) credenciado(a) que não se apresentar na data e horário estabelecido no Edital de Convocação serão considerados(as) desistentes, fazendo-se a convocação do(a) candidato(a) subseqüente pela ordem de classificação. 11.6 Os candidatos serão classificados, em seqüência decrescente de pontos, sendo considerados para efeitos de admissão aqueles que apresentarem maior pontuação, apurada no item 7.7 e seguintes. 11.7 A entrevista técnica profissional será de caráter eliminatório, sendo o candidato considerado apto ou inapto para o exercício da função. Não haverá emissão de Laudo daAvaliação para os candidatos. 11.8 A Comissão Especial de Avaliação, para efeito de análise e julgamento dos documentos apresentados, poderá a qualquer tempo, solicitar informações e/ou esclarecimentos aos candidatos. 11.9 O resultado do processo seletivo será homologado pela Secretaria Municipal de Saúde e terá validade pelo período de 12 meses. 11.10 As contratações serão efetivadas à medida que houver necessidade do provimento da função, obedecendo à ordem de classificação dos candidatos selecionados e o prazo de validade estabelecido no item anterior. 11.11 Os candidatos classificados que vierem a ser admitidos, firmarão contrato administrativo, por tempo determinado, nos termos doArt.37, da Constituição Federal e Art. 91 da Lei Orgânica de Dourados/MS e art. 72 da Lei Complementar n. 117/2007. Ressalva-se o disposto no art. 72, § 6º, da Lei Complementar n. 117 de 31/12/2007 para fins de promover-se a contratação oriunda do presente processo seletivo. 11.11.1 O candidato selecionado durante o período de contratação não poderá realizar concomitantemente de forma particular consultoria técnica junto as entidades conveniadas da Secretaria Municipal de Saúde que atuam em parceria com o Programa Municipal DSTAIDS e Hepatites Virais visando evitar-se qualquer tipo de ação que comprometa a isonomia pela qual as entidades devem ser tratadas enquanto conveniadas. 11.12ASecretaria Municipal de Saúde formalizará a convocação através de Edital, devendo o candidato convocado apresentar-se no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. 11.13 O candidato selecionado que não apresentar-se no prazo fixado no item anterior será considerado automaticamente desistente, fazendo-se a convocação do candidato subseqüente, na ordem de classificação perdendo o direito de pleitear a admissão. 11.14 A Secretaria Municipal de Saúde reserva-se ao direito de convocar, obedecendo criteriosamente a ordem de classificação, os candidatos selecionados de acordo com as necessidades dos serviços do Programa. 11.15Ocontratado será supervisionado e monitorado pela coordenação e diretoria do programa que poderão detectar o não cumprimento das atividades e obrigações contratadas podendo ensejar a rescisão antecipada do contrato. 11.16 O candidato poderá obter informações sobre o processo seletivo através dos telefones (67) 3410-5500 – 3423-9150 – 3423-8622 ou pelo site www.dourados.ms.gov.br. 11.17 Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência do evento que lhe disser respeito ou até a data de convocação dos candidatos para a fase correspondente, circunstância que será mencionadaemEdital. 11.18 O processo seletivo objeto deste edital destina-se exclusivamente à seleção para contratação por tempo determinado. 11.19 Para todas as questões decorrentes deste edital, elege-se o foro da Comarca de Dourados – MS. Dourados – MS, 05 de setembro de 2013. SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 VAGAS FUNÇÃO REMUNERAÇÃO 1 Consultor em Projetos de prevenção às DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS para desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS. R$ 3.333,33 Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 1 R$ 3.333,33 ANEXO I – QUADRO DE FUNÇÕES E REMUNERAÇÃO ETAPA DATA Divulgação do Edital 09 e 10/09/2013 Inscrições 16 e 17/09/2013 Avaliação Curricular e Avaliação de Títulos 18 e 19/09/2013 Resultado da análise curricular e prova de títulos 23/09/2013 Convocação para a Entrevista Técnica 24/09/2013 Entrevista Técnica 26/09/2013 Divulgação do Resultado Final 01/10/2013 Apresentação de Recursos 02/10 a 03/10/2013 Resultado Final após apreciação de recursos 08/10/2013 Homologação 09/10/2013 ANEXO II – Cronograma de realização do processo seletivo 08 EDITAIS EDITAL Nº. 37, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. 2º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 5º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2013 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.32, de 07 de agosto de 2013, que estabelece normas e condições para o 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.544, e Edital nº.34 de 23 de agosto de 2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.554, de 26 de agosto de 2013, que dispõe sobre o resultado definitivo da prova de títulos do 5º Processo Seletivo Simplificado/2013, para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pela FUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 13 de setembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 06 de setembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAH ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. EDITAL Nº. 38, DE 06 DE SETEMBRO DE 2013. 19º. CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO DO 7º PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO/2012 PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E FUTURACONTRATAÇÃOTEMPORÁRIAPELAFUMSAHD. A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados (FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 57, de 07 de dezembro de 2012, que estabelece normas e condições para o 7º Processo Seletivo Simplificado/2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.381, de 07 de dezembro de 2012, e Edital nº. 60, de 27 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.392, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a homologação da prova de títulos do 7º Processo Seletivo Simplificado/2012 para formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária pelaFUMSAHDe dá outras providências, RESOLVE: I. CONVOCAR os candidatos relacionados no Anexo I a comparecer até o dia 13 de setembro de 2013 entre as 07 horas às 11 horas e das 13 horas às 16 horas na Unidade de Recursos Humanos da Fundação, sito a Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, para entrega dos documentos e assinatura do contrato temporário, sob pena de desclassificação. II. Os candidatos deverão apresentar os documentos constante noAnexo II. III. Os candidatos convocados deverão entrar em exercício no dia útil seguinte ao da assinatura do contrato com aFUMSAHD. Dourados/MS, 06 de setembro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD ANEXO II RELAÇÃODEDOCUMENTOS(CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: 01 (uma) Cópia de: – Carteira de identidade (RG); – Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; – Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função. – Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; – Título de Eleitor; – Comprovante de Quitação Eleitoral; – CPF/CIC; – Certificado Militar para os homens; – Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; – Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; – Comprovante de residência atual (luz ou telefone); (somente é permitido em nome do próprio servidor ou pai, mãe e esposo (a)); – 01 (uma) fotografia recente 3X4; – Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS – Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); – Certidão Negativa do CPF – Conta Bancaria Banco do Brasil C/C -Atestado Médico de aptidão para exercício da função * Todos os documentos deverão ser apresentados em um via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 RG. CPF. Experiência: informar períodos, empregadores e cargos/funções nos últimos 6 semestres Capacitação Profissional: Informar os cursos de capacitação concluídos de 2003 a 2013. Formação Escolar: Informar as instituições de ensino, ano da conclusão, curso na área de habilitação Proposição de Curriculum Vitae ANEXO III NOME COMPLETO: ENDEREÇO: TELEFONE: E-mail: CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Cleudi Firmino Técnico de Enfermagem 60 12º Maria Lucia Fonseca Paiva Técnico de Enfermagem 60 13º Cleonice dos Santos Nolaço Técnico de Enfermagem 60 14º TABELADE CARGOS NIVEL MÉDIO 2ª CONVOCAÇÃO ANEXO I CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO Alaine Crissê S. dos Santos Enfermeiro 60 34º Erica Pat B. Vieira Farmacêutico Bioquímico 55 13º 19ª CONVOCAÇÃO ANEXO I TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR 09 LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Processo nº. 017/2013 Convite – Ato Convocatório nº. 006/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o Processo de Licitação nº 017/2013 na modalidade Convite Ato Convocatório nº. 006/2013/PreviD, cujo objeto é a contração de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede (servidores, workstations, etc.) do Instituto de Previdência Social do Município de DouradosMS– PreviD. Dourados/MS, 06 de setembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 204/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE FAIXAS, BANNERS E PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MTX GRÁFICAE COM.VISUALLTDA, nos itens 01, 02, 03, 04 e 05, pelo valor global de R$ 68.912,00 (sessenta e oito mil novecentos e doze reais). Dourados (MS), 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATODO5°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 182/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 002/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços para o Lote 04 e para o LOTE 10, por mais 08 (oito) meses, com início em 10/07/2013 e previsão de vencimento em 10/03/2014, bem como a prorrogação do prazo de vigência contratual para os LOTES 04 e 10, por mais 11 (onze) meses, com início em 19/11/2013 e previsão de vencimentoem19/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Junho de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO3ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 110/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS São Lucas Engenharia Ltda – EPP. PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 04 (quatro) meses, com início em 15/12/2013 e vencimento em 15/04/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em18/09/2013 e vencimentoem18/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 05 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 322/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 025/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 01 (um) mês, com início em 29/11/2013 e vencimento em 29/12/2013 e o prazo de execução dos serviços fica prorrogado por mais 04 (quatro) meses, com início em 29/08/2013 e vencimentoem29/12/2013. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 deAgosto de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATOS INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANTONIO CARLOS BARBOSA SEMED 727 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ARIOMAR SOARES SILVA SEMED 685 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CARLOS EDUARDO STRANIERI FUNED 686 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEJACIRMACHADO DOS SANTOS FUNED 680 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 679 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELIADYNE VAGAS FROES SEMED 691 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 1546 PEDIDO DE PROMOÇÃO ELIZETE FERREIRA GOMES SEMAS 674 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELUZAI CEZARIO TABOSA SEMS 1598 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO SEMED 667 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ESTER DOMINGUES DE MORAIS SEMED 864 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL GILSON PEREIRA DA SILVA SEMS 511 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JANAINA SANTAS DA SILVA SEMED 676 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JANIO CESAR DA SILVA AMARO SEMED 668 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JOAO FLORES SEMED 1364 ALTERAÇÃO NO NIVEL DE ESCOLARIDADE MARCELA CAETANO DE MELO SEMED 822 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MARCIA FLORIANO SEMAS 1579 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 671 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO SEMED 623 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NILSON ARAUJO FIGUEIREDO GMD 1586 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PATRICIA DE MATOS ROMERA SEMED 683 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRICIA FELIXDE OLIVEIRA SEMS 1166 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA PAULO ROBERTO BRITO FUNED 681 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RAFAELA MARCOMINI VILELLA SEMED 622 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL REGINA FERREIRA LIMA MARQUES SEMED 665 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 670 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL TANIA APARECIDA DE MIRANDA SEMED 673 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VANDERLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS 863 CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: 10 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 NOME: LOTAÇÃO N.RESOLUÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE LUCIA GOMES DOS SANTOS SEMED 1714 5% 01/08/2013 NOME: LOTAÇÃO N.RESOLUÇÃO PERCENTUAL A PARTIR DE VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS SEMED 1714 5% 01/08/2013 Retificar parte do Extrato de Processos Indeferidos, publicado no Diário Oficial nº 3.557 de 29/08/2013 pág.07 Onde consta: Passa a constar: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: BALANCETES 11 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 12 DEMAIS ATOS/AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº15/2013 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1040/2013 79517 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Maria Rosa de Souza, Q-11, L-27/ Res. Oliveira II 937/2013 22387 Imobiliária Rigotti Josué Garcia Pires, Q-89, L-26/ Jd. Água Boa 978/2013 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q-04, L-18/ Vila Nova Esperança 947/2013 52022 Maria do Carmo deCastro PROC. Maria do Carmo Alves Mario Machado de Lemos, Q-11, L-22/ Jd. Londrina 1030/2013 34660 Venturi Admin. Incorporações e Particip. Imóveis LTDA G – 02, Q-05, L-12/ Jd. Guaicurus Dourados, 04 de Setembro de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2013 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2641/2013 28586 Abrigo Empreendimentos Imobiliários LTDA Delci Matos Rocha, Q-03, L-01/ Res. Oliveira I 2481/2013 3027 Ademir da Silva Garcia Rua 32 n°15, Q-20, L-09/ Altos do Indaiá 2548/2013 57026 Aledson Alves Pereira e Ou Alameda dos Gerânios, Q-15, L-10/ Portal de Dourados 2999/2013 81282 Ana Paula Assis Devechi Projetada 1, Q-02, L-01/ Jardim Shekina 2483/2013 5685 Antonio Fernando Gaiga e Outros Cider Cerzosimo de Sousa n°1740, Q-03, L-01/ Jd. Itaipu 2263/2013 50363 Antonio Imada Eloisa de Matos Stein, Q-14, L-23/ Pq. Novo Horizonte 2520/2013 52984 Baltazar Benjamin de Marco Rua 32, Q-21, L-09/ Altos do Indaiá 2643/2013 60939 Carlos Pimenta Cesario Domingos Peres n°5895, Q06, L-22/ Jd. Cuiaba 2651/2013 12414 Celio Kenzi Saruwatari Cabral, Q-20, L-11/ Jd. Ouro Verde 2646/2013 36359 Claudio Cicero da Silva Cunha Januario Araujo, Q-21, L-P/05 /Jd. Marcia 2648/2013 16320 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-04/ Jd. Maracanã 2649/2013 16317 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q-28, L-01/ Jd. Maracanã 2650/2013 16318 Claudio Takeshi Iguma – EPP Antonio Candido de Carvalho, Q28, L-02/ Jd. Maracanã 2516/2013 3053 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira, Q-34, L-15 /Altos do Indaiá 2600/2013 3054 Daniel Augusto Rodrigues Manoel João Ferreira n°145, Q-34, L-16/ Altos do Indaiá 2661/2013 36156 Delia Ribeiro da Luz Jaime Moreira, Q-17, L-11/ Vl. Ubiratan 2663/2013 36139 Delia Ribeiro da Luz Cesario Domingues Peres, Q-17, L04/ Vl. Ubiratan 2658/2013 36558 Deuzin da Silva Machado Cel. Francisco Rocha Junior, Q-14, L-29/ Jd. Marcia 2679/2013 26140 Eder Thiago de Oliveira Waldomiro de Souza, Q-130, L-01/ Vl. Industrial 2668/2013 66407 Edward Peral Tapias Estrada Ddos – Lag. Caarapã, Q14, L-03/ Jd. das Primaveras 2671/2013 66716 Edward Peral Tapias A5, Q-09, L-19/ Jd. das Primaveras 2478/2013 60768 Eletrica Bico Doce LTDA Januario Pereira de Araujo, Q-75, L25/ Jd. Água Boa 2449/2013 3156 Empreendimentos Imobiliários Altos do Indaiá LTDA Thealmo João Ioris, Q-23, L-05/ Altos do Indaiá 2677/2013 40845 Empreendimentos Imobiliários Centro Oeste LTDA Altamira, Q-01, L-12/ Jd. Joquei Club 2619/2013 32976 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras n°35, Q-25, L-02/ Jd. Colibri 2664/2013 11298 Emydio Rosa Delfino Garrido, Q-06, L-22/ Jd. Ouro Verde 2529/2013 16652 Espólio de Agnaldo Alves do Reis Natal, Q-06, L-13/ Jd. Guanabara 2665/2013 36369 Estado de Mato Grosso do Sul Filinto Muller, Q-21, L-15/ Jd. Marcia 2684/2013 36134 Fabiana Costa de Lima e Outros Brasil n°450, Q-16, L-11/ Vl. Ubiratan 2392/2013 2800 Fernando Antonio Sampaio Conte Francisco Martins Viegas n°410, Q57, L-08/ Altos do Indaiá 2683/2013 26168 Francisco Feitosa Sobreira Mal. Rondon, Q-136, L-08/ Vl. Industrial 2686/2013 66647 Gabriel Vieira de Medeiros Amaral e Outros Paulo Alberto Thiry n°550, Q-08, L16/ Jd. das Primaver 2587/2013 9882 Gilberto Santana João Fagundes de Menezes, Q-17, L-08/ Jd. Europa 2688/2013 60664 Gremio R. E. da Enersul Dourados Grenend Jose do Patrocinio n°230, Q-E, L00/ Vl. Martins 2593/2013 16651 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q-06, L-14/ Jd. Guanabara 2517/2013 81556 Ilmar Valter Kasukat Manoel Santiago, Q-01, L-01/ Chácara 81-Parte 2571/2013 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu n°1605, Q-15, L-05/ Jd. Guanabara 2628/2013 31621 Jeronimo Nunes Bronel Vilson Gabiatti, Q-178, L-15/ Jd. Água Boa 2705/2013 66643 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q-07, L-18/ Jd. das Primaveras 2706/2013 66644 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q-07, L-17/ Jd. das Primaveras 2616/2013 14649 Jorge Roberto Salomao Alameda das Camélias, Q-19, L12/ Portal de Dourados 2475/2013 60522 Jose Augusto de Matos (Espolio) Jose Augusto de Matos n°870, Q145, L-07/ Vl. Industrial 2577/2013 55629 Jose Carlos Filho Dr. Wanilton Finamore, Q-0, L-PT .ch.106/ Jd. Coimasa 2572/2013 44917 Jose Valdemr de Faria Noka Dalzacker, Q-89, L-13/ Jd. Água Boa 2476/2013 4909 Jose Vieira da Silva Antonio de Carvalho, Q-f, L-01/ Chácara 53-Parte 2621/2013 43031 Jovelino Bezerra Felix PROC. Jovelino Bezerra Felipes Epifanio Ribeiro da Silva n°1590, Qj, L-06/ Jd. Maipu 2707/2013 36137 Judith Cerveira Pael Cesario Domingues Peres, Q-17, L02/ Vl. Ubiratan 2569/2013 2552 Juliano de Souza Sanches Takeo Takimoto, Q-29, L-08/ Altos do Indaiá 2378/2013 2985 Luizinho Lorenzetti Rua 30, Q-32, L-11/ Altos do Indaiá 2565/2013 10059 Marcio Garcia de Almeida Inglaterra n°150, Q-03, L-03/ Jd. Europa 2780/2013 40756 Maria Bispo Ferreira dos Santos Altamira n°1070, Q-30, L-11/ Jd. Joquei Club 2629/2013 66429 Maria Jose de Azambuja Peral e Outros Av. Indaiá, Q-01, L-15/ Jd. das Primaveras 2470/2013 43520 Maria Lucidalva dos Santos PROC. Maria Lucival dos Santos Ayrton Senna n°7000, Q-16, L-01/ Jd. Santa Maria 1853/2013 35191 Marilene Cardoso dos Santos Silva e Outros G – 14, Q-62, L-12/ Jd. Guaicurus 2562/2013 12068 Marina Moraes Pinto Prefeito João Ferreira, Q-05, L-22/ Jd. Maraba 2473/2013 26850 Miho Okada Tamaoka Jose Augusto de Matos n°260, Q141, L-02/ Vl. Industrial 2632/2013 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho e Outros Izzat Bussuan, Q-16, L-12/ Vl. Arapongas 2789/2013 40775 Nilza Cano Altamira, Q-25, L-07/ Jd. Água Boa 2763/2013 7476 Nivaldo Marim Itapua n°70, Q-21, L-07/ BNH III Plano 2602/2013 14737 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-19/ Portal de Dourados 2603/2013 14738 Onofre Lopes da Silva Alameda das Acácias, Q-24, L-20/ Portal de Dourados PORTARIAS LEGISLATIVAS 13 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – CCZ PORTARIA Nº. 239, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar JOSÉ ROBERTO SERRANO SILVEIRAdo cargo de Assessor Parlamentar III (CAP-5), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, em 02 de setembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 240, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar ROBERTO MONTEIRO do cargo de Encarregado de Segurança (DAS-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, em 02 de setembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 241, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar ANDRÉ LUIZ BEZERRA BENTO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Elias Ishy de Mattos,em02 de setembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 242, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Exonerar JOSÉ LEONARDO DE ALBUQUERQUE do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Délia Godoy Razuk,em02 de setembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 243, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Nomear MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA MIGUEL no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador DirceuAparecido Longhi, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 244, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora SIMONE CONCEIÇÃO ANTUNES PAREDE, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 245, de 05 de setembro de 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º – Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora LOURDES MACIEL DE SOUZA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2012 a 31/01/2013, a partir de 02 de setembro de 2013. Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 2468/2013 23976 Patrocinio Palacio Frei Antonio n°1390, Q-131, L-26/ Jd. Água Boa 2513/2013 25479 Paulo Ferreira de Carvalho Marginal, Q-01, L-05/ Chácaras Trevo 2720/2013 36371 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-17/ Jd. Marcia 2721/2013 36372 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-18/ Jd. Marcia 2722/2013 36373 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-19/ Jd. Marcia 2723/2013 36374 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-20/ Jd. Marcia 2727/2013 36370 Paulo Gai Filinto Muller, Q-21, L-16/ Jd. Marcia 2732/2013 36366 Paulo Gai Vivaldi de Oliveira, Q-21, L-12/ Jd. Marcia 2733/2013 36367 Paulo Gai Vivaldi de Oliveira, Q-21, L-13/ Jd. Marcia 2734/2013 36368 Paulo Gai Vivaldi de Oliveira, Q-21, L-14/ Jd. Marcia 2512/2013 25489 Paulo Pereira de Carvalho Rua 02, Q-01, L-09/ Chácaras Trevo 2796/2013 60358 Paulo Ribeiro de Souza Jose Augusto de Matos n°770, Q133, L-1516/ Vila Industrial 2740/2013 35768 Raimundo de Souza Porto Casario Domingues Peres, Q-15, L08/ Vl. Ubiratan 2490/2013 2867 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-06/ Altos do Indaiá 2491/2013 2866 Roberto Claus Rua 34, Q-59, L-05/ Altos do Indaiá 2554/2013 2212 Roberto Razuk Av. Jose Roberto Teixeira, Q-39, L05/ Altos do Indaiá 2555/2013 2211 Roberto Razuk Av. Jose Roberto Teixeira, Q-39, L06/ Altos do Indaiá 2828/2013 34077 Rodrigo Silva Figueiredo G – 05, Q-23, L-08/ Jd. Guaicurus 2808/2013 2359 Selmos Luiz Gressler Eikishi Sakaguti, Q-55, L-10/ Altos do Indaiá 2747/2013 66821 Silvia do Carmo Tosta Shinoda A3, Q-12, L-24/ Jd. das Primaveras 2812/2013 6768 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Fillho, Q-46, L-18/ Parque Alvorada 2825/2013 6767 União Federal (Fazenda Nacional) Amael Pompeu Fillho, Q-46, L-17/ Parque Alvorada 2611/2013 73071 Vivian Brao Machado Alameda 08, Q-11, L-14/ Jd. Mônaco 2584/2013 10630 Wagner Branzati Menani Gaspar Alencastro n°543, Q-08, L11/ Jd. Caramuru Dourados, 04 de Setembro de 2013 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA – PREVID 14 DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – HABITAÇÃO BATTAGLIN & MOREIRA LTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM , a Licença Simplificada, para atividade de comércio de alimentos e sucos ou Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3600, Quiosque 9, ShoppingAvenida Center, Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. LL EXTINTORES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de comércio varejista de extintores de incêndio, localizada na Rua/Av. Hayel Bon Faker, 940, Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SIMONENAKAOPINHEIRO, CPF 608.600.301-72, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Consultório de Psicologia e Nutrição, Localizado junto a Rua Hayel Bon Faker, Lote 18 Quadra 06, Centro. Município de Dourados MS, CEP79.806-000. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.564 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 09 DE SETEMBRO DE 2013 Ata nº. 017/2013/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às oito horas, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Hélio do Nascimento, Ademir Martinez Sanches, Acácio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial nº. 3.433 de 01/03/2013, tendo como Presidente o primeiro declinado, convocados para proceder à repetição do Certame da TOMADADE PREÇOS – Edital nº. 005/2013, cujo objeto é o fornecimento de passagens aéreas, tendo em vista que na primeira data marcada para sua realização, no dia 12/08/2013, não acudiram interessados, conforme registrado em ata naquela oportunidade, constante do processo. O Vice-Presidente da Comissão, não obstante a repetição do certame, verificou que não se apresentaram interessados nesta licitação e determinou que o processo seja encaminhado ao Ordenador de Despesas para análise e deliberações posteriores. Nada mais havendo a tratar, o Vice-presidente deu por encerrada a reunião, da qual foi lavrada esta ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos seus membros presentes. Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. Membros: _____________________ Hélio do Nascimento Presidente _____________________ Ademir Martinez Sanches Membro _____________________ Acácio Kobus Júnior Membro EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R090/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 14 do Loteamento Social Jardim Canaã IV pelo presente NOTIFICAa Sra. TEREZINHADASILVALUIZ, titular do CPF de n.º389.616.521-68, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 02 de Setembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R088/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 20 do Loteamento Social Jardim Canaã III pelo presente NOTIFICA o Sr. ALTAIR VIEGAS DA SILVA, titular do CPF de n.º105.790.601-87 e a Sra. APARECIDA RIBEIRO DA SILVA, titular do CPF de n.º366.122.191-49, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 29 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R089/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 10 da Quadra 21 do Loteamento Social Jardim Canaã I pelo presente NOTIFICA o Sr. JOÃO PEDRO DOS SANTOS, titular do CPF de n.º171.259.951-87 e a Sra. CREUZA MARIA DOS SANTOS, titular do CPF de n.º613.741.211-34, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista processo de RETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 29 deAgosto de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados NOTIFICAÇÃO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo administrativo R092/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do imóvel determinado pelo Lote 08 da Quadra 32 do Loteamento Social Vila Cachoeirinha pelo presente NOTIFICA a Sra. EULINA DA VERA CRUZ NASCIMENTO, titular do CPF de n.º294.542.391-04, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação, localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo emvista processo deRETOMADADOIMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo acima, fica o contrato de doação REVOGADOAUTOMATICAMENTE. Dourados – MS, 02 de Setembro de 2013. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados

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