ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.566 09 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
DECRETO “P” Nº 750, de 04 de setembro de 2013.
“Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria deAureo Moreira”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2013 4 00071 284 0038176
11– 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS;
DECRETA:
Art. 1º Fica extinto, a partir de 24 de agosto de 2013, o benefício de aposentadoria
do servidor AUREO MOREIRA, concedido nos termos do Decreto Nº 148 de
04/05/1999 e Re- ratificado pelo Decreto Nº 426 de 16/11/1999.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 24 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 04 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013
PORTARIAS
Portaria nº. 14/2013/AGETRAN
Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições
legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto
“P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de
setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 11/2013/Agetran.
Resolve:
Artigo 1º: Fica suspenso o mototaxista Reginaldo Barros da Silva, registro nº. 086,
tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2013
no veículo autorizado, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na
Portaria nº. 11/2013/Agetran.
Artigo 2º: O mototaxista suspenso terá cinco dias úteis, a contar da data desta
publicação, das 07h às 11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar a vistoria do
veículo e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida
Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes
Soares.
Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo
estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração
dos serviços de mototáxi.
Artigo 3º – Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro
de 1997 o mototaxista supracitado deverá recolher junto à Secretaria Municipal de
Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a
Agetran.
Artigo 4º – Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº
2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 10 de setembro de 2013.
Walter Ribeiro Hora
Diretor Presidente Agetran Dourados
EDITAIS
Edital nº 002/2013 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 –
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL
DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVENURBANOPARAOANODE2013
Marinisa Kiyomi Misoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a
HOMOLOGAÇÃO 0S RESULTADOS FINAIS do Processo Seletivo Simplificado
Nº 001/2013 – de contratação de Servidores para o Programa Nacional de Inclusão de
Jovens –PROJOVENURBANOpara o ano de 2013.
1. Compreendendo que:
1.1Aseleção do Projovem Urbano corresponde duas partes, a primeira de entrega
de títulos e a segunda de entrevista, o não comparecimento do mesmo ao local e
horário da entrevista, implicará na sua eliminação automática da participação no
processo seletivo, conforme consta no item 11.4 do Edital supra-citado;
1.2 Estão eliminados do Processo Seletivo de Contratação de Servidores para o
Projovem Urbano, os seguintes candidatos inscritos:
Nome CPF
Ana Paula Vieria Vera 861.299.371-72
Andressa Taguiari Aral 016.610.821-90
Denis Rodrigo Camilo 029.439.417-05
Joelma Narciso 942.359.961-34
Kátia Andréia de Arruda Gomes 024.647.961-23
Kelly Cristhiane Silva 018.131.571-89
Kristye Silva Gomes 005.099.111-61
Ligia Lidiane de Souza Neto 011.352.411-04
Lilian Belo Monteiro 036.224.651-31
Lilian Cristina Mieres Amarilha 385.677.091-72
Marcia Eliane Cisz Ferreira 529.161.461-72
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAIS
Dourados – MS, 06 de setembro de 2013
Marinisa Kiyomi Misoguchi
Secretária Municipal de Educação
Edital nº 003/2013 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 –
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL
DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013
Marinisa Kiyomi Misoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a
CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado Nº
001/2013 – de contratação de Servidores para o Programa Nacional de Inclusão de
Jovens –PROJOVEMURBANOpara o ano de 2013.
1. O resultado da pontuação da titulação e da entrevista do Processo Seletivo de
Contratação de Servidores para o Projovem Urbano, dos candidatos inscritos por
função, são os seguintes:
1.1-ASSISTENTEPEDAGÓGICO:
1.2-ASSISTENTEADMINISTRATIVO:
1.3- EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUA
PORTUGUESA:
1.4-EDUCADORDEENSINOFUNDAMENTALDEMATEMÁTICA:
1.5-EDUCADORDEENSINOFUNDAMENTALCIÊNCIASHUMANA:
1.6-EDUCADORDEENSINOFUNDAMENTALDECIÊNCIASNATURAIS:
1.7-EDUCADORDEENSINOFUNDAMENTALDELINGUAINGLESA:
1.8- EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONSTRUÇÃO E
REPAROSI:
Não houve inscritos, as vagas continuam em aberto para posterior análise e
contratação.
1.9 – EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇOS
PESSOAIS:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.566
Maria de Lourdes Silva 365.785.411-87
Maria Marta de Jesus Ribeiro 447.856.741-72
Mariana Ferreira Claus 030.332.211-06
Nilza Maria Araujo da Silva Almeida 338.064.541-91
Paula Luiza Antunes de Oliveira 014.659.301-40
Roseli de Moura 907.865.561-53
Silmara Moreira da Silva Soares 002.786.991-11
Simone da Silva 023.697.731-89
Susi Freitas 994.812.191-00
Ubirajara Onishi Fernandes 152.705.028-95
Zanetti Guimarães da Rocha Onishi Fernandes 600.537.981-04
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
44 4 40 Renan Almeida da Paixão
42 2 40 Eder Luis Rumiatto dos Reis
41 4 37 Rômulo da Silva Anunciação
40 0 40 Sara Kalina Augusto Florêncio
38 4 34 Lucineide Pais Palhano Fraile
38 6 32 Cristian de Oliveira Lopes
36 0 36 Beatriz Pigossi Souza Rusafa
31 10 21 Maria Lidia Matsumoto
28 0 28 Jéssica Terilli Lucchetta
28 2 26 Emerson Almeida Alves
28 2 26 Regina Francisco Barbosa
27 4 23 Adriane Fernandes da Silva
27 2 25 Rogéria Dias Pinheiro
24,5 2 22,5 Shirlene dos Santos Galileu
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
66 26 40 Vera Lúcia Bezerra
58 20 38 Silvia Regina Bueno
52 14 38 Edileia Vieira
52 22 30 Ana Paula de Abreu
46 6 40 Maria Paulina Antunes Martinez
46 8 38 Willian Junior Belo Lemes
44 10 34 Alessandro José de Lima
EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUAPORTUGUESA
42 4 38 Aline Rodrigues do Nascimento
42 8 34 Maria do Socorro Francisca de Lima
40 10 30 Márcia Machado Damasceno
33 4 29 Maikson Luiz Vargas Fribel
30 2 28 Eliane Melo dos Santos
28 2 26 Adriana Viana Pereira
26 2 24 Katiane Monteiro Freire de Oliveira
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
60 22 38 Adriana Fátima de Souza Miola
58 30 28 Lucimara Fernandes de Souza Alves
48 10 38 Luciana Paulino Ribeiro
48 10 38 Rômulo Marcos Pinheiro Junior
48 18 30 Lenice Gomes da Silva Matos
42 8 34 Danielly Aparecida Lopes
40 4 36 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araújo
36 6 30 Márcia Regina Carvalho
34 6 28 Eunice Moreira dos Santos
23 6 17 Edna Marcolino da Silva
EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MATEMÁTICA
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
78 38 40 Adriana Batista Gouveia de Carvalho
76 36 40 Ricardo de Mattos Sacco
52 14 38 Heiracles Mariano Dias Batista
52 22 30 Geni Roque Sobrinho Candado
46 14 32 Meire Azevedo de Souza
42 10 32 Cenira Sarate
40 2 38 Patrícia de Castro Silva
38 10 28 Valeria Cristina Moreira
34 12 22 Lori Alice Moraes dos Santos Fribel
34 4 30 Elizabete Inocêncio dos Reis
31 6 25 Marisa Soares da Silva
ASSISTENTE PEDAGÓGICO
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
52 12 40 Gilson Carlos Visú
52 16 36 Ligia Lidiane de Souza Mota
48 18 30 Juliana Tosati Nogueira
46 18 28 Camilla Silva Bellucci
44 12 32 Lucimeire Brandão Carlonga de Aquino
44 4 40 Evandro Gabriel Cegati
40 14 26 Maria Tereza Bergo Sestito Bullio
40 8 32 Rosangela Ibanhes
38 10 28 Ana Maria Luiz da Silva
30 4 26 Juliana Souza Alencar
18 0 18 Edneuza Ribeiro da Silva
EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL CIÊNCIAS HUMANA
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
46 14 32 Luciana Lopes de Lima
44 8 36 Magda Freitas Fernandes
42 8 34 Alessandra Fequetia Freitas
41 10 31 Zoy Fidelys da Costa
38 6 32 Luciana da Silva Ramos
38 2 36 Paula Caroline Ramos Quintiliano
38 0 38 Marilaine dos Santos Souza
36 2 34 Lucimar Aparecida da Silva Azambuja
35 2 33 Taís Cerezer Camara
34 4 30 Vânia Tomazelli de Lima
32 2 30 Paula Caroline Rumiatto Reis Alovisi
26 6 20 Mariângela Freitas da Silva
24 4 20 Alessandra dos Santos Gomes
EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CIÊNCIAS NATURAIS
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
46 16 30 Hirogo Luiza Fujii Iwassa
46 16 30 Joseandre da Silva lmino
42 10 32 Blavett da Rocha Fucks
40 4 36 Lucia Fabiana Miranda
31 0 31 Márcia Ferreira Lacerda
21 4 17 Ângela Maria Ferreira da Silva
EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LINGUAINGLESA
03
EDITAIS
2 -EDUCADORDEPARTICIPAÇÃOCIDADÃ:
2 .1-TRADUTOREINTÉRPRETEDELIBRAS:
Não houve inscritos, as vagas continuam em aberto para posterior análise e
contratação.
2.2 –EDUCADORDEACOLHIMENTO
2.3 –MERENDEIRA:
Dourados – MS, 06 de setembro de 2013
Marinisa Kiyomi Misoguchi
Secretária Municipal de Educação
Edital nº 004/2013 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 –
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL
DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013
Marinisa Kiyomi Misoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados,
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, abre período de recurso do
Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2013 – de contratação de Servidores para o
Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO para o ano de
2013.
1. Conforme item 13.1 – o período de recurso deveria ser em 09 de setembro e a
publicação do julgamento, conforme item 13.3, ficaria para dia 11 de setembro;
2. Ficará o período de recurso do Processo Seletivo para no dia 11 de setembro, das
8:00 as 11:00 das 13:30 as 17:00 e a publicação do recurso será dia 13 de setembro,
bem como a convocação dos aprovados para apresentarem-se na Secretaria de
Educação de Dourados para a sua contratação e início da sua formação na semana de
16 a 21 de setembro do corrente ano.
Dourados – MS, 11 de setembro de 2013
Marinisa Kiyomi Misoguchi
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
46 8 38 Amanda Djalma Dutra
40 12 28 Ivânia Auxiliadora Paixão de Souza
40 2 38 Lucimar Costa da Paixão Diniz
EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇOS PESSOAIS
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA
50 10 40
48 18 30
46 10 36
44 4 40
42 2 40
40 2 38
38 4 34
34 4 30
38 4 34
36 4 32
EDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
NOME
Andréia Micheli Alves
Daguimar Rodrigues de Morais
Zaira Fátima Vieceli
Jakeline Julião da Silveira
Maria Terezinha Lopes
Gleber dos Santos Nascimento
Livia Estavão Marchetti
Francielle Ribeiro Lima
Rosimar Rodrigues Deller
Luyara Maria Pereira Freire
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
96 60 36 Nadir Gomes da Silva Bezerra
96 60 36 Vilma Maria da Silva Sales
94 60 34 Dione Silva Ramalho
92 60 32 Sandra Aparecida Rogério
92 60 32 Maria Aparecida Ramalho
91 60 31 Leonice Moreira dos Santos Silva
90 60 30 Sandra Regina Luzia da Silva
89 60 29 Deusidete da Silva Ramos
88 60 28 Nicolli Bianca Dantas
85 60 25 Rosangela do Carmo Ferreira
84 60 24 Maura Vargas Carvalho
81 60 21 Elaine Aparecida Sotolani
80 60 20 Pricila Soares Siqueira
83,5 60 23,5 Flora Cardoso Farias
79 60 19 Rosangela Aquino
78 60 18 Maria de FátimaTorezan Escavassini
MERENDEIRA
42,5 20 22,5 Victor de Souza França
38 10 28 Sueli Rodrigues Pereira
37 31 6.0 Maria Luzia Soares da Silva
36 6 30 Laura Marcia Nascimento Lourenço
26,5 8 18,5 Queila Cristina da Silva Gomes Menezes
NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME
100 60 40 Jessica Vilalba
100 60 40 Suéllen Dayane Figueiredo Canhete
100 60 40 Luciene Antunes Barbosa
96 60 36 Idia Gauna Camargo de Campos
95 60 35 Tatiany Miranda Saravi
94 60 34 Maria Nilse Mourão Silva
90 60 30 Timóteo Neres de Oliveira
90 60 30 Lucineide Cândido de Oliveira
88 60 28 Antonia Rodrigues dos Santos
83 60 23 Maria Deuzuite de Carvalho
78 40 38 Maria Vieira Barbosa
78 40 38 Darci Lima
78 40 38 Jaqueline Carvalho de Souza
76 40 36 Gelson Marangueli de Assis
74 40 34 Jesuina Rodrigues Moreira
71 40 31 Shirley Almeida Mendonça Salgueiro
69,5 40 29,5 Patrícia Ribeiro Aranda
65 40 25 Raquel de Cássia Alves dos Santos
61 40 21 Leni Martins
60 40 20 Rosileide Soares e Silva
46 20 26 Jenifer Mesquita Gimenes
EDUCADOR DE ACOLHIMENTO
LICITAÇÕES
DECISÃO
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através do Departamento de Licitação, neste
ato representado pelo seu Diretor abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Poder
Judiciário Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhado através do Ofício nº
874/2013-mros, pelo Senhor Jairo Roberto de Quadros – Juiz de Direito, 2ª Vara
Criminal, onde comunica que a empresa H.W. Extração de Areia Ltda, Fazenda Cervo
Galheiro, Rodovia Dourados/Itahum – Km 42, Dourados-MS, CNPJ
01.527.803/0001-61, foi condenada por este Juízo por infração ao art. 68 da Lei
9.605/98, à pena restritiva de direitos, consistente em proibição de contratar com o
Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, pelo prazo de
umano, a partir de 21/01/2013.
Sendo acatada a Decisão por esta Municipalidade.
Emerson Ricardo Kintschev
Diretor Departamento de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 106/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO O
REMANEJAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE AR
CONDICIONADO DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT, INSTALADOS NAS
DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DAPREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS,
INCLUSOAREPOSIÇÃODEPEÇAS EOUTROSMATERIAIS NECESSÁRIOS”,
que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MAEDA &
SAMPAIOCLIMATIZAÇÃOLTDA.
Dourados (MS), 11 de junho de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA)
PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna
público, que efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao
Processo n° 253/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS
PÚBLICOS PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO
ASFÁLTICAEM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”,
que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.507,
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.566 04
LICITAÇÕES
páginas 67/68, do dia 03/09/13; e no Diário Oficial do Município n° 3.560, página 01,
do dia 03/09/13. Determina, ainda, que seja modificado o prazo estabelecido para o
julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica
designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/09/2013
(vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 10 de setembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013
EXTRATOS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 158/2012
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD
CNPJ Nº: 13.446.187/0001-01
REPRESENTANTELEGAL: Eliane Juca da Silva
CPF Nº: 003.647.521-72
2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n°
158/2012.
3.VALOR:Acrescentar R$ 3.510,00 (três mil e quinhentos e dez reais) ao convênio
de R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais) ficando R$ 8.130,00 (oito mil e
cento e trinta reais).
4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013.
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 252/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA
CNPJ Nº: 00.671.543/0001-30
REPRESENTANTELEGAL: CarlosAlberto Pereira
CPF Nº: 662.270.891-68
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será transferido em 10 (dez)
parcelas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 738
Fonte – 115051
5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 253/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS
CNPJ Nº: 33.120.759/0001-67
REPRESENTANTELEGAL: Rogerio Braga Caetano
CPF Nº: 842.601.651-00
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 13.560,00 (treze mil e quinhentos e sessenta reais), que será
transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.356,00 (um mil e trezentos cinquenta e seis
reais) cada.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 738
Fonte – 115051
5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 254/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA
CNPJ Nº: 15.657.122/0001-22
REPRESENTANTELEGAL: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva
CPF Nº: 447.282.551-15
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), que será transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) cada.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 738
Fonte – 115051
5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 255/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO
CNPJ Nº: 15.394.562/0001-34
REPRESENTANTELEGAL: Moacir da SilvaAraujo
CPF Nº: 436.732.011-15
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo para aquisição
de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas
de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada.
05
EXTRATOS
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 738
Fonte – 115051
5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 256/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO
CNPJ Nº: 03.897.125/0001-54
REPRESENTANTELEGAL:Algemiro Cano Fernandes
CPF Nº: 489.944.721-34
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para aquisição de
gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 11.280,00 (onze mil e duzentos e oitenta treais), que será transferido
em10 (dez) parcelas de R$ 1.128,00 (um mil e cento vinte e oito reais) cada.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 738
Fonte – 115051
5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 257/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPEDROPALHANO
CNPJ Nº: 15.014.839/0001-56
REPRESENTANTELEGAL: Elisa Dileta Romann
CPF Nº: 480.906.201-59
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que será transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) cada.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 738
Fonte – 115051
5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 258/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN
CNPJ Nº: 09.911.897/0001-80
REPRESENTANTELEGAL: João Menezes Paes
CPF Nº: 408.344.500-97
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen para aquisição
de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental.
3.VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), que será transferido
em10 (dez) parcelas de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) cada.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 738
Fonte – 115051
5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 259/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO-CHIQUITOPEDRO
CNPJ Nº: 08.007.545/0001-31
REPRESENTANTELEGAL:Adrieli Gomes Ozorio
CPF Nº: 044.206.271-07
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro para aquisição
de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena.
3.VALOR: R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais), que será
transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 384,00 (trezentos oitenta e quatro reais) cada.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 738
Fonte – 115051
5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONVÊNIO N° 260/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO
CNPJ Nº: 01.863.447/0001-57
REPRESENTANTELEGAL: Edilaine Fernandes Moraes
CPF Nº: 853.731.921-04
2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais
e Mestres da Escola MunicipalTengatuí Marangatu-Polo para aquisição de gêneros de
alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena.
3.VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que será transferido em 10
(dez) parcelas de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) cada.
4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.063 – Programa de alimentação escolar
33.50.41.01 – Convênios
Ficha – 738
Fonte – 115051
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013
06
EXTRATOS
5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014
Dourados-MS, 05 de setembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
E2 SoluçõesemTecnologia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 051/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de
construção de um software destinado a gerenciar a execução das atividades da Guarda
Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio Nº
776743/2012/SENASP/MJ, com a devida contrapartida do Município.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
04.00 – Guarda Municipal
04.01 – Guarda Municipal
6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social
1003. – Implantação deAções de Policiamento Comunitário
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Nozu Engenharia Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 024/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração
de projetos complementares para reforma e revitalização doTerminal Rodoviário.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento
15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura
2023. – Revitalizações Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e
Espaços Públicos
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamneto
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 11.830,67 (onze mil oitocentos e trinta reais e
sessenta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades
de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
03.00. – Procuradoria Geral do Município
03.02. – Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor
14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 40.292,00 (quarenta mil duzentos e noventa e dois
reais).
DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Gráfica e EditoraAlvorada Ltda.
PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 010/2013
OBJETO:Aquisição de livros, objetivando atender as Escolas Municipais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.39.29. – Material Bibliográfico não Imobilizável
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.353.859,68 (um milhão trezentos e cinquenta e
três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos).
DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 3812/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Compensados Dourados Ltda – EPP CNPJ: 01.958.719/0001-00
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO114/2013
OBJETO: Aquisição de divisórias visando atender as instalações da Secretaria
Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 4.000,44 (quatro mil reais e quarenta e quatro centavos).
DATADEEMPENHO:04/09/2013.
Secretaria Municipal deAdministração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ANTONIO CARLOS BARBOSA SEMED 727 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ARIOMAR SOARES SILVA SEMED 685 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
CARLOS EDUARDO STRANIERI FUNED 686 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
DEJACIR MACHADO DOS SANTOS FUNED 680 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 679 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ELIADYNE VAGAS FROES SEMED 691 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 1546 PEDIDO DE PROMOÇÃO
ELIZETE FERREIRA GOMES SEMAS 674 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ELUZAI CEZARIO TABOSA SEMS 1598 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO SEMED 667 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ESTER DOMINGUES DE MORAIS SEMED 864 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
GILSON PEREIRA DA SILVA SEMS 511 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
JANAINA SANTAS DA SILVA SEMED 676 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
JANIO CESAR DA SILVA AMARO SEMED 668 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
JOAO FLORES SEMED 1364 ALTERAÇÃO NO NIVEL DE ESCOLARIDADE
MARCELA CAETANO DE MELO SEMED 822 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
MARCIA FLORIANO SEMAS 1579 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 671 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO SEMED 623 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
NILSON ARAUJO FIGUEIREDO GMD 1586 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
PATRICIA DE MATOS ROMERA SEMED 683 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SEMS 1166 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
EXTRATO
Ata de Reunião do CMD
N° 001/2013 – 09/09/2013
Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às nove horas e vinte
minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico Sustentável – SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 1680-B,
Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com
a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Presidente doCMDe Secretária
Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; Edevaldo Sétimo Carollo,
suplente da presidenta; José Roberto Cattanio – SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki –
SEMDES; Dra. Lourdes Perez Benaduce – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato
dos Contabilistas; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Geraldo Edson Dantas
Vieira – Banco do Brasil e Emerson Medeiros Dias – SEBRAE, os representantes da
ACED informaram que não puderam comparecer, devido a compromissos anteriores,
o SENAI comunicou que os representantes foram transferidos, sendo solicitado ofício
com a substituição dos membros, as outras entidades não se pronunciaram. Foram
convidados os assessores Ivana Jambersi, Wladimir Santos da Silva e Osmário V. de
M. Filho e diretores Reginae Ormeni Marques e Vamilton F. Santos Junior da
SEMDES para explicações quanto ao desenvolvimento da cidade. A Presidente
iniciou cumprimentando a todos os presentes, e informou que a pauta principal serão
as propostas/projetos das entidades para auxiliar o desenvolvimento de Dourados para
2014, e a análise de Carta Consulta, e pediu desculpas por não poder participar, devido
a reunião com o Prefeito às 09h30min, sendo substituída pelo Suplente Edevaldo
Sétimo Carollo. Assim iniciou pela análise da única Carta Consulta para esta reunião,
em nome de Caldesul Metalúrgica Ltda – ME, processo nº 32.776/2013, onde foi
explicado que a empresa está instalada em Dourados, e solicita doação de área de
30.000 m² no Distrito Industrial de Dourados, isenção do ISSQN, e do ISSQN sobre a
obra, isenção do ICMS e terraplanagem, porém, não poderá ser beneficiada com
isenção do ISSQN e da terraplanagem devido a esses incentivos não fazerem parte do
PDE, e a isenção do ISSQN sobre a obra não poderá ser concedido à empresa que
aderir ao Simples Nacional, conforme artigo 23 da Lei Complementar nº 164 de 26 de
abril de 2010. Segundo orientação, o processo de doação de área no Distrito Industrial
de Dourados deverá ser analisado e obter parecer doCMDpara que seja encaminhada
à SEPROTUR, que é a Secretaria do Estado responsável pelo DID, assim o processo nº
32.776/2013 obteve parecer favorável do Conselho à instalação no DID. A assessora
Ivana Jambersi comentou que o comércio tem se desenvolvido e várias empresas
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2011
PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º
15.469.091/0001-86;JRMESOUZA, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2011/CMD, por
igual e sucessivo período.
VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2013 a 26 de junho de 2014.
DATAASSINATURAADITIVO: 22 de agosto de 2013
DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES
LEGISLATIVAS
3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica
LICITAÇÃO:Convite n.º 004/2011.
ORDENADORADESPESA: Idenor Machado
FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93
07
EXTRATOS
Processo n° 044/2013/DL/PMD
Carta Convite nº 006/2013
Contrato nº 269/2013/DL/PMD
Empresa: Comercial Campanário LtdaME
DESPACHO
O Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Sustentável, tendo em vista o processo licitatório e
contrato, acima identificados; tendo em vista que a empresa não se manifestou acerca
do descumprimento contratual, embora devidamente notificada; tendo em vista que
até a presente data a empresa não entregou o objeto contratado; tendo em vista os
princípios do contraditório e ampla defesa; resolve DETERMINAR a abertura de
procedimento administrativo para apurar as causas da inexecução contratual praticada
pela empresa contratada, bem como os prejuízos causados à administração.
Outrossim, DETERMINAR a notificação da empresa para apresentar defesa e provas
que entende pertinente, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de penalidades
previstas na cláusula nona do contrato e art. 87 da Lei 8.666/93.
Publique-se e intime-se.
Dourados/MS, 10 de Setembro de 2013.
Neire Colman
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013
EMENDA A LOM
PAULO ROBERTO BRITO FUNED 681 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
RAFAELA MARCOMINI VILELLA SEMED 622 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
REGINA FERREIRA LIMA MARQUES SEMED 665 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 670 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
TANIA APARECIDA DE MIRANDA SEMED 673 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
VANDERLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS 863 CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
DEMAIS ATOS/DESPACHO – SEMDES
Emenda a LOM nº 60 de 30 de agosto de 2013
“Altera e cria dispositivos noArt. 107 da Lei Orgânica do Município”.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do
Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a
LOM:
Art. 1º -Os § 1º e § 2º do art. 107 da Lei Orgânica do Município passa a viger com a
seguinte redação:
Art. 107. (…)
(…)
§ 1º – Os bens municipais não podem ser objeto de doação nem de utilização
gratuita por terceiros, salvo e mediante autorização especial da Câmara Municipal,
quando o beneficiário for pessoas jurídica de direito público interno, entidade
componente de sua administração indireta ou fundação por ela instituída ou mantida e
nas exceções previstas nos parágrafos 3º, 4º, 7º e 8º deste artigo.
§ 2º – A alienação a título oneroso de bem imóvel, compreendendo-se como tal a
venda, a cessão ou concessão de domínio, observado o interesse público, dependerá de
autorização prévia da Câmara Municipal e será precedida de licitação, dispensada esta
quando o adquirente for uma das pessoas referidas no parágrafo anterior; quando
tratar de permuta; de dação em pagamento; de imóvel destinado à pessoa física ou
jurídica participante de programas habitacionais ou de regularização fundiária de
interesse social, na forma previstaemLei.
(…)
Art. 2º Fica criado o § 8º no art. 107 da Lei Orgânica do Município que passa a viger
com a seguinte redação:
Art. 107. (…)
(…)
§ 8º- Fica o Município autorizado, mediante anuência legislativa, a doar terreno a
entidade sem fins lucrativos, registrada no Município há mais de três anos, com
atendimento gratuito, voltado para serviços nas áreas de saúde, assistência social e
educação.
Artigo 3º – Esta Emenda a Lei Orgânica entraemvigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Dourados,em30 de agosto de 2013.
Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk
Presidente Vice-Presidente
Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima
1º Secretário 2º Secretário
ATAS – CMD
08
ATA – CMD
instalaram-se em Dourados, porém não tem pedido incentivos devido a restrições na
Lei do PDE. O conselheiro Emerson do SEBRAE disse que nas cidades vizinhas tem
aumentado instalações de empresas com incentivos dos municípios e porque
Dourados tem diminuído, discutiu-se que as empresas terão problemas futuros, devido
à proximidade com o centro e residências, onde hão de se mudar. Discutiram-se
também sobre o desenvolvimento, e como as entidades participantes enxergam
planejamento para 2014. Conforme os conselheiros do Sindicato dos Contabilistas,
Delson e do Banco do Brasil, Geraldo, é preciso focar no Alvará, um bom trabalho de
formalização, teria um retorno em todos os sentidos para Dourados. Pois, segundo o
conselheiro José Roberto do SEPLAN, para obter o Alvará, a empresa deverá
providenciar licenças do IMAM, bombeiro, taxas de fachadas, habite-se, entre outras,
o que torna onerosa, e conforme informação existem treze mil empresas cadastradas
no CNPJ em Dourados. O conselheiro Delson perguntou se o prédio onde está
instalada a SEMDES possui alvará, habite-se, foi explicado que para locar, a
Prefeitura exige que tenha. Delson também colocou que poderia a Defesa civil fazer
projeto de vistoria e verificação, para liberar habite-se, questionado pelo conselheiro
José Roberto que não faz parte das atribuições da Defesa Civil, que faz vistoria
somente quando há risco, e também pela conselheira Marília – SEMID, informado que
alvará não está sendo emitido mais sem habite-se do imóvel e segundo conselheira
Lourdes – PGM, o Alvará Provisório tem validade de 60 dias, para providenciar
documentação necessária, e mais 180 dias para regularizar, prazo suficiente para
conseguir o alvará definitivo. Delson ainda opinou por colocar no carnê do IPTU, que
todos recebem, mensagem para o proprietário de imóvel que não tiver Habite-se,
procure um profissional da área e regularize, para que não seja notificado. O
conselheiro Geraldo informou que problemas com a emissão das licenças ambiental e
habite-se ocorrem com frequência nos processos de empresas que procuram para obter
financiamentos. Comentou-se em fazer parcerias com universidades para auxiliar. O
conselheiro Emerson comentou sobre visibilidade dos Programas Municipais, citando
como exemplo o Serviço de Inspeção de Maracajú, que tem buscado fomentar as
atividades através das regularizações e adequações. Foi citado o caso de empresas que
funcionam sem condições de higiene e não são notificadas, e outras empresas que,
devido à burocracia para instalar-se, demoram ou não conseguem as licenças
necessárias. Pelo diretorVamilton foi dito que aVigilância Sanitária tem efetuado de 2
a 3 autuações por dia e que existe projeto em conjunto com o SEBRAE para que as
empresas tenham conhecimento e obtenham o selo do SIMD – Serviço de Inspeção
Municipal de Dourados, tendo uma preocupação com os produtos caseiros e também
as casas de carne, pois a fiscalização de comercialização é da Vigilância Sanitária e a
industrialização do Serviço de Inspeção. Segundo a conselheira Lourdes – PGM
encontra-se na Câmara dosVereadores, projeto de lei do Código Sanitário Municipal,
para determinar as atribuições daVigilância Sanitária, pois atualmente existe somente
um Decreto. O conselheiro Delson perguntou sobre o FCO, e segundo o conselheiro
Geraldo – BB, este ano está direcionado ao agronegócio, mas sinaliza que para o ano
que vem será direcionado também para outros empreendimentos. Comentou-se sobre
a possibilidade de o Município criar a autorização ambiental para pequenos
empreendimentos, que não necessitam de um projeto ambiental. A assessora Ivana
disse que existe a preocupação da SEMDES quanto ao DID não ser do Município e
sobre sustentabilidade, a finalização dos resíduos, para onde destinar, o que falta para
que o Município desenvolva essa questão. Segundo o conselheiro Geraldo, já foi feito
projeto para conseguir recurso para 2 caminhões e outros equipamentos para
AGECOLD, porém esbarra na documentação, pois está instalado em área de
preservação e do Município. Porém, somente retirá-los deste local não resolve, é
necessário que o poder público destine outro local acessível e que auxilie na
documentação formal. Sugestão para SEMDES montar comissão para regularizar a
AGECOLD, como OCIP ou Cooperativa, para que possa comercializar os produtos
recolhidos, e ter uma estrutura, haja vista que a situação atual é precária. Foi
comentado ainda sobre a acessibilidade, principalmente nos órgãos públicos, o Sr.
Geraldo disse que a agência do BB da Av. Weimar G. Torres, está sendo executado
reforma pois foram notificados sobre a rampa de acesso, porém próximo à agência a
unidade do INSS iniciou atendimento ao público após reforma, com rampa de acesso
externo. Para finalizar foi comentado que as reuniões do CMD também serão para
analisar o desenvolvimento de Dourados, além das Cartas Consultas de incentivos.
Nada mais tendo a tratar, o suplente d Presidente encerrou a reunião às dez horas e
trinta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidência e secretário
executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho,
será assinada pormime pela Presidente.
Dourados/MS, 09 de setembro de 2013.
NEIRE COLMAN
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO
Suplente da Presidência e
Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013
ATAS – CMHIS
ATA DE Nº. 01/2013
Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às19 horas, no CCI –
Centro de Convivência do Idoso deu inicio ao 1º Fórum do Conselho Municipal de
Habitação de Interesse Social objetivando eleger os representantes das Entidades do
segmento comunitário para compor as 02 (duas) vagas prevista na Lei Municipal de nº
3.601 de 09/07/2012, que constitui e dá outras providencias. O Cerimonial iniciou
anunciando a presença das autoridades e demais membros da comunidade,
representando as entidades comunitárias, foram registrados os seguintes nomes: José
Marques Soares representando a Associação de Moradores do Jardim das Primaveras,
Jozias de Lima representando a Associação de Moradores do Estrela Porã I II e III e
Altos do Alvorada I e II, Adilson Alves da Silva Associação de Moradores do Parque
Alvorada, Antônio Carlos da Silva do Instituto Nossa Casa, representando usuários
da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, Demétrio Siqueira Cavalcante
representando a União Douradense deAssociação de Moradores – UDAM, Rosemeire
da Silva representando Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM,
Romildo B. Bezerra representando a Associaçãode Moradores do Conjunto
Habitacional Terra Roxa, José Miguel do Nascimento representando a Associação de
Moradoresdo Jardim Maipu, Silvia Helena da Conceição representando a Associação
de Moradores daVila Cachoeirinha, José Alves Pereira e Marta Rosa de Souza Pereira
representando a Associação de Moradores do Jardim João Paulo II, Aristides Osorio
de Carvalho representando a Associação de Moradores do Estrela Porã I II e IIIe Altos
do Alvorada I e II, Rodney Alves da Silva representando a Associação de Moradores
do Jardim Clímax, Altemir Mateus dos Santos representando a Associação de
Moradores do Jardim do Bosque, Adilson Barros Mourão representando a União
Douradense de Associação de Moradores – UDAM,e demais participantes
representantes da comunidade conforme lista de presença em anexo, terminada as
apresentações, na seqüência abrindo os trabalhos do fórum o Secretário Municipal de
Planejamento e Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social
Senhor Gerson Schaustz, iniciou sua fala cumprimentado e agradecendo aos
presentes a equipe da Secretaria de Planejamento e do Departamento de Habitação e
Membros do Conselho que auxiliaram na organização para realização do fórum,
falou-se da importância da participação da comunidade, principalmente por meio das
instancia de controle social, justificou a ausência do prefeito que devido outras
agendas não pode se fazer presente mais mandou um abraço a todos, e pediu para dizer
que valoriza e respeita os órgãos colegiado, pois contribuem significativamente para o
desenvolvimento e a gestão transparente das políticas públicas, além de ser o espaço
legitimo de luta da sociedade afirmando o Secretário comungar da mesma forma de
pensar do prefeito, novamente agradeceu dizendo que não iria se prolongar pois o mais
importante era aproveitar ao máximo as informações que com certeza seriam
transmitidas na palestra da Dra. Tania Rejane de Souza pois a palestrante da noite tem
um currículo que lhe credencia a falar sobre Controle Social e Participação Cidadã,
tendo a mesma as seguintes qualificações Mestrando em Direito Processual e
Cidadania pela Universidade Paranaense, UNIPAR, Especialização em Direito
Constitucional pelo Centro Universitário da Grande Dourados, UNIGRAN,
Graduação em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados, UNIGRAN e
Atualmente é Pró-Reitora Administrativa da UNIGRAN,iniciando a palestra a Dra.
Tania agradeceu ao convite e dando sequencia falou que o bom de viver em um país
democrático e a garantia Constitucional do cidadão de escolher seus representantes,
deixando claras as competências e autonomia dos três poderes existente em nosso
país, das corresponsabilidades entre os entes Federados e da participação cidadã no
controle social das politicas publicas, por meio dos órgãos colegiado, dos direitos e
deveres assegurados pela Constituição Federal de 88. E de outros tratados
Internacionais do qual o Brasil e signatário, alertou sobre o papel da
representatividade voluntária, deixando claro que mesmo nessa condição oeleito tem
o dever de prestar conta de suas ações e decisões ao segmento que o escolheu, e não
sendo diferente para os representantes que irão ser escolhidos nessa noite para
representar os usuários de uma de politica publica de grande relevância social, pois a
decisão tomada pelos conselheiros poderá refletir de forma positiva ou negativa nos
destino de uma família, sendo assim procurem sempre participar das capacitações
oferecidas para desempenharem bem o seu papel encerrou a palestra agradecendo e
parabenizando a todos e reafirmando a importância da constituição do Fórum
Permanente das Entidades comunitária representantes dos usuários da Politica
Municipal de Interesse Social, na seqüência assume os trabalhos para escolha dos
representantes o Conselheiro Anízio de Souza dos Santos que apresentou as entidades
inscritas e os candidatos a titulares e suplentes que concorreram as duas vagas no
Conselho destinadas ao seguimento, sendo que pela UDAM (União Douradense de
Associação de Moradores) estão inscritos comoTitular: Rosemeire da Silva, Suplente:
Altemir Mateus dos Santos, pelas Associações de Moradores Titular:Rodney Alves da
Silva Associação de Moradores do Jardim Clímax, Suplente:Jozias de Lima
Associação de Moradores do Estrela Porã I II e III e Altos do Alvorada I e II, após a
apresentação foi colocado em votação sendo eleitos por unanimidade dos
comunitários presentes por aclamação, na sequencia fez uso da palavra os
comunitários Adilson Barros Mourão e Altemir Mateus dos Santos, que falaram das
dificuldades do seguimento, das responsabilidades a eles imputadas e da necessidade
de reformulação da Lei de constituição do Conselho pois da forma que está e injusta
com o seguimento comunitário, ferindo o direito de igualdade, por fim foi apresentada
a proposta de constituição do Fórum Permanente das Entidades Representantes dos
Usuários da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e a composição de sua
primeira Diretoria, tendo como candidatos a Presidente o Senhor Demétrio Siqueira
Cavalcante representado a UDAM (União Douradense de Associação de Moradores)
a Vice Presidente Antonio Carlos da Silva representando o Instituto Nossa Casa a
Secretário Aristides Osório de Carvalho representando a Associação Estrela Porã I II e
III eAltos doAlvorada I e II, a Membro, Silvia Helena da Conceição da Associação de
09
ATAS-CMHIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
Processo nº. 017/2013 Convite –Ato Convocatório nº. 006/2013/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Licitação na modalidade Convite Ato Convocatório nº. 006/2013/PreviD, cujo
objeto é a contração de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em
Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede
(servidores, workstations, etc.) do Instituto de Previdência Social do Município de
Dourados MS – PreviD, em favor da empresa EDSON JOSÉ GOMES-EI inscrito no
CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06, a qual prestará os serviços objeto ora licitado.
Dourados-MS, 10 de setembro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
LICITAÇÕES – PREVID
ANA PAULAAZAMBUJAMATOS- ME / PELOS E PATAS PET SHOP , torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para
atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais
de estimação , localizada na Rua Ponta Porã, nº 2625 – Jardim Corumbá , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
Antônio João Cardoso Palhano , torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP, para
atividade de Loteamento urbano e pavimentação asfáltica, localizado no Quinhão C,
Chácara Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
DATTA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS LTDA,
torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de
COMÉRCIOATACADISTADE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS
PARA USO AGROPECUÁRIO (PARTES E PEÇAS), localizada na Rua Coronel
Ponciano de Mattos Pereira nº 700, Parque dos Jequitibas, no Município de Dourados
MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FORTE CLIMA AQUECEDORES LTDA – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada(LS) para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E
DOMÉSTICO, localizada na Av. Hayel Bom Facker, nº 2130, Jd. São Pedro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GIULIANO DE ARAÚJO TOMPES DA SILVA – ME torna público que recebeu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada – LS
176/2013 para atividade de restaurante, localizado à Av. Presidente Vargas, 983,
JardimAmérica no município de Dourados.
JAIR FERNANDES DASILVA02856239153, Microempreendedor Individual –
MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM
de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Publicidade – Carro
de SomAmbulante, localizada na RuaVereadorVitorio José Pederiva, nº. 470, Jardim
Florida, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Mercerol Distribuidora de Pecas e Acessórios Automotivos Ltda, torna Público
que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),
a Licença de Operação – LO, para atividade comercio a varejo de pecas e acessórios
novos para veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3218 –
Centro, no município de Dourados (MS).
SOLANGE MARTINI – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para
atividade de HOTEL, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1554, Centro, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
WN Auto Peças e Acessórios LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação –
LO, para atividade comercio a varejo de pecas e acessórios novos para veículos
automotores, localizada naAvenida Marcelino Pires, 3198 – Centro, no município de
Dourados (MS).
COMUNICADO – UDAM
União Douradense de Associação de Moradores
Renuncia de membro titular do Conselho Fiscal
Comunicamos que no dia 29 de Julho de 2013 o Sr. Josias de Lima, membro titular
do Conselho Fiscal, apresentou carta de renuncia ao cargo desempenhado ao
Presidente daUDAM,Sr. Demetrio Cavalcante.
Dourados, 10 de Setembro de 2013
Demetrio Cavalcante
Presidente UDAM
COMUNICADO – UDAM
Moradores da Vila Cachoeirinha, terminada as apresentações passou se para eleição
que se deu por aclamação, sendo aprovado por unanimidade dos comunitários
presentes. Terminada a eleição o Senhor Demétrio falou aos presentes agradecendo e
se comprometendo em se empenhar para que o fórum sejaumaliado do Conselho e um
espaço democrático de participação onde o usuário terá a oportunidade exercer sua
cidadania, atuar como protagonista de sua própria historia edeapresentar proposta que
contribua para efetivação da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social,
considerando concluídos os trabalhos do fórum o conselheiro Anízio falou aos eleitos
das providencias quanto à elaboração do regimento do fórum, da nomeação dos
conselheiros, e se colocou a disposição para auxiliar no que for preciso, agradeceu a
todos que auxiliou nos trabalhos da organização do evento e aos presentes declarou
encerrado os trabalhos e convidou a todos para o coffee break. E para constar foi
lavrada a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim Lourdes Maria
Mendes designada para secretariar nos trabalhos do Fórum e pelo Presidente.
Gerson Schaustz
Presidente CMHIS
ATA DE Nº. 07/2013
Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, as 08h, na sala de
Reuniões da Secretaria de Finanças, foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte
pauta: Análise e aprovação do regimento Interno CHMIS, Discussão da proposta da
inclusão de nomes dos devedores das parcelas de unidades habitacionais em
loteamentos sociais na divida ativa e em órgãos de proteção ao crédito; Apresentação
de orçamento para aquisição de equipamentos para serviços de topografia;
Apresentação de orçamento para aquisição de tintas que serão utilizadas na pintura dos
Conjuntos Habitacionais Ipê Roxo e Estrela Jupy; Foi feito um convite aos
conselheiros para uma visita ao Residencial Eucalipto, e proposição para aprovação de
limitar em no máximo casais eu tenham na composição familiar 02(dois) filhos, para
serem contemplados com apartamentos. A reunião contou com a presença dos
seguintes membros: Gerson Scahustz, Anizio Souza Santos, Lourdes Maria Mendes,
Thiago de Souza Gonçalez, Fernanda de Fátima Francener, José Morales de Almeida,
Ronaldo Ferreira Ramos, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos
e Mário Cezar Tompes da Silva, Rodney Alves da Silva, Josias de Lima, Rosimeire da
Silva,Altemir Mateus dos Santos, oAssessor EspecialAntonio Carlos deAraujo Cruz,
Demetrio Siqueira Cavalcante e a Técnica e Diretora do Departamento de Habitação
Zelinda Inês Lima Fernandes, a sessão foi aberta pelo presidente, sendo lida a ata da
sessão anterior e devidamente aprovada por unanimidade, prosseguindo a Diretora do
Departamento de Habitação prestou esclarecimentos sobre a proposta de inclusão de
nomes aos serviços de proteção ao crédito devido à porcentagem de devedores estarem
acima de oitenta por cento, foi sugerida uma campanha de conscientização dos
débitos, e após o lançamento ao serviço de proteção ao crédito que foi votada e
aprovada por unanimidade, na seqüência foram discutidos os orçamentos para
aquisição de equipamentos para serviços de topografia que ficou estabelecido um teto
de R$ 3.000,00(Três Mil Reais) para compra de rádio e bateria para exercício da
função dos topógrafos com uso exclusivo do Departamento de Habitação, e a compra
de tintas para pintura dos Conjuntos Habitacionais Ipê Roxo e Estrela Jupy que
também foram aprovados por unanimidade. O convite aos conselheiros para visita ao
residencial Eucalipto ficou estabelecido que fosse realizada no dia 09 de agosto (sextafeira)
às sete horas e 30 minutos (7h e 30min). O Regimento Interno do Conselho de
Habitação ficou para ser analisado pelos novos conselheiros para entrar em pauta na
próxima sessão. No final da reunião esgotada a pauta a reunião foi encerradas as 10
horas, e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária
será assinada pelo presidente e secretária e posteriormente publicada em Diário
Oficial do Município.
Gerson Schaustz
Presidente CMHIS