ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.579 06 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
Visite o Diário Oficial na Internet:
http://www.dourados.ms.gov.br
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 781, de 23 de setembro de 2013.
“Designa servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos para
exercerem função de confiança”.
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e
IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados para exercerem Função de Confiança “DAÍ”, a partir de
01 de outubro de 2013, os servidores constantes no anexo ÚNICO deste, lotados na
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
JoãoAzambuja
Secretário Municipal deAdministração.
ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 781, de 23 de setembro de 2013.
Nome Matricula Função Símbolo
Marta de Deus Pedroso da Silva 88131-1 Gestor de Serviços DaÍ- 1
Elizangela Prudencio dos S. Silva 114760579-1 Encarregado de Equipe DaÍ- 3
DECRETO “P” Nº 782, de 23 de setembro de 2013.
“NomeiaAlyne Joyce dos Santos –SEMFIR”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomeia, a partir de 02 de setembro de 2013, ALYNE JOYCE DOS
SANTOS, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo
DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Finanças e Receita.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de setembro de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 23 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 783, de 23 de setembro de 2013.
“Nomeia Luz Mila Parra Monroy Salgado –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomeia, a partir de 02 de setembro de 2013, LUZ MILA PARRA
MONROY SALGADO, no cargo de provimento em comissão de “Assessor de
Planejamento”, símboloDGA04, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 02 de setembro de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 23 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 784, de 23 de setembro de 2013.
“Exonera servidor efetivo – Thiago CristianAbreu Dias”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 19 de setembro de 2013, THIAGO
CRISTIAN ABREU DIAS, do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços
Básicos- Vigia, Classe “A”, Nível “I”, matrícula funcional Nº “114766503-1”, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 26/01/2011, conforme DECRETO
“P” nº 2230, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 19 de setembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 785, de 23 de setembro de 2013.
“Exonera servidor efetivo – Rodrigo Peixoto Barbosa”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 05 de setembro de 2013, RODRIGO
PEIXOTO BARBOSA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Serviços
Educacionais-Vigilante Patrimonial, Classe “A”, Nível “AGE-I”, matrícula funcional
Nº “114766464-1”, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nomeado em
28/12/2010, conforme DECRETO “P” nº 2096, nos termos do artigo 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de setembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 786, de 23 de setembro de 2013.
“Nomeia ThayaneAlves Chaves –SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Nomeia, a partir de 24 de setembro de 2013, THAYANE ALVES
CHAVES, no cargo de provimento em comissão de “Assessor Executivo”, símbolo
DGA05, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposições ao contrário.
Dourados, MS, 23 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 789, de 26 de setembro de 2013.
“Vacância de cargo – Isabel Candida de Souza Boa Sorte”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de
Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, conforme Portaria nº 022/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 13 de março de 2013, o cargo de
provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Administrativos – Auxiliar
Administrativo”, Classe “H”, Nível “I”, do quadro de servidores da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, ocupado pela servidora ISABEL
CANDIDA DE SOUZA BOA SORTE, matrícula funcional nº “2571-1”, nos termos
do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 13 de março de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 26 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.579
RESOLUÇÕES
Resolução nº.Lm/09/1642/2013/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município
de Dourados…
RESOLVE:
Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO
DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício
pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c
§ 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de junho a setembro de
2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações
necessárias.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 27 de setembro de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SM/09/1909/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal Rubens Felix da Cruz, matrícula
funcional nº “114762988-1”, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na
função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Educação, a penalidade de
SUSPENSÃO de 60 dias, convertido em 30 dias multa na base de 50% por dia de
vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer em serviço,
com fulcro no artigo 203, parágrafo segundo da Lei Complementar Nº 107/06, por ter
infringido o disposto no artigo 205, V da r. lei, conforme Processo Administrativo
Disciplinar Nº 17/2013, instauradoem09/04/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos vinte e dois (26) dia do mês de
setembro (09) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Nome: Matrícula: Setor: Dias: Periodo:
LILIAN MOLAN PRICINATO FONTANINI 11465346-1 SEMED 5 14/08/2013 A 18/08/2013
SIRLENE DAINEZ SOZZI 114766888-3 SEMAS 30 07/08/2013 A 05/09/2013
SILVIA MARA ASSUNÇÃO FERREIRA BARICHELO 114761846-3 SEMED 92 19/06/2013 A 18/09/2013
CLARICE CELIA ECHEVERRIA 4631-2 SEMED 77 10/08/2013 A 25/10/2013
AMAURI SANTANA PAULOVIC 114768444-1 SEMED 17 09/08/2013 A 25/08/2013
IDISSUI MENDES ROCHA 114765245-1 SEMED 37 08/08/2013 A 13/09/2013
IDISSUI MENDES ROCHA 114765245-2 SEMED 37 08/08/2013 A 13/09/2013
LUCINEIA DE SOUZA 69821-2 SEMED 25 17/08/2013 A 10/09/2013
LUCIELEN MARIANY LEIVAS LEITE PRUDENTE 114766250-3 SEMAS 78 15/08/2013 A 31/10/2013
Anexo Único – Resolução nº Lm/09/1642/2013/SEMAD
LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo INSS):
EDITAIS
Edital nº. 26/SEMS/2013 que se destina a convocaçãodos candidatos abaixo
relacionados, para entrevista técnica profissional, a ser realizada no dia 02/10/2013, às
13:30 h, no Programa Municipal DST/AIDS e HepatitesVirais localizado na Rua dos
Missionários, 420, Jardim Caramuru, conforme disposto no item 7.8 do Edital nº.
22/SEMS/2013 do Processo Seletivo Simplificado Público que se destina a seleção de
consultores para o Programa Municipal DST/AIDS e HepatitesVirais:
Cargo: Consultor em Projetos de Prevenção às DST/AIDS e Hepatites Virais para
desenvolvimento humano e institucional do Programa DST/AIDS.
ANDREADASILVASANTOS
ALAISSEGOMESDEFREITAS
CINDI CRISTINAROCHAACOSTADASILVA
03
EDITAIS
CRISTIANE IORIS
EVANDROMASCARENHASFILHO
FRANCIELLYFERRAZVIANA
LORETALACERDACAOTOFFANOHERINGER
MÁRIOCLAUS
MICHELLIVILHALVACHAGASORO
MIRIAMCAITANOGOMES
PATRICIAFRANCO
ROSANEAPARECIDASOARESMARQUES
SILVANECAVALHEIRODASILVA
VANESSAMAYARATODEROGONÇALVES
Cargo: Consultor em Gestão Administrativa e Financeira para desenvolvimento,
monitoramento, avaliação de projetos e atividades do Programa DST/AIDS e
HepatitesVirais
DANYELLERADAELLIDEASSISSERAPIÃO
GLADYSTHELMAE.SANTO
Dourados (MS), 26 de setembro de 2013.
Patricia Rossales Piassarollo
Presidente da Comissão Especial de Avaliação
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
LICITAÇÕES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.579
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº 003/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 226/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE GRUPO GERADOR
DIESELresolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E
ADJUDICATÁRIAAPROPONENTE:LINOPOWERGERADORESLTDA, no lote
01, pelo valor global de R$ 64.900,00 (sessenta e quatro mil e novecentos reais).
Dourados (MS), 26 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 023/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 239/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de “CESSÃO DE
LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE DE CONTROLE E GESTÃO EM
SAÚDE”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: BYTE7
COMÉRCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA-ME, no lote 01, com valor
global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais).
Dourados (MS), 24 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 027/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 242/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de “AQUISIÇÃODE
EQUIPAMENTOSDEAUDIO/VIDEO/FOTO,PROCESSAMENTODEDADOSE
MOBILIÁRIOS PARA ATENDER CEIM´S”, resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente: MEGA PONTO COM COMÉRCIO E SERVIÇOS
LTDA, nos lotes 01, 02, 03 e 04, com valor global de R$ 32.991,00 (trinta e dois mil
novecentos e noventa e umreais).
Dourados (MS), 24 de setembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 106/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 307/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAISDEPRESCRIÇÃOMÉDICA(INSUMOS PARAMANUTENÇÃODE
SISTEMA DE INFUSÃO CONTÍNUA DE INSULINA), EM CUMPRIMENTO A
AÇÃO JUDICIAL SOB O N° 002.08.004203-3 EM BENEFÍCIO DA PACIENTE
ISABELA MARIA CALDAS VENTURA E DA AÇÃO JUDICIAL SOB O N°
002.08.014590-8, EM BENEFÍCIO DA PACIENTE LORENA CARBONARO
VERÍSSIMO”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei
Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06,
com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão
pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e
de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 10/10/2013 (dez de outubro do
ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada
no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 27 de setembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MalloneArtigos Esportivos Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 223/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 07/09/2013 com
previsão de vencimentoem05/12/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 06 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 217/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados-MS.
Ida Catarina Linne Nascimento
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 081/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do Preâmbulo do Contrato originário
conforme a seguir:
Onde Consta:
“…denominda INTERVENIENTE e IDA CATARINA LINNE NASCIMENTO,
que se faz representada neste ato pelo seu procurador o Sr. PATRICK PEREIRA
NASCIMENTO, que se faz representada neste ato pela sua procuradora AMÉRICA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, representado pelo Sr. ANTONIO
LEITEARAÚJO, doravante denominado simplesmente LOCADOR,…”.
Passa a Constar:
“… denominda INTERVENIENTE e PATRICK PEREIRA NASCIMENTO, que
se faz representado neste ato pela sua procuradora AMÉRICA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, neste ato representado pelo Sr.
ANTONIOLEITEARAÚJO, doravante denominado simplesmente LOCADOR,…”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 13 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Douravidros Comércio deVidros Ltda – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 091/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 19/08/2013 com
previsão de vencimentoem16/11/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.579 04
EXTRATOS
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 16 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 360/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Impulcetto&Impulcetto Elétrica Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 129/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 19/09/2013 com
previsão de vencimentoem19/09/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 13 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 379/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Portal SinalizaçãoViária Ltda – EPP.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 106/2013.
OBJETO:Aquisição de material de consumo, objetivando atender a sinalização de
trânsito vertical em cumprimento ao artigo 21 da Lei Federal 9.503 de 23 de setembro
de 1997.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2.026 – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.32 – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a
partir da data de assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 40.300,00 (quarenta mil e trezentos reais).
DATADEASSINATURA: 10 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 396/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Maria Ines H. Sakai – ME.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 123/2013.
OBJETO: Aquisição de água mineral e gelo, visando atender a Fundação de
Esportes de Dourados – FUNED, na realização da 1ª Meia Maratona Cidade de
Dourados,em09 de novembro de 2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
05.00 – Secretaria Municipal de Governo
05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED;
27.812.105 – Esporte: Direito deTodos;
2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esporte e
Lazer;
33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral;
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).
DATADEASSINATURA: 24 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 398/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS.
Litucera Limpeza e Engenharia Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 133/2013.
OBJETO: Prestação dos serviços abaixo aduzidos, com fornecimento de mão-deobra,
ferramentas, máquinas e equipamentos:
– Varrição manual de vias e logradouros públicos, capinação manual, raspagem
manual de terra, pintura de guias e meio fio, roçada manual, roçada mecanizada com
máquina portátil, roçada mecanizada com trator com acabamento, coleta mecanizada
e transporte de entulhos e terra, catação, limpeza e desobstrução manual de bocas de
lobo, fornecimento de mão de obra para lavagem de vias e logradouros públicos,
limpeza e conservação de áreas verdes, serviços correlatos.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2025. – Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41. – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, iniciando-se após a
emissão da Ordem de Serviços pela Contratante.
VALOR DO CONTRATO: Valor mensal de R$ 500.001,86 (quinhentos mil, um
real e oitenta e seis centavos).
DATADEASSINATURA: 27 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
BALANCETES
05
BALANCETES
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.579 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
ATA DO SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS
RESIDENCIAISHARRISONDEFIGUEIREDOI, IIEIII
Aos vinte dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, com início às
15h00min no Pavilhão de Eventos D.Teodarto Leitz, foi realizado sorteio para seleção
de 568 famílias que serão contempladas com as unidades habitacionais dos
residenciais Harrison de Figueiredo I, II e III, considerando que foram reservadas 151
unidades para famílias que serão removidas do assentamento Nova Esperança
atendendo requerimento de representante do MNLM e 03 unidades para famílias que
serão removidas da Rua João Rosa Góes conforme compromisso firmado com o
Ministerio Público Estadual. Para a realização dos sorteios, foi criada a comissão
especial conforme decreto 1196 /2012 alterada através do Decreto 563/2013,
composta pelos seguintes membros: Mário César Marques Galeano, representante da
Secretaria de Governo, Zelinda Inês Silva Lima Fernandes, representante do
Departamento de Habitação, Paulo Silas de Castro, representante da Caixa Economica
Federal, Ronaldo Ferreira Ramos, representante do Comitê de Defesa Popular, José
Moraes de Almeida, representante da Pastoral Social, Mário Cezar Tompes da Silva,
representante das Universidades Públicas, Virginia Bosqueti Lopes Guimarães,
representante da Câmara Municipal de Dourados. Após a abertura do evento onde
foram lidas as regras para o sorteio, que fará parte desta ata como anexo, foi solicitada
a presença de duas testemunhas escolhidas dentre os presentes para auxiliar no sorteio,
que serão identificadas e assinarão esta ata.Também foram convidados representantes
da sociedade civil, autoridades, os membros do Conselho Municipal de Habitação e a
imprensa local, sendo permitida a presença das famílias interessadas. O sorteio
obedeceu a seguinte ordem: Residencial Harrison de Figueiredo I, Harrison de
Figueiredo II e Harrison de Figueiredo III. Cada grupo de famílias tem suas fichas
contendo nome, CPF e numero da inscrição do titular do cadastro e foram previamente
separadas pela Diretora do Departamento de Habitação em conjunto com os membros
da comissão especial José Moraes de Almeida, Ronaldo Ferreira Ramos e Márcio
César Tompes da Silva, designados para este trabalho em reunião do Conselho
Municipal de Habitação realizada em 09 de novembro de 2012. Os sorteios foram
realizados por Residencial, as fichas sorteadas acondicionadas em envelopes
identificados e rubricados por membros da comissão. As demais fichas voltaram para
os envelopes correspondentes que foram lacrados e rubricados, ficarão depositadas
sob a responsabilidade do Departamento de Habitação, pois as mesmas serão
utilizadas para o próximo sorteio do Residencial Dioclécio Artuzi III. A comissão
permaneceu no anfiteatro durante toda a realização do sorteio, sendo que dois
representantes desta comissão rubricaram todas as fichas sorteadas que foram
armazenadas separadas por grupo para posterior elaboração das listas que serão
divulgadas até o dia 25 de setembro de 2013. Foi lavrada a presente ata que será
assinada pelos membros da comissão, testemunhas e outros presentes que se
manifestarem e publicadaemDiário oficial do Município.
Emtempo:Notermo assentamento, deverá ser considerado acampamento.
Assinam aAta:
Ronaldo Ferreira Ramos,
Fernanda de Fátima Francener,
Mário CésarMarques Galeano,
Antônio Carlos deAraujo Cruz,
Zelinda Inês Silva L. Fernandes e as testemunhas:
Fidelina Ramires
(CPF859.218.071.68)
SelmaAiresVicente
(CPF992.832.041.15)
DEMAIS ATOS/ATA/HARRISON DE FIGUEIREDO I, I I E II – HABITAÇÃO
REGRAS PARA SORTEIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS DOS
RESIDENCIAIS HARRISON DE FIGUEIREDO I, II E III – PROGRAMA
MINHACASAMINHAVIDA.
DATA: 20DESETEMBRODE2013
HORÁRIO:15HORAS
LOCAL– PAVILHÃODEEVENTOSDOMTEODARDOLEITZ
De acordo com a Portaria 610 do Ministério das Cidades, para fins de
hierarquização e seleção das famílias o município deverá observar os critérios
nacionais e locais definidos através do Decreto Municipal n.º 1195 de 21 de Novembro
de 2012.
I – Critérios Nacionais:
a) Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou
insalubres;
b) Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar;
c) Famílias com portadores de necessidades especiais.
II – Critérios locais:
a) Famílias com dependentes menores de idade;
b) Famílias com renda per capta de até 01 (um) salário mínimo;
c) Residir no município há pelo menos 05 (cinco) anos.
Todas as ações referentes aos sorteios são discutidas junto ao Conselho Municipal
de Habitação, cujos membros representam a sociedade civil organizada e na Comissão
Especial para atuar nos sorteios das casas do Programa Minha Casa MinhaVida criada
através do Decreto nº 1196 de 21 de novembro de 2012 e alterada através do Decreto nº
563 de 05 de setembro de 2013.
As unidades habitacionais serão distribuídas conforme especificado abaixo, de
acordo com a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades, com a Lei nº 3601 de 09 de
julho de 2012 que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social e
com a Lei 3426 de 21 de Dezembro de 2010 e suas alterações através da Lei 3427 de 04
de Janeiro de 2012 e Lei 3683 de 24 de Maio de 2013, que estabelecem a
obrigatoriedade sorteio público como critério de seleção em programas de habitações
populares no Município de Dourados:
Harrison de Figueiredo I – 232 unidades habitacionais
1. 116 unidades reservadas para famílias que serão removidas do assentamento
Nova Esperança
2. 23 titulares e 07 reservas para famílias acompanhadas pelo setor social do
Departamento de Habitação
3. 12 titulares e 04 reservas para idosos
4. 06 titulares e 02 reservas para Pessoas com Deficiência
5. 56 titulares e 17 reservas para Famílias com mulheres responsáveis pela unidade
familiar e que comprovem pelo menos 04 critérios
6. 19 titulares e 06 reservas todas as famílias cadastradas com renda familiar bruta
de até R$ 1.600,00.
Harrison de Figueiredo II – 240 unidades habitacionais
1. 35 unidades reservadas para famílias que serão removidas do assentamento
Nova Esperança
2. 41 titulares e 12 reservas para famílias acompanhadas pelo setor social do
Departamento de Habitação
3. 21 titulares e 06 reservas para idosos
4. 10 titulares e 03 reservas para Pessoas com Deficiência
5. 100 titulares e 30 reservas para Famílias com mulheres responsáveis pela
unidade familiar e que comprovem pelo menos 04 critérios
6. 33 titulares e 10 reservas todas as famílias cadastradas com renda familiar bruta
de até R$ 1.600,00.
Harrison de Figueiredo III – 250 unidades habitacionais
1. 03 unidades reservadas para famílias que serão removidas da Rua João Rosa
Góes
2. 50 titulares e 15 reservas para famílias acompanhadas pelo setor social do
Departamento de Habitação
3. 25 titulares e 08 reservas para idosos
4. 13 titulares e 04 reservas para Pessoas com Deficiência
5. 121 titulares e 36 reservas para Famílias com mulheres responsáveis pela
unidade familiar e que comprovem pelo menos 04 critérios
6. 38 titulares e 11 reservas todas as famílias cadastradas com renda familiar bruta
de até R$ 1.600,00.
As fichas sorteadas, que contém nome, nº da inscrição e CPF do titular deverão ser
rubricadas por 02 representantes da comissão e separadas por grupo para posterior
elaboração das listas.
Todas as famílias sorteadas serão convocadas para comparecer ao Departamento
de Habitação com os documentos solicitados para a elaboração dos dossiês que serão
encaminhados à Caixa Econômica Federal para análise.
As famílias sorteadas no grupo de “Famílias com mulheres responsáveis pela
unidade familiar” deverão comprovar que atendem no mínimo 04 (quatro) critérios
nacionais e locais apresentando os seguintes documentos no Departamento de
Habitação:
1. Famílias residentes ou que tenham sido desabrigadas de áreas de risco ou
insalubres: Declaração da Defesa Civil/Corpo de Bombeiros.
2. Famílias com mulheres responsáveis pela unidade familiar: Quando casada ou
união estável, o critério será pela renda maior.
3. Famílias com dependentes menores de idade: certidão de nascimento dos
menores
4. Famílias com renda per capta de até 01 salário mínimo: Holerite ou declaração
de renda (modelo emitido pelo Departamento de Habitação)
5. Residir no município há pelo menos 05 anos: Título de eleitor, atestado de
escolaridade, carteira do Posto de Saúde, declaração de atendimento do CRAS.
6. Deverão apresentar ainda a Certidão Negativa de Imóveis.
Após a comprovação dos critérios, as famílias que não estiverem inscritas no
CADUNICO – cadastro do governo federal, deverão se inscrever a fim de serem
encaminhadas para a pesquisa da Caixa Econômica Federal.
A lista das famílias sorteadas estará disponível no Departamento de Habitação e
será publicada no Diário oficial do Município e divulgada nos jornais periódicos até o
dia 25 de setembro de 2013 – quarta feira.
DEMAIS ATOS/REGRAS PARA SORTEIO/HARRISON DE FIGUEIREDO I, I I E II – HABITAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de
Operação (LO) do LOTEAMENTIO SOCIAL VILA MARIANA, implantado na
Chácara 97 (matrícula 52681), da quadra 138 – Parque das Nações II no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ASecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP) e Licença de
Instalação (LI), da construção e atividade Delegacia Especializada de Atendimento à
Mulher de Dourados, localizado à Rua Josué Garcia Pires, 405 no Jardim Água Boa no
município de Dourados (MS).Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL DE DOURADOS, torna público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada (LS), para atividade Templo Religioso, localizada na Rua
Gaspar de Alencastro, 304 – Jardim Caramuru, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA LIMA & CIA LTDA, torna Público que
recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada (LS) para a construção de um prédio em alvenaria, localizada na
Rua MonteAlegre, lote 10, P01, chácara 55 quadra 03,–VilaTonani I, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
EDSON HIROSHI MURAKI torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS para
atividade de Clinica Odontologica, localizado na Rua: Ciro Melo, 2610 Jardim
Central no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
GUILHERME FIGUEIRO BELLATO & CIA LTDA, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental Prévia – (LP), Licença de Instalação – (LI) e Licença de Operação, para
atividade de ComércioVarejista de Peças eAcessórios novos paraVeículos, localizada
na Rua/Av.Weimar Gonçalves Torres, nº 5.760 – Bairro São Francisco – no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GUELPA & ROSSI LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS – LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de CONFECÇÃO DE PLACAS
PARA VEICULOS, localizada na rua Rene de Mattos Rocha, n° 175, Parque dos
Jequitibas, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Palácio da Borracha Ltda, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de comércio varejista de artefatos de borracha, localizada na Avenida
Marcelino Pires, 2683, Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
RT SAKAI & CIA LTDA-ME torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental Simplificada – LS, para
atividade de Comercio varejista e atacadista de produtos saneantes domissanitários
localizado na Rua: Albino Torraca, 561 Centro município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
06
DEMAIS ATOS/ATAS/MINHA CASA MINHA VIDA – HABITAÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.579 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 30 DE SETEMBRO DE 2013
EDITAL/AUDIÊNCIA PÚBLICA
EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de
Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de
maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei Municipal nº Lei nº 3.606/2012 –
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício 2013 e dá outras
providências, comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 30
de setembro (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a
Prestação de Contas referente ao 4º Bimestre de 2013 do Relatório Resumido e do 2°
Quadrimestre do Relatório de Gestão Fiscal.
Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 4º
Bimestre e do 2º quadrimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei
Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para
a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o Relatório dos Programas financiados
com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de
metas cumpridas.
Dourados, 25 de setembro de 2013.
Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento
Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento
Membro- Comissão Finanças e Orçamento
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATAN.º 001 – COMISSÃO ESPECIALPARAATUAR NOS SORTEIOSDO
PROGRAMAMINHACASAMINHAVIDA
Aos onze dias do mes de setembro do ano de dois mil e treze, com início às 14 horas
e 30 minutos na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito municipal foi realizada
reunião da comissão nomeada através dos decretos 1196 de 21 de novembro de 2012 e
decreto 563 de 05 de setembro de 2013. Estavam presentes o secretário municipal de
Governo, senhor José Jorge Filho, secretário municipal de Planejamento senhor
Gerson Schaustz, assessor especial do Departamento de Habitação senhor Antônio
Carlos de Araujo Cruz, representante da Procuradoria Geral do Município, senhora
Luciane Fernandes Mendes, e os membros da comissão: Fernanda de Fátima
Francener representante do senhor Paulo Silas (Caixa Econômica Federal), Mário
Cesar Marques Galeano (Secretaria Municipal de Governo), Ronaldo Ferreira Ramos
(Comitê de Defesa Popular), José Moraes de Almeida (Pastoral Social), Virgínia
Bosqueti Lopes Guimarães (Câmara Municipal de Dourados) e Zelinda Inês Silva
Lima Fernandes (Departamento de Habitação). O objetivo da reunião foi analisar
documento protocolado por Rosimeire da Silva (Representante do Movimento
Nacional de Luta pela Moradia) no Conselho Municipal de Habitação e na Secretaria
Municipal de Planejamento em 06 de setembro de 2013 que requer imediata doação de
151 residências populares para famílias do Assentamento Nova Esperança localizado
naVila Mariana. Foi lido o requerimento e também o parecer da RELIE/CG, órgão da
Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal que orienta sobre a
responsabilidade do Município quanto ao enquadramento do grupo de famílias no que
se refere a Portaria 610/2011 do Ministério das Cidades item 3.1 e 3.3 e após análise
dos participantes, foi emitido parecer favorável quanto ao atendimento ao solicitado
desde que a área seja identificada com “ÁREA DE RISCO”, e para isso será enviado
Oficio para Defesa Civil e IMAM solicitando o parecer em regime de urgência
considerando que o sorteio será realizado no próximo dia 20 de setembro. Na próxima
segunda feira, dia 16 de setembro, às 13:30horas será realizada nova reunião para
parecer final da comissão e demais participantes. Foi lavrada a presente ata onde serão
anexados: o requerimento, a Portaria 610/2011 e o email com parecer da RELIECG e
que será assinada por todos os participantes e publicada no Diário oficial do
Município.
Assinam aAta:
José Jorge Filho
Antônio Carlos deAraujo Cruz
Mário CésarMarques Galeano
Luciane Fernandes Mendes
Gerson Schaustz
Fernanda de Fátima Francener
José Moraes deAlmeida
Ronaldo Ferreira Ramos
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães
ATAN.º 002 – COMISSÃO ESPECIALPARAATUAR NOS SORTEIOS DO
PROGRAMAMINHACASAMINHAVIDA
Aos dezessete dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, com início às 14
horas na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito municipal foi realizada a segunda
reunião da comissão nomeada através dos decretos 1196 de 21 de novembro de 2012 e
decreto 563 de 05 de setembro de 2013. Estavam presentes o assessor especial do
Departamento de Habitação senhor Antônio Carlos de Araujo Cruz, representante da
Procuradoria Geral do Município, senhora Luciane Fernandes Mendes, e os membros
da comissão: Fernanda de Fátima Francener representante do senhor Paulo Silas
(Caixa Econômica Federal), Mário Cesar Marques Galeano (Secretaria Municipal de
Governo), Ronaldo Ferreira Ramos (Comitê de Defesa Popular), José Moraes de
Almeida (Pastoral Social),Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães (Câmara Municipal de
Dourados) e Zelinda Inês Silva Lima Fernandes (Departamento de Habitação). O
objetivo da reunião foi analisar e dar parecer final ao atendimento do requerimento
protocolado por Rosimeire da Silva (Representante do Movimento Nacional de Luta
pela Moradia), considerando os relatórios emitidos pelo IMAM e Defesa Civil após
análise da área onde estão acampados 150 familias aproximadamente. Foi votado
pelos membros da comissão que serão indicadas 116 famílias para o residencial
Harrison de Figueiredo I e 35 famílias para o Harrison de Figueiredo II, totalizando
151 familias, o que está de acordo com a Portaria 610/2011, fundamentado com
vistorias e relatórios da Defesa Civil.Emtempo, relatório de visita nº 019/2013IMAM
e boletim de atendimento nº 143 da Coordenadoria Municipal da Defesa Civil. Todos
os documentos farão parte como anexo da presente ata que será assinada pelos
participantes e publicada no Diário oficial do Municipio. Estiveram presentes na
reunião a senhora Rosimeire da Silva e Althemir Mateus. A reunião foi encerrada às
15hs10min.
Assinam aAta:
Antônio Carlos deAraujo Cruz
Mário CésarMarques Galeano
Luciane Fernandes Mendes
Fernanda de Fátima Francener
José Moraes deAlmeida
Ronaldo Ferreira Ramos
Zelinda Inês Silva Lima Fernandes
Virgínia Bosqueti Lopes Guimarães