ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.566 09 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 750, de 04 de setembro de 2013. “Dispõe sobre a extinção do benefício de aposentadoria deAureo Moreira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado sob nº 061796 01 55 2013 4 00071 284 0038176 11– 2º Serviço Notarial e de Registro Civil, Dourados, MS; DECRETA: Art. 1º Fica extinto, a partir de 24 de agosto de 2013, o benefício de aposentadoria do servidor AUREO MOREIRA, concedido nos termos do Decreto Nº 148 de 04/05/1999 e Re- ratificado pelo Decreto Nº 426 de 16/11/1999. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 24 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 04 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013 PORTARIAS Portaria nº. 14/2013/AGETRAN Walter Ribeiro Hora, Diretor Presidente da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº. 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto “P” nº. 332 de 27 de março de 2013, com suporte na Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. CONSIDERANDOo descumprimento da Portaria nº. 11/2013/Agetran. Resolve: Artigo 1º: Fica suspenso o mototaxista Reginaldo Barros da Silva, registro nº. 086, tendo em vista o não atendimento à convocação para a realização da 2ª vistoria de 2013 no veículo autorizado, bem como a apresentação de documentos estabelecidos na Portaria nº. 11/2013/Agetran. Artigo 2º: O mototaxista suspenso terá cinco dias úteis, a contar da data desta publicação, das 07h às 11h e das 13h às 17h para comparecer e realizar a vistoria do veículo e apresentar os documentos necessários na Agetran, situada na Avenida Marcelino Pires, 3930, 1º Andar – Anexo ao Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares. Parágrafo Único – O não atendimento a esta determinação legal dentro do prazo estabelecido poderá acarretar na cassação do alvará de autorização para exploração dos serviços de mototáxi. Artigo 3º - Conforme § 1º do artigo 20 da Lei Municipal nº 2152 de 10 de setembro de 1997 o mototaxista supracitado deverá recolher junto à Secretaria Municipal de Finanças a multa de 100 (cem) UFIR’s para, posteriormente, fazer sua vistoria junto a Agetran. Artigo 4º - Ficam mantidas as demais normas e considerações contidas na Lei nº 2152 de 10 de setembro de 1997 e Decreto nº 042 de 18 de fevereiro de 1998. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Dourados/MS, 10 de setembro de 2013. Walter Ribeiro Hora Diretor Presidente Agetran Dourados EDITAIS Edital nº 002/2013 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVENURBANOPARAOANODE2013 Marinisa Kiyomi Misoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a HOMOLOGAÇÃO 0S RESULTADOS FINAIS do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2013 - de contratação de Servidores para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens –PROJOVENURBANOpara o ano de 2013. 1. Compreendendo que: 1.1Aseleção do Projovem Urbano corresponde duas partes, a primeira de entrega de títulos e a segunda de entrevista, o não comparecimento do mesmo ao local e horário da entrevista, implicará na sua eliminação automática da participação no processo seletivo, conforme consta no item 11.4 do Edital supra-citado; 1.2 Estão eliminados do Processo Seletivo de Contratação de Servidores para o Projovem Urbano, os seguintes candidatos inscritos: Nome CPF Ana Paula Vieria Vera 861.299.371-72 Andressa Taguiari Aral 016.610.821-90 Denis Rodrigo Camilo 029.439.417-05 Joelma Narciso 942.359.961-34 Kátia Andréia de Arruda Gomes 024.647.961-23 Kelly Cristhiane Silva 018.131.571-89 Kristye Silva Gomes 005.099.111-61 Ligia Lidiane de Souza Neto 011.352.411-04 Lilian Belo Monteiro 036.224.651-31 Lilian Cristina Mieres Amarilha 385.677.091-72 Marcia Eliane Cisz Ferreira 529.161.461-72 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS Dourados – MS, 06 de setembro de 2013 Marinisa Kiyomi Misoguchi Secretária Municipal de Educação Edital nº 003/2013 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013 Marinisa Kiyomi Misoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, torna pública a CLASSIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2013 - de contratação de Servidores para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens –PROJOVEMURBANOpara o ano de 2013. 1. O resultado da pontuação da titulação e da entrevista do Processo Seletivo de Contratação de Servidores para o Projovem Urbano, dos candidatos inscritos por função, são os seguintes: 1.1-ASSISTENTEPEDAGÓGICO: 1.2-ASSISTENTEADMINISTRATIVO: 1.3- EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUA PORTUGUESA: 1.4-EDUCADORDEENSINOFUNDAMENTALDEMATEMÁTICA: 1.5-EDUCADORDEENSINOFUNDAMENTALCIÊNCIASHUMANA: 1.6-EDUCADORDEENSINOFUNDAMENTALDECIÊNCIASNATURAIS: 1.7-EDUCADORDEENSINOFUNDAMENTALDELINGUAINGLESA: 1.8- EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL CONSTRUÇÃO E REPAROSI: Não houve inscritos, as vagas continuam em aberto para posterior análise e contratação. 1.9 - EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇOS PESSOAIS: Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.566 Maria de Lourdes Silva 365.785.411-87 Maria Marta de Jesus Ribeiro 447.856.741-72 Mariana Ferreira Claus 030.332.211-06 Nilza Maria Araujo da Silva Almeida 338.064.541-91 Paula Luiza Antunes de Oliveira 014.659.301-40 Roseli de Moura 907.865.561-53 Silmara Moreira da Silva Soares 002.786.991-11 Simone da Silva 023.697.731-89 Susi Freitas 994.812.191-00 Ubirajara Onishi Fernandes 152.705.028-95 Zanetti Guimarães da Rocha Onishi Fernandes 600.537.981-04 NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 44 4 40 Renan Almeida da Paixão 42 2 40 Eder Luis Rumiatto dos Reis 41 4 37 Rômulo da Silva Anunciação 40 0 40 Sara Kalina Augusto Florêncio 38 4 34 Lucineide Pais Palhano Fraile 38 6 32 Cristian de Oliveira Lopes 36 0 36 Beatriz Pigossi Souza Rusafa 31 10 21 Maria Lidia Matsumoto 28 0 28 Jéssica Terilli Lucchetta 28 2 26 Emerson Almeida Alves 28 2 26 Regina Francisco Barbosa 27 4 23 Adriane Fernandes da Silva 27 2 25 Rogéria Dias Pinheiro 24,5 2 22,5 Shirlene dos Santos Galileu ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 66 26 40 Vera Lúcia Bezerra 58 20 38 Silvia Regina Bueno 52 14 38 Edileia Vieira 52 22 30 Ana Paula de Abreu 46 6 40 Maria Paulina Antunes Martinez 46 8 38 Willian Junior Belo Lemes 44 10 34 Alessandro José de Lima EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LÍNGUAPORTUGUESA 42 4 38 Aline Rodrigues do Nascimento 42 8 34 Maria do Socorro Francisca de Lima 40 10 30 Márcia Machado Damasceno 33 4 29 Maikson Luiz Vargas Fribel 30 2 28 Eliane Melo dos Santos 28 2 26 Adriana Viana Pereira 26 2 24 Katiane Monteiro Freire de Oliveira NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 60 22 38 Adriana Fátima de Souza Miola 58 30 28 Lucimara Fernandes de Souza Alves 48 10 38 Luciana Paulino Ribeiro 48 10 38 Rômulo Marcos Pinheiro Junior 48 18 30 Lenice Gomes da Silva Matos 42 8 34 Danielly Aparecida Lopes 40 4 36 Petrona Beatriz Cardozo Colman Araújo 36 6 30 Márcia Regina Carvalho 34 6 28 Eunice Moreira dos Santos 23 6 17 Edna Marcolino da Silva EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE MATEMÁTICA NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 78 38 40 Adriana Batista Gouveia de Carvalho 76 36 40 Ricardo de Mattos Sacco 52 14 38 Heiracles Mariano Dias Batista 52 22 30 Geni Roque Sobrinho Candado 46 14 32 Meire Azevedo de Souza 42 10 32 Cenira Sarate 40 2 38 Patrícia de Castro Silva 38 10 28 Valeria Cristina Moreira 34 12 22 Lori Alice Moraes dos Santos Fribel 34 4 30 Elizabete Inocêncio dos Reis 31 6 25 Marisa Soares da Silva ASSISTENTE PEDAGÓGICO NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 52 12 40 Gilson Carlos Visú 52 16 36 Ligia Lidiane de Souza Mota 48 18 30 Juliana Tosati Nogueira 46 18 28 Camilla Silva Bellucci 44 12 32 Lucimeire Brandão Carlonga de Aquino 44 4 40 Evandro Gabriel Cegati 40 14 26 Maria Tereza Bergo Sestito Bullio 40 8 32 Rosangela Ibanhes 38 10 28 Ana Maria Luiz da Silva 30 4 26 Juliana Souza Alencar 18 0 18 Edneuza Ribeiro da Silva EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL CIÊNCIAS HUMANA NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 46 14 32 Luciana Lopes de Lima 44 8 36 Magda Freitas Fernandes 42 8 34 Alessandra Fequetia Freitas 41 10 31 Zoy Fidelys da Costa 38 6 32 Luciana da Silva Ramos 38 2 36 Paula Caroline Ramos Quintiliano 38 0 38 Marilaine dos Santos Souza 36 2 34 Lucimar Aparecida da Silva Azambuja 35 2 33 Taís Cerezer Camara 34 4 30 Vânia Tomazelli de Lima 32 2 30 Paula Caroline Rumiatto Reis Alovisi 26 6 20 Mariângela Freitas da Silva 24 4 20 Alessandra dos Santos Gomes EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE CIÊNCIAS NATURAIS NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 46 16 30 Hirogo Luiza Fujii Iwassa 46 16 30 Joseandre da Silva lmino 42 10 32 Blavett da Rocha Fucks 40 4 36 Lucia Fabiana Miranda 31 0 31 Márcia Ferreira Lacerda 21 4 17 Ângela Maria Ferreira da Silva EDUCADOR DE ENSINO FUNDAMENTAL DE LINGUAINGLESA 03 EDITAIS 2 -EDUCADORDEPARTICIPAÇÃOCIDADÃ: 2 .1-TRADUTOREINTÉRPRETEDELIBRAS: Não houve inscritos, as vagas continuam em aberto para posterior análise e contratação. 2.2 –EDUCADORDEACOLHIMENTO 2.3 –MERENDEIRA: Dourados – MS, 06 de setembro de 2013 Marinisa Kiyomi Misoguchi Secretária Municipal de Educação Edital nº 004/2013 -PROCESSOSELETIVOSIMPLIFICADO Nº 001/2013 DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PARA O PROGRAMA NACIONAL DEINCLUSÃODEJOVENS–PROJOVEMURBANOPARAOANODE2013 Marinisa Kiyomi Misoguchi, Secretária Municipal de Educação de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições, abre período de recurso do Processo Seletivo Simplificado Nº 001/2013 - de contratação de Servidores para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO para o ano de 2013. 1. Conforme item 13.1 – o período de recurso deveria ser em 09 de setembro e a publicação do julgamento, conforme item 13.3, ficaria para dia 11 de setembro; 2. Ficará o período de recurso do Processo Seletivo para no dia 11 de setembro, das 8:00 as 11:00 das 13:30 as 17:00 e a publicação do recurso será dia 13 de setembro, bem como a convocação dos aprovados para apresentarem-se na Secretaria de Educação de Dourados para a sua contratação e início da sua formação na semana de 16 a 21 de setembro do corrente ano. Dourados – MS, 11 de setembro de 2013 Marinisa Kiyomi Misoguchi Secretária Municipal de Educação Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013 NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 46 8 38 Amanda Djalma Dutra 40 12 28 Ivânia Auxiliadora Paixão de Souza 40 2 38 Lucimar Costa da Paixão Diniz EDUCADOR DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM SERVIÇOS PESSOAIS NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA 50 10 40 48 18 30 46 10 36 44 4 40 42 2 40 40 2 38 38 4 34 34 4 30 38 4 34 36 4 32 EDUCADOR DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NOME Andréia Micheli Alves Daguimar Rodrigues de Morais Zaira Fátima Vieceli Jakeline Julião da Silveira Maria Terezinha Lopes Gleber dos Santos Nascimento Livia Estavão Marchetti Francielle Ribeiro Lima Rosimar Rodrigues Deller Luyara Maria Pereira Freire NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 96 60 36 Nadir Gomes da Silva Bezerra 96 60 36 Vilma Maria da Silva Sales 94 60 34 Dione Silva Ramalho 92 60 32 Sandra Aparecida Rogério 92 60 32 Maria Aparecida Ramalho 91 60 31 Leonice Moreira dos Santos Silva 90 60 30 Sandra Regina Luzia da Silva 89 60 29 Deusidete da Silva Ramos 88 60 28 Nicolli Bianca Dantas 85 60 25 Rosangela do Carmo Ferreira 84 60 24 Maura Vargas Carvalho 81 60 21 Elaine Aparecida Sotolani 80 60 20 Pricila Soares Siqueira 83,5 60 23,5 Flora Cardoso Farias 79 60 19 Rosangela Aquino 78 60 18 Maria de FátimaTorezan Escavassini MERENDEIRA 42,5 20 22,5 Victor de Souza França 38 10 28 Sueli Rodrigues Pereira 37 31 6.0 Maria Luzia Soares da Silva 36 6 30 Laura Marcia Nascimento Lourenço 26,5 8 18,5 Queila Cristina da Silva Gomes Menezes NOTA FINAL TITULAÇÃO ENTREVISTA NOME 100 60 40 Jessica Vilalba 100 60 40 Suéllen Dayane Figueiredo Canhete 100 60 40 Luciene Antunes Barbosa 96 60 36 Idia Gauna Camargo de Campos 95 60 35 Tatiany Miranda Saravi 94 60 34 Maria Nilse Mourão Silva 90 60 30 Timóteo Neres de Oliveira 90 60 30 Lucineide Cândido de Oliveira 88 60 28 Antonia Rodrigues dos Santos 83 60 23 Maria Deuzuite de Carvalho 78 40 38 Maria Vieira Barbosa 78 40 38 Darci Lima 78 40 38 Jaqueline Carvalho de Souza 76 40 36 Gelson Marangueli de Assis 74 40 34 Jesuina Rodrigues Moreira 71 40 31 Shirley Almeida Mendonça Salgueiro 69,5 40 29,5 Patrícia Ribeiro Aranda 65 40 25 Raquel de Cássia Alves dos Santos 61 40 21 Leni Martins 60 40 20 Rosileide Soares e Silva 46 20 26 Jenifer Mesquita Gimenes EDUCADOR DE ACOLHIMENTO LICITAÇÕES DECISÃO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através do Departamento de Licitação, neste ato representado pelo seu Diretor abaixo assinado, acolhendo a manifestação do Poder Judiciário Estado de Mato Grosso do Sul, encaminhado através do Ofício nº 874/2013-mros, pelo Senhor Jairo Roberto de Quadros – Juiz de Direito, 2ª Vara Criminal, onde comunica que a empresa H.W. Extração de Areia Ltda, Fazenda Cervo Galheiro, Rodovia Dourados/Itahum – Km 42, Dourados-MS, CNPJ 01.527.803/0001-61, foi condenada por este Juízo por infração ao art. 68 da Lei 9.605/98, à pena restritiva de direitos, consistente em proibição de contratar com o Poder Público, bem como dele obter subsídios, subvenções ou doações, pelo prazo de umano, a partir de 21/01/2013. Sendo acatada a Decisão por esta Municipalidade. Emerson Ricardo Kintschev Diretor Departamento de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 106/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, BEM COMO O REMANEJAMENTO OU SUBSTITUIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO DO TIPO JANELA E DO TIPO SPLIT, INSTALADOS NAS DIVERSAS DEPENDÊNCIAS DAPREFEITURAMUNICIPALDE DOURADOS, INCLUSOAREPOSIÇÃODEPEÇAS EOUTROSMATERIAIS NECESSÁRIOS”, que teve como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente MAEDA & SAMPAIOCLIMATIZAÇÃOLTDA. Dourados (MS), 11 de junho de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração ao texto original do edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 253/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS PÚBLICOS PARA CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICAEM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, que teve o “Aviso de Licitação” veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.507, Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.566 04 LICITAÇÕES páginas 67/68, do dia 03/09/13; e no Diário Oficial do Município n° 3.560, página 01, do dia 03/09/13. Determina, ainda, que seja modificado o prazo estabelecido para o julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/09/2013 (vinte e quatro de setembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 10 de setembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATOS REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVOAOCONVÊNION° 158/2012 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENALACU’IROQUEISNARD CNPJ Nº: 13.446.187/0001-01 REPRESENTANTELEGAL: Eliane Juca da Silva CPF Nº: 003.647.521-72 2.OBJETO: Alterar as cláusulas 4ª, item 04.01 e 6ª, item 06.01 do Convênio n° 158/2012. 3.VALOR:Acrescentar R$ 3.510,00 (três mil e quinhentos e dez reais) ao convênio de R$ 4.620,00 (quatro mil e seiscentos e vinte reais) ficando R$ 8.130,00 (oito mil e cento e trinta reais). 4.VIGÊNCIA: Prorrogar até 31/12/2013. Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 252/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALBERNARDINACORRÊADEALMEIDA CNPJ Nº: 00.671.543/0001-30 REPRESENTANTELEGAL: CarlosAlberto Pereira CPF Nº: 662.270.891-68 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Bernardina Corrêa de Almeida para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) cada. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014 Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 253/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALCORONELFIRMINOVIEIRADEMATOS CNPJ Nº: 33.120.759/0001-67 REPRESENTANTELEGAL: Rogerio Braga Caetano CPF Nº: 842.601.651-00 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 13.560,00 (treze mil e quinhentos e sessenta reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.356,00 (um mil e trezentos cinquenta e seis reais) cada. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014 Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 254/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDOMAQUINOCORRÊA CNPJ Nº: 15.657.122/0001-22 REPRESENTANTELEGAL: Neuzeli de Oliveira Ramos Silva CPF Nº: 447.282.551-15 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dom Aquino Corrêa para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais) cada. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014 Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 255/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALDR.CAMILOHERMELINDODASILVA-POLO CNPJ Nº: 15.394.562/0001-34 REPRESENTANTELEGAL: Moacir da SilvaAraujo CPF Nº: 436.732.011-15 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva–Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 6.000,00 (seis mil reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 600,00 (seiscentos reais) cada. 05 EXTRATOS 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014 Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 256/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALGERALDINONEVESCORRÊA-POLO CNPJ Nº: 03.897.125/0001-54 REPRESENTANTELEGAL:Algemiro Cano Fernandes CPF Nº: 489.944.721-34 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Geraldino Neves Corrêa-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 11.280,00 (onze mil e duzentos e oitenta treais), que será transferido em10 (dez) parcelas de R$ 1.128,00 (um mil e cento vinte e oito reais) cada. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014 Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 257/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPEDROPALHANO CNPJ Nº: 15.014.839/0001-56 REPRESENTANTELEGAL: Elisa Dileta Romann CPF Nº: 480.906.201-59 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Pedro Palhano para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) cada. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014 Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 258/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALPROFESSORAÍRIALÚCIAWILHELMKONZEN CNPJ Nº: 09.911.897/0001-80 REPRESENTANTELEGAL: João Menezes Paes CPF Nº: 408.344.500-97 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Professora Íria LúciaWilhelm Konzen para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Fundamental. 3.VALOR: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), que será transferido em10 (dez) parcelas de R$ 1.440,00 (um mil e quatrocentos e quarenta reais) cada. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014 Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 259/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALINDÍGENAPA’I CHIQUITO-CHIQUITOPEDRO CNPJ Nº: 08.007.545/0001-31 REPRESENTANTELEGAL:Adrieli Gomes Ozorio CPF Nº: 044.206.271-07 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito-Chiquito Pedro para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 3.840,00 (três mil e oitocentos e quarenta reais), que será transferidoem10 (dez) parcelas de R$ 384,00 (trezentos oitenta e quatro reais) cada. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014 Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 260/2013 1.PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ Nº: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ Nº: 01.863.447/0001-57 REPRESENTANTELEGAL: Edilaine Fernandes Moraes CPF Nº: 853.731.921-04 2.OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Mestres da Escola MunicipalTengatuí Marangatu-Polo para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Mais Educação Indígena. 3.VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), que será transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) cada. 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 738 Fonte – 115051 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013 06 EXTRATOS 5.VIGÊNCIA: 20/08/2013 a 31/07/2014 Dourados-MS, 05 de setembro de 2013. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 364/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda - ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 051/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de construção de um software destinado a gerenciar a execução das atividades da Guarda Municipal de Dourados, com recursos provenientes do Convênio Nº 776743/2012/SENASP/MJ, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 04.00 – Guarda Municipal 04.01 – Guarda Municipal 6.181.701 – Programa de Desenvolvimento dasAções de Defesa Social 1003. – Implantação deAções de Policiamento Comunitário 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.35 – Locação, Desenvolvimento, Manutenção e Licenças de Software VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais). DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 368/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Nozu Engenharia Ltda - ME. PROCESSO: Convite nº 024/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para elaboração de projetos complementares para reforma e revitalização doTerminal Rodoviário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 15.451.113 - Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 2023. – Revitalizações Melhorias e Reformas em Praças, Parques, Prédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01 – Estudos, Projetos e Gerenciamneto VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 11.830,67 (onze mil oitocentos e trinta reais e sessenta e sete centavos). DATADEASSINATURA: 03 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 376/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013. OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 03.00. – Procuradoria Geral do Município 03.02. – Fundo Municipal de Proteção ao Consumidor 14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.17. – MobiliárioemGeral VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 40.292,00 (quarenta mil duzentos e noventa e dois reais). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Gráfica e EditoraAlvorada Ltda. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 010/2013 OBJETO:Aquisição de livros, objetivando atender as Escolas Municipais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. - Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental 33.90.39.29. – Material Bibliográfico não Imobilizável VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.353.859,68 (um milhão trezentos e cinquenta e três mil oitocentos e cinquenta e nove reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 09 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3812/2013. PARTES: Município de Dourados Compensados Dourados Ltda - EPP CNPJ: 01.958.719/0001-00 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO114/2013 OBJETO: Aquisição de divisórias visando atender as instalações da Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.000,44 (quatro mil reais e quarenta e quatro centavos). DATADEEMPENHO:04/09/2013. Secretaria Municipal deAdministração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013 INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: ANTONIO CARLOS BARBOSA SEMED 727 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ARIOMAR SOARES SILVA SEMED 685 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL CARLOS EDUARDO STRANIERI FUNED 686 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEJACIR MACHADO DOS SANTOS FUNED 680 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DIONE APARECIDA LONGHI SEMED 679 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELIADYNE VAGAS FROES SEMED 691 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELIZANGELA TIAGO DA MAIA SEMED 1546 PEDIDO DE PROMOÇÃO ELIZETE FERREIRA GOMES SEMAS 674 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ELUZAI CEZARIO TABOSA SEMS 1598 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA ERIKA CHAVES FUMAGALLI DALBOSCO SEMED 667 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ESTER DOMINGUES DE MORAIS SEMED 864 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL GILSON PEREIRA DA SILVA SEMS 511 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JANAINA SANTAS DA SILVA SEMED 676 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JANIO CESAR DA SILVA AMARO SEMED 668 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL JOAO FLORES SEMED 1364 ALTERAÇÃO NO NIVEL DE ESCOLARIDADE MARCELA CAETANO DE MELO SEMED 822 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MARCIA FLORIANO SEMAS 1579 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA MARIA AUGUSTHA ESPINDOLA DOMINGUES DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 671 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL MARIZA DE FATIMA BARROS ARAUJO SEMED 623 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NILSON ARAUJO FIGUEIREDO GMD 1586 AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PATRICIA DE MATOS ROMERA SEMED 683 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRICIA FELIX DE OLIVEIRA SEMS 1166 LICENÇA MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS: EXTRATO Ata de Reunião do CMD N° 001/2013 – 09/09/2013 Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às nove horas e vinte minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável - SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves Torres, 1680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman, Presidente doCMDe Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; José Roberto Cattanio – SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Dra. Lourdes Perez Benaduce – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Marília Jundurian Miyazaki – SEMOP; Geraldo Edson Dantas Vieira – Banco do Brasil e Emerson Medeiros Dias – SEBRAE, os representantes da ACED informaram que não puderam comparecer, devido a compromissos anteriores, o SENAI comunicou que os representantes foram transferidos, sendo solicitado ofício com a substituição dos membros, as outras entidades não se pronunciaram. Foram convidados os assessores Ivana Jambersi, Wladimir Santos da Silva e Osmário V. de M. Filho e diretores Reginae Ormeni Marques e Vamilton F. Santos Junior da SEMDES para explicações quanto ao desenvolvimento da cidade. A Presidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, e informou que a pauta principal serão as propostas/projetos das entidades para auxiliar o desenvolvimento de Dourados para 2014, e a análise de Carta Consulta, e pediu desculpas por não poder participar, devido a reunião com o Prefeito às 09h30min, sendo substituída pelo Suplente Edevaldo Sétimo Carollo. Assim iniciou pela análise da única Carta Consulta para esta reunião, em nome de Caldesul Metalúrgica Ltda - ME, processo nº 32.776/2013, onde foi explicado que a empresa está instalada em Dourados, e solicita doação de área de 30.000 m² no Distrito Industrial de Dourados, isenção do ISSQN, e do ISSQN sobre a obra, isenção do ICMS e terraplanagem, porém, não poderá ser beneficiada com isenção do ISSQN e da terraplanagem devido a esses incentivos não fazerem parte do PDE, e a isenção do ISSQN sobre a obra não poderá ser concedido à empresa que aderir ao Simples Nacional, conforme artigo 23 da Lei Complementar nº 164 de 26 de abril de 2010. Segundo orientação, o processo de doação de área no Distrito Industrial de Dourados deverá ser analisado e obter parecer doCMDpara que seja encaminhada à SEPROTUR, que é a Secretaria do Estado responsável pelo DID, assim o processo nº 32.776/2013 obteve parecer favorável do Conselho à instalação no DID. A assessora Ivana Jambersi comentou que o comércio tem se desenvolvido e várias empresas EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 005/2011 PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86;JRMESOUZA, CNPJ N.º 08.584.595/0001-81. OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 005/2011/CMD, por igual e sucessivo período. VIGÊNCIA: 26 de agosto de 2013 a 26 de junho de 2014. DATAASSINATURAADITIVO: 22 de agosto de 2013 DOTAÇÃO: 01.031.0001.2.001 – COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS 3.3.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros Pessoa Jurídica LICITAÇÃO:Convite n.º 004/2011. ORDENADORADESPESA: Idenor Machado FUNDAMENTAÇÃO:ART. 57, INC. II, LEI 8666/93 07 EXTRATOS Processo n° 044/2013/DL/PMD Carta Convite nº 006/2013 Contrato nº 269/2013/DL/PMD Empresa: Comercial Campanário LtdaME DESPACHO O Município de Dourados, com interveniência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, tendo em vista o processo licitatório e contrato, acima identificados; tendo em vista que a empresa não se manifestou acerca do descumprimento contratual, embora devidamente notificada; tendo em vista que até a presente data a empresa não entregou o objeto contratado; tendo em vista os princípios do contraditório e ampla defesa; resolve DETERMINAR a abertura de procedimento administrativo para apurar as causas da inexecução contratual praticada pela empresa contratada, bem como os prejuízos causados à administração. Outrossim, DETERMINAR a notificação da empresa para apresentar defesa e provas que entende pertinente, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação de penalidades previstas na cláusula nona do contrato e art. 87 da Lei 8.666/93. Publique-se e intime-se. Dourados/MS, 10 de Setembro de 2013. Neire Colman Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013 EMENDA A LOM PAULO ROBERTO BRITO FUNED 681 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RAFAELA MARCOMINI VILELLA SEMED 622 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL REGINA FERREIRA LIMA MARQUES SEMED 665 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO SEMED 670 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL TANIA APARECIDA DE MIRANDA SEMED 673 RESSARCIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL VANDERLEIA GONZAGA DOS SANTOS SEMS 863 CANCELAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DEMAIS ATOS/DESPACHO - SEMDES Emenda a LOM nº 60 de 30 de agosto de 2013 “Altera e cria dispositivos noArt. 107 da Lei Orgânica do Município”. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que o Plenário aprovou e ela promulga a seguinte Emenda a LOM: Art. 1º -Os § 1º e § 2º do art. 107 da Lei Orgânica do Município passa a viger com a seguinte redação: Art. 107. (...) (...) § 1º - Os bens municipais não podem ser objeto de doação nem de utilização gratuita por terceiros, salvo e mediante autorização especial da Câmara Municipal, quando o beneficiário for pessoas jurídica de direito público interno, entidade componente de sua administração indireta ou fundação por ela instituída ou mantida e nas exceções previstas nos parágrafos 3º, 4º, 7º e 8º deste artigo. § 2º - A alienação a título oneroso de bem imóvel, compreendendo-se como tal a venda, a cessão ou concessão de domínio, observado o interesse público, dependerá de autorização prévia da Câmara Municipal e será precedida de licitação, dispensada esta quando o adquirente for uma das pessoas referidas no parágrafo anterior; quando tratar de permuta; de dação em pagamento; de imóvel destinado à pessoa física ou jurídica participante de programas habitacionais ou de regularização fundiária de interesse social, na forma previstaemLei. (...) Art. 2º Fica criado o § 8º no art. 107 da Lei Orgânica do Município que passa a viger com a seguinte redação: Art. 107. (...) (...) § 8º- Fica o Município autorizado, mediante anuência legislativa, a doar terreno a entidade sem fins lucrativos, registrada no Município há mais de três anos, com atendimento gratuito, voltado para serviços nas áreas de saúde, assistência social e educação. Artigo 3º - Esta Emenda a Lei Orgânica entraemvigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Dourados,em30 de agosto de 2013. Ver. IdenorMachado Verª Délia Godoy Razuk Presidente Vice-Presidente Ver. DirceuAparecido Longhi Ver. PedroAlves de Lima 1º Secretário 2º Secretário ATAS - CMD 08 ATA - CMD instalaram-se em Dourados, porém não tem pedido incentivos devido a restrições na Lei do PDE. O conselheiro Emerson do SEBRAE disse que nas cidades vizinhas tem aumentado instalações de empresas com incentivos dos municípios e porque Dourados tem diminuído, discutiu-se que as empresas terão problemas futuros, devido à proximidade com o centro e residências, onde hão de se mudar. Discutiram-se também sobre o desenvolvimento, e como as entidades participantes enxergam planejamento para 2014. Conforme os conselheiros do Sindicato dos Contabilistas, Delson e do Banco do Brasil, Geraldo, é preciso focar no Alvará, um bom trabalho de formalização, teria um retorno em todos os sentidos para Dourados. Pois, segundo o conselheiro José Roberto do SEPLAN, para obter o Alvará, a empresa deverá providenciar licenças do IMAM, bombeiro, taxas de fachadas, habite-se, entre outras, o que torna onerosa, e conforme informação existem treze mil empresas cadastradas no CNPJ em Dourados. O conselheiro Delson perguntou se o prédio onde está instalada a SEMDES possui alvará, habite-se, foi explicado que para locar, a Prefeitura exige que tenha. Delson também colocou que poderia a Defesa civil fazer projeto de vistoria e verificação, para liberar habite-se, questionado pelo conselheiro José Roberto que não faz parte das atribuições da Defesa Civil, que faz vistoria somente quando há risco, e também pela conselheira Marília - SEMID, informado que alvará não está sendo emitido mais sem habite-se do imóvel e segundo conselheira Lourdes – PGM, o Alvará Provisório tem validade de 60 dias, para providenciar documentação necessária, e mais 180 dias para regularizar, prazo suficiente para conseguir o alvará definitivo. Delson ainda opinou por colocar no carnê do IPTU, que todos recebem, mensagem para o proprietário de imóvel que não tiver Habite-se, procure um profissional da área e regularize, para que não seja notificado. O conselheiro Geraldo informou que problemas com a emissão das licenças ambiental e habite-se ocorrem com frequência nos processos de empresas que procuram para obter financiamentos. Comentou-se em fazer parcerias com universidades para auxiliar. O conselheiro Emerson comentou sobre visibilidade dos Programas Municipais, citando como exemplo o Serviço de Inspeção de Maracajú, que tem buscado fomentar as atividades através das regularizações e adequações. Foi citado o caso de empresas que funcionam sem condições de higiene e não são notificadas, e outras empresas que, devido à burocracia para instalar-se, demoram ou não conseguem as licenças necessárias. Pelo diretorVamilton foi dito que aVigilância Sanitária tem efetuado de 2 a 3 autuações por dia e que existe projeto em conjunto com o SEBRAE para que as empresas tenham conhecimento e obtenham o selo do SIMD – Serviço de Inspeção Municipal de Dourados, tendo uma preocupação com os produtos caseiros e também as casas de carne, pois a fiscalização de comercialização é da Vigilância Sanitária e a industrialização do Serviço de Inspeção. Segundo a conselheira Lourdes – PGM encontra-se na Câmara dosVereadores, projeto de lei do Código Sanitário Municipal, para determinar as atribuições daVigilância Sanitária, pois atualmente existe somente um Decreto. O conselheiro Delson perguntou sobre o FCO, e segundo o conselheiro Geraldo – BB, este ano está direcionado ao agronegócio, mas sinaliza que para o ano que vem será direcionado também para outros empreendimentos. Comentou-se sobre a possibilidade de o Município criar a autorização ambiental para pequenos empreendimentos, que não necessitam de um projeto ambiental. A assessora Ivana disse que existe a preocupação da SEMDES quanto ao DID não ser do Município e sobre sustentabilidade, a finalização dos resíduos, para onde destinar, o que falta para que o Município desenvolva essa questão. Segundo o conselheiro Geraldo, já foi feito projeto para conseguir recurso para 2 caminhões e outros equipamentos para AGECOLD, porém esbarra na documentação, pois está instalado em área de preservação e do Município. Porém, somente retirá-los deste local não resolve, é necessário que o poder público destine outro local acessível e que auxilie na documentação formal. Sugestão para SEMDES montar comissão para regularizar a AGECOLD, como OCIP ou Cooperativa, para que possa comercializar os produtos recolhidos, e ter uma estrutura, haja vista que a situação atual é precária. Foi comentado ainda sobre a acessibilidade, principalmente nos órgãos públicos, o Sr. Geraldo disse que a agência do BB da Av. Weimar G. Torres, está sendo executado reforma pois foram notificados sobre a rampa de acesso, porém próximo à agência a unidade do INSS iniciou atendimento ao público após reforma, com rampa de acesso externo. Para finalizar foi comentado que as reuniões do CMD também serão para analisar o desenvolvimento de Dourados, além das Cartas Consultas de incentivos. Nada mais tendo a tratar, o suplente d Presidente encerrou a reunião às dez horas e trinta minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidência e secretário executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente. Dourados/MS, 09 de setembro de 2013. NEIRE COLMAN Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO Suplente da Presidência e Secretário Executivo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013 ATAS - CMHIS ATA DE Nº. 01/2013 Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e treze, às19 horas, no CCI Centro de Convivência do Idoso deu inicio ao 1º Fórum do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social objetivando eleger os representantes das Entidades do segmento comunitário para compor as 02 (duas) vagas prevista na Lei Municipal de nº 3.601 de 09/07/2012, que constitui e dá outras providencias. O Cerimonial iniciou anunciando a presença das autoridades e demais membros da comunidade, representando as entidades comunitárias, foram registrados os seguintes nomes: José Marques Soares representando a Associação de Moradores do Jardim das Primaveras, Jozias de Lima representando a Associação de Moradores do Estrela Porã I II e III e Altos do Alvorada I e II, Adilson Alves da Silva Associação de Moradores do Parque Alvorada, Antônio Carlos da Silva do Instituto Nossa Casa, representando usuários da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, Demétrio Siqueira Cavalcante representando a União Douradense deAssociação de Moradores - UDAM, Rosemeire da Silva representando Movimento Nacional de Luta pela Moradia – MNLM, Romildo B. Bezerra representando a Associaçãode Moradores do Conjunto Habitacional Terra Roxa, José Miguel do Nascimento representando a Associação de Moradoresdo Jardim Maipu, Silvia Helena da Conceição representando a Associação de Moradores daVila Cachoeirinha, José Alves Pereira e Marta Rosa de Souza Pereira representando a Associação de Moradores do Jardim João Paulo II, Aristides Osorio de Carvalho representando a Associação de Moradores do Estrela Porã I II e IIIe Altos do Alvorada I e II, Rodney Alves da Silva representando a Associação de Moradores do Jardim Clímax, Altemir Mateus dos Santos representando a Associação de Moradores do Jardim do Bosque, Adilson Barros Mourão representando a União Douradense de Associação de Moradores – UDAM,e demais participantes representantes da comunidade conforme lista de presença em anexo, terminada as apresentações, na seqüência abrindo os trabalhos do fórum o Secretário Municipal de Planejamento e Presidente do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social Senhor Gerson Schaustz, iniciou sua fala cumprimentado e agradecendo aos presentes a equipe da Secretaria de Planejamento e do Departamento de Habitação e Membros do Conselho que auxiliaram na organização para realização do fórum, falou-se da importância da participação da comunidade, principalmente por meio das instancia de controle social, justificou a ausência do prefeito que devido outras agendas não pode se fazer presente mais mandou um abraço a todos, e pediu para dizer que valoriza e respeita os órgãos colegiado, pois contribuem significativamente para o desenvolvimento e a gestão transparente das políticas públicas, além de ser o espaço legitimo de luta da sociedade afirmando o Secretário comungar da mesma forma de pensar do prefeito, novamente agradeceu dizendo que não iria se prolongar pois o mais importante era aproveitar ao máximo as informações que com certeza seriam transmitidas na palestra da Dra. Tania Rejane de Souza pois a palestrante da noite tem um currículo que lhe credencia a falar sobre Controle Social e Participação Cidadã, tendo a mesma as seguintes qualificações Mestrando em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense, UNIPAR, Especialização em Direito Constitucional pelo Centro Universitário da Grande Dourados, UNIGRAN, Graduação em Direito pelo Centro Universitário da Grande Dourados, UNIGRAN e Atualmente é Pró-Reitora Administrativa da UNIGRAN,iniciando a palestra a Dra. Tania agradeceu ao convite e dando sequencia falou que o bom de viver em um país democrático e a garantia Constitucional do cidadão de escolher seus representantes, deixando claras as competências e autonomia dos três poderes existente em nosso país, das corresponsabilidades entre os entes Federados e da participação cidadã no controle social das politicas publicas, por meio dos órgãos colegiado, dos direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal de 88. E de outros tratados Internacionais do qual o Brasil e signatário, alertou sobre o papel da representatividade voluntária, deixando claro que mesmo nessa condição oeleito tem o dever de prestar conta de suas ações e decisões ao segmento que o escolheu, e não sendo diferente para os representantes que irão ser escolhidos nessa noite para representar os usuários de uma de politica publica de grande relevância social, pois a decisão tomada pelos conselheiros poderá refletir de forma positiva ou negativa nos destino de uma família, sendo assim procurem sempre participar das capacitações oferecidas para desempenharem bem o seu papel encerrou a palestra agradecendo e parabenizando a todos e reafirmando a importância da constituição do Fórum Permanente das Entidades comunitária representantes dos usuários da Politica Municipal de Interesse Social, na seqüência assume os trabalhos para escolha dos representantes o Conselheiro Anízio de Souza dos Santos que apresentou as entidades inscritas e os candidatos a titulares e suplentes que concorreram as duas vagas no Conselho destinadas ao seguimento, sendo que pela UDAM (União Douradense de Associação de Moradores) estão inscritos comoTitular: Rosemeire da Silva, Suplente: Altemir Mateus dos Santos, pelas Associações de Moradores Titular:Rodney Alves da Silva Associação de Moradores do Jardim Clímax, Suplente:Jozias de Lima Associação de Moradores do Estrela Porã I II e III e Altos do Alvorada I e II, após a apresentação foi colocado em votação sendo eleitos por unanimidade dos comunitários presentes por aclamação, na sequencia fez uso da palavra os comunitários Adilson Barros Mourão e Altemir Mateus dos Santos, que falaram das dificuldades do seguimento, das responsabilidades a eles imputadas e da necessidade de reformulação da Lei de constituição do Conselho pois da forma que está e injusta com o seguimento comunitário, ferindo o direito de igualdade, por fim foi apresentada a proposta de constituição do Fórum Permanente das Entidades Representantes dos Usuários da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e a composição de sua primeira Diretoria, tendo como candidatos a Presidente o Senhor Demétrio Siqueira Cavalcante representado a UDAM (União Douradense de Associação de Moradores) a Vice Presidente Antonio Carlos da Silva representando o Instituto Nossa Casa a Secretário Aristides Osório de Carvalho representando a Associação Estrela Porã I II e III eAltos doAlvorada I e II, a Membro, Silvia Helena da Conceição da Associação de 09 ATAS-CMHIS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.566 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 017/2013 Convite –Ato Convocatório nº. 006/2013/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Convite Ato Convocatório nº. 006/2013/PreviD, cujo objeto é a contração de serviços técnicos especializados de suporte e manutenção em Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para atender os ativos de rede (servidores, workstations, etc.) do Instituto de Previdência Social do Município de Dourados MS – PreviD, em favor da empresa EDSON JOSÉ GOMES-EI inscrito no CNPJ sob nº 13.554.303/0001-06, a qual prestará os serviços objeto ora licitado. Dourados-MS, 10 de setembro de 2013. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente LICITAÇÕES - PREVID ANA PAULAAZAMBUJAMATOS- ME / PELOS E PATAS PET SHOP , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação- LO, para atividade de Comércio varejista de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação , localizada na Rua Ponta Porã, nº 2625 – Jardim Corumbá , no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Antônio João Cardoso Palhano , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia - LP, para atividade de Loteamento urbano e pavimentação asfáltica, localizado no Quinhão C, Chácara Jaguapiru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DATTA DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E ACESSÓRIOS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de COMÉRCIOATACADISTADE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO AGROPECUÁRIO (PARTES E PEÇAS), localizada na Rua Coronel Ponciano de Mattos Pereira nº 700, Parque dos Jequitibas, no Município de Dourados MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FORTE CLIMA AQUECEDORES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada(LS) para atividade de REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO, localizada na Av. Hayel Bom Facker, nº 2130, Jd. São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. GIULIANO DE ARAÚJO TOMPES DA SILVA - ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM a Licença Simplificada - LS 176/2013 para atividade de restaurante, localizado à Av. Presidente Vargas, 983, JardimAmérica no município de Dourados. JAIR FERNANDES DASILVA02856239153, Microempreendedor Individual – MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Publicidade – Carro de SomAmbulante, localizada na RuaVereadorVitorio José Pederiva, nº. 470, Jardim Florida, Dourados – MS. Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Mercerol Distribuidora de Pecas e Acessórios Automotivos Ltda, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação - LO, para atividade comercio a varejo de pecas e acessórios novos para veículos automotores, localizada na Avenida Marcelino Pires, 3218 Centro, no município de Dourados (MS). SOLANGE MARTINI - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para atividade de HOTEL, localizado na Rua Joaquim Teixeira Alves, nº 1554, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. WN Auto Peças e Acessórios LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação LO, para atividade comercio a varejo de pecas e acessórios novos para veículos automotores, localizada naAvenida Marcelino Pires, 3198 - Centro, no município de Dourados (MS). COMUNICADO – UDAM União Douradense de Associação de Moradores Renuncia de membro titular do Conselho Fiscal Comunicamos que no dia 29 de Julho de 2013 o Sr. Josias de Lima, membro titular do Conselho Fiscal, apresentou carta de renuncia ao cargo desempenhado ao Presidente daUDAM,Sr. Demetrio Cavalcante. Dourados, 10 de Setembro de 2013 Demetrio Cavalcante Presidente UDAM COMUNICADO - UDAM Moradores da Vila Cachoeirinha, terminada as apresentações passou se para eleição que se deu por aclamação, sendo aprovado por unanimidade dos comunitários presentes. Terminada a eleição o Senhor Demétrio falou aos presentes agradecendo e se comprometendo em se empenhar para que o fórum sejaumaliado do Conselho e um espaço democrático de participação onde o usuário terá a oportunidade exercer sua cidadania, atuar como protagonista de sua própria historia edeapresentar proposta que contribua para efetivação da Politica Municipal de Habitação de Interesse Social, considerando concluídos os trabalhos do fórum o conselheiro Anízio falou aos eleitos das providencias quanto à elaboração do regimento do fórum, da nomeação dos conselheiros, e se colocou a disposição para auxiliar no que for preciso, agradeceu a todos que auxiliou nos trabalhos da organização do evento e aos presentes declarou encerrado os trabalhos e convidou a todos para o coffee break. E para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada segue assinada por mim Lourdes Maria Mendes designada para secretariar nos trabalhos do Fórum e pelo Presidente. Gerson Schaustz Presidente CMHIS ATA DE Nº. 07/2013 Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e treze, as 08h, na sala de Reuniões da Secretaria de Finanças, foi aberta a reunião do Conselho com a seguinte pauta: Análise e aprovação do regimento Interno CHMIS, Discussão da proposta da inclusão de nomes dos devedores das parcelas de unidades habitacionais em loteamentos sociais na divida ativa e em órgãos de proteção ao crédito; Apresentação de orçamento para aquisição de equipamentos para serviços de topografia; Apresentação de orçamento para aquisição de tintas que serão utilizadas na pintura dos Conjuntos Habitacionais Ipê Roxo e Estrela Jupy; Foi feito um convite aos conselheiros para uma visita ao Residencial Eucalipto, e proposição para aprovação de limitar em no máximo casais eu tenham na composição familiar 02(dois) filhos, para serem contemplados com apartamentos. A reunião contou com a presença dos seguintes membros: Gerson Scahustz, Anizio Souza Santos, Lourdes Maria Mendes, Thiago de Souza Gonçalez, Fernanda de Fátima Francener, José Morales de Almeida, Ronaldo Ferreira Ramos, Luciane Fernandes Mendes, Marcio de Melo Carlos Santos e Mário Cezar Tompes da Silva, Rodney Alves da Silva, Josias de Lima, Rosimeire da Silva,Altemir Mateus dos Santos, oAssessor EspecialAntonio Carlos deAraujo Cruz, Demetrio Siqueira Cavalcante e a Técnica e Diretora do Departamento de Habitação Zelinda Inês Lima Fernandes, a sessão foi aberta pelo presidente, sendo lida a ata da sessão anterior e devidamente aprovada por unanimidade, prosseguindo a Diretora do Departamento de Habitação prestou esclarecimentos sobre a proposta de inclusão de nomes aos serviços de proteção ao crédito devido à porcentagem de devedores estarem acima de oitenta por cento, foi sugerida uma campanha de conscientização dos débitos, e após o lançamento ao serviço de proteção ao crédito que foi votada e aprovada por unanimidade, na seqüência foram discutidos os orçamentos para aquisição de equipamentos para serviços de topografia que ficou estabelecido um teto de R$ 3.000,00(Três Mil Reais) para compra de rádio e bateria para exercício da função dos topógrafos com uso exclusivo do Departamento de Habitação, e a compra de tintas para pintura dos Conjuntos Habitacionais Ipê Roxo e Estrela Jupy que também foram aprovados por unanimidade. O convite aos conselheiros para visita ao residencial Eucalipto ficou estabelecido que fosse realizada no dia 09 de agosto (sextafeira) às sete horas e 30 minutos (7h e 30min). O Regimento Interno do Conselho de Habitação ficou para ser analisado pelos novos conselheiros para entrar em pauta na próxima sessão. No final da reunião esgotada a pauta a reunião foi encerradas as 10 horas, e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em plenária será assinada pelo presidente e secretária e posteriormente publicada em Diário Oficial do Município. Gerson Schaustz Presidente CMHIS