ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.588 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 02/13/SEPLAN
Gerson Schaustz, Secretário Municipal de Planejamento, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
CONSIDERANDOo disposto no artigo 78 da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
TORNAR SEM EFEITO o ato revogatório nº R098/13, publicado no Diário
Oficial do Município nº 3.582 folhas 17em03 de Outubro de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Planejamento, ao primeiro (04) dia do mês de Outubro
(10) do ano de dois mil e treze (2013).
GERSON SCHAUSTZ
Secretário Municipal de Planejamento
RESOLUÇÃO/SEMED N 094 /2013
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 04 de outubro de 2013
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Resolução nº. Rm/10/2303/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANA MARIA BARBOZA
MEYRELLES PRADO, matricula 114763537-3, ocupante do cargo de Gerente de
Núcleo, a partir de 01/10/2013, da Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) para a
Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/2304/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ANTONIO CARLOS
QUEQUETO, matricula 114760224-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
Gestor de Serviços Organizacionais/Contador, a partir de 01/10/2013, da Secretaria
Municipal de Fazenda (SEMFAZ) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS)
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/2305/13/SEMAD
REMOVER EX-OFICIO o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LUCINEIDE
APARECIDA CAMARGO, matricula 501855-1, ocupante do cargo de provimento
efetivo Assistente de Apoio Educacional, a partir de 10/10/2013, do CEIM. Wilson
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2013
DE PARA
4631-1 —– CLARICE CÉLIA ECHEVERRIA N-I P-I 15/10/2013
42911-1 —–
MARIA DO CARMO CAMPO
DA SILVA SILVA
P-II P-III 03/10/2013
114764430-1 ——
MARIELE DE SOUZA
SANCHES
PEI-I PEI-II 11/09/2013
1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 094 /2013
NÍVEL
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
Benedito Carneiro para a Biblioteca do SESI.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Rm/10/2306/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
REMOVER EX-OFICIO o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal IVANILDA
MARIA DE CASTRO, matricula 83251-1, ocupante do cargo de provimento efetivo
Assistente de Apoio Educacional, a partir de 10/10/2013, da Biblioteca Municipal
Vicente de Carvalho para EM. Clarice Bastos Rosa.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 09 dias do mês de outubro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/10/2307/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR o gozo das férias do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal
HENRIQUE JOSE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula 114760277-1, Fiscal de
Obras, de 02/01/2013 a 31/01/2013, referente ao período aquisitivo 2010-2011,
publicado no Diário Oficial do Município nº 3383, Resolução nº
Fe/12/2222/12/SEMAD, considerando acumulo de trabalho, nos termos do artigo
126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal).
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de outubro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.588
EDITAIS
EDITAL Nº. 45, DE 10 DE OUTUBRO DE 2013.
PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 6º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA
FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº.43, de 01 de
outubro de 2013, que estabelece normas e condições para o 6º Processo Seletivo
Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.581, de 02 de outubro de 2013 e dá outras providências,
RESOLVE:
I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do
processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os
nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para
interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá
observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser
dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos,
localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha,
558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as
11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o
fundamentam.
III –As demais disposições do Edital nº.43 , de 01 de outubro de 2013, publicado
no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.581, de 02 de outubro de 2013,
permanecem inalteradas.
Dourados/MS, 10 de outubro de 2013.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Paulo Serra Baruki
Médico Intensivista
UTI Pediátrica
40 1º
Mary Zanandréia Bassi
Médico Intensivista
UTI Pediátrica
20 2º
Rôneo Reis Machado
Médico Plantonista
Psiquiátrico
20 1º
TABELA DE CARGOS NIVEL SUPERIOR
ANEXO I
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 099/2013 que objetiva a contratação com APAE –
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO
GRANDE – MS, CNPJ 03.025.707/0001-40 com fundamento no art. 24, XIII, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em04 de outubro de 2013.
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA
CONVITE Nº 026/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 060/2013/DL/PMD, tendo por objeto
Aquisição de materiais (plaqueta de patrimônio e caneta) para atender o Núcleo de
Patrimônio da PMD, O Presidente da Comissão declara que a citada licitação restou
FRACASSADA.As motivações que justificaram tal ato estão inseridas no respectivo
processo licitatório, que se encontra com vista franqueada aos interessados. Informa
ainda, que cientificará a Secretaria Municipal de Administração, órgão requisitante,
para que se manifeste e se ainda houver interesse na aquisição do objeto, outro
processo se realize buscando idêntico objetivo, pautado nos princípios constitucionais
da licitação.
Dourados (MS), 09 de setembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 082/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 241/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO
DE DADOS OBJETIVANDO ATENDER AAGETRAN resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS
PROPONENTES: J.H.D. DASILVA& CIA LTDA-ME, nos itens 01 e 02, pelo valor
global de R$ 31.810,00 (trinta e ummil oitocentos e dez reais);MEGAPONTOCOM
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, no item 03, pelo valor global de R$ 4.650,00
(quatro mil seiscentos e cinquenta reais).
Dourados (MS), 08 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.588 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2013
EXTRATO DE EMPENHO N° 414/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal deAssistência Social
JC Mendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO132/2013
OBJETO: Aquisição de kit de doces para atender os programas da Secretaria
Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 5.819,00 (cinco mil oitocentos e dezenove reais).
DATADEEMPENHO:08/10/2013
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 415/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal deAssistência Social
JC Mendonça&Cia Ltda CNPJ: 00.690.687/0001-34
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO132/2013
OBJETO: Aquisição de kit de doces para atender os programas da Secretaria
Municipal deAssistência Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 2.116,00 (dois mil cento e dezesseis reais).
DATADEEMPENHO:08/10/2013
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2923/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda – EPP CNPJ:
03.785.651/0001-22
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO108/2013
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril,
conforme determinação judicialemfavor do paciente Francisco Capoano.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais).
DATADEEMPENHO:04/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2924/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital Santa Rita Ltda CNPJ: 03.151.578/0001-37
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO108/2013
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril,
conforme determinação judicialemfavor do paciente Francisco Capoano.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 13.800,00 (treze mil e oitocentos reais).
DATADEEMPENHO:04/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2925/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Vidigal Ortocirúrgica SS Ltda CNPJ: 13.662.074/0001-35
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO108/2013
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artroplastia total de quadril,
conforme determinação judicialemfavor do paciente Francisco Capoano.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais).
DATADEEMPENHO:04/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2926/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda – EPP CNPJ:
03.785.651/0001-22
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO107/2013
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artrodese de coluna cervical,
conforme determinação judicialemfavor da pacienteTaís Diniz de Souza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).
DATADEEMPENHO:04/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2927/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Hospital Santa Rita Ltda CNPJ: 03.151.578/0001-37
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO107/2013
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artrodese de coluna cervical,
conforme determinação judicialemfavor da pacienteTaís Diniz de Souza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 46.315,00 (quarenta e seis mil trezentos e quinze reais).
DATADEEMPENHO:04/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2928/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Vidigal Ortocirúrgica SS Ltda CNPJ: 13.662.074/0001-35
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO107/2013
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artrodese de coluna cervical,
conforme determinação judicialemfavor da pacienteTaís Diniz de Souza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
DATADEEMPENHO:04/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 4268/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Progresso Materiais para Construções Ltda – Epp CNPJ: 00.195.263/0001-01
PROCESSO: Dispensa de Licitação 129/2013
OBJETO: Aquisição de material de construção para atender o Cemitério
Municipal SantoAntonio de Pádua eBomJesus.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 6.210,00 (seis mil duzentos e dez reais).
DATADEEMPENHO:09/10/2013
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATOS
04
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÃO – HABITAÇÃO
REGIMENTO INTERNO
COMISSÃO DE VALORIZAÇÃO DO PROFISSIONAL DO
MAGISTÉRIOPÚBLICOMUNICIPALDEDOURADOS-MS
Capítulo I
Da Definição
Art. 1º – O presente Regimento Interno estabelece normas de funcionamento e de
organização da Comissão de Valorização do Magistério Público Municipal de
Dourados-MS, denominada de CVP, instituída pela Lei Complementar nº 118, de 31
de dezembro de 2007, no seu artigo 12.
Parágrafo único. Para fins históricos, registra-se que a CVP foi inicialmente
instituída pela Lei Complementar nº 006 de 01 de agosto de 1991,emseu artigo 21.
Capítulo II
Da Comissão e Sua Finalidade
Art. 2º – A Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público
Municipal de Dourados (CVP), de função consultiva, deliberativa e normativa, tem
por fim acompanhar a Vida Funcional do Profissional do Magistério Público
Municipal, valorizando o profissional que se valer dos seus direitos, nos termos da Lei
Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007, e demais legislaçõesemvigor.
Capítulo III
Da Competência Da Comissão
Art. 3º – Compete à Comissão de Valorização do Profissional do Magistério
Público Municipal de Dourados – CVP:
I – elaborar, aprovar e atualizar seu Regimento Interno;
II – analisar, julgar e despachar os processos de Progressão Funcional;
III – atribuir níveis de habilitação ao Profissional do Magistério Público Municipal,
quando requerida a sua progressão;
IV – elaborar Boletim deAvaliação de Desempenho Anual para fins de Promoção
Funcional por Merecimento e Boletim de Desempenho de Estágio Probatório para fins
de estabilidade, orientando o seu correto preenchimento;
V – divulgar junto às Unidades Escolares, órgãos e entidades os critérios
estabelecidos para Avaliação do Desempenho Anual e Avaliação do Desempenho de
Estágio Probatório;
VI – analisar, julgar, relacionar e despachar os processos deAvaliação de Estágio
Probatório, para fins de estabilidade;
VII – analisar, julgar, relacionar e despachar os processos de Promoção Funcional
por Merecimento e por Tempo de Serviço do Profissional do Magistério Público
Municipal;
VIII – analisar, julgar os recursos ou pedidos de reconsideração sobre Progressão
Funcional, Promoção Funcional, Avaliação de Desempenho Anual e Avaliação do
Estágio Probatório, com emissão de Parecer;
IX – despachar e fazer publicar os atos expedidos pela Comissão;
X – avaliar anualmente o sistema de avaliação do Profissional do Magistério
Público Municipal.
Capítulo IV
Da Composição e Mandatos dos Membros Conselheiros
Art. 4º. A Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público
Municipal é composta por 04 (quatro) membros, sendo:
I – 02 (dois) indicados pelo Órgão de Classe;
II – 01 (um) indicado pela Secretaria Municipal de Educação;
III – 01 (um) indicado pela Secretaria Municipal deAdministração.
§1°. Para indicação prevista no inciso I, deste artigo, terão que ser contemplados
umrepresentante docente e outro representante da coordenação pedagógica.
§2°. Os membros indicados pela entidade de classe para a CVP serão cedidos à
mesma com ônus para a origem, sem perda de direitos e vantagens, conforme previsto
no §8º, do artigo 12 da Lei Complementar 118, de 31 de dezembro de 2007.
§3º. Os membros da Comissão serão designados pela Secretaria Municipal de
Educação, à vista das indicações, para um mandato de 02 (dois) anos, com direito a
recondução, desde que indicados pelo segmento representativo a que se refere o caput
deste artigo.
Art. 5º. Considera-se extinto o mandato do membro conselheiro, antes do seu
término, nas seguintes hipóteses:
I – por solicitação do próprio membro;
II – ausência, sem motivo justificado, a 02 (duas) reuniões consecutivas ou a 03
(três) alternadas no período de 06 (seis) meses;
III – condenação em sindicância ou em processo criminal, transitada em julgado
que comprometa a honorabilidade da função.
Parágrafo Único. Ocorrendo vaga na Comissão, será solicitada a indicação do
novo membro para o término do mandato dentro de 30 (trinta) dias.
CapítuloV
Da Estrutura
Art. 6º. A Comissão de Valorização do Profissional do Magistério Público
Municipal terá na sua estrutura:
I – Plenário;
II – Presidência.
Seção I
DoPlenário e Suas Competências
Art. 7º.- O plenário é o órgão de deliberação máxima da Comissão de Valorização
do Profissional do Magistério Público Municipal que se reúne, ordinariamente, uma
vez por mês, e extraordinariamente, quando convocado pela Presidência ou por
qualquerumdos membros conselheiros;
§1º.As reuniões serão instaladas com a presença mínima de 03 (três) membros em
exercício.
§2º. O Plenário será dirigido pelo membro Presidente e, no seu afastamento ou
impedimento, porummembro conselheiro escolhido entre seus pares.
Art. 8º. Compete aos Membros do Plenário:
I – comparecer às reuniões ordinárias e extraordinárias da CVP;
II- discutir e deliberar sobre assuntos relacionados noArt. 3º deste Regimento;
III – examinar, avaliar, propor e deliberar sobre os assuntos encaminhados à
apreciação da Comissão;
IV – dispor sobre normas e baixar atos relativos ao funcionamento da CVP;
V– propor a convocação de reuniões extraordinárias.
Seção II
Da Presidência e Suas Competências
Art. 9º. A Presidência da Comissão será exercida por um dos seus membros,
escolhido dentre seus pares, porumperíodo de dois anos.
Parágrafo único. No caso do Presidente deixar suas funções, proceder-se-á à
eleição do respectivo substituto, para completar o tempo que falta para o cumprimento
do mandato.
Art. 10. Compete ao Presidente da CVP:
I – convocar as reuniões da Comissão e elaborar as respectivas pautas;
II – presidir as reuniões e trabalhos da Comissão;
III – submeter à Comissão todos os assuntos constantes da pauta;
IV – assinaremnome da Comissão documentos por ela aprovados;
V – convidar a participar das reuniões e debates, consultada a Comissão, sem
direito a voto, pessoas que possam contribuir para a discussão dos assuntos tratados;
VI – propor, ao fim de cada reunião, a data da reunião ordinária ou extraordinária
subsequente;
VII – zelar para o cumprimento das normas deste Regimento e da legislação
vigente e resolver as questões de ordem;
VIII – representar ou designar outro membro conselheiro nos atos que se fizerem
necessários, respeitada a natureza de suas atribuições;
IX – receber documentação, mediante protocolo, para análise da CVP, dando
conhecimento a todos os membros conselheiros;
X- fazer registro dos protocolosemlivro próprio da Comissão; e
XI – solicitar à Secretaria Municipal de Educação, local, pessoal e material
necessários para o pleno funcionamento da Comissão.
CapítuloVI
Das Reuniões
Art.11. A Comissão reúne-se ordinariamente 01 (uma) vez por mês e,
extraordinariamente, por convocação do Presidente, ou por requerimento de qualquer
umdos membros conselheiros, na medida das necessidades ou urgência do assunto.
§ 1°. As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 03
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.588 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2013
DEMAIS ATOS/REGIMENTO INTERNO – CVP
NOTIFICAÇÃO
MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, pessoa jurídica de direito público interno,
devidamente inscrito no CNPJ sob nº. 03.155.926/0001-44 com sede na Rua Coronel
Ponciano nº. 1700, nesta cidade de Dourados-MS, neste ato representado pelo
Secretário Municipal de Planejamento,GERSONSCHAUSTZ, ao final firmado, pelo
presente instrumento, tendo em vista as irregularidades apontadas no processo
administrativo R102/13, por falta de cumprimento das obrigações do donatário do
imóvel determinado pelo Lote 16 da Quadra 05 do Loteamento Social Estrela Verá
pelo presente NOTIFICA a Sra. MARIA APARECIDA NOGUEIRA DA SILVA,
titular do CPF de n.º977.389.481-91, para em 10 (DEZ) dias a contar da publicação da
presente apresentar sua DEFESA, por escrito, no Departamento de Habitação,
localizado na Rua Coronel Ponciano n° 1700, Parque dos Jequitibás, tendo em vista
processo de RETOMADA DO IMÓVEL. Não apresentada defesa escrita no prazo
acima, fica o contrato de doaçãoREVOGADOAUTOMATICAMENTE.
Dourados – MS, 25 de Setembro de 2013.
MARTA DE SOUZA LEITE
Assessora de Planejamento
GERSON SCHAUSTZ
Município de Dourados
CARDIO-VASCULAR DIAGNÓSTICOS S/S DOURADOS-MS, torna publico
que recebeu do Instituto do MeioAmbiente – IMAM de Dourados – MS, a Licença de
Operação – LO, para a atividade de Serviços de Diagnósticos por imagem com uso de
radiação ionizante, exceto Tomografia, localizada na rua João Rosa Goes, 770, 3º
andar, JardimAmérica, Dourados – MS.
MARINDRESS EDITORAGRÁFICALTDA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO) para atividade
de IMPRESSÃO DE MATERIAL PARAUSO PUBLICITÁRIO, localizada na RUA
RAULFROST, nº 2680, PARQUE NOVADOURADOS, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
MELISSAAZUSSAKUDO. torna público que REQUEREU no Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplicada
– LS, para atividade de Consultório Odontológico, localizada na Rua Major Capilé – sl
14, 2220 – Jardim Central, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo
de impacto ambiental?, ( ) sim; (x) não.
POLIMIX CONCRETO LTDA. torna público que REQUEREU no Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de
Operação – RLO, para atividade de central dosadora de concreto e massa para reboco,
localizada na Rua João Augusto Capilé, 500 – B – QD02 LTS 01 e 02 – Chácara
Castelo, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto
ambiental?, ( ) sim; (x) não.
05
DEMAIS ATOS/REGIMENTO INTERNO – CVP
PORTARIA CMD/MD Nº. 258/2013
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento na portaria de delegação nº 136, de 09 de julho de 2012 e no art. 16, § 2º,
VI, do Regimento Interno;
CONSIDERANDOo ponto facultativo fixado pelo Poder Executivo.
RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo nos dias 14 e 15 de outubro de 2013.
Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 10 de outubro de 2013.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.588 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2013
ATA – CMDU
PORTARIA LEGISLATIVA
(três) dia úteis e as extraordinárias com antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis.
§ 2º.Emcada reunião da Comissão, será lavrada ata que, discutida e aprovada, será
assinada pelo Presidente e demais membros presentes.
§ 3°. Na eventual impossibilidade de comparecimento do Presidente a uma
reunião, ela será presidida por um dos membros conselheiros presentes escolhido
dentre seus pares.
Capítulo VII
Das Disposições Gerais
Art.12. Este Regimento será aplicado no que couber nas sessões da Comissão
quando necessário.
Art.13. A alteração parcial ou total deste Regimento dependerá de proposta que
será discutida e aprovada pelo voto favorável de no mínimo 03 (três) membros
conselheiros daCVP.
Art.14. A Secretaria Municipal de Educação fornecerá à Comissão, local de
funcionamento, pessoal para serviço de apoio, materiais e equipamentos necessários à
execução de suas atividades.
Art. 15. A Comissão desempenhará suas atribuições, observando o disposto no
Artigo 12, da Lei Complementar Nº 118, de 31 de dezembro de 2007, neste Regimento
e na legislação aplicável.
Art. 16. O presente Regimento Interno, após aprovado pelo Plenário da Comissão,
entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 08 de outubro de 2013.
Profª. Mariolinda Rosa Romera Ferraz Profª. Rita de Fátima da CostaAkucevikius
Conselheira/SEMED Conselheira/SIMTED
Coordenadora Maria GomesTakahachi CesarAugusto Rasslan Câmara
Conselheira/SIMTED Conselheiro/SEMAD
Firma o presente Regimento Interno, como colaboradora, por secretariar os
trabalhos, realizar os estudos e elaborar minuta do Regimento Interno, a Professora
MariaAntoninha de Resende.
Professora Maria Antoninha de Resende
Colaboradora
CMDU
Ata de n° 393/2013
(04/10/2013)
Aos quatro dias do mês de Outubro do ano de dois mil e treze (04/10/2013),
reuniram-se na sala de reuniões da Secretaria de Finanças, no CAM, em reunião
ordinária, às oito horas e trinta minutos (8:30h), com a presença dos seguintes
membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano – CMDU: Ana Rose
Vieira (Titular) representante da Secretaria de Infra Estrutura e Desenvolvimento-
SEMID ( Vice-Presidente do CMDU), Fernanda Oliveira Azambuja (Suplente)
representante da Secretaria Infra Estrutura e Desenvolvimento –SEMID, RogérioYuri
F.Kintschev (titular) representante do IMAM, Lourdes Peres Benaduce (titular)
representante da PGM, Caryne Correia da Silva Matos (titular) representante da
Habitaçã , Delano Danilo de Moraes (suplente) representante da SEMFAZ, Norato
Marques de Oliveira (titular) representante da SEMFAZ ,Rosana Fátima Ramos
Gonçalves (Suplente) representante da Secretária de Serviços Urbanos-SEMSUR,
Fabiano Furucho (Titular) representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos
de Dourados- AEAD, Cilmar Antonio Rodrigues de Oliveira (Titular) representante
do SEPLAN, Daniela Arai Zanetta Bassan (Titular) representante da SEMA, Luiz
Antonio Nogueira (Titular) representante das Construtoras, Delson Luiz Lazzarini
(Titular) representante dos Contabilistas.
Folha de Consulta de Processo n° 34627/2012
Requerente:ARNALDOPERENHASNETO
Requer: Regularização de edificação comercial
Endereço: Rua CV 01, esq.com a Rua CV 11, Lote: 12, Quadra: 02, Sitiocas
CampinaVerde, ZEII -Via Coletora.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: Os conselheiros solicitaram aguardar a alteração da LUOS
no que diz respeito à taxa de ocupação e extensão na divisa.
Folha de Consulta de Processo n° 39055/2013
Requerente:GREENPARKINCORPORADORASPELTDA
Requer: Loteamento Fechado Green Park Residence
Endereço: Área remanescente da Fazenda Água Boa.
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: A maioria dos conselheiros foi de parecer favorável a
implantação da iluminação , por entender que será um beneficio aos moradores da
região; sendo o conselho consultivo a decisão deverá ser homolagada pelo Gestor da
Pasta pertinente. Anexar ao processo autorização do DNIT permitindo a execução dos
serviços e ainda observar o parecer da Procuradoria Geral do Município e também
apresentarTermo de Compromisso de execução no ato de aprovação do loteamento.
A conselheira representante da PGM Dra.Lourdes Peres Benaduce consigna seu
voto contrário à compensação financeira ou implantação da iluminação na rodovia.
Folha de Consulta
Requerente:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS
Requer:Alteração daLUOS
Endereço:
Parecer da SEPLAN:AoCMDUpara analise e parecer
Parecer do Conselho: O projeto de alteração da LUOS foi retirado da pauta e
retornará na próxima reunião para análise e parecer.
Arq.Ana Rose Vieira
Vice-Presidente CMDU
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL