ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.610 10 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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DECRETOS
DECRETO Nº. 716, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Nomeia em substituição membro para o Comitê do Fundo Municipal de
Investimento Social”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Dionísio de Melo Lima como membro do Comitê
do Fundo Municipal de Investimento Social, representando as entidades nãogovernamentais,
em substituição ao servidor Zildo Maria de Souza, juntamente com
os membros nomeados pelo decreto n° 56, de 04 de abril de 2011.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 11 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 717 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013
“Nomeia, em substituição, membros para o Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado o servidor Wladimir Santos da Silva para compor o
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, como membro suplente,
representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
em substituição ao servidor Vamilton Furtado dos Santos Junior, juntamente com os
membros nomeado pelo Decreto n.º 536, de 23 de agosto de 2013.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 11 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO N° 719, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.
“Altera oAnexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de 2012.”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Constituição Municipal de
Dourados, e
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 37 c/c 245 da Lei Complementar nº 71,
de 29 de dezembro de 2003;
DECRETA:
Art. 1º Fica acrescentado ao Anexo Único do Decreto n° 873 de 11 de junho de
2012 as pessoas jurídicas listadas noAnexo I do presente Decreto.
Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados-MS, 11 de novembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
ANEXO I
Razão Social CAE CNPJ
Banco do Brasil S/A 1000116864 00.000.000/4983-27
TerrasAlphaville Dourados
Empreendimentos Imobiliários Ltda 1000117925 17.796.842./0002-85
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
LICITAÇÕES
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 149/2013 que objetiva a contratação com NACIONAL
COMERCIAL HOSPITALAR LTDA, CNPJ 52.202.744/0001-92, com fundamento
no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em04 de novembro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhe confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,
02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
LICITAÇÕES
RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de
dispensa de licitação n. 150/2013 que objetiva a contratação com HOSPITAL DOS
OLHOS DOURADOS LTDA- ME, CNPJ 08.692.978/0001-73, com fundamento no
art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS,em04 de novembro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 256/2013/DL/PMD, tendo por objeto a
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA
CONSTRUÇÃO DE MÓDULOS SANITÁRIOS DOMICILIARES – LOCAL:
ALDEIA BORORÓ/MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS, COM RECURSOS
PROVENIENTES DO TERMO DE COMPROMISSO N° TC/PAC/341/2010, COM
A DEVIDA CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO”, que teve como vencedora a
proponenteOBRAPRIMACONSTRUTORALTDA.
Dourados (MS), 05 de setembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 050/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO
ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTOUPA”,
que teve como vencedoras e adjudicatárias: nos itens 01, 02, 03, 07 e 09, a
proponente CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA.; nos itens 04 e 08, a
proponente MILAN & MILAN LTDA.-EPP; no item 06, a proponente I.A
CAMPAGNAJUNIOR & CIA. LTDA. O Pregoeiro informa ainda, que o item 05, foi
consideradoFRACASSADO.
Dourados (MS), 23 de agosto de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 035/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 298/2013/DL/PMD, tendo por objeto
SERVIÇOS DE LIMPEZA DE FOSSA, DESENTUPIMENTO DE CAIXA
SÉPTICA, RALO E VASO SANITÁRIO/PIA, que teve como vencedora a
proponente EKIPE SERVIÇOS LTDA. Informa ainda, que fundamentada no artigo
109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa
a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o
processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 27 de setembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 038/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 308/2013/DL/PMD, tendo por objeto
SERVIÇOS GRÁFICOSEMGERALPARAATENDEROPROJETO“RESPEITOA
DIVERSIDADE COMBATENDO A HOMOFOBIA”, que teve como vencedora a
proponente SERIEMA INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORALTDA, nos itens 01 ao
07. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n°
8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às
licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação
submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do
objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele
provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 18 de outubro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 046/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 322/2013/DL/PMD, tendo por objeto
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO EM FREEZER,
GELADEIRAS, BEBEDOUROS E FOGÕES, que teve como vencedora a
proponente CARREIRO E FERREIRALTDA-ME, nos itens 01 ao 10. Informa ainda,
que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da
publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas,
sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da
autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa
retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos
legais.
Dourados (MS), 25 de outubro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 127/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 247/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE
ESTERILIZAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MÉDICOHOSPITALARES
DE USO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE
URGÊNCIA(SAMU) EDAUNIDADEDEPRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser
processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02,
Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação
subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o
credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 02/12/2013 (dois de dezembro do ano de dois mil e
treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do
CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos
Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos
encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de
Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também
poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente,
mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou
ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos
custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais
poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço
eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 18 de novembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.610
EXTRATOS
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
EXTRATO DE PROCESSO
Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.
017/2013/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº.
8.666/93 e suas alterações,
Fica Dispensada de Licitação a substituição dos pneus, alinhamento e
balanceamento do veículo oficial Renault Logan Sedan placa HSH 1248 de
propriedade do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados, de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 017/2013/PREVID.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.076 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios – PreviD
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.25 – Material para Manutenção deVeículos
Fonte 103000 Ficha 990
Valor R$ 936,00 (novecentos e trinta e seis reais)
33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.08 – Manutenção e conservação de veículos
03
EXTRATOS
Valor R$ 86,00 (oitenta e seis reais)
Fonte 103000 Ficha 995
ValorTotal R$ 1.022,00 (um mil e vinte e dois reais)
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde
Município de Naviraí/MS – Gerência de Saúde
OBJETO: Execução de cooperação técnica visando propiciar o aperfeiçoamento
prático-profissional dos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU 192 do Município de Nova Andradina, conforme dispõe o
Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 2.048/GM/2002.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATADEASSINATURA: 1 de outubro de 2013.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTES: Município de Dourados/MS – Secretaria Municipal de Saúde
Município de NovaAndradina/MS – Secretaria Municipal de Saúde
OBJETO: Execução de cooperação técnica visando propiciar o aperfeiçoamento
prático-profissional dos servidores lotados no Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência – SAMU 192 do Município de Nova Andradina, conforme dispõe o
Ministério da Saúde por meio da Portaria nº 2.048/GM/2002.
VIGÊNCIA: 12 meses.
DATADEASSINATURA: 1 de outubro de 2013.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 758/2008/SCC/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Financial Construtora Industrial Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 019/2008.
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual, com reprogramação
nos quantitativos dos itens: 1.1, 2.1, 3.2.2, 3.2.3, 3.2.4, 3.2.5 e 3.2.6, com acréscimos;
nos itens: 1.2, 1.4.1, 1.4.2, 1.4.3, 1.4.4, 1.5.1, 1.6, 2.2, 2.3.1.2, 2.3.3.5, 2.3.3.6, 3.1,
3.2.1, 3.2.2, 3.2.7, 3.2.8, 3.2.9, 4.2.1.1, 4.2.1.2, 4.2.1.3, 4.2.1.4, 4.2.1.5, 4.2.2.2,
4.2.2.3, 4.2.2.4, 4.2.2.5, 4.2.2.6, 4.2.2.7, 4.2.3, 4.2.4, 4.2.5, 4.2.6, 4.3.2, 4.3.3, 4.3.4,
4.4.2 e 4.4.3, com redução e nos demais itens não haverá alterações em seus
quantitativos. O prazo de execução do contrato não sofrerá alteração, permanecendo
seu vencimento previsto para 17 de dezembro de 2013.
Os serviços contratados passarão a correr por conta da seguinte dotação
orçamentária:
14.00 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
14.01 – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
15.452.108 – Programa Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamentais
04.031 – Coordenação dasAtividades daSEMSUR
31.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.25 – Serviços de Limpeza e Conservação
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados (MS), 13 de setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DA 2ª APOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO
Nº 758/2008/SCC/PMD
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados
CONTRATADA:Financial Construtora Industrial Ltda.
PROCESSONº: Concorrência nº 019/2008.
OBJETO DO CONTRATO: Execução de serviços de limpeza pública,
compreendendo a execução dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos
domiciliares, comerciais e dos serviços de saúde, coleta seletiva de resíduos
inorgânicos, implantação da 2ª fase do aterro sanitário no município de Dourados-MS.
Faz-se necessário o reajuste total, que é a somatória dos reajustes (RE1 + RE2 +
RE3 + RE4) é de R$ 6.961.612,79 (seis milhões, novecentos e sessenta e um mil,
seiscentos e doze reais e setenta e nove centavos), no período de 01/01/2010 a
31/08/2013, sendo o reajuste já apostilado no valor de R$ 5.341.483,09 (cinco
milhões, trezentos e quarenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e nove
centavos), resultando no saldo de reajuste a APOSTILAR de R$ 1.620.129,70 (um
milhão seiscentos e vinte mil, cento e vinte e nove reais e setenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 09 de Setembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONVÊNIO PMD Nº 275/2013
EXTRATO DO CONVÊNIO PMD N.º 275/2013 QUE ENTRE SI CELEBRAM,
DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOURADOS, COM INTERVENIÊNCIA DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DE OUTRO LADO A
ASSOCIAÇÃOCOMERCIALEEMPRESARIALDEDOURADOS-ACED.
CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
CNPJ nº 03.155.926/0001-44
INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Cultura
SECRETÁRIO– Carlos Fábio Selhorst dos Santos
CPF – 286.434.371-15
CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE
DOURADOS-ACED.
CNPJ/MF nº 03.859.295/0001-44
PRESIDENTE:Antonio Luiz Nogueira
CPF/MF: 035.395.391-15
OBJETO: Constitui objeto do presente convênio parceria institucional para a
realização de programação do projeto “DOURADOS BRILHA” visando apoio
financeiro no custeio dos eventos e programação natalina, oferecidos a comunidade
Douradense durante todos os festejos do mês de dezembro/2013.
DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor do presente convênio
será de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) que será repassado durante a vigência deste
instrumento e correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
20.00 – Secretaria Municipal de Cultura
20.01 – Secretaria Municipal de Cultura
13.392.118 – Programa de Popularização da Cultura e do Lazer
2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais
Fonte 0
33.50.41-01 – Contribuições – Convênios
VIGÊNCIAE PRORROGAÇÃO: O prazo de vigência do presente Convênio será
a partir de 01/12/2013, ficando seu término previsto para 31/01/2014, podendo, por
acordo entre as partes, ser prorrogado ou sofrer alterações medianteTermoAditivo.
Poderá a Concedente prorrogar de ofício a vigência do convênio quando houver
atraso na liberação do recurso previsto.
Dourados-MS, 14 de novembro de 2013.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 436/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Castro&Chibeni Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 013/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para conclusão da
reforma e ampliação da Escola Municipal “Padre Anchieta” – local: Vila
Formosa/Distrito do Município de Dourados/MS.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
13.00. – Secretaria Municipal de Educação
13.01. – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade
2122. – Salário Educação
44.90.51.00 – Obras e Instalações
44.90.51.04 – Reformas, Melhorias eAdaptações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 08 (oito) meses, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 419.488,34 (quatrocentos e dezenove mil
quatrocentos e oitenta e oito reais e trinta e quatro centavos).
DATADEASSINATURA: 14 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 440/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mallone Comércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Convite nº 037/2013.
OBJETO: Aquisição de material para construção, objetivando atender a Agência
Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados –AGETRAN.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
22.00. –Agência Municipal deTransporte eTrânsito de Dourados
22.01. -Agência Municipal deTransporte eTrânsito
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2026. – Coordenação dasAtividades deTransporte eTrânsito
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.18. – Material Para Manutenção de Bens Imóveis
33.90.30.28. – Material de SinalizaçãoVisual eAfins
33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 44.668,00 (quarenta e quatro mil seiscentos e
sessenta e oito reais).
DATADEASSINATURA: 13 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 445/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
ComercialT&CLtda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.610 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.610 04
EXTRATOS
condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 43.965,00 (quarenta e três mil novecentos e
sessenta e cinco reais).
DATADEASSINATURA: 14 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 446/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e
condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 7.340,00 (sete mil trezentos e quarenta reais).
DATADEASSINATURA: 14 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 447/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Mega PontoComComércio e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e
condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 27.360,00 (vinte e sete mil trezentos e sessenta
reais).
DATADEASSINATURA: 14 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 458/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Márcia da Rocha Carrion – ME.
PROCESSO: Convite nº 049/2013.
OBJETO: Aquisição de 02 (duas) caixas d’água metálicas com capacidade de
armazenamento de 10.000 (dez mil) litros cada, sendo uma tipo taça a ser instalada no
aeroporto municipal de Dourados e outra cilíndrica tubular a ser instalada no ginásio
municipal de Dourados.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos
15.452.200. – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados
2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria
44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais).
DATADEASSINATURA: 14 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
BALANCETES – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
05
BALANCETES – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.610 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
06
BALANCETES – REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº20/2013
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.610 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1302/2013 67312 Alexandre de Souza
Lindalva Marques Ferreira, Q-34, L-03/
Res. Pq. do Lago II
1647/2013 19498 Altair da Costa Dantas Pedro Celestino, Q-N, L-06/ Centro
1607/2013 33431 Cirlene Biagi de Lima Das Figueiras, Q-18, L-15/ Jd. Colibri
1313/2013 42856
Companhia de Hab. Popular
de MS (COHAB)
Sergio Vlamir Moraes n°2945, Q-06, L-
18/ Conj. Hob. Terra Roxa
1611/2013 33111
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Macias n°423, Q-37, L-17/ Jd.
Colibri
1609/2013 33557
Fátima Candido da Silva
Paixão
Das Figueiras, Q-22, L-02/ Jd. Colibri
1442/2013 41020 João Antonio de Souza Assai, Q-11, L-02/ Jd. Joquei Club
1388/2013 60522
José Augusto de Matos
(Espolio)
José Augusto de Matos n°870, Q-145, L-
07/ Vl. Industrial
1643/2013 8346 Jose Geronimo de Oliveira
Cider Cerzosimo de Souza, Q-07, L-04/
Jd. Universitário
1598/2013 17871 Jose Junior Lourencao
Picadinha, Q-03, L-19/ Vila Nova
Esperança
1418/2013 44917 José Valdemir de Faria
Noca Dalzacker, Q-89, L-13/ Jd. Água
Boa
1597/2013 17888 Josiani Lorencao
Picadinha, Q-03, L-18/ Vila Nova
Esperança
1655/2013 24280 Moyses Henrique Frei Antonio, Q-172, L-05/ Jd. Água Boa
1390/2013 60358 Paulo Ribeiro de Souza
José Augusto de Mattos n°770, Q-133, L-
1516/ Vl. Industrial
1605/2013 40862 Raimundo Ponciano Alfenas, Q-29, L-05/ Jd. Joquei Club
1653/2013 59594 Reiko Hirahata Bela Vista, Q-141, L-04/ Jd. Água Boa
1654/2013 24063 Reiko Hirahata Bela Vista, Q-141, L-03/ Jd. Água Boa
1303/2013 17104 Sonia Maria de Oliveira Colis
Albertina de Matos, Q-07, L-10/ Jd.
Leste
1467/2013 32989 Valteir Gomes de Oliveira Das Mangueiras, Q-34, L-08/ Jd. Colibri
1601/2013 33497 Waldomiro Cardoso Das Castanheiras, Q-06, L-14/ Jd. Colibri
1620/2013 15942 Walter Paulino Rosseto
Jose de Mattos Pereira, Q-07, L-04/ Res.
Waldomiro A. Monteiro
Dourados, 11 de Novembro de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
07
DEMAIS ATOS/NOTIFICAÇÕES – CCZ
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.610 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
Data de Recebimento Competência Descrição Valor
08/08/2013 jul/13 Gestão Plena – Média/Alta Complexidade 3.969.183,87
13/08/2013 jul/13 Teto Municipal Rede Prev câncer colo de mama 6.233,53
08/08/2013 mai/13 Mamografia para rastreamento – FAEC 7.020,00
08/08/2013 mai/13 Tratamentos Odontológicos – FAEC 1.100,72
27/08/2013 jul/13 Centro de Especialidades Odontológicas – CEO II 11.000,00
01/08/2013 mai/13 Transplantes de órgãos, tecidos e células – FAEC 3.565,00
26/08/2013 jul/13 Serviço de Atendimento Móvel – SAMU 78.500,00
08/08/2013 jul/13 Teto Municipal – Rede cegonha 300.228,12
08/08/2013 jul/13 Teto Municipal – Rede psicossocial 76.118,47
08/08/2013 jul/13 Teto Municipal – Rede Brasil sem Miséria 1.179,17
08/08/2013 jul/13 Teto Municipal – Rede de Urgências 834.930,91
12/08/2013 mai/13 Teto Municipal – Rede de Urgências 100.000,00
27/08/2013 jul/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 2.200,00
08/08/2013 jul/13 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.028,06
Total 5.395.287,85
Data de Recebimento Competência Descrição Valor
15/08/2013 jul/13 Pab Fixo 401.458,00
05/08/2013 dez/12 Programa Saúde na escola 3.349,80
20/08/2013 ago/13 Programa de Requalificação de UBS – reforma 105.503,82
26/08/2013 jul/13 Saude da Familia 294.825,50
21/08/2013 jul/13 Agentes Comunitários de Saúde 247.950,00
26/08/2013 jul/13 Saúde Bucal 91.065,00
Total 1.144.152,12
Data de Recebimento Competência Descrição Valor
05/08/2013 jun/13 Programa Farmácia Popular do Brasil 10.000,00
Total 10.000,00
Data de Recebimento Competência Descrição Valor
08/08/2012 jan/13 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 24.288,21
08/08/2013 mai/13 Ações Estruturantes de Vigilância Sanitária 24.288,21
08/08/2013 jan/13 Gerenciamento de Risco de VG 13.716,48
08/08/2013 mai/13 Gerenciamento de Risco de VG 13.716,48
Total 76.009,38
Data de Recebimento Competência Descrição Valor
14/08/2013 jun/12 Incentivo p/ construção de academia de Saúde 60.000,00
Total 60.000,00
BLOCO ATENÇÃO BASICA
PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR DO BRASIL
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais
Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Agosto/2013.
BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
BLOCO DE INVESTIMENTO
DEMAIS ATOS/RECURSOS FEDERAIS – FMS
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº20/2013
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
3645/2013 19098
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Lambari, Q-05, L-04/ Jd. Laranja Doce
3646/2013 19096
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Lambari, Q-05, L-02/ Jd. Laranja Doce
3647/2013 19097
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Lambari, Q-05, L-03/ Jd. Laranja Doce
3648/2013 19100
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Traira, Q-05, L-06/ Jd. Laranja Doce
3649/2013 19101
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Traira, Q-05, L-07/ Jd. Laranja Doce
3650/2013 19102
Kassia Janys Barros Beserra
Lopes
Traira, Q-05, L-08/ Jd. Laranja Doce
3643/2013 19103 Lydia Fioravanti Dias Traira, Q-05, L-09/ Laranja Doce
3175/2013 26469 Madalena Heculano Hu,aitá, Q-02, L-P/02 /Jd. Água Boa
3652/2013 17859 Maria Ines dos Santos Lima
Picadinha, Q-02, L-03/ Vl. Nova
Esperança
3190/2013 29872
Miguel Pereira da Silva
Proc. Comercio Representações
e Corretagens Enterprises AS
Maneco de Melo n°2925, Q-32, L-23/
Pq. Nova Dourados
3138/2013 98941 Mohamad Akrama Eljaji e Outra
Dr. Horácio Vicente de Almeida, Q-21,
L-17/ Jd. Europa
3637/2013 26463
Nova Grãos Comercio de
Cereais LTDA
Monte Castelo n°01, Q-25, L-04/ Jd.
São Pedro
3270/2013 9493 Sebastião Nunes Filhos
João Demamann Filho, Q-89, L-22/
Pq. Alvorada
3260/2013 32395 Tercio Fonseca
Das Figueiras, Q-03, L-20/ Pq. dos
Beija Flores
3640/2013 48842 Valdir da Silva Machado
Oliveira Marques n°5013, Q-17, L-08/
Jd. Ouro Verde
3644/2013 7621 Via Motors Veiculos LTDA Iguassu, Q-04, L-01/ Vl. Tonani II
3636/2013 32396 Wilson Dias Ferreira
Das Figueiras, Q-03, L-21/ Pq. dos
Beija Flores
Dourados, 11 de Novembro de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
3609/2013 44302 Andre Luis Faleiros Lourencao
Uirapuru n°1075, Q-32, L-23/ BNH IV
Plano
3302/2013 14753
Auro Henrique Teodoro Soster e
Outros
Alameda das Acácias, Q-25, L-25/
Portal de Dourados
3634/2013 51636 Barbara A. Anunciação Ribas
Cornelia Cerzosimo de Souza, Q-01,
L-02/ Vl. Aurora
3294/2013 51541 Delfina Elizea Watanabe Paissandu, Q-13, L-06/ Jd. Guanabara
3659/2013 33556
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Das Figueiras, Q-22, L-01/ Jd. Colibri
3041/2013 37307 Helio Freitas Mafra
João Borges, Q-07, L-11/ Jd. João
Paulo II
3585/2013 86067 João Pires de Almeida
João Ribeiro da Silva, Q-04, L-16/ Jd.
Flamboyant
3653/2013 33104 Jose Aidiram de Aragao
Das Mangueiras, Q-37, L-10/ Jd.
Colibri
08
DEMAIS ATOS/RECURSOS FEDERAIS – FMS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.610 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
22/10/2013 Programa de Assistência Farmacêutica Basica 84.328,93
23/10/2013 Programa de Assistência Farmacêutica Basica 3.680,08
23/10/2013 Programa de Assistência Farmacêutica Basica 3.680,08
23/10/2013 Programa de Assistência Farmacêutica Basica 3.680,08
24/10/2013 Programa de Assistência Farmacêutica Basica 3.680,08
31/10/2013 Programa de Assistência Farmacêutica Basica 3.680,08
31/10/2013 Programa de Assistência Farmacêutica Basica 3.680,08
02/10/2013 FAEC SIA Mamografia para rastreamento 22.320,00
02/10/2013 FAEC AIH Transplantes de orgãos, tecidos e células 1.651,00
02/10/2013 FAEC AIH Tratamentos Odontológicos 764,38
02/10/2013 FAEC SIA Nefrologia 394.512,43
02/10/2013 FAEC AIH Cirurgia Orofacial 373,30
02/10/2013 Financiamento aos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador 30.000,00
02/10/2013 CEO Centro de Especialidades Odontológicas – Municipal 11.000,00
02/10/2013 Teto Municipal – Rede viver sem limites 2.200,00
08/10/2013 Serviço de Atendimento móvel as urgencias – SAMU 19.850,00
08/10/2013 Serviço de Atendimento móvel as urgencias – SAMU 78.500,00
10/10/2013 Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Amb. E Hospitalar 3.969.183,87
10/10/2013 Teto Municipal – Rede saúde mental 76.118,47
10/10/2013 Teto Municipal – Rede cegonha 300.228,12
10/10/2013 Teto Municipal – Rede Brasil sem miséria 1.179,17
10/10/2013 Teto Municipal – Rede de Urgência 834.930,91
10/10/2013 Teto Municipal – Rede viver sem limites 4.028,06
10/10/2013 Teto Municipal – Rede Prev. Diag. Trat. Câncer do colo de mama 6.233,53
22/10/2013 Serviço de Atendimento móvel as urgencias – SAMU 78.500,00
22/10/2013 Serviço de Atendimento móvel as urgencias – SAMU 19.850,00
22/10/2013 Serviço de Atendimento móvel as urgencias – SAMU 19.850,00
BLOCO – MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
BLOCO – ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Em atendimento ao artigo 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais provenientes
do Fundo Nacional de Saúde, conforme relacionado abaixo:
Data do Recebimento Comp. Descrição Valor
11/09/2013 jul/13 Programa de Assistência Farmacêutica Básica 84.328,93
SubTotal 84.328,93
Data Comp. Descrição Valor
06/09/2013 ago/13 Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 3.969.183,87
06/09/2013 ago/13 Teto Municipal Rede Saúde Mental 76.118,47
02/09/2013 mai/13 Teto Municipal Rede Cegonha 19.300,00
06/09/2013 ago/13 Teto Municipal Rede Cegonha 300.228,12
03/09/2013 jul/13 Cirurgia Eletiva Componente II 86.205,53
03/09/2013 jul/13 Nefrologia Faec 307.949,46
10/09/2013 jul/13 Financ aos Centros Saúde do Trabalhador 30.000,00
06/09/2013 ago/13 Teto Municipal Rede Brasil sem miséria 1.179,17
06/09/2013 ago/13 Teto Municipal Rede de Urgência 834.930,91
06/09/2013 ago/13 Teto Municipal Rede Viver sem limites 4.028,06
06/09/2013 ago/13 Teto Municipal Rede Prev Cancer Colo de Mama 6.233,53
SubTotal 5.635.357,12
Data Comp. Descrição Valor
10/09/2013 ago/13 Pab Fixo 401.458,00
24/09/2013 ago/13 Saúde da Família – SF 280.565,50
18/09/2013 ago/13 Agentes Comunitários de Saúde – ACS 239.400,00
03/09/2013 jul/13 Núcleo de Apoio a Saúde da Familia 60.000,00
SubTotal 981.423,50
Data Comp. Descrição Valor
19/09/2013 jun/12 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00
19/09/2013 jun/12 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00
19/09/2013 jun/12 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00
19/09/2013 jun/12 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00
19/09/2013 jun/12 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00
19/09/2013 jul/12 Incent. p/ Constr. Academias da Saúde- Intermediaria 60.000,00
03/09/2013 jul/13 Prog de Requalificação de UBS – Ampliação 71.244,00
03/09/2013 jul/13 Prog de Requalificação de UBS – Ampliação 41.508,00
03/09/2013 jul/13 Prog de Requalificação de UBS – Ampliação 59.688,00
03/09/2013 jul/13 Prog de Requalificação de UBS – Ampliação 42.756,00
03/09/2013 jul/13 Prog de Requalificação de UBS – Ampliação 40.980,00
03/09/2013 jul/13 Prog de Requalificação de UBS – Ampliação 89.316,00
03/09/2013 jul/13 Prog de Requalificação de UBS – Ampliação 94.956,00
03/09/2013 jul/13 Prog de Requalificação de UBS – Ampliação 10.380,00
SubTotal 810.828,00
Total de Recursos Federais 7.511.937,55
BLOCO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
BLOCO – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR
BLOCO – ATENÇÃO BÁSICA
Em cumprimento ao que determina o art. 2º da Lei 9.452/97, informamos aos partidos políticos sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais deste município, o recebimento de Recursos Federais
Provenientes do Fundo Nacional de Saúde para o FMS, referente ao mês de Setembro/2013.
BLOCO INVESTIMENTO
09
DEMAIS ATOS/RECURSOS FEDERAIS – FMS
EDITAL nº 032/ 2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE
PESSOALDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA
INSPEÇÃO MÉDICA das candidatas relacionadas neste Edital, aprovadas no
Concurso Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal
de Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de
14 de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo:
Inicialmente consigna-se que a candidata Luciane França de Oliveira Snyder,
Classificada em 3º (terceiro) lugar para o cargo deAssistenteAdministrativo, por meio
de termo de desistência protocolado na Câmara Municipal de Dourados/MS,
renunciou ao seu direito de nomeação e convocação para posse no presente concurso.
Diante da desistência da terceira colocada, convoca-se para nomeação o candidato
subsequente na ordem de classificação.
Inicialmente consigna-se que o candidato Vitor Rodrigues Cardim, Classificado
em 4º (quarto) lugar para o cargo de Assistente Administrativo, por meio de termo de
desistência protocolado na Câmara Municipal de Dourados/MS, renunciou ao seu
direito de nomeação e convocação para posse no presente concurso.
Diante da desistência do quarto colocado, convoca-se para nomeação o candidato
subsequente na ordem de classificação.
Inicialmente consigna-se que a candidata Lays Cristina Iapechino Souto,
Classificada em 5º (quinto) lugar para o cargo de Assistente Administrativo, por meio
de termo de desistência protocolado na Câmara Municipal de Dourados/MS,
renunciou ao seu direito de nomeação e convocação para posse no presente concurso.
Diante da desistência da quinta colocada, convoca-se para nomeação o candidato
subsequente na ordem de classificação.
Inicialmente consigna-se que a candidata Marta de Lourdes Nobrega Fernandes
Luiz Borges, Classificada em 6º (sexto) lugar para o cargo de Assistente
Administrativo, por meio de termo de desistência enviado a Câmara Municipal de
Dourados/MS, renunciou ao seu direito de nomeação e convocação para posse no
presente concurso.
Diante da desistência da sexta colocada, convoca-se para nomeação o candidato
subsequente na ordem de classificação.
Inicialmente consigna-se que o candidato David Barbosa Silveira, Classificado em
8º (oitavo) lugar para o cargo de Assistente Administrativo, por meio de termo de
desistência enviado a Câmara Municipal de Dourados/MS, renunciou ao seu direito de
nomeação e convocação para posse no presente concurso.
Diante da desistência do oitavo colocado, convoca-se para nomeação o candidato
subsequente na ordem de classificação.
Inicialmente consigna-se que o candidato Rafael Costa de Amorim, Classificado
em 9º (nono) lugar para o cargo de Assistente Administrativo, por meio de termo de
desistência enviado a Câmara Municipal de Dourados/MS, renunciou ao seu direito de
nomeação e convocação para posse no presente concurso.
Diante da desistência do nono colocado, convoca-se para nomeação o candidato
subsequente na ordem de classificação.
Cargo:AssistenteAdministrativo
NºINSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
46437 ANDRESSAARAÚJOMARTINS 7
45881 KELYDASILVARODRIGUES 10
1. Da Inspeção Médica:
1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro,
Dourados/MS.
Data: 28/11/2013.
Horário: 8h e 00min.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Prefeitura Municipal de Dourados/MS;
1.3 –Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se com
os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo;
b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo;
c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo;
d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Eletroencefalograma;
EDITAL
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.610 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
DEMAIS ATOS/RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16043-1 FMASIGD-SUAS 14/11/2013 3.125,44
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 07/11/2013 4.400,00
Governo Federal 16044-X Custeio Lar e Abrigos 14/11/2013 9.000,00
Dourados, 18 de novembro de 2013 TOTAL 16.525,44
02/10/2013 Programa de Atenção Basica Fixo 54.219,50
02/10/2013 Programa de Atenção Basica Fixo 54.219,50
02/10/2013 Nucleo de Apoio a Saúde da Família- NASF 40.000,00
02/10/2013 Saúde Bucal 86.605,00
02/10/2013 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ 48.400,00
02/10/2013 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ 48.400,00
02/10/2013 Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade -PMAQ 48.400,00
15/10/2013 Programa de Atenção Basica Fixo 401.458,00
22/10/2013 Agentes Comunitários de Saúde 232.750,00
24/10/2013 Saúde Bucal 84.375,00
24/10/2013 Saúde da Família 271.296,50
02/10/2013 Programa Financ. Ações Alimentares e Nutricionais – FAN 20.000,00
02/10/2013 Incentivo progr. Nacional de HIV/AIDS e outros DST´s 68.865,33
02/10/2013 Incentivo qualif. de vig. da saúde p/Hepatites virais 16.666,67
07/10/2013 Transferencia da Secr. Tesouro Nacional p/ recursos próprios 2.740,77
SECRETARIA DE TESOURO NACIONAL
BLOCO – GESTÃO DO SUS
BLOCO – ATENÇÃO BASICA
BLOCO – VIGILÂNCIA EM SAÚDE
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
AUTOESCOLANILSINHO LTDA. – ME., torna Público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de Formação de condutores de veiculos automotores localizado na rua
Coronel Ponciano, 2.150, Vila Martins, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
BRAGRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP, a Licença de Instalação –LI e a Licença de Operação –LO, para
atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e
corretivos de solo, localizada na Rua Hayel Bom Faker nr. 421 – Jardim Rasslem –
no município de Dourados (MS).
CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PINGO DE GENTE LTDA. – ME, torna
Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de
Dourados (MS), a Licença Simplificada, para atividade de Educação infantil e ensino
fundamental localizado na rua Toshinobu Katayama n° 1,428, Vila Planalto, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CENTRO DE FISIOTERAPIA PHYSIO VITAE LTDA – ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia(LP), Licença de Instalação(LI) e a Licença de Operação(LO) para
atividade de CLÍNICADE FISIOTERAPIA, localizada na Rua JoãoVicente Ferreira,
nº 1815, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
CEZAR GONÇALVES – MEI (AUTO CAPAS G.G) torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Reparação de artigos mobiliários
(tapeçaria), localizada na Rua Mozart Calheiro n° 1525 – JARDIMAGUÁ BOA , no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
CONSTRUMAK MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA – ME, torna público
que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,as Licenças Prévia
(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para a atividade de
Escavação, Comércio de Terra, Depósito, Triagem, Beneficiamento de Resíduos da
Construção Civil e Recuperação de Área, Localizada junto a Parte da Fazenda Água
Boa (Área Desmembrada) Lote 0, Quadra 0, matricula 62.339, Zona Rural, Município
de Dourados – (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
DULCE DE SOUZA E SILVA- MEI ( BARXINHO) torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Comércio varejista de bebidas- BAR , localizada
na Rua Cuiabá nº1590 – CENTRO , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
ELIANE CRISTINA CARDENA BITENCOURT – ME, ( MICHELITO
LANCHES) torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –
IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de
LANCHONETE, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES, localizado na Rua
António de Carvalho, 2001, BNH 3° Plano, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
GRÁFICA ROSÁRIO LTDA. – ME, torna Público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada,
para atividade de Gráfica com impressão em papel localizada na rua Ediberto
Celestino de Oliveira n° 1.335, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
JMLOCAÇÃODEEQUIPAMENTOSLTDA-ME torna público que requereu do
Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAM,a Licença Prévia (LP), a Licença de
Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para a atividade de Locação de
Máquinas e Equipamentos Comerciais, Industriais e da Construção Civil, Localizada
junto a Rua Rio Brilhante N 2.192, Jardim Água Boa, Município de Dourados –
(MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
JOÃO FERREIRADE MORAES, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada “LS” N°
381/2013, para Atividade de Piscicultura de Engorda Comercial em Sistema Sem-
Intensivo, por 03 anos a partir de 24 de outubro de 2013 , localizado no Sitio Cristo
Rei II- Lote 10 da Quadra 16- Distrito de Panambi – Município de Dourados-(MS
MIYAHIRAE KAKAZU LTDA- ME, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para a atividade
de Restaurantes e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 277,
Jardim Clímax, CEP 79.820-010, Município de Dourados – (MS).Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SUPERBOX DISTRIBUIÇÃO LTDA – ME, torna público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para
a atividade de Comércio Varejista Mercadorias em Geral, Com Predominância de
Produtos Alimentícios – Supermercado, Localizado junto a RuaWilson Dias Pinho Nº
1.155, Jardim Márcia, Município de Dourados – (MS), CEP 79.841-390. Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
10
EDITAL
Ata nº. 024/2013/CPL/PREVID da Reunião da Comissão de Permanente de
Licitação do PREVID.
Aos catorze dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, às treze horas, na
sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados-PreviD, situado na Rua Ciro Melo, número mil setecentos e cinqüenta e
seis, Centro, na cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul – MS, reuniram-se
os membros da Comissão Permanente de Licitação do Instituto de Previdência Social
dos Servidores do Município de Dourados, Luis Carlos Rodrigues Morais, Ademir
Martinez Sanches, Ácacio Kobus Júnior, designados pela Resolução nº. 004/2013
publicada no Diário Oficial Nº 3.433 de 01/03/2013, tendo como presidente o primeiro
declinado, os quais avaliaram o processo de dispensa de licitação nº.
010/2013/PREVID, que possui como objeto a contratação de Empresa para a
prestação de Serviços de Buffet (coffee break, coquetel) para atendimento das
necessidades do PreviD. Após análise do processo, deliberaram no sentido de que o
mesmo encontra-se devidamente justificado e instruído com a documentação
necessária e cabível. Foi também averiguado que o processo encontra-se
fundamentado no permissivo legal do art. 24 inciso II da Lei 8.666/93. Esta Comissão
solicita análise e parecer da assessoria jurídica deste Instituto para averiguação do
atendimento aos requisitos legais para caracterização da dispensa de licitação
pretendida. Por fim, declara a Comissão de Licitação que a melhor proposta
apresentada foi da empresa Martins&Teles Ltda-ME pelo critério menor valor orçado
considerando o valor global da proposta. Junte-se o referido parecer, ao processo e
após, encaminhe-se para homologação do Diretor Presidente do PreviD. Nada mais
havendo a tratar a reunião foi encerrada da qual foi lavrado ata, que após lida e
aprovada será assinada pelos seus membros. Dourados-MS, 14 de novembro de 2013.
Membros:
Luis Carlos Rodrigues Morais
Presidente
Ademir Martinez Sanches
Membro
Ácacio Kobus Júnior
Membro
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.610 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 19 DE NOVEMBRO DE 2013
ATA – PREVID
f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
g) Hemograma completo;
h) Glicemia (jejum);
i) Uréia;
j) Creatinina;
l) Machado Guerreiro;
m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
n)VDRL(sorologia para Lues);
o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
p) Gama GT;
2- Da Posse:
2.1- Após passar pela junta médica, caso sejam os candidatos habilitados para o
exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverão
apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 05 de
dezembro de 2013 , às 14 (quatorze) horas, com a documentação exigida no item 1.3
do Edital 001/2011:
2.2-No ato da Posse os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão
apresentar-se com os originais dos seguintes documentos:
a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;
b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme
disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011;
c) Carteira Profissional deTrabalho;
d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;
e) Certidão de nascimento dos dependentes;
f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo;
g) PIS ou PASEP;
h) Comprovante de residência;
i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade;
j) Título de Eleitor e quitação eleitoral;
l) 2 – Fotos 3×4;
Dourados/MS, 12 de novembro de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados