Edição 3620 – 03/12/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XV Nº 3.620 31 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS LEI Nº 3.729 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. “Institui a Semana Municipal deApoio àAdoção de Crianças e Adolescentes.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser comemorada anualmente, na semana do dia 25 de maio, Dia Nacional daAdoção. Parágrafo único – A Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes, a ser comemorada anualmente, passa a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Dourados. Art. 2º. A Semana Municipal de Apoio à Adoção de Crianças e Adolescentes tem como objetivos: I- Conscientizar a população do Município de que toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, no de sua família substituta, assegurada a convivência familiar saudável e afetuosa; II- Estimular a adoção legal e humanizada de crianças e adolescentes; e III- Despertar o interesse à adoção tardia, inter-raciais, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais. Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 25 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.730 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. “Institui no Calendário Oficial do Município de Dourados os meses do “Liquida Dourados”.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam inclusos no Calendário Oficial do Município os meses de março e setembro como períodos de realização do “Liquida Dourados”, promovido pela Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 25 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI N° 3.731 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. “Dispõe sobre desafetação de área parte de ruas.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica desafetada, nos termos do contido no Processo Administrativo nº 36.351/2013, um imóvel com 2.502,37m² (dois mil quinhentos e dois vírgula trinta e sete metros quadrados) de propriedade do Município de Dourados, com a seguinte descrição: Uma área “A” denominada PARTE DA RUA WILSON DIAS PINHO E PARTE DA RUA MARECHAL RONDON situado no Loteamento Jardim Márcia no perímetro urbano desta cidade, de formato de uma circunferência de perímetro de 177,36m e de raio 28,23m e diâmetro 56,46m, situado entre as ruas Wilson Dias Pinheiro e Marechal Rondon, nº 7.635, lado ímpar, medindo – 2.502,37m² (dois mil quinhentos e dois vírgula trinta e sete metros quadrados) de área dentro dos seguintes limites e confrontações: AONORTE: 44,34 metrosem¼de círculo com a RuaWilson Dias Pinho; AOSUL: 44,34 metrosem¼de círculo com a RuaWilson Dias Pinho; AOLESTE: metrosem¼de círculo com a Rua Marechal Rondon; AOOESTE: metrosem¼de círculo com a Rua Marechal Rondon. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 25 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município LEI Nº 3.732 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. “Declara de utilidade pública a Cáritas Diocesana de Dourados – C.D.D.” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que os SenhoresVereadores aprovam e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública municipal a Cáritas Diocesana de Dourados – C.D.D., inscrita no CNPJ n° 05.940.790/0001-09. Art. 2º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 25 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 LEIS Republica-se por incorreção LEI N° 3.734 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013. “Autoriza o Executivo Municipal a alienar, de forma subsidiada, lotes de sua propriedade a beneficiários do Programa Minha Casa MinhaVida – Entidades.” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei: Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, a desenvolver ações necessárias para a implantação de loteamento social e construção de unidades habitacionais, mediante convênio com o Instituto deApoio, Proteção à Pesquisa, Educação e Cultura – IAPPEC – com endereço da Rua Francisco de Aguiar Pimenta, nº 955, Jardim Monumento, na cidade de Campo Grande – MS, CNPJ nº 05.486.228/0001-57, regularmente autorizado a operar o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV- E com recursos de convênios com instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil, como agentes repassadores do referido programa e/ou do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, com fundamento no § 2º do art. 107 da Lei Orgânica do Município, a alienar, aos beneficiários habilitados pelo Programa Minha Casa MinhaVida – Entidade, por intermédio da entidade indicada no art. 1º desta lei, os lotes a serem constituídos no Loteamento Social Santa Felicidade, no perímetro urbano desta cidade, no imóvel de propriedade do Município de Dourados abaixo indicado e com os seguintes limites e confrontações: I –SITUAÇÃOEMESCRITURA: MATRÍCULA: 70.681 – CRI de Dourados-MS – propriedade do Município de Dourados: IMÓVEL: Um imóvel determinado por remanescente do quinhão 01, situado na FAZENDAJATEY, perímetro urbano desta cidade, medindo a área de 62.979,00 ms2 (sessenta e dois mil novecentos e setenta e nove metros quadrados), dentro dos seguintes roteiros: Partindo do MP01, cravado na divisa da Área A, desmembrada da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey e na divisa da Gleba parte da Fazenda Jatey e seguindo ao AZT 209º55’ por 378,58 metros confrontando com a Gleba parte da Fazenda Jatey, encontramos o marco 02, cravado na divisa de terras de Joaquim da Silva Alves, deste no AZT 350º54’ por 129,054 metros encontramos o marco 02A, deste no AZT 320º36’ por 30,00 metros encontramos o marco 03A, deste no AZT 50º36’ por 24,00 metros, encontramos o marco 04A, deste, noAZT 320º36’ por 50,00 metros, encontramos o marco 05A, deste no AZT 50º36’ por 34,00 metros, encontramos o marco 06A; deste no AZT 320º36’ PO 30,00 metros, encontramos o marco 07A, deste no AZT 50º36’ por 14,00 metros, encontramos o marco 08A, deste noAZT320º36’por 50,00 metros, encontramos o marco 09A, deste noAZT50º36’por 24,00 metros, encontramos o marco 10A, deste no AZT 320º36’ por 30,00 metros encontramos o marco 11A, deste no AZT 50º36’ por 108,00 metros, encontramos o marco 12A, deste noAZT 320º36’por 50,00 metros, encontramos o marco 13A, deste noAZT50º36’por 50,00 metros, encontramos o marco 14A, deste noAZT320º36’por 30,00 metros, encontramos o marco 15A, deste no AZT 50º36’ por 34,00 metros, encontramos o marco 16A, deste no AZT 320º36’ por 30,00 metros, encontramos o marco 17A; do marco 02 ao marco 17A, confrontou-se com a área 02 remanescente do Quinhão 01 da Fazenda Jatey; do marco 17Asegue noAZT de 50º36’ por 1,00 metros até encontrar o marco 18A; deste no AZT 140º36’ por 277,70 metros confrontando com a área A, desmembrada da parte do Quinhão 01 da Fazenda Jatey; do marco 17A ao MP01, ponto inicial e final do presente roteiro. Confrontações: ao OESTE: com a área remanescente e parte da áreaAdesmembrada da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey; ao LESTE: com a gleba parte da Fazenda Jatey; ao NORTE: com parte da área A, desmembrada da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey. II –SITUAÇÃOASERLOTEADA: QUADRA01: COM ÁREA DE 2.400,00M² (DOIS MIL E QUATROCENTOS METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUAALICE LIGHT MARTINS, LADO PAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 01 SF, AIMORÉS E PROJETADA 03, CONTENDO 12 LOTES, TENDO COMO LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 60,00 metros a Rua Projetada 03; AOSUL: 60,00 metros a Rua Projetada 01SF; AOLESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 40,00 metros com a RuaAimorés. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA AIMORÉS, Nº 1320, LADO PAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA03, COM OSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAimorés. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA AIMORÉS, Nº 1330, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAimorés. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2710, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA AIMORÉS,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTEURBANODEFORMATOREGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2720, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 05 e 10,00 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03; LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1325,LADOÍMPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA 03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 06; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1335, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DARUA PROJETADA03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 04. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1345, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DARUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 09. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1355,LADOÍMPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA 01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 09. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2725,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 07 e 10,00 metros com o Lote 08; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2715,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA AIMORÉS,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 11 e 10,00 metros com o Lote 12. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA AIMORÉS, Nº 1350, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA 01 SF, COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 12; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAimorés. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA NA RUA AIMORÉS, Nº 1340, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 03 LEIS AOSUL: 20,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAimorés. QUADRA02: COM ÁREA DE 5.010,40M² (CINCO MIL E DEZ VÍRGULA QUARENTA METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, LADO ÍMPAR, ENTREAS RUAS PROJETADA01 SF E PROJETADA 03, CONTENDO 23 LOTES, TENDO COMO LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 117,70 metros a Rua Projetada 03; AOSUL: 132,82 metros com a Rua Projetada 01 SF; AO LESTE: 42,76 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1320, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1330, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUAPROJETADA03,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 23; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03, Nº 2780, LADO PAR, DISTANTE 22,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 11,00 metros com o Lote 21; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03, Nº 2790, LADO PAR, DISTANTE 33,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 11,00 metros com o Lote 20; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2800, LADO PAR, DISTANTE 44,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 19; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2810, LADO PAR, DISTANTE 54,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 18; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2820, LADO PAR, DISTANTE 64,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 17; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 06. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2830, LADO PAR, DISTANTE 74,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 16; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 07. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2840, LADO PAR, DISTANTE 84,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 15; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 08. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03, Nº 2850, LADO PAR, DISTANTE 94,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 11; AOOESTE:20,00 metros com o Lote 09. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 349,60m² (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE VÍRGULA SESSENTA METROSQUADRADOS),SITUADONARUAPROJETADA03, Nº 2860,LADO PAR, DISTANTE 104,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 13,70 metros com a Rua Projetada 03; AO SUL: 21,26 metros, sendo: 11,26 metros com o Lote 12 e 10,00 metros com o Lote 13; AO LESTE: 21, 38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 10. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 300,80 m² (TREZENTOS VÍRGULA OITENTA METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2875, LADO ÍMPAR, DISTANTE 114,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,26 metros com parte do Lote 11; AOSUL: 18,82 metros com a Rua Projetada 01 SF; AO LESTE: 21, 38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey,matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 13. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2865, LADO ÍMPAR, DISTANTE 104,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 11; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 12; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 14. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2855,LADOÍMPAR, DISTANTE94,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 10; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 13; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 15. LOTE 15:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2845,LADOÍMPAR, DISTANTE84,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 09; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 16. LOTE 16:UM LOTEURBANODE FORMATO REGULAR,COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2835,LADOÍMPAR, DISTANTE74,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 08; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 15; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 17. LOTE 17:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2825,LADOÍMPAR, DISTANTE64,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 04 LEIS AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 16; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 18. LOTE 18:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2815,LADOÍMPAR, DISTANTE54,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 17; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 19. LOTE19:UMLOTEURBANODEFORMATOREGULAR,COMÁREADE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA01 SF,Nº 2805,LADOÍMPAR, DISTANTE44,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 18; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 20. LOTE 20:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA01 SF,Nº 2795,LADOÍMPAR, DISTANTE33,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 11,00 metros com a Rua Projetada 01 SF. AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 19; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 21. LOTE 21:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA01 SF,Nº 2785,LADOÍMPAR, DISTANTE22,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 11,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 20; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 22 e 10,00 metros com o Lote 23. LOTE 22:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1350, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 23; AOSUL: 22,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 21; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE23:UMLOTEURBANODEFORMATOREGULAR,COMÁREADE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1340, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA 01 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 22,00 metros com a o Lote 22; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 21; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. QUADRA03: COMÁREADE 2.100,00m² (DOIS MILE CEM METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, LADO PAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA02 SF, PROJETADA08 SF E PROJETADA 01 SF, CONTENDO 07 LOTES, (LOTE 07 – ÁREA VERDE 02), TENDO COMO LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 60,00 metros a Rua Projetada 01 SF; AO SUL: 60,00 metros em duas linhas, sendo: 30,00 metros com a Rua Projetada 02 SF e 30,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AOLESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AO OESTE: 40,00 metros em duas linhas, sendo: 30,00 metros com a Rua Aimorés e 10,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2720, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 06; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 02 e 10,00 metros com o Lote 03; AOOESTE: 20,00 metros com parte do Lote 07 (ÁreaVerde 02). LOTE02:UMLOTEURBANODEFORMATOREGULAR,COMÁREADE 200,00m² (DUZENTOSMETROSQUADRADOS), SITUADONARUAALICE LIGHTMARTINS, Nº 1375, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 03; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 01. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1385, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA 01 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 04; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 01. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1395, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 05; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE:10,00 metros com parte do Lote 06. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1405,LADOÍMPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA 02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE:10,00 metros com parte do Lote 06. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2725, LADO ÍMPAR, DISTANTE 20,00 METROS RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 04 e 10,00 metros com o Lote 05; AO OESTE:20,00 metros, sendo: 10,00 metros com parte do Lote 07 (Área Verde 02) e 10,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. LOTE 07 (ÁREA VERDE 02):UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 900,00m² (NOVECENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUAPROJETADA01 SF, Nº 2690, LADO PAR, ESQUINACOM A RUAAIMORÉS, COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 30,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 30,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AO LESTE: 30,00 metros, sendo 20,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com parte do Lote 06; AOOESTE:30,00 metros com a RuaAimorés. QUADRA04: COM ÁREA DE 2.800,00m² (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUAALICE LIGHT MARTINS,LADOÍMPAR, ENTREASRUASPROJETADA02 SF, E PROJETADA 08 SF E PROJETADA01 SF, CONTENDO 14 LOTES,TENDOCOMOLIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 70,00 metros a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 70,00 metros a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1370,LADOPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1380, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 03: UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2780, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 05 LEIS AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2790, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2800, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AO LESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 06 e 10,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1375, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 05. LOTE07:UMLOTEURBANODEFORMATOREGULAR,COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA08 SF,Nº 1385,LADOÍMPAR, DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 05. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA08 SF,Nº 1395,LADOÍMPAR, DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1405, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2805,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 11. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2795,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 12. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2785,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 11; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 13 e 10,00 metros com o Lote 14. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1400,LADOPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1390, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. QUADRA05: COM ÁREA DE 2.441,60m² (DOIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E UM VÍRGULA SESSENTA METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA PROJETADA 08 SF, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 02 SF E PROJETADA 01 SF, CONTENDO 11 LOTES, TENDOCOMOLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 53,48 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 68,60 metros com a Rua Projetada 02 SF; AO LESTE: 42,76 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1370, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA 01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 21,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 21,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros a Rua Projetada 08 SF. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1380, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA01 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 21,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 21,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros a Rua Projetada 08 SF. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2860, LADO PAR, DISTANTE 21,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2870, LADO PAR, DISTANTE 31,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 01 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 325,20m² (TREZENTOS E VINTE E CINCO VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 01 SF, Nº 2880, LADO PAR, DISTANTE 41,00 METROS DARUAPROJETADA08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 12,48 metros com a Rua Projetada 01 SF; AO SUL: 20,04 metros, sendo: 10,04 metros com o Lote 06 e 10,00 metros com o Lote 07; AO LESTE: 21, 38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE:20,00 metros com o Lote 04. LOTE06:UMLOTEURBANODEFORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 276,40m² (DUZENTOS E SETENTAE SEISVÍRGULAQUARENTAMETROS QUADRADOS),SITUADONARUAPROJETADA02 SF, Nº 2895, LADO ÍMPAR, DISTANTE 51,00 METROS DA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,04 metros com parte do Lote 05; AOSUL: 17,60 metros com a Rua Projetada 02 SF; AO LESTE: 21,38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 07. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02SF,Nº 2885, LADO ÍMPAR, DISTANTE 41,00 METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 05; Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 06 LEIS AOSUL:10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 08. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2875,LADOÍMPAR, DISTANTE31,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 09. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA02 SF,Nº 2865,LADOÍMPAR, DISTANTE21,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOOESTE:20,00 metros, sendo 10,00 metros com o Lote 10 e 10,00 metros com o Lote 11. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1400, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 21,00 metros com o Lote 11; AOSUL: 21,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 09; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1390, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 21,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 21,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 09; AOOESTE:10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. QUADRA06: COM ÁREA DE 2.800,00m² (DOIS MIL E OITOCENTOS METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUAALICE LIGHT MARTINS, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 03 SF, PROJETADA 08 SF E PROJETADA02 SF, CONTENDO 14 LOTES,TENDOCOMOLIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 70,00 metros a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 70,00 metros a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 40,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1420,LADOPAR, ESQUINACOMARUAPROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE:10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1430, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2780, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2790, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2800, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 06 e 10,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1425, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA08 SF,Nº 1435,LADOÍMPAR, DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 05. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1445, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1455, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,00 metros com parte do Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2805,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 11. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2795,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00 METROS DA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 12. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2785,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 11; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 13 e 10,00 metros com o Lote 14. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1450, LADO PAR, ESQUINA COM A PROJETADA 03 SF RUA,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1440, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a RuaAlice Light Martins. QUADRA07: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 07 LEIS COM ÁREA DE 3.227,20m² (TRÊS MIL DUZENTOS E VINTE E SETE VÍRGULA VINTE METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA PROJETADA 08 SF, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 03 SF, PROJETADA 08 SF E PROJETADA 02 SF, CONTENDO 15 LOTES,TENDOCOMOLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 73,13 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 88,23 metros com a Rua Projetada 03 SF; AO LESTE: 42,76 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1420, LADO PAR, ESQUINACOMA RUA PROJETADA 02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1430, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA02 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 15; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros a Rua Projetada 08 SF. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2860, LADO PAR, DISTANTE 22,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2870, LADO PAR, DISTANTE 32,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2880, LADO PAR, DISTANTE 42,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2890, LADO PAR, DISTANTE 52,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 298,10m² (DUZENTOS E NOVENTA E OITO VÍRGULA DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 02 SF, Nº 2900, LADO PAR, DISTANTE 62,00 METROS DARUAPROJETADA08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 11,13 metros com a Rua Projetada 02 SF; AO SUL: 18,68 metros, sendo: 8,68 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com o Lote 09; AO LESTE: 21,38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 06. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 249,10m² (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE VÍRGULA DEZ METROS QUADRADOS), SITUADONARUAPROJETADA03 SF,Nº 2915,LADOÍMPAR, DISTANTE 72,00 METROS DARUAPROJETADA08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 8,68 metros com parte do Lote 07; AOSUL: 16,23 metros com a Rua Projetada 03 SF; AO LESTE: 21,38 metros com uma servidão de 10,00 metros de largura e QUINHÃO01, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.157; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 09. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2905,LADOÍMPAR, DISTANTE62,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 07; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2895,LADOÍMPAR, DISTANTE52,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 11. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2885,LADOÍMPAR, DISTANTE42,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 12. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2875,LADOÍMPAR, DISTANTE32,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 11; AOOESTE: 20,00 metros com o Lote 13. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREADE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA03 SF,Nº 2865,LADOÍMPAR, DISTANTE22,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 20,00 metros com o Lote 12; AOOESTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 14 e 10,00 metros com o Lote 15. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1450, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA 03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 15; AOSUL: 22,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 13; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 15:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, OM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1440, LADO PAR, DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 22,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 22,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 13; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. QUADRA08: COM ÁREADE 3.010,00m² (TRÊS MIL E DEZ METROS QUADRADOS), DE FORMATO REGULAR, SITUADA NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 04 SF, PROJETADA 08 SF E PROJETADA 03 SF, CONTENDO 14 LOTES, TENDO COMO LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 70,00 metros a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 70,00 metros a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 43,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 43,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHTMARTINS, Nº 1470, LADO PAR, ESQUINACOMAPROJETADA 03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 11,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 11,00 metros a RuaAlice Light Martins. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1480, LADO PAR, DISTANTE 11,00 METROS DA RUA PROJETADA 03 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,50 metros a RuaAlice Light Martins. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03 SF, Nº 2780, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 08 LEIS RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 21,50 metros com o Lote 04; AOOESTE: 21,50 metros, sendo: 11,00 metros com o Lote 01 e 10,50 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03 SF, Nº 2790, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 21,50 metros com o Lote 05; AOOESTE: 21,50 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03 SF, Nº 2800, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 21,50 metros, sendo: 11,00 metros com o Lote 06 e 10,50 metros com o Lote 07; AOOESTE: 21,50 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1475, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 11,00 metros com parte do Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA RUAPROJETADA08 SF,Nº 1485,LADOÍMPAR, DISTANTEDA11,00METROS DA RUA PROJETADA 03 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,50 metros com parte do Lote 05. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1495, LADO ÍMPAR, DISTANTE 11,00 METROS RUA PROJETADA04 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 07; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 09; AOLESTE:10,50 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 10,50 metros com parte do Lote 10. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 08 SF, Nº 1505, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA04 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 08; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 11,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AOOESTE: 11,00 metros com parte do Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUAPROJETADA04 SF,Nº 2805,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 21,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 08 e 11,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 21,50 metros com o Lote 11. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUAPROJETADA04 SF,Nº 2795,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00METROSDA RUA PROJETADA 08 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 21,50 metros com o Lote 10; AOOESTE: 21,50 metros com o Lote 12. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 215,00m² (DUZENTOS E QUINZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUAPROJETADA04 SF,Nº 2785,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDA RUA ALICE LIGHT MARTINS, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 21,50 metros com o Lote 11; AOOESTE: 21,50 metros, sendo: 11,00 metros com o Lote 13 e 10,50 metros com o Lote 14. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1500, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA04 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AOLESTE: 11,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 11,00 metros com a RuaAlice Light Martins. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA ALICE LIGHT MARTINS, Nº 1490, LADO PAR, DISTANTE 11,00 METROS DA RUA PROJETADA 04 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 11,00 metros com parte do Lote 12; AOOESTE: 11,00 metros com a RuaAlice Light Martins. QUADRA09: COM ÁREA DE 3.760,00m² (TRÊS MIL SETECENTOS E SESSENTAMETROSQUADRADOS), DEFORMATOREGULAR, SITUADANA RUAPROJETADA08 SF, LADO ÍMPAR, ENTREAS RUAS PROJETADA03 SF E PROJETADA 06 SF, CONTENDO 18 LOTES, TENDO COMO LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 40,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 94,00 metros com Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 94,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03 SF, Nº 2840, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA 08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 02; AOOESTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03 SF, Nº 2850, LADO PAR DISTANTE 10,00 METROS DA RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESE CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 18; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 01. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1490, LADO PAR, DISTANTE 22,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 04; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 16; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1500, LADO PAR, DISTANTE 32,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 05; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 15; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1510, LADO PAR, DISTANTE 42,00 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 06; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 14; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1520, LADO PAR, DISTANTE 32,00 METROS DA RUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 13; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 08 SF, Nº 1530, LADO PAR, DISTANTE 22,00 METROS DA RUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 09 LEIS AONORTE: 20,00 metros com o Lote 06; AO SUL: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 10,00 metros com o Lote 12; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 06 SF, Nº 2845, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 07; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 09; AOOESTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 08 SF. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2855,LADOÍMPAR, DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA08 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 07; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 10; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 08. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 06 SF, Nº 2865, LADO ÍMPAR, DISTANTE 10,00 METROS DA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 11; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 09. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 06 SF, Nº 2875, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 12; AOSUL: 10,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 10. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1535,LADOÍMPAR, DISTANTE22,00METROSDARUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 13; AO SUL: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 10 e 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 07. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1525,LADOÍMPAR, DISTANTE32,00METROSDARUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 14; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 06. LOTE 14:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1515,LADOÍMPAR, DISTANTE42,00METROSDARUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 15; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 05. LOTE 15:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1505,LADOÍMPAR, DISTANTE32,00METROSDARUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 16; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 14; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 04. LOTE 16:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF,Nº 1495,LADOÍMPAR, DISTANTE22,00METROSDARUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros, sendo: 10,00 metros com o Lote 17 e 10,00 metros com o Lote 18; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 15; AOLESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 10,00 metros com o Lote 03. LOTE 17:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03 SF, Nº 2870, LADO PAR, ESQUINACOMA RUA PROJETADA 07,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com parte do Lote 16; AOLESTE: 22,00 metros com a Rua Projetada 07 SF; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 18. LOTE 18:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 220,00m² (DUZENTOS E VINTE METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA03 SF,Nº 2860,LADOPAR, SF DISTANTE10,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com parte do Lote 16; AOLESTE: 22,00 metros com o Lote 17; AOOESTE: 22,00 metros com o Lote 02. QUADRA10: COM ÁREA DE 1.989,32m² (UM MIL NOVECENTOS E OITENTA E NOVE VÍRGULA TRINTA E DOIS METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA PROJETADA 07 SF, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 05 SF E PROJETADA 03 SF, CONTENDO 09 LOTES, TENDOCOMOLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 40,78 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 56,26 metros com a Rua Projetada 05 SF; AO LESTE: 43,82 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 41,00 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF, Nº 1470, LADO PAR, ESQUINACOMAPROJETADA03 SF, COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1480, LADO PAR, DISTANTE 10,50 METROS DA RUA PROJETADA03 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 10,00 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,00 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 03 SF, Nº 2910, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,0 metros com a Rua Projetada 03 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 07; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 04; AOOESTE: 20,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 300,33m² (TREZENTOS VÍRGULA TRINTA E TRÊS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 03 SF, Nº 2920, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA PROJETADA 07 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,78 metros com a Rua Projetada 03 SF; AO SUL: 18,52 metros, sendo: 8,52 metros com o Lote 05 e 10,00 metros com o Lote 06; AO LESTE: 21,91 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO IRREGULAR,COMÁREADE 253,99m² (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS VÍRGULA NOVENTA E NOVE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 05 SF, Nº 2935, LADO ÍMPAR, DISTANTE 40,00 METROS DA RUA PROJETADA 07 SF, COM OSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 8,52 metros com parte do Lote 04; AOSUL: 16,26 metros Rua Projetada 05 SF; AO LESTE: 21,91 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 06. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA05 SF,Nº 2925,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 04; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 05 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 07. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA05 SF,Nº 2915,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 05 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 08 e 10,00 metros com Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 10 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 LEIS o Lote 09. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1500, LADO PAR, ESQUINACOMA RUA PROJETADA 05 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 09; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 07; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREADE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1490, LADO PAR, DISTANTE 10,50 METROS DA RUA PROJETADA05 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 08; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 07; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. QUADRA11: COM ÁREA DE 2.808,91m² (DOIS MIL OITOCENTOS E OITO VÍRGULA NOVENTA E UM METROS QUADRADOS), DE FORMATO IRREGULAR, SITUADA NA RUA PROJETADA 07 SF, LADO ÍMPAR, ENTRE AS RUAS PROJETADA 05 SF E PROJETADA 06 SF, CONTENDO 13 LOTES, TENDO COMOLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 60,77 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 76,25 metros com a Rua Projetada 06 SF; AO LESTE: 43,82 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 41,00 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 01:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA07 SF, Nº 1470, LADO PAR, ESQUINACOMAPROJETADA05 SF, COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 02; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 02:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 200,00m² (DUZENTOS METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1480, LADO PAR, DISTANTE 10,50 METROS DA RUA PROJETADA05 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 01; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 13; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 03; AOOESTE: 10,50 metros com a Rua Projetada 07 SF. LOTE 03:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 05 SF, Nº 2910, LADO PAR, DISTANTE 20,00 METROS DA RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,0 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 11; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 04; AO OESTE:20,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 01 e 10,00 metros com o Lote 02. LOTE 04:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 05 SF, Nº 2920, LADO PAR, DISTANTE 30,00 METROS DA RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,0 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 10; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 05; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 03. LOTE 05:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 05 SF, Nº 2930, LADO PAR, DISTANTE 40,00 METROS DA RUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,0 metros com a Rua Projetada 05 SF; AOSUL: 10,00 metros com o Lote 09; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 06; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 04. LOTE 06:UM LOTE URBANO DE FORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 300,12m² (TREZENTOS VÍRGULADOZE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 05 SF, Nº 2940, LADO PAR, DISTANTE 50,00 METROS DA RUA PROJETADA 07 SF, COM OS SEGUINTES LIMITES E CONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,77 metros com a Rua Projetada 05 SF; AO SUL: 18,51 metros, sendo: 8,51 metros com o Lote 07 e 10,00 metros com o Lote 08; AO LESTE: 21,91 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 05. LOTE 07:UM LOTE URBANO DE FORMATOIRREGULAR,COMÁREADE 253,79m² (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS VÍRGULA SETENTA E NOVE METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 06 SF, Nº 2955, LADO ÍMPAR, DISTANTE 60,00 METROS DA RUA PROJETADA 07 SF, COM OSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 8,51 metros com parte do Lote 06; AOSUL: 16,25 metros Rua Projetada 06 SF; AO LESTE: 21,91 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 08. LOTE 08:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2945,LADOÍMPAR, DISTANTE50,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com parte do Lote 06; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 07; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 09. LOTE 09:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2935,LADOÍMPAR, DISTANTE40,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 05; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 08; AOOESTE: 20,50 metros com o Lote 10. LOTE 10:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2925,LADOÍMPAR, DISTANTE30,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 04; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 09; AOOESTE:20,50 metros com o Lote 11. LOTE 11:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA06 SF,Nº 2915,LADOÍMPAR, DISTANTE20,00METROSDARUA PROJETADA07 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 10,00 metros com o Lote 03; AOSUL: 10,00 metros Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 20,50 metros com o Lote 10; AO OESTE:20,50 metros, sendo: 10,50 metros com o Lote 12 e 10,00 metros com o Lote 13. LOTE 12:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 210,00m² (DUZENTOS E DEZ METROS QUADRADOS), SITUADO NA RUA PROJETADA 07 SF, Nº 1500, LADO PAR, ESQUINA COM A RUA PROJETADA 06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 13; AOSUL: 20,00 metros com a Rua Projetada 06 SF; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 11; AOOESTE: 10,50 metros com Rua Projetada 07 SF. LOTE 13:UM LOTE URBANO DE FORMATO REGULAR, COM ÁREA DE 205,00m² (DUZENTOS E CINCO METROS QUADRADOS), SITUADO NARUA PROJETADA 07 SF, Nº 1490, LADO PAR, DISTANTE 10,50 METROS DA RUA PROJETADA06 SF,COMOSSEGUINTESLIMITESECONFRONTAÇÕES: AONORTE: 20,00 metros com o Lote 02; AOSUL: 20,00 metros com o Lote 12; AOLESTE: 10,50 metros com parte do Lote 11; AOOESTE:10,50 metros com Rua Projetada 07 SF. QUADRA12 –LOTE01(ÁREAINSTITUCIONAL): Reserva do Município de Dourados, com área de 5.522,72m² (cinco mil quinhentos e vinte e dois vírgula setenta e dois metros quadrados), de formato irregular, situada na Rua Projetada 06 SF, nº 2860, lado par, contendo 01 lote, tendo como limites e confrontações: AONORTE: 107,80 metros com Rua Projetada 06 SF; AO SUL: 159,054 metros, em duas linhas, sendo: 129,054 metros e 30,00 metros, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AO LESTE: 95,31 metros com o QUINHÃO 09, desmembrada de parte da Fazenda Jatey, matricula nº 83.164; AOOESTE: 24,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. QUADRA13 –LOTE01(ÁREAVERDE01): Com área de 1.080,00m² (um mil e oitenta metros quadrados), de formato irregular, situada na Rua Aimorés, lado par, esquina com a Rua Projetada 03, tendo como limites e confrontações: AONORTE: 60,00 metros a Rua Projetada 03; AO SUL: 60,00 metros, em duas linhas, sendo: 30,00 metros e 30,00 metros, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AOLESTE: 35,00 metros com a RuaAimorés; AO OESTE: 35,00 metros em duas linhas, sendo: 34,00 metros e 1,00 metro, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; QUADRA14 –LOTE01(ÁREAVERDE03): Com área de 2.580,00m² (dois mil quinhentos e oitenta metros quadrados), de formato regular, situada na Rua projetada 02 S SF, nº 2730, lado par, esquina com a RuaAlice Light Martins, tendo como limites e confrontações: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 11 LEIS AONORTE: 30,00 metros a Rua Projetada 02 SF; AOSUL: 30,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AOLESTE: 86,00 metros com a RuaAlice Light Martins; AOOESTE: 86,00 metros com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. QUADRA15 –LOTE01(ÁREAVERDE04): Com área de 900,00m² (novecentos metros quadrados), de formato irregular, situada na Rua projetada 04 SF, nº 2820, lado par, esquina com a Rua projetada 08 SF, tendo como limites e confrontações: AONORTE: 40,00 metros com a Rua Projetada 04 SF; AO SUL: 40,00 metros, em duas linhas, sendo: 10,00 metros e 30,00 metros, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140; AOLESTE: 48,00 metros com a Rua Projetada 08 SF; AO OESTE: 48,00 metros, em duas linhas, sendo: 14,00 metros e 34,00 metros, ambas com a Área 02 – Remanescente da Parte do Quinhão 01, da Fazenda Jatey, matrícula nº 49.140. Art. 3º. A área de propriedade do Município está avaliada, conforme Ata de Homologação e Parecer Técnico nº 44/2013, da seguinte forma: Imóvel denominado Remanescente do Quinhão 01, situado na Fazenda Jatey, Matricula 70.681, medindo a área de 62.979,00m², zona urbana desta cidade avaliado emR$ 566.811.00 (quinhentos e sessenta e seis mil e oitocentos e onze reais). Art. 4º. Os beneficiários habilitados pelo PMCMV- E, e adquirentes dos imóveis, ressarcirão aos cofres do Município o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mediante recursos repassados pelos agentes financeiros indicados nesta lei. Parágrafo único: Os beneficiários desta lei não poderão ceder, alugar ou vender o imóvel adquirido com subsidio publico pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data de transferência de titularidade, sob pena de pagamento do valor de mercado do lote, descontada a quantia indicada no caput deste artigo. Art. 5º. A transferência da titularidade de propriedade dos lotes do loteamento de que trata esta lei, mediante outorga de escritura definitiva de venda e compra, após o recebimento das unidades habitacionais, fica condicionada à quitação, pelo beneficiário, do ressarcimento previsto no art. 4º desta lei. Art. 6º. Os beneficiários desta lei deverão atender aos critérios estabelecidos no referido Programa Minha Casa Minha Vida, além dos requisitos estabelecidos pela Política Municipal de Habitação vigente. Art. 7º. O loteamento a ser implantado nas áreas indicadas nesta lei para o Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades – PMCMV-E deverá contar com a infraestrutura necessária estabelecida na legislação municipal. Art. 8°.As unidades habitacionais que serão construídas no âmbito deste Programa terão os benefícios estabelecidos na Lei Complementar nº 143 de 08 de maio de 2009. Art. 9º. Esta Lei entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 28 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Município DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 DECRETOS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DECRETO N° 751 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. “Atualiza os valores constantes no Decreto nº 1.359, de 15 de setembro de 2010”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. De acordo com o artigo 6º do Decreto nº 1.359, de 15 de setembro de 2010, fica atualizado em 5,78% (cinco vírgula setenta e oito por cento), o valor mencionado no artigo 1º, que passa a ter a seguinte redação: “Art. 1º. Fica autorizada a não-propositura de medida judicial para cobrança de créditos tributários da Fazenda Pública Municipal de valor consolidado igual ou inferior aR$ 358,00 (trezentos e cinquenta e oito reais).” Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, revogadas as disposições contrárias. Dourados-MS, 25 novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretária Municipal de Fazenda DECRETO Nº 752 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. “Atualiza os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011, institui normas de parcelamento administrativo de créditos de qualquer natureza do município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados. DECRETA: Art. 1º. Ficam atualizados monetariamente os valores expressos em moeda corrente na Lei Complementar n° 184, de 1º de setembro de 2011, com aplicação do IPCA– E no índice de 5,78%, para o Exercício Fiscal de 2014, nos termos do artigo 22 da citada lei. Art. 2º. Os incisos I e II do § 2º do art. 9º passam a ter os seguintes valores atualizados: I – deR$ 56,00 (cinqüenta e seis reais) para os débitos do Cadastro Imobiliário; II – de R$ 84,00 (oitenta e quatro reais) para pessoa física e R$ 167,00 (cento e sessenta e sete reais) para pessoa jurídica para os débitos do Cadastro Econômico. Art. 3º. O inciso I do art. 11 passa a ter o valor atualizado de R$ 447.003,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil e três reais); Art. 4º. O valor expresso no § 2º do art. 11 passa a ter o valor atualizado de R$ 6.146,00 (seis mil cento e quarenta e seis reais). Art.5º. Os valores expressos no art. 12 ficam atualizados para parcelas não inferiores a R$ 112,00 (cento e doze reais) para pessoa física e a R$ 447,00 (quatrocentos e quarenta e sete reais) para pessoa jurídica. Art. 6º. Este Decreto entraráemvigor a partir de 1º de janeiro de 2014. Dourados (MS),em25 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral Interino Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Finanças e Receita DECRETO N° 753, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. “Atualiza o valor expresso em moeda corrente do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que são conferidas no inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município de Dourados, DECRETA: Art. 1º. O valor expresso em moeda corrente do parágrafo 1º do artigo 1º do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012, alterado pelo Decreto nº 798, de 4 de maio de 2012, fica atualizado monetariamente pela aplicação da variação do Índice Nacional de Preços ao ConsumidorAmplo Especial (IPCA-E), nos termos do artigo 6º do Decreto nº 603, de 16 de fevereiro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º… § 1º. O Auxílio Transporte concedido em pecúnia no valor de até R$ 669,00 (seiscentos e sessenta e nove reais) será creditado e pago junto com o salário no mês seguinte ao da utilização do veículo, só fazendo jus ao valor integral da indenização o servidor que realizar serviços externos com meio próprio de locomoção, no mínimo, por 20 (vinte) dias durante o mês. Art. 2º. Este Decreto entraráemvigor a partir de 1º de janeiro de 2014. Dourados-MS, 25 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Walter Benedito Carneiro Júnior Secretária Municipal de Fazenda 12 DECRETOS DECRETO Nº 759, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. “Cria a Comissão Especial para realização de Chamada Pública” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º – Fica criada a Comissão Especial para realização, análise e julgamento, bem como os demais atos da Chamada Pública nº 001/2013/SEMC, para credenciamento de escolas e instituições particulares de ensino nas áreas de dança, teatro e artes visuais sob a coordenação da Secretaria Municipal de Cultura. Art. 2º A comissão especial criada no art. 1º deste decreto será composta pelos membros abaixo relacionados: I – Luana Sanches Cruz; II – Jorge Pessoa de Souza Filho; III – Maria CláudiaTeixeira da Luz Ollé; IV – Luciane Dutra Fonseca de Lima; V- SueliAparecida Fernandes Morais. Parágrafo único: O membro Jorge Pessoa de Souza Filho atuará como presidente da presente Comissão. Art. 3º Os membros da presente Comissão Especial responderão solidariamente por todos os atos por ela praticados, salvo se estiver em posição individual divergente devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão. Art. 4º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 760 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013 “Substitui e acrescenta membros para compor o Conselho de Economia Solidária de Dourados” O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, os membros, abaixo relacionados, para comporem o Conselho de Economia Solidária de Dourados, conforme segue: I – representante do Instituto de MeioAmbiente: Titular: Helaine Nonato Camiloemsubstituição ao servidorAnizio Paulo Simões Suplente: Vanessa Guaradachoni em substituição a servidora Helaine Nonato Camilo. Art. 2º Acrescenta os membros abaixo relacionados, para compor o Conselho de Economia Solidária de Dourados juntamente com os conselheiros nomeados pelo Decreto nº. 1.128, de 22 de outubro de 2012: I – representantes da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária: Titular: Kallen Christiany Miranda Ferreira Suplente: Davilene de Souza Borges. II – representante da Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul Titular: Rosele MarquesVieira; Suplente: Marcio deAraújo Pereira. III – representante da entidade não governamental Marista: Titular: Fabiana Nunes; Suplente: Rosellaine de Lourdes Godinho Art. 3º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 27 de novembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 764 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013. “Designa servidor para responder interinamente pela Controladoria do Município de Dourados.” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando o gozo de férias de 01 a 30 de dezembro de 2013 do servidor Luiz Constâncio Pena Moraes, Chefe de Controladoria, DECRETA: Art. 1º. Fica designado o servidor Hernandes Vidal Oliveira para responder interinamente pela Controladoria do Município de Dourados, no período de 01 a 30 de dezembro de 2013. Art. 2º.Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS),em29 de novembro 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 860 de 02 de dezembro de 2013. “Torna sem efeito Decreto “P” nº 849” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado sem efeito o Decreto “P” nº 849 publicado em 29 de novembro de 2013, referente à exoneração de RODRIGO FRANCISCO DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento em comissão de “Assessor III”, símbolo DGA06, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 02 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 PORTARIA Nº 082/2013 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora OLIVIAAPARECIDABOLZANTHOMÉe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º – Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição à servidora OLIVIA APARECIDA BOLZAN THOMÉ, matrícula 24571-1, ocupante do cargo de Profissional do Magistério Municipal, na função de Professora de Educação Infantil, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 6º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 eArtigo 64 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 2º. da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 02 de dezembro de 2013. Dourados/MS, 03 de dezembro de 2013. Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios PORTARIAS 13 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO SEMS Nº. 16 DE 8 DE NOVEMBRO DE 2013. Designa servidores para responder pelo Sistema de Regulação e Núcleo de Regulação. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 23, VIII e 46, II da Lei Complementar Municipal nº. 138/2009 e o artigo 75 da Lei Orgânica do Município, considerando as necessidades dessa Secretaria, RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor EDER LUIZ DA SILVADAN ocupante do Cargo de Profissional de Saúde Pública, na função de Enfermeiro, para responder pelo Sistema de Regulação (SISREG) do Núcleo de Regulação e Designar SIMONE PERES CLAUS ocupante do Cargo de Assistente de Serviços Administrativos, na função de TécnicoAdministrativo, para responder pelo Núcleo de Regulação. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Resolução SEMS nº 04 de 21 de março de 2013. Dourados, MS, 8 de novembro de 2013.’ Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 106/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 307/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (INSUMOS PARAMANUTENÇÃODE SISTEMADE INFUSÃO CONTÍNUADE INSULINA),EMCUMPRIMENTOAAÇÃOJUDICIALSOBON° 002.08.0042033 EMBENEFÍCIO DAPACIENTE ISABELAMARIACALDAS VENTURAE DA AÇÃO JUDICIAL SOB O N° 002.08.014590-8, EM BENEFÍCIO DA PACIENTE LORENA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: FBM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, vencedora no item/lote: 1, pelo valor global de R$ 16.175,45 (dezesseis mil, cento e setenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Dourados (MS), 02 de dezembro de 2013. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE ALTERAÇÃO (REABERTURA) PREGÃO PRESENCIAL Nº 124/2013 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Secretário Municipal de Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas, torna público, que efetuou alteração na Proposta de Preços (Anexo I do edital em epígrafe), relativo ao Processo n° 367/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOAUTOMOTOR 1.6 – HATCH, ZERO QUILÔMETRO, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE DOURADOS-AGETRAN NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE SINALIZAÇÃOVIÁRIAEFISCALIZAÇÃODOTRÂNSITONOMUNICÍPIODE DURADOS (MS)”. Determina, ainda, que seja modificado o prazo estabelecido para o julgamento da referida licitação. Reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, fica designado que a sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/12/2013 (dezesseis de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 02 de dezembro de 2013. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATOS Republica-se por incorreção EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2011/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS Marli Perez Pogioli, Marcia Perez Pogioli e Maria Perez Pogioli PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 084/2011. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de cláusula conforme a seguir: O pagamento do valor mensal do aluguel será dividido entre as proprietárias conforme proporções discriminadas na matrícula do imóvel, e o valor mensal atual do aluguel de R$ 1.701,25 (mil setecentos e um reais e vinte e cinco centavos), proporcional para cada percentual. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Enerpav G.S. Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a readequação dos locais de execução do objeto contratual, paraummelhor aproveitamento do mesmo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011. OBJETO: Faz-se necessário a readequação dos locais de execução do objeto contratual, paraummelhor aproveitamento do mesmo. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 12 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pórtico Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 09/10/2013 e vencimento em 09/04/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em15/09/2013 e vencimentoem15/03/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de Setembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 264/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2012. OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo ao valor contratual estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 18 de Novembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda 14 EXTRATOS EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2013 DASPARTES: Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIADA SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDEDEDOURADOS-SEMS Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E MATERNIDADEPORTADAESPERANÇA DOOBJETO: 01.01. Constitui objeto do presente instrumento alterações na CLÁUSULA SEXTAdoTERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013, em razão da Portaria n. 2035 de 17/09/2013 publicada no D.O.U em 04/10/2013 (Seção 1, p. 94), que estabelece novas regras para cálculo do Incentivo deAdesão à Contratualização (IAC) no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos e do Programa de Reestruturação dos Hospitais de Ensino, no âmbito do SUS, implicando em aumento anual no repasse de tal incentivo no montante de R$ 166.707,71 (cento e sessenta e seis mil setecentos e sete reais e setenta e umcentavos), valores estes que deverão ser implementados ao valor previsto na CLÁUSULA SEXTA, no item 06.01, passando a ter a seguinte redação: (…) 06.01. O valor anual estimado para a execução do presente Termo de Contratualização importa em R$ 3.207.851.63 (três milhões duzentos e sete mil oitocentos e cinqüenta e um reais e sessenta e três centavos), a ser repassado ao hospital em parcelas duodecimais de até R$ 267.320,96 (duzentos e sessenta e sete mil trezentos e vinte reais e noventa e seis centavos), as quais podem variar em função do cumprimento das metas contratualizadas, onerando o Fundo Municipal de Saúde de Dourados. 01.02. Devido ao adimplemento de recurso do item 06.01, pela Portaria n. 2035/2013 de 17/09/2013, oAnexo II, no que se refere aos valores de recebimento por cumprimento das metas quantitativas e qualitativas, deverá ser atualizado, passando a constar da seguinte forma: (…) Metas Quantitativas: O CONTRATUALIZADO receberá, mensalmente, o valor correspondente ao estabelecido na tabela abaixo: Metas Quantitativas Valorempercentual Valor 90 a 110% 70%do valor contratualizado R$ 187.124,67 80 a89% 60%do valor contratualizado R $ 160.392,57 70 a79% 50%do valor contratualizado R $ 133.660,48 50 a69% 40%do valor contratualizado R$ 106.928,38 Se o hospital produzir menos do que 50% das metas quantitativas pactuadas o pagamento será feito por produção, segundo os valores e critérios daTabela SUS. Metas Qualitativas: O CONTRATUALIZADO receberá o valor correspondente ao estabelecido na tabela abaixo: Pontuação Valorempercentual ValoremR$ De 201 a 235 pontos 30%do valor contratualizado R$ 80.196,29 De 170 a 200 pontos 27%do valor contratualizado R$ 72.176,66 De 140 a 169 pontos 20%do valor contratualizado R$ 53.464.19 De 120 a 139 pontos 10%do valor contratualizado R$ 26.732,09 Abaixo de 120 pontos – R$ 0,00 DASCONDIÇÕESGERAIS 02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original doTERMODECONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2013. 02.02. A presente alteração terá efeitos retroativos para fins de pagamento à competência do mês de agosto de 2013, nos termos do art. 9º. da Portaria n. 2035/2013 de 17/09/2013 Condiciona-se o repasse do aumento mensal previsto no IAC disposto no item 06.01 que passará a ser de (R$ 32.005,42 mensal) e (R$ 384.065,15 anual) ao efetivo depósito do referido valor no Fundo Municipal de Saúde, devendo até lá o pagamento relativo ao item permanecer em (R$ 18.113,12 mensal) e (R$ 217.357,44 anual). DADOTAÇÃO 03.01. OpresenteTermo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 33.20.41 – Contribuições DARATIFICAÇÃO 04.01. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento de Contratualização n. 001/2013, seus anexos e aditivos. Data de assinatura: 02/12/2013 Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Márcia da Rocha Carrion – ME. PROCESSO: Pregão Presencial n° 162/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para mais 167 (cento e sessenta e sete) dias, compreendendo o período de 31/10/2013 a 15/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados, 30 de outubro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 472/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2013. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de módulos sanitários domiciliares – local: Aldeia Bororó/Município de Dourados (MS). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 08.00. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 08.01. – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 17.511.119. – Programa de Promoção da Saúde e Preservação daVida 1076. – Construção de Melhorias Sanitárias Domiciliares naAldeia Indígena 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIACONTRATUAL: 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 707.296,64 (setecentos e sete mil duzentos e noventa e seis reais e sessenta e quatro centavos). DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 3179/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Sociedade de Anestesiologia de Dourados SS Ltda – EPPCNPJ: 03.785.651/000122 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO128/2013 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artrodese de cotovelo, conforme determinação judicialemfavor do paciente José Celestino Filho. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEEMPENHO:26/11/2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3180/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Hospital Santa Rita Ltda CNPJ: 03.151.578/0001-37 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO128/2013 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artrodese de cotovelo, conforme determinação judicialemfavor do paciente José Celestino Filho. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:26/11/2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3181/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Orto Cardio Serviços Médicos Ltda – EPP CNPJ: 18.207.715/0001-85 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO128/2013 OBJETO: Realização de procedimento cirúrgico de artrodese de cotovelo, conforme determinação judicialemfavor do paciente José Celestino Filho. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 21.000,00 (vinte e ummil reais). DATADEEMPENHO:26/11/2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 3187/2013. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde Nacional Comercial Hospitalar Ltda CNPJ: 52.202.744/0001-92 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 15 EXTRATOS PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO149/2013 OBJETO: Aquisição de fralda geriátrica para atender paciente, conforme determinação judicial. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 510,00 (quinhentos e dez reais). DATADEEMPENHO:29/11/2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 4802/2013. PARTES: Município de Dourados AutoVidros Dourados Ltda – Epp CNPJ: 24.668.550/0001-41 PROCESSO: Dispensa de Licitação 177/2013 OBJETO: Aquisição de revestimento de caçamba S-10 do Departamento de Iluminação Pública. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DATADEEMPENHO:26/11/2013 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 4803/2013. PARTES: Município de Dourados F.C.A. Comércio e Eventos Ltda -ME CNPJ: 09.461.890/0001-03 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO170/2013 OBJETO: Fornecimento de refeições self-service visando atender o 1° Encontro daAgricultura Familiar e Economia Solidária de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais). DATADEEMPENHO:26/11/2013. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 4846/2013. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda -MECNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO169/2013 OBJETO:Aquisição de açúcar para atender oAlmoxarifado Central. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 Início Final Início Final 000000040101001 CECILIA TESTON CIPOLLA 1564/2013 30 20/11/2013 19/12/2013 000114764051001 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 1565/2013 30 16/11/2013 15/12/2013 000000085931002 EUNICE SOARES SEMZACK 1566/2013 60 01/12/2013 29/01/2014 000000040211001 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1567/2013 30 18/11/2013 17/12/2013 000000040211002 EVERMONDA OLIVEIRA DOS SANTOS 1568/2013 30 18/11/2013 17/12/2013 000000033571001 EZILDA BATISTA DA SILVA 1569/2013 15 04/12/2013 18/12/2013 000000084641001 JOAO GUALBERTO DIAS 1570/2013 180 17/11/2013 15/05/2014 000000034421001 LAURA VANINI DUTRA 1571/2013 15 03/12/2013 17/12/2013 000000069771001 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1572/2013 15 26/11/2013 10/12/2013 000000069771003 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO 1573/2013 15 26/11/2013 10/12/2013 000114762942001 MAURA FREIRE DE MENEZES RODRIGUES 1574/2013 15 23/11/2013 07/12/2013 000000067721002 NILZA ALVES DE PAULA 1575/2013 60 29/11/2013 27/01/2014 000000039931001 RAQUEL SARAVAL NEGRAO 1576/2013 45 27/11/2013 10/01/2014 000000089811001 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 1577/2013 15 29/11/2013 13/12/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 20 DE NOVEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000000080181001 ANDREZA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO ZAN 1578/2013 16 04/12/2013 19/12/2013 000000501751001 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 1579/2013 15 03/12/2013 17/12/2013 000114760295001 JOVINA AEDO JERONIMO 1580/2013 60 19/11/2013 17/01/2014 000114762987001 RENATA SILVA DE SOUZA 1581/2013 15 12/11/2013 26/11/2013 000000088081001 THAIS MATTOS KANIESKI 1582/2013 03 11/11/2013 13/11/2013 000000088081001 THAIS MATTOS KANIESKI 1583/2013 10 19/11/2013 28/11/2013 Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 21 DE NOVEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Início Final Início Final 000114762080001 ALESSANDRA DE JESUS DA SILVA SANTOS 1584/2013 14 20/11/2013 03/12/2013 000000086961001 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 1585/2013 30 15/11/2013 14/12/2013 000000083921001 ANTONIO BARBOSA LOPES 1586/2013 15 29/11/2013 13/12/2013 000114766449001 GENIVALDO ESTERCIO DE SANTANA 1587/2013 15 03/12/2013 17/12/2013 000114762133001 IEDA MARIA DA SILVA VIANA BEZERRA 1588/2013 15 06/12/2013 20/12/2013 000000079571001 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 1589/2013 30 20/11/2013 19/12/2013 000000079571002 JAQUELINE MARIA SCHWENBER NEVES 1590/2013 30 20/11/2013 19/12/2013 000000501860001 JUCILENE PINHA DA SILVA CAPILE 1591/2013 15 21/11/2013 05/12/2013 000114762131001 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 1592/2013 05 29/11/2013 03/12/2013 Diretor Presidente Diretora de Benefícios EXTRATO DE PORTARIAS DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Art. 35 DA LEI MUNICIPAL Nº 108/ 2006, CONCEDE AUXÍLIO DOENÇA E PRORROGAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA aos servidores efetivos e períodos abaixo relacionados, que passaram pela perícia médica no dia 22 DE NOVEMBRO DE 2013. Matrícula Nome do servidor Portaria Dias Licença Inicial Dias Prorrogação Laércio Arruda Gleicir Mendes Carvalho 16 BALANCETES Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 17 O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, de acordo com as normas regimentais manda publicar as emendas ao Projeto de Lei nº 144/2013 (28) de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa Despesa do Município para o exercício financeiro de 2014. VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA Nº 82/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Conclusão da Praça do Parque do Lago. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA Nº 83/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma completa da Unidade Básica do Jardim Cuiabazinho. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA Nº 84/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Recapeamento das Ruas do Conjunto Residencial Maracanã. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA Nº 85/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Revitalização das Ciclo Faixas existentes e a criação de novas Ciclo Faixas no Município de Dourados. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA Nº 86/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Implantação de Passarelas na travessia do entre o Parque das Nações I e II Planos. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA Nº 87/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Recapeamento das ruas do Conjunto Residencial Campo Dourado. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA nº 88/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1ºAcademia da Saúde a ser Instalada no Centro Social Marista. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA nº 89/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma da Estrutura Física doCRASdo JardimAgua Boa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA nº 90/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender as comunidades do Jardim Novo Horizonte e Bairros adjacentes. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC EMENDAS Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 18 EMENDAS VEREADOR NELSON SUDÁRIO – PSC EMENDA INDICATIVA nº 91/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Recapeamento das Ruas do Conjunto ResidencialBNH4º Plano. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. NELSON SUDÁRIO VEREADOR – PSC Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC EMENDA INDICATIVA N.º 92/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Implantação deumAuditório na EscolaVereadoraAlbertina de Mattos. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.023 –Ampliação, Reformas e Construção das Unidades Escolares. 44.90.51.00 – Obras e Instalações PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 93/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Ouro Verde e aquisições de equipamentos. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 1.035 – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSEUBSF 44.90.51.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoas Jurídicas PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 94/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Implantação de um Centro de Educação Infantil CEIM para atender a Região do Grande OuroVerde. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.014 –Atendimento Básico a Saúde 1.035 – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSEUBSF 44.90.51.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoas Jurídicas PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 95/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Revitalização total Praça e Parque Infantil da Vila dos Oficios localizado na Rua Ponta Porã naVila Mary. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados –FUNED 27.812.105 – Esportes Direitos deTodos 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e Lazer Comunitário 33.90.00.00 –Aplicações Diretas PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 20 DE NOVEMBRO DE 2013. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC EMENDA INDICATIVA nº 96/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Implantação de Pista de Caminhada dotada de placas ao longo da Pista em torno da Escola estadual FlorianoViegas Machado localizada no Jardim OuroVerde. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção eAmpliaçãoemPrédios Públicos 2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos. 44.00.00.00 – Investimentos PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 97/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Reforma da Estrutura Física, Equipamentos e Aquisição de novos equipamentos para atender a demanda do Ponto Atendimento Médico PAM Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção eAmpliaçãoemPrédios Públicos 2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos. 44.00.00.00 – Investimentos PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 19 EMENDAS Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 98/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Reforma do Posto de Saúde do Jardim Carisma e aquisições de equipamentos. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade. 1.060 – Construção, Reformas e Equipamentos para CEIM’S. 44.00.00.00 – Investimentos PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 99/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Conclusão do Centro de Referencia do Idoso no Bairro Parque das Nações I Plano. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125 – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2.023 – Construção, Ampliação, Revitalização, Melhorias em Prédios e Espaços Públicos. 44.00.00.00 – Investimentos PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Vereador Pastor Cirilo Ramão EMENDA INDICATIVA Nº 100/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para atender Programas da Fundação de Esportes de Dourados – FUNED. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo. 44.90.00.00 –Aplicações Diretas PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC Vereador Pastor Cirilo Ramão – PTC EMENDA INDICATIVA Nº 101/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) para atender Programas da Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta Emenda serão provenientes da unidade orçamentária: Art. 2º – Para Cobertura das despesas com a execução da obra a prefeitura deverá transferir o recurso do seguinte programa: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. 2.015 – Coordenação Geral do Executivo e Representação Política da Secretaria Municipal de Governo. 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. CIRILO RAMÃO VEREADOR – PTC VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 102/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para inicio da construção da sede da Associação de Pais eAmigos dosAutistas de Dourados. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 103/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para reforma de salas de aulas daAPAE. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 104/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para instalação do 2º Conselho Tutelar em Dourados. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 20 EMENDAS VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 105 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para construção da quadra de esportes da Associação Pestalozzi de Dourados. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 106/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para realização do Evento Marcha pra Jesus, reconhecido pela Lei municipal nº 2131 de 28 de abril de 1997. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 107/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para reforma dos brinquedos existentes e colocação de alambrados no parque infantil, doCEIMIvo Benedito Carneiro. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 108/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para aquisição e instalação de parque infantil no CEIMMaria de Nazaré I e II. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 20 DE NOVEMBRO DE 2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 109/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para aquisição e instalação de parque infantil no CEIMProf. Guilherme Silveira Gomes. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 110/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para aquisição e instalação de parque infantil no CEIMProfª. Irany Batista . Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 111/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para aquisição e instalação de parque infantil no CEIMRaio de Sol. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREEADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 112/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para aquisição e instalação de parque infantil no CEIMCelso deAlmeida. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 21 EMENDAS VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 113/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para aquisição e instalação do parque infantil no CEIMClaudina da SilvaTeixeira. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 114/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para aquisição e instalação do parque infantil no CEIMDalvaVera Martines. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 115/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para reforma das salas de aula e calçadas em frente oCEIMDecio Rosa Bastos. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 116/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para aquisição e instalação de parque infantil no CEIMGeny Ferreira Milan. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SERGIO NOGUEIRA – PSB EMENDA INDICATIVA Nº 117/2013 Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014 Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Art. 1º. Fica assegurado recursos para aquisição e instalação de parque infantil no CEIMHelena Efigênia Pereira. Art. 2º. Os recursos para cobertura da despesa prevista nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. PLENÁRIO “WEIMAR TORRES”, 20 DE NOVEMBRO DE 2013 SERGIO NOGUEIRA VEREADOR – PSB VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 118/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma Completa eAmpliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Indápolis. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 119/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Conclusão da Reforma da Escola Municipal Padre Anchieta no Distrito de Vila Formosa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 120/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma Completa eAmpliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 121/2113 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 22 EMENDAS Art. 1º Construção de Novas Estruturas e Coberturas dos Pontos de Taxis na Área Central da Cidade. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA nº 122/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Conclusão da Drenagem e Pavimentação das Ruas não Pavimentadas da Vila São Pedro. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA nº 123/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma Completa eAmpliação da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Macaúba. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA nº 124/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma da Quadra Poliesportiva do Distrito de Macaúba. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 125/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reestruturação da Praça Esportiva do Distrito de Macaúba com a reforma dos vestiários revitalização do Campo de Futebol e da Pista de Caminhada. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 126/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Implantação de Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com pavimento no Distrito deVila Formosa. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 127/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito daVilaVargas. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 128/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Conclusão da Pavimentação Asfáltica nas Ruas que não contam com Pavimento no Distrito de Panambí. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 129/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma do Centro Social do Distrito de Panambí. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 130/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção da Capela Mortuária do Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 23 EMENDAS VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 131/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção deumCentro de Educação Infantil para o Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 132/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Construção de um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para o Distrito de Itahum. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 133/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º Reforma completa do Pronto Atendimento Medico PAM com a implantação deumFraldário. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA nº 134/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Destinação de Recursos na Ordem de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para atender Programação de Conscientização a População sobre os recursos hídricos “SEMANA DA ÁGUA”com a confecção de panfletos, palestras entre outras atividades. PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR SILAS ZANATA – PV EMENDA INDICATIVA Nº 135/2013 Projeto de Lei nº. 28/2013. Autoria Poder Executivo Assunto: Estima a Receita e Fixa despesa para o exercício de 2014. Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. OVereador que a esta subscreve, de acordo com as normas regimentais, apresenta à Mesa a seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei nº 28/2013. Art. 1º. Reforma Completa do Centro Social Rural do Distrito de Indápolis . PLENÁRIO“WEIMARTORRES”, 20DENOVEMBRODE2013. SILAS ZANATA VEREADOR – PV VEREADOR MARCELO MOURÃO (PSD) EMENDA INDICATIVA Nº 136/2013 O Vereador que a esta subscreve apresenta emenda indicativa ao PL nº 114/2013 (28), de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Proposta Orçamentária para 2014, conforme art.131,Vdo Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados e art. 134, § 1º da Lei Orgânica Municipal, com a seguinte redação: Indica destinação de recursos de parte das receitas mencionadas no art. 12, incisos III,V, VI e XII. Art. 1º. Fica destinado à “ADL – Academia Douradense de Letras”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo de Investimento à Produção Artística e Cultural de Dourados, de acordo com o art. 12, inciso III. Fonte de receita descrita no item 1.00.000 da tabela. Art. 2º. Fica destinado ao “CAT- Centro deAtendimento aoTurista”, o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, de acordo com o art. 12, inciso V. Fonte de receita descrita no item 1.00.000 da tabela. Art. 3º. Fica destinado ao “Núcleo de Turismo”, o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo, de acordo com o art. 12, incisoV. Fonte de receita descrita no item 1.00.000 da tabela. Art. 4º. Fica destinado à entidade “Toca de Assis”, o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 5º. Fica destinado à entidade assistencialista “Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária – S::S::C::H::”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 6º. Fica destinado à entidade assistencialista “Lar Santa Rita de Cássia”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 7º. Fica destinado à “Comunidade Católica RUAH”, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), provenientes do Fundo de Recursos Municipais Antidrogas (REMAD), de acordo com o art. 12, inciso XII. Fonte de receita descrita no item 1.22.000 da tabela. Art. 8º. Fica destinado à entidade “Centro de Integração do Adolescente Dom Alberto Först – CEIA”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. Art. 9º. Fica destinado à entidade “Rede Feminina de Combate ao Câncer de Dourados”, o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social, de acordo com o art. 12, inciso VI. Fonte de receita descrita no item 1.29.000 da tabela. PlenárioWeimar GonçalvesTorres,em21 de novembro de 2013. Vereador Marcelo Mourão – PSD VEREADOR PEDRO PEPA – DEM EMENDA – INDICATIVA N.º 137/2013 Projeto de Lei 114(28)2013 Autoria – Poder Executivo Assunto – Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício 2014 O vereador Pedro Pepa (DEM) que esta subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a Seguinte Emenda Indicativa ao Projeto de Lei 114(28)2013. Artigo 1º Fica garantido repasse para execução de obras de reformas, melhorias, manutenção de programas esportivos e Contratação de Equipe de Trabalho, abaixo relacionados: > Fica garantido o repasse para a execução da reforma do espaço físico e revitalização da parte externa (estacionamento e calçada) do Ginásio Municipal UlissesGuimarãesR$ 550.000,00 > Implantação e manutenção do teste do olhinho ou denominado teste do reflexo vermelhoemDourados. R$ 20.000,00 > Reforma na praça esportiva denominada Zé Tabela, localizado no bairro Jardim dos Estados.RS80.000,00 > Garantir orçamento para contratação de Nova Equipe, por parte da Agetran, para pintura/sinalização de ruas e meio fio no período noturno (despesas t r a b a l h i s t a s ) RS120.000,00 > Garantir orçamento necessário para a viabilização da “Meia Maratona Cidade De Dourados – 2014 R$ 20.000,00 TOTALR$790.000,00 (Setecentos e noventa Mil Reais) Artigo 2º Para a cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 24 EMENDAS 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 05.05 –Assessoria de Comunicação social e imprensa 04.131.102 – Programa de efetividade na comunicação social e imprensa. 2.010 – Serviço de divulgação oficial do governo. 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica. FONTE100000 R$ 190.000,00 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira. 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica. FONTE100000 R$ 150.000,00 06.00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108 – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental. 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira. 33.00.00.00 – Outras Despesas Correntes. FONTE100000 R$ 130.000,00 09.00 – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 09.01 – Secretaria Municipal deAgricultura Familiar e Economia Solidária 20.122.115 – Programa de Desenvolvimento e Fortalecimento daAgricultura. 2.002 – Apoio e Estimulo ao Desenvolvimento da Agricultura, Aquicultura e Economia Solidária. 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica. FONTE100000 R$ 100.000,00 14:00- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14:01- Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200- Programa de aperfeiçoamento dos serviços urbanos ofertados. 2.025- Coordenação dasAtividades de Limpeza Urbana. 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros- Pessoa Jurídica. FONTE100000 R$ 120.000,00 2.027- Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00- Material de Consumo FONTE100000 R$ 50.000,00 2.027- Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.39.00- Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 50.000,00 TOTALR$ 790.000,00 (Setecentos e Noventa Mil Reais) Plenário“WeimarTorres”, 07 de novembro de 2013 Pedro Pepa Vereador DEM VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 138/2013 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para implantação do Segundo Conselho Tutelar do Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Assistência Social (1.26.000) e Fundo Municipal de Investimentos Sociais (1.82.504). E ainda ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para Implantação do Segundo Conselho Tutelar nesta cidade, aprovado com base na Resolução Municipal nº 002/CMDCA/2006, previsto em verba federal. PlenárioWeimarTorres, 19 de Novembro de 2013. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 139/2013 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a revitalização dos Patrimônios Históricos de Dourados, de acordo com o art. 3º. da LEI COMPLEMENTAR N. 02 DE 09 DE NOVEMBRO DE1990. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 19 de Novembro de 2013. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 140/2013 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), para atender a população dos Bairros Vila Toscana, Residencial Arezzo, Residencial Walter Brandão I e II (Altos do Alvorada), e Residencial João Antonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 19 de Novembro de 2013. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 141/2013 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a Implantação de uma Clínica para Recuperação de Dependentes Químicos, no Município de Dourados. Acobertura das despesas previstas nesta Emenda, serão dos recursos previstos na Secretaria Municipal de Saúde (1.02.000), Fundo Municipal de Saúde (1.10.013) e Fundo de Recursos MunicipaisAntidrogas-REMAD (1.28.000). PlenárioWeimarTorres, 19 de Novembro de 2013. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 142/2013 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 114 (28)/2013 Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Dentro dos recursos previstos para a Educação e/ou FUNDEB, seja priorizada a aplicação de recursos para a reforma geral da Biblioteca Pública MunicipalVicente de Carvalho e aquisição de mobiliário. PlenárioWeimarTorres, 19 de Novembro de 2013. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB VEREADORA DÉLIA RAZUK – PMDB EMENDA INDICATIVA Nº 143/2013 Autoria:Vereadora Delia Razuk Assunto: Emenda ao Projeto de Lei nº 114/2013 (28) Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados. A Vereadora que esta subscreve, nos termos das normas regimentais apresenta à Mesa a seguinte emenda ao projetoemepígrafe. Recursos financeiros para a construção de uma Escola de ensino médio, e ampliação da Escola Municipal Iria LúciaW. Kozen que oferece ensino fundamental e um Centro de Educação Infantil Municipal para atender a população dos Bairros Vila Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 25 EMENDAS Toscana, ResidencialArezzo, ResidencialWalter Brandão I e II (Altos doAlvorada), e Residencial JoãoAntonio Luiz Braga (Ipê Roxo) nesta cidade. Ficam alocados recursos de contrapartida do Município, classificados na fonte 1.00.000, para a cobertura das despesas previstas nesta Emenda. PlenárioWeimarTorres, 19 de Novembro de 2013. DÉLIA RAZUK Vereadora – PMDB VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA n°º 144/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para a academia de saúde ao ar livre para a Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA nº 145/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre para o Complexo Esportivo Jorge Antônio Salomão (centro de convivência do idoso), para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA nº 146/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para a instalação de uma academia de saúde ao ar livre para o ParqueArnulpho Fioravante, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA nº 147/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para a ampliação da largura, bem como, a revitalização da pista de caminhada em torno da Escola Clarice Bastos Rosa, no Jardim Maracanã, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA 148/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para o funcionamento do CEIM – Centro de Educação Infantil, em período Integral nas dependências da UFGD – Universidade Federal da Grande Dourados, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA nº 149/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para a construção, e estruturação completa de uma Central de Comercialização e Capacitação para a Economia Solidária, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA n° 150/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013. Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para o Clube Social Nipônico de Dourados, para desenvolverem atividades culturais e educacionais, durante o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 26 EMENDAS VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA 151/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos necessários para a cobertura da feira livre do produtor na praça do cinquentenário, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 152/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos necessários para implementação de programas de coleta seletiva do lixo urbano, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações orçamentárias dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 153/2013 Projeto de Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para combate à dependência química, no Município de Dourados, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 154/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para a construção e funcionamento de um Centro de Educação Infantil – CEIM, no Jardim SantoAndré, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados,em19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 155/2014 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a realização de cursos de formação e aperfeiçoamento aos empreendedores e membros da rede de Economia Solidária, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 156/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 94.600,00 (noventa e quatro mil e seiscentos reais) para aquisição de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) bem como, para modernizar o sistema de trabalho dos Agentes de Controle de Endemias e controle de Zoonoses do Município de Dourados, durante o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 27 EMENDAS VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 157/2013. Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais) para aquisição e atualização dos equipamentos de informática do Posto de Saúde – PSF da Chácara dos Caiuás, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 158/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a realização de feira de economia solidária, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 159/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013. Art.1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para a realização de atividades pertinentes a agroecologia no município de Dourados, a serem realizadas durante a semana que inclui o dia 3 de outubro, para o ano de 2014. Art.2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 160/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013. Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para apoiar e incentivar os artistas locais, durante o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 161/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013. Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para incentivo ao Coral do Centro Cultural Guaraoby, para realizarem atividades culturais no Município de Dourados, durante o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 162/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) para a instalação de Placas Indicadoras de Rua em toda a área urbana do Município de Dourados, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 28 EMENDAS VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA nº 163/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais) para recuperação da malha asfáltica do perímetro urbano da cidade de Dourados, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 164/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) para recuperação e manutenção das estradas rurais, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 165/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013. Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para a C.D.D. – Cáritas Diocesana de Dourados, para desenvolverem atividades pertinentes a sua atuação, durante o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 166/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013. Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) para a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados, para atendimento de crianças especiais que não possam ser atendidas nas instituições de ensino do município, durante o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 167/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013. Art. 1º – Ficam assegurados recursos na ordem de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) para o CEIA – Centro de Integração do Adolescente “Dom Alberto”, para aquisição e manutenção de equipamentos, durante o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para esta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 168/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados. O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos necessários para reforma e manutenção das escolas municipais de Dourados, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações orçamentárias dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 29 EMENDAS VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 169/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para a reforma e manutenção da estrutura física, manutenção dos ar condicionados e do aparelho de raio X odontológico do posto de saúde do Jardim OuroVerde, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 170/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para reforma, construção de uma biblioteca e sala de tecnologia para a Escola Municipal Prof.ª.: Elza Farias Kintschev Real, COHABII, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 171/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para a revitalização da Trilha Ecológica e Pista de Caminhada, bem como, Campo de Futebol do parque Arnulfo Fioravante, área central da cidade de Dourados, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA N º 172/2013 Projeto de Lei nº 114/(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 144/(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para a realização de atividades esportivas e culturais na semana dos povos indígenas no mês de abril de 2014 no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), proveniente de recursos da Fundação de Esportes de Dourados-MS – Funed. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 173/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 114/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos necessários de contrapartida para a implantação funcionamento e manutenção da UPA– Unidade de Pronto Atendimento, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações orçamentárias dos Programas afins. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT VEREADOR ELIAS ISHY DE MATTOS EMENDA INDICATIVA Nº 174/2013 Projeto de Lei nº 114/2013(28) Autoria: Poder Executivo Assunto: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2014. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Dourados, O Vereador que a esta subscreve, na forma regimental, apresenta à mesa, emenda indicativa ao Projeto de Lei 11415/2013(28). Art. 1º – Ficam assegurados recursos para reforma, adequação e automatização da Biblioteca MunicipalVicente de Carvalho, para o ano de 2014. Art. 2º – Os recursos para cobertura das despesas previstas nesta emenda serão provenientes das dotações dos Programas afins, previstos no Projeto de Lei Orçamentário. Plenário da Câmara Municipal de Dourados, 19 de novembro de 2013. ELIAS ISHY DE MATTOS Vereador – PT Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 30 EMENDAS VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Emenda INDICATIVA Nº 175/2013 Projeto de Lei 114/2013 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2014 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda indicativa, ao Projeto de Lei 114/2014. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( conclusão de asfalto e revitalização ) das ruas- Jaime Moreira, Ataulfo de Matos, João Borges, Antonio Joaquim de Almeida, Antonio Amaral, Haiti e Fernando Ferrari (Revitalização) do bairro João Paulo II, recursos na ordem de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 04.122.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.020 – Coordenação das atividades doSEMOP 33.90.00.00 – Aplicações Diretas FONTE100000 R$ 150.000,00 33.90.14.00 – Diárias -Civil FONTE100000 R$ 50.000,00 26.782.113 – Programa de desenvolvimento da Infraestrutura da Infraestrutura 2.021- Manutenção e melhoramento da Infra-estrutura do Município 33.90.30.00 – Material de Consumo FONTE100000 R$ 80.000,00 TOTAL R$-280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 21 de Novembro de 2013 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Emenda INDICATIVA Nº 176/2013 Projeto de Lei 114/2013 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2014 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 114/2013. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( conclusão de asfalto) 100 metros da rua – Francisco LuizViegas- Jardim São Cristovam, recurso na ordem R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Municipal Infraestrutura e desenvolvimento 08:01 – Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021– Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.00.00.00 – Investimentos FONTE100000 R$ 80.000,00 (Oitenta Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 21 de Novembro de 2013 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Emenda INDICATIVA nº 177/2013 Projeto de Lei 114/2013 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2014 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 114/2013. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras ( recapeamento da malha viária asfaltada) do bairro Parque das Nações II – recursos na ordem de R$ 220.000,00 (Duzentos eVinte Mil Reais). Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 03:00 – Procuradoria Geral do Município 03.01- Procuradoria Geral do Município 04.122.106 – Prog. Defesa dos Interesses Municipais na áreaAdmin. e Judiciária 2.011 – Manutenção da Procuradoria Geral do Município 31.90.00.00 –Aplicação Direta FONTE100000 R$ 60.000,00 05:00 – Secretaria Municipal de Governo 05.01 – Secretaria Municipal de Governo 04.122.108 – Programa de Desenvolvimento de Políticas de Gestão Governamental 2.013- Apoio à Assistência Imediata ao Gabinete do Prefeito e a Assessoria Especial 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica FONTE100000 R$ 50.000,00 06:00 – Secretaria Municipal de Fazenda 06.01 – Secretaria Municipal de Fazenda 04.123.108 – Prog. Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2.018 – Coordenação dasAtividades de Gestão Financeira 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros –Pessoa Jurídica FONTE10000 R$ 110.000,00 TOTALR$ 220.000,00 (Duzentos eVinte Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 21 de Novembro de 2013 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Emenda INDICATIVA nº 178/2013 Projeto de Lei 114/2013 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2014 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 114/2013. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras ( Pavimentação Asfaltica ) das ruas- Laudemir da Cruz, PatrocínioVitor Garcia, S 19 e parte da Rua S 44 e complemento da Rua Ramão Ozório no Bairro Parque das Nações II – recurso na ordem de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de ionfraestrutura e desenvolvimento 26.782.113 – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 2.021 – Implantação, Execução e, melhoramento da infraestrutura municipal 33.00.00.00 – Outras despesas correntes FONTE00 R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 21 de Novembro de 2013 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Emenda INDICATIVA nº 179/2013 Projeto de Lei 114/2013 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2014 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 114/2013. Artigo 1º- Fica garantido o repasse para a execução de obras ( melhoramento no sistema de iluminação publica) nos bairros Parque das Nações I, Parque das Nações II e adjacências)– recurso na ordem de R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 PROCEDIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES FINANCEIRAS LAÉRCIO ARRUDA, Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, e ELEANDRO APARECIDO MIQUELETTI, Diretor Financeiro e Gestor de Recursos do PreviD,Tornam Público a todas as instituições financeiras interessadas, que de acordo com a Portaria MPS nº 519, de 24 de agosto de 2011 – alterada pela Portaria MPS Nº 440, de 09 de outubro de 2013, e demais normas vigentes, que encontra-se aberto o CREDENCIAMENTO de administradores, gestores e o cadastramento dos distribuidores de fundos de investimentos para Regimes Próprios de Previdência perante o PreviD por prazo indeterminado. Os interessados poderão tomar conhecimento do procedimento para credenciamento em sua íntegra, na forma de arquivo, salvável em (CD, Pen Drive) na sede do PreviD, localizado na Rua Ciro Melo, nº 1756, Centro, Dourados – MS ou ainda baixá-lo através do site oficial do PreviDwww.previd.ms.gov.br. Dourados-MS, 27 de novembro de 2013. Laércio Arruda Eleandro Aparecido Miqueletti Diretor Presidente do PreviD Diretor Financeiro do PreviD 31 EMENDAS Artigo 2º Para cobertura dessas despesas à instituição Prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 14:00 – Secretaria Mun.de Serviços Urbanos 14.01 – Secretaria Municipal de serviços urbanos 25.752.200 – Programa de aperfeiçoamento de serviços urbanos 2.100 – Coordenação das atividades de manutenção e expanção da rede de iluminação pública 33.90.00.00 –Aplicações Diretas FONTE117000 R$ 150.000,00 44.90.51.00 –Obras e Instalações FONTE1170000 R$ 150.000,00 TOTALR$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais) PlenárioWeimarTorres 21 de Novembro de 2013 Cido Medeiros Vereador DEM VEREADOR CIDO MEDEIROS ( D E M ) Emenda Indicativa nº 180/2013 Projeto de Lei 114/2013 Autoria –Poder Executivo ASSUNTO=Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2014 O vereador Cido Medeiros (DEM), que está subscreve de acordo com as normas regimentais, apresenta a Mesa Diretora a seguinte emenda INDICATIVA, ao Projeto de Lei 114/2013. Artigo 1º Fica garantido o repasse para a execução de obras (complemento para construção e aparelhagem de Posto de Saúde) e ajuda para instituições beneficentes que cuidam de jovens dependentes químicos e excepcionais, abaixo relacionados: Complemento financeiro para construção do posto de saúde do bairro João Paulo IIR$ 60.000,00 Contribuição a Igreja PENIEL, para manutenção do projeto de atendimento a pessoas portadoras de dependência química R$ 20.000,00 Contribuição a APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais), para manutenção de seus projetos educacionais R$ 30.000,00 TOTALR$ 110.000,00 Artigo 2º para a cobertura destas despesas à instituição prefeitura Municipal de Dourados deverá reduzir e usar recursos dos seguintes programas: 11:00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01 – Secretaria Municipal deAssistência Social 08.122.500 – Programa de Gestão dasAções Sociais e prevenção de risco; 2.061- Coordenação da Gestão Social 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros –Pessoa Jurídica FONTE10000 R$- 60.000,00 08:00 – Secretaria Mun. Infraestrutura e desenvolvimento 08.01 – Secretaria Municipal de infraestrutura e desenvolvimento 26.782.113– Programa de desenvolvimento da infraestrutura.2.021 – Implantação, execução, melhoramento e manutenção da infraestrutura municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FONTE10000 R$- 50.000,00 TOTALR$ 110.000,00 PlenárioWeimarTorres, 21 de Novembro de 2013 Cido Medeiros Vereador DEM Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.620 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2013 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CREDENCIAMENTO/ENTIDADES FINANCEIRAS ARTEMIO CAMARGO OURIQUES e MARIA OTÁVIA DALMAGRO OURIQUES, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL ”JOÃO CARNEIRO ALVES I”, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. Matricula 97.028 – Parte da Fazenda Coqueiro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COPASUL – COOPERATIVA AGRÍCOLA SUL MATOGROSSENSE, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de operação – LO, para atividade de Comercio Atacadista de Soja/Silos/Armazéns, localizada na Rodovia MS 274, km 33 – Distrito de Guassu, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. DOMINGOSALVESDASILVA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL ”JOÃO CARNEIROALVES III”, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. Matricula 91.031 – Área 01, Desmembrada da Área 05, Remanescente do Quinhão 07, Parte da Fazenda Coqueiro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Granfix Máquinas e Ferramentas Ltda , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LAS), para atividade de comércio varejista de máquinas e ferramentas localizada na rua Hayel Bon Faker, 1536, Jardim Água Boa – no município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Lucena & Vaz Ltda – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Comércio varejista de bebidas (Conveniência), localizado na Av. Presidente Vargas, 1049 A – Centro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILCE DA SILVAALVES e RAMONA DE OLIVEIRA ALVES, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL ”JOÃO CARNEIRO ALVES II”, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. Matricula 91.861 – Remanescente do Quinhão 01, Parte da Fazenda Coqueiro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Osvaldo José da Silva, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a licença ambiental simplificada -LAS, para atividade de Comércio varejista de bebidas (Bar), localizado na rua Albino Torraca, , Jardim Central – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL “CAMPINA VERDE II”, localizada na Rua/Av. Àrea A, B e C, Desmembrada da Quadra 55, Àrea D, E e F, Desmembrada da Quadra 55 A, Àrea G, H e I Desmembrada da Quadra 56, Àrea J, K e L, Desmembrada da Quadra 56 A, Àrea M, N e Q, Desmembrada da Quadra 62 – no Perímetro Urbano – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), para atividade deLOTEAMENTOSOCIAL, “CONJUNTO HABITACIONAL FORMOSA” com 45 unidades, localizada na Rua/Av. Àrea A, Desmembrada da Fazenda Descanso Matricula 98.376 – no Distrito deVila Formosa no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – (LP), para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL ”RESIDENCIAL MARIO PEREIRA LEITE” com 40 unidades, localizada na Rua/Av. Matricula 96.469 – no Distrito de Indápolis – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.

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