ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.600 31 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
E-mail: diario@dourados.ms.gov.br
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DECRETOS
DECRETO N° 681 DE 31 DE OUTUBRO DE 2013.
“Nomeia membros para comporem a Comissão de Avaliação do Município de
Dourados-MS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são
conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo relacionados para comporem a
Comissão deAvaliação do Município de Dourados, a qual compete realizar avaliações
dos bens móveis e imóveis que interessem, direta ou indiretamente, a consecução de
atos de competência daAdministração Municipal, conforme segue:
I – MembrosTitulares:
a) Luis Carlos dos Santos;
b) Henrique José de Souza Oliveira;
c) José Roberto Cattanio.
II – Membros Suplentes:
a) Osmar Nascimento dos Santos;
b) NelsonVicente deAlmeida Filho;
c) Fabíola Silva Sabino.
Parágrafo único: a presente comissão será presidida pelo servidor Luis Carlos dos
Santos, e emsua ausência o membro José Roberto Cattanio atuará como presidente.
Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário,emespecial o Decreto n° 37 de 30 de janeiro de 2013.
Dourados – MS, 31 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO “P” Nº 816, de 23 de outubro de 2013.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores da Agência Municipal de Transportes
eTrânsito de Dourados -AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados, a partir de 23 de outubro de 2013, os servidores
indicados no anexo único, lotados na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 816, de 23 de outubro de 2013.
Ronilson Pires dos Santos DGA6 Assessor III
Eder José Mendes DGA7 Assessor IV
DECRETO “P” Nº 817, de 23 de outubro de 2013.
“Dispõe sobre a nomeação de servidores da Agência Municipal de Transportes e
Trânsito de Dourados -AGETRAN”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, a partir de 23 de outubro de 2013, os servidores
indicados no anexo único, lotados na Agência Municipal de Transportes e Trânsito de
Dourados.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Anexo do Decreto “P” nº 817, de 23 de outubro de 2013.
Ronilson Pires dos Santos DGA5 Assessor II
Eder José Mendes DGA6 Assessor III
DECRETO “P” Nº 818 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
“Exonera o servidorWillian da Silva Santos-GAB”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerado o servidor WILLIAN DA SILVA SANTOS lotado no
Gabinete do Prefeito, do cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 07 de outubro de
2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 07 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em23 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 819 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013.
“Nomeia o servidor Marcio Luis Balkau-GAB”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor MARCIO LUIS BALKAU lotado no Gabinete
do Prefeito, no cargo deAssessor III– DGA-6, a partir de 21 de outubro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em23 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 820, de 23 de outubro de 2013.
“Exonera servidora efetiva – Fatima Rejane Santos Mateus”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 09 de outubro de 2013, FATIMA
REJANE SANTOS MATEUS, do cargo de provimento efetivo de Profissional do
Magistério Municipal- Professor de Português, Classe “C”, Nível “P-II”, matrícula
funcional Nº “85961-1”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, nomeada em
29/06/2000, conforme DECRETO nº 219, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 09 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 23 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 821 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva ao servidor Antonio Carlos
Quequeto-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
55,00% (cinquenta e ciinco por cento), ao servidor ANTONIO CARLOS
QUEQUETO, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, na função de
Contador, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do artigo 65, inciso IX
da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de
outubro a 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2013, revogadas disposiçãoemcontrário.
Dourados (MS),em24 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 822, de 24 de outubro de 2013.
“Torna sem efeito o Decreto “P” Nº 774/2013, exclusivamente em relação à
nomeação de Karoline Dias Gonçalves-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado sem efeito, o Decreto “P” Nº 774, de 23 de setembro de
2013, publicado no Diário Oficial do Município Nº 3.578, fls. 01, de 27/09/2013,
exclusivamenteemrelação à nomeação de Karoline Dias Gonçalves.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de setembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 24 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 823 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
“Nomeia a servidora Ortencia de Matos-SEMS”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeada a servidora ORTENCIA DE MATOS lotada na Secretaria
Municipal de Saúde, no cargo de Assessor III– DGA-6, a partir de 21 de outubro de
2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em24 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 824 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
“Exonera a servidoraAna RoseVieira-SEMID”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerada a servidora ANA ROSE VIEIRA lotada na Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, do cargo de Assessor Especial II–
DGA-2, a partir de 01 de novembro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em24 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 825 DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
“Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva a servidora Ana Rose Vieira-
SEMID”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, no percentual de
52,00% (cinquenta e dois por cento), a servidora ANA ROSE VIEIRA, ocupante do
cargo de Gestor de Obras e Projetos, na função de Arquiteto, lotada na Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, nos termos do artigo 65, inciso IX da
Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, pelo período de 01 de
novembro a 31 de dezembro de 2013.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçãoemcontrário.
Dourados (MS),em24 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600
03
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 826, de 25 de outubro de 2013.
“Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Jozimar Gomes da Silva, em
virtude de posseemoutro cargo inacumulável”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município.
Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do
Servidor Público Municipal);
Considerando a decisão constante à fl. 33 do Processo Administrativo Nº
1810/2013;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 27 de setembro de 2013, o cargo de
Assistente de Serviços Administrativos – Técnico Administrativo, do quadro
permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor
Jozimar Gomes da Silva, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com
fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 27 de setembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 25 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 827, de 29 de outubro de 2013.
“Exonera servidor efetivo – Debora Maria da Silva Radai”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica exonerada a pedido, a partir de 05 de novembro de 2013, DEBORA
MARIADASILVARADAI, do cargo de provimento efetivo deAgente de Serviços de
Saúde III-Agente Comunitário de Saúde, Classe “A”, Nível “IV”, matrícula funcional
Nº “149141-3”, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nomeada em 28/10/2010,
conforme DECRETO “P” nº 1500, nos termos do artigo 10, inciso I, da Lei
Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 2º Em decorrência do estabelecido no artigo 1º deste decreto fica declarado
VAGO o cargo nele mencionado, nos termos do Artigo 60, inciso I, c/c Artigo 64,
inciso I, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 29 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 828 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
“Designa a servidora Marley Crisanto de Souza do Gabinete do Prefeito para
exercer função de confiança”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidora MARLEY CRISANTO DE SOUZA para
exercer função de confiança de “Gestor de Serviços”, símbolo DAÍ-1 a partir de 01 de
outubro de 2013, lotada no Gabinete do Prefeito.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de outubro de 2013, revogada as disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em30 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 829, de 30 de outubro de 2013.
“Exonera Perseval GondesVieira–SEMAS”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º EXONERE, por óbito, a partir de 21 de outubro de 2013, PERSEVAL
GONDES VIEIRA, do cargo de provimento em comissão de “Gerente de Núcleo”,
símboloDGA05, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 21 de outubro de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 30 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 830 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
“Exonera o servidorWilson Pereira de Souza-SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica exonerado, a pedido, o servidor WILSON PEREIRA DE SOUZA
lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, do cargo de Assessor IV– DGA-
7, a partir de 29 de outubro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 29 de outubro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em30 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 831 DE 30 DE OUTUBRO DE 2013.
“Nomeia o servidor Jose Sergio deAlmeida Pereira-SEMSUR”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor JOSE SERGIODEALMEIDAPEREIRAlotado
na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, no cargo de Assessor IV– DGA-7, a
partir de 01 de novembro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em30 de outubro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 04
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO nº 07, de 02 de outubro de 2013.
“Dispõe sobre substituição da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – CMDPI.”
ASecretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhes
são conferidas pelo inciso II do Artigo 46 da Lei Complementar Municipal n° 138, de
02 de janeiro de 2009.
CONSIDERANDO o art. 17 do regimento interno do Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI;
CONSIDERANDO a decisão da plenária em reunião ordinária nº 08, ata nº 08,
realizada no dia 10 de setembro de 2013, por unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Artigo 1° Substituir a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa – CMDPI, Izabel Andrade Souza pela vice-presidente Enedir Palombo Macena
durante o período de Setembro de 2013 a Outubro de 2014.
Artigo 2º Esta resolução entrará em vigor na data de publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 02 de outubro de 2013.
Ledi Ferla
Secretária Municipal de Assistência Social
Resolução SEMDES N°. 022/2013
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES
SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR
214DE25DEABRILDE2013.
RESOLVE:
Artigo 1° – Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS da empresa, BOIGUES &
CATUCCI LTDA (Beef Beef Carnes e Frios), registrado no SERVIÇO DE
INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS – SIMD sob número 020 (zero, vinte),
do seguinte produto:
Artigo 3° – Esta Resolução entraemvigor na data de publicação.
Registre-se.
Cumpra-se.
Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SUSTENTÁVEL
Dourados/MS, 29 de outubro de 2013.
NEIRE COLMAN
Secretária Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio
RESOLUÇÃO Nº AD/10/2288/13/SEMAD
João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica
do Município de Dourados,
RESOLVE:
APLICAR ao servidor público municipal Juarez Eugênio dos Santos, matrícula
funcional nº “16971-1”, ocupante do cargo de Agente de Serviços Especializados,
lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a penalidade de
ADVERTÊNCIA, com fulcro no artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, por
transgredir o artigo 186, I, II, III, VII da referida Lei, conforme Processo
Administrativo n. 23/2012, instauradoem18/06/2012.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Secretaria Municipal deAdministração, aos trinta e um(31) dias do mês de outubro
(10) do ano de dois mil e treze (2013).
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO
1
Carne suína fracionada resfriada
temperada sem osso no espeto –
Espetinho Suíno
086/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
2
Carne bovina moída congelada
temperada no espeto – Kafta
087/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
3
Carne bovina fracionada resfriada
temperada sem osso no espeto –
Espetinho Bovino
088/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
4
Carne de frango resfriada
temperada sem osso e sem pele
no espeto – Espetinho de Frango
090/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
5
Carne bovina resfriada com osso
– Prime Rib
126/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
6
Miúdo resfriado temperado de
frango, coração – Coração de
Frango Temperado
127/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
7
Carne bovina resfriada sem osso,
recorte de contra filé – Bananinha
128/2013/SIMD
Embalagem plástica flexível de
polietileno de baixa densidade, produto
pesado na presença do consumidor.
AVISO DE PRORROGAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 006/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público aos interessados e em especial às empresas que
adquiriram o edital, a prorrogação do certame licitatório em epígrafe, relativo ao
Processo n° 341/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DE
DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E
SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE
DOURADOS (MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DOS CONTRATOS DE
REPASSE N° 0390.017-26/2012/MCIDADES/CAIXA – N° 0390.014-
94/2012/MCIDADES/CAIXA – N° 1002.971-67/2012/MCIDADES/CAIXA – N°
1 0 0 1 . 5 2 7 – 5 4 / 2 0 1 2 / M C I D A D E S / C A I X A – N ° 1 0 0 2 . 9 6 8 –
09/2012/MCIDADES/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO
MUNICÍPIO”. Justifica-se a prorrogação, a solicitação da Secretaria Municipal de
Planejamento, manifestada através de Comunicação Interna n° 91/2013, apensa aos
autos. Diante do exposto, fica estabelecido que a sessão pública para julgamento da
referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/12/2013 (dezesseis de
dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de
Licitação, localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro
Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). Poderão participar da presente licitação
todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de
Fornecedores do Município de Dourados (MS), que preencherem as condições
exigidas no presente edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto
cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se
disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado
pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no
valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Informações adicionais poderão ser obtidas
pelo telefone (0**67) 3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 01 de novembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE RERRATIFICAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 008/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público a rerratificação processada na publicação do
“Aviso de Licitação”, em relação à grafia do nome do objeto do certame licitatório em
epígrafe, relativo ao Processo n° 424/2013/DL/PMD, matéria veiculada no Diário
Oficial do Estado n° 8.547, páginas 65/66, do dia 31/10/13; e no Diário Oficial do
Município n° 3.599, página 18, do dia 01/11/13.
ONDE SE LÊ: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARAA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
DOURADOS(MS)”.
LEIA-SE: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA, COMPREENDENDO A
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS; COLETA E TRANSPORTE DE
RESÍDUOS SÓLIDOS RECICLÁVEIS (COLETA SELETIVA); PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL; GERENCIAMENTO DE ECOPONTOS; COLETA,
TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINALAMBIENTALMENTEADEQUADADOS
RESÍDUOS INERTES (CLASSE II-B) ORIUNDOS DE OBRAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS; DISPOSIÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS NO ATERRO
SANITÁRIO; COORDENAÇÃO DAUTR; OPERAÇÃO E COORDENAÇÃO DA
USINA DE COMPOSTAGEM; REFORMA DAS INSTALAÇÕES PREDIAIS NO
ATERRO SANITÁRIO; IMPLANTAÇÃO DA3ª FASE DOATERRO SANITÁRIO
– 4ª TRINCHEIRA DO RSD, INCLUINDO A AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE
TRATAMENTO DE EFLUENTES; SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS E ENTULHOS EM CÓRREGOS, NAS MARGENS DE RODOVIAS E
ÁREASDIVERSAS,NOMUNICÍPIODEDOURADOS/MS”.
Ficam ratificados e confirmados os demais atos publicados.
Dourados (MS), 01 de novembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
05
LICITAÇÕES
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 052/2012
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 138/2012/DL/PMD,
cujo objeto trata de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CAMISETAS E
MOCHILAS, OBJETIVANDO ATENDER O NÚCLEO DE ARTE, CULTURA E
ESPORTE DE DOURADOS – NACE resolve HOMOLOGAR o processo licitatório,
para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:
VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: GILSON KLEBER
LOMBAEPP, no item 01, pelo valor de R$ 24.495,00 (vinte e quatro mil quatrocentos
e noventa e cinco reais) e K.A. BARBOSA&CIALTDA- ME, no item 02, pelo valor
de R$ 39.552,00 (trinta e nove mil quinhentos e cinquenta e dois reais).
Dourados (MS), 13 de dezembro de 2012.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE CANCELAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 097/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para todos os efeitos jurídicos e legais, o
CANCELAMENTO do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n°
267/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE TANQUE OVALPARA
COMBUSTÍVEL, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO”.As motivações e fundamentações
que justificam o referido ato foram formalizadas através da CI n° 532/2013/SEMID
emitida pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, inserida no
respectivo processo licitatório.
Dourados (MS), 31 de outubro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Inexigibilidade de Licitação nº.
003/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 25, caput, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de licitação o pagamento de anuidade da Associação dos
Institutos Municipais de Previdência de Mato Grosso do Sul –ADIMP-MS, de acordo
com o processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 003/2013/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 caput da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Implantar o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.01 –Assinaturas de Periódicos e anuidades
Período daAssociação: 12 (doze) meses.
Fonte 103000 Ficha 995
ValorTotal daAnuidade: R$ 8.136,00 (oito mil cento e trinta e seis reais).
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 148/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
M.S. Diagnóstica Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 019/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 04 (quatro) meses, iniciando-se a partir de 04/09/2013 e término previsto para
04/01/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 151/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados.
Bioesteril – Central de Esterilização Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 007/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 05 (cinco) meses, iniciando-se a partir de 09/09/2013 e término previsto para
09/02/2014, bem como, a alteração do CNPJ do Fundo Municipal de Saúde, o qual
consta no preâmbulo como: 03.155.926/0003-06, devendo passar a constar com a
seguinte numeração: 13.896.863/0001-30.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 06 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2013/APM
PARTES:
APMEscola Municipal Etalivio Penzo
AVBRAGA&CIALTDA
PROCESSO: 006/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 17.250,61
DATADEASSINATURA: 24/10/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2013/APM
PARTES:
APMEscola Municipal Professora Frei Eucário Schmitt
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS
PROCESSO: 008/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 39.142,75
DATADEASSINATURA: 21/10/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/2013/APM
PARTES:
APM Escola Municipal Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente –
CAIC
MERCADOLUMER- EPP
PROCESSO: 014/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 32.323,85
DATADEASSINATURA: 24/10/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2013/APM
PARTES:
APMEscola Municipal Socrates Câmara
CLAUDIOBARBOSAEPP.
06
EXTRATOS
PROCESSO: 015/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 37.105,65
DATADEASSINATURA: 24/10/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/2013/APM
PARTES:
APMEscola Municipal Professora Efantina de Quadros
CLÁUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 022/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 45.628,65
DATADEASSINATURA: 30/09/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2013/APM
PARTES:
APMEscola MunicipalVereadoraAlbertina Pereira de Matos
CLAUDIOBARBOSA- EPP
PROCESSO: 025/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 22.944,92
DATADEASSINATURA: 24/10/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/01/2013/APM
PARTES:
APMEscola Municipal Januário Pereira deAraujo
BRUNOROQUEDEVASCONCELOS-ME
PROCESSO: 027/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 59.039,40
DATADEASSINATURA: 23/09/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/02/2013/APM
PARTES:
APMEscola Municipal Januário Pereira deAraujo
ANTONIOANTUNESBITTENCOURTE– EPP
PROCESSO: 027/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013
OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº
8.666/93
VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses contados de sua assinatura.
VALORDOCONTRATO: 18.940,00
DATADEASSINATURA: 23/09/2013
Secretaria Municipal de Educação
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 219/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Medcomerce Comercial de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 029/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, iniciando-se a partir de 21/08/2013 e término previsto para
21/11/2013.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 20 deAgosto de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 404/2013
PARTES:
Prefeitura Municipal de Dourados
Mercedez-Benz do Brasil Ltda.
OBJETO: Aquisição de veículos de transporte escolar diário de estudantes da
educação básica das redes públicas de ensino nos Estados, Distrito Federal e
Municípios, e demais entidades autorizadas a aderir ao programa de acordo com a
legislação específica vigente, para atender ao Programa Caminho da Escola do
Ministério da Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores, Lei nº 10.520/02 e Decreto nº 5.450/05.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade
2.065 – Manutenção doTransporte Escolar
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura do
Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 501.000,00 (quinhentos e ummil reais).
DATADEASSINATURA: 25 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 419/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
J. H. D. da Silva&Cia Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 082/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos de processamento de dados, objetivando
atender aAgência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação das atividades deTransporte eTrânsito
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.12. – Equipamentos de Processamento de Dados
VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data
de assinatura do contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 31.810,00 (trinta e ummil oitocentos e dez reais).
DATADEASSINATURA: 31 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
ATA Nº PREGÃO Nº PROCESSO Nº OBJETO
018/2013 060/2013 175/2013/DL/PMD
Aquisição de Gêneros de
Alimentação emGeral
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CRÉDITO, DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E
DO ESPORTE – ABCDE CNPJ Nº 07.680.370/0001-66
EXTRATO SIMPLIFICADO DE ADESÃO AO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
07
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
08
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
09
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
10
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
ANTONIO ROBERTO DE MELO NASCIMENTO & CIA LTDA-ME torna
Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a
Licença Ambiental Simplificada – LS para atividade de Comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios e açougues,
localizado na Rua Mozart Calheiros, n°. 2940, Conjunto Izidro Pedrozo, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CLINICAMEDICABEATRIZ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a LAS- LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA, para atividade de ATIVIDADE MEDICA
AMBULATORIAL RESTRITA A CONSULTAS, localizada na rua Toshinobu
Katayama, N°95, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DEMAPE PNEUS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia – LP a Licença
de Instalação – LI e a Licença de Operação – LO, para atividade de Comercialização
de pneus e serviços de alinhamento e balanceamento, localizada na av. Marcelino
Pires, 3355 – Centro, no Município de Dourados (MS).
JAIR FERNANDES DASILVA02856239153, Microempreendedor Individual –
MEI, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM
de Dourados (MS) a Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 383/2013, para
atividade de Publicidade – Carro de Som Ambulante, localizada na Rua Vereador
Vitorio José Pederiva, nº. 470, Jardim Florida, Dourados – MS.
MARCOS TAKESHI GAKI TAKAHARA , torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença
Ambiental Simplificada “LS”, para atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema
Semi-Intensivo com área inundável de 11.300,00 m² , localizada na Parte do Lote N°
08 da Quadra N° 52- Vila São Pedro – Município de Dourados-(MS)(Não foi
determinado o Estudo de ImpactoAmbiental)
MED ODONTO SERVIÇOS DE SAUDE S/S torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS – IMAM, a Licença Ambiental
Simplificada – LAS para atividade de Consultório Médico localizado na Rua: Major
Capilé, 1592, Sala 03, Jardim Central, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
PAULO LANGE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de
Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS”, para atividade
de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo com área inundável de
13.185,00 m² , localizada no Sitio Recanto Dom Pedro – Distrito de Ithaum –
Município de Dourados-(MS)(Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental)
SORVETESKUKAFRESKA– J.C. JORGE – ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Ambiental de Operação-LOpara atividade de Fabricação de sorvetes e outros gelados
comestíveis, localizada naAv. Marcelino Pires, 1060 – Bairro Centro, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
31
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM31DEOUTUBRODE2013.
Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul-
MS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo
discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Resolução sobre Credenciamento de
Instituições Financeiras; 2. Obrigatoriedade de publicação das datas das reuniões dos
Conselhos e Comitês; 3. Criação do site oficial do Previd; 4. Alteração de decreto de
Criação do Comitê (estabelecendo a obrigatoriedade de publicação das atas do
Comitê); 5. Evento Financeiro AGIP – em Porto Alegre, dias 19 e 20 de novembro; 6.
Requerimentos Administrativos (Gleicir); 7. Informações sobre a locação do novo
prédio (Laudo deAvaliação) – (Laércio). Estavam presentes os seguintes membros do
Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, José
Vieira Filho, Dirce Púglia, Hélio do Nascimento, Albino João Zanolla, Nilson Araujo
Figueredo, Raphael Ramos Spessoto, José Ferreira Lopes Filho, Marcos Alves de
Almeida e Solange Ribeiro Costa. Participaram também da reunião os Diretores do
Instituto e o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira. Os Conselheiros Luiz
Constâncio Pena Morais e Solange Tumelero, justificaram a ausência por motivos de
trabalho. A Conselheira Osnice Lopes Coelho, justificou a ausência por motivos
pessoais. Iniciada a reunião, foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Eleandro
Miqueletti, que repassou aos Conselheiros informações discutidas com o Comitê de
Investimento e com a empresa Crédito e Mercado, quanto a Resolução que dispõe
sobre o Credenciamento de Instituições Financeiras. Na oportunidade, por meio do
data show, fez a leitura da minuta da Resolução, que tratou de detalhes sobre o
relacionamento entre o Instituto e as Instituições Financeiras, no que tange à:
cumprimento de prazos, publicações, fiscalização, regularidade de documentação,
dentre outros. Tendo em vista a adoção destes encaminhamentos, o Diretor falou
também sobre a necessidade de elaborar alterações no decreto de criação do Comitê de
Investimento, estabelecendo a obrigatoriedade de publicação das atas do Comitê.
Também falou da necessidade de publicação dos calendários constando as datas das
reuniões dos Conselhos e Comitê do Instituto. Falou também da necessidade de se
publicar Portaria de criação do site oficial do Previd no Diário Oficial do Município,
informando o endereço eletrônico.ODiretor também falou sobre o Evento Financeiro
que será realizado pela Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública –
AGIP, emPortoAlegre, nos dias 19 e 20 de novembro deste ano. Quanto à participação
neste evento, serão disponibilizadas quatro vagas, sendo, duas para o Comitê de
Investimento, uma para o Conselho Curador e uma para o Conselho Fiscal. Ainda,
falou da necessidade de nova formação de Comissão Patrimonial do Instituto,
necessitando assim de indicação por parte deste Conselho Curador de dois membros
para comporem a comissão. Assim, foram indicados os Conselheiros José Ferreira
Lopes Filho e Dirce Púglia, para comporem a Comissão Patrimonial representando
este Conselho. O Conselheiro José Vieira Filho precisou se ausentar da reunião por
motivos pessoais.OPresidente deste Conselho, Senhor Hélio do Nascimento, recebeu
das mãos da secretária, cópia da programação do Evento da Associação Brasileira de
Instituições de Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, cujo tema versará
sobre o “Controle Social Exercido pelos Conselhos dos RPP’s”.Oevento ocorrerá em
Brasília-DF, nos dias 11 a 13 de novembro deste ano. Quanto à participação neste
evento, ficou decidido que serão disponibilizadas quatro vagas para os Conselhos do
Instituto. Os Conselheiros José Ferreira, Cleusa Ormedo e Dirce Púglia, precisaram se
ausentar da reunião por motivos pessoais.Emseguida, foi dada a palavra à Diretora de
Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que falou aos presentes sobre dois
recursos às decisões administrativas da Pasta de Benefícios, protocolados na Central
de Perícias. Na oportunidade, foram feitas pontuações sobre o relatório elaborado pela
Diretora, e os recursos protocolados foram indeferidos pelo Conselho, por
unanimidade. Em seguida, foi dada a palavra ao Diretor Presidente, Senhor Laércio
Arruda, que falou aos presentes sobre os encaminhamentos realizados para locação de
novo prédio. Na oportunidade, falou sobre o parecer elaborado pela Comissão
Municipal deAvaliação, que, concorda com o valor do aluguel, pois reflete a realidade
do mercado atual, bem como, é justo, tendo em vista as instalações do prédio. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Marielle Lopes Coelho,
lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os
presentes.
Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla
Solange Ribeiro Costa Raphael Ramos Spessoto
MarcosAlves deAlmeida Hélio do Nascimento
NilsonAraujo Figueredo
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.600 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2013
ATA – PREVID
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 30/10/2013 32.890,63
Governo Federal 16064-4 Custeio CRAS 24/10/2013 54.000,00
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 30/10/2013 13.000,00
Dourados, 31 de Outubro de 2013 TOTAL 99.890,63