Edição 3575 – 24/09/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.575 07 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI COMPLEMENTAR Nº 227, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre alteração de dispositivos na Lei Complementar n 071 de 29 de ⁰ dezembro de 2003 que institui o CódigoTributário Municipal de Dourados.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O art. 98; o § 5º do art. 215 e o inciso I do art. 228, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 passam a vigorar com as seguintes redações: Art. 98. No caso do interessado à restituição possuir débitos tributários, a restituição deve ser feita, preferencialmente, em forma de crédito, para ser compensado com os débitos, nas condições estabelecidasemregulamento. Parágrafo único. A restituição de imposto indevidamente recolhido por contribuinte optante pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições – Simples Nacional, poderá ser efetuada na forma de crédito a ser compensado com débitos tributários do mesmo sujeito passivo na seguinte ordem de preferência: I – débitos da mesma espécie. II – quaisquer débitos constantes no cadastro imobiliário ou cadastro de atividade econômica, com exceção do ITBI. Art. 215. (…) (…) § 5º. O contribuinte que não concordar com a base de calculo, poderá, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentar impugnação mediante requerimento com as devidas justificativas; Art. 228. (…) I – praticar qualquer ato de transmissão de bens ou direitos sem o pagamento do imposto nos prazos legais – multa de 10% (dez por cento) do valor do imposto devido, acrescido de multa e juros; (…) Art. 2 .ATabela 2 do Anexo II, da Lei Complementar nº 071, de 29 de dezembro ⁰ de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO II (…) TABELA 2 ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE ATRANSMISSÃO ONEROSA, DE BENS IMÓVEIS, POR ATO INTER VIVOS – ITBI Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 20 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2013 Até R$ 125.000,00 0,5% De R$ 125.000,01 a R$ 250.000,00 1,0% Acima de R$ 250.000,01 1,5% 2,0% 2. Nas demais transmissões a título oneroso. 2,0% ESPECIFICAÇÃO 1. Nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de ALÍQUOTA Habitação 1.1. Sobre o valor efetivamente financiado. 1.2. Sobre o valor restante. REPUBLICA- SEPORINCORREÇÃO DECRETO “P” Nº 740, de 02 de setembro de 2013. “Nomeia Silvano de Souza Silva –SEMID” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia a partir de 23 de agosto de 2013, SILVANO DE SOUZA SILVA, no cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símbolo DGA 05, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 23 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 02 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 742 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “Designa o servidor Onildo Lopes Coelho da Assessoria de Comunicação e Imprensa para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: DECRETOS 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2013 DECRETOS Art. 1º Fica designado o servidor ONILDO LOPES COELHO para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 de agosto de 2013, lotado naAssessoria de Comunicação e Imprensa. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 743 DE 03 DE SETEMBRO DE 2013. “Designa o servidor Antonio Devecchi da Secretaria Municipal de Saúde para exercer função de confiança” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidorANTONIO DEVECCHI para exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 02 de setembro de 2013, lotado na Secretaria Municipal de Saúde. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de setembro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 744, de 03 de setembro de 2013. “Exonera Simone Porto Duarte –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera, a pedido, a partir de 31 de agosto de 2013, SIMONE PORTO DUARTE, do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotada na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 745, de 03 de setembro de 2013. JorgeAugusto Ramos Lopes –SEMC” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Nomeia, a partir de 31 de agosto de 2013, JORGE AUGUSTO RAMOS LOPES, no cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA 06, lotado na Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de agosto de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 03 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 751, de 05 de setembro de 2013. “Exonera Elizabeth Dias Coca do Nascimento –SEMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Exonera, a partir de 03 de setembro de 2013, ELIZABETH DIAS COCA DO NASCIMENTO, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”, símboloDGA05, lotada na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de setembro de 2013, revogadas disposições ao contrário. Dourados, MS, 05 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 753, de 06 de setembro de 2013. “Vacância de cargo –Vera Sonia Parpinelli Sabura” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 056/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério- Professora de Matemática”, Classe “F”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraVERASONIAPARPINELLI SABURA, matrícula funcional nº “31351-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 754, de 06 de setembro de 2013. “Vacância de cargo – NeideAparecida Gaiofato Carneiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 055/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de agosto de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério- Professora de Educação Infantil”, Classe “H”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora NEIDE APARECIDA GAIOFATO CARNEIRO, matrícula funcional nº “1651-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de agosto de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.575 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 755, de 06 de setembro de 2013. “Vacância de cargo – Marly Cicera Romualdo” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 052/2013; DECRETA Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de julho de 2013, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal- Professora ¼ série”, Classe “E”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARLY CICERA ROMUALDO, matrícula funcional nº “8721-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 06 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO Nº 591 DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. “Nomeia e substitui membros do Conselho Municipal de Educação -COMED” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1°. Ficam nomeados para comporem o Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, segundo os seus respectivos segmentos, os membros abaixo relacionado, para o mandato de 04 (quatro) anos: I -Associação de Pais e Mestres –APM: Titular: Silvania de FátimaTardin Lima Suplente: Jucireiy Simões Ferreira Melo II – Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação – SIMTED: Titular: Profª Deborah Salete Fernandes Cruz, representando o Ensino Fundamental – (1º ao 5º ano). III – Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino da Região Sul de MS- SINTRAE-Sul: Titular: Profª Maria Cecilia de Oliveira Parente Suplente: Profª Suziana Bett Art. 2º Ficam nomeados em substituição, os membros abaixo relacionados, para compor a Conselho Municipal de Educação de Dourados – COMED, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n° 870, de 05 de junho de 2012, para conclusão de mandato para o quadriênio de 2012 a 2015: I – Sindicato Municipal dosTrabalhadoresemEducação – SIMTED: Titular: Raphael Ramos Spessoto representando o ensino Fundamental (6º ao 9º) emsubstituição a Conselheira Marlene Elisabete Ribeiro Dias. Suplente: Profª, Irene Petyk, representando a Educação Infantil, em substituição a ConselheiraAmaiuza Souza Sanches. II – Secretaria Municipal de Educação –SEMED: Titular: Terezinha Aparecida Piva Espósito em substituição a Conselheira Rita de Fátima da CostaAkucevikius. Suplente: Pablo André Crespan em substituição a Conselheira Terezinha Aparecida Piva Espósito. Art. 3°. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 20 de setembro de 2013 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 596, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013. “Transforma, sem aumento de despesa, cargo de provimento em comissão e dá outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º- Ficam transformados, sem aumento de despesas, com fundamento no art. 57, da Lei Complementar nº. 214, de 25 de abril de 2013 e no § 3° do art. 23 da Lei Complementar n° 117, de 31 de dezembro de 2007, os seguintes cargos: I – 03 (três) cargos em comissão de Assessor Jurídico II, símbolo CAJ-04 em: 02 (dois) cargosemcomissão deAssessor Jurídico I, símbolo CAJ-03. Art. 2º – Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados,em20 de setembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2013 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.575 RESOLUÇÃONº SD/09/1692/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apuração da infringência ao artigo 186 inciso I , III, VII da Lei Complementar nº 107/2006, praticadas pelo servidor Sergio da Costa Correa, matrícula funcional nº 500939-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços especial I, na função de motorista de veículos leves, lotada na Secretária de Saúde. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e seis (20) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretária Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1905/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades da denuncia encaminhada ao Ministério Público Noticia do fato n. 54/2013, conforme o Oficio nº 566/2013 da 16ª Promotoria de Justiça de Dourados. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (20) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1906/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades, supressão de folhas de 03 (três) processos nº 26018, 26019 e 26020/2012 cometidas no âmbito do departamento de Lançamento e Arrecadação de Tributos, conforme CI nº Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.575 04 RESOLUÇÕES 362/213/SMF. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos um (20) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1907/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pelo servidor JAMIR FREITAS, matrícula funcional Nº 502051-1, ocupante do cargo deAuxiliar de ServiçosApoio Educacional, na função de Zelador, lotada na Secretaria de Educação, nos termos do CI nº. 1825/2013.SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/09/1908/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora ADENIR GOMES DA SILVA, matrícula funcional Nº 11476177-6, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Apoio Educacional, na função de Assistente de apoio Educacional, lotada Ceim Profº Guilherme Silveira Gomes , nos termos do CI nº. 1949/2013.SEMED. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal de Administração, aos vinte dias (20) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAIS Edital nº. 025/SEMS/2013 altera os prazos das etapas (Resultado da análise curricular e prova de títulos; Convocação para Entrevista Técnica; Entrevista Técnica; Divulgação do Resultado Final; Apresentação de Recursos; Resultado final após apreciação de recursos; Homologação) previstas no Anexo II Cronograma de realização do Processo Seletivo Simplificado do Edital n. 22/SEMS/2013 de 05/09/2013 que se destina a selecionar candidatos mediante contratação de consultores para o Programa DSTAIDS e Hepatites Virais, publicado no Diário Oficial do Município n. 3564 de 09/09/2013, p. 05-08 e no de n. 3568 de 13/09/2013 p. 02-04, devendo passar a constar o prazo das etapas restantes da seguinte forma: Justifica-se a presente alteração do cronograma em razão da necessidade de organização dos trabalhos da Comissão e publicação dos atos que antecedem a chamada para a entrevista técnica. Dourados (MS), 20 de setembro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Edital nº. 023/SEMS/2013 que torna pública a relação dos candidatos inscritos para o Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 022/SEMS/2013: Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa Municipal DST/AIDS e HepatitesVirais: Dourados – MS, 18 de setembro de 2013. Patricia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação Edital nº. 024/SEMS/2013 que torna público para os fins propostos a pontuação dos candidatos inscritos de acordo com o item 7.7 do Processo Seletivo Simplificado Público Edital nº 022/SEMS/2013, conforme abaixo especificado: Consultor em Projetos de Prevenção para desenvolvimento humano e institucional do Programa Municipal DST/AIDS e HepatitesVirais: ETAPA DATAS PREVISTAS Resultado da análise curricular e prova de títulos 24/09/2013 Convocação para a Entrevista Técnica 27/09/2013 Entrevista Técnica 02/10/2013 Divulgação do Resultado Final 09/10/2013 Apresentação de Recursos 16 a 17/10/2013 Resultado final após apreciação de recursos 23/10/2013 Homologação 24/10/2013 Candidato Ana Claudia Pereira de Assis Otto Andrea da Silva Santos Alaisse Gomes de Freitas Bruno de Oliveira Ribeiro Cindi Cristina Rocha Acosta da Silva Cristiane Ioris Daiane Cardoso Gomes Evandro Mascarenhas Filho Francyelly Ferraz Viana Gabriela Voltan Ribeiro Gessika Moreira Belarmino Jocineia Regina da Silva Santos Katiucia Ferreira Pedroso Laize Micuinha Lezo Loreta Lacerda Cao Toffano Heringer Maria Cecilia Pedroso Alves Mario Claus Mariana Ribeiro Marques Michelli Vilhalva Chagas Oro Miriam Caitano Gomes Patricia Franco Rosane Aparecida Soares Marques Sigrid Rocha da Silva Runa Sirlaine Aparecida Celli Silvane Cavalheiro da Silva Vanessa Mayara Todero Gonçalves Candidato Danyelle Radaelli de Assis Serapião Gladys Thelma E. Santo Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total Ana Claudia Pereira de Assis Otto 0 10 0 10 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Andrea da Silva Santos 5 10 30 45 pontos Alaisse Gomes de Freitas 0 0 30 30 pontos Bruno de Oliveira Ribeiro 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Cindi Cristina Rocha Acosta da Silva 0 10 25 35 pontos Cristiane Ioris 0 0 30 30 pontos Daiane Cardoso Gomes 0 5 20 25 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Evandro Mascarenhas Filho 0 40 0 40 Pontos Francyelly Ferraz Viana 0 5 30 35 pontos 05 EDITAIS Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento, monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS E HEPATITESVIRAIS: Dourados (MS), 20 de setembro de 2013. Patricia Rossales Piassarollo Presidente da Comissão Especial de Avaliação DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2013 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.575 Candidato Pontuação item 7.7 – Formação Profissional Pontuação item 7.7 Capacitação Pontuação Item 7.7 Experiência Total Danyelle Radaelli de Assis Serapião 0 25 30 55 pontos Gladys Thelma E. Santo 0 0 30 30 pontos Gabriela Voltan Ribeiro 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Gessika Moreira Belarmino 0 10 10 20 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Jocineia Regina da Silva Santos 0 10 15 25 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Katiucia Ferreira Pedroso 0 5 0 05 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Laize Micuinha Lezo 0 5 10 15 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Loreta Lacerda Cao Toffano Heringer 5 25 30 60 pontos Maria Cecilia Pedroso Alves 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Mario Claus 0 25 30 55 pontos Mariana Ribeiro Marques 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Michelli Vilhalva Chagas Oro 5 10 20 35 pontos Miriam Caitano Gomes 5 10 20 35 pontos Patricia Franco 5 20 30 55 pontos Rosane Aparecida Soares Marques 5 15 30 50 pontos Sigrid Rocha da Silva Runa 0 0 0 00 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Sirlaine Aparecida Celli 0 15 0 15 pontos Desclassificado (item 7.9, “b” do Edital) Silvane Cavalheiro da Silva 5 25 30 60 pontos Vanessa Mayara Todero Gonçalves 0 25 15 40 pontos RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 020/2013 AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de 2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 263/2013/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS E TECIDOS OBJETIVANDO ATENDER OS CEIM´S, que teve como vencedora a proponente FENIX DECORAÇÕES LTDA – ME, nos itens 01 ao 09. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 06 de setembro de 2013. Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão EXTRATO DO QUARTO TERMOADITIVOAO TERMO DE PARCERIA N. 001/2013 PARTES: Município de Dourados/MS com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde Centro de EstudosAugusto LeopoldoAyrosa Galvão -CEALAG DOOBJETO: 01.01. O presente termo tem por objeto alteração da cláusula oitava, visando prorrogação do prazo de vigência por mais 1 (mês) iniciando-se em 09/09/2013 e término previsto para 09/10/2013. CLÁUSULASEGUNDA–DAJUSTIFICATIVA 02.01. Considerando os trâmites necessários para o efetivo pagamento ao credor como: emissão de notas, apresentação de certidões negativas comprovando a regularidade fiscal do credor; esta Secretaria solicitou-os a OSCIP, tendo em vista o prazo de prorrogação anterior. Contudo, ainda não foi possível a execução de pagamento da 2ª e 3ª parcela, haja vista a OSCIP não ter conseguido encaminhar certidão de não cadastro ou não contribuinte de IPTU, solicitada junto a Prefeitura de São Paulo sob o protocolo n. 20130903.58109521000161.039693 (cópia anexa), que demora cerca de 15 dias a emissão da mesma (conforme Ofício n. 467/2013 em anexo), a qual é necessária para execução do pagamento por parte do Parceiro Público; Considerando também, que a OSCIP terá que efetuar os pagamentos relativos aos consultores executores do trabalho técnico contratado com os recursos lhe que serão repassados pelo Parceiro Público, tendo sido o objeto contratado executado nos moldes pactuados; Considerando a iminência do encerramento do prazo de vigência do Termo de Parceria, solicitamos aditamento de prazo do instrumento Termo de Parceria por mais 1 (um) mês visando dar-se o pagamento das parcelas restantes 2ª e 3ª parcelas e possibilitar a OSCIP que honre os compromissos assumidos com seus parceiros/fornecedores e para que a mesma não seja prejudicada em sua prestação de contas. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, e o Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999, bem como, na Lei 8.666/93; Decreto Municipal n. 3439/05 e suas alterações e Lei Municipal n. 3646/2012. DATADEASSINATURA: 09 setembro de 2013. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATODOQUARTOTERMOADITIVOAOCONTRATONº. 9912252561 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2010 OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto realizar o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial do contrato, tendo em vista o esgotamento do valor contratual na sua vigência, sendo observado o limite disposto no parágrafo primeiro doArt. 65 da Lei 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, § 1º da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.15 – Serviços de ComunicaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 995 Valor global Inicial: R$ 3.000,00 (três mil reais) Saldo Contratual: R$ 116,80 (cento e dezesseis reais e oitenta centavos) ValorAcréscimo (25%): R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) ValorTotal: R$ 866,50 (oitocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos) Data de assinatura: 18 de setembro de 2013. EXTRATOS EXTRATO SIMPLIFICADO DE CONTRATOS DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO GERAL DE PREÇOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS Extratos simplificados de Contratos de Adesão ao Sistema Geral de Registro de Preços, nos termos do artigo 22, do Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, tendo como objeto a aquisição de gêneros de alimentação em geral, da Merenda Escolar, conforme abaixo relaciona: Processo de Licitação nº 112/2013/DL/PMD Pregão Presencial nº 041/2013 Ata de Registro de Preços nº 013/2013 CLÁUDIO BARBOSA – EPP 04.560.022/0001-67 Ata de Registro de Preços nº 012/2013 ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DAAGROVILA FORMOSA– AGROFORM 03.523.672/0001-70 06 EXTRATOS Ata nº. 001/2013 da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 22/SEMS/2013, instituída e designada pela Resolução nº. 012/SEMS de 05/09/2013. No dia dezoito do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/AIDS e Hepatites Virais, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público objeto do Edital n. 22/SEMS/2013, instituída e designada pela Resolução nº. 012/SEMS de 05/09/2013, Emerson Eduardo Correa, Débora Pelegrini Oliveira e Patrícia Rossales Piassarollo, tendo como presidente Patricia Rossales Piassarollo, com a finalidade de procederem na análise curricular e de títulos e experiência dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 22/SEMS/2013, que se destina a seleção de consultores para o Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites Virais. Abertos os trabalhos a Comissão constatou-se que manifestaram interesse realizando inscrição e apresentando documentação contida em envelopes, os seguintes candidatos: Ana Claudia Pereira de Assis Otto, Andrea da Silva Santos, Alaisse Gomes de Freitas, Bruno de Oliveira Ribeiro, Cindi Cristina Rocha Acosta da Silva, Cristiane Ioris, Danyelle Radaelli de Assis Serapião, Daiane Cardoso Gomes, Evandro Mascarenhas Filho, Francyelly Ferraz Viana, Gabriela Voltan Ribeiro, Gladys Thelma E. Santo, Gessika Moreira Belarmino, Jocineia Regina da Silva Santos, Katiucia Ferreira Pedroso, Laize Micuinha Lezo, Loreta Lacerda Cao Toffano Heringer, Maria Cecilia Pedroso Alves, Mario Claus, Mariane Ribeiro Marques, Michelli Vilhalva Chagas Oro, Miriam Caitano Gomes, Patricia Franco, Rosane Aparecida Soares Marques, Sigrid Rocha da Silva Runa, Sirlaine Aparecida Celli, Silvane Cavalheiro da Silva, Vanessa Mayara Todero Gonçalves. A Presidente deu início a reunião verificando a autenticidade dos envelopes passando para a abertura dos mesmos com a finalidade de verificação dos documentos encaminhados e análise curricular. Após verificações, a Comissão avaliou que os currículos apresentados preencheram os requisitos previstos no item 7.6 do Edital, estando os mesmos, no formato apresentado em condições de seguirem para a etapa de análise de títulos. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às onze horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 18 de setembro de 2013. Membros: Patricia Rossales Piassarollo Débora Pelegrini Oliveira (Presidente) (membro) Emerson Eduardo Correa (membro) Ata n. 002 da Comissão Especial de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 22/SEMS/2013, instituída e designada pela Resolução nº. 012/SEMS de 05/09/2013. No dia dezenove do mês de setembro do ano de dois mil e treze, às oito horas, reunidos na sala de reuniões na sede do Programa Municipal de DST/HIV/AIDS/HV, situado na Rua dos Missionários, número quatrocentos e vinte, Jardim Caramuru, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se os membros da Comissão Especial deAvaliação do Processo Seletivo Simplificado Público Edital n. 22/SEMS/2013 de 13/09/2013, instituída e designada pela Resolução nº. 012 de 05/09/2013, Emerson Eduardo Correa, Débora Pelegrini Oliveira e Patrícia Rossales Piassarollo, designados pela Resolução nº. 012 de 05/09/2013, tendo como presidente Patricia Rosales Piassarollo, com a finalidade de avaliação de títulos e experiência profissional dos candidatos inscritos no Processo Seletivo Simplificado – Edital n. 22/SEMS/2013, que destina-se a seleção de consultores para o Programa Municipal DST/AIDS e Hepatites Virais. Abertos os trabalhos a Presidente deu início a reunião para avaliação de títulos conforme os requisitos previstos no Edital, item 7.7, na qual apurou-se pontuação dos candidatos conforme quadro Anexo a presente Ata. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada às 11 horas, da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada foi assinada pelos seus membros. Dourados, 19 de setembro de 2013. Membros: Patricia Rossales Piassarollo Débora Pelegrini Oliveira (Presidente) (membro) Emerson Eduardo Correa (membro) Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.575 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2013 ENTIDADES CNPJ CRECHE LAR ANDRÉ LUIZ PAVILHÃO DA SOPA 15.469.562/0001-56 LAR DE CRIANÇAS SANTA RITA 03.623.964/0001-84 ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE DOURADOS 03.368.578/0001-93 ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE 07.680.370/0001-66 SOCIEDADE PESTALLOZZI DE DOURADOS 01.105.188/0001-03 APM CEIM Geny Ferreira Milan APM CEIM Helena Efigênia Pereira APM CEIM Ivo Benedito Carneiro APM CEIM Kátia Marques Barbosa APM CEIM Manoel Pedro Nolasco APM CEIM Maria de Nazaré APM CEIM Paulo Gabiatti APM CEIM Pequeno Príncipe APM CEIM Professora Dejanira de Queiroz Teixeira APM CEIM Professora Irany Batista de Matos APM CEIM Professor Bertilo Binsfeld APM CEIM Professor Guilherme Silveira Gomes APM CEIM Professor Mário Kumagai APM CEIM Ramão Vital Viana APM CEIM Recanto da Criança APM CEIM Recanto Raízes APM CEIM Vitório Fedrizzi APM CEIM Wilson Benedito Carneiro APM Escola Municipal Professora Iria Lúcia Wilhelm Konzen APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica APM Escola Municipal Weimar Gonçalves Torres 00.671.558/0001-07 14.695.127/0001-87 14.695.133/0001-34 14.626.481/0001-50 14.998.563/0001-25 09.911.897/0001-80 09.676.170/0001-65 14.703.014/0001-86 15.054.342/0001-61 14.626.252/0001-35 14.642.548/0001-40 14.659.584/0001-16 14.747.717/0001-06 15.067.906/0001-09 14.626.230/0001-75 14.659.596/0001-40 15.029.306/0001-48 15.029.313/0001-40 14.659.561/0001-01 14.642.558/0001-85 15.029.298/0001-30 ENTIDADES APM Escola Municipal Agrotécnica André Capelli APM Escola Municipal Coronel Firmino Vieira de Matos APM Escola Municipal Dom Aquino Correa APM Escola Municipal Dr. Camilo Hermelindo da Silva APM Escola Municipal Fazenda Miya APM Escola Municipal Geraldino Neves Correa APM Escola Municipal Januário Pereira de Araujo APM Escola Municipal José Eduardo Canuto Estolano – Perequeté APM Escola Municipal Padre Anchieta APM Escola Municipal Pedro Palhano APM Escola Municipal Ruy Gomes APM Escola Municipal Professora Maria da Conceição Angélica APM Escola Municipal Francisco Meireles APM Escola Municipal Indígena Agustinho APM Escola Municipal Indígena Araporã APM Escola Municipal Indígena Lacu’i Roque Isnard APM Escola Municipal Indígena Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro APM Escola Municipal Indígena Ramão Martins APM Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatú APM CEIM Austrílio Ferreira de Souza APM CEIM Beatriz de Barros Bumlai APM CEIM Celso de Almeida APM CEIM Claudina da Silva Teixeira APM CEIM Dalva Vera Martines APM CEIM Décio Rosa Bastos APM CEIM Etalívio Penzo APM CEIM Frutos do Amanhã 15.029.328/0001-08 14.626.216/0001-71 14.626.168/0001-11 14.626.076/0001-31 14.626.844/0001-57 01.863.447/0001-57 14.998.580/0001-62 17.077.857/0001-02 14.659.541/0001-30 14.659.570/0001-00 09.676.170/0001-65 01.814.232/0001-46 07.998.571/0001-06 07.998.576/0001-39 13.446.187/0001-01 08.007.545/0001-31 03.897.125/0001-54 33.175.779/0001-35 08.741.235/0001-46 24.664.377/0001-03 15.014.839/0001-56 24.664.278/0001-21 CNPJ 01.292.581/0001-45 33.120.759/0001-67 15.657.122/0001-22 15.394.562/0001-34 00.671.549/0001-08 DEMAIS ATOS/ATAS/PROCESSO SELETIVO – DST/AIDS – SEMS ATA – CMDR ATA DE REUNIÃO 01/2013 CMDR– CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTORURAL – DOURADOS-MS Ás 09 horas do dia trinta de agosto de dois mil e treze na sala de reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Aparecido Simão representando AGRAER, Claudio Lazzarotto representando Embrapa, Jorge Luiz Soares Barbosa representando OCMS ,Marisvaldo Zeuli representando Sindicato Rural de Dourados, Armando Sheer Lemanski representando a Associação dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Formosa,Valmir Rodrigues Caires representandoAss. dos Produtores dosAssentamentos RuraisAgrovila Lagoa Grande, Silas Zanata representado a Câmara Municipal de Dourados,Jose Rodrigues Cabral representando Sindicato dos Trabalhadores Agr.Familiar e da Presidente do Conselho Sra. Neire Colman representando a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e o Vereador Alberto Alves dos Santos (Bebeto) e o Secretario Municipal de Agricultura Familiar e Economia solidária Sr. Landmark Ferreira Rios como convidados, foi aberta pela Presidente Neire Colman que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de todos os conselheiros e convidados, e EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CARDIO-VASCULAR DIAGNÓSTICOS S/S DOURADOS-MS, torna publico que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para a atividade de Unidade de apoio e gestão de saúde na área de cardiologia, urgência e emergência, procedimentos ambulatórios e centro cirurgico, localizada na Rua/Av.João Rosa Goes, 770, sala 1, 3º andar, centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. CENTRO DE FORMAÇÃO INFANTILPINGO DE GENTE LTDA. – ME., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Educação infantil e ensino fundamental localizado na rua Toshinobu Katayama, 1.428, Vila Planalto, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCOSROBERTOJUSTINO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Condomínio Plurifamiliar, localizada à Rua Amael Pompeu Filho esquina com Rua Athayde Pereira Brum, Lote 36, Quadra 47, Parque Alvorada, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ONCOCLINICA CLINICA MÉDICA LTDA. torna público que RECEBEU no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada – LS, para atividade de comércio varejista de produtos farmacêuticos sem manipulação de fórmulas, localizada na Rua João Rosa Góes, 770 – Jardim América, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não. Panificadora Mariflor Eireli – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de Padaria e confeitaria com predominância em revenda- localizada na rua Clóvis Cerzosimo de Souza, 4475, Vila Araci – no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Estabelecimento de Ensino localizada na Rodovia BR-163, km 196, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SEST – Serviço Social do Transporte, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade de Clínica Odontológica localizada na Rodovia BR-163, km 196, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 07 ATA – CMDR EDITAL 003/2013/ODAC, CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA ESCOLHA DE DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL – BIÊNIO 2013/2015. Dourados, 15 de Setembro de 2013. João Pinheiro Filho, Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com estatuto social da entidade, atendendo a solicitação do senhor José Alves Xavier, Presidente da Associação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo, convoca todos os moradores da comunidade acima citado a participarem de Assembléia Geral Ordinária de eleição e posse da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal, para biênio 2013 a 2015. O processo eleitoral ocorrerá no dia 20 de outubro de 2013, das 9h 00m às 16h e 00m, no centro urbano do assentamento, no salão sede da associação, em caso de imprevistos que necessite ser adiada a assembléia, a convocação fica automaticamente validada para data posterior, permanecendo preservado horário e local previsto. I -AOrganização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, com apoio de membros da Diretoria e voluntários coordenará todas as etapas do pleito. II -Aforma de eleição, da Diretoria Executiva, e do Conselho Fiscal consistirá na apresentação de chapas conjuntas, as quais em cadastro próprio deverão conter os cargos, nomes completos dos candidatos (as) acompanhados de suas qualificações pessoais e profissionais, número dos documentos de identidade, CPF, além das informações complementares contidas no cadastro. III -As chapas serão compostas pelos seguintes cargos na Diretoria Executiva: (a) Presidência, (b)Vice-Presidência, (c) Primeira Secretaria, (d) Segunda Secretaria, (e) Primeira Tesouraria e (f) Segunda Tesouraria. O Conselho Fiscal será composto por: 03 (três) membros titulares e 03 (três) suplentes. IV – As inscrições das chapas deverão ser feitas mediante expediente dirigido ao Presidente em exercício da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, na sede da entidade, um dia após publicação do presente Edital, das 18h00min às 19h00min até o dia 11 de Outubro de 2013, último dia do prazo de inscrição. No dia 20 de Outubro de 2013, meia hora antes do inicio dos trabalhos, haverá reunião conjunta entre os candidatos de chapa (presidente e vice-presidente) com Representantes da Organização Douradense de Associações Comunitária-ODAC, na sede da Associação da juventude do Futuro do Assentamento Amparo, para leitura e aprovação conjunta do regulamento da Eleição. V – Podem compor as chapas de candidatos, todos os comunitários que se enquadrem nas condições previstas no Estatuto daAssociação da Juventude do Futuro do Assentamento Amparo, desde que em pleno gozo de seus direitos estatutários e das legislações vigentes. Sendo que cada candidato somente poderá participar de uma única chapa. VI -Aeleição, tanto da Diretoria Executiva, quanto do Conselho Fiscal, será feita por voto universal, direto e secreto, somente podendo exercer essa prerrogativa o Associado no gozo de seus direitos estatutários, e que já tenha alcançado idade prevista na lei eleitoral Brasileira, portando documentos pessoais com foto e comprovante de residência. VII – No caso de chapa única, a cédula apresentará o numero da chapa, nome do candidato a presidente e as alternativas: “sim” ou “não”, representando que as eleições dar-se-ão por aclamação expressa à única chapa apresentada. VIII – Na hipótese da alternativa “não” alcançar metade mais um dos votos validos dos eleitores presentes ao pleito, para chapa apresentada, esta não poderá ser proclamada eleita, resultado em que o processo eleitoral será realizado novamente, 30 (trinta) dias após a realização do pleito previsto no presente Edital. IX – Não será permitido,emqualquer hipótese, o voto por procuração. São inelegíveis para quaisquer cargos, além daqueles impedidos por Lei, os condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno, concussão, peculato ou contra a economia popular e a fé pública. X – Os Membros da Organização Douradense de Associações ComunitáriaODAC, não poderão ser candidatos à Diretoria Executiva nem ao Conselho Fiscal, nem agir de forma a favorecer candidatos das chapas inscritas para o pleito. Encerrando os trabalhos logo após a cerimônia de posse, e regularização dos documentos da chapa proclamada eleita. João Pinheiro Filho JoseAlves Xavier Presidente-ODAC Presidente –AJFAA emseguida passou a explanação dos assuntosempauta, sobre as diretrizes doCMDRe do regimento Interno da lei, onde segundo a Presidente existe lacunas que foram bastantes questionadas pelos membros do conselho, e discutido para a melhoria nas atribuições do Conselho.Na 1º Pauta, a Presidente Neire começa falando da composição do conselho e publicação do mesmo, e também a formalização do CMDR. Claudio Lazzarotto menciona a utilização como modelo a ser usada a câmara técnica estadual para o CMDR, para melhorar as atribuições e regimentos, e pede para instituir uma Câmara técnica para o conselho, onde todos os participantes concordaram, ficando para ser analisado e colocado em pratica no conselho. O convidado Vereador Bebeto tem duvidas de como funciona a aprovação dos projetos, sendo explicado pela Presidente Neire e pelos demais conselheiros. Para aprovação e publicação em ATA o Secretario de Agricultura Landmark, apresentou 4 projetos sendo :1 º correção de solos nos assentamentos Amparo e Lagoa Grande com o nº de proposta 050179/2013, 2º Feira da Agricultura Familiar nº proposta 030038/2013, 3º Aquisição de equipamentos agrícolas nº proposta 051115/2013, 4º fomento ao setor agropecuário com a aquisição de equipamento nº 039350/2013. Vereador Bebeto cobra explicações sobre o funcionamento do frigorífico do peixe. Marisvaldo Zeuli fala sobre a capacidade de produção dizendo ser viável o abate no frigorífico, e também foi discutido sobre a gestão deste abatedouro de pescado, se será o poder publico ou empresa privada. Na 2º pauta: Credito Fundiário, João Aparecido Simão faz apresentação do projeto para credito fundiário da proposta individual da Sr.ª Judite Ramos de Oliveira CPF 596.338751-53 área total 4,0(há) área a ser adquirida 4,0 (há) preço solicitado pelo proprietário R$60,000,00 no endereço Lote 6 da Quadra 27D código do Imóvel do INCRA913.065.032.115-8 Núcleo Colonial de Dourados/MS na comunidade do Potrerito sendo projeto aprovado pela maioria dos conselheiros pela viabilidade do projeto, e a apresentação da CENTERPLAN, representado pelo Técnico Maycon M. Braga sobre 3(três) projetos pára credito fundiário sendo 1º da proposta individual do Sr. Ademilson Fernandes Duarte CPF 325.432.631-87 código do imóvel (INCRA) 913.065.054.615-0 Nome do imóvel (escritura) Sitio Recanto Feliz área total 73,4248 (há) área a ser adquirida 3,50(há) preço solicitado pelo proprietário R$ 60.000,00 endereço do Imóvel Rod.MS 276 Km 12 Distrito de Guassú,Município de Dourados-MS, 2º da proposta individual do Sr. Carlos Barreto Pinto CPF 614.855.781-91 código do imóvel (INCRA) 913.065.026.794-3 nome do Imóvel (escritura) lote 6 da quadra 27 área total 9.8555 (há) área a ser adquirida 3,2851 (há) preço solicitado pelo proprietário R$ 60.000,00.endereço do imóvel linha do Potreirito,Distrito de Indápolis, Município de Dourados MS e 3º da proposta individual do Sr. Reinaldo de Oliveira da Silva CPF 562.065.931-34 código do imóvel (INCRA) 913.065.023.582-0 nome do imóvel (escritura) lote 24 Quadra 28 área total 30,00(há) área a ser adquirida 4,2827(há) preço solicitado pelo proprietário R$60.000,00 endereço do Imóvel linha do Barreirinho,Distrito de Indápolis, Município de Dourados MS, todos os agricultores solicitantes do credito fundiário são elegíveis ao Programa Nacional de Credito Fundiário por estarem consolidados na agricultura familiar- CAF, onde os valores estão de acordo com o mercado praticado na região, sendo todos aprovados pelos conselheiros pela viabilidade dos projetos apresentados. O conselheiro Valmir Caíres faz uso da palavra e questiona o uso da motoniveladora, diz que seu uso é para atender a zona rural para o melhoramento das estradas para facilitar a escoação da produção, pedindo que sejam providenciados respostas quanto a finalidade desta maquina, Vamilton Furtado dos Santos Junior como suplente da presidente Neire, dirige a reunião, explana sobre os projetos, que foram todos aprovados, Vamilton Furtado dos Santos Junior fala da escolha do Secretario Executivo do CMDR, fazendo a leitura do regimento. Todos os projetos foram aprovados, mas a maioria decidiu por um novo encontro para ser colocado em votação o novo Secretario executivo, tendo em vista que não estavam todas as entidades presentes para a escolha, sendo então encerrado a reunião do conselho as 10:50. Sendo assim em virtude da não eleição do Secretário Executivo esta será lavrada pelo Presidente do conselho com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentesemreunião. Neire Aparecida Colman de Oliveira Presidente do CMDR Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.575 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 24 DE SETEMBRO DE 2013 EDITAL – ODAC

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