ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.598 88 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DECRETO “P” Nº 802 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013. “Exonera o servidor Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica exonerado o servidor REYNALDO LUIZ BIANCHI DOS SANTOS lotado na Secretaria Municipal de Planejamento, do cargo de Gerente de Núcleo– DGA-5, a partir de 01 de outubro de 2013. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em08 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 803 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013. “Nomeia o servidor Reynaldo Luiz Bianchi dos Santos-SEPLAN” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, DECRETA: Art. 1º - Fica nomeado a partir de 01 de outubro de 2013, REYNALDO LUIZ BIANCHI DOS SANTOS, no cargo de provimento em comissão de “Assessor II”, símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em08 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 804, de 08 de outubro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Patricia Matos da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 07 de outubro de 2013, PATRICIA MATOS DASILVA, do cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal 2ª Classe, Classe “B”, Nível “II”, matrícula funcional Nº “114764169-1”, lotada na Guarda Municipal de Dourados, nomeada em 23/06/2008, conforme PORTARIA GAB nº 312, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 805, de 08 de outubro de 2013. “Exonera servidora efetiva – Michele Mangina Medina da Silva” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 04 de outubro de 2013, MICHELE MANGINAMEDINADASILVA, do cargo de provimento efetivo deAgente deApoio Institucional- Agente de Apoio Social, Classe “C”, Nível “II”, matrícula funcional Nº “114761436-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em 01/04/2005, conforme PORTARIAGAB nº 177, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 DECRETOS DECRETO “P” Nº 806, de 08 de outubro de 2013. “Exonera servidor efetivo – Domingos Calixto” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica exonerado a pedido, a partir de 01 de outubro de 2013, DOMINGOS CALIXTO, do cargo de provimento efetivo de Profissional de Saúde Pública- Médico Pediatra, Classe “B”, Nível “XI”, matrícula funcional Nº “90266-2”, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nomeado em 24/11/2009, conforme DECRETO “P” nº 848, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64, inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 08 de outubro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 123/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 80/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1163 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1163/2013, lavrado contra: “Solange Martini – Me”, denominado Hotel, CNPJ – 04.508.031/0001-09, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 1.554 – Centro, foi autuada por: por funcionar estabelecimento com alvará vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II, XXXII e XXXIII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 80/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA- Dourados Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Hotel Solevan, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 124/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 100/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1408 lavrado contra o estabelecimento abaixoem30 de julho de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1408/2013, lavrado contra: “Cardinal e Jesus Ltda-Me”, denominado Mercado, CNPJ – 17.821.936/0001-86, situada à rua Cafelândia nº 1.690 – Jardim Rasselem, foi autuada por: Por expor a venda produto de origem animal (linguiça de carne bovina), sem inspeção dos órgãos competentes. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: De acordo com Art. 326. Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as seguintes penalidades: III – Multa de 14 a 540UFERMS VI – Inutilização. De acordo comArt. 335.As infrações sanitárias classificam-se em: I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. De acordo com Art. 336. A pena de multa consiste no pagamento de importância em dinheiro, variável segundo a gravidade da infração, conforme a classificação estabelecida no artigo anterior, a que corresponde os seguintes limites: I – Para as do item I, entre 14 e 68UFERMS. PENALIDADE: 1-Aplicar a multa de 14UFERMS; 2- Inutilizar os produtos apreendidos Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 125/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 153/2013. O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1469 lavrado contra o estabelecimento abaixoem01 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1469/2013, lavrado contra: “Celi Schveizer Hebertz”, denominado Panificadora, CPF – 915.473.429-00, situada à Rua Independência nº 1.177 – Jardim Itália , foi autuada por: fazer funcionar o estabelecimento comercial sem licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 103/13 seguiu seus ritos legais exigidos por lei. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA- Dourados Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Panificadora Sabor do Sul, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 126/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 162/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1180 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1180/2013, lavrado contra: “André Luis Freitas Tetila”, denominado Consultório, CPF – 583.038.391-87, situada à rua Ciro Melo nº 2.276 – Jardim Central, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. 03 RESOLUÇÕES Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 127/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 164/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1557 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1557/2013, lavrado contra: “Aquacenter Fitnees Ltda”, denominado academia, CNPJ – 17.812.319/0001-14, situada à rua Alemanha nº 15 – Jardim Europa, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 128/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 165/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1558 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1558/2013, lavrado contra: “Claudia Castelão Tetila”, denominado Cia do Corpo, CPF – 690.460.181-72, situada à rua Quintino Bocaiuva nº 2.045 – Jardim América, foi autuada por: manter em funcionamento estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 129/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 167/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1560 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1560/2013, lavrado contra: “Academia de Artes Marciais Impacto Ltda”, denominado Academia, CNPJ – 15.409.963/000110, situada à rua Mato Grosso nº 1.889 – Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento com a licença sanitária vencida. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 130/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 166/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1559 lavrado contra o estabelecimento abaixoem02 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1559/2013, lavrado contra: “Rosilene Ferreira de Melo”, denominado Academia, CPF – 976.829.771-91, situada à rua Albino Torraca nº 1.155 – Vila Progresso, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 131/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 171/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1424 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1424/2013, lavrado contra: “Thronicke & Rodrigues Ltda-Me”, denominado Restaurante, CNPJ – 10.383.942/0001-90, situada à rua Hayel Bon Faker nº 2.657 – Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 132/ SemS / VISA / 2013 – 21 de outubro de 2013. PROC. 173/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1561 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1561/2013, lavrado contra: “Auto Posto Paulistão Ltda”, denominado Conveniência, CNPJ – 15.393.770/0001-19, situada à rua Hayel Bon Faker nº 2.374 – Centro, foi autuada por: funcionar o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 04 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº SD/10/2289/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, para apurar o furto 01 uma bicicleta em aço, na cor azul aros 26, c/cesto, quadro OE56170, marca Cairu Modelo Genova, patrimônio 718539, conforme o Boletim de Ocorrência nº. 130/2011, registrado em 11 de janeiro de 2011, nos termos da CI nº. 480/13SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/2290/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades para apurar furto de 02 LIQUIDIFICADOR E BRINQUEDOS PEDAGOGICOS,nas dependências do CEIM BEATRIZ BUNLAI conforme o Boletim de Ocorrências nº 4024/2010, registradoem24 de setembro de 2010 eCI nº 483/2013/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/2291/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Sindicância Administrativa para apurar possíveis irregularidades administrativas, acidente de Trânsito ocorrido no dia 30/09/2013 as 16:30 hs., na avenida Duque de Caxias, interior do forte Guaicurus, em frente ao 28º Belog, envolvendo o veiculo Militar e Civil- veiculo civil FIAT UNO MILLE FIRE- HQH-9645, COR BRANCA/2008, conforme aCI nº 742/2013 SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e treze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/10/2293/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto Nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Ovidia Ribeiro de Souza, matrícula funcional Nº 34521-1, ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde I, nos termos do CI nº. 772/2013. SEMS. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretario Municipal deAdministração, aos trinta (30) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e doze (2013). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/10/2301/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de outubro e novembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21931-1 BEATRIZ DA SILVA VIEGAS PAES 2012-2013 20/11/2013-19/12/2013 114763121-1 JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013 28561-1 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 1491-1 MARIA LUIZA MARINHO SILVA MIGUELAO 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766619-2 DANIEL DE OLIVEIRA VICK 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21281-1 ORLANDO RODRIGUES ZANI 2011-2012 19/11/2013-18/12/2013 21651-1 SIMONE REGINA DEPIERE MACHADO ROCHA 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765823-3 JOSE APARECIDO FROTA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500756-1 ADRIANO VASCONCELOS CAVALCANTE 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 481-1 DELANO DANILO DE MORAES 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87891-1 SIRLEI VALDIRENE BEDIN 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 89211-1 VALTER APARECIDO CRISTINO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 47801-1 CLAUDIA VIEIRA DA SILVA 2012-2013 15/11/2013-14/12/2013 47771-1 DANIEL ALVES DOS SANTOS 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 48171-1 GLEDSON GIMENES DOS SANTOS 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 48101-1 JONAS DOS SANTOS VALIENTE 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 84551-1 JOSE BATISTA DA SILVA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 114762943-1 JOSE DO NASCIMENTO FILHO 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 84971-1 LUIZ FEITOSA DO NASCIMENTO 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013 44131-1 OLAVO HENRIQUE DOS SANTOS 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 47681-1 SERGIO MONDADORI 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11101-1 ADEMIR JOSE DOS SANTOS 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013 13761-1 JOSE DONIZETE DA SILVA 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 114763271-1 MARA HELOIZA BANNVART SAIS 2011-2012 19/11/2013-18/12/2013 114760103-1 RUDIMAR CLAUS 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 114760255-1 SIDINEY MARQUES SORRILHA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2011-2012 11/11/2013-10/12/2013 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/2301/2013 -30 (TRINTA) DIAS SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA SEC MUNIC DE GOVERNO SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECON SOLIDARIA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE FAZENDA 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/2302/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de outubro e novembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763499-2 HELAINE NONATO CAMILO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760226-1 ANGELA MARIA BARBOSA LIMA 2012-2013 20/11/2013-19/12/2013 114762058-1 TATIANE DO AMARAL PESSARINI MORAES 2012-2013 24/11/2013-23/12/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760092-1 CARLOS HENRIQUE FROES 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 87071-1 DELSA CAPISTANA DA COSTA RODRIGUES 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 114766722-1 GISELE DA ROSA MARQUES 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762785-1 ALEXANDRE ZACARIAS DA SILVA ALVES 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013 114760687-1 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013 87001-1 AURORA FERREIRA DE SANTE 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 114763116-1 CARLOS ROQUE DOS SANTOS 2012-2013 19/11/2013-18/12/2013 131491-1 CLEBERSON LOPES DOS SANTOS 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 114761997-1 CLEUSA TERESINHA VIEIRA CASTILHA 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013 114762757-1 DEVANI JOSE DA SILVA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 90071-1 EDMILSON ROZENDO PEREIRA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 88361-1 EDNA FERREIRA PRATES ALVES 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 114762136-1 EDUARDO VILHALVA LOCARIO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 81681-1 EVANDRO FRANCISCO CARBONI ALONSO 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013 114766474-1 FLORISVALDO PIRES DA SILVA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 83731-1 GEOVANI LUIZ TEIXEIRA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 114761401-2 JAIR FREITAS 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 14091-1 JOVINO PINHEIRO CABREIRA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 81571-1 MARIANNE SILVA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013 114761432-1 NAITON DA SILVA PRADO 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 502157-3 NILSON FRANCISCO DA SILVA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 85431-1 NILSON DE JESUS DA SILVA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 114761938-1 OZIAS FIIRST MORENO 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 114762156-2 PAULO SERGIO AREDES DE ARAUJO 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013 114766457-1 PEDRO COINETE DA SILVA 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013 82071-1 SANDRA MARIA SILVA 2012-2013 14/11/2013-13/12/2013 9991-1 SEBASTIAO GOMES ROCHA 2012-2013 5/11/2013-4/12/2013 114760670-1 SERGIO FERREIRA DE SOUZA 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013 83261-1 SILVIA DA ROCHA LIMA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013 114764309-1 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 114760045-1 VALDERI PEREIRA DE SOUZA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 2011-2012 5/11/2013-4/12/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 71-1 ALAYDE NOVAES PALMA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 114760342-1 AMARILDO LEITE DE ALMEIDA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 114764474-1 ANADIR DE LIMA FRANCA 2012-2013 20/11/2013-19/12/2013 114763478-1 ANDRE LUCIANO SOARES PEREIRA 2010-2011 10/11/2013-9/12/2013 75631-3 AURIA PONTES FRANCO 2011-2011 4/11/2013-3/12/2013 83041-1 BLAVETT ROCHA FUCKS 2012-2013 01/10/2013-30/10/2013 21961-3 CLEIA CAVALCANTE DE SOUZA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013 114765727-1 EDILAINE DA SILVA BARRETO NAKASONO 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 114764191-1 EDNEUSA BRONEL DOS SANTOS VIEIRA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013 33231-1 EDSON DE MELO ROCHA 2010-2011 4/11/2013-3/12/2013 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2012-2012 1/11/2013-30/11/2013 78821-3 EVA MARIA DA SILVA BARRETO 2012-2012 18/11/2013-17/12/2013 82591-1 FERNANDA BRASERO SAMPAIO 2011-2012 20/11/2013-19/12/2013 501013-5 FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON 2012-2013 11/11/2013-10/12/2013 114765027-3 GISELY DE ALMEIDA VIEIRA DE SOUZA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAUDE INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE DOURADOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGÊNCIA DE TRANSITO DE DOURADOS 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2012-2012 4/11/2013-3/12/2013 114766008-1 IVANETE OLIVEIRA DA MOTA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 114762115-1 IZABEL DOS REIS GOMES 2011-2012 6/11/2013-5/12/2013 28481-1 JACIRA ANGELICA DA SILVA 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 114760466-3 JUCILENE DA SILVA ARCANJO MENESES 2012-2012 25/11/2013-24/12/2013 81211-2 KEILA MARIA ALVES PEREIRA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013 114762832-3 LENISE CANDIDO DE OLIVEIRA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013 114765010-3 LUCENIR DE JESUS DA SILVA VIANA 2012-2013 3/11/2013-2/12/2013 502042-3 LUCIANA CRISTHINA LEDESMA 2011-2011 19/11/2013-18/12/2013 114765066-3 MARCIA DE PAULA VIEIRA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 2012-2012 4/11/2013-3/12/2013 501120-5 MARIA JOSE DA SILVA 2012-2013 1/11/2013-30/11/2013 114764486-1 MARTA FRANCISCA DA COSTA 2012-2013 11/11/2013-10/12/2013 500935-1 MITICO KUWAHARA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013 14881-1 MOACIR TEODORO DE SIQUEIRA 2010-2011 4/11/2013-3/12/2013 130581-3 OSMARINA PEREIRA DOS SANTOS BENICIO 2012-2012 4/11/2013-3/12/2013 114763346-1 PATRICIA CAMARGO FARIAS OKADA 2010-2011 18/11/2013-17/12/2013 114766556-1 RENATA BARBOSA VILELA 2012-2013 4/11/2013-3/12/2013 73351-1 RENATA GRADELA 2011-2012 1/11/2013-30/11/2013 114765848-3 ROSINEIDE MOURA DA SILVA 2011-2012 20/11/2013-19/12/2013 114765067-3 SEILA MARIA SOARES DE FRANCA 2012-2013 18/11/2013-17/12/2013 151041-3 SILVIA REGINA DO NASCIMENTO SALGUEIRO 2012-2012 4/11/2013-3/12/2013 87691-1 SOLANGE MORAES PALACIO 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 114763189-2 SUZANA MACHADO DOS SANTOS 2012-2013 15/11/2013-14/12/2013 114766317-1 VALDELUCIA DA SILVA GHIRALDELLI 2011-2012 4/11/2013-3/12/2013 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2012-2013 26/11/2013-25/12/2013 114766293-1 WANDERLEY DOS SANTOS MELO 2011-2012 18/11/2013-17/12/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2010-2011 24/10/13-07/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760856-1 DANILO MARTINS MACIEL 2011-2012 21/10/2013-04/11/2013 81171-2 LOURDES PERES BENADUCE 2011-2012 25/11/2013-9/12/2013 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2011-2012 11/11/2013-25/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 21951-1 CLAUDIO CALDEIRA BARBOSA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2010-2011 31/10/2013-14/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2011-2012 5/11/2013-19/11/2013 47951-1 PATRICIA PIRES DA SILVA 2012-2013 20/11/2013-4/12/2013 44201-1 VALDECI DA SILVA 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013 47631-1 WESLEI HENKLAIN FERRUZZI 2009-2010 16/11/2013-30/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114762744-1 ROSANA CHERIGATTI DE OLIVEIRA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 501243-1 MASUMI KUDO 2012-2013 01/10/2013-15/10/2013 SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/2302/2013 -15 (QUINZE) DIAS PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO GABINETE DO PREFEITO GUARDA MUNICIPAL AGÊNCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2011-2012 15/11/2013-29/11/2013 114763118-2 ALTAIR CONTINI CORDEIRO 2012-2013 02/12/2013-16/12/2013 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013 114764452-1 ANDREIA DO NASCIMENTO CARNEIRO 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 114760177-1 ANTONIA CLAUDIA DA SILVA DE MATOS OLIVEIRA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013 114763945-2 CAMILA MICHELAN DE ALMEIDA 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013 501174-1 CASSIO MEDEIROS AHMED 2012-2013 25/11/2013-9/12/2013 150641-3 CICERA DAGMAR FERREIRA 2012-2012 4/11/2013-18/11/2013 114760690-1 CLAUDIR MOISES DA SILVA 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013 130311-3 DIOLINDA MARTINS NOVAIS 2012-2012 18/11/2013-2/12/2013 114760680-1 EDMEA PIRANI DOS SANTOS 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013 114762417-2 EDUARDO ARTEIRO MARCONDES 2011-2012 18/11/2013-29/11/2013 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013 501152-2 ELAINE CANATO VIEIRA 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013 114760541-3 ELAINE GRABNER 2012-2012 18/11/2013-2/12/2013 114765264-3 ELIZABETE TEIXEIRA GRACIANO SANTOS 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2012-2013 19/11/2013-3/12/2013 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013 114760414-1 FATIMA GOMES DE ANDRADE 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2012-2012 18/11/2013-2/12/2013 114766737-1 GILSON PEREIRA DA SILVA 2012-2013 1/11/2013-15/11/2013 114763678-2 GILVAN RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 15/11/2013-29/11/2013 114760158-1 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 114766011-1 GREICY KELLY BARBIERI MENDONCA 2011-2012 15/11/2013-29/11/2013 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 SEC MUNIC DE SAUDE 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/10/2339/13/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de novembro de 2013. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de outubro do ano de 2013. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/2382/13/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta a Servidora Publica Municipal BERENICE DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula funcional nº “114760181-1” Ocupante do cargo de TECNICO DE SAUDE PUBLICA II, lotado na (SEC MUN DE SAUDE (SEMS) referente ao dia “30/04/2013”. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, ao 24 dia do mês de outubro do ano dois mil e treze (2013). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Can/10/2340/13/SEMAD JOÃO AZAMBUJA, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Cancelar o registro de falta da Servidora Publica Municipal MARIA CRISTINA VALIAS ANDRADE SILVEIRA, matrícula funcional nº “2801” Ocupante do cargo de PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO, lotado na (SEC MUN DE EDUCAÇÃO (FUNDEB) referente ao período de “25/05/2006 a 12/06/2006” Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 21 dias do mês de outubro do ano dois mil e treze (2013). JOÃO AZAMBUJA Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 114764441-1 JULIANA DA SILVA VASCONCELOS 2012-2013 13/11/2013-27/11/2013 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2010-2011 1/11/2013-15/11/2013 114760261-1 LAERCIO XAVIER DA SILVA 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 114760352-1 LEANDRO FERREIRA DA COSTA 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013 71791-1 LUCIANO MATHEUSSI 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013 501175-2 LUCIANO MATHEUSSI 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013 24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2011-2012 15/11/2013-29/11/2013 500935-1 MITICO KUWAHARA 2011-2012 1/11/2013-15/11/2013 114766419-1 OSVALDO GONZALEZ NETO 2012-2013 29/11/2013-13/12/2013 114766546-1 PATRICIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS 2011-2012 18/11/2013-2/12/2013 114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2012-2013 1/11/2013-15/11/2013 131241-2 ROSA GOMES DE SOUZA 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013 114761362-3 SERGIO ADRIAN CASTILHO 2012-2013 1/11/2013-15/11/2013 47301-1 TAKEO OHIRA 2011-2012 11/11/2013-25/11/2013 500942-2 TANIA DA TRINDADE VISCARDI 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2010-2011 11/11/2013-25/11/2013 114765069-3 VANESSA REGINA TEZOLIN GOMES 2012-2013 18/11/2013-2/12/2013 114765034-1 VANESSA RODRIGUES MORAES 2012-2013 4/11/2013-18/11/2013 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2011-2012 4/11/2013-18/11/2013 149191-2 XENIA ROSEMARIE DE CAMPOS 2012-2013 19/11/2013-3/12/2013 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760287-1 ERICK MARCIUS ANELI 2012-2013 18/11/2013-07/12/2013 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 10/2339/2013 -20 (VINTE) DIAS SEC MUN DE SAÚDE EDITAIS EDITAL Nº. 49 de 29 de outubro de 2013 7º Processo Seletivo Simplificado/2013 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 207, de 12.12.12, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012 e suas alterações, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSPRESTADORESDESERVIÇO 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU, que visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Os profissionais médicos eventualmente contratados, em razão da natureza do hospital/escola, prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 08h às 11h e 13h às 16h dos dias 31 outubro a 06 de novembro de 2013, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargosemprocesso seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a 07 EDITAIS deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 8h às 11h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 06 de novembro de 2013. 4.DASELEÇÃO 4.1 A seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação e não avaliação dos títulos, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 07.11.2013, a publicação do resultado da avaliação no dia 11.11.2013 e a interposição do recurso no dia 12.11.2013, observado o disposto no item “5” deste edital. 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 11h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); e) tiver mais idade; 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 14.11.2013. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 2 5 20 40 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 3 Itens Títulos Pontuação 1 10 10 08 EDITAIS 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 207, de 12.12.2012, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.386, de 14.12.2012. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 29 de outubro de 2013. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Plantonista Ortopedista - R$ 1.939,93 1 - 20 R$ 1.939,93 Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 2 20 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. ANEXO I TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ginecologia/Obstetrícia e registro profissional no CRM. 2 - R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ginecologista/ Obstetra 20 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 119/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, relativo ao Processo n° 372/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APÓLICE DE SEGURO DE 11 (ONZE) ÔNIBUS, VISANDO ATENDER O TRANSPORTE RURALDEALUNOS DAREDE MUNICIPALDE ENSINO", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 13/11/2013 (treze de novembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de outubro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 120/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo ao Processo n° 230/2013/DL/PMD, tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOSEPRODUTOSDATABELAABCFARMA,OBJETIVANDOO ATENDIMENTO AOS PACIENTES DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS)", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 14/11/2013 (catorze de novembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br "link" Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 30 de outubro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda EXTRATO DE 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 337/2010/DCL/PMD LOCADOR:Marilene Perez Guerrero LOCATÁRIO: Prefeitura Municipal de Dourados PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 120/2010. OBJETO: Faz-se necessário o reajuste de valores constantes do contrato originário, conforme índice do IGPM (FGV), passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 2.153,57 (dois mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Onovo valor será praticado a partir de 15 de setembro de 2013. As despesas com a execução da Presente Apostila de Reajuste de Valores correrá por conta da Dotação Orçamentária, constante na cláusula 12.01 do Contrato Original. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 19 de setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 090/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Tec Mac Locação de Equipamentos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 111/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 08/10/2013 com previsão de vencimento em 08/10/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual, considerando a necessidade da continuidade dos serviços contratados. Apresente despesa correrá por conta da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 04.122.108. - Programa de desenvolvimento das políticas de gestão governamental 2080. – Despesas com custeio da administração municipal 33.90.39.00. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos Fonte: 100000 Ficha: 307 Valor: 116.129,16 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.302.015. –Atenção especializada 2.095 – Manutenção do sistema hospitalar e ambulatorial 33.90.39.00. – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos Fonte: 114010 Ficha: 1982 Valor: R$ 5.161,32 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Secretaria Municipal de Saúde 10.122.011. – Gestão administrativa 2082. – Suporte administrativo 33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica 33.90.39.04. – Locação de aparelhos e equipamentos Fonte: 102000 Ficha: 1012 EXTRATOS 09 EXTRATOS Valor: R$ 61.935,36 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 16/11/2013 e previsão de vencimento para 16/05/2014 e a prorrogação do prazo para a execução de serviços para o lote 02, item 05 e para o lote 03, item 02, por mais 06 (seis) meses, com início em 18/10/2013 e previsão de vencimentoem18/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 03/11/2013 e vencimento em 31/01/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em02/10/2013 e vencimentoem02/01/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2970/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Clinica São Camilo Ltda CNPJ: 15.505.738/0001-88 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO148/2013 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de fistulectomia e esficterotomia, conforme determinação judicialemfavor da paciente Glaucia Cardoso de Souza. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 3.485,00 (três mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). DATADEEMPENHO:29/10/2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2971/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Schaefer Serviços Medicos Ltda -ME CNPJ: 07.110.474/0001-35 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO148/2013 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de fistulectomia e esficterotomia, conforme determinação judicialemfavor da paciente Glaucia Cardoso de Souza. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). DATADEEMPENHO:29/10/2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2972/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda - EPP CNPJ: 03.785.651/0001-22 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO148/2013 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de fistulectomia e esficterotomia, conforme determinação judicialemfavor da paciente Glaucia Cardoso de Souza. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). DATADEEMPENHO:29/10/2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 4397/2013. PARTES: Município de Dourados Antonio João Matos Rodrigues -MECNPJ: 01.662.939/0001-84 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO158/2013 OBJETO: Aquisição de bicicletas para premiação na festividade relativa a comemoração do dia do funcionário público. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais). DATADEEMPENHO:25/10/2013. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 80771-1 SEMED 2437 462 29/10/2013 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: RESOLUÇÃO Nº: DIAS: A PARTIR DE: OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 80771-2 SEMED 2438 462 29/10/2013 OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOME 80771-2 SEMED 2439 462 29/10/2013 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO: CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO : Nome Setor Resolução Dias Ref mês ADÃO FERREIRA BENITES SEMED RF10/2353/13 30 SETEMBRO ADEMIR GOMES DA SILVA ALVES SEMED RF10/2312/13 3 SETEMBRO ADRIANA DO AMARAL RIBEIRO SEMS RF10/2349/13 4 SETEMBRO ALISON LEMES FERREIRA SEMS RF10/2334/13 2 AGOSTO ALISON LEMES FERREIRA SEMS RF10/2334/13 5 SETEMBRO CELINA RUEDA MAGRINI BEZERRA SEMS RF10/2348/13 2 SETEMBRO CLAUDIA ROSA DOS SANTOS SEMS RF10/2346/13 5 SETEMBRO CLAUDINEZ VIEIRA FARIAS SEMS RF10/2347/13 3 SETEMBRO CLEBERSON ALEX ESPINDOLA FERNANDES SEMED RF10/2313/13 1 SETEMBRO DANIEL DE ANDRADE SEMED RF10/2314/13 30 SETEMBRO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2356/13 1/2 SETEMBRO DANIELLE PEREIRA DA SILVA SEMS RF10/2355/13 1 SETEMBRO SECRETARIAMUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/SEMAD EXTRATOS E ATOS ADMINISTRATIVOS DE FALTAS 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 ELISANGELA RODRIGUES DA SILVA SEMAS RF10/2328/13 1 SETEMBRO FABIO APARECIDO DE OLIVEIRA SEMAD RF10/2357/13 2 SETEMBRO FATIMA REJANE SANTOS MATEUS SEMED RF10/2352/13 30 SETEMBRO FAUSTO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR SEMS RF10/2350/13 30 SETEMBRO GILMAR GARCIA MACHADO SEMED RF10/2315/13 5 SETEMBRO IRINEIA GONÇALVES BENITES SEMED RF10/2317/13 1 SETEMBRO IRMA NEVES SEMS RF10/2383/13 2 SETEMBRO ISEQUIEL DA SILVA ALVES SEMED RF10/2139/13 1 AGOSTO IVONE DANIEL SANCHES DE SOUZA SEMED RF10/2316/13 3 SETEMBRO JAMIR FREITAS SEMED RF10/2318/13 30 SETEMBRO JOSIAS CARMONA SEMED RF10/2319/13 4 SETEMBRO JUVENCIO CATALINO DE OLIVEIRA SEMS RF10/2373/13 30 SETEMBRO KESIA VALERIO NUNES SEMED RF10/2320/13 2 SETEMBRO LEONARDO BARBOSA DE AZAMBUJA SEMAS RF10/2327/13 1 SETEMBRO LEONARDO LIMA OSSUNA SEMAFES RF10/2329/13 4 SETEMBRO LORI TEREZINHA MARAFIGA CORREA SEMS RF10/2359/13 1/2 SETEMBRO LUCIANA DE LIMA SILVA SEMS RF10/2345/13 1 SETEMBRO LUIZ ABBADIO LIMA CATELAN SEMAS RF10/2330/13 3 SETEMBRO MARCOS CESAR SERRANO DE ALMEIDA SEMS RF10/2343/13 1 SETEMBRO MARIA APARECIDA CARLONE HOSBACH SEMS RF10/2384/13 2 SETEMBRO MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA SEMS RF10/2387/13 2 SETEMBRO MARIA LUZINEI BERNARDO DA SILVA SEMS RF10/2342/13 1 SETEMBRO MARIA ROSA DE ARAUJO SEMS RF10/2386/13 1 SETEMBRO MARILZA PEREIRA DE SOUZA SEMS RF10/2341/13 4 SETEMBRO NEIDE RODRIGUES DE MENEZES SEMS RF10/2385/13 1 SETEMBRO NEUSA DE ARAUJO SEMAD RF10/2326/13 5 SETEMBRO RENATA BARBOSA VILELA SEMS RF10/2344/13 2 SETEMBRO ROGERIO APARECIDO SERAFIM SEMED RF10/2321/13 2 SETEMBRO ROMANOS CORREA DIAS SEMED RF10/2322/13 1 SETEMBRO RONALDO CAVALCANTE DE MENEZES SEMED RF10/2323/13 30 SETEMBRO SONIA RAMONA SILVA DE SOUZA SEMED RF10/2351/13 30 SETEMBRO THAMARA ALVES LEITE SEMED RF10/2324/13 1/2 SETEMBRO THAMARA ALVES LEITE SEMED RF10/2324/13 1/2 SETEMBRO VALCILENE PEDRO AQUINO SEMED RF10/2325/13 1 SETEMBRO VILANI FERNANDES CARNEIRO SEMED RF10/2354/13 30 SETEMBRO Início Final Início Final 114762306-1 ADRIANA FERREIRA PEDROSO 846/2013 3 06/07/2013 08/07/2013 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 28 DE JUNHO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Início Final Início Final 000114762377001 ANA LAURA MARTINS 1379/2013 05 15/10/2013 19/10/2013 000114765018002 JOANA APARECIDA DE ARAUJO ROMERO 1380/2013 45 09/10/2013 22/11/2013 000000131161001 MARIA LEIDE DE ARAUJO 1381/2013 14 05/10/2013 18/10/2013 000000502190001 SAMARA DIAS CARVALHO DE ALMEIDA 1382/2013 26 17/10/2013 11/11/2013 000000010031002 SHIRLE TELES SILVA 1383/2013 30 08/10/2013 06/11/2013 000000043141001 SHIRLE TELES SILVA 1384/2013 30 08/10/2013 06/11/2013 000000031471001 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 1385/2013 15 23/10/2013 06/11/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 18 DE OUTUBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000153391001 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 1386/2013 48 02/11/2013 19/12/2013 000000016121001 ANTONIO FRANCO DE OLIVEIRA 1387/2013 15 22/10/2013 05/11/2013 000000076431002 EDGAR GONCALO DA CRUZ 1388/2013 180 16/10/2013 13/04/2014 000000501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 1389/2013 15 30/10/2013 13/11/2013 000114760361001 LARYSSA SILVA LEMES 1390/2013 60 15/10/2013 13/12/2013 000000007401001 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 1391/2013 60 15/10/2013 13/12/2013 000114760638001 RAIMUNDO GONCALVES 1392/2013 16 18/10/2013 02/11/2013 000000130901001 VALERIA CRUZ DE SOUZA 1393/2013 16 17/10/2013 01/11/2013 000114761558001 VERA LUCIA GOMES DOS SANTOS 1394/2013 15 31/10/2013 14/11/2013 EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE OUTUBRO DE 2013. Matrícula Dias Prorrogação Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios Início Final Início Final 4611-1 CIRLENE SOUZA DA SILVA 1395/2013 60 20/10/2013 18/12/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE OUTUBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação 11 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 Início Final Início Final 000000089401001 CLEUZA APARECIDA ROLA 1396/2013 15 23/10/2013 06/11/2013 000000018051001 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 1397/2013 17 16/10/2013 01/11/2013 000114762096001 KARYNNA LENY FIALHO GARCIA 1398/2013 30 20/10/2013 18/11/2013 000000008161001 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS 1399/2013 15 01/11/2013 15/11/2013 000000001901001 TANIA TEREZINHA NUNES PAEL 1400/2013 15 21/10/2013 04/11/2013 000114761992003 THAYS BOSQUETI LOPES 1401/2013 15 01/11/2013 15/11/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 23 DE OUTUBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114761641002 ANA RITA BEZERRA DE OLIVEIRA 1402/2013 15 05/11/2013 19/11/2013 000000502205007 CLEUSA FRANCISCA DE SOUZA BOTELHO 1403/2013 45 03/11/2013 17/12/2013 000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1404/2013 30 19/10/2013 17/11/2013 000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1405/2013 30 19/10/2013 17/11/2013 000000079571001 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 1406/2013 15 05/11/2013 19/11/2013 000000079571002 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 1407/2013 15 05/11/2013 19/11/2013 000000085731002 LUZIA MARIA DA SILVA CASTURINO 1408/2013 07 19/10/2013 25/10/2013 000000086761001 MARIA APARECIDA DE ANDRADE 1409/2013 30 21/10/2013 19/11/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 24 DE OUTUBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 10 09/09/2013 A 18/09/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 75821-3 SEMS 10 19/09/2013 A 28/09/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 02 17/09/2013 A 19/09/2013 Nome: Matricula: Setor: Dias: Período: VIVIANE MARIA ROMEIRO DEGRANDE 114760459-3 SEMS 02 17/09/2013 A 18/09/2013 LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Passa a constar consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/2000/13/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.585, de 08/10/2013, pág. 09. Onde consta: LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): Passa a constar consta: Retificar parte do Anexo Único da Resolução nº Lm/09/2000/13/SEMAD, publicado no Diário Oficial nº 3.585, de 08/10/2013, pág. 10. Onde consta: RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA-REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO 12 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 13 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 14 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 15 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 17 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 18 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 20 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 22 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 23 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 24 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 25 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 26 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 27 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 28 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 29 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 30 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 31 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 32 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 33 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 34 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 35 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 36 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 37 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 38 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 39 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 40 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 41 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 42 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 43 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 44 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 45 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 46 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 47 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 48 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 49 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 50 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 51 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 52 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 53 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 54 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 55 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 56 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 57 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 58 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 59 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 60 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 61 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 62 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 63 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 64 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 65 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 66 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 67 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 68 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 69 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 70 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 71 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 72 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 73 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 74 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 75 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 76 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 77 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 78 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 79 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 80 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 81 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 82 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 83 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 84 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 85 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 86 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 87 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 88 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO Diário Oficial - ANO XV - Nº 3.598 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2013 Ata nº 022/2013. CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de Licitação do PREVID. Aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, as treze horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram- se os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, Luís Carlos Rodrigues Morais – Resolução nº 011/201 (Diário Oficial nº 3.594 de 24.10.2013), Raphael Ramos Spessoto, Acácio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 004/2013 publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como presidente o primeiro declinado, os quais, avaliaram o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2013/PREVID, que possui como objeto o pagamento de anuidade da Associação dos Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul – ADIMP-MS para devida associação do PreviD.Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se fundamentado no permissivo legal do art. 25 caput da Lei 8.666/93. Esta Comissão solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do atendimento aos requisitos legais para caracterização da inexigibilidade de licitação pretendida. Junte-se o referido parecer, ao processo e após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 25 de outubro de 2013. Membros: Luis Carlos Rodrigues Morais Presidente Raphael Ramos Spessoto Membro Acácio Kobus Júnior Membro DOURADOSHIDRAÚLICALTDA. - ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de comércio varejista de materiais hidráulicos, localizada na Rua Major Antônio Emilio de Figueiredo n° 2.626, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ELIZEU KLEIN OZORIO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada – “LS” N° 317/2013, para atividade Fabricação de Doce de Leite, com validade de 03 anos a partir de 30 de setembro de 2013, localizada na Parte da Fazenda do PotreirinhoQuinhão 04 – Município de Dourados(MS), MARIADE LOURDES MEIRE , torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo com área inundável de 2.600,00 m² , localizada na Parte da Fazenda Sucuri – Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) MS PNEUS LTDA - ME , torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação- LI e Licença de Operação - LO, para atividade Reforma de pneumáticos usados, localizada na Rua Hayel Bon Faker , nº 442- Jardim Água Boa – no município de Dourados (MS). SIVIO LUIZ DURIGON, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo com área inundável de 11.220,00 m² , localizada no Sitio São Luiz – Município de Dourados(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental) SILVIA VALÉRIA PAGAN DA CRUZ- TIGRE EXPRESS, torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental simplificada LAS, para atividade de Loja de Conveniência padaria e confeitaria, localizada naAV. Marcelino Pires, nº2702-A – Centro, no município de Dourados (MS). EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL ATA - PREVID