ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.569 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº. 004/2013/SEMAFES
Dourados – MS, 11de Setembro de 2013.
“LANDMARK FERREIRA RIOS, Secretário Municipal de Agricultura
Familiar e Economia Solidária, com base no disposto do Artigo 55, Inciso II e do
Artigo 59 da Lei Complementar 214, de 25 de abril de 2013, que regulamenta a
estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Dourados”.
Resolve:
Artigo 1º – Designar os Servidores, Paulo Sergio de Souza Costa, matrícula
114761197-3 e Edson Aparecido Lopes, matrícula 87261-1 para participarem como
membros da Comissão de Levantamento Físico de incorporação eAvaliação de Bens e
Móveis Permanentes da Prefeitura Municipal de Dourados.
Artigo 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15/2013
RESOLUÇÃO Nº 07/GMD/2013
O Comandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando do disposto no
artigo 106, II, daLCn.º121, de 31 de dezembro de 2007.
RESOLVE:
Tornar sem efeito a penalidade aplicada no Processo Administrativo Disciplinar n.
015/2011, contra servidora publica municipal Elizelda Freitas da Costa, matricula
43851-1, com fundamento no parecer 025/2013 da PGM e decisão do Excelentíssimo
senhor Prefeito Municipal de Dourados Murilo Zauith ficando a servidora absolvida
da penalidade aplicada no referido ProcessoAdministrativo Disciplinar.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
Quartel da Guarda Municipal de Dourados, 13 de setembro de 2013.
João Vicente Chencarek
Comandante da Guarda Municipal
Resolução SEMDES N°. 020/2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES
SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR
214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar o registro da empresa DIAS & RAMOS LTDA (Casa de
Carnes Douradense) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE
DOURADOS– SIMD.
Artigo 2° – Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1°
com o número 024 (zero, vinte e quatro).
Artigo 3° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE
INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos:
Artigo 3° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 12 de setembro de 2013.
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Resolução SEMDES N°. 021/2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES
SÃOCONFERIDAS PELO INCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR
214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, CASA DO
PEIXE COMÉRIO DE PESCADOS LTDA – ME (Peixaria Mais Que Peixe),
registrado no SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD
sob número 026 (zero, vinte e seis), do seguinte produto:
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1 Linguiça Tipo Maracajú 129/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
2 Linguiça Mista 130/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
3 Charque Bovino 131/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1
Carne Moída de Pacu
(Carne Moída Congelada de
Peixe – Pacu)
113/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto com peso pré-medido em 01
(um) quilograma.
2
Postinhas de Pintado
(Peixe Resfriado em
Pedaços – Pintado)
114/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
3
Postas de Salmão
Congelado (Peixe
Congelado em Postas –
Salmão)
115/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Artigo 3° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 12 de setembro de 2013.
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.569
4
Postas de Salmão
Resfriado (Peixe Resfriado
em Postas – Salmão)
116/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
5
Aparas de Pacu Congelado
(Peixe Congelado em
Pedaços – Pacu)
117/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto com peso pré-medido em 01
(um) quilograma.
6
Aparas de Pacu Resfriado
(Peixe Resfriado em
Pedaços – Pacu)
118/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
7
Pacu Sem Espinha
Congelado (Peixe
Congelado – Pacu Sem
Espinha)
119/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
8
Pacu Sem Espinha
Resfriado (Peixe Resfriado –
Pacu Sem Espinha)
120/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
9
Camarão Vermelho “G”
(Camarão Vermelho
Descascado Congelado)
121/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto com peso pré-medido em
500 (quinhentos) gramas.
10
Camarão Branco “G”
(Camarão Branco
Descascado Congelado)
122/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto com peso pré-medido em
500 (quinhentos) gramas.
11
Carcaça de Pacu (Peixe
Congelado – Carcaça de
Pacu)
123/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
12
Carcaça de Pintado (Peixe
Congelado – Carcaça de
Pintado)
124/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
13
Carne Moída de Pacu
(Carne Moída Resfriada de
Peixe – Pacu)
125/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto com peso pré-medido em 01
(um) quilograma.
14
Matrinxã Sem Espinha
Resfriado (Peixe Resfriado –
Matrinxã Sem Espinha)
132/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
15
Matrinxã Sem Espinha
Congelado (Peixe
Congelado – Matrinxã Sem
Espinha)
133/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade,
produto pesado na presença do
consumidor.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 244/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
CONJUNTO DE BRAÇOS ORNAMENTAIS FORMATO “V” E LUMINÁRIA
PÚBLICA 800 WATTS, INCLUSO OS SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA
INSTALAÇÃODOSMESMOSNOS SUPER POSTES“, que teve como vencedora e
adjudicatária no item/lote 01, a proponente ENGELUMIS COMÉRCIO DE
MATERIAIS ELÉTRICOSLTDA.-ME.
Dourados (MS), 01 de agosto de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 100/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 077/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL QUÍMICO (CONJUNTO DE REAGENTES DPD) E UTENSÍLIOS
LABORATORIAIS (FLUORÍMETRO DIGITALPORTÁTILE LEITOR DE PH DE
BOLSO), OBJETIVANDO ATENDER O NÚCLEO DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 27/09/2013 (vinte e sete de setembro
do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação,
localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel
Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com
seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE CANCELAMENTO
Em decorrência da solicitação da Secretaria Municipal de Administração através
da CI n.° 1812/2013/SEMAD, fica Cancelado o processo de Dispensa de Licitação n.°
102/2013, bem como todos os procedimentos ali realizados, gerando nenhum efeito
legal.
Dourados/MS, 10 de setembro de 2013.
WALTER BENDITO CARNEIRO JUNIOR
Secretário Municipal de Finanças e Receita
LICITAÇÕES
EXTRATOS
EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 246/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Decisão Construtora Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 006/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de execução dos serviços por
mais 06 (seis) meses, com início em 02/10/2013 e vencimento em 02/04/2014 e a
prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em
29/10/2013 e vencimentoem29/04/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 02 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATODEEMPENHON° 019/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal Proteção e Defesa Cosumidor
Sul Mineira Indústria e Comércio de Pães Ltda – EPPCNPJ: 26.816.314/0001-50
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO122/2013
OBJETO: Serviço de coffee break para atender oPROCON.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
DATADEEMPENHO:10/09/2013
Secretaria Municipal deAdministração
03
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação (pão e leite), objetivando atender
as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte e trânsito
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Material de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 14.510,00 (quatorze mil quinhentos e dez reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 365/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS
LaercioTagliari Bortolin.
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 109/2013.
OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Jandaia, nº 1.605, Bairro Vista Alegre,
nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para funcionamento do
“DEPÓSITO DE PATRIMÔNIO DE BENS INSERVÍVEIS”, de responsabilidade da
Secretaria Municipal deAdministração.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.01 – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108 – Prog. Desenv. das Políticas de Gestão Governamental
2.004 – Manutenção dasAtividades de Gestão Patrimonial eAdministrativa
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 100000
VIGÊNCIACONTRATUAL: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data
de assinatura.
VALOR DO CONTRATO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sendo o
aluguel mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 366/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Martins&Teles Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 065/2013.
OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as
campanhas de vacinação realizadas pela Secretaria Municipal de saúde.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Fundo Municipal de Saúde
10.305.17. – Sistema deVigilânciaemSaúde
2101. – Manutenção daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.04. – Gêneros deAlimentaçãoemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 23.747,00 (vinte e três mil setecentos e quarenta e
sete reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 377/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Maga Confecções Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 118/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em confecção de enxoval de
bebê.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.02. – Fundo Municipal de Investimento Sociais
08.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2.033. –Atendimento Integral a Família (Socio Familiar) – PSB
33.90.39.00. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.22. – Serviços de Confecção e Costura
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 01 (um) ano, contado a partir da data de assinatura
do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.679,00 (sete mil seiscentos e setenta e nove reais).
DATADEASSINATURA: 04 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.569 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013
DE: MATRÍCULA PARA: RESOLUÇÃO Nº: LOTAÇÃO: A PARTIR DE:
ELIANE FELIPE VALERIO 73871-2 ELIANE FELIPE VALERIO JORGE 1830 SEMED 11/09/2013
FABIANE MULLER 114760371-1 FABIANE MULLER DEZAN 1829 SEMS 11/09/2013
NIUZA SOARES RIBEIRO CORNACHINI 114764041-1 NIUZA SOARES RIBEIRO 1831 SEMED 11/09/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
ANGELA DOS SANTOS PEREIRA 502150 SEMED 2014 180 26/08/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
LUCIANO LOPES DA SILVA 114763445 SEMED 1795 5 15/08/2013
MARCELO FLEGR 114764624 SEMDAFES 1828 5 08/08/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERIODO:
ADENIL RIBEIRO LOPES 501270 SEMED 1814 10 29/08/13 A 07/09/13
ALZENI APARECIDA ALVES LOPES 114765158 SEMED 1817 10 29/07/13 A 07/08/13
CELINA ROLON DE OLIVEIRA 72741 SEMED 1822 4 30/07/13 A 02/08/13
CLARICE FERREIRA DOS SANTOS 501899 SEMED 1821 4 02/06/13 A 05/06/13
CLAUDETE MIRANDA DA SILVA OLIVEIRA 88451 SEMED 1815 10 12/08/13 A 21/08/13
DALBERTO CRISTIVAO GONCALVES RIBAS FUJII 43821 GMD 1827 10 02/09/13 A 11/09/13
ELISANGELA MARIA BENEDETTI CAMOICO AZEVEDO 114764473 SEMED 1816 7 06/08/13 A 12/08/13
JANETE CARVALHO DAUZACKER SOTOLANI 39731 SEMED 1823 4 02/06/13 A 05/06/13
LEONICE JOSE DOS SANTOS SILVA 114760658 SEMED 1776 30 16/08/13 A 14/09/13
MARIA ROSALIA MARTINES 114760737 SEMED 1820 5 15/07/13 A 19/07/13
MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 142341 SEMED 1818 8 10/05/13 A 17/05/13
VALDIR CHAVES TELES 114765049 SEMS 1824 8 27/06/13 A 04/07/13
VALDIR CHAVES TELES 114765049 SEMS 1825 10 19/07/13 A 28/07/13
VALDIR CHAVES TELES 114765049 SEMS 1826 8 18/06/13 A 25/06/13
ZENAIDE ABREU DIAS 501698 SEMED 1819 10 02/08/13 A 11/08/13
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
LICENÇAPARAACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR:
APOSTILAMENTO DE NOME:
LICENÇAÁGESTANTE:
LICENÇAPATERNIDADE:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.569 04
EXTRATOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: PERÍODO:
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 114764373 SEMS 1833 8 20/08/13 A 27/08/13
CLEONICE MARQUES FARIAS BELO 501216 SEMED 1807 8 22/07/13 A 29/07/13
DAIANE DE ARAIJUO SOUZA 114764515 SEMED 1806 2 05/08/13 A 06/08/13
DILENE ZANQUETA CAMILO LEITE 90223 SEMED 1805 8 07/08/13 A 14/08/13
ELIANA DOS SANTOS SILVA 114768494 AGETRAN 1812 2 01/09/13 A 02/09/13
FABIANE MULLER DEZAN 114760360 SEMS 1834 2 08/08/13 A 09/08/13
ISAIRA BENEDITA DOS SANTOS BOBADILHA 89541 SEMSUR 1810 8 27/08/13 A 03/09/13
LEONICE ROSA ARAN 28371 SEMSUR 1802 8 30/08/13 A 06/09/13
LICILENE VOLPI 153431 SEMED 1808 2 04/08/13 A 05/08/13
LUCIA ROZENO LEITE 114765056 SEMS 1835 2 26/08/13 A 27/08/13
MARIA LOIDE DE LIMA GUIMARAES 8231 SEMED 1801 8 20/08/13 A 27/08/13
MARICLEI PRYLEPA 79671 SEMED 1809 2 12/08/13 A 13/08/13
MARINETE SAMPAIO CARNAUBA 142341 SEMED 1804 8 29/05/13 A 05/06/13
SILVANIA SILVA DE LIMA 501975 SEMS 1836 1 26/08/13 A 26/08/13
TAITA ARAUJO MARTINS RODRIGUES 114766145 SEMED 1811 1 05/08/13 A 05/08/13
VALDECI DA SILVA 44201 GMD 1813 8 28/08/13 A 04/09/13
VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA 31221 SEMED 1803 8 15/08/13 A 22/08/13
LICENÇALUTO:
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ALINE DOMINGOS GUILHERME SEMED 1707 LICENÇA PRÊMIO
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1683 LICENÇA PRÊMIO
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA COELHO VANZIN SEMED 1684 LICENÇA PRÊMIO
APARECIDA ANGELA DA SILVA SEMED 1681 LICENÇA PRÊMIO
CARLOS ADRIANO CARVALHO XAVIER SEMED 1666 LICENÇA PRÊMIO
CLARICE MARIA DA SILVA SEMED 1678 LICENÇA PRÊMIO
DANIZA MARTINS MACIEL SEMED 1687 LICENÇA PRÊMIO
ELIAS RAMOS DE LIMA SEMED 1679 LICENÇA PRÊMIO
ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS SEMED 1633 LICENÇA PRÊMIO
FATIMA MARIA PEREIRA GONCALVES SEMED 1664 LICENÇA PRÊMIO
GISELLI RAIMUNDO DE OLIVEIRA SEMED 1680 LICENÇA PRÊMIO
GISLENE BEZERRA DA SILVA SEMED 1663 LICENÇA PRÊMIO
JOACIR DIVARCI TEIXEIRA SEMED 1682 LICENÇA PRÊMIO
JOSEFA SILVA DOS SANTOS CANINI SEMED 1668 LICENÇA PRÊMIO
JUNE ANGELA VASCONCELOS CASTILHA SEMED 1671 LICENÇA PRÊMIO
LAURA CAVALCANTE DO NASCIMENTO SEMED 1672 LICENÇA PRÊMIO
LEIA CARDOSO DE JESUS SEMED 1689 LICENÇA PRÊMIO
LIDIA ARECO HOFFMEISTER SANTOS SEMED 1667 LICENÇA PRÊMIO
MARIA DA GLORIA LICHTMARTINS ASSUMPCAO SEMED 1691 LICENÇA PRÊMIO
MARIA DE LOURDES DE FIGUEIREDO SEMED 1688 LICENÇA PRÊMIO
MARIA LUCIA DOS SANTOS PAIXAO SEMED 1685 LICENÇA PRÊMIO
MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO SEMED 1669 LICENÇA PRÊMIO
MARLENE SIMAO SEMED 1670 LICENÇA PRÊMIO
MAURICIO SOARES DE MAGALHAES SEMED 1700 LICENÇA PRÊMIO
OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME SEMED 1698 LICENÇA PRÊMIO
PATRICIA DOMINGUES DE OLIVEIRA SEMED 1674 LICENÇA PRÊMIO
ROMILDA GONCALVES DOS SANTOS SEMED 1699 LICENÇA PRÊMIO
ROSANA DA SILVA RODRIGUES SEMED 1717 LICENÇA PRÊMIO
RUTI SOARES DE CASTRO SILVA SEMED 1716 LICENÇA PRÊMIO
SARA BISPO KINSTCHEV SEMED 1693 LICENÇA PRÊMIO
SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1673 LICENÇA PRÊMIO
SIMONE LISBOA MARQUES SANTOS SEMED 1694 LICENÇA PRÊMIO
VANIA LUCIA PEREIRA DE ALMEIDA SEMED 1690 LICENÇA PRÊMIO
VICENTE MOYSES GONCALVES SABURA SEMED 1677 LICENÇA PRÊMIO
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS:
Início Final Início Final
000114760369002 ANA CRISTINA DA COSTA BARBOSA 1150/2013 12 25/08/2013 05/09/2013
000000031941001 ANA MARIA MARQUES DOS SANTOS MAURICIO 1151/2013 15 05/09/2013 05/09/2013
000000085871001 MARIA LUCIA RUBIO VIEIRA 1152/2013 21 04/09/2013 24/09/2013
000000008431001 MARIA SONIA SILVA DOS ANJOS 1153/2013 15 10/09/2013 10/09/2013
000000426510001 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 1154/2013 15 03/09/2013 17/09/2013
000000153101002 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 1155/2013 15 03/09/2013 17/09/2013
000000130161003 ZENILDA VITOR ZAGOLINO FONSECA 1156/2013 30 30/08/2013 28/09/2013
Laércio Arruda Gleicir MendesCarvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE SETEMBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
05
EXTRATOS
CMDU
Ata de n° 390/2013
(30/08/2013)
Aos trinta dias do mês deAgosto do ano de dois mil e treze (30/08/2013), reuniramse
noAnfiteatro, no CAM, em reunião ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h),
com a presença dos seguintes membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano – CMDU: Ana Rose Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra
Estrutura e Desenvolvimento- SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda
Oliveira Azambuja (Suplente) representante da Secretaria Infra Estrutura e
Desenvolvimento –SEMID, Luis Carlos Santos(suplente) representante do IMAM,
Lourdes Peres Benaduce (titular) representante da PGM, Daniela Arai Zanetta Bassan
(titular) representante da SEMA, Caryne Correia da Silva Matos (titular)
representante da Habitação, Luiz Sergio Gabriel (titular) representante do gabinete do
Prefeito,Fabiano Furucho (titular) representante da AEAD, Luiz Antonio Nogueira
(titular) representante das Construtoras, Ilton Ribeiro da Silva (suplente)
representante das Imobiliárias, Rui Barbosa (titular) representante da ACED, Delson
Luiz Lazzarini (titular) representante dos Contabilistas.
01- Folha de Consulta de Processo n° 30331/2013
Requerente:CHAVIERFRANCISCODASILVA.
Requer: Reciclagem, separação e britagem de entulhos de construção.
Endereço: Rua Limite de Chácara ,Lote: 0, Quadra: 31, Chácara Califórnia, Insc:
00.06.27.32.010.000,AUM-Via Local.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho:Deferido por estar localizado em chácara no local onde há
predominância de atividades de grande porte.
02- Folha de Consulta de Processo n° 29552/2013
Requerente:VOLMIRJOSÉ FACCIN
Requer: Construção de residencial multifamiliar
Endereço: Rua General Osório, 1585, Lote:06, Quadra: J , Centro,ACP II – Eixo
Principal.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Parecer favorável devido o imóvel possuir 15,00 metros de
largura e pela disposição das vagas de ambos os lados a entrada e saída ficará conforme
apresentadoemprojeto com 5,00 metros e não 5,40 metros previsto na LUOS.
03- Folha de Consulta de Processo n° 2829/2013
Requerente: PAEPLANEJAMENTOLTDA
Requer: Loteamento Jd.Dubai I
Endereço: Pt quinhão 07, Fazenda Coqueiro
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: O conselho solicitou a substituição da área indicada como
institucional, localizada na quadra 01, após nova indicação, o processo será avaliado
novamente e deverá ser aprovado em conjunto com o loteamento Dubai II e verificar o
vizinho do lado direito para complementar a Rua “D”, verificar também o acesso do
lote 03 da quadra 04.
04- Folha de Consulta de Processo n° 24831/2013
Requerente: PAEPLANEJAMENTOLTDA
Requer: Loteamento Jd.Dubai II
Endereço: Pt quinhão 07, Fazenda Coqueiro
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: Deferido com área institucional apresentada e a aprovação
do loteamento deverá ser vinculada ao loteamento Dubai I.
05- Folha de Consulta de Processo n° 21030/2013
Requerente:SEMENTESGUERRA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.569 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013
Início Final Início Final
000000501479004 AIDE DA SILVA GUISSO 1157/2013 15 18/09/2013 02/10/2013
000000501479006 AIDE DA SILVA GUISSO 1158/2013 15 18/09/2013 02/10/2013
000000002111001 ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS AGUILERA 1159/2013 15 14/09/2013 28/09/2013
000000069691001 CRISTINE AKEME MINOHARA 1160/2013 22 01/09/2013 22/09/2013
000000020591001 ELSA ESPINDOLA PINHEIRO 1161/2013 179 03/09/2013 28/02/2014
000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1162/2013 31 18/09/2013 18/10/2013
000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1163/2013 31 18/09/2013 18/10/2013
000114760265001 GILSON DOS SANTOS RODRIGUES 1164/2013 15 10/09/2013 24/09/2013
000000090407001 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 1165/2013 60 01/09/2013 30/10/2013
000000048031001 LUIZ CARLOS DA SILVA 1166/2013 109 16/09/2013 02/01/2014
000114760127001 MISMA FERRAZ DE SOUZA 1167/2013 10 02/09/2013 11/09/2013
000000001711001 ODINES DUARTE CAMARGO 1168/2013 15 03/09/2013 17/09/2013
000000072161001 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 1169/2013 60 05/09/2013 03/11/2013
000000047661001 SONIA REGINA PINHEIRO 1170/2013 15 18/09/2013 02/10/2013
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE SETEMBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
Início Final Início Final
000000003601001 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 1171/2013 60 03/09/2013 01/11/2013
000000004151001 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 1172/2013 30 05/09/2013 04/10/2013
000000004451001 CELIA MARIA DINO NOGUEIRA 1173/2013 15 11/09/2013 25/09/2013
000114766707001 DANIELI LEMANSKI 1174/2013 82 12/09/2013 02/12/2013
000000083861001 DONIZETI ZATI 1175/2013 30 06/09/2013 05/10/2013
000114761885001 ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA 1176/2013 15 10/09/2013 24/09/2013
000000084371001 JOAO LUIZ ZANDONA 1177/2013 15 20/09/2013 04/10/2013
000000069821001 LUCINEIA DE SOUZA 1178/2013 30 11/09/2013 10/10/2013
000000047981001 MARGARETH CHAVES LOPES 1179/2013 60 31/08/2013 29/10/2013
000000079931001 REASSILVA STEIN QUAST 1180/2013 15 04/09/2013 18/09/2013
000114761332002 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA 1181/2013 105 17/09/2013 30/12/2013
000000501628004 SONIA MATOS FIALHO WERNER 1182/2013 45 19/09/2013 02/11/2013
000000151091003 VERA LUCIA DOS SANTOS SANTIAGO SOUZA 1183/2013 60 06/09/2013 04/11/2013
Laércio Arruda
Diretor Presidente
Gleicir Mendes Carvalho
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 09 DE SETEMBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
ATA – CMDU
06
ATA – CMDU
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR
DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM12DESETEMBRODE2013.
Aos doze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às sete horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Extraordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: Solicitação de autorização paraABERTURA
DE PROCEDIMENTO LICITARÓRIO PARACONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS:
1) Sistema de RPPS, contemplando os seguintes módulos: Recursos Humanos,
Protocolo, Contabilidade, Benefícios, Orçamentário, Almoxarifado, Solicitação da
Despesa, Compras e Licitações, Frotas eVeículos, Patrimônio, BIM e etc; 2) Serviços
de Editoração e Diagramação de informativos, impressos e virtuais; 3) Confecção de
uniformes para servidores e gestores do PreviD; 4) Serviços de provedor para
hospedagem de site e infraestrutura web para o domínio do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD dos seguintes domínio:
www.previd.com.br www.previd.ms.gov.br; 5) Serviços de Consultoria em
Investimentos; 6) ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (novo contrato
com novo valor); 7) Empresa para realizar serviços de reforma do imóvel da Joaquim
Teixeira Alves (pintura e reboco); 8) Empresa para realizar a mudança (desmontar e
montar móveis, instalação de ar condicionado); 9) Recarga de Tonner e Cartuchos; e
AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO ADITIVO AOS
CONTRATOS: 01)Anuidade daAssociação dos Institutos Municipais de Previdência
do Estado de Mato Grosso do Sul – ADIMP (através de Termo Aditivo) – Termo de
Associação; 02) SCALA SEGURANÇA serviços de monitoramento eletrônico; 03)
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, em25% do valor inicial. Estavam
presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Solange
Tumelero, Luis Constâncio Pena Moraes, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Nilson
Araújo Figueredo, José Ferreira Lopes Filho, Hélio do Nascimento e MarcosAlves de
Almeida. Estavam presentes também, os Diretores Eleandro Aparecido Miqueletti,
Gleicir Mendes Carvalho e Rafael Dornelas de Faria. Os Conselheiros Raphael
Ramos Spessoto, Albino João Zanolla e Marcia Adriana Fokura F. de Souza,
justificaram a ausência por motivos de trabalho. As Conselheiras Solange Ribeiro
Costa e Osnice Lopes Coelho justificaram a ausência por motivos pessoais. O
Conselheiro José Vieira Filho justificou a ausência por motivos de saúde. Iniciada a
reunião, a Secretária deste Conselho, passou às mãos do Presidente, Senhor Hélio do
Nascimento, a pauta do dia, que foi lida e aprovada por todos os presentes. Na
oportunidade, os Diretores Eleandro Miqueletti e Gleicir Mendes Carvalho, falaram
da necessidade de se regularizar o quadro de servidores do Previd, no que tange às
tabelas salariais, cedências de servidores e futuro concurso para preenchimento dos
cargos. Assim, dada a extensão da pauta prevista para esta reunião, foi decidido pela
maioria que se aborde o assunto na próxima reunião Ordinária. Em seguida, foi dada a
palavra ao servidor Ademir Martinez Sanches, técnico em informática do Instituto,
que explanou sobre a utilidade do Sistema de RPPS, contemplando vários módulos,
como holerite online, informações de recursos humanos, protocolo, contabilidade,
benefícios e aposentados, orçamentário, almoxarifado, solicitação de despesas,
compras e licitações, frotas e veículos, patrimônio, BIM, dentre outros, bem como, a
necessidade de sua aquisição. Após esclarecimentos de dúvidas, principalmente
quanto à elaboração do termo de referência e trâmites para licitação e contratação do
sistema, este Conselho decidiu pela aprovação da despesa, sendo encaminhado para
elaboração do Termo de Referência, que será apresentado nas próximas reuniões
Ordinárias. Posteriormente, foi solicitada despesa para confecção de uniformes para
os servidores e gestores do Previd. Será confeccionada apenas a parte superior, ou
seja, camisetas normais ou pólos, bem como, camisas sociais de manga curta ou longa.
Assim, foi aprovada a despesa, para confecção de três peças para cada servidor e
gestor, e uma peça para cada Conselheiro e membro do Comitê. Para os servidores e
gestores do Previd, será obrigatório o uso do uniforme, e aos Conselheiros e membros
do Comitê de Investimento será facultativo. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor
Administrativo, Senhor Rafael Faria, que solicitou autorização de despesas para
contratação de Serviços de Editoração e Diagramação de informativos, impressos e
virtuais. O Diretor esclareceu que o Previd precisa trabalhar com a divulgação de seus
trabalhos, bem como, prestar alguns serviços por meio do site. Assim, este contrato
visa a prestação de serviços no que tange a fornecimento de holerite online,
informações previdenciárias, bem como, elaboração panfletos, jornais informativos,
com o fim de divulgar eventos, novidades e demais assuntos referentes ao Instituto.
Tal solicitação foi aprovada por todos os presentes. Na oportunidade, discutiram
também sobre a necessidade de se contratar serviços de provedor para hospedagem de
site e infraestrutura Web para o domínio do Instituto de Previdência Social dos
Servidores do Município de Dourados – PreviD dos seguintes domínios:
www.previd.com.br e www.previd.ms.gov.br.Asolicitação foi aprovada por todos os
presentes. O Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, falou das
vantagens que terá o Instituto se for possibilitado a realizar licitação na modalidade de
Pregão. Assim, os Conselheiros solicitaram à Diretoria do Previd a realização de
pesquisa dessa possibilidade, bem como, oficializar pedido ao Município solicitando
regulamentação da matéria por meio de decreto. Em seguida, o Diretor Financeiro,
falou sobre a necessidade de nova contratação de serviços de consultoria em
investimentos, para mais um ano. Tal solicitação foi aprovada por todos os presentes.
Em seguida, a Assessora jurídica, Katiússia Gomes, juntamente com o Diretor
Financeiro, explanaram sobre necessidade de se elaborar termo aditivo de valores, no
limite de 25% (vinte e cinco por cento), ao contrato com a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos – ECT, tendo em vista que, o contrato estará vigente até março
de 2014, porém, eventos ocorridos no Previd fizeram com que fossem utilizadas mais
correspondências do que previsto, quais sejam: envio de convocação aosAposentados
para realização de duas Assembleias para escolha dos representantes destes nos
Conselhos Curador e Fiscal, bem como, aviso do Instituto aos Aposentados sobre as
mudanças ocorridas na empresa conveniada de seguro de vida individual Porto
Seguro, no que tange à mudança de nome da empresa para ZURICH MINAS
BRASIL, e serviços prestados. Posteriormente, foi solicitada autorização para o início
dos trâmites para contratação de empresa para realizar serviços de reforma do imóvel
da Joaquim Teixeira Alves (pintura e reboco), onde se encontra a Central de Perícias,
bem como, contratação de empresa para realizar a mudança da Sede do Instituto e da
Central de Perícias para o imóvel daWeimar Gonçalves Torres (desmontar e montar
móveis, instalação de ar condicionado). Tal solicitação foi aprovada, porém,
condicionada a apresentação de orçamentos, bem como, confirmação do Contrato de
Locação do novo imóvel. Os Diretores também solicitaram autorização para despesas
com recarga de tonner e cartuchos. Esta solicitação foi aprovada por todos os
presentes. Finalmente, a Assessora Jurídica, solicitou autorização para elaborar termo
aditivo aos seguintes contratos: renovação da Associação com o pagamento de
Anuidade à Associação dos Institutos Municipais de Previdência do Estado de Mato
Grosso do Sul – ADIMP-MS, e, contrato de serviços de monitoramento eletrônico. O
contrato de serviços de monitoramento será prorrogado por mais seis meses. As
solicitações de termo aditivo foram aprovadas por todos os presentes. Os Conselheiros
José Ferreira Lopes Filho e Solange Tumelero precisaram se ausentar da reunião por
motivos pessoais. O Presidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento,
informou que, em razão de sua posição de Presidente do Conselho Curador, não
poderá estar na Presidência da Comissão de Licitação do Instituto. Assim, como não
houve interessados em assumir a Presidência da Comissão de Licitação, será estudado
o nome de outro servidor para ser convidado para função. Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que
depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.
Sonia Maria Ferreira Luis Constâncio Pena Moraes
Hélio do Nascimento MarcosAlves deAlmeida
Cleusa Ormedo de S. Marinho NilsonAraújo Figueredo
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.569 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013
Requer: LoteamentoTerrasAlphaville Dourados
Endereço: RodoviaMS162,KM7
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho: O conselho irá deferir o processo após indicação em projeto
da área institucional na equivalência de 15%dos lotes vendáveis e não como área verde
ou área para implantação de equipamentos comunitários. Detalhar o que será
executado no local, após voltar a este conselho para deferimento final. Próxima
reunião 04/09/2013.
06- Folha de Consulta de Processo n° 15861/2013
Requerente:VGMEMPREENDIMENTOSIMOBILIARIOS.
Requer: Loteamento Flor de Maio
Endereço: Área A1,desmembrado da área A, Perímetro Urbano, Chácara Laranja
Lima.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho:Deferido com área institucional apresentada.
07- Folha de Consulta de Processo n° 32018/2013
Requerente: LUISHENRIQUEDEAGUIARLIMAPEREIRA
Requer: Comercio deGLP– ClasseV
Endereço: Antonio Emilio de Figueiredo, Lote: I Quadra: 54, Centro,ACP II Eixo
Secundário.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer.
Parecer do Conselho:Indeferido o local por ser uma atividade de grande porte.
Arq.Ana Rose Vieira
Vice-Presidente CMDU
Ata nº 390-13 30/08/2013
ATAS – PREVID
RESOLUÇÃO – CMDCA
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
Resolução Nº 008/2013
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de
Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais de acordo
com a Lei Federal nº 8242 de 12 de Outubro de 1991, Art. 6° e Lei Complementar
Municipal nº 004 de 12 de dezembro de 1990.
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Conselheiro Tutelar Suplente, Nelson Amaral de Assunção,
para assumir a função de ConselheiroTutelar no período de 01/10/2013 a 30/10/2013.
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revogada as
disposiçõesemcontrário.
Dourados – MS, 11 de Setembro de 2013.
Simone Chagas Brasil Chamorro
Presidente do CMDCA
07
ATAS – PREVID
Ata nº. 015/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão Permanente de
Licitação doPREVID.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às quatorze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e
seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos Spessoto, Ademir
Martinez Sanches, Acácio Kobus Junior, designados pela Resolução nº. 004/2013
publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como vice-presidente o
primeiro declinado, avaliaram o processo de Dispensa de licitação de menor valor
global nº. 011/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de empresa para
celebração de Seguro de Automóvel do veículo Renault Logan Sedan Expression 1.6
8Vano de fabricação 2008 placaHSH1248 de propriedade do Instituto de Previdência
Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o
processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei
8.666/93. Por fim, Declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi à empresa BRASILVEÍCULOS COMPANHIADE SEGUROS, pelo
critério menor valor orçado. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria
jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para
caracterização da dispensa de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao
processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD.
Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrada ata, que após
lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 11 de setembro de
2013.
Membros:
Raphael Ramos Spessoto
Vice-Presidente
AdemirMartinez Sanches
Membro
Acácio Kobus Júnior
Membro
Ata nº. 018/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos onze dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às treze horas e trinta
minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Raphael Ramos
Spessoto, Ácacio Kobus Junior, Ademir Martinez Sanches, designados pela
Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial nº. 3.433 de 01/03/2013, tendo
como Vice-Presidente o primeiro declinado avaliaram o processo de Dispensa de
Licitação nº. 012/2013/PREVID, que possui como objeto aAquisição de Combustível
para atendimento das necessidades do PreviD. Declara a Comissão de Licitação que a
melhor proposta apresentada foi da empresaAUTO POSTOMF LTDA., pelo critério
de menor valor orçado pelo valor global da proposta. Após análise do processo,
deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e
instruído com a documentação necessária e cabível, porém apresentam a seguinte
ressalva: a empresa AUTO POSTO MF LTDA não apresentou o ALVARÁ DE
LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO, assim condiciona o pagamento com a
apresentação do Alvará mencionado. Foi também averiguado que o processo
encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93.
Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para
averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de
licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se
para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a
reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos seus membros. Dourados, 11 de setembro de 2013.
Membros:
Raphael Ramos Spessoto
Vice-Presidente
Ácacio Kobus Junior
Membro
AdemirMartinez Sanches
Membro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.569 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE SETEMBRO DE 2013
MMTECNOLOGIA& CAPACITAÇÃO LTDA-ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Licença Simplificada-
LS , para a atividade de Desenvolvimento de programas para computador, localizada
na Rua Oliveira Marques, 3582 – Jardim Paulista, no município de Dourados (MS).
Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VICTOR CARDOSODASILVA– ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Impressão de Material para Uso Publicitário,
localizada na Rua Aquidauana, n° 280, Jardim Caramuru, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
Nº 001/2013
AASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DAESCOLA MUNICIPAL ETALÍVIO
PENZO torna público que com base na Lei nº 11947/2009 e
RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº26, de 17 de Junho de 2013, no mínimo 30% do valor
destinado para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar por meio do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá
chamamento público para apresentar o Projeto de Venda com “menor preço” cujo
objeto é a aquisição de Gêneros Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando
uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável
de gêneros alimentícios diversificados, produzidos localmente.
Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião
pública perante os representantes da Comissão de Licitação da Associação de Pais e
Mestre da Escola Municipal Etalívio Penzo às 8h do dia 18/09/2013, na sede da Escola
Municipal Etalivio Penzo, localizada na Rua Rosemiro Rodrigues Vieira, nº 230,
Parque das Nações II Plano, na cidade de Dourados-MS.
Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam
devidamente habilitados, com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as
condições exigidas no Edital de Chamada Pública.
Os interessados poderão obter o Edital e Envelopes na Secretaria da Escola
Municipal Etalivio Penzo, no endereço supracitado. Maiores informações pelo
telefone (67) 3428-4730.
Dourados-MS, 10 de Setembro de 2013.
Presidente da Comissão de Licitação