ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.598 88 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO “P” Nº 802 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
“Exonera o servidor Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos-SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerado o servidor REYNALDO LUIZ BIANCHI DOS SANTOS
lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, do cargo de Gerente de Núcleo–
DGA-5, a partir de 01 de outubro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em08 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 803 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013.
“Nomeia o servidor Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos-SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado a partir de 01 de outubro de 2013, REYNALDO LUIZ
BIANCHI DOS SANTOS, no cargo de provimento em comissão de “Assessor II”,
símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em08 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 804, de 08 de outubro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Patricia Matos da Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 07 de outubro de 2013, PATRICIA
MATOS DASILVA, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 2ª Classe,
Classe “B”, Nível “II”, matrícula funcional Nº “114764169-1”, lotada na Guarda
Municipal de Dourados, nomeada em 23/06/2008, conforme PORTARIA GAB nº
312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro
de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 805, de 08 de outubro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Michele Mangina Medina da Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 04 de outubro de 2013, MICHELE
MANGINAMEDINADASILVA, do cargo de provimento efetivo deAgente deApoio
Institucional- Agente de Apoio Social, Classe “C”, Nível “II”, matrícula funcional Nº
“114761436-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em
01/04/2005, conforme PORTARIAGAB nº 177, nos termos do artigo 10, inciso I, da
Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 04 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 806, de 08 de outubro de 2013.
“Exonera servidor efetivo – Domingos Calixto”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de outubro de 2013, DOMINGOS
CALIXTO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Médico
Pediatra, Classe “B”, Nível “XI”, matrícula funcional Nº “90266-2”, lotado na
Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 24/11/2009, conforme DECRETO “P”
nº 848, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de
dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 08 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 123/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
80/2013.
O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº
1163 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de julho de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1163/2013, lavrado contra: “Solange
Martini – Me”, denominado Hotel, CNPJ – 04.508.031/0001-09, situada à Rua
Joaquim Teixeira Alves nº 1.554 – Centro, foi autuada por: por funcionar
estabelecimento com alvará vencido. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II, XXXII e XXXIII.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 80/13 seguiu seus
ritos legais exigidos por lei.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual Lei 1293/92.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA- Dourados
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Decido:
Indefiro o recurso interposto pela empresa Hotel Solevan, porém considerando
que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária,
considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade
econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE,
aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 124/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
100/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1408 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem30 de julho de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1408/2013, lavrado contra: “Cardinal e
Jesus Ltda-Me”, denominado Mercado, CNPJ – 17.821.936/0001-86, situada à rua
Cafelândia nº 1.690 – Jardim Rasselem, foi autuada por: Por expor a venda produto de
origem animal (linguiça de carne bovina), sem inspeção dos órgãos competentes.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, inciso XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
III – Multa de 14 a 540UFERMS
VI – Inutilização.
De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância
em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação
estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites:
I – Para as do item I, entre 14 e 68UFERMS.
PENALIDADE:
1-Aplicar a multa de 14UFERMS;
2- Inutilizar os produtos apreendidos
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 125/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
153/2013.
O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº
1469 lavrado contra o estabelecimento abaixoem01 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1469/2013, lavrado contra: “Celi
Schveizer Hebertz”, denominado Panificadora, CPF – 915.473.429-00, situada à Rua
Independência nº 1.177 – Jardim Itália , foi autuada por: fazer funcionar o
estabelecimento comercial sem licença sanitária. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 103/13 seguiu seus
ritos legais exigidos por lei.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual Lei 1293/92.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA- Dourados
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Decido:
Indefiro o recurso interposto pela empresa Panificadora Sabor do Sul, porém
considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância
sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma
capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração
como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 126/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
162/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1180 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1180/2013, lavrado contra: “André Luis
Freitas Tetila”, denominado Consultório, CPF – 583.038.391-87, situada à rua Ciro
Melo nº 2.276 – Jardim Central, foi autuada por: manter em funcionamento
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
03
RESOLUÇÕES
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 127/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
164/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1557 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1557/2013, lavrado contra:
“Aquacenter Fitnees Ltda”, denominado academia, CNPJ – 17.812.319/0001-14,
situada à rua Alemanha nº 15 – Jardim Europa, foi autuada por: manter em
funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 128/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
165/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1558 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1558/2013, lavrado contra: “Claudia
Castelão Tetila”, denominado Cia do Corpo, CPF – 690.460.181-72, situada à rua
Quintino Bocaiuva nº 2.045 – Jardim América, foi autuada por: manter em
funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 129/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
167/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1560 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1560/2013, lavrado contra: “Academia
de Artes Marciais Impacto Ltda”, denominado Academia, CNPJ – 15.409.963/0001-
10, situada à rua Mato Grosso nº 1.889 – Centro, foi autuada por: funcionar o
estabelecimento com a licença sanitária vencida. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 130/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
166/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1559 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1559/2013, lavrado contra: “Rosilene
Ferreira de Melo”, denominado Academia, CPF – 976.829.771-91, situada à rua
Albino Torraca nº 1.155 – Vila Progresso, foi autuada por: funcionar o
estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 131/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
171/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1424 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1424/2013, lavrado contra: “Thronicke
& Rodrigues Ltda-Me”, denominado Restaurante, CNPJ – 10.383.942/0001-90,
situada à rua Hayel Bon Faker nº 2.657 – Centro, foi autuada por: funcionar o
estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 132/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC.
173/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1561 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1561/2013, lavrado contra: “Auto Posto
Paulistão Ltda”, denominado Conveniência, CNPJ – 15.393.770/0001-19, situada à
rua Hayel Bon Faker nº 2.374 – Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento
sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a
Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 04
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº SD/10/2289/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas,
para apurar o furto 01 uma bicicleta em aço, na cor azul aros 26, c/cesto, quadro
OE56170, marca Cairu Modelo Genova, patrimônio 718539, conforme o Boletim de
Ocorrência nº. 130/2011, registrado em 11 de janeiro de 2011, nos termos da CI nº.
480/13SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/2290/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de
02 LIQUIDIFICADOR E BRINQUEDOS PEDAGOGICOS,nas dependências do
CEIM BEATRIZ BUNLAI conforme o Boletim de Ocorrências nº 4024/2010,
registradoem24 de setembro de 2010 eCI nº 483/2013/SEMAD.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/2291/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas,
acidente de Trânsito ocorrido no dia 30/09/2013 as 16:30 hs., na avenida Duque de
Caxias, interior do forte Guaicurus, em frente ao 28º Belog, envolvendo o veiculo
Militar e Civil- veiculo civil FIAT UNO MILLE FIRE- HQH-9645, COR
BRANCA/2008, conforme aCI nº 742/2013 SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
RESOLUÇÃO Nº SD/10/2293/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E
PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades
administrativas praticadas pela servidora Ovidia Ribeiro de Souza, matrícula
funcional Nº 34521-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, nos
termos do CI nº. 772/2013. SEMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretario Municipal deAdministração, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e doze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Fe/10/2301/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos
meses de outubro e novembro de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de outubro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2012-2013 20/11/2013-19/12/2013
114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013
28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114766619-2 DANIEL DE OLIVEIRA VICK 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
21281-1 ORLANDO RODRIGUES ZANI 2011-2012 19/11/2013-18/12/2013
21651-1 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114765823-3 JOSE APARECIDO FROTA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
481-1 DELANO DANILO DE MORAES 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 2012-2013 15/11/2013-14/12/2013
47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013
44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
47681-1 SERGIO MONDADORI 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
11101-1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013
13761-1 JOSE DONIZETE DA SILVA 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 2011-2012 19/11/2013-18/12/2013
114760103-1 RUDIMAR CLAUS 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013
15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2011-2012 11/11/2013-10/12/2013
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/2301/2013 -30 (TRINTA) DIAS
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
SEC MUNIC DE GOVERNO
SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA
GUARDA MUNICIPAL
SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS
SEC MUNIC DE FAZENDA
05
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/10/2302/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da
Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início
nos meses de outubro e novembro de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de outubro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2012-2013 20/11/2013-19/12/2013
114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2012-2013 24/11/2013-23/12/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
114766722-1 GISELE DA ROSA MARQUES 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762785-1 ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013
114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013
87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 2012-2013 19/11/2013-18/12/2013
131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013
114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013
114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
83731-1 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
114761401-2 JAIR FREITAS 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
81571-1 MARIANNE SILVA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013
114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
85431-1 NILSON DE JESUS DA SILVA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013
114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013
82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2012-2013 14/11/2013-13/12/2013
9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013
114760670-1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013
83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013
114764309-1 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
71-1 ALAYDE NOVAES PALMA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
114764474-1 ANADIR DE LIMA FRANCA 2012-2013 20/11/2013-19/12/2013
114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2010-2011 10/11/2013-9/12/2013
75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2011-2011 4/11/2013-3/12/2013
83041-1 BLAVETT ROCHA FUCKS 2012-2013 01/10/2013-30/10/2013
21961-3 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013
114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013
33231-1 EDSON DE MELO ROCHA 2010-2011 4/11/2013-3/12/2013
114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2012-2012 1/11/2013-30/11/2013
78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2012-2012 18/11/2013-17/12/2013
82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2011-2012 20/11/2013-19/12/2013
501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 2012-2013 11/11/2013-10/12/2013
114765027-3 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
SEC MUNIC DE SAUDE
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS
SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
AGÊNCIA DE TRANSITO DE DOURADOS
150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2012-2012 4/11/2013-3/12/2013
114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2011-2012 6/11/2013-5/12/2013
28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 2012-2012 25/11/2013-24/12/2013
81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013
114762832-3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013
114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2012-2013 3/11/2013-2/12/2013
502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2011-2011 19/11/2013-18/12/2013
114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013
69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 2012-2012 4/11/2013-3/12/2013
501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013
114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2012-2013 11/11/2013-10/12/2013
500935-1 MITICO KUWAHARA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013
14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 2010-2011 4/11/2013-3/12/2013
130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2012-2012 4/11/2013-3/12/2013
114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2010-2011 18/11/2013-17/12/2013
114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013
73351-1 RENATA GRADELA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013
114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2011-2012 20/11/2013-19/12/2013
114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013
151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2012-2012 4/11/2013-3/12/2013
87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2012-2013 15/11/2013-14/12/2013
114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013
114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2012-2013 26/11/2013-25/12/2013
114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2011-2012 18/11/2013-17/12/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2010-2011 24/10/13-07/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760856-1 DANILO MARTINS MACIEL 2011-2012 21/10/2013-04/11/2013
81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2011-2012 25/11/2013-9/12/2013
114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2011-2012 11/11/2013-25/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
21951-1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2010-2011 31/10/2013-14/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2011-2012 5/11/2013-19/11/2013
47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2012-2013 20/11/2013-4/12/2013
44201-1 VALDECI DA SILVA 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013
47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2009-2010 16/11/2013-30/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
501243-1 MASUMI KUDO 2012-2013 01/10/2013-15/10/2013
SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO
SEC MUNIC DE FAZENDA
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/2302/2013 -15 (QUINZE) DIAS
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
GABINETE DO PREFEITO
GUARDA MUNICIPAL
AGÊNCIA DE TRANSITO DE DOURADOS
SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013
114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2011-2012 15/11/2013-29/11/2013
114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2012-2013 02/12/2013-16/12/2013
32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013
114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013
114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013
114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013
114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013
501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2012-2013 25/11/2013-9/12/2013
150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2012-2012 4/11/2013-18/11/2013
114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013
130311-3 DIOLINDA MARTINS NOVAIS 2012-2012 18/11/2013-2/12/2013
114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013
114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2011-2012 18/11/2013-29/11/2013
500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013
501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013
114760541-3 ELAINE GRABNER 2012-2012 18/11/2013-2/12/2013
114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2012-2013 19/11/2013-3/12/2013
114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013
114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2012-2012 18/11/2013-2/12/2013
114766737-1 GILSON PEREIRA DA SILVA 2012-2013 1/11/2013-15/11/2013
114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 15/11/2013-29/11/2013
114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2011-2012 15/11/2013-29/11/2013
501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
SEC MUNIC DE SAUDE
06
RESOLUÇÕES
Resolução nº. Fe/10/2339/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta
Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei
Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no
mês de novembro de 2013.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de outubro do ano de
2013.
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/10/2382/13/SEMAD
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar o registro de falta a Servidora Publica Municipal BERENICE DE
OLIVEIRA MACHADO, matrícula funcional nº “114760181-1” Ocupante do cargo
de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na (SEC MUN DE SAUDE (SEMS)
referente ao dia “30/04/2013”.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, ao 24 dia do mês de outubro do ano dois
mil e treze (2013).
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Resolução nº. Can/10/2340/13/SEMAD
JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados…
RESOLVE:
Cancelar o registro de falta da Servidora Publica Municipal MARIA CRISTINA
VALIAS ANDRADE SILVEIRA, matrícula funcional nº “2801” Ocupante do cargo
de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotado na (SEC MUN DE EDUCAÇÃO
(FUNDEB) referente ao período de “25/05/2006 a 12/06/2006”
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos
assentamentos funcionais.
Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de outubro do ano dois
mil e treze (2013).
JOÃO AZAMBUJA
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2012-2013 13/11/2013-27/11/2013
114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2010-2011 1/11/2013-15/11/2013
114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013
71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013
501175-2 LUCIANO MATHEUSSI 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013
114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013
24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2011-2012 15/11/2013-29/11/2013
500935-1 MITICO KUWAHARA 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013
114766419-1 OSVALDO GONZALEZ NETO 2012-2013 29/11/2013-13/12/2013
114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013
114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2012-2013 1/11/2013-15/11/2013
131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013
114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2012-2013 1/11/2013-15/11/2013
47301-1 TAKEO OHIRA 2011-2012 11/11/2013-25/11/2013
500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013
81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2010-2011 11/11/2013-25/11/2013
114765069-3 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013
114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013
114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013
149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013
149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2012-2013 19/11/2013-3/12/2013
Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo
114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2012-2013 18/11/2013-07/12/2013
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/2339/2013 -20 (VINTE) DIAS
SEC MUN DE SAÚDE
EDITAIS
EDITAL Nº. 49 de 29 de outubro de 2013
7º Processo Seletivo Simplificado/2013
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados
A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO
HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante,
torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO
SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas
constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL
UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
(HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012 e suas alterações, obedecida a
ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo
com as normas e condições seguintes:
1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO
1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à
formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para
funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os
vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital.
1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do
hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de
trabalho.
1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação:
a) ser brasileiro nato ou naturalizado;
b) estaremgozo dos direitos políticos e civis;
c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino);
d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a
função;
f) ser considerado aptoemexame médico-pericial.
1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância
da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida
das necessidades daAdministração.
2.DASINSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às
11h e 13h às 16h dos dias 31 outubro a 06 de novembro de 2013, com observância do
disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital.
2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações.
2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função.
2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das
condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU,
sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.
3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS
3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam
fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da
Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os
cargosemprocesso seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a
07
EDITAIS
deficiência de que são portadores.
3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e
observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas
ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital.
3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste
processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2,
observado inclusive o número de candidatos já nomeados.
3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se
enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e
suas alterações.
3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições
especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40,
participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os
demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios
de aprovação.
3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em
número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei.
3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não
preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades
especiais, obedecendo-se à ordem de classificação.
3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de
deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo.
3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados
participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e
respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento,
emrelação à parte com sua classificação.
3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá
especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou
via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE
RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na
cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo
Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência
ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, bem como
a provável causa da deficiência, até o dia 06 de novembro de 2013.
4.DASELEÇÃO
4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de
caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento:
a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos
comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no
HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a
Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h
às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de
desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições:
a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência;
a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório,
acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do
candidato e do procurador.
a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio
eletrônico.
b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente
a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso.
4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e
pontuação explicitados nos quadros abaixo:
4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação
dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o
candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato
sensu”.
4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e
precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias
estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente.
4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento
comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e
da pessoa designada para o recebimento dos mesmos.
4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua
entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar
outros títulos aos já entregues.
4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será
publicado através de Edital específico.
4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos
pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída
conforme a tabela do item “4.2”.
4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo
seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a
zero.
4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia
07.11.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 11.11.2013 e a interposição
do recurso no dia 12.11.2013, observado o disposto no item “5” deste edital.
5.DOSRECURSOS
5.1. Será admitido recurso quanto:
a) ao indeferimento de inscrição;
b) ao resultado da avaliação dos títulos.
5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a
ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil
subsequente à data do evento a ser recorrido.
5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a
UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do
HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá,
na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h
horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”.
5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito,
apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que
entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam
para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues.
5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail
ou outro meio que não seja o especificado neste Edital.
6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL
6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota
Final.
6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente,
o candidato que:
a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU,
conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso;
b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço;
c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional;
d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área
específica);
e) tiver mais idade;
6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação
Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio
eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de
Dourados(www.dourados.ms.gov.br).
6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia
14.11.2013.
7.DACONTRATAÇÃO
7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para
contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em
qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do
processo seletivo simplificado constante deste Edital.
7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado.
7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado
fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial.
7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas
da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause
incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da
Constituição Federal de 1988).
8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS
8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade
da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados.
8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas,
locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU.
8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas,
enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital
correspondente.
8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto
na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade,
produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01
de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
Unitária Máxima
Formação Profissional:
a) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Especialização – lato sensu , com carga horária mínima
de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou
b) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Mestrado, ou
20 20
c) Diploma, Certificado ou Declaração original de
conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de
Doutorado.
40 40
Cursos de Capacitação Profissional (área específica):
Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas.
(Serão considerados apenas os cursos realizados após
conclusão do curso de nível superior).
Tempo de Serviço:
Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira
Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede
Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma
vaga, em que conste o período de início e término da
atuação
2 5 20
40
10 (para
cada 06
meses
ininterruptos
de trabalho)
3
Itens Títulos
Pontuação
1
10 10
08
EDITAIS
8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de
fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a
qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O
Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas
municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do
Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico:
www.dourados.ms.gov.br).
8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os
aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que
estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos
aprovados no processo seletivo regido por este Edital.
8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado
obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no
Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012.
8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão
apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo
Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de
Dourados.
Dourados/MS, 29 de outubro de 2013.
Roberto Djalma Barros
Diretor Superintendente da FUMSAHD
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
FUNÇÃO REQUISITO
ESTIMATIVA
DE VAGAS
ESTIMATIVA
DE VAGAS PNE
C.H.
SEMANAL
SALÁRIO
BASE R$
Médico
Plantonista
Ortopedista
– R$ 1.939,93
1 – 20 R$ 1.939,93
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Ortopedia e Registro no CRM.
2 20
Médico
Oftalmologista
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Oftalmologia e Registro no CRM.
ANEXO I
TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR
Diploma devidamente registrado, de
conclusão de curso de graduação de nível
superior em Medicina, fornecido por
instituição de ensino reconhecida pelo
Ministério da Educação, acrescido de
Residência Médica/Especialização em
Ginecologia/Obstetrícia e registro
profissional no CRM.
2 – R$ 1.939,93
Médico
Plantonista
Ginecologista/
Obstetra
20
LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 372/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE
APÓLICE DE SEGURO DE 11 (ONZE) ÔNIBUS, VISANDO ATENDER O
TRANSPORTE RURALDEALUNOS DAREDE MUNICIPALDE ENSINO”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/11/2013 (treze de novembro do ano de dois mil e
treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 30 de outubro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 230/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MEDICAMENTOSEPRODUTOSDATABELAABCFARMA,OBJETIVANDOO
ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/11/2013
(catorze de novembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento
de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na
Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS).
O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e
download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br –
“link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de
Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia
removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia,
mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da
documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone
(0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 30 de outubro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
EXTRATO DE 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº
337/2010/DCL/PMD
LOCADOR:Marilene Perez Guerrero
LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados
PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 120/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato
originário, conforme índice do IGPM (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser
de R$ 2.153,57 (dois mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos).
Onovo valor será praticado a partir de 15 de setembro de 2013.
As despesas com a execução da Presente Apostila de Reajuste de Valores correrá
por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 12.01 do Contrato Original.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 19 de setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 08/10/2013 com
previsão de vencimento em 08/10/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual,
considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados.
Apresente despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.01. – Secretaria Municipal deAdministração
04.122.108. – Programa de desenvolvimento das políticas de gestão
governamental
2080. – Despesas com custeio da administração municipal
33.90.39.00. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos
Fonte: 100000 Ficha: 307
Valor: 116.129,16
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.302.015. –Atenção especializada
2.095 – Manutenção do sistema hospitalar e ambulatorial
33.90.39.00. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos
Fonte: 114010 Ficha: 1982
Valor: R$ 5.161,32
12.00. – Secretaria Municipal de Saúde
12.02. – Secretaria Municipal de Saúde
10.122.011. – Gestão administrativa
2082. – Suporte administrativo
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos
Fonte: 102000 Ficha: 1012
EXTRATOS
09
EXTRATOS
Valor: R$ 61.935,36
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 06 (seis) meses, com início em 16/11/2013 e previsão de vencimento para
16/05/2014 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços para o lote 02, item
05 e para o lote 03, item 02, por mais 06 (seis) meses, com início em 18/10/2013 e
previsão de vencimentoem18/04/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 17 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Planacon Construtora Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 90 (noventa) dias, com início em 03/11/2013 e vencimento em 31/01/2014 e a
prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início
em02/10/2013 e vencimentoem02/01/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 2970/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Clinica São Camilo Ltda CNPJ: 15.505.738/0001-88
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO148/2013
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de fistulectomia e esficterotomia,
conforme determinação judicialemfavor da paciente Glaucia Cardoso de Souza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 3.485,00 (três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais).
DATADEEMPENHO:29/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2971/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Schaefer Serviços Medicos Ltda -ME CNPJ: 07.110.474/0001-35
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO148/2013
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de fistulectomia e esficterotomia,
conforme determinação judicialemfavor da paciente Glaucia Cardoso de Souza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
DATADEEMPENHO:29/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 2972/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Saúde
Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda – EPP CNPJ:
03.785.651/0001-22
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO148/2013
OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de fistulectomia e esficterotomia,
conforme determinação judicialemfavor da paciente Glaucia Cardoso de Souza.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV.
Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais).
DATADEEMPENHO:29/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DE EMPENHO N° 4397/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Antonio João Matos Rodrigues -MECNPJ: 01.662.939/0001-84
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO158/2013
OBJETO: Aquisição de bicicletas para premiação na festividade relativa a
comemoração do dia do funcionário público.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).
DATADEEMPENHO:25/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 80771-1 SEMED 2437 462 29/10/2013
NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE:
OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 80771-2 SEMED 2438 462 29/10/2013
OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 80771-2 SEMED 2439 462 29/10/2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO:
CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO :
Nome Setor Resolução Dias Ref mês
ADÃO FERREIRA BENITES SEMED RF10/2353/13 30 SETEMBRO
ADEMIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED RF10/2312/13 3 SETEMBRO
ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS RF10/2349/13 4 SETEMBRO
ALISON LEMES FERREIRA SEMS RF10/2334/13 2 AGOSTO
ALISON LEMES FERREIRA SEMS RF10/2334/13 5 SETEMBRO
CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA SEMS RF10/2348/13 2 SETEMBRO
CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS RF10/2346/13 5 SETEMBRO
CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS RF10/2347/13 3 SETEMBRO
CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED RF10/2313/13 1 SETEMBRO
DANIEL DE ANDRADE SEMED RF10/2314/13 30 SETEMBRO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO
DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2355/13 1 SETEMBRO
SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD
EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS
10
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS RF10/2328/13 1 SETEMBRO
FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA SEMAD RF10/2357/13 2 SETEMBRO
FATIMA REJANE SANTOS MATEUS SEMED RF10/2352/13 30 SETEMBRO
FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS RF10/2350/13 30 SETEMBRO
GILMAR GARCIA MACHADO SEMED RF10/2315/13 5 SETEMBRO
IRINEIA GONÇALVES BENITES SEMED RF10/2317/13 1 SETEMBRO
IRMA NEVES SEMS RF10/2383/13 2 SETEMBRO
ISEQUIEL DA SILVA ALVES SEMED RF10/2139/13 1 AGOSTO
IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA SEMED RF10/2316/13 3 SETEMBRO
JAMIR FREITAS SEMED RF10/2318/13 30 SETEMBRO
JOSIAS CARMONA SEMED RF10/2319/13 4 SETEMBRO
JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS RF10/2373/13 30 SETEMBRO
KESIA VALERIO NUNES SEMED RF10/2320/13 2 SETEMBRO
LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS RF10/2327/13 1 SETEMBRO
LEONARDO LIMA OSSUNA SEMAFES RF10/2329/13 4 SETEMBRO
LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS RF10/2359/13 1/2 SETEMBRO
LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS RF10/2345/13 1 SETEMBRO
LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN SEMAS RF10/2330/13 3 SETEMBRO
MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA SEMS RF10/2343/13 1 SETEMBRO
MARIA APARECIDA CARLONE HOSBACH SEMS RF10/2384/13 2 SETEMBRO
MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS RF10/2387/13 2 SETEMBRO
MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS RF10/2342/13 1 SETEMBRO
MARIA ROSA DE ARAUJO SEMS RF10/2386/13 1 SETEMBRO
MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS RF10/2341/13 4 SETEMBRO
NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS RF10/2385/13 1 SETEMBRO
NEUSA DE ARAUJO SEMAD RF10/2326/13 5 SETEMBRO
RENATA BARBOSA VILELA SEMS RF10/2344/13 2 SETEMBRO
ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED RF10/2321/13 2 SETEMBRO
ROMANOS CORREA DIAS SEMED RF10/2322/13 1 SETEMBRO
RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED RF10/2323/13 30 SETEMBRO
SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED RF10/2351/13 30 SETEMBRO
THAMARA ALVES LEITE SEMED RF10/2324/13 1/2 SETEMBRO
THAMARA ALVES LEITE SEMED RF10/2324/13 1/2 SETEMBRO
VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED RF10/2325/13 1 SETEMBRO
VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED RF10/2354/13 30 SETEMBRO
Início Final Início Final
114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 846/2013 3 06/07/2013 08/07/2013
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JUNHO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Início Final Início Final
000114762377001 ANA LAURA MARTINS 1379/2013 05 15/10/2013 19/10/2013
000114765018002 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 1380/2013 45 09/10/2013 22/11/2013
000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1381/2013 14 05/10/2013 18/10/2013
000000502190001 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 1382/2013 26 17/10/2013 11/11/2013
000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1383/2013 30 08/10/2013 06/11/2013
000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1384/2013 30 08/10/2013 06/11/2013
000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 1385/2013 15 23/10/2013 06/11/2013
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE OUTUBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000000153391001 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 1386/2013 48 02/11/2013 19/12/2013
000000016121001 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 1387/2013 15 22/10/2013 05/11/2013
000000076431002 EDGAR GONCALO DA CRUZ 1388/2013 180 16/10/2013 13/04/2014
000000501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 1389/2013 15 30/10/2013 13/11/2013
000114760361001 LARYSSA SILVA LEMES 1390/2013 60 15/10/2013 13/12/2013
000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 1391/2013 60 15/10/2013 13/12/2013
000114760638001 RAIMUNDO GONCALVES 1392/2013 16 18/10/2013 02/11/2013
000000130901001 VALERIA CRUZ DE SOUZA 1393/2013 16 17/10/2013 01/11/2013
000114761558001 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 1394/2013 15 31/10/2013 14/11/2013
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE OUTUBRO DE 2013.
Matrícula Dias
Prorrogação
Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Início Final Início Final
4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA 1395/2013 60 20/10/2013 18/12/2013
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE OUTUBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
11
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
Início Final Início Final
000000089401001 CLEUZA APARECIDA ROLA 1396/2013 15 23/10/2013 06/11/2013
000000018051001 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 1397/2013 17 16/10/2013 01/11/2013
000114762096001 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 1398/2013 30 20/10/2013 18/11/2013
000000008161001 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 1399/2013 15 01/11/2013 15/11/2013
000000001901001 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 1400/2013 15 21/10/2013 04/11/2013
000114761992003 THAYS BOSQUETI LOPES 1401/2013 15 01/11/2013 15/11/2013
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE OUTUBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Início Final Início Final
000114761641002 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 1402/2013 15 05/11/2013 19/11/2013
000000502205007 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 1403/2013 45 03/11/2013 17/12/2013
000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1404/2013 30 19/10/2013 17/11/2013
000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1405/2013 30 19/10/2013 17/11/2013
000000079571001 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 1406/2013 15 05/11/2013 19/11/2013
000000079571002 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 1407/2013 15 05/11/2013 19/11/2013
000000085731002 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 1408/2013 07 19/10/2013 25/10/2013
000000086761001 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 1409/2013 30 21/10/2013 19/11/2013
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006,
CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Matrícula Nome do servidor Portaria Dias
Licença Inicial
Dias
Prorrogação
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 10 09/09/2013 A 18/09/2013
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 10 19/09/2013 A 28/09/2013
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 02 17/09/2013 A 19/09/2013
Nome: Matricula: Setor: Dias: Período:
VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 02 17/09/2013 A 18/09/2013
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Passa a constar consta:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/2000/13/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.585, de 08/10/2013, pág. 09.
Onde consta:
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias):
Passa a constar consta:
Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/2000/13/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.585, de 08/10/2013, pág. 10.
Onde consta:
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
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RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013
Ata nº 022/2013. CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, as treze horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e
cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS,
reuniram- se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luís Carlos Rodrigues
Morais – Resolução nº 011/201 (Diário Oficial nº 3.594 de 24.10.2013), Raphael
Ramos Spessoto, Acácio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 004/2013
publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como presidente o primeiro
declinado, os quais, avaliaram o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
003/2013/PREVID, que possui como objeto o pagamento de anuidade da Associação
dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS para
devida associação do PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que
o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se
fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação
pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para
homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião
foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus
membros. Dourados-MS, 25 de outubro de 2013.
Membros:
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
Raphael Ramos Spessoto
Membro
Acácio Kobus Júnior
Membro
DOURADOSHIDRAÚLICALTDA. – ME, torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos, localizada na Rua Major
Antônio Emilio de Figueiredo n° 2.626, Centro, no município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELIZEU KLEIN OZORIO, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada – “LS”
N° 317/2013, para atividade Fabricação de Doce de Leite, com validade de 03 anos a
partir de 30 de setembro de 2013, localizada na Parte da Fazenda do Potreirinho-
Quinhão 04 – Município de Dourados(MS),
MARIADE LOURDES MEIRE , torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental
Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-
Intensivo com área inundável de 2.600,00 m² , localizada na Parte da Fazenda Sucuri
– Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental)
MS PNEUS LTDA – ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI e Licença de
Operação – LO, para atividade Reforma de pneumáticos usados, localizada na Rua
Hayel Bon Faker , nº 442- Jardim Água Boa – no município de Dourados (MS).
SIVIO LUIZ DURIGON, torna público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS”,
para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo com área
inundável de 11.220,00 m² , localizada no Sitio São Luiz – Município de Dourados-
(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental)
SILVIA VALÉRIA PAGAN DA CRUZ- TIGRE EXPRESS, torna Público que
RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental simplificada LAS, para atividade de Loja de Conveniência padaria e
confeitaria, localizada naAV. Marcelino Pires, nº2702-A – Centro, no município de
Dourados (MS).
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ATA – PREVID