Edição 3631 – 18/12/2013

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XV Nº 3.631 28 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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DECRETOS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0554 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 230.429,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.138-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 230.429,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.27.813.1042.141-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 230.429,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0555 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 573.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 529.000,00
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.080-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 44.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1082.005-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 44.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INFRAESTRUTURA
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INFRAESTRUTURA
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 529.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0556 DE 02 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 35.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.043-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 35.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO 35.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 02/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 02DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
02
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0557 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 100.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,03DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0558 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 192.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 192.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.04.122.1052.116-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 9.000,00
05.02.13.392.1182.117-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
05.02.13.392.1182.117-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.000,00
05.02.13.392.1182.117-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
05.02.13.392.1182.120-335043-SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00
05.02.13.392.1182.120-339030-MATERIALDECONSUMO 1.000,00
05.02.13.392.1182.120-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 1.000,00
05.02.13.392.1182.120-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 1.000,00
05.02.13.392.1182.120-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000,00
05.02.27.812.1051.056-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 4.000,00
05.02.27.812.1051.056-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 3.000,00
05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
05.02.27.812.1052.115-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 10.000,00
05.02.27.812.1052.115-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 19.000,00
05.02.27.812.1052.115-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 30.000,00
05.02.27.812.1052.115-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0559 DE 03 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.04.122.1052.116-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.27.812.1052.115-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 03DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0561 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.744.035,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 600.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 113.950,00
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
13.01.12.361.1042.064-335041-CONTRIBUIÇÕES 60.000,00
13.01.12.361.1042.064-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 106.750,00
13.01.12.365.1041.025-335041-CONTRIBUIÇÕES 758.335,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.021-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 600.000,00
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.144.035,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,04DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
DECRETOS
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0562 DE 04 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.710.771,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.015-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 20.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 534.800,00
08.01.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 887.131,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 242.478,00
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 25.862,00
13.01.12.361.1042.068-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 20.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESNVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 803.140,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.605.1152.002-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 887.131,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS – CIVIL 500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 04/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 04DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0564 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 5.490,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 490,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339030-MATERIALDECONSUMO 490,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 05/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0565 DE 05 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 5.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-339030-MATERIALDECONSUMO 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.013-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 05/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 05 DE SETEMBRO DE
2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0567 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 13.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.04 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 13.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.04 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 13.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0568 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 2.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
04
DECRETOS
05.02.27.812.1052.115-339031-PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTISTICAS,
CIENTIFICAS,DESPORTIVASEOUTRAS 2.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.02 -FUNDAÇÃODEESPORTESDEDOURADOS-FUNED
05.02.27.812.1052.115-339030-MATERIALDECONSUMO 2.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 03/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,06DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0569 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 950.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 950.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 950.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0571 DE 06 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 27.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1172.114-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 27.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 27.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 06/08/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 06DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0572 DE 09 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 417.617,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 10.617,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-335041-CONTRIBUIÇÕES 400.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339030-MATERIALDECONSUMO 7.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0700 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEADMINISTRAÇÃO
07.01.04.122.1081.002-339030-MATERIALDECONSUMO 10.617,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 400.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 7.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 09/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL,09DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0573 DE 10 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 160.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 160.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 160.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 10/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 10DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0574 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
05
DECRETOS
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 431.943,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 423.943,00
14.01.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 8.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 423.943,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 8.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0575 DE 11 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 18.774,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.774,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INFRAESTRUTURA
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E
INFRAESTRUTURA
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 18.774,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 11/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 11DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0578 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 4.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.068-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 2.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.068-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0579 DE 13 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 874.749,96, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 874.749,96
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.122-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 82.388,96
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 792.361,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 13/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 13DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0580 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 399.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339093-INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
199.000,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.01 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMFAZ
16.01.28.843.1082.099-329022-OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA
PORCONTRATO 200.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 200.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1041.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 199.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
06
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0581 DE 16 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.500,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 1.500,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 1.500,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 16/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 16DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0582 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 70.480,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 480,00
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 70.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 40.480,00
22.01.15.452.2002.026-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 15.000,00
22.01.15.452.2002.026-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0583 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 52.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.04 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1262.094-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 52.800,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.04 -FUNDOMUNICIPALDEURBANIZAÇÃO
15.04.18.542.1261.033-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 4.800,00
15.04.18.542.1262.089-339030-MATERIALDECONSUMO 20.000,00
15.04.18.542.1262.089-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 28.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0584 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 40.600,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.033-339030-MATERIALDECONSUMO 40.600,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.038-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 40.600,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0585 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 45.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339030-MATERIALDECONSUMO 45.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.05 -FUNDOMUNICIPALDEINVESTIMENTOSSOCIAIS
11.05.08.244.5002.059-339032-MATERIAL DE DISTRIBUICAO
GRATUITA 30.000,00
11.05.08.244.5002.059-339048-OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A
PESSOASFISICAS 15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
07
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0586 DE 18 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.250.169,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 250.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 169,00
14.01.25.752.2002.100-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.000.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 1.000.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 250.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 169,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 18/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 18DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0592 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 970.560,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.014-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 1.700,00
05.05 -ASSESSORIADECOMUNICAÇÃOSOCIALEIMPRENSA
05.05.04.131.1022.010-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 765.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.367.1042.070-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 19.360,00
13.01.12.367.1042.070-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 4.000,00
13.01.12.367.1042.070-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 28.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 152.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0500 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEGOVERNO
05.01.04.122.1082.014-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 1.700,00
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
08.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPÚBLICAS
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 917.500,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 51.360,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0593 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 996.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 46.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.25.752.2002.100-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 950.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 996.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0594 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 101.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 101.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.02 -FUNDOMUNICIPALDEHABITAÇÃODEINTERESSESOCIAL
15.02.16.482.1171.055-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 101.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
08
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0595 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 21.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.056-339030-MATERIALDECONSUMO 21.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.038-339030-MATERIALDECONSUMO 21.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0597 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 168.800,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 168.800,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01.01.031.1011.053-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 100.000,00
01.01.01.031.1011.053-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 20.000,00
01.01.01.031.1012.108-319092-DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES 48.800,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0598 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 150.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01.01.031.1012.108-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 150.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0100 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01 -CÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
01.01.01.031.1012.108-339030-MATERIALDECONSUMO 100.000,00
01.01.01.031.1012.108-339035-SERVICOSDECONSULTORIA50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 20/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 20DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0599 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 3.855.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 3.200.000,00
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 655.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 3.855.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0600 DE 23 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 160.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.691.1102.003-335041-CONTRIBUIÇÕES 160.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 700,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.691.1102.003-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 160.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 700,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 23/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 23DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
09
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0604 DE 24 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 16.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 14.500,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.122.1082.029-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 2.200,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 14.500,00
1500 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEPLANEJAMENTO
15.01.15.122.1082.029-339014-DIÁRIAS – CIVIL 2.200,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 24/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 24DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0608 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 25.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.021-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.691.1102.003-335041-CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.023-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.1102.001-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 10.000,00
10.01.23.122.1102.001-339035-SERVICOSDECONSULTORIA5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0609 DE 25 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 20.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.691.1102.003-335041-CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1000 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01 -SECMUNDESENVOLVIMENTOECONÔMICOSUSTENTÁVEL
10.01.23.122.1102.001-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
10.01.23.695.1102.111-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 10.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 25/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 25DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0611 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 134.900,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 500,00
08.01.15.451.1132.023-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.27.813.1042.141-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 100.000,00
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.027-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 400,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.140-335041-CONTRIBUIÇÕES 15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-339033-PASSAGENS E DESPESAS COM
LOCOMOCAO 900,00
08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 19.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 100.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.140-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26 DE SETEMBRO DE
2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
10
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0612 DE 26 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 40.250,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 21.000,00
13.01.12.367.1042.070-339030-MATERIALDECONSUMO 14.250,00
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.03 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODAPGM
16.03.02.062.1062.012-339091-SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.15.451.1132.021-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 5.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 21.000,00
13.01.12.365.1041.060-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 14.250,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0613 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 12.700,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 12.700,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-339035-SERVICOS DE CONSULTORIA
12.700,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0615 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 1.163.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.018-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 200.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.04.122.1132.020-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 670.000,00
0900 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01 -SECMUNDEAGRICULTURAFAMILIAREECONSOLIDARIA
09.01.20.122.1152.001-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 73.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 10.000,00
13.01.12.361.1042.064-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 5.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
2 0 . 0 1 . 1 3 . 3 9 2 . 11 8 2 . 1 3 8 – 3 1 9 0 0 5 – O U T R O S BE N E F Í C I O S
PREVIDÊNCIÁRIOS5.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0400 -GUARDAMUNICIPAL
04.01 -GUARDAMUNICIPAL
04.01.06.181.7012.007-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 200.000,00
0600 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEFAZENDA
06.01.04.123.1082.031-319011-VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS –
PESSOALCIVIL 200.000,00
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 743.000,00
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.01.12.306.1042.063-339030-MATERIALDECONSUMO 10.000,00
13.01.12.361.1042.064-339014-DIÁRIAS – CIVIL 5.000,00
2000 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01 -SECRETARIAMUNICIPALDECULTURA
20.01.13.392.1182.138-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 5.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0617 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 400.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.365.1042.073-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 400.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1300 -SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO
13.02 -FUNDOMANUTEDESDAEDUBASEVALPROFEDU-FUNDEB
13.02.12.361.1042.126-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 100.000,00
13.02.12.361.1042.126-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 250.000,00
13.02.12.365.1042.127-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 50.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
11
DECRETOS
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0618 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 15.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
2200 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01 -AGÊNCIAMUNICIPALDETRANSPORTEETRÂNSITO
22.01.15.452.2002.026-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 15.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0619 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 40.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
19.02 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
19.02.18.122.1082.128-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00
19.02.18.122.1082.128-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1900 -SECRETARIAMUNICIPALDEMEIOAMBIENTE
19.02 – INSTITUTOMUNICIPALDOMEIOAMBIENTE
19.02.18.122.1082.128-339036-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS –
PESSOAFÍSICA 20.000,00
19.02.18.122.1082.128-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 20.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0620 DE 27 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 11.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5002.057-319013-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
1100 -SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02 -FUNDOMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL
11.02.08.244.5001.015-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 11.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 27/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 27DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0623 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 515.000,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1600 -ENCARGOSGERAISDOMUNICÍPIO
16.02 -ENCARGOSSOBSUPERVISÃODASEMAD
16.02.09.272.1082.081-319113-OBRIGAÇÕES PATRONAIS 515.000,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 515.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 0624 DE 30 DE SETEMBRO DE 2.013
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2013,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3646 de 26 de Dezembro de 2012.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar , no
valor de R$ 567.714,00, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
1400 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01 -SECRETARIAMUNICIPALDESERVIÇOSURBANOS
14.01.15.452.2002.025-339039-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOAJURÍDICA 567.714,00
Art. 2º – Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão
utilizados recursos provenientes da anulação parcial da(s) seguinte(s) dotação(ões)
orçamentária(s):
0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E
DESENVOLVIMENTO
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 384.000,00
08.01.26.782.1131.054-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 93.714,00
08.01.26.782.1131.054-449052-EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE 90.000,00
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 30/09/2013, revogados as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 30DESETEMBRODE2.013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
12
DECRETOS
DECRETO “P” Nº 868 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Dispõe sobre a exoneração de servidores na Secretaria Municipal de
Planejamento-SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados a partir de 30 de novembro de 2013, os servidores
indicados no anexo único, lotados na Secretaria Municipal de Planejamento.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 30 de novembro de 2013.
Dourados (MS),em10 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
Anexo do Decreto “P” nº 868, de 10 de dezembro de 2013
Otacilio Silva de Mattos FilhoDGA2 Assessor Especial II
Evandro Silva Rosa DGA3 Diretor de Departamento
DECRETO “P” Nº 869, de 10 de dezembro de 2013.
“Exonera Paula Sabino Doreto –PGM”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Exonera a partir de 05 de dezembro de 2013, PAULASABINO DORETO,
do cargo de provimentoemcomissão de “Assessor Jurídico I”, símbolo CAJ 03, lotada
na Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 05 de dezembro de 2013, revogadas disposições ao contrário.
Dourados, MS, 10 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 871 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013.
“Nomeia o servidor Evandro Silva Rosa -SEPLAN”
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de
Dourados e,
DECRETA:
Art. 1º – Fica nomeado o servidor EVANDRO SILVAROSA, lotado na Secretaria
Municipal de Planejamento, no cargo de Assessor Especial II – DGA-2, a partir de 01
de dezembro de 2013.
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de dezembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados (MS),em10 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração.
DECRETO “P” Nº 872, de 16 de dezembro de 2013.
“Designa servidora para responder pelo Departamento de Obras e Construções
Civis”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica designada a servidoraANAROSE VIEIRA, matrícula 16071-1, para
responder pelo Departamento de Obras e Construções Civis, da Secretaria Municipal
de Planejamento, a partir de 02/12/2013.
Parágrafo único:Adesignação acima não acarretará acréscimo sobre o pagamento
da servidora designada.
Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados/ MS, 16 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “P” Nº 874, de 16 de dezembro de 2013.
“Dispõe sobre a manutenção de carga horária do servidor Lenilson Almeida Da
Silva”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica mantida a partir de 01 de dezembro de 2013, a ampliação da carga
horária do servidor LENILSON ALMEIDA DA SILVA, matrícula funcional
114767115-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador Classe Inicial, lotado na
Procuradoria Geral do Município.
Art. 2º O servidor continuará a cumprir carga horária de 08 (oito) horas diárias e a
perceber o respectivo vencimento.
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 01 de dezembro de 2013, revogadas disposiçõesemcontrário.
Dourados, MS, 16 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
João Azambuja
Secretário Municipal de Administração
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 264/ SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 244/2013.
O Assistente Técnico do Departamento da Vigilância Sanitária do Município de
Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº
2073 lavrado contra o estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2073/2013, lavrado contra: “Deluxe
Eventos e Formatura Ltda”, denominado Deluxe Eventos, CNPJ – 11.662.105/0001-
22, situada à Rua Floriano Brum nº 38 – Jardim Paulista, foi autuada por: funcionar o
estabelecimento sem o alvará sanitária. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 doArtigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em
seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 244/13 seguiu seus
ritos legais exigidos por lei.
Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92.
Considerando que é de responsabilidade do proprietário a apresentação de todos os
documentos exigidos pela VISA para a solicitação do alvará sanitário. Não sendo
cabível, portanto a alegação de que o alvará não foi entregue pela VISA por falta de
documentação da empresa.
Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e
regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos
registros daVISA– Dourados.
Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações
sanitárias.
Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada.
Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve
interesse do proprietárioemsanar o problema.
Decido:
Indefiro o recurso interposto pela empresa Deluxe Eventos e Formaturas, porém
considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância
sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma
capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração
13
RESOLUÇÕES
como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze)UFERMS.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos
Assistente Técnico do Depto de Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 265/ SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 170/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1423 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem05 de agosto de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1423/2013, lavrado contra: “Analia
Oliveira Bonato ”, denominado Baruk Mais, CNPJ – 02.088.887/0001-47, situada à
Rua Hayel Bon Faker nº 2.767 – Jardim São Pedro, foi autuada por: manter em
funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta, que é a descrita na infração sanitária , inciso II da lei estadual 1293, onde se
encaixa como proteção da saúde, pois comercializa alimentos de consumo humano.O
questionamento de defesa ao argumentar que apenas 3% dos produtos
comercializados são alimentos, e fica em duvida a obrigatoriedade, digo que a lei não
mensura quantidade, então independente da quantidade, digo que existe sim a
obrigatoriedade do alvará sanitário para este tipo de estabelecimento, mesmo que
comercialize pacotes fechados, pois a validade do produto é vista pela fiscalização
independente se aberta ou fechada.
Acata-se o prazo solicitado de 10 (deis) dias para providenciar o alvará sanitário.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 266 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 225/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2058 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem16 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO:o auto de infração n° 2058/2013, lavrado contra: “Custodio&
Andrade Ltda-Me ”, denominado Mercado, CNPJ – 05.904.060/0001-52, situada à
Rua José Pereira Filho nº 220 – Parque das Nações II, foi autuada por: expor à venda
produtos sem registro quando este é obrigatório e expor à venda produto com prazo de
validade expirado. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92 do Artigo 341, incisoVe XXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta. Por ser primário e por se comprometer a seguir a legislação sanitária, tornase
como fator atenuante.
DECISÃO:
De acordo com o Art. 326 sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência,VI – Inutilização dos produtos supracitados.
De acordo com oArt. 335, as infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338 – são circunstâncias atenuantes;
IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.
Decido :
1-Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
2-Aplicar a penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 267 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 233/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1600 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem19 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1600/2013, lavrado contra: “Vanda
Clarice Ortiz ”, denominado Bar Skina da Boa, CPF – 245.577.838-05, situada à Rua
Antônio Emilio de Figueiredo nº 60 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em
funcionamento o bar sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Pelo fato do estabelecimento encontrar-se fechado com atividade encerrada,
determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 268 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 235/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2062 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem20 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2062/2013, lavrado contra: “Maria
Aparecida Aleixo – Me”, denominado Restaurante, CNPJ – 13.479.638/0001-07,
situada à Rua Rio Brilhante nº 667 – Jardim Água Boa, foi autuada por: não cumprir as
adequações solicitadas pelas autoridades sanitárias. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e
XXXIII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando os pareceres de fiscais, não fica claro o que realmente desencadeou o
auto de infração, pois como demonstra as fotos, a área de manipulação (preparação)
está telada pelo meio exterior, não contrariando a legislação sanitária, pois a legislação
não especifica que deve ser telada internamente. Pelo fato de estar com sala de
armazenamento desativada (folha 13), torna-se desnecessária a instalação de telas
milimétricas neste local, pois possui porta fechada, não tendo acesso a área de
manipulação. Não há correto entendimento entre os fiscais, a fiscal Mercedes relata
somente área de manipulação e fiscal Rosemeire, área de manipulação mais área de
armazenamento de produtos. Comprova-se por fotos (folhas 13, 14 e 15) a instalação
de telas milimétricas (parte externa), a inutilização da área de armazenamento e o
controle de pragas e vetores. A equipe de fiscalização é que deve comprovar o
descumprimento por fotos, pois existem 4 (quatro) máquinas fotográficas de uso
exclusivo daVigilância Sanitária.Oprédio possui pintura geral recente.
DECISÃO:
De acordo com a Lei Municipal 2551 de 01 de abril de 2003, capítulo XIV – DA
ANULAÇÃO,REVOGAÇÃOECONSOLIDAÇÃO,art. 47, decido:
1-Pelo arquivamento deste processo administrativo.
2-Liberar o alvará sanitário por prazo de 01 (um) ano.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 269 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 236/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2063 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem20 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2063/2013, lavrado contra: “Santana &
Amâncio Ltda-Me”, denominado Mercado, CNPJ – 17.265.663/0001-30, situada à
Rua Manoel Santiago nº 136 – Jardim Ypacarai, foi autuada por: manter em estoque
nas prateleiras da área de vendas para comércio, produtos com data de validade
expirada. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta. Por ser primário e por se comprometer a seguir a legislação sanitária, tornase
como fator atenuante.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
14
RESOLUÇÕES
DECISÃO:
De acordo com o Art. 326 sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência,VI – Inutilização dos produtos supracitados.
De acordo com oArt. 335, as infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338 – são circunstâncias atenuantes;
IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.
Decido :
3-Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
4-Aplicar a penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 270 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 241/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2070 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem24 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2070/2013, lavrado contra: “Marise
Rigo Bortolon”, denominado Birosca do Salgado, CPF 787.822.011-53, situada à Rua
Alberto Maxwell nº 35 – centro, foi autuada por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Pelo fato do estabelecimento encontrar-se fechado com atividade encerrada,
determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 271 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 256/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2054 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem23 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2054/2013, lavrado contra: “Superbox
Distribuição Ltda-Me”, denominado Supermercado, CNPJ – 10.935.608/0001-61,
situada à RuaWilson Dias Pinho nº 1.155 – Jardim Márcia, foi autuada por: armazenar
produtos de origem animal (carnes bovina, frangos e peixes) em frízer danificado.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, incisoVe XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta. O ato de comprar peixe diretamente do produtor, não significa que foi
inspecionado, pois o produto não está registrado em nenhum órgão de inspeção, ou
seja, não passou pela inspeção sanitária. Independentemente de ser ou não o
proprietário dos frangos caipiras (sem inspeção), conforme legislação supracitada
(art. 341, inciso V), o produto não pode sequer ser armazenado. O fato de ser primário
e por se comprometer a seguir a legislação sanitária, torna-se como fator atenuante.
DECISÃO:
De acordo com o Art. 326 sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência,VI – Inutilização dos produtos supracitados.
De acordo com oArt. 335, as infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante;
Art. 338 – são circunstâncias atenuantes;
IV – Ser o infrator primário e, a falta cometida, de natureza leve.
Decido :
5-Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
6-Aplicar a penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 272 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 282/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2170 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2170/2013, lavrado contra: “Atevaldo
Queiroz Marques”, denominado Lanchonete, CPF – 174.327.071-20, situada à Rua
Floriano Peixoto nº 1.283 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento a
lanchonete sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 273 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 286/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2216 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem26 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2216/2013, lavrado contra: “Ceart –
Centro Educacional Antônio Raposo Tavares”, denominado Colégio Ceart – Unidade,
CNPJ – 02.068.856/0001-61, situada à Rua MonteAlegre nº 3.131 –Vila Planalto, foi
autuada por: manter em funcionamento a unidade do colégio sem o alvará sanitário.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 274 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 293/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2088 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2088/2013, lavrado contra: “ Xitus
Panificadora e Confeitaria Ltda-Me ”, denominado Panificadora, CNPJ –
01.953.967/0001-50, situada à Rua Toshinobu Katayama nº 1.118 – Centro, foi
autuada por: manter em funcionamento a panificadora sem o alvará sanitário. Desta
forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
15
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 275 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 300/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2098 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2098/2013, lavrado contra: “ Adriane
Chagas ”, denominado consultório médico, CPF – 985.095.277-68, situada à Rua
Hilda Bergo Duarte nº 1.256 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o
consultório médico sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 276 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 301/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2099 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2099/2013, lavrado contra: “ Mariana
Lima Barros”, denominado Cuidados com Beleza, CPF – 024.424.781-36, situada à
Rua Hilda Bergo Duarte nº 1.173 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento
o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 277 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 310/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1604 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem27 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1604/2013, lavrado contra: “ Cesar
Correa da Costa”, denominado Consultório, CPF – 494.693.717-04, situada à Rua
Hilda Bergo Duarte nº 850 –Vila Planalto, foi autuada por: manter em funcionamento
o consultório médico sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta. O alvará sanitário é exigência legal, principalmente para atividade
relacionada diretamente à saúde. O processo de emissão das guias por parte da
prefeitura ainda está em estudo, pelo motivo do alvará sanitário não ter data fixa.
Caberá ao profissional, controlar tal vencimento e se atentar para o art. 210 da Lei
Estadual 1293/92.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 278 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 305/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2065 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem20 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2065/2013, lavrado contra: “Gino Silva
– Me”, denominado Mercado, CNPJ – 00.421.640/0001-75, situada à Rua Projetada
06 nº 220 – Jardim Carisma, foi autuada por: manter em estoque na sala de desossa em
caixa plástica sem refrigeração e diretamente sobre o piso carne moída e também
manter na área de vendas exposto para comércio produtos com data de validade
expirados.. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92 do Artigo 341, inciso XXII e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta, principalmente referente a lei municipal citada.Aempresa apresenta notas
comprovando a prestação de serviços legalmente, e apresenta declaração reconhecida
firma que uma das pessoas da nota fiscal possui lanchonete, portanto, considera-se
como fator atenuante.Oautuado deve seguir a legislação sanitária legal, que é a de não
moer previamente a carne conforme a legislação de base legal, por isso aplica-se a
advertência e não arquivamento conforme solicitação da defesa.
DECISÃO:
De acordo com o Art. 326 sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal
cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com
as seguintes penalidades:
I –Advertência,VI – Inutilização dos produtos supracitados.
De acordo com oArt. 335, as infrações sanitárias classificam-se em:
I – Leves, aquelasemque o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante.
Decido :
7-Inutilizar os produtos apreendidos, comprovando-se por termo de inutilização.
8-Aplicar a penalidade de advertência.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 279 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 331/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1615 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1615/2013, lavrado contra: “ Felix
Batista Arenales ”, denominado consultório médico, CPF – 588.242.608-10, situada à
Rua Hayel Bon Faker nº 3.377 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o
consultório médico sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 280 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 332/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1616 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1616/2013, lavrado contra: “ Mariana
Pael dos Santos ”, denominado consultório psicologia, CPF – 029.877.331-36 situada
à Rua Hayel Bon Faker nº 3.755 – Jardim Caramuru, foi autuada por: manter em
funcionamento o consultório psicologia sem o alvará sanitário. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
16
RESOLUÇÕES
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 281 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 333/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1617 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1617/2013, lavrado contra: “ Maria
Patricia da Silva Freitas”, denominado Salão de Beleza, CNPJ – 11.542.775/0001-05,
situada à Rua Hayel Bon Faker nº 3.646 – Jardim Caramuru, foi autuada por: manter
em funcionamento o instituto de beleza sem o alvará sanitário. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 282 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 334/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1618 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1618/2013, lavrado contra: “ Flavio
Antônio Roberto Ribas”, denominado consultório médico, situado à Rua Hayel Bon
Faker nº 3.625 – Centro, foi autuada por: manter em funcionamento o consultório
médico sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 283 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 335/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2177 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2177/2013, lavrado contra: “ D’Pil
Clínica de Estética Ltda-Me”, denominado D’Pil, CNPJ – 15.286.010/0001-02,
situado à Rua Ponta Porã nº 2.282 – Vila Progresso, foi autuada por: manter em
funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 284 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 336/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2178 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2178/2013, lavrado contra: “ Inês
Cristina Rodrigues”, denominado Depilação Marroquina, CPF – 287.533.288-09,
situado à Rua Ponta Porã nº 2.065 – Vila Tonani, foi autuada por: manter em
funcionamento o estabelecimento de depilação sem o alvará sanitário. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso I, II, XXXII e XXXIII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 285 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 337/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2179 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2179/2013, lavrado contra: “ Spini &
Spini Ltda-Me”, denominado Odontologia, CNPJ – 15.447.797/0001-47, situado à
Rua Ponta Porã nº 1.695 –Vila Progresso, foi autuada por: manterem funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 286 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 338/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2219 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2219/2013, lavrado contra: “ André
Hoffmann”, denominado Consultório Odontológico, CPF – 614.816.021-87, situado
à Rua Ciro Melo nº 2.245 – Jardim Central, foi autuado por: manter em funcionamento
o consultório sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
17
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 287 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 339/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2220 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2220/2013, lavrado contra: “ Terezinha
Pia Espósito”, denominado Consultório psicologia, situado à Rua Ciro Melo nº 2.276
– Jardim Central, foi autuado por: manter em funcionamento o consultório sem o
alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 288 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 340/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2222 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem30 de setembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2222/2013, lavrado contra: “ Rodrigues
e Souza Ltda”, denominado Padaria e Confeitaria, CNPJ – 10.412.038/0001-25
situado à Rua Ciro Melo nº 3.055 – Jardim Central, foi autuado por: manter em
funcionamento a padaria sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 289 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 341/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2180 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2180/2013, lavrado contra: “ Edson
Deodato da Silva – Mei”, denominado Vital Águas, CNPJ – 15.827.087/0001-42,
situado à Rua Ponta Porã nº 685 – Vila Aurora, foi autuado por: não apresentar a
licença sanitária do estabelecimento, no momento em que foi solicitado pela
fiscalização sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a
Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 290 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 342/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2181 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2181/2013, lavrado contra: “ Conceição
Moraes Gonçalves”, denominado Panificadora, CPF – 421.663.491-53, situado à Rua
Ponta Porã nº 505 – Vila Matos, foi autuado por: manter em funcionamento a
panificadora sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 291 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 343/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2182 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2182/2013, lavrado contra: “ Floripes
Pereira Rodrigues”, denominado Salão de Beleza, CPF – 661.802.361-00, situado à
Rua Ponta Porã nº 470 – Vila Matos, foi autuado por: manter em funcionamento o
instituto da beleza sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 292 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 344/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2183 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2183/2013, lavrado contra: “ Laerte
Palhano Barbosa”, denominado Distribuidora de Bebidas, CPF – 447.182.171-72,
situado à Rua Ponta Porã nº 390 – Vila Aurora, foi autuado por: manter em
funcionamento a distribuidora de bebidas sem o alvará sanitário. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 293 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 345/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2185 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2185/2013, lavrado contra: “ Fornalha’s
Pizzaria Ltda”, denominado Pizzaria, CNPJ – 09.016.039/0001-71, situado à Av.
Presidente Vargas nº 1.485 – Vila Progresso, foi autuado por: manter em
funcionamento o comércio de alimentos (pizzaria) sem o alvará sanitário. Desta forma
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
18
RESOLUÇÕES
se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 294 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 346/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2186 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2186/2013, lavrado contra: “ Antônio
Carlos Shiuki Okuda”, denominado Consultório Odontológico, CPF – 200.824.951-
49, situado à Rua Ciro Melo nº 3.460 – Jardim Paulista, foi autuado por: manter em
funcionamento o consultório sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 295 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 347/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2187 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2187/2013, lavrado contra: “ Gilvan
Biacio”, denominado Suco & Cia, CPF – 203.440.151-49, situado à Rua Oliveira
Marques nº 1.578 – Centro, foi autuado por: manter em funcionamento o
estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 296 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 348/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2188 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2188/2013, lavrado contra: “ Ester
Norma Postane”, denominado Salão de Beleza, CNPJ – 11.936.037/0001-42, situado
à Rua João Rosa Góes nº 6.713 – Centro, foi autuado por: manter em funcionamento o
salão de beleza sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 297 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 349/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2189 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2189/2013, lavrado contra: “ Thiago
Branquninho Nonato – Mei”, denominado Conveniência, CNPJ – 13.214.041/0001-
22, situado à Rua João Rosa Góes nº 73 – Jardim América, foi autuado por: manter em
funcionamento a conveniência sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 298 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 351/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2191 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem02 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2191/2013, lavrado contra: “ Ariel da
Silva Togoe – Me”, denominado Lanchonete, CNPJ – 02.969.611/0002-59, situado à
Rua Joaquim Teixeira Alves nº 1.668 – Centro, foi autuado por: manter em
funcionamento a lannchonete sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 299 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 353/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2193 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem03 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2193/2013, lavrado contra: “ Cleide
Assis Ximendes”, denominado Panificadora, CPF – 653.087.431-34, situado à Rua
Joaquim Teixeira Alves nº 115 – Jardim Clímax, foi autuado por: manter em
funcionamento a panificadora sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
19
RESOLUÇÕES
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 300 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 354/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1443 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1443/2013, lavrado contra: “ Janete
Rodrigues de Oliveira”, denominado Salão de Beleza, CPF – 542.679.431-68, situado
à Rua Oliveira Marques nº 3.430 – Jardim Paulista, foi autuado por: manter em
funcionamento o salão de beleza sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 301 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 355/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1444 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem01 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1444/2013, lavrado contra: “ Otílio José
Silva”, denominado Bar, CPF – 041.226.311-49, situado à Rua Santos Dumont nº 285
– Jardim Caramuru, foi autuado por: manter em funcionamento o estabelecimento
(bar) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias
segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 302 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 356/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2194 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem04 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2194/2013, lavrado contra: “ Wilian
Bezerra Brandenburg”, denominado Lanchonete, CPF – 012.590.281-60, situado à
Av. Presidente Vargas nº 1.049 – Vila Progresso, foi autuado por: manter em
funcionamento a lanchonete sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 303 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 357/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2195 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem04 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2195/2013, lavrado contra: “ Posto
Tatinha Ltda”, denominado Posto Tatinha Conveniência, CNPJ – 03.899.022/0001-
08, situado àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 1.392 – Centro, foi autuado por: manter
em funcionamento loja de conveniência sem o alvará sanitário. Desta forma se
constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341,
inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta, pois não foi apresentado o alvará sanitário no momento da fiscalização.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 304 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 359/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2197 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem04 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2197/2013, lavrado contra: “ Janival
Pires Fernandes – Mei”, denominado Bar/Lanchonete, CNPJ – 14.631.198/0001-16,
situado à Rua Melvin Jones nº 29 – Jardim América, foi autuado por: manter em
funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído
em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 305 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 361/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2199 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem08 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2199/2013, lavrado contra: “ José Luis
da Silva”, denominado Salgados Tia Jane, situado à Rua Oliveira Marques nº 688 –
Vila Rui Barbosa, foi autuado por: manter em funcionamento a lanchonete sem o
alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei
Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
20
RESOLUÇÕES
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 306 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 368/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1448 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1448/2013, lavrado contra: “ Ademar
Marques do Amaral – Mei”, denominado Mercearia, CNPJ – 12.858.334/0001-80,
situado à Rua Mario Feitosa Rodrigues nº 930 – Jardim Flórida II, foi autuado por:
manteremfuncionamento o comércio de alimentos (mercearia) sem o alvará sanitário.
Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 307 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 371/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2226 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2226/2013, lavrado contra: “ Maria
Salete Muniz”, denominado Bar, CPF – 519.016.331-87, situado à Rua dos Caiuas nº
1.020 – Vila Esperança, foi autuado por: manter em funcionamento o comércio de
alimentos (bar) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações
sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário (alvará sanitário nº 16.661), determino o arquivamento deste processo
administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 308 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 372/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2227 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2227/2013, lavrado contra: “ Ivan
Bastos Calça”, denominado Mercearia, CNPJ – 18.770.344/0001-45, situado à Rua
Clóvis Cerzosimo de Souza nº 5.040 – Vila Rosa, foi autuado por: manter em
funcionamento o comércio de alimentos (mercearia) sem o alvará sanitário. Desta
forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do
Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 309 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 373/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2228 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2228/2013, lavrado contra: “ João
Airton dos Santos”, denominado Lanchonete, CPF – 618.619.609-72, situado à Rua
Clóvis Cerzosimo de Souza nº 5.055 – Jardim Santa Brígida, foi autuado por: manter
em funcionamento o comércio de alimentos (lanchonete) com o alvará sanitário
vencido. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual
1293/92 do Artigo 341, inciso II.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 310 /SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 376/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2231 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem07 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2231/2013, lavrado contra: “ Dinizio
Gomes da Silva”, denominado Bar, CPF – 366.893.271-91, situado à Av. Presidente
Vargas nº 4.300 – Jardim Monte Alegre, foi autuado por: manter em funcionamento o
comércio de alimentos (bar) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
RESOLUÇÃO Nº 311 / SemS / VISA / 2013 – 12 de dezembro de 2013.
PROC. 377/2013.
O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de
suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2232 lavrado contra o
estabelecimento abaixoem07 de novembro de 2013;
CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2232/2013, lavrado contra: “ Luciano
Robin de Matos”, denominado Mercearia, CPF – 003.871.721-70, situado à rua João
Soares Pereira Nº 100 – Jardim Monte Alegre, foi autuado por: manter em
funcionamento mercearia sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em
infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e
XXXII.
DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA:
PARECER:
Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada
foi correta.
DECISÃO:
Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará
sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dr. Vili Schulz.
Coordenador da Vigilância Sanitária.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
21
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 105 /2013
“Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos
Profissionais do Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de
2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério
Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional
por Escolaridade aos Profissionais do Magistério Público Municipal de Dourados.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 13 de dezembro de 2013
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 106 /2013
“Dispõe sobre a concessão de Promoção por Merecimento aos Profissionais do
Magistério e dá outras providências.”
A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições
legais e com suporte no Artigos 9° e 10° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de
dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do
Magistério Municipal de Dourados-MS.
Resolve:
Art. 1°. Conceder Promoção por Merecimento aos Profissionais do Magistério
Público Municipal, com efeito a partir de 01 de JANEIRO DE 2014, relacionados no
Anexo Único desta Resolução.
Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposiçõesemcontrário.
Dourados, 13 de dezembro 2013
Marinisa kiyomi mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
DE PARA
501901-5 ———- IVANETE ALVES NUNES P-I P-II 18/12/2013
10351-1 79461-2 TEODORA DE SOUZA P-1 P-III 24/12/2013
ANEXO RESOLUÇÃO Nº 105 /2013
NÍVEL
1ª Mat 2ª Mat NOME A PARTIR DE
MATRÍCULA NOME
114762720-1 ADOALDO SPESSOTO RODELINE B C
66291-3 ADRIANA SOTOMA B C
501272-6 AGINALDO RODRIGUES A B
501477-4 AGLAÍDES DA SILVA BATISTA SOUZA A C
71441-3 ALZENIR DE JESUS BORGES NASCIMENTO A B
114762980-1 AMÉLIA MARTINS PIRES B C
114760250-2 ANA CLAUDIA DA SIVA PEREIRA BRITO B C
502061-4 ANA CLAUDIA SANÁBRIA DA SILVA MARQUES A B
114762733-1 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA B C
500964-3 ANA PAULA DA SILVA ROSA COSTA B C
114760067-3 ANDRÉIA DE JESUS GOES REIS A B
48341-1 ANGELA FERREIRA DOS SANTOS ROSSIN D E
114762755-1 ANGELA MARIA LUIZ MATOZO EZEQUIEL B C
501501-4 ANGELA MARIA MASCARENHAS TEIXEIRA SILVA B C
80321-3 ANGELA MEIRICE MENDONÇA CORADINI B C
501503-4 ANGELITA APARECIDA DA SILVA BARROS B C
114763068-2 ANNA CLAUDIA FERREIRA GOES A B
114766110-1 ANTONILDA PEREIRA MENDES A B
114764842-2 ANTONIO CARLOS BARBOSA A B
114761162-2 ARLINDO DA SILVA MARCELINO A B
501480-4 AUREA CASTRO SCHNEIDER HETZEL A B
114766125-1 AYDEE SANCHES FERREIRA A B
114761022-3 BEATRIZ LOPES RUSSO SANDIM B C
68351-1 CARLOS JOSE DA SILVA E F
114762508-2 CARLOS ROBERTO DA MOTA A B
114762677-2 CÉLIDA ALVES DE OLIVEIRA A B
114762736-1 CICERA PEREIRA DA SILVA CUNHA B C
34911-1 CIMARA MORAES QUEIROZ F G
ANEXO ÚNICO: RESOLUÇÃO/SEMED/CVP – Nº 106 /2013
CLASE
114766098-1 CINDY ROMUALDO SOUZA GOMES A B
62781-3 CLEIDE GASPAR ZENGO B C
501805-4 CLENIR GOMES FREITAS B C
43211-3 CREUSA FERREIRA DE OLIVEIRA B C
114765409-2 DAGMAR HELENA WALDOW BARBOSA A B
114764425-2 DAIANE ELVIRA DE SOUZA BARBOSA RODRIGUES A B
502038-2 DARLENE DUARTE CHAVES B C
80291-3 DÉBORA CRISTINA DE BARROS INAREJA B C
33401-1 DEBORAH SALETTE FERNANDES CRUZ G H
114762732-1 DENISE PAVÃ VIEGAS B C
80861-2 DILENE DUTRA PAULON D E
79211-3 DORACI DA LUZ GONSALVES A B
5071-1 DORCAS MASSI DE MORAIS SANTOS E F
147791-2 DULCINEIA PEREIRA BONETTI B C
501337-4 DURCELINA COELHO SANTANA A B
502069-2 ELAINE CRISTINA DA SILVA IAPEQUINO B C
35021-1 ELAINE MARIA MAGALHÃES G H
43571-1 ELENITA CHAVES DE FRANÇA E F
90440-3 ELENITA HEINRICH SCHNEIDER B C
151491-2 ELIANE DA SILVA GOMES OLIVEIRA B C
114761445-3 ÉLIDA CÍCERA BORGES DOS SANTOS B C
501283-5 ELIETE MOREIRA MARQUES A B
114761598-2 ELISA DILETA ROMANN B C
501854-4 ELIZABETE HONORATO OLIVEIRA A B
114762748-1 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA B C
501284-3 ELZA MARIA CHAVES GUIMARÃES B C
33381-1 EUDES NASCIMENTO DA SILVA E F
114761105-2 EUNICE AÊDO JERONIMO A B
145341-2 EURIDES PEREIRA DA SILVA AFONSO B C
500353-3 FABIANA FONSECA DE SOUZA PAIVA B C
153111-3 FLORINDA SOUZA DA SILVA A B
34861-1 GENI ALCARÁ MORAIS F G
501526-2 GENUIR CIVA FAQUI B C
80521-3 GILZA PITTERI VALDEZ B C
114760627-2 GISLAINE APARECIDA ALVES DE BRITO A B
501534 -4 HILDA BETONI ALVES B C
501901-5 IVANETE ALVES NUNES B C
6311-3 IVANILDA LOBO DE MENEZES ORTEGA B C
114762710-1 IVETE SOUZA LIMA GARCIA B C
43321-3 IVO CAMPOS DA SILVA B C
114761671-2 IZAURA DE BARROS LOPES CARRASCOSA B C
85491-3 JANE DA SILVA LINS SCHMIDT B C
60861-3 JANETE DE SOUZA LIMA B C
501234-4 JIVANI DA SILVA MUNIN FERREIRA B C
502019-5 JOSEANE DA COSTA SOUZA A B
42811-2 JOSIAS AÊDO MARQUES B C
501835-2 JOZILENE CAVALCANTE DE OLIVEIRA RAMOS B C
501547-4 JUCELIA FERREIRA GONÇALVES A B
114762721-1 JUSSARA CANAZZA DE MACEDO B C
85741-1 KARINA APARECIDA GARCIA MATOS D E
114760501-2 KARLA GRANJA GUIMARÃES KUPFER B C
114762726-1 LEANDRO LIMA NARCIZO B C
6891-1 LEIA CARDOSO VIEIRA OLIVEIRA G H
114766072-1 LIDIA CARDOSO MILITÃO A B
501560-4 LINDÁLIA LOPES RAMOS B C
114762155-2 LINDAURA HERCULANO CAIRES TORRES B C
43601-1 LUCIANA DIRLEI VAZATTA DUARTE E F
72151-3 LUCIANE APARECIDA CARBONO ALONSO B C
114762740-1 LUCIANE CRISTINA LUZITANI B C
7150661-2 LUCINÉIA ALVES PEDROSO B C
500409-3 LUZIA APARECIDA FERREIRA CÁBIA B C
69771-3 MARCIA HELENA SINOTTI VOLPATO B C
114762724-1 MARCIA REGINA FAITA B C
71561-3 MARCIA REGINA FERNANDES A B
501577-6 MARCIA REGINA NERES ROCHA A B
39901-4 MARCIA RODRIGUES GARCIA DA SILVA B C
114762723-1 MARCIA SHIZUE MATSUMOTO B C
501294-4 MARIA APARECIDA ALMEIDA COSTA A B
114765770-3 MARIA CLARA SANCHES DA SILVA CARLOS A B
114762737-1 MARIA ELENICE VASCONCELOS DA PAZ B C
114761556-3 MARIA VALDENICE NOGUEIRA B C
33371-1 MARILDA CAVALCANTE DE OLIVEIRA G H
8571-4 MARINEZ FELIZARDO BARTOLOMEU SOUZA B C
80711-5 MARIZA RODRIGUES BOEIRA VALDIVINO A B
501846-4 MARLED QUADRA RIQUELME B C
114760431-2 MARLENE CARDOSO UMBELINO B C
501654-4 MARLENE FIALHO GARCIA DE SOUZA B C
501313-2 MERCEDES GONÇALVES DE FREITAS B C
22
RESOLUÇÕES
Resolução/SEMED/CEAID nº 113/2013
“Dispõe sobre os critérios a serem adotados para cadastro e lotação de
profissionais da Educação Escolar Indígena para exercer a função de docente, a
título de suplência, em aulas complementares, em caráter temporário, na Rede
Municipal de Ensino de Dourados.”
MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI, Secretária Municipal de Educação, no uso
de suas atribuições legais, etc…
CONSIDERANDO, o disposto no artigo 22, incisos I a IX, da Lei Complementar
nº 214 de 25 de abril de 2013;
CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 3.619 de 12 de setembro de
2012, que Institui e Regulamenta a Educação Escolar Indígena no Municipal de
Dourados-MS;
CONSIDERANDO, o disposto na Resolução/MEC nº 05 de junho de 2012, que
Define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na
Educação Básica.
RESOLVE:
CAPÍTULOI
Da Inscrição e Classificação
Art. 1ºAs inscrições para os profissionais da Educação Escolar Indígena na função
de docente, serão realizadas nas Unidades Escolares Indígenas, no período de 18,19,
23,27 e 30 de dezembro de 2013.
Art. 2º Os candidatos inscritos serão classificados pela pontuação atribuída nos
títulos apresentados de acordo com os seguintes valores:
I- diploma, certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação na
área de Educação,emnível de Doutorado.Valor unitário: 12 pontos.
II- diploma, certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação
na área de II Educação,emnível de Mestrado.Valor unitário: 08 pontos.
III- diploma, certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação
na área de Educação, em nível de Especialização-Lato Sensu, com carga horária
mínima de 360 horas.Valor unitário: 04 pontos.
IV- diploma, certificado ou Declaração de Conclusão de Graduação na área de
educação, Normal superior, Magistério Especifico Indígena Ara Verá e povos do
pantanal.
V- comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área de
Educação realizados no período de 2009 a 2013. A cada soma de 20 horas será
atribuído 01 ponto. Será considerada no Máximo a carga horária de 800 horas de curso.
Valor Máximo: 40 pontos.
VI- tempo de serviço na Área de Educação, em todas as redes de Ensino
(Municipal, Estadual ou privada, desde que não seja concomitante). Para cada 06
meses (seis) meses serão atribuídos 03 pontos.
§ 1º No ato da chamada do candidato cadastrado, os documentos deverão ser
apresentados para comprovação da veracidade da pontuação;
§ 2ºAcomprovação do tempo de serviço de que trata o item VI poderá ser feita por
Certidão e/ou Declaração expressa do responsável pela instituição onde o candidato
atuou, especificando o tempoemdias, meses e ano.
Art. 3º Na ocorrência de empate no processo de cadastro, conforme previsto neste
artigo, serão critérios para desempate, na seguinte ordem de prioridade:
I. maior titulação;
II. maior pontuação prevista no inciso VI;
III. maior idade.
Parágrafo único: As Escolas Indígenas deverão divulgar as pontuações dos
candidatos no mural de sua Unidade Escolar e na Coordenadoria Especial deAssuntos
Indígenas de Dourados-MS.
CAPÍTULOII
Da suplência e Contratação
Art. 4º A suplência será feita, prioritariamente, a docente integrante do Quadro
Permanente de Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino de Dourados,
devidamente cadastrado, a titulo de suplência, em vagas temporárias, desde que não
haja registros que prejudique a conduta do servidor.
§ 1º Atribuição de aulas, nos termos deste artigo, será de responsabilidade da
CEAID (Coordenadoria Especial de Assuntos Indígena de Dourados)-Departamento
de Educação Escolar Indígena, Diretores e Coordenadores das escolas indígenas,
respeitando a ordem de classificação dos candidatos e deverá ocorrer nos dias 18,19,
23,27 e 30; de dezembro de 2013.
§ 2.º Para atribuição de aulas, a título de suplência e/ou contratação, na unidade em
que estiver sendo oferecida a vaga temporária, ao docente que, no ano de 2013, não
tenha apresentado desempenho favorável à regência de classe, será feita uma
avaliação do candidato mediante registros de ocorrências que o mesmo tenha tomado
ciência, pelo CEAID-Departamento de Educação Escolar Indígena, Diretor,
coordenador Pedagógico com a participação do Conselho Didático Pedagógico e de
umrepresentante sindical.
Art. 5º O candidato deverá comprovar a habilitação exigida para a atribuição do
cargo para qual se inscreveu, conforme segue:
I-Educação Especial:
a) ser preferencialmente indígena;
b) ter curso de Licenciatura PlenaemPedagogia e/ou outras licenciaturas;
c) possuir curso de especialização em Educação Especial, ou ter participado de
capacitação na área de Educação Especial, no serviço especifico a que se candidata; ou
d) possuir experiências comprovadas no serviço específico da Educação Especial a
que se candidata: sala multifuncional, professor de LIBRAS; intérprete, apoio
pedagógico e produção em BRAILLE, professor auxiliar para alunos com múltiplas
deficiências e com transtornos globais de desenvolvimentos e que necessitam de
auxilio nas atividades de higiene, alimentação, e locomoção.
II- Educação Infantil:
a) ser preferencialmente indígena;
b) ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Educação
Infantil; ou
c) ter curso de Magistério (nível médio) com habilitação em Educação Infantil e
curso de Licenciatura Plenaemárea específicas da Educação; ou
d) ter Curso de Magistério Indígena (nível médio) e/ou estar cursando Licenciatura
PlenaemEducação Escolar Indígena-TekoArandu; ou
e) ter curso de Magistério (Nível Médio/com habilitação em Educação Infantil) ou
o Curso de Magistério IndígenaAraVerá; ou
f) ter curso Ensino Médio e estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura
PlenaemPedagogia, com habilitaçãoemEducação Infantil; ou
g) estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação
Escolar Indígena -AráVerá.
III-Anos IniciaisDoEnsino Fundamental:
a) ser preferencialmente indígena;
b) ter curso de licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação para Anos
Iniciais; ou
c) ter curso de Magistério (nível médio) e/ou curso de Licenciatura Plena em área
específicas da Educação; ou
d) ter Curso de Magistério Indígena-Ara Verá e estar cursando Licenciatura Plena
emEducação Escolar Indígena-TekoArandu; ou
e) ter curso de Magistério (Nível Médio) e/ou Curso de Magistério Indígena) Ara
Verá; ou
f) ter curso Ensino Médio e estar em fase de conclusão do curso de Licenciatura
PlenaemPedagogia, com habilitaçãoemAnos Iniciais do Ensino Fundamental; ou
g) estar em processo final de Escolarização Formação Específica para a Educação
Escolar Indígena-AráVerá.
IV-Anos FinaisDoEnsino Fundamental:
a) ser preferencialmente indígena;
b) ter curso de licenciatura Plena na Área Específica a que se candidata; ou
c) ter Curso de Magistério Indígena-Teko Arandu concluído e estar habilitado no
Curso Licenciatura Plena na Área Específica a que se candidata;
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
114763720-2 MICHELY VARGAS RODRIGUES A B
114762742-1 MIRIA ROSA DA SILVA B C
114762725-1 NÁDILLA NELLY LEAL DA SILVA B C
114760885-3 NEIDE AUGUSTO PEREIRA GUEDES B C
501587-4 NEUZELI ORTEGA PROVÁSIO AGUILIERI B C
501343-4 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA A B
501312-4 OTONIEL TELES DE ANDRADE JUNIOR B C
114761283-3 PATRÍCIA DE MATOS ROMERA B C
79831-2 PATRÍCIA TORALES TETILA B C
114766102-1 PAULA FERREIRA QUEDI TABORDA A B
501358-6 QUELIN CRISTINA BRAATZ AQUINO A B
114763479-1 RACHEL CALEGÃO COSTA B C
114762722-1 RENATO MARRACINI NETO B C
114761538-2 RENER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO B C
87321-4 RITA DE FÁTIMA DA COSTA AKUCEVIKIUS B C
114762405-3 ROMILDA FRANCISCO GÊRONIMO A B
501616-4 ROSA ALRAIDE DOS SANTOS ALMEIDA B C
80491-3 ROSANGELA ANDRADE CABRAL B C
33691-1 ROSANGELA GONÇALVES CESAR G H
501310-6 RUBENS ROSÁRIO PINHEIRO A B
114761332-2 SANDRA REGINA DE LIMA GOES PEREIRA B C
90144-5 SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA B C
35001-1 SARA BISPO KINTSCHEV G H
501325-5 SELMA GARCIA CONDE A B
500674-5 SELMA REGINA LINS DO NASCIMENTO B C
10031-2 SHIRLE TELES SILVA G H
80681-3 SIDNEY RIBEIRO DA SILVA B C
501326-7 SILVANIA FREITAS DONHO BENEDETTE ALVES A B
501352-4 SIRLEI DOBBINS DOS REIS B C
114760724-2 SOLAYNE SÁ NASCIMENTO B C
501672-4 SONIA D’ARC SOARES GIMENES B C
114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO A B
114762741-1 SUZIANA REGINA BETT B C
114766145-1 TAITA ARAUJO MARTINS BEZERRA A B
502087-4 TANIA CRISTINA ESCAIONE DE OLIVEIRA CAPOANO B C
114766180-1 TATIANA RODRIGUES MONGE SILVA A B
114762718-1 TEREZINHA COELHO DE SOUZA B C
114760729-2 VERA LUCIA ALVES RODRIGUES B C
501650-4 VERA LUCIA PEREIRA BORGES SILVA B C
500569-4 VERANILZA RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTANA B C
80531-3 VILMA ALVES NEVES SOBRINHO DIAS B C
42641-3 VILMA SARAVAL NEGRÃO DE ASSIS B C
147911-3 WANDA REGINA CALABRETTA STAUT B C
114762624-2 WILLIAM DE OLIVEIRA DUARTE B C
23
RESOLUÇÕES
d) para os casos de professor de língua indígena e artes, poderão ser admitidos
profissionais habilitados nos cursos Povos do Pantanal ou Magistério Indígena-Ará
Verá.
V- Língua Indígena:
a) ser domínio da Língua Indígena (oral e escrita) da Etnia a que se candidata;
b) ter curso de Magistério (Nível Médio) ou Magistério Indígena-AraVerá, Povos
do Pantanal e/ou Licenciatura PlenaemÁrea Específica; ou
c) ter Licenciatura PlenaemEducação Escolar Indígena-TekoArandu.
Art. 6º Para ministrar aulas na Sala de Tecnologia Educacional o Professor das
Escolas Indígenas deverá possuir a carga horária de 40 (quarenta) horas.
Art. 7º Para ministrar aula na Sala de Tecnologia Educacional das Escolas
Indígenas, o candidato deverá obedecer aos seguintes critérios:
a) ser exclusivamente indígena;
b) pertencer ao Grupo do Magistério da Rede Municipal de Ensino-REME;
c) possuir formação superior com habilitação plena nas áreas da Educação;
d) possuir conhecimento comprovado das ferramentas dos Sistemas Operacionais:
Linux;
e) ser aprovado em processo de seleção por competência técnica e pedagógica
promovido pelos Diretores, Coordenadores Pedagógicos, CEAID-Departamento de
Educação Escolar Indígena e Secretaria Municipal de Educação-SEMED.
Parágrafo único: se não houver professores indígenas pertencentes ao Grupo
Magistério da Rede Municipal de Ensino-REME suficientes para atuar nas salas de
tecnologias das Unidades Escolares Indígenas, poderão ser lotados professores
indígenas em Regime de Contrato Temporário, desde que devidamente classificados,
conforme disposições desta Resolução.
Art. 8ºOcandidato classificado e convocado para atribuição de aulas deverá:
I- entregar a Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia
Educacional;
II- apresentar certificado original de graduação em nível superior com habilitação
plenaemárea da Educação.
Art. 9º A Proposta Pedagógica a ser desenvolvida na Sala de Tecnologia
Educacional deverá contemplar, obrigatoriamente, os seguintes itens:
I- Identificação do candidato;
II- Justificativa;
III- Objetivo Geral;
IV- Objetivos Específicos;
V- Metodologia;
VI- Referências.
CAPÍTULOIII
Da classificação e da Sala deTecnologia Educacional
Art. 10 Os candidatos inscritos para ministrar aulas nas Salas de Tecnologia, serão
classificados pela pontuação atribuída nos títulos apresentados de acordo com os
seguintes valores:
I- diploma, certificado ou Declaração de Conclusão de Curso de Pós-Graduação na
área de Educação, em nível de Especialização-Lato Sensu, com carga horária mínima
de 360 horas.Valor unitário: 04 pontos.
II- comprovantes de participação em eventos de formação continuada na área de
Tecnologia Educacional-Sistema LINUX e Informática Básica, realizados no período
de 2009 a 2013. A cada soma de 20 (vinte) horas serão atribuídos 02 pontos. Será
considerada no Maximo a carga horária de 800 horas de curso. Valor Máximo: 80
pontos.
III- experiência comprovada como professor em Sala de Tecnologias
Educacionais-STE: a cada semestre completo, 0,5 (meio) ponto e, no máximo,
04(quatro) pontos.
IV- cursos à distância na área de Educação: a cada 80 (oitenta) horas completas, 01
(um) ponto e, no máximo, 05 (cinco) pontos;
V- cursos ministrados na área de informática educativa: a cada 80 (oitenta) horas
completas, 0,5 (meio) ponto e no máximo, 05 (cinco) pontos;
VI- cursos presenciais ou semipresenciais na área de Informática: a cada 20 (vinte)
horas completas, (um) ponto e, no máximo, 04 pontos;
VII- cursos presenciais ou semipresenciais na área de Tecnologias Educacionais: a
cada 40 (quarenta) horas completas 01 (um) ponto e, no máximo, 08 pontos;
VIII- tempo de serviço na Área de Educação, em todas as redes de Ensino
Municipal, Estadual ou privada, desde que não seja concomitante. Para cada 06 meses
(seis) meses serão atribuídos 03 pontos.
§ 1º. Somente será admitido docente não indígena para atuar na Educação Escolar
Indígena, quando não houver professores indígenas devidamente cadastrados ou
habilitados para a devida função.
§ 2º. Na hipótese do parágrafo anterior poderá ser admitido docente não indígena,
desde que devidamente cadastrado e que comprove experiências na Educação Escolar
Indígena, mediante declaração.
§ 3º. O professor indígena que não estiver habilitado para ministrar aula nas Salas
de Tecnologia será capacitado pelo Núcleo de Tecnologia da Secretaria Municipal de
Educação-SEMED.
CAPÍTULOIV
Das disposições gerais
Art. 11 É parte integrante desta Resolução a ficha de Avaliação docente
contratos/suplentes pela Unidade Escolar, anexo único.
Art. 12 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposiçõesemcontrário.
Dourados-MS, 16 de dezembro de 2013.
Marinisa Kiyomi Mizoguchi
Secretária Municipal de Educação
Assinatura e Carimbo do Diretor(a) Assinatura do Coordenador(a) Pedagógico
Assinatura do Avaliado (a)
Declaramos que as informações prestadas acima são verdadeiras, sob pena de
responsabilização de acordo com os termos dos artigos 168 II e III, 187 XXI e 205 XIII
da LC 107/2006 e assumimos a responsabilidade de informar a SEMED, a CEAID e o
Departamento de Educação Indígena de Dourados quanto houver mudanças
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
Matrícula:
Formação ( ) Graduação ( ) Pós-Graduação ( ) Ensino Médio ( ) Ensino Fundamental ( ) Outros
Área de Atuação:
Data da Avaliação ___________/___________/__________
Avaliado(a):
AVALIAÇÃO DOCENTE CONTRATADOS/SUPLENTES PELAUNIDADE ESCOLAR
Ano: 2013/2014
Cargo:
Função:
Lotação:
I – Assiduidade
É a capacidade de comparecer comregularidade ao local de
trabalho.
Colabora e participa ativamente das atividades e eventos promovidos na unidade
escolar.
Preocupa-se em marcar os compromissos pessoais fora do horário de trabalho.
Cumpre hora atividade na unidade Escolar, participa dos conselhos de classe e
dos momentos de planejamento coletivo.
Participa de reuniões ,quando convocado.
II – Pontualidade
É a exatidão quanto ao cumprimento do horário e prazos a serem
cumpridos
Comparece ao local de trabalho no horário determinado.
Procura não se ausentar da sala durante as aulas.
Preocupa-se em mandar substituto, caso ocorra necessidade de falta.
Cumpre horário de trabalho com exatidão e seriedade, justificando as faltas.
III – Planejamento das Atividades
É a proposição de ações que visamestabelecer metas a serem
seguidas para alcançar umresultado desejado.
Tem clareza das atividades que precisam ser realizadas e demonstra
determinação na execução das mesmas.
Estabelece metas de trabalho para a realização das atividades a serem
desenvolvidas.
Organiza trabalhos e experiências para serem realizadas individualmente ou em
grupo.
Desenvolve o plano de trabalho de acordo com a proposta pedagógica.
Avalia o planejamento das atividades, replanejando sempre que necessário.
IV – Produtividade
É a capacidade de desenvolver os trabalhos com
responsabilidade, participação, aperfeiçoamento contínuo,
enfatizando o cumprimento das metas de trabalho e da missão
institucional, alémde realizar o trabalho organizado, aplicar o
conhecimento exigido e buscar a eficiência na utilização dos
recursos disponíveis.
Monitora continuamente o progresso e as dificuldades dos alunos.
Realiza suas atividades cumprindo as metas estabelecidas em atendimento aos
padrões de qualidade esperados.
Usa adequadamente o tempo e os recursos tecnológicos e didáticos disponíveis,
para diversificar as aulas.
Apresenta resultados satisfatórios dentro dos prazos estabelecidos.
É capaz de desenvolver o trabalho aplicando os conhecimentos exigidos,
buscando se aperfeiçoar continuamente.
V – Práticas Inovadoras
É a capacidade de buscar alternativas, métodos e técnicas
referentes a área de atuação, relacionando e contextualizando
coma prática.
É capaz de criar ou inovar projetos, planos e metodologias para a melhoria da
aprendizagem dos alunos.
Toma para si a responsabilidade de se manter atualizado.
Estimula o interesse e a participação dos alunos buscando formas de melhorar a
disciplina em sala de aula.
Procura prover meios de contextualizar os conhecimentos teóricos relacionando
situações cotidianas dos alunos com a prática.
É aberto a novas idéias, sendo criativo, utilizando dinâmicas diversificadas e
atrativas para evitar aulas monótonas.
Pontuação de 0 a 10
Pontuação de 0 a 10
Pontuação de 0 a 10
Pontuação de 0 a 10
Pontuação de 0 a 10
VI – Relações Interpessoais
É a habilidade de interagir e manter o bom relacionamento com
seus pares, superiores, subordinado (se houver) e público em
geral.
Trata com cortesia, disponibilidade e respeito os alunos, pais, superiores,
colegas e o público em geral.
Demonstra capacidade de interação, cooperação, respeitando as diversidades.
Troca experiências com os colegas de trabalho respeitando idéias e opiniões
diferentes sem criar atritos.
Respeita opiniões dos alunos motivando a participação dos mesmos em sala de
aula.
Influencia positivamente os alunos e os colegas de trabalho.
VII – Conduta Ética
Atitude pautada pela legalidade, impessoalidade, senso de justiça,
integridade e respeito ao próximo, zelo pelos bens públicos, pelos
documentos e fatos referentes ao cargo ou função.
Respeita as normas vigentes, diretrizes, orientações e as deliberações coletivas
da equipe de trabalho.
Tem responsabilidade em usar adequadamente e em conservar o bem público.
Posiciona-se com impessoalidade diante de situações conflituosas.
Contribui para que haja um clima de respeito, na sala de aula.
Guarda sigilo sobre assuntos de natureza confidencial.
Pontuação de 0 a 10
Pontuação de 0 a 10
24
LICITAÇÕES
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 036/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como
a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos
que compõe o Processo n° 262/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE
TRANSPORTE DE PESSOAS OBJETIVANDO ATENDER A FUNDAÇÃO DE
ESPORTES DE DOURADOS – FUNED resolve HOMOLOGAR o processo
licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto
licitado em favor da proponente:PROPONENTEVENCEDORA:NETOTURLTDA
– ME, no lote 01, com o valor global de R$ 49.800,00 (quarenta e nove mil e oitocentos
reais).
Dourados (MS), 11 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 052/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 443/2013/DL/PMD, tendo por objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARALOCAÇÃO DE BENS
ESTRUTURAIS (BANHEIRO QUÍMICO E TENDAS), OBJETIVANDO
ATENDER A SECRETARIA, que teve como vencedora a proponente SÓ FESTAS
LOCAÇÃO DE TENDAS LTDA- ME, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada
no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste
Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu
decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade
competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada
e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 29 de novembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
CONVITE Nº 059/2013
AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato
Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 011, de 16 de janeiro de
2013, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame
licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 477/2013/DL/PMD, tendo por objeto
CONTRATAÇÃODEAGÊNCIADETURISMOOUOPERADORADETURISMO
PARAAREALIZAÇÃO DE PACOTE TURÍSTICO, OBJETIVANDOATENDERA
PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que teve como vencedora a proponente CHINA TUR
TURISMO LTDA, no lote 01. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea
“b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o
prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo
de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de
adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do
mesmo para que dele provenham seus efeitos legais.
Dourados (MS), 13 de dezembro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Presidente da Comissão
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 090/2013
O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das
atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e
inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em
epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações
fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município
daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 034/2013/DL/PMD,
cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER OS
SERVIDORES QUE ATUARÃO NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO –
UPA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus
efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E
ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: ARTE CAMISETAS LTDA – EPP, no
item 01, pelo valor global de R$ 1.886,40 (mil oitocentos e oitenta e seis reais e
quarenta centavos) e K.ABARBOSA& CIA LTDA, no item 02, pelo valor global de
R$ 12.211,20 (doze mil duzentos e onze reais e vinte centavos).
Dourados (MS), 12 de dezembro de 2013.
Murilo Zauith
Prefeito
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do
Pregoeiro, designado através do Decreto n° 012, de 16 de janeiro de 2013, no uso de
suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe,
relativo ao Processo n° 303/2013/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE
CAMISETAS PARAATENDER OS AGENTES PATRIMONIAIS DE DIVERSAS
SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedora e
adjudicatária no lote 01, a proponenteARTECAMISETASLTDA.
Dourados (MS), 01 de outubro de 2013.
Jorge Pessoa de Souza Filho
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 143/2013
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que
promoverá certame licitatório na modalidadePREGÃO- na forma Presencial, relativo
ao Processo n° 421/2013/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LIMPEZA DE FOSSA
SANITÁRIA, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal
n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com
aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública
para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de
habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 07/01/2014 (sete de janeiro do ano de
dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no
Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n°
1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus
elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio
oficial do Município de Dourados www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações; e
alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão
gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive
ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da
taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida.
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou
via e-mail no endereço eletrônico: pregao@dourados.ms.gov.br.
Dourados (MS), 17 de dezembro de 2013.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
EXTRATOS
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 259/2010/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Quetal Consultoria e Serviços Ltda – ME.
PROCESSO:Tomada de Preços n° 025/2010.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento de serviços, com acréscimos de
serviços constantes em planilha originária, o decréscimo de serviços constantes em
planilha originária.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 de dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 388/2012/DL/PMD DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
Raimunda de Oliveira de Meireles
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 140/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 04 de dezembro de 2013 e término previsto para 04 de
dezembro de 2014, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de
valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$
2.105,45 (dois mil cento e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 04/12/2013.
DADOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
OpresenteTermoAditivo correrá por conta da seguinte Dotação Orçamentária:
13.00 – Secretaria Municipal de Educação
13.01 – Secretaria Municipal de Educação
12.361.104 – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino
2.064 – Manutenção e Encargos do Ensino Fundamental
33.90.36.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Física
25
EXTRATOS
33.90.36.02 – Locação de Imóveis
Fonte: 1 (Recursos Próprios)
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 03 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 10/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Fundo Municipal de Urbanização
MTComércio de Divisórias Ltda – Epp CNPJ: 18.555.259/0001-64
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO179/2013
OBJETO: Serviço de desmontagem, montagem e regulagem de divisórias navais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 6.573,48 (seis mil quinhentos e setenta e três reais e quarenta e oito
centavos).
DATADEEMPENHO:16/12/2013
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 038/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Edson MarchioroArquitetura, Urbanismo e Engenharia S/S – ME.
PROCESSO: Concorrência Pública nº 008/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual
inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 18/11/2013 com
previsão de vencimento em 15/02/2014, e prorrogação do prazo para execução dos
serviços por mais 90 (noventa) dias, com início em 18/11/2013 e vencimento em
15/02/2014, bem como o acréscimo ao valor contratual.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 14 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 069/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Quetal Consultoria e Serviços Ltda.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 020/2012.
OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com o acréscimo de
quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de
quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, bem como o
acréscimo de itens não constantes em planilha originária, descriminados como
extracontratuais.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 de dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 239/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Concrecasa Construções Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 22/02/2014 e previsão de término em 22/05/2014
e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com
inícioem28/11/2013 e previsão de vencimentoem28/04/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 27 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 240/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
Fratelli Construtora e Comércio Ltda – EPP.
PROCESSO:Tomada de Preços nº 008/2013
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por
mais 03 (três) meses, com início em 22/02/2014 e previsão de término em 22/05/2014
e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 05 (cinco) meses, com
inícioem28/11/2013 e previsão de vencimentoem28/04/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 12 de Novembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO
Nº 439/2013/DL/PMD
CONTRATADA:
Vidigal Ortocirurgica SS Ltda.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 107/2013.
OBJETO: Faz-se necessário a alteração do preâmbulo do contrato, onde constam
os dados do Fundo Municipal de Saúde de Dourados-MS: “CNPJ sob nº
03.155.926/0003-06” passa a constar: “CNPJ sob nº 13.896.863/0001-30”.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados (MS), 12 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO CONTRATO Nº 495/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Carreiro&Ferreira Ltda – ME.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 086/2013.
OBJETO: Aquisição de equipamentos eletroeletrônicos (bebedouro e
condicionador de ar), objetivando atender as diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTARIA:
03.01. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
03.02. – Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor
14.422.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão
Governamental
2113. – Implementação de Programas de Defesa do Consumidor
44.90.52.00. – Equipamento e Material Permanente
44.90.52.26. –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares
VIGÊNCIA CONTRATUAL: 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de
assinatura do Contrato.
VALORDOCONTRATO:R$ 3.326,00 (três mil trezentos e vinte e seis reais).
DATADEASSINATURA: 13 de Dezembro de 2013.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DE EMPENHO N° 5107/2013.
PARTES:
Município de Dourados
Seriema Indústria Gráfica e Editora Ltda – Epp CNPJ: 15.405.202/0001-90
PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO180/2013
OBJETO: Serviço de confecção de tickets taxa de embarque.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II.
Valor: R$ 7.982,52 (sete mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e dois
centavos).
DATADEEMPENHO:16/12/2013.
Secretaria Municipal de Fazenda
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ANIZIO SILVA SEMED 2063 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
CLAUDIA SOARES DA SILVA SEMED 2064 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
EDNA PEREIRA DOS SANTOS AMORIM SEMED 2068 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ELIZEU FERBONIO SEMED 2067 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
ELZA LUIZA DOS SANTOS FERREIRA SEMED 2066 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
LUZINEIDE DANTAS DA COSTA SEMED 2065 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA SEMED 1968 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
PROCESSOS INDEFERIDOS PELASECRETARIADE ORIGEM
26
EXTRATOS
PORTARIA CMD/PRES Nº 293/2013
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento na portaria de delegação nº 136, de 09 de julho de 2012 e no art. 16, § 2º,
VI, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a necessidade de adequação das atividades da Câmara
Municipal,emdecorrência do final de ano; e,
CONSIDERANDOa demanda de serviço que se vislumbra.
RESOLVE:
Art. 1º Decretar ponto facultativo nos dias 24, 26, 27, 28, 31 de dezembro de 2013 e
nos dias 02 e 03 de janeiro de 2014.
Artigo 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 09 de dezembro de 2013.
IDENOR MACHADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PORTARIA CMD/PRES Nº. 294/2013
A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com
fundamento no artigo 21, VI do Regimento Interno, disciplina;
CONSIDERANDO o princípio da eficiência, estampado no art. 37, caput, da
Constituição Federal;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da economicidade, encartado no
art. 70, caput, da Carta Magna;
CONSIDERANDO que esses princípios vinculam o administrador público a
buscar o máximo de eficiência com o mínimo dispêndio de recursos,
CONSIDERANDO que essa equação é alcançada mediante a distribuição racional
dos servidores em turnos de trabalho, em atendimento à real demanda de serviço,
evitando, assim, que servidores fiquem ociosos e, além disso, utilizando-se de maneira
desnecessária da infraestrutura da Câmara Municipal; e,
CONSIDERANDOa competência da Câmara Municipal para fazer a gestão de seu
pessoal (art. 51, IV e 52, XIII da CF/88, art. 45, daLOMe art. 97, § 3º, II, do Regimento
Interno, combinado com o art. 44, § 1º, daLC107 – Estatuto do Servidor Municipal);
RESOLVE:
Art. 1º Decretar que esta Câmara Municipal terá expediente entre as 07 (sete) horas
e às 12 horas (doze horas/ meio-dia) no mês de janeiro de 2014 para todos os servidores
e atendimento ao público.
Art. 2º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação.
Dourados/MS, 16 de dezembro de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
INTERESSADO: SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
ALBA BARBOSA DE REZENDE AGETRAN 912 REVISÃO DE VALORES
ALBINO JOÃO ZANOLA SINSEMD 1490 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
ANTONILDA PEREIRA MENDES SEMED 2104 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
BENEDITA SOARES DE ALMEIDA SEMED 1624 ABONO PERMANENCIA
DENISE AUGUSTA PEREIRA SEMSUR 1655 LICENÇA PARA ESTUDO COM REMUNERAÇÃO
DILSON CANDIDO DE SÁ SEMED 1751 REVISÃO DO ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO
EGON SIMM SEMFAZ 1957 AUXILIO TRANSPORTE
FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO SEMS 2055 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
IRMA NEVES SEMS 2041 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE
JOSE MORENO MURCIA SEMS 2132 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
KELI CRISTINA DA SILVA SEMED 2049 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
LUCIENE PORTO SEMED 1600 REVISÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA
MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA SEMED 1613 DESAVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO
MARLI VIEGAS MACHADO SEMED 2061 AVERBAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
OSMAR NASCIMENTO SINSEMD 1491 LICENÇA PARA DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA
ROSELY KRAUSER GABIATTI SEMED 1484 LICENÇA ADOTANTE
SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA SEMED 2139 LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA
PROCESSOS INDEFERIDOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PORTARIAS LEGISLATIVAS
EDITAL
EDITAL nº 033/ 2013
CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARAO QUADRO DE
PESSOALDACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS
Idenor Machado, Presidente da Câmara Municipal de Dourados/MS, no uso de
suas atribuições legais, torna pública, a NOMEAÇÃO e CONVOCAÇÃO PARA
INSPEÇÃO MÉDICA da candidata relacionada neste Edital, aprovada no Concurso
Público de Provas e Títulos para o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de
Dourados, homologado no Diário Oficial do Município de Dourados n° 3.140, de 14
de dezembro de 2011, observadas as normas e procedimentos abaixo:
Cargo:Agente de Cerimonial
NºINSCRIÇÃO NOME CLASSIFICAÇÃO
40869 KEILAAKEMISUGIHARAMIRANDA 4
1. Da Inspeção Médica:
1.1- Local da Perícia Médica: Rua Joaquim Teixeira Alves, 1.335, Centro,
Dourados/MS.
Data: 10/01/2014.
Horário: 8h e 30min.
1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da
Prefeitura Municipal de Dourados/MS;
1.3 – Os candidatos, munidos da Carteira de Identidade, deverão apresentar-se
com os originais dos seguintes exames:
a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com Laudo;
b) Raio-X da coluna Cervical, com Laudo;
c) Raio-X do Tórax:AP, com Laudo;
d) Eletrocardiograma, com Laudo (para candidatos com idade igual ou superior a
45 anos);
e) Eletroencefalograma;
f)Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista);
g) Hemograma completo;
h) Glicemia (jejum);
i) Uréia;
j) Creatinina;
l) Machado Guerreiro;
m)Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra;
n)VDRL(sorologia para Lues);
o) Exame toxicológico para dosagem de carabinóides (maconha) e de
benzoilecgonina (cocaína);
p) Gama GT;
2- Da Posse:
2.1- Após passar pela junta médica, caso seja a candidata habilitada para o
exercício das funções do cargo e tarefas próprias do serviço público. Deverá
apresentar-se para POSSE na Câmara Municipal de Dourados/MS, no dia 20 de
janeiro de 2014 , às 10 (dez) horas, com a documentação exigida no item 1.3 do Edital
001/2011:
2.2-No ato da Posse a candidata, munida da Carteira de Identidade, deverá
apresentar-se com os originais dos seguintes documentos:
a)Abertura de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal;
b) Apresentar declaração de não acúmulo de Cargo/função pública, conforme
27
EDITAL
disposto no item 11.6 do Edital Nº 001/2011;
c) Carteira Profissional deTrabalho;
d) Certidão de nascimento ou Certidão de Casamento;
e) Certidão de nascimento dos dependentes;
f) Comprovar a escolaridade e os requisitos específicos exigidos para o Cargo;
g) PIS ou PASEP;
h) Comprovante de residência;
i)Odocumento de Cadastro de Pessoas Físicas e Carteira de Identidade;
j) Título de Eleitor e quitação eleitoral;
l) 2 – Fotos 3×4;
Dourados/MS, 12 de dezembro de 2013.
IDENOR MACHADO
Presidente da Câmara Municipal de Dourados
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
BALANCETES PREVID
28
BALANCETES PREVID
ALMEIDAE QUEIROZ COMÉRCIO DEMATERIAIS PARACONSTRUÇÃO
LTDA, CIMENSHOP ,torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente –
IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – RLO , para
atividade de varejista de materiais de construção em geral, localizada na Av. Hayel
Bon Faker, 1052 – Jardim Água Boa , no município de Dourados (MS). Não foi
determinado Estudo de ImpactoAmbiental
GEORGE CARDOSO –ME – COMERCIAL CONFIANÇA , torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LAS, para atividade Comércio varejista de materiais de Construção
em geral , localizada na Rua Mario Feitosa Rodrigues , nº 1510 – Altos do Indaiá –
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental
LUIZ REINALDO RIOS DA CRUZ, CNPJ. 06.992.021.0001.17, torna publico
que requereu no Instituto de meio ambiente de Dourados –IMAM, órgão vinculado a
Prefeitura Municipal de Dourados.ALicença de operação nº 069/2013, para atividade
de comercio varejista de combustível e lubrificantes. Localizada aAv Marcelino Pires
nº 2702- Centro Dourados -MS
SANDRIANI PINHEIRO DA SILVA, torna público que requereu no Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Prévia, para atividade serviços de funilaria e pintura de veículos, localizada na
Alameda Fabio, 3365 – Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Foi
determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não.
Diário Oficial – ANO XV – Nº 3.631 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2013
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
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