ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.609 05 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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LEIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
LEI COMPLEMENTAR N° 230 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre desafetação da área indicada na Matrícula nº 35.438 de propriedade do Município de Dourados.”
OPrefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 20.408/12, um imóvel de Matrícula 35.438, com 16.500m² (dezesseis mil e quinhentos metros
quadrados) de propriedade do Município de Dourados, com a seguinte descrição:
Um terreno designado por ÁREA VERDE VI, medindo 16.500m² (dezesseis mil e quinhentos metros quadrados) dentro das seguintes confrontações: Linha 21-22 com
330,00 metros e rumo 46º 02’37’’NW, confronta-se com o lote 01 da quadra 45, Rua 27, lotes 01 e 16, da Rua 30, lotes 01 e 16 da quadra 47, Rua 33 e lote 01 da quadra 48, Linha
22-23 com 50,00 metros e rumo de 43º 02’ 37’’SW, confronta-se com os lotes 17 e 18 da quadra 48, viela e lote 15 e 16 da quadra 59, Linha 23-24 com 330,00metros e rumo de
46º02’37’’SE, confrontando-se com o lote 01 da quadra 59, Rua 34, lotes 01 e 16 da quadra 58, Rua 31, lote 01 e 16 da quadra 57, Rua 28, lote 01 da quadra 56, Linha 24-21 com
50,00 metros e rumo de 43º57’37’’NE, confronta-se com lote 17 e 18 viela da quadra 56, viela, lotes 17 e 18 da quadra 45, Matrícula anterior 3937.
Art. 2º.Adesafetação visa o desmembramento da área pública para implantação de equipamento público.
Art. 3º.OAnexoVII da Lei Complementar n° 72 de 30 de dezembro de 2003 passa a vigorar conformeAnexo Único desta lei.
Art. 4º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados, 04 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 272 DE 12 DE JULHO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de
2011,conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município deDOURADOSe autorização na Lei Municipal
nº 3422 de 10 de dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 273.134,00, para reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0803 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
803.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 273.134,00
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições.
emcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEJULHODE2.011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.609
RESOLUÇÕES
Resolução Can. nº. /11/2565/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CANCELAR, a Resolução nº.Fe/10/2455/2013/SEMAD, publicado no DO de nº
3602 de 06 de novembro de 2013 que concedeu “15” (quinze) dias de férias
regulamentares entre os dois semestres letivos, o (a) Servidor (a) Público (a)
Municipal, ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI, matrícula
funcional nº. “3601-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional do Magistério
Municipal, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), nos termos do
artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de 04/11/2013 a
18/11/2013, considerando que a servidora está de Licença Médica.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 13 dias do mês de novembro do ano
de 2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. MC/11/2566/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal MARLI LEITE DE SOUZA,
matrícula funcional nº. “88651-1”, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços
Básicos, lotado (a) na Secretaria Municipal de Administração (SEMAD), Licença
para desempenho de Mandato Classista, com remuneração, a partir de 30/07/2013, nos
termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal e Processo Administrativo
nº 1904/13/SEMAD, parecer nº 1475/13.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de novembro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. MC/11/2567/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público Municipal ROSAHELENACATELAN,
matrícula funcional nº. “20411-1”, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Tributos
Municipais, lotado (a) na Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ), Licença para
desempenho de Mandato Classista, com remuneração, a partir de 30/07/2013, nos
termos do artigo 38, incisos II e III da Constituição Federal e Processo Administrativo
nº 1903/13/SEMAD, parecer nº 1278/13.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal deAdministração, aos 12 dias do mês de novembro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
EDITAL Nº. 57, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2013.
PUBLICA O RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DE TÍTULOS DO 8º
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 2013 PARA FORMAÇÃO DE
CADASTRO DE RESERVA E FUTURA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PELA
FUMSAHDEDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.
A Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
(FUMSAHD), por meio de seu Representante, com suporte no Edital nº. 51, de 05 de
novembro de 2013, que estabelece normas e condições para o 8º Processo Seletivo
Simplificado/2013, publicado no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº.
3.603, de 07 de novembro de 2013 e dá outras providências,
RESOLVE:
I – Divulgar, na forma do Anexo I, o Resultado Preliminar da Prova de Títulos do
processo seletivo simplificado constante do edital referido no item “I”, contendo os
nomes dos candidatos e pontuaçãoemordem decrescente de classificação.
II – Conceder, na forma do item “5” do edital, prazo de 01 (um) dia útil para
interposição de recurso contra o resultado preliminar, cujo termo inicial deverá
observar o disposto no item “5.2”. De acordo com o item “5.3”, o recurso deverá ser
dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração
Hospitalar de Dourados e interposto junto a Unidade de Recursos Humanos,
localizada nas dependências do Hospital Universitário, sito à Rua IvoAlves da Rocha,
558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as
11h e das 13h às 16h horas, acompanhado das razões de fato e de direito que o
fundamentam.
III –As demais disposições do Edital nº. 51, de 05 de novembro de 2013, publicado
no Diário Oficial do Município de Dourados/MS nº. 3.603, de 07 de novembro de
2013, permanecem inalteradas.
Dourados/MS, 14 de novembro de 2013.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
EDITAIS
CANDIDATO CARGO PONTUAÇÃO CLASSIFICAÇÃO
Marina Timo Machado
Médico Plantonista
Clinico Geral
70 1º
Renata Silva Roerver Borges
Médico Plantonista
Clinico Geral
10 2º
Gustavo Ramos Gouveia
Médico Plantonista
Clinico Geral
10 3º
Bruno Oliveira Baião Silva
Médico Plantonista
Clinico Geral
–
Desclassificado
Item 4.9
Lívia Pereira de Souza
Médico Plantonista
Clinico Geral
–
Desclassificado
Item 4.1 “A”
ANEXO I
TABELADE CARGOS NIVEL SUPERIOR
03
LICITAÇÕES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 174/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 472/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES
E ODONTOLÓGICOS, OBJETIVANDO ATENDER A
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA , resolve HOMOLOGAR e
ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em
favor da proponente conforme segue: POLLO HOSPITALAR LTDA – EPP,
vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 01, 10, 11, 12, 14, 15, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 33, 37, 43 e 46, pelo valor global de R$ 102.435,14 (cento e dois mil quatrocentos e
trinta e cinco reais e quatorze centavos); FANEMLTDA, vencedora e adjudicatária no
item/lote: 03, pelo valor global de R$ 18.414,00 (dezoito mil quatrocentos e quatorze
reais); JFH COMERCIAL LTDA ME, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 04,
07, 08, 09, 38, 39, 40 e 44, pelo valor global de R$ 20.162,70 (vinte mil cento e
sessenta e dois reais e setenta centavos); JARAGUÁ MERCANTIL LTDA ME,
vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 05, 06, 20, 21, 34, 35 e 42, pelo valor global
de R$ 52.240,00 (cinquenta e dois mil duzentos e quarenta reais); DIMALAB
ELETRONICS DO BRASIL LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 13, 32
e 41, pelo valor global de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil quatrocentos reais);
CIRUMED COMERCIO LTDA, vencedora e adjudicatária nos itens/lotes: 19, 29, 30
e 45, pelo valor global de R$ 5.601,10 (cinco mil seiscentos e umreais e dez centavos);
SISMATEC INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALAERS
LTDA, vencedora e adjudicatária no item/lote: 31, pelo valor global de R$ 19.000,00
(dezenove mil reais); LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA, vencedora e
adjudicatária no item/lote: 47, pelo valor global de R$ 276.800,00 (duzentos e setenta
e seis mil oitocentos reais).
Dourados (MS), 14 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 010/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “Menor
Preço”, relativo ao Processo n° 442/2013/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM), EM
DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS.”, a ser processado e
julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar
n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da
referida licitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 18/12/2013 (dezoito de
dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal-CAM, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados/MS.
Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas,
inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados
(MS), que preencherem as condições exigidas no presente edital e que atuem no ramo
pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do
Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente
poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação,
mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via
e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 14 de novembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE CANCELAMENTO
CONVITE Nº 050/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o
CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
405/2013/DL/PMD, tendo como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS, PARA
REALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO “VII SEMINÁRIO DO
PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: DIREITO A DIVERSIDADE”. As
motivações e fundamentações que justificam o referido ato foram formalizadas
através da CI n° 1.698/2013, emitida pela Secretaria Municipal de Educação, inserida
no respectivo processo licitatório.
Dourados (MS), 13 de novembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 126/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 318/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESAESPECIALIZADAPARAEXECUÇÃODE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO,
DESENVOLVIMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTEAO PORTAL(WEB SITE)
DAPREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS/MS”, a ser processado e julgado
em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
29/11/2013 (vinte e nove de novembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 14 de novembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.609
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação
Nº 001/SEMAFES
Partes:
Município de Dourados/MS
AGROFORM–Associação dos Produtores daAgrovila Formosa
Fica alterado o presenteTermo com inserção das Cláusulas:
03:00 – Alteração da CláusulaTerceira – das obrigações.
03.01.7 – Fornecimento de combustível nos veículos locados pela AGROFORM
e/ou cedidos por outros órgãos, Federais, Estaduais ouAutarquias.
Subcláusula Terceira – os veículos que serão utilizados na logística do evento que
receberão combustíveis e deverão estar cadastrados no município para que possam
receber o abastecimento.
Subcláusula Quarta – Fica desde já cedidos para o município o uso dos veículos
locados ou cedidos para a entidade convenente, servindo este convênio como termo de
cessão de uso.
Subcláusula Quarta –Da Retificação
04.01 – Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do instrumento
originário “TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2013” celebrado entre as partes em
25 de outubro de 2013.
Vigência: 25 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2013.
Fundamentação Legal 8.666/93 e suas alterações.
Data daAssinatura: 08 de novembro de 2013.
Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária
LANDMARK FERREIRA RIOS
Secretário Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
N° 098/2013
1.PARTES
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS
CNPJ N°: 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi
CPF Nº: 404.903.431-04
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA
MUNICIPALJANUÁRIOPEREIRADEARAÚJO
CNPJ N°: 33.175.779/0001-35
Responsável Legal:Ana Paula Marcos de Souza Cândido
CPF Nº: 947.184.741-91
2.OBJETO: Alterar a cláusula 4ª e ratifica as demais cláusulas do instrumento
originário.
3.VALOR: Acrescentar R$ 5.022,50 (cinco mil, vinte e dois reais e cinquenta
centavos), ficando o valor total do presente instrumento em R$ 36.438,50 (trinta e seis
mil, quatrocentos trinta e oito reais e cinquenta centavos).
Dourados-MS, 13 de novembro de 2013.
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.609 04
EXTRATOS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
Início Final Início Final
000114764393001 ELIANE FERNANDES DANTAS 1439/2013 15 29/10/2013 12/11/2013
000000501841005 ELISANGELA MARLA FERREIRA MATOS DA CUNHA 1440/2013 53 28/10/2013 19/12/2013
000000071511001 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 1441/2013 49 01/11/2013 19/12/2013
000000501019005 HEVANILDE ORTEGA SANCHES 1442/2013 62 31/10/2013 31/12/2013
000000067951001 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 1443/2013 60 25/10/2013 23/12/2013
000000080951002 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 1444/2013 60 25/10/2013 23/12/2013
000000071731001 JOANA GALEANO 1445/2013 75 08/11/2013 21/01/2014
000000028051001 JOSEFA LINO DA SILVA PEREIRA 1446/2013 90 28/10/2013 25/01/2014
000000090407001 KAYNARA FILOMENA ROSSI TORRES LOPES 1447/2013 62 31/10/2013 31/12/2013
000000086661001 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 1448/2013 30 26/10/2013 24/11/2013
000000501517004 LUCIANA PEDERIVA 1449/2013 15 09/11/2013 23/11/2013
000000081451002 MARCIA CRISTINA BARBOSA 1450/2013 15 06/11/2013 20/11/2013
000114763665001 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 1451/2013 15 22/10/2013 05/11/2013
000000007841001 MARIA DE FATIMA MEDEIROS BEZERRA 1452/2013 90 28/10/2013 25/01/2014
000000028161001 MARIA SILVA DE OLIVEIRA 1453/2013 55 07/11/2013 31/12/2013
000000056611001 RAMONA RODRIGUES STAUT 1454/2013 16 07/11/2013 22/11/2013
000114765052003 REGIANE PAULA RUFINO 1455/2013 30 28/10/2013 26/11/2013
000000501671005 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 1456/2013 90 20/10/2013 17/01/2014
000114765036003 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 1457/2013 15 08/11/2013 22/11/2013
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 01 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000152661002 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1458/2013 15 12/11/2013 26/11/2013
000000152661003 ALYNE BENICIO MOREIRA SCHLOSSER 1459/2013 15 12/11/2013 26/11/2013
02 ANA CLAUDIA TEIXEIRA 1460/2013 15 14/11/2013 28/11/2013
000000080861002 DILENE DUTRA PAULON 1461/2013 15 13/11/2013 27/11/2013
000000080861003 DILENE DUTRA PAULON 1462/2013 15 13/11/2013 27/11/2013
000000042701001 DIVANIR DE SANTANA GARCIA 1463/2013 52 06/11/2013 27/12/2013
000114760568001 EDNA CARDOSO DE SA 1464/2013 15 16/11/2013 30/11/2013
000000086401001 EVANGELINA CARVALHO DA SILVA 1465/2013 30 25/10/2013 23/11/2013
000000501737002 KENIA REGINA CAETANO DA SILVA 1466/2013 30 26/10/2013 24/11/2013
000000502130001 LUCIANE LOPES RAMOS 1467/2013 90 01/10/2013 29/12/2013
000000009071001 NELSON REMEDES RODRIGUES 1468/2013 62 31/10/2013 31/12/2013
000000072161001 RUBIA SIMONY SOARES DE SOUSA 1469/2013 30 04/11/2013 03/12/2013
000000501628004 SONIA MATOS FIALHO WERNER 1470/2013 60 03/11/2013 01/01/2014
000000140421002 TERESA CRISTINA DA SILVA 1471/2013 90 01/10/2013 29/12/2013
Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Laércio Arruda
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 04 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000066101001 ADRIANO ANDERSON DE ANGELO 1472/2013 45 03/11/2013 17/12/2013
000000086961001 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 1473/2013 15 31/10/2013 14/11/2013
000000060671001 ELIANE MAXIMIANO DA SILVA OLIVEIRA 1474/2013 15 19/11/2013 03/12/2013
000000077741001 ELIANE SOUZA DE CARVALHO 1475/2013 15 04/11/2013 18/11/2013
000114762366001 JACIRA LIMA DE SOUZA 1476/2013 45 08/11/2013 22/12/2013
000000018381001 LUIZ ANTONIO ALVES 1477/2013 75 03/12/2013 15/02/2014
000114760394001 MARIA DE LOURDES ORRIGO DOS SANTOS 1478/2013 30 03/11/2013 02/12/2013
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Matrícula Dias
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 05 DE NOVEMBRO DE 2013.
Início Final Início Final
000000003961001 ANTONIA MARIA ESCORSE 1479/2013 32 28/10/2013 28/11/2013
000114764163001 CLEBER AFONSO DE SOUZA 1480/2013 25 04/11/2013 28/11/2013
000000023961001 DAURA DEL VIGNA 1481/2013 30 28/10/2013 26/11/2013
000000031801001 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 1482/2013 52 08/11/2013 29/12/2013
000000501439004 IOLINDA UTUARI DE CASTRO 1483/2013 30 28/10/2013 26/11/2013
000114761582001 KARINE NETO DOS SANTOS MARTON 1484/2013 15 01/11/2013 15/11/2013
000114764257003 MARISTELA DALANHOL 1485/2013 15 14/11/2013 28/11/2013
000000130351003 NEIDA CAMARGO PELOGIA 1486/2013 61 01/11/2013 31/12/2013
000000026701001 ODETE SUTIER 1487/2013 61 01/11/2013 31/12/2013
000000087701001 ROSANA DA SILVA SOUZA RODRIGUES 1488/2013 02 12/11/2013 13/11/2013
000000500993005 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 1489/2013 30 13/11/2013 12/12/2013
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 06 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
05
EXTRATOS
Amarildo Costa Jacomini torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para
atividade de cirurgião dentista e clinico geral, localizado na rua João Candido Câmara
n° 1290 Ed Talismã Jd América, no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
RAFAELA BONIFÁCIO DANTAS – ME, TORNAPÚBLICO QUE RECEBEU
DO INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE DOURADOS – IMAM DE
DOURADOS (MS), A LICENÇA SIMPLIFICADA – LS, PARA ATIVIDADE DE
COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LOCALIZADA
NAAVENIDAWEIMAR GONÇALVES TORRES, Nº 4.065, NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS). NÃO FOI DETERMINADO ESTUDO DE IMPACTO
AMBIENTAL.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 18 DE NOVEMBRO DE 2013
LICITAÇÕES – PREVID
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.609
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 017/2013/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a substituição dos pneus,
alinhamento e balanceamento do veículo oficial Renault Logan Sedan ano 2008 placa
HSH 1248 de propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD em favor da empresa DEMAPE PNEUS LTDA –
CNPJ sob nº 03.474.22/0001-63 a qual prestará os serviços ora contratados.
Dourados-MS, 14 de novembro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM25/10/2013.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi
realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: 1) Novas exigências da Portaria MPS Nº 440, de 09 de outubro de 2013.
Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro
Aparecido Miqueletti, Luis Carlos Rodrigues Morais, Andréa Londero Bonatto,
Antonio Carlos Quequeto e Luiz Constâncio Pena Moraes. A senhora Maria de
Lourdes Artuzi justificou a ausência por motivos de viagem. Iniciada a reunião o
senhor Eleandro falou sobre as novas exigências da Portaria MPS Nº 440:
obrigatoriedade dos registros das reuniões em atas, previsão da periodicidade das
reuniões do Comitê de Investimentos na legislação de criação do Comitê, publicação
da Autorização de Aplicação e Resgate – APR, divulgação das informações relativas
ao processo de credenciamento e das instituições financeiras credenciadas a
receberem recursos do PreviD com prazo de vigência, divulgação das datas e locais
das reuniões do Conselho Curador e do Comitê de Investimentos, disponibilização
mensal da composição da carteira de investimentos do PreviD. Foram sugeridas as
seguintes propostas: A) Criar Portaria tornando o site www.previd.ms.gov.br como
oficial do PreviD, B) divulgação de todas as exigências elencadas acima no site do
PreviD. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,Andréa Londero
Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada
por todos os presentes.
Andréa Londero Bonatto Antonio Carlos Quequeto
Eleandro Aparecido Miqueletti Luis Carlos Rodrigues Morais
Luiz Constâncio Pena Moraes
ATA – PREVID
Início Final Início Final
000114761913002 ALAIDE COELHO MOTA 1503/2013 02 14/11/2013 15/11/2013
000000003601001 ALDIMIRA FERREIRA DE CARVALHO CAMILOTTI 1504/2013 60 02/11/2013 31/12/2013
000000003941001 ANTONIA DE JESUS FERRAZ 1505/2013 20 01/11/2013 20/11/2013
000000000231001 APARECIDA AUGUSTA CREPCHI DE AQUINO 1506/2013 61 01/11/2013 31/12/2013
000114761765004 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 1507/2013 25 06/11/2013 30/11/2013
000000052081001 EDNEIA GUEIROS DE FRANCA SANTOS 1508/2013 13 07/11/2013 19/11/2013
000000035021001 ELAINE MARIA MAGALHAES 1509/2013 30 29/10/2013 27/11/2013
000000087441001 ELIANE LOPES PAVAO 1510/2013 15 04/11/2013 18/11/2013
000114761016001 GRACIELY ABREU DIAS 1511/2013 15 13/11/2013 27/11/2013
000000006041001 HOELITON JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA 1512/2013 46 04/11/2013 19/12/2013
000000024011001 MARIA REGINA GARCIA FURLAN CARNIETTO 1513/2013 180 03/11/2013 01/05/2014
000114765250003 MARINEY PEREIRA DA SILVA 1514/2013 23 08/11/2013 30/11/2013
000000033581001 MARLUCI DE ALMEIDA 1515/2013 08 01/11/2013 08/11/2013
000000044161001 ROSINEIDE SIMOES DE LIMA CARVALHO 1516/2013 62 31/10/2013 31/12/2013
000000500947001 SANDRA REGINA NERVIS 1517/2013 15 19/11/2013 03/12/2013
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 08 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
000000150571003 ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA 1490/2013 56 06/11/2013 31/12/2013
000000004151001 APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 1491/2013 30 04/11/2013 03/12/2013
000000501892001 DEBORA DOS SANTOS GUEIROS 1492/2013 60 01/11/2013 30/12/2013
000114761916001 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 1493/2013 40 08/11/2013 17/12/2013
000000048141001 ISRAEL PAULO MOISES DE OLIVEIRA 1494/2013 15 20/11/2013 04/12/2013
000114761995001 JEANICE CASSIA DOS SANTOS CARVALHO 1495/2013 17 09/11/2013 25/11/2013
000000501294004 MARIA APARECIDA ALMEIDA 1496/2013 22 21/11/2013 12/12/2013
000000501345004 NILZA BARBOSA RAMOS 1497/2013 25 06/11/2013 30/11/2013
000000055281001 ROSIANE DOS SANTOS JORGE FARIA 1498/2013 60 21/10/2013 19/12/2013
000000061251001 ROZIMEIRE SOARES GRANGEIRO CESCO 1499/2013 51 30/10/2013 19/12/2013
000000501617003 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 1500/2013 15 16/11/2013 30/11/2013
000000001901001 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 1501/2013 15 05/11/2013 19/11/2013
000000130901001 VALERIA CRUZ DE SOUZA 1502/2013 15 02/11/2013 16/11/2013
Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 07 DE NOVEMBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente