ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.629 07 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220
Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626
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EDITAIS
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Republica-se por Incorreção
EDITAL – CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS
JARDIM ALINE, JARDIM MURAKAMI E ADJACÊNCIAS.
A Prefeitura Municipal de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretária Municipal de Fazenda avisa aos senhores contribuintes, que os boletos de
Contribuição de Melhorias referente ao Edital 008/2013/SEPLAN, compreendendo os bairros Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências, conforme relação dos imóveis
beneficiadosemanexo encontra-se lançados e serão entregues pelaEBCT– Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos.
Caso o proprietário não receba o(s) boleto(s) no endereço do imóvel ou de correspondência, o mesmo deverá procurar a Central do Atendimento ao Cidadão da Prefeitura
Municipal de Dourados até a data do vencimento para emissão da guia, no horário das 07:30h às 17h.
Informamos que os pagamentos poderão ser efetuados nas Agências Bancárias conveniadas e devidamente identificadas, nas Casas Lotéricas e nas Agências dos Correios no
valor Máximo de R$ 1.500,00(UmMil e Quinhentos Reais), das seguintes formas: 1)Àvista e 2) Parcelado.
Os pagamentos parcelados serão sucessivos e terão como base o dia 10 de cada mês, o qual será alterado para o 1º dia útil, caso o referido dia cair no final de semana ou feriado,
podendo se efetivar das seguintes formas:
1) Parcelamentoematé 03 (três) vezes:
•Oparcelamentoematé 03 (três) vezes sem jurosemparcelas fixas de igual valor:
• Primeira Parcela – 10 de janeiro de 2014;
• Última Parcela – 10 de março de 2014.
2) Parcelamentoematé 12 (doze) vezes.
• O Parcelamento em até 12 (doze quatro) vezes será efetuado da seguinte forma: 1 (uma) entrada no valor de 10% (dez por cento) do total da contribuição + 11 (onze) parcelas
fixas e sucessivas de igual valor com juros de1%ao mês.
• Primeira parcela – 10 de Janeiro de 2014;
• Última parcela – 10 de dezembro de 2014.
Esclarecemos que o prazo para impugnação se esgotará em de 20 (vinte) dias, a contar da data de publicação da notificação de lançamento, conforme preceitua oArtigo 395 da Lei
Complementar nº 071, de 29 de dezembro de 2003 (CódigoTributário Municipal de Dourados).
ALEX SANDRO PEREIRA SABINO
Diretor de Lançamento e Arrecadação de Tributos
Nº INSC. CADASTRAL Àrea Área P/ m² Avaliação Avaliaçao Valorização Valorização Valor do
PREFEITURA m² beneficiado Anterior Posterior Por m² do Imovel Tributo
Valor Valor R$ R$
00.02.21.39.050.000-9 Ali Fulgêncio Postae 3 E 582,48 582,48 67.952,12 116.496,00 83,33 48.543,88 5.825,24
00.02.22.04.090.000-6 Almira de Souza Moreno 11 5 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.22.24.060.000-6 Altemar de Jesus Borges 5 2 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.22.24.050.000-1 Alzenir de Jesus Borges 5 1 448,00 65,80 11.749,91 19.093,19 111,61 7.343,28 881,19
00.02.22.24.140.000-0 Arnaldo Cassemiro dos Santos 5 10 977,00 360,00 41.997,60 72.000,00 83,33 30.002,40 3.600,29
00.02.22.14.040.000-5 Edemilson Natal de Carvalho 8 21 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.22.14.070.000-9 Flaurinda Izabel Mantovani 8 3 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.22.14.130.000-4 Genaro Alencar da Silva 8 9 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.22.14.140.000-9 Genaro Alencar da Silva 8 10 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.22.14.150.000-3 Genaro Alencar da Silva 8 11 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.22.24.009.000-8 Geovani Bonacina 10 1 457,35 457,35 81.668,99 132.709,25 111,61 51.040,26 6.124,83
00.02.22.03.050.000-5 Guerino Gomes da Silva 10 3 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.22.24.100.000-2 Hedelbrando Joaquim Gaia 5 6 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
A Prefeitura Municipal de Dourados, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público aos interessados a Relação de Imóveis contendo o Valor da Avalição (individual) anterior
e posterior as benfeitorias executadas; Valor do Imóvel; e Valor do Tributo incidente, referente a Etapa ùnica – Bairro Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências, alcançados pela
Contribuição de Melhorias lançados no execercício 2013.
EDITAL Nº 02/2013 / SECRETARIA DE FAZENDA / PMD
(ANEXO COMPLEMENTAR AO EDITAL 006/2013/SEPLAN – ASFALTO COMUNITÁRIO / CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA / ANO 2013)
Jardim Aline, Jardim Murakami e Adjacências / Relação de Imóveis – Valor Nominal por Imóvel , Valorização Ocorrida e Valor do Tributo
NOME / PROPRIETÁRIO QD LOTE
02 DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.629
TERMO DE RATIFICAÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das
atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar
Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009,RATIFICA, nos termos do art. 26, caput,
da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 182/2013 que
objetiva a contratação com a pessoa jurídica HOSPITAL DOS OLHOS DOURADOS
LTDA – ME, CNPJ 08.692.978/0001-73 com fundamento no art. 24, IV, da Lei
8.666/93 e alterações.
Publique-se.
Dourados-MS, em 10 de dezembro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 074/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 208/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA resolve HOMOLOGAR o
processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da
proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS
PROPONENTES: BRUNO ROQUE DE VASCONCELOS, nos itens 04, 08, 17, 26,
30, 35, 42, 43, 44, 46, 48, 50, 53, 54, 55, 60, 61, 63, 64, 65, 72, 84 e 87, pelo valor global
de R$ 27.412,78 (vinte e sete mil quatrocentos e doze reais e setenta e oito centavos);
MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens 01, 02, 03, 05, 06, 07, 09, 10, 11,
12, 14, 15, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 28, 29, 32, 34, 37, 39, 41, 47, 52, 56, 57, 59, 62,
66, 67, 68, 69, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 79, 80, 81, 85 e 86, pelo valor global de R$
28.589,10 (vinte e oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos).
Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 094/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 183/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÁS A GRANEL, OBJETIVANDO ATENDER AS ESCOLAS
MUNICIPAIS, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: COPAGAZ
DISTRIBUIDORA DE GAS S/A, vencedora no item/lote: 1, pelo valor global de R$
100.750,00 (cem mil setecentos e cinquenta reais).
Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 101/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 139/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE DIVISÓRIAS, INSULFILM E PERSIANAS,
INCLUSO OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente
conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: MT
COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS LTDA, nos lotes 01 e 02, pelo valor global de R$
16.722,38 (dezesseis mil setecentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos).
Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 112/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 275/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE
PROCESSAMENTO DE DADOS, UTENSÍLIOS DE ESCRITÓRIO EDE
OFICINA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham
seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: APARECIDA FRANCISCA DA SILVA
E CIA LTDA, nos itens 02, 04, 05, 10, 11, 13, 18, 19 e 24, pelo valor global de R$
6.466,25 (seis mil quatrocentos e sessenta e seis reais e cinquenta centavos);
PREMIER HYTECH COMPUTADORES LTDA, nos itens 01, 03, 07, 20, 21, 22, 28,
29 e 30, pelo valor global de R$ 9.289,00 (nove mil duzentos e oitenta e nove reais);
CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIA LTDA, nos itens 12, 14, 15, 23, 26 e 27, pelo
valor global de R$ 7.306,10 (sete mil trezentos e seis reais e dez centavos).
Dourados (MS), 06 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 119/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 372/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE APÓLICE DE SEGURO DE 11 (ONZE) ÔNIBUS,
VISANDO ATENDER O TRANSPORTE RURAL DE ALUNOS DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que
dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: PORTO
00.02.22.13.030.000-8 Irmael Araujo Oliveira 7 8 534,42 534,42 62.345,44 106.884,00 83,33 44.538,56 5.344,63
00.02.22.31.010.000-7 Jacilaine Mochi Vasconcelos 2 8 563,36 563,36 100.599,20 163.470,17 111,61 62.870,97 7.544,52
00.02.22.13.040.000-2 Joao Batista Tolentino 7 7 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.22.14.060.000-4 Joao Kuribar 8 2 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.22.04.040.000-3 Joao Victor Teodoro Mendes 11 22 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.22.04.020.000-4 Jofre Alves de Lima 11 20 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.22.04.160.000-6 Juliana Meiko Oshiro 11 12 448,00 448,00 80.000,00 130.000,00 111,61 50.000,00 6.000,00
00.02.22.24.120.000-1 Luiz Paulo Gomes 5 8 448,00 448,00 80.000,00 130.000,00 111,61 50.000,00 6.000,00
00.02.22.31.190.000-7 Luis Carlos Souza Penzo 2 3 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.21.39.010.000-0 Luiz Vital Sobrinho 3 1 586,91 586,91 104.804,52 170.303,67 111,61 65.499,15 7.859,90
00.02.22.24.040.000-7 Lidineia Pegorari da Silva 5 14 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.22.24.030.000-2 Lourival Pegorari da Silva 5 13 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.21.39.020.000-5 Luiz Vital Sobrinho 3 B 532,53 532,53 62.124,95 106.506,00 83,33 44.381,05 5.325,73
00.02.22.21.011.000-0 Manfredo Prazeres M. da Silva 1 A-2 516,00 516,00 60.196,56 103.200,00 83,33 43.003,44 5.160,42
00.02.22.04.030.000-9 Marlei Nardoni 11 21 600,00 600,00 70.000,00 120.000,00 83,33 50.000,00 6.000,00
00.02.22.14.080.000-3 Milton Gomes da Silva 8 4 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.22.04.110.000-3 Nivaldo Aparecido Barreto 11 7 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.22.04.190.000-0 Norma Marcia Hichmann 11 15 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.22.04.080.000-1 Pedro Alves de Lima 11 4 384,00 384,00 60.000,00 97.000,00 96,35 37.000,00 4.440,00
00.02.22.13.017.000-7 Ramona L. Meirele Postue 6 8 755,06 105,40 18.821,28 30.583,92 111,61 11.762,64 1.411,52
00.02.22.24.010.000-3 Sonia Ap. Gomes de Deus 5 11 661,00 661,00 77.112,26 132.200,00 83,33 55.087,74 6.610,53
Processo Nº 550/2011/DL/PMD Concorrência Nº 007/2011 Contrato Nº 074/2012/DL/ PMD
LICITAÇÕES
03
LICITAÇÕES
SEGURO CIADE SEGUROS GERAIS, vencedora no item/lote: 1, pelo valor global
de R$ 55.700,00 (cinquenta e cinco mil e setecentos reais).
Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL
EDITAL Nº 120/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 230/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata do AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DA
TABELA ABC FARMA, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO AOS PACIENTES
DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS (MS),
resolve HOMOLOGAR e ADJUDICAR o processo licitatório, para que dele
provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: DIMENSÃO
COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, vencedora nos
itens/lotes: 01 com um percentual de desconto de 60% (sessenta por cento de
desconto) e 02 com o percentual de desconto de 17% (dezessete por cento de
desconto).
Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 141/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial,
relativo ao Processo n° 432/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS
TOPOGRÁFICOS E PLANIALTIMÉTRICOS NO PERIMETRO URBANO E
RURAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS (MS)”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
30/12/2013 (trinta de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 212/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE
MATERIAL HOSPITALAR E DE PRESCRIÇÃO MÉDICA (SERINGA, TIRAS
REAGENTES E LANCETA), OBJETIVANDO ATENDER AOS PACIENTES DO
PROGRAMA HIPERDIA E AS NECESSIDADES DO CENTRO DE
ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO”, a ser processado e julgado em
conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n°
3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n°
8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos
envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia
30/12/2013 (trinta de dezembro do ano de dois mil e treze), na sala de reunião do
Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível
para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados
www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e alternativamente, também poderá ser
obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a
apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo
processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de
reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser
obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico:
pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
EXTRATOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.629
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 170/2009/DCL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Anfer Construções e Comércio Ltda.
PROCESSO: Concorrência Pública n° 002/2009.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços com o acréscimo de
quantitativos de itens constantes em planilha originária, o decréscimo de quantitativos
de itens constantes em planilha originária e o acréscimo de itens não constantes em
contrato originário, descritos como extracontratuais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Republica-se por incorreção.
EXTRATO DO OITAVO INSTRUMENTO ADITIVO AO TERMO DE
CONTRATUALIZAÇÃONº. 01/2010
Oitavo Termo Aditivo ao Termo de Contratualização n°. 01/2010 que entre si
celebram o Município de Dourados, com a interveniência da Secretaria Municipal de
Saúde de Dourados-sems, e a Fundação Universidade Federal da Grande Dourados,
com a interveniência do Hospital Universitário da UFGD.
DASPARTES:
CONTRATUALIZANTE: MUNICÍPIODEDOURADOS-MS
INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
CONTRATUALIZADO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA
GRANDEDOURADOS
INTERVENIENTE: HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE
FEDERALDAGRANDEDOURADOS
OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento, alteração da CLÁUSULA
DÉCIMATERCEIRA“DAVIGÊNCIA” do Termo de Contratualização n° 001/2010,
conforme se segue:
Fica prorrogado por mais 6 (seis) meses o prazo de vigência do Termo de
Contratualização n° 001/2010 firmado entre as partes, iniciando-se a partir de
28/11/2013 e término previsto para 28/05/2014.
DAS CONDIÇÕES GERAIS: Para a execução do presente Termo Aditivo,
permanecerá o valor mensal de R$ 2.822.971,62 (dois milhões oitocentos e vinte e
dois mil novecentos e setenta e umreais e sessenta e dois centavos), em parcelas fixas e
variáveis conforme disciplinado no instrumento originário e seus porteriores aditivos.
Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento original do
TERMODECONTRATUALIZAÇÃON° 001/2010 e de seus aditivos.
Secretaria Municipal de Saúde
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com interveniência do
Hospital Universitário daUFGD
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2013.
Sebastião Nogueira Faria
Secretário Municipal de Saúde
EXTRATO DO 7° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 342/2011/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2011.
OBJETO: Faz-se necessário a retificação do 5º Termo Aditivo, que passará a viger
como segue:
Onde Consta:
“I)Oprazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 330 (trezentos e trinta)
dias, com inícioem02/07/2013 e previsão de vencimentoem28/05/2014.”
Passe a Constar:
“I)Oprazo de vigência contratual fica prorrogado por mais 330 (trezentos e trinta)
dias, com início em 02/07/2013 e previsão de vencimento em 28/05/2014 e o prazo
para a execução dos serviços fica prorrogado por mais 240 (duzentos e quarenta) dias,
com inícioem10/09/2013 e vencimentoem08/05/2014.”
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 01 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial 04 – ANO XV – Nº 3.629
EXTRATOS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 473/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Real Materiais Elétricos Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 070/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual, para
mais 05 (cinco) meses, compreendendo o período de 12/10/2013 a 12/03/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 07 de Outubro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 526/2012/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Panificadora PãoBomLtda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 153/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em
12/12/2013 com previsão de vencimentoem09/06/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 06 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE CONTRATO N.º 020/2013/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
ACTUARIAL–Assessoria e ConsultoriaAtuarial Ltda -ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 018/2013/PreviD
OBJETO: Contratação de Serviços de Assessoria e Consultoria Atuarial para
atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do
Município de Dourados – PreviD.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00.- Secretaria Municipal deAdministração
07.02.- Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.35.00 – Serviços de Consultoria
33.90.35.03 – Outros Serviços de Consultoria
Fonte 103000 Ficha 993
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de 27 de dezembro de
2013.
ValorTotal: R$ 7.920,00 (sete mil novecentos e vinte reais)
DATADEASSINATURA: 13 de dezembro de 2013
Este contrato terá efeitos a partir da data de 27 de dezembro de 2013.
EXTRATO DE CONTRATO N.º 021/2013/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD
PORTALEMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 016/2013/PREVID
OBJETO: Locação do imóvel sito a Rua Weimar Gonçalves Torres nº 3215 –
Centro, para instalação da sede administrativa do PreviD e da Central de Perícias
Médicas do Município.
FUNDAMENAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso X, da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00. – Secretaria Municipal deAdministração
07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados
09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS
2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD
33.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.03 – Locação de imóvel
Fonte 103000 Ficha 995
ValorTotal R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais)
Valor Mensal: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)
Vigência: 30 (trinta) meses, contados a partir da desocupação do imóvel e
assinatura do termo de entrega de chaves ao Locatário, podendo ser prorrogado
sucessivamente, desde que comprovada a adequação do imóvel para a satisfação dos
interesses do PreviD, e a compatibilidade com o valor de mercado, segundo os
requisitos exigidos pelo art. 24, X, da Lei n° 8.666/93.-
Data de assinatura: 10 de dezembro de 2013.
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO PARCIAL DO CONTRATO
Nº. 061/2013/DL/PMD
PARTES:
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
COMERCIALCIRÚRGICARIOCLARENSELTDA
PROCESSO: Pregão Presencial nº. 139/2012
Contrato nº. 061/2013/DL/PMD
OBJETO: Promove-se a rescisão parcial de contrato, especificamente do item 149
(Lidocaína 10%), nos termos e fundamentos apresentados no pedido da requerente,
bem como, nos termos constantes do referido contrato, cujo objeto é a aquisição de
insumos hospitalaresematendimento as necessidades da Rede Municipal de Saúde.
VALOR GLOBAL: R$ 143.616,60 (cento e quarenta e três mil seiscentos e
dezesseis reais e sessenta centavos)
VALORDOITEM RESCINDIDO (item 149 – Lidocaína 10%): R$ 7.720,00 (sete
mil setecentos e vinte reais)
SALDO GLOBALREMANESCENTE: R$ 135.896,60 (cento e trinta e cinco mil
oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 78, inciso XVII c/c 79, inciso I da Lei n. º
8.666/93 eAlterações Posteriores.
DATADEASSINATURA: 11 de dezembro de 2013.
SECRETARIAMUNICIPALDESAÚDE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 478/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Lindalva Martins dos Santos&Cia Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 107/2013.
OBJETO: Aquisição de medalhas, troféus, materiais esportivos e afins,
objetivando atender a Fundação de Esportes de Dourados – FUNED, na realização do
“14º Campeonato Interdistrital –SANESUL/FUNED2013”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Fundação de Cultura e Desporto
15.02. – Fundação de Esportes de Dourados -FUNED
27.812.105. – Esporte: Direito deTodos
2115. – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Prática de Esportes e
Lazer
33.90.30.00. – Material de Consumo
33.90.30.08. – Material Didático, Educativo
33.90.30.50 – Materiais Esportivos eAfins
33.90.31.00 – Premiações Culturais,Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
33.90.31.03 – Medalhas eTroféus
VIGÊNCIACONTRATUAL: 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.678,10 (três mil seiscentos e setenta e oito reais e
dez centavos).
DATADEASSINATURA: 11 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 483/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Dourados Revendedora de Gás Ltda.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 117/2013.
OBJETO: Aquisição de vasilhame e carga de gás liquefeito de petróleo – GLP (P-
45), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência
Social.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social
11.05. – Fundo Municipal de Investimentos Sociais
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2059. – Implementação do Programa de Investimentos Sociais
11.02. – Fundo Municipal deAssistência Social
8.244.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2046. – Atendimento às pessoas em trânsito, moradores de rua e desabrigados –
PSE
2033. –Atendimento Integral a Família (Sócio Familiar) – PSB
8.243.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco Social
2045. – PETI – Programa de Erradicação doTrabalho Infantil – PSE
8.241.500. – Programa de Gestão dasAções Sociais e Prevenção de Risco So
2035. –Atendimento ao Idoso – PSB
33.90.30.00 – Material de Consumo
33.90.30.03 – Gás Engarrafado
33.90.30.13 – Material deAcondicionamento e Embalagem
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.353,40 (quinze mil trezentos e cinquenta e três
reais e quarenta centavos).
DATADEASSINATURA: 02 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
05
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 493/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Qualitá Projetos de Engenharia Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 012/2013.
OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção
de pontos de taxi e de moto taxi e execução de serviços de reforma de pontos de taxi –
local: diversos locais do Município de Dourados (MS).
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento
15.04. – Fundo Municipal de Urbanização
18.542.126. – Programa de Planejamento Urbano e Estratégico Municipal
2091. – Implementação e Equipamentos Urbanos, Comunitários, Espaços
Públicos de
Lazer
44.90.51.00 – Obras e Instalações
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 503.112,77 (quinhentos e três mil cento e doze reais
e setenta e sete centavos).
DATADEASSINATURA: 12 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013
DEMAIS ATOS/ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.629
Processo Data Acusado/Interessado Decisão
PAD. 24/2012 18/06/2012 Eber de Souza Machado
Suspensão de 30 dias c/c 15
dias de multa
PAD. 43/2013 26/07/2013 Francisca Lopes Delgado Absolvição
PAD. 34/2013 04/07/2013 Odair Del Padre Advertência
PAD. 54/2013 02/09/2013
Jeanice Maia da Silva e
Siumara M. Soares
Advertência
Sind. 31/2013 29/05/2013 SEMMAM Arquivamento
Siind. 710/13 04/11/2013 SEMED Arquivamento
Sind. 16/2013 09/04/2013 SEMS Arquivamento
Secretário Municipal de Administração
JOAO AZAMBUJA
EXTRATO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E
SINDICÂNCIAADMINISTRATIVA
1. DECISÃO
Dourados, MS, 11 de Dezembro de 2013.
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ANIZIO SILVA SEMED 2063 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 2064 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM SEMED 2068 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ELIZEU FERBONIO SEMED 2067 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 2066 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LUZINEIDE DANTAS DA COSTA SEMED 2065 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA SEMED 1968 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ALBA BARBOSA DE REZENDE AGETRAN 912 REVISÃO DE VALORES
ALBINO JOÃO ZANOLA SINSEMD 1490 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
ANTONILDA PEREIRA MENDES SEMED 2104 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
BENEDITA SOARES DE ALMEIDA SEMED 1624 ABONO PERMANENCIA
DENISE AUGUSTA PEREIRA SEMSUR 1655 LICENÇA PARA ESTUDO COM REMUNERAÇÃO
DILSON CANDIDO DE SÁ SEMED 1751 REVISÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
EGON SIMM SEMFAZ 1957 AUXILIO TRANSPORTE
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 2055 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
IRMA NEVES SEMS 2041 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
JOSE MORENO MURCIA SEMS 2132 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
KELI CRISTINA DA SILVA SEMED 2049 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
LUCIENE PORTO SEMED 1600 REVISÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1613 DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
MARLI VIEGAS MACHADO SEMED 2061 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
OSMAR NASCIMENTO SINSEMD 1491 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
ROSELY KRAUSER GABIATTI SEMED 1484 LICENÇA ADOTANTE
SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA SEMED 2139 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
PROCESSOS INDEFERIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nº23/2013
O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ – autua os proprietários, abaixo
descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita
que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a
RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações
exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006,
denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei
n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não
seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme
determina a lei.
Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por
SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários autuados:
AUTO DE
INFRAÇÃO
BIC NOME ENDEREÇO
1833/2013 28566
Abrigo Empreendimentos
Imobiliários LTDA
Delci Matos Rocha, Q-02, L-13/ res.
Oliveira I
1832/2013 17928 Adão Maiolino Brum Juti, Q-06, L-08/ Vl Nova Esperança
1826/2013 44616 Celeide de Souza Ferreira
João Pessoa n°490, Q-07, L-25/ Jd.
Nana
1615/2013 13381
Geronima Fernandes PROC.
Prefeitura Municipal de
Dourados
Dos Missionários, Q-19, L-00/ BNH II
Plano
1827/2013 17971
Guaxinin Investimentos
Imobiliários LTDA
Inglaterra, Q-04, L-03/ Res. Waldomiro
A. Monteiro
1822/2013 15874 Hamilton Hisano
Jose de Mattos Pereira, Q-16, L-09/ Alto
das paineiras
1593/2013 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano
Guassú, Q-04, L-18/ Vila Nova
Esperança
1828/2013 15851 Mario Franco e Outros
José de Mattos Pereira, Q-15, L-04/ Alto
das Paineiras
06
DEMAIS ATOS/EDITAIS DE AUTO DE INFRAÇÃO – CCZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES
Nº23/2013
O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme
ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza
dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas,
plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular
água, bem como a remoção de todo o mato.
Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e
Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é
dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja
efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a
lei.
Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios
por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao
remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero
indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc.
Segue abaixo os respectivos proprietários notificados:
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.629
1825/2013 22555 Nelson de Melo Oliveira Gal. Osório, Q-05, L-05/ Jd. Nana
1823/2013 53067 Nivaldo de Souza Morais
Toshinobu Katayama, Q-147, L-M/
Centro
1783/2013 48221 Ricardo Muller e Outros
Hayel Bon Faker n°270, Q-25, L-00/ Vl.
Vista Alegre
1449/2013 6768
União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pampeu Filho, Q-46, L-18/
Pq. Alvorada
1450/2013 6767
União Federal (Fazenda
Nacional)
Amael Pampeu Filho, Q-46, L-17/ Pq.
Alvorada
1658/2013 22360 Valeria Silva Anunciação
Adelina Rigotti n°597, Q-83, L-01/ Jd.
Água Boa
Dourados, 12 de Dezembro de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES – CCZ
NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO
3840/2013 80096 Antonio Carlos Vaz Lopes
Pedro Viana, Q-12, L-F /Parque
Alvorada
3792/2013 815 Berta e Berta LTDA-ME
Av. Weimar Torres, Q-10, L-22/ Jd.
Climax
3836/2013 78755 Cicero Otavio da Silva
CV-10, Q-18, L-07/ Sitioca Campina
Verde
3817/2013 32937
Empreendimentos Imobiliários
Coqueiros LTDA
Dos abacateiros, Q-24, L-19/ Jd.
Colibri
3802/2013 52764 Epifania Paiva
Barão do Rio Branco, Q-15, L-14/
Jd. Climax
3819/2013 15598 Imobiliária Garavelo LTDA
Manoel Santiago, Q-13, L-05/ Jd.
Piratininga
3821/2013 59175 Jose Aparecido Tamisari
Josué Garcia Pires n°515, Q-82, L-
07/ Jd. Água Boa
3822/2013 720
Jose dos Passos Lopes dos
Santos
Floriano Peixoto n°888, Q-09, L-04/
Vl. N. Sr.ª Aparecida
3638/2013 22534 Julian Cáceres Amarilha
Independência, Q-10, L-11/ Vl.
Erondina
3826/2013 4249
Maria Aparecida do Prado e
Esposo
Joaquim Alves Taveira n°125, Q-10,
L-00/ Vl. Alvorada
3797/2013 52021
Maria Aparecida Gonçalves Luna
Ulrich e Outros
Balbina de Matos n°1028, Q-04, L-
02/ Vl. Matos
3709/2013 31455 Osvaldo Gonçalves Diniz
20 de Dezembro, Q-167, L-14/ Jd.
Água Boa
3804/2013 959 Rodolfo Werner
Carlos Cimati/Cx. Postal 145, Q-
02, L-01/ Jd. Climax
3784/2013 9269 Sirleide Domingos da Silva
Claudio Goelzer, Q-76, L-04/ Pq.
Alvorada
3835/2013 20290 Weruska Mello Moreira Lima
Monte Castelo n°62, Q-04, L-15/ Jd.
Independência
Dourados, 12 de Dezembro de 2013
Recebido/Cencor
Rosana Alexandre da Silva
Bióloga CRBio-135751/01-D
DEMAIS ATOS/ RECEBIMENTO DE VERBAS – CONVÊNIOS FEDERAIS
Em cumprimento ao que determina a Lei nº 9.452/97, Art. 2º, informamos a todos os partidos políticos, os sindicatos de classes e as entidades empresariais desta cidade o
recebimento de verba de convênios federais, conforme abaixo relacionado:
Orgão repassador Nº Conv./Contr. Nº C/C Objeto Data Valor R$
Governo Federal 16042-3 Custeio Bolsa Família 12/12/2013 33.247,88
Governo Federal 16047-4 Custeio CREAS 29/11/2013 4.400,00
Dourados, 13 de Dezembro de 2013 TOTAL 37.647,88
DEMAIS ATOS/ TERMOS DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO – IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome:AÇOMIXFERROEAÇOLTDA.
Licença nº: LO/080/2012
CPF/CNPJ nº: 14.968.767/0001-13
Aos 20 dias do mês de setembro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 10, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 2º,DECRETONº 201,DE25
DEABRILDE2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
TERMO DE ARQUIVAMENTO DE PROCESSO
Nome: JCBOMBASINJETORASPEÇASESERVIÇOESLTDA-ME.
Licença nº: RLS/026/2013
CPF/CNPJ nº: 11.446.676/0001-20
Aos 20 dias do mês de setembro de 2013, lavrei o presente termo de encerramento
deste processo administrativo que tem como folha inicial a correspondente ao
requerimento padrão da licença e, como ultima folha a de n.º 52, que corresponde a
este termo.
Remetem-se os autos para arquivo nos termos do art. 2º,DECRETONº 201,DE25
DEABRILDE2013.
Rogério Yuri Farias Kintschev
Diretor Presidente IMAM
ATA – CMHIS
ATA DE Nº. 08/2013
Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e treze, as 08h, no Anfiteatro
da Prefeitura Municipal de Dourados, após verificação de quórum justificando a
ausência temporária do presidente o conselheiro Anízio consultou a plenária
solicitando autorização para conduzir a reunião ate a chegada do mesmo, sendo aceito
a sugestão por todos os presentes o conselheiro Anizio declarou aberta a reunião do
Conselho solicitando a conselheira Lourdes a leitura da ordem do dia contendo na
pauta os assuntos da forma que segue: leitura da ata do Fórum do Conselho Municipal
de Habitação de Interesse Social, leitura da ata da sessão anterior, analise final e
aprovação do regimento interno do CMHIS, pedido de inclusão na pauta de
apresentação do requerimento da Conselheira Rosemeire da Silva, solicitando
remoção imediata de 151(cento e cinqüenta e uma) famílias do assentamento irregular
Nova Esperança, localizado nos fundos do loteamento social Vila Mariana, para os
Conjuntos Habitacionais Harrison de Figueiredo I II e III. Que está previsto sorteio
das unidades habitacionais para próximo dia 20 de setembro do corrente ano.
Terminada a leitura da pauta, colocou se em votação o pedido de inclusão do
requerimento apresentado pela conselheira Rosemeire, sendo aceito por unanimidade,
LICITAÇÕES – PREVID
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2013/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/2006, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é locação do imóvel sito a Rua
Weimar GonçalvesTorres, nº 3215 – Centro, para instalação da sede administrativa do
Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD e
da Central de Perícias Médicas do Município, sendo a empresa PORTAL
EMPREENDIMENTOSIMOBILIÁRIOSLTDA. a adjudicatária.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.018/2013/PreviD
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de Serviços de
Assessoria e Consultoria Atuarial para atender as necessidades do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID em favor da
ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial LTDA – ME a qual prestará os
serviços ora contratados.
Dourados-MS, 13 de dezembro de 2013.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
07
ATA – CMHIS
A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de
Operação (LO) do LOTEAMENTO SOCIAL JARDIM MORADA DO SOL,
implantado nas ruas Fillinto Muller, Projetada 06, rua projetada 18 e Candido de
carvalho, Bairro Jardim Canaã I no Município de Dourados (MS). Não foi
determinado estudo de impacto ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de
Operação (LO) do LOTEAMENTIO SOCIAL VALE DAS BORBOLETAS,
implantado no quadrilátero das ruas, Trav.Dom Pedro I, Av. Castro Alves, Rua
Marechal Deodoro e Av. Princesa Isabel no Distrito de Panambi no Município de
Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de
MeioAmbiente – IMAM, Licença Prévia (LP), Licença de Instalação (LI), Licença de
Operação (LO) do LOTEAMENTO SOCIAL JARDIM CAPÃO ALTO, implantado
no quadrilátero das ruas, Porto Murtinho, Paraguai,Av. Marechal Rondon eAv. Ponta
Porã no Distrito de Itahum, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado
estudo de impacto ambiental.
A Prefeitura Municipal de Dourados torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM, Licença de Operação (LO) para atividade de Unidade de
Processamento de Materiais recicláveis. Localizado na Rua Pedro Rigotti, n° 1461-
Vila Sulmat, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental.
AÇOUGUE E MERCEARIA SANTA CRUZ LTDA ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Instalação – LI, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em
geral / açougue localizada na Rua Manoel Santiago, número: 4400 – Bairro: VL.
Aracy, no município de Dourados (MS).
AÇOUGUE E MERCEARIA SANTA CRUZ LTDA ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença de Operação – LO, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em
geral / açougue localizada na Rua Manoel Santiago, número: 4400 – Bairro: VL.
Aracy, no município de Dourados (MS).
AÇOUGUE E MERCEARIA SANTA CRUZ LTDA ME, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a
Licença Prévia – LP,, para atividade de Comercio varejista de mercadorias em geral /
açougue localizada na Rua Manoel Santiago, número: 4400 – Bairro: VL. Aracy, no
município de Dourados (MS).
EMPRESADE TRANSPORTESANDORINHAS/A, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a RENOVAÇÃO da Licença
Simplificada – LS com atividade de Garagem para abrigo e manutenção de ônibus,
escritório e dormitório, localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, 4.225 Vila Vieira,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Francileide de Lima Gomes, torna publico que requereu do Instituto do Meio
Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de Fabricação de produtos de padaria e confeitaria
com predominância de produção própria, localizada a rua Rio Brilhante, nº 1895,
Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
IVANIASALUSTIANO DEARAUJO, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Licença Simplificada –
LS, para atividade de Irrigação por Aspersão Semi-Fixo em área de 15.000,00 m² ,
localizada na Chácara Paraíso – Distrito de Panambi – Município de Dourados(MS),
Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental
PERALTA & PORTOCARRERO LTDA-ME, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR, localizada na Av. Marcelino Pires, 1075,
Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
RAPHAEL MARTINS PEPINO 00741536927, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de funilaria, pintura, polimento e limpeza localizado
naAvenidaWeimar Gonçalves Vasconcelos, 4993 – Jardim Caramuru, no município
de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
SILVA& RODRIGUES EXTINTORES LTDA- ME, torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE EXTINTORES
DE INCÊNDIO, localizada na Rua Coronel Ponciano, 1415, Parque Nova Dourados,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
VALDOMIRO FERNANDES 55474934149, torna Público que requereu do
Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS para atividade de restaurante localizada na Rua DR. Wanilton
Finamore, 1335 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
colocou-se em votação a aprovação da pauta sendo aprovado por unanimidade, dando
sequencia a conselheira Lourdes fez a leitura da ata de realização do fórum, colocando
se em discussão não havendo objeção, colocou se em votação, sendo aprovada por
todos os conselheiros titulares presentes, passando para leitura da ata da sessão
anterior concluída a leitura, colocou se em discussão não havendo objeção, colocou se
em votação, sendo aprovada por todos os conselheiros titulares presentes, passando
para leitura e discussão do Regimento Interno do Conselho de Habitação, sendo
esclarecido pela conselheira Luciane, que a analise da minuta do regimento foi
oportunizada a todos os conselheiros, entendendo não haver necessidade de prolongar
a discussão em torno da matéria, diante da manifestação da conselheira o presidente
encaminhou como proposta de aprovação do regimento, colocando em votação foi
aprovado por unanimidade, em seguida o presidente colocou em apreciação o
requerimento da conselheira Rosimeire, solicitando a mesma que fizesse uso da fala
para justificar o pedido, iniciando a fala a conselheira disse que o pedido se justifica
pelo fato das famílias assentadas irregularmente no local, está a muito tempo
aguardando uma solução para o problema, solução não apresentada até o momento,
sendo que famílias de outros assentamentos irregulares bem mais recente já foram
atendidas em outros projetos de remoção, e que a sua solicitação tem amparo legal,
dentro do que preconiza a portaria de nº 610, do Ministério das Cidades, terminada a
fala da conselheira, a Diretora do Departamento de Habitação Senhora Zelinda,
atendendo solicitação do presidente fez uso da fala, explicando aos conselheiros sobre
as previsões Legais da portaria de n° 610, Ministério das Cidades, em sendo aceito
pelo conselho o requerimento será levado para análise da comissão responsável em
analisar a lista de famílias que participarão do sorteio, previsto para o próximo dia 20
de setembro, e que as famílias assentadas em sendo aprovado pela a comissão para
remoção, terão que cumprir todos os critérios local e Nacional, principalmente os
previsto na portaria 610, MCidades, no subtem 3.3, que estabelece critérios
específicos quando se refere a famílias morando em áreas de risco. O presidente
entendendo que a proposta do requerimento e de apenas obter o referendo do conselho
para analise por parte da comissão responsável, colou em votação sendo aprovado por
todos. Esgotado a pauta o conselheiro Anízio alertou para necessidade de se eleger o
vice-presidente assim que o regimento for publicado, ficando os titulares do
seguimento não governamental informados para irem pensando no assunto. O
presidente entendendo que a pauta foi concluída agradeceu a todos, e declarou
encerrada a reunião que para constar foi lavrada a presente ata da reunião que contou
com a presença dos seguintes membros: Gerson Schaustz, Anizio Souza Santos,
Lourdes Maria Mendes, José Morales de Almeida, Luciane Fernandes Mendes,
Marcio de Melo Carlos Santos, Rosemeire da Silva, Fernanda Francener, Ronaldo
Ferreira Ramos, Rodney Alves da Silva, Josias de Lima, alem dos seguintes
convidados Demetrio Siqueira Cavalcante, a Técnica e Diretora do Departamento de
Habitação Zelinda Inês Lima Fernandes e o Assessor Especial Antonio Carlos de
Araujo Cruz , e para constar foi lavrada a presente ata que após lida e aprovada em
plenária será assinada pelo presidente e pela secretária e posteriormente publicada no
Diário Oficial do Município.
Diário Oficial DOURADOS, MS SEGUNDA-FEIRA, 16 DE DEZEMBRO DE 2013 – ANO XV – Nº 3.629