Edição 3601 – 05/11/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.601 40 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0478 DE 01 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 37.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 35.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 35.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,1DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0479 DE 01 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 407.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319096-RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE
PESSOALREQUISITADO 380.000,00
13.02.12.367.1042.143-335041-CONTRIBUIÇÕES 27.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 407.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 01DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0480 DE 01 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 519.187,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 519.187,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 519.187,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 01DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0481 DE 01 DE AGOSTO DE 2.013.
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
DECRETOS
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 01DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0482 DE 01 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 120.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339030-MATERIALDECONSUMO 120.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 120.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 01/08 /2013, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 01DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0487 DE 05 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 600.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 600.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
15.02.16.482.1171.055-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 250.000,00
15.02.16.482.1172.114-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 05/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0491 DE 06 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 57.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339030-MATERIALDECONSUMO 12.400,00
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 45.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 57.400,00
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0492 DE07 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 515.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 510.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 510.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 07/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 07DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0493 DE 08 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.630.752,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.494.352,00
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601
03
DECRETOS
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 3.500,00
13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 132.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.494.352,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 136.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0494 DE 08 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.217.540,84, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.217.540,84
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.217.540,84
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 08/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 08DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0496 DE 12 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.880.000,31, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.023-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 30.000,31
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-469071-PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL
RESGATADO 1.000.000,00
16.01.28.843.1082.099-469077-PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA
CONTRATUALREFINANCIADO 850.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.880.000,31
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 12/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 12DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0499 DE 13 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 19.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.1102.001-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 19.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.691.1102.003-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 19.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0500 DE 13 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 32.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-339030-MATERIALDECONSUMO 32.900,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 32.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0501 DE 13 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 04
DECRETOS
valor de R$ 4.400,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.043-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.000,00
11.02.08.244.5002.057-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.400,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO 2.000,00
11.02.08.244.5002.057-339030-MATERIALDECONSUMO 2.400,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0504 DE 14 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 692.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 200.000,00
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 112.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 250.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.127.3002.030-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 130.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 442.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0505 DE 14 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.122.1082.029-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de14/08/2013, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0506 DE 14 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 500.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 500.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 14/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 14DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0507 DE 15 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.038-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0508 DE 15 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 12.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
05
DECRETOS
GRATUITA 12.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 12.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0509 DE 15 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 2.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 15/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 15DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0510 DE 16 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0511 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 105.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 5.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 60.000,00
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 40.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 19/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0513 DE 19 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.068-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS – CIVIL 600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 19/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 19DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0517 DE 20 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 23.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 23.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
06
DECRETOS
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 23.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0518 DE 20 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 15.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.043-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0519 DE 20 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 2.850.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 450.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 2.200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 200.000,00
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.200.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 450.000,00
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0520 DE 20 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 15.037,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 14.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.127.3002.030-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 1.037,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
14.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS – CIVIL 1.037,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0527 DE 22 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 2.198.809,68, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 1.388.809,68
13.01.12.361.1042.064-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 8.500,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-329021-JUROS SOBRE A DIVIDA POR
CONTRATO 800.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 2.197.309,68
08.01.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0528 DE 22 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
07
DECRETOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 89.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.006-449061-AQUISICAODEIMOVEIS 89.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 89.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 22/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 22DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0531 DE 23 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0533 DE 23 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 94.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 40.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 54.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
40.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.040-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00
11.01.08.122.5002.040-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000,00
11.01.08.122.5002.040-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 1.000,00
11.01.08.122.5002.040-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 11.500,00
11.01.08.243.5001.069-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
11.01.08.243.5001.070-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
11.01.08.244.5001.020-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
11.01.08.244.5001.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
11.01.08.244.5001.083-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0534 DE 23 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 428.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 80.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.061-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 66.600,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.065-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 232.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 50.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 80.000,00
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.01.08.122.5002.040-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
11.01.08.122.5002.040-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
11.01.08.122.5002.061-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.000,00
11.01.08.122.5002.061-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 8.600,00
11.01.08.244.5001.020-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 232.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0539 DE 26 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
08
DECRETOS
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 7.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 500,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 7.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 7.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0540 DE 26 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 4.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 4.700,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 4.700,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0542 DE 27 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0543 DE 28 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 538.950,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.004-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5.000,00
13.01.12.361.1042.064-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 10.000,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 13.900,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 468.000,00
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 2.050,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 510.050,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 28.900,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0544 DE 28 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 341.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
7.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 314.000,00
08.01.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
09
DECRETOS
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 334.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 28/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 28DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0545 DE 29 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 3.200,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.033-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 3.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO 3.200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0546 DE 29 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 674.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 19.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 270.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 385.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 5.800,00
06.01.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 3.200,00
06.01.04.129.1122.032-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 10.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 270.000,00
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 385.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.127.3002.030-339014-DIÁRIAS – CIVIL 500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0547 DE 29 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 104.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 104.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 104.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0548 DE 29 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 1.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 1.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 29/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 29DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0549 DE 30 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
10
DECRETOS
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.097.300,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01.02.062.1062.011-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 12.300,00
09.01.20.122.1152.001-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 30.000,00
13.01.27.813.1042.141-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 50.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.122.1082.029-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0300 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01 -PROCURADORIAGERALDOMUNICIPIO
03.01.02.062.1062.011-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 100.000,00
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 150.000,00
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO 40.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 100.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 500.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-335041-CONTRIBUIÇÕES 5.000,00
09.01.20.122.1152.001-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 10.000,00
09.01.20.605.1152.002-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
09.01.23.695.1102.111-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 7.300,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 30.000,00
13.01.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.122.1082.029-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0551 DE 30 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.000.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.074-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 1.000.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0552 DE 30 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 30.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.04.122.1052.116-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 30.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0553 DE 30 DE AGOSTO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 80.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.243.5002.041-319004-CONTRATACAO POR TEMPO
DETERMINADO 15.000,00
11.02.08.243.5002.041-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
11.02.08.244.5002.033-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00
11.02.08.244.5002.038-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
11 . 0 2 . 0 8 . 2 4 4 . 5 0 0 2 . 0 4 3 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS10.000,00
11.02.08.244.5002.043-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.243.5002.041-339030-MATERIALDECONSUMO 15.000,00
11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 55.000,00
11.02.08.244.5002.043-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DEAGOSTODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
11
PORTARIAS
PORTARIA Nº 073/2013
“Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora
IZENILDAMADALENADASILVAe dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à
servidora IZENILDAMADALENADASILVA, matrícula 6361-1, ocupante do cargo
de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de 1ª a 4ª séries, do
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos
integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e
Artigo 64 da Lei Complementar 108/2006.
Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na
mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em
conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da
Emenda Constitucional nº. 47/2005.
Art. 2º – Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação.
Dourados/MS, 05 de novembro de 2013.
Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho
Diretor Presidente Diretora de Benefícios
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
RESOLUÇÃO CONJUNTA – SEMSUR/SEMFAZ Nº 01/2013
O Secretário Municipal de Serviços Urbanos em conjunto com o Secretário
Municipal de Fazenda no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 55, inciso
II da Lei Complementar nº 214 /2013.
Considerando a Concorrência Pública no 008/2012, onde foi contratada a empresa
Edson Marchioro Arquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S através do contrato no
038/2012/DL/PMD assinado em 22/03/2013, publicado no D.O.M. em 25/03/2013,
com prazo de vigência até 17/11/2013, que teve como finalidade a contratação de
empresa especializada para a execução de serviços de assessoria, consultoria e
planejamento na área de mobilidade urbana, com elaboração de estudo técnico
visando a criação do projeto de reestruturação do sistema de transporte coletivo
municipal e distrital da cidade de Dourados.
Considerando que o projeto de reestruturação iniciou-se com a pesquisa de campo
do transporte coletivo no período que compreende de 15 à 21/04/2013, onde foi
coordenada por duas arquitetas da empresa contratada em trabalho conjunto com
pesquisadores locais, que receberam o treinamento adequado para que pudessem
cobrir todos os itinerários e todos os horários das linhas de transporte coletivo do
município, realizando as medições necessárias e aplicando questionários aos usuários.
Considerando que em 27/05/2013 ocorreu a primeira audiência pública do projeto
de reestruturação, onde foi apresentado o modelo atual de transporte coletivo, bem
como a apresentação da metodologia e dos resultados da pesquisa do transporte
municipal.
Considerando que após a primeira audiência pública foram criados canais de
comunicação ao público, através do atendimento telefônico e pessoal na Secretaria de
Serviços Urbanos, e-mail, bem como através da publicação dos materiais referente ao
projeto no site da prefeitura de Dourados.
Considerando que em 30/08/2013 ocorreu a segunda audiência pública do projeto
de reestruturação, onde foi apresentado o projeto operacional da rede de transporte
coletivo municipal e o estudo de viabilidade operacional do corredor de ônibus na
Avenida Marcelino Pires.
Considerando que em 21/10/2013 ocorreu a terceira audiência pública com a
apresentação do relatório técnico da versão final do projeto operacional da rede de
transporte coletivo municipal, englobando seu modelo operacional, etapas de
implantação, relação de linhas propostas, pontos de parada, dimensionamento das
linhas, plantas com os itinerários das novas linhas, entre outros.
Considerando que em todas as audiências públicas do projeto de reestruturação do
transporte coletivo municipal teve abertura para questionamentos e sugestões da
população e sociedades organizadas (associações estudantis, associações de bairros,
etc) presentes.
Considerando que o novo modelo de transporte foi amplamente debatido pela
sociedade e os trabalhos da contratada serão encerrados no mês de novembro próximo.
Resolvem:
Determinar a abertura de processo administrativo para a realização do
procedimento licitatório, que tem por finalidade a concessão do Transporte Coletivo
Municipalemseu novo modelo.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Dourados/MS, 30/10/2013
Luis Roberto Martins de Araújo Walter Benedito Carneiro Junior
Secretário Municipal de Serviços Urbanos Secretário Municipal de Fazenda
RESOLUÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFA/DAFT/ NMF Nº19/2013, 03 DE NOVEMBRO DE 2013.
O Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, através do Núcleo de Monitoramento Fiscal, faz publicar o presente Edital, por terem sido ineficazes as tentativas por via
postal (art. 370, III e § 1º, da Lei Complementar nº 71, de 29 de Dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal – CTM).
Assim, no prazo de 20 (vinte) dias contados desta publicação, ficam notificados os Sujeitos Passivos identificados no Anexo Único, para efetuarem o recolhimento citado no
respectivoAuto de Infração, podendo, no mesmo prazo, apresentar a defesa, por petição dirigida à autoridade julgadora de primeira instância (arts. 467, III e 469, do CTM).
Não havendo qualquer manifestação no prazo previsto, ensejará a revelia, a reputação de que são verdadeiros os fatos afirmados e o processo será encaminhado para imediato
julgamento (art. 469, parágrafo único, do CTM).
Waldir Ferreira de Souza
Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal
EDITAIS
Número do Processo Número da Inscrição no CAE Sujeito Passivo CNPJ/ CPF Valor Principal do Tributo
38.879/2013 100129889 Unifica – Informática Cons. e Treinamento LTDA 07.656.110/0001-55 1.172,61
38.880/2013 100018840 Uemura Supermercado LTDA EPP 03.051.989/0001-50 2.494,96
38.884/2013 10720006 Xanadu Petróleo LTDA 00.992.974/0001-07 1.995,67
38.886/2013 15590003 Moreira e Lidone LTDA 33.162.520/0001-50 2.000,21
38.886/2013 1000031346 Murillo Dondici Ruiz 006.066.188-72 1.071,06
38.890/2013 100119492 Marilza de Souza Frete 367.300.251-15 511,18
38.892/2013 100090770 Malhotaqui, Ferreira e Malandri 05.297.259/0001-60 2.494,96
38.894/2013 100093345 Móveis Ipê LTDA-ME 05.585.218/0001-79 2.000,21
38.896/2013 21714002 Maxtrator LTDA 01.101.320/0001-95 2.000,21
38.898/2013 17530008 Nossllala & Perosa LTDA 00.209.692/0001-82 2.000,21
38.900/2013 3140008 Luiz João da Silva 900.002.175-81 543,01
38.901/2013 100094139 Edilson Pereira da Silva 456.491.201-10 704,11
38.902/2013 100105483 Ecoplan Pantanal Consultoria 06.278.523/0001-80 10.061,99
38.903/2013 100088015 Geosul – Geoprocessamento 05.675.923/0001-67 496,63
38.904/2013 100125123 Gisella Silva Melo Dourado 07.449.413/0001-05 1.417,15
38.906/2013 4003004 Geraldo Augusto Dias 105.704.891-72 3.322,60
38.907/2013 100120040 Francisco Cabral Gomes 357.228.864-91 2.498,79
38.908/2013 8805016 Francisco Libório de Alencar 900.002.678-48 1.501,76
38.909/2013 14057000 Francisco Otaviano 16.043.341/0001-84 2.997,26
38.911/2013 20848005 Fernandes & Passoni LTDA 00.337.481/0001-25 2.997,26
38.917/2013 7080000 Ana Cristina Automoveis LTDA 15.406.226/0001-64 1.317,57
38.921/2013 9506004 Agricol Peças LTDA 00.195.297/0001-98 2.997,26
Anexo Único
12
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
38.924/2013 100126162 Ademir Teixeira Pavão 237.678.041-15 11.510,62
38.926/2013 20546009 Adenir Rodrigues Teixeira 00.131.111/0001-37 2.997,26
38.928/2013 4382005 Aeroquímica Agrícola LTDA 03.319.852/0003-04 2.997,26
38.930/2013 100012299 Akira Sunakozawa 900.000.539-61 1.653,78
38.932/2013 19051000 A.MAHFUZ S.A 54.290.002/0102-17 2.000,21
38.934/2013 16673000 Andrei Silmar Slaviero 26.816.835/0001-08 2.000,21
38.936/2013 1000020522 Ana Carolina Novelli Brassaroto 351.560.388-32 503,49
38.938/2013 1000006163 Adeilde Luiz Braga – ME 08.469.532/0001-84 1.115,66
38.940/2013 3977005 Antônio Marinho da Paiva 064.440.408-68 2.217,40
38.942/2013 23203005 A. F dos Santos 01.928.894/0001-47 1.491,77
38.946/2013 674001 Ana Ruiz Felipe 90.001.585/0001-57 2.000,21
38.948/2013 3979008 Arahi Escorce 03.981.933/0001-03 2.997,26
38.950/2013 19670001 Aviário Centro Oeste LTDA 73.942.757/0001-78 2.997,26
38.953/2013 5660009 Areião Materiais Para Construção 15.394.448/0001-04 1.743,74
38.954/2013 20695004 Agebens Adm. E Agenc. De Bens 00.283.743/0001-16 1.491,77
38.955/2013 100090958 Adiles do Amaral Torres 900.001.360-77 1.653,78
38.957/2013 14910004 Alyine Materiais de Construção 24.655.375/0001-58 1.743,74
38.960/2013 1000016924 A Matheus Dantas Açougue e Conveniência LTDA 09.124.960/0001-38 248,27
38.062/2013 17227003 Boschetti e Trota LTDA 01.093.939/0002-91 2.997,26
39.061/2013 1062000 Brasimac S/A Eletro Doméstico 55.330.187/0047-66 2.000,21
39.059/2013 1062018 Brasimac S/A Eletro Doméstico 55.330.187/0123-51 2.000,21
39.058/2013 1183001 Cointi Comércio Indústria de Tijolos 03.774.646/0001-71 1.743,74
39.057/2013 12044008 Cotrel Com. Transp. E Rep. São Gabriel LTDA 03.907.409/0013-18 1.743,74
39.055/2013 8692009 Cobasi Materiais Básicos para Construção LTDA 15.535.313/0001-11 1.743,74
39.054/2013 3832007 Cimento MatSul LTDA 90.001.252/0001-28 1.743,74
39.052/2013 19409001 Conterra Material de Construção LTDA 73.307.134/0001-23 1.743,74
39.050/2013 2514001 Cocito Irmãos Tecnicas e Com. S.A 90.001.188/0001-85 2.997,26
39.048/2013 23299002 Casari & Casari LTDA 00.462.900/0001-50 2.494,96
39.047/2013 24081000 Coopermulti – Cooperativa Multidisciplinar do MS 02.494.866/0001-21 2.997,26
39.045/2013 11720000 Cergrand Fabricação de Postes 03.747.565/0005-59 1.743,74
39.040/2013 17346002 Cooperativa dos Assentados d Grande Dourados LTDA 26.826.289/0001-96 2.997,26
39.039/2013 100130950 Cooperativa Agropecuária e Industrial 26.827.998/0050-74 2.997,26
39.038/2013 4318005 Comércio e Rep. T.S. LTDA 15.393.481/0001-10 2.997,26
39.036/2013 4237005 Cooperativa Regional Triti-Soja LTDA 03.064.771/0001-30 2.997,26
39.034/2013 100022510 Centro Educacional Santa Rita de Cássia S/C LTDA 01.407.118/0001-00 2.528,18
39.033/2013 15660001 Distribuidora de Doces Arapongas LTDA 26.410.472/0001-06 2.997,26
38.982/2013 1748009 Disfarma LTDA 90.000.725/0001-72 2.997,26
38.980/2013 15166007 Dourabat – Comércio de Baterias LTDA 24.666.646/0001-70 2.997,26
38.975/2013 12921009 Desenhos Brindes LTDA 02.034.858/0001-00 1.547,18
38.971/2013 23147008 Damke & Cia LTDA 01.915.580/0001-00 1.051,39
38.970/2013 17860008 Hidráulica Peças e Serviços LTDA 36.822.484/0001-00 2.997,26
38.969/2013 1123009 Herbiquímica LTDA 90.000.405/0001-12 2.997,26
38.968/2013 100060293 Impacto Auto Center LTDA-ME 04.612.378/0001-05 1.190,90
38.966/2013 100062601 Henrique de Castro Carvalho 905.817.331-34 1.101,64
38.952/2013 10955003 Itahum – Comércio de Lubrificantes 01.241.686/0001-75 2.494,96
38.951/2013 3172007 Joaquim Cardoso de Almeida 900.002.176-62 1.306,64
38.949/2013 100139175 Jose Carlos Jorge 058.718.618-65 127,00
38.947/2013 6426000 Juarez Antônio Larger Bittencourt 15.439.870/0001-39 2.997,26
38.943/2013 19312008 Jaguary Derivados de Petróleo e Serviços LTDA 70.360.672/0001-93 1.995,67
38.941/2013 10080007 José Henrique Casal Batista 900.001.671-18 1.309,56
38.939/2013 1000014603 José Nunes Camilo 163.657.981-72 511,18
38.937/2013 16323009 J.A. Almeida Química ME 16.022.675/0002-52 2.997,26
38.935/2013 100060803 Queiroz Veículos LTDA-ME 04.640.172/0001-80 1.743,74
38.933/2013 7593007 Pluma Comercial de Alimentos LTDA 15.499.684/0001-95 2.494,96
38.931/2013 679003 Pereira Lozano LTDA 03.792.546/0001-10 2.000,21
38.929/2013 8819009 Pontalti Móveis e Eletrodomésticos LTDA 44.778.611/0008-07 2.000,21
38.927/2013 22861009 Paulo Henrique Sampaio Valadares 900.002.041-70 1.309,56
38.925/2013 100117627 Rita de Cassia Espíndola 448.177.461-49 537,39
38.923/2013 599000 Recap Pneus LTDA-ME 03.613.684/0001-95 751,23
38.922/2013 23826002 Ronaldo Rodrigues de Oliveira 02.383.355/0001-61 1.154,53
38.920/2013 100132685 Serris Vandre Nunes de Jesus – ME 07.716.708/0001-92 1.070,43
38.919/2013 10013942 Lidio Guerra 07.875.749/0001-21 3.322,60
38.918/2013 9315004 Suehiro Ito 03.972.056/0002-87 2.000,21
38.916/2013 22145001 S. Pinheiro & Menezes LTDA 01.040.572/0001-67 2.494,96
38.915/2013 20674007 Satbras Comércio de Equipamentos Eletrônicos LTDA 00.269.769/0001-00 2.000,21
38.914/2013 16169000 Sérgio Luiz Ramos 056.332.418-00 97,32
38.912/2013 13326007 Supermercado Junior LTDA 15.912.728/0001-67 2.494,96
38.910/2013 14608006 Supermercado Panelão 15.501.380/0002-04 2.494,96
38.905/2013 10438009 Supermercado Silmar LTDA 00.930.388/0001-20 2.494,96
38.891/2013 17023009 Supermarcado Pinheirão LTDA 01.523.729/0003-77 2.494,96
38.885/2013 100138411 Solange Oliveira dos Anjos 07.929.788/0001-64 2.926,46
39.110/2013 1000061261 Confiança Comércio de Gás LTDA 13.633.005/0001-01 238,9
39.113/2013 1000049890 Center Auto Tapecaria LTDA 12.902.316/0001-58 485,82
39.115/2013 100001432 Farmácia Ebenezer LTDA ME 02.568.175/0001-25 397,88
39.117/2013 100000576 Élcio Ribeiro da Silva ME 02.581.967/0001-30 242,27
39.120/2013 1000073537 Marielly Silvestre Quinhones 024.750.581-10 76,98
39.121/2013 1000048648 R.T. Manutenção Industrial LTDA 12.726.324/0001-90 566,62
39.126/2013 15631001 Ceval Agro Indústria S/A 84.046.101/0139-29 2.997,26
39.125/2013 100109993 Velasque & Ferreira LTDA ME 06.867.622/0001-06 2.000,21
39.124/2013 100070523 Tatiana Azambuja Ujacow Martins 711.289.301-10 1.058,69
39.123/2013 17469007 Zanco Importadora Comércio Produtos Eletrônicos LTDA 36.778.751/0001-80 2.000,21
39.119/2013 100103600 Wilhem& CIA LTDA EPP 04.862.980/0003-54 2.000,21
39.116/2013 7690002 Wilson Yoshizaki – ME 15.499.288/0001-68 1.430,45
39.114/2013 100026060 Walter Carbonaro 022.767.711-00 1.034,54
39.112/2013 1000013313 Willian Vitorino da Silva 012.983.611-76 975,92
13
LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 319/2013/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL
“PADRE ANCHIETA” – LOCAL: VILA FORMOSA/DISTRITO DO MUNICÍPIO
DE DOURADOS/MS”, que teve como vencedora a proponente CASTRO &
CHIBENILTDA.-ME.
Dourados (MS), 04 de outubro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 020/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade TOMADA DE PREÇOS, do tipo
“Menor Preço”, relativo ao Processo n° 258/2013/DL/PMD, tendo como objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA
COMUNIDADE QUILOMBOLA “DEZIDÉRIO FELIPE DE OLIVEIRA”
(PICADINHA), NO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS), COM RECURSOS
PROVENIENTES DO CONVÊNIO N° 57/2007, COM A DEVIDA
CONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO”, a ser processado e julgado nos termos da Lei
Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas
contidas no edital.A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às
08h (oito horas), do dia 25/11/2013 (vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e
treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O Poderão participar da presente licitação os
interessados que estejam devidamente cadastrados no Cadastro Central de
Fornecedores do Município de Dourados (MS) ou que atenderem a todas as condições
exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das
propostas. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para
consulta no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link”
Licitações e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no
Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 70,00
(setenta reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0**67)
3411-7693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: licitacoes@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de outubro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 080/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 232/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS, PASSAGENS
TERRESTRES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS, OBJETIVANDO ATENDER
ASNECESSIDADESDASECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE”, que teve como
vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 e 02, a proponente AQUIDAUANA
VIAGENSETURISMOLTDA.
Dourados (MS), 20 de agosto de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 108/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 347/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
MEDALHAS, TROFÉUS, MATERIAIS ESPORTIVOS EAFINS, OBJETIVANDO
ATENDER A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS-FUNED, NA
REALIZAÇÃO DA“1ª MEIAMARATONACIDADE DE DOURADOS”, que teve
como vencedora e adjudicatária: nos itens/lotes 01, 02, 04, 10, 11, e 12, a proponente
SALIM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.; nos itens/lotes 03, 05, 06, 07, 08 e 09, a
proponenteAPARECIDAFRANCISCADASILVA&CIALTDA.-ME.
Dourados (MS), 21 de outubro de 2013.
Heitor Pereira Ramos
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 109/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 342/2013/DL/PMD, tendo por objeto a AQUISIÇÃO DE
CAMISETAS E NUMERAÇÃO DE INSCRIÇÃO, A SEREM UTILIZADOS NA
REALIZAÇÃO DA“1ª MEIAMARATONACIDADE DE DOURADOS”, que teve
como vencedora e adjudicatária no lote 01, a proponente FAFIOAZULINDÚSTRIA
ECOMÉRCIOLTDA.-ME.
Dourados (MS), 21 de outubro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 118/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 368/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MOTONIVELADORA, COM RECURSOS PROVENIENTES DAPROPOSTADO
SICONV N° 2 9 9 2 7 / 2 0 1 2 E CONTRATO DE REPASSE Nº
771639/2012/MAPA/CAIXA, PROGRAMA: PRODESA – PROJETO: APOIO AO
PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO, COM A DEVIDA
CONTRAPARTIDA.DOMUNICÍPIO”, a ser processado e julgado em conformidade
com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei
Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas
alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de
propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 25/11/2013
(vinte e cinco de novembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 29 de outubro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 014/2013 que objetiva a contratação com EUGENIA
PORTELA DE SIQUEIRA MARQUES, CPF 311.960.391-00 com fundamento no
artigo 25, II, da Lei 8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em30 de outubro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
TERMO DE RATIFICAÇÃO
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o
artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
inexigibilidade de licitação n. 015/2013 que objetiva a contratação com MIRIA
IZABEL CAMPOS, CPF 402.723.626-20 com fundamento no artigo 25, II, da Lei
8.666/93.
Publique-se.
Dourados-MS,em30 de outubro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
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EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 403/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades
de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
100000. – Recursos Ordinários
Ficha – 328
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 11.716,00 (onze mil setecentos e dezesseis reais).
DATADEASSINATURA: 01 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 405/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
MovFlex Indústria de Móveis e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 076/2013.
OBJETO: Aquisição de mobiliário em geral, objetivando atender as necessidades
de adequação das instalações das diversas Secretarias desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2094. – Manter asAtividades do Fundo Municipal de Urbanização
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
44.90.52.17. – MobiliárioemGeral
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 11.000,00 (onze mil reais).
DATADEASSINATURA: 23 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 407/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
K.A. Barbosa&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 032/2013.
OBJETO: Aquisição de camiseta, a ser distribuída durante a Semana Nacional do
Trânsito, organizada pela Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados –
AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita
33.90.32.09. – Outros Materiais de Distribuição Gratuita
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.785,00 (quinze mil setecentos e oitenta e cinco
reais).
DATADEASSINATURA: 31 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 4576/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Lucimara Blanco Ribeiro -MECNPJ: 09.277.122/0001-02
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO160/2013
OBJETO: Aquisição de forro de gesso para atender a Secretaria Municipal de
Educação.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta
SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011.
Valor: R$ 2.369,92 (dois mil trezentos e sessenta e nove reais e noventa e dois
centavos).
DATADEEMPENHO:31/10/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
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ATA- CMD
Ata de Reunião do CMD
N° 002/2013 – 22/10/2013
Aos vinte e dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e treze, às nove horas e
quinze minutos, reuniu-se na sala de reunião da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico Sustentável – SEMDES, sito à Av. Weimar Gonçalves
Torres, 1680-B, Centro, em Dourados – MS, o Conselho Municipal de
Desenvolvimento – CMD, com a presença dos seguintes conselheiros: Neire Colman,
Presidente do CMD e Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico
Sustentável; Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da presidenta; Lucas Augusto Motta
Fiorentino – SEPLAN; Elcio Minoru Tanizaki – SEMDES; Dra. Lourdes Perez
Benaduce – PGM; Delson Luiz Lazzarini – Sindicato dos Contabilistas; Kleiton
Sinski Barbosa – SEMOP; Helmar Sant’ana – ACED e Flávio de Souza Silva –
SENAI. O Professor Fábio, representante da UFGD havia confirmado presença
quando da convocação pelo email, porém não compareceu. Os representantes da
SEMFAZ, Banco do Brasil, AEAD e SEBRAE não compareceram nem enviaram
justificativas. Foi convidada a assessora Ivana Jambersi daSEMDESpara explicações
quanto ao desenvolvimento da cidade, pois a mesma havia participado da reunião
anterior.APresidente iniciou cumprimentando a todos os presentes, e informou que a
pauta principal são as propostas/projetos das entidades para auxiliar o
desenvolvimento de Dourados para 2014, como já havia solicitado na reunião do dia
09/09/2013, e a análise de Cartas Consultas. Assim iniciou com as palavras da Ivana
sobre os assuntos discutidos na reunião passada, sobre sustentabilidade,
acessibilidade/mobilidade, alvará e sobre o habite-se que é maior problema na
liberação do alvará das empresas. A presidente Neire solicitou novamente que as
entidades encaminhem através de ofício os planos/projetos de suas entidades para o
ano seguinte, para que haja um alinhamento entre as entidades do Conselho pelo
desenvolvimento de Dourados. Flávio do SENAI disse que as ações terão
continuidade, onde irão intensificar as visitas às empresas para auxiliá-las, e também
com a disponibilização de seus equipamentos, e que a previsão de inauguração de seu
laboratório é dez/2013. O objetivo é atender Dourados na área de alimentos, mas
também pretende atender o setor metal mecânico e, confecções com ênfase na facção.
RE-RATIFICAÇÃO
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
RE-RATIFICAÇÃO
Considerando o Diário Oficial Nº 3.599 do dia 01/11/2013, páginas 20 e 21,
onde constou: 1DEOUTUBRODE2013,
passa a constar: 1DENOVEMBRODE2013.
ANEXXE CONFECÇÕES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Comercio Varejista de artigos do vestuário e acessórios
localizada na Rua/Av Weimar G. Torres, 2064, Centro, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ATÍLIO PORTO SOARES – ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para
atividade de Comércio Varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) – Classe I
localizado na Rua Mato Grosso, 907 – Jardim SantoAndré, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CAROLINA RECK – ME torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de comércio varejista de bebidas, localizado na
Rua Antonio Emilio de Figueiredo, nº 3133 (FUNDOS), Centro, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CENTRO ESPÍRITAANDRÉ LUIZ, portadora do CNPJ 03.487.701/0001-95 ,
torna Público queRECEBEUdo Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde
Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LAS, para atividade de
CELEBRAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CULTOS RELIGIOSOS, localizada Rua
Mohamed Hassan Haji, 835, Parque Alvorada, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JANIVAL PIRES FERNANDES-MEI, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de Bar e outros estabelecimentos em servir
bebidas, localizada na Rua Melvin Jones, 29 – Jardim América, no município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
JOSE MARIO DASILVAREFRIGERAÇÕES – ME, torna público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de Instalação e manutenção de sistemas centrais de ar
condicionado, de ventilação e refrigeração localizado na Rua Hayel Bon Faker, 1969 –
Jardim São Pedro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
SANTOS & TESSARO LTDA – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS
para atividade de restaurante localizada na Rua Humaitá, Nº190, Jardim São Pedro no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SPORT.COM COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA-ME, portadora
do CNPJ 12.587.187/0001-50 , torna Público que RECEBEU do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LAS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS
ESPORTIVOS, localizadaAv. Joaquim Teixeira Alves, 1451, centro, no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
TRIGOOD COMÉRCIO E TRANSPORTES LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Simplificada – LS para atividade de Comércio Varejista de Produtos
Alimentícios (farinhas, amidos e féculas) localizado na Rua BelaVista, 1868 – Jardim
Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
40
ATA – CMD
ATA nº 11/2013
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIODEDOURADOSEM01/11/2013
Ao primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às sete horas e
trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi
realizada a reunião Ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte
pauta: 1. Análise do balancete do mês de junho/2013; 2. Informações da Diretoria –
Miqueletti. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato
Marques de Oliveira,Antônio Marcos Marques,Valéria Ribeiro Lopes deAssis, Adail
Alencar Taveira e Gilberto Gonçalves dos Santos. Presente também o Diretor
Financeiro, Senhor EleandroAparecido Miqueletti.AConselheira Lucia Fernandes de
Oliveira justificou a ausência por motivo de férias. As Conselheiras Zilda Aparecida
Rodrigues Ramires, Ana Cláudia Teixeira e Assunciona Ramona dos Santos
justificaram a ausência por motivos de saúde. Os Conselheiros Acácio Kóbus Júnior e
Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira justificaram a ausência por motivos de
trabalho. Iniciados os trabalhos, os presentes passaram para o momento de análise do
balancete do mês de junho deste ano. Após análise do balancete, este foi considerado
regular e foi aprovado por unanimidade pelos membros presentes. Em seguida, foi
dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, que
falou aos presentes sobre o evento da Associação Brasileira de Instituições de
Previdência Estaduais e Municipais – ABIPEM, cujo tema versará sobre o “Controle
Social Exercido pelos Conselhos dos RPP’s”. O evento ocorrerá em Brasília-DF, nos
dias 11 a 13 de novembro deste ano. Quanto à participação neste evento, ficou
decidido na última reunião do Conselho Curador, ocorrida no dia 31 de outubro
passado, que serão disponibilizadas quatro vagas para os Conselhos do Instituto,
sendo que uma será destinada a um representante do Conselho Fiscal. Ficou decidido
que o Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos participará deste evento
representando o Conselho Fiscal. O Diretor também falou sobre o Evento Financeiro
que será realizado pela Associação Gaúcha de Instituições de Previdência Pública –
AGIP, emPortoAlegre, nos dias 19 e 20 de novembro deste ano. Quanto à participação
neste evento, serão disponibilizadas quatro vagas para o Instituto, sendo, duas para o
Comitê de Investimento, uma para o Conselho Curador e uma para o Conselho Fiscal.
Ficou decidido que o Conselheiro Antonio Marcos Marques participará deste evento
representando o Conselho Fiscal. Ainda, falou da necessidade de nova formação de
Comissão Patrimonial do Instituto, necessitando assim de indicação por parte deste
Conselho Fiscal de dois membros para comporem a comissão.Assim, foram indicados
os Conselheiros Gilberto Gonçalves dos Santos e Antonio Marcos Marques, para
representarem o Conselho Fiscal na Comissão. O Diretor ainda, falou aos presentes
sobre a Portaria que criará o site oficial do Instituto, que será publicada neste mês, e
divulgará o endereço eletrônico. Falou também sobre os encaminhamentos para o
cadastramento de empresas financeiras, para melhor andamento dos trabalhos, uma
vez que, conforme legislação vigente, estas precisam cumprir vários requisitos para
atuarem com RPP’s. O Conselheiro Gilberto Gonçalves dos Santos precisou se retirar
por motivos de trabalho. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu,
Marielle Lopes Coelho, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme,
vai assinada por todos os presentes.
Norato Marques de Oliveira Valéria Ribeiro L. de Assis
AdailAlencarTaveira AntonioMarcosMarques
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.601 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2013
Helmar disse que irá cobrar a ACED sobre os planos/projetos para 2014. Delson do
sindicato dos contabilistas falou sobre o empenho em acelerar as instalações das
empresas e que como é um sindicato de prestadores de serviço, não tem plano
definido. Sobre o assunto sustentabilidade, disse que há problemas nas calçadas, o que
complica a mobilidade das pessoas, e que em Dourados no tratamento de esgotos não
existe aproveitamento do gás que se perde, pois já há algumas cidades em que o gás é
embalado e comercializado, existem ainda a compostagem e perguntou sobre a
trituradora de galhos da Prefeitura, que seria importante, foi explicado que continua
em atividade no viveiro. Neire disse que é preciso ver primeiro a destinação e/ou
transformação dos produtos a serem reciclados. E que aguarda as propostas daACED
e SENAI documentadas, como já solicitados através dos ofícios de convocação dos
conselheiros. Passou então para análise das Cartas Consultas, sendo a primeira de nº
28.198/2013, em nome de Dourabloco Indústria e Comércio de Blocos de Concreto
Ltda, que solicita área de 2.000m² no Distrito Industrial de Dourados – DID para
instalação da indústria e ISSQN sobre a obra, pois o local onde está trabalhando é
pequeno e já não atende a demanda que tem crescido, inclusive para a obra de seu
galpão, irá utilizar blocos produzidos por ele mesmo, onde pretende produzir além dos
blocos, pavers e calçadas. O CMD foi favorável à doação da área de 2.000m² no DID,
em relação à isenção do ISSQN sobre a obra, por se tratar de empresa optante do
Sistema deTributação Simplificado, ou seja, o Simples Nacional, a Lei Complementar
Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 não permite qualquer outro tipo de
incentivo fiscal em relação ao ISSQN.Asegunda Carta Consulta de nº 36.448/2013 de
A.J. Comércio e Instalações Elétricas Ltda com pedido de doação de 5.000m² e
isenção do IPTU por 7 anos, foi explanado que a empresa já está instalada no
Município e que tem atendido grandes empresas locais e pretende fabricar os quadros
elétricos de controle de energia, na área de segurança, pois hoje somente adquire os
quadros, monta os equipamentos e instala nas empresas. O Conselho emitiu parecer
favorável à doação de área no Distrito Industrial de Vila Vargas – DIVV de 5.460m² e
quanto ao incentivo de isenção do IPTU, foi aprovado por 4 (quatro) exercícios fiscais.
Foi exposto ainda que hoje não existe IPTU no Distrito Industrial de Vila Vargas,
porém se no próximo ano ou seguinte houver a cobrança, o incentivo de isenção será
somente pelos exercícios que restarem, ou seja, por 2 (dois) ou 3 (três) anos, pois é
iniciado a contagem à partir da publicação do decreto de incentivo. Foi explicado
também que conforme a legislação tributária, para usufruir da isenção do IPTU, a
empresa deverá protocolar requerimento até 31 de dezembro do corrente ano, para ser
beneficiado no exercício seguinte. Nada mais tendo a tratar, a Presidente encerrou a
reunião às dez horas e dez minutos. Eu, Edevaldo Sétimo Carollo, suplente da
presidência e secretário executivo do CMD, lavrei a presente ata, que depois de lida e
aprovada pelo Conselho, será assinada pormime pela Presidente.
Dourados/MS, 22 de outubro de 2013.
NEIRE COLMAN
Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento
EDEVALDO SÉTIMO CAROLLO
Suplente da Presidência e Secretário Executivo do Conselho Municipal de
Desenvolvimento
ATA- PREVID