Edição 3673 – 21/02/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.673 05 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Walter Ribeiro Hora……………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogério Yuri Farias Kintschev ……………………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Gerson Schaustz……………………………………………………….3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás – CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETO “P” Nº 056, de 07 de fevereiro de 2014. “Amplia carga horária do servidor Isau de Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município… DECRETA: Art. 1º Fica ampliada por mais 20 (vinte) horas semanais a carga horária do servidor ISAU DE OLIVEIRA, matrícula funcional 114766049-1, ocupante do cargo efetivo de Procurador de Classe Inicial, lotado na Secretaria Municipal de Educação, nos termos do artigo 74, § 5º da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 01 de fevereiro de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 07 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 091, de 14 de fevereiro de 2014. “Designa servidor da Secretaria Municipal de Assistência Social para exercer função de confiança”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1º Fica designado para exercer Função de Confiança de Gestor de Serviços, Símbolo “DAI-1” o servidor MARCIO PRUDENCIANO ANGELICO, matrícula funcional nº 114760762-1, a partir de 11 de fevereiro de 2014, lotado na Secretaria Municipal deAssistência Social (SEMAS). Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 14 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 096 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014. “Nomeia a servidora Mariolinda Rosa Romera Ferraz –SEMED” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a servidora MARIOLINDA ROSA ROMERA FERRAZ, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo deAssessor Especial II, símbolo DGA-02, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DECRETO “P” Nº 097, de 18 de fevereiro de 2014. “Exonera Marlene Elisabete Ribeiro Dias –SEMAD” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a partir de 03 de fevereiro de 2014, MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR ESPCEIALII”, símboloDGA02, lotada na Secretaria Municipal deAdministração. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 098, de 18 de fevereiro de 2014. “Concede Gratificação por Dedicação Exclusiva aos servidores da Secretaria Municipal deAdministração” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município: DECRETA: Art. 1º Fica concedida a gratificação por dedicação exclusiva, aos servidores constantes no anexo ÚNICO deste, ocupantes de cargos de provimento efetivo, em função de nível superior, lotados na Secretaria Municipal de Administração, nos termos do artigo 65, inciso IX da Lei Complementar Nº 117 de 31 de dezembro de 2007, a partir de 03 de fevereiro de 2014. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.673 Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 03 de fevereiro de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração ANEXO ÚNICO – DECRETO “P” Nº 098, de 18 de fevereiro de 2014. Matrícula Nome Função Percentual 8661-1 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROF. DE LÍNGUA PORTUGUESA 50% 79261-2 MARLENE ELISABETE RIBEIRO DIAS PROF. DE LÍNGUA PORTUGUESA 50% PORTARIAS PORTARIA N.º 05/CORR/GMD/2014 O Corregedor Geral da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 23 daLC121, de 31 de dezembro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Sindicância Administrativa Disciplinar visando apurar, os fatos narrados no termo de declaração do Sr. Norberto de Oliveira Carvalho Junior, emface do servidor Gledson Gimenes dos Santos matricula 48171-1, por teremtese infringido os artigos 89 inciso XII e artigo 96 inciso I da lei Complementar 121 de 31 de dezembro de 2007. Art. 2º – Nomear os servidores públicos municipais:Wayne César Ruiz, matrícula 44231-1; e DirceuAparecido Martins Arbues, matrícula 44151-1, como Membros; e o servidor público municipal Jamil da Costa Matos – matrícula 114.764.167-1, como Secretário. Para compor a Comissão de Sindicância Disciplinar. Art. 3º Determinar a autuação da referida Comunicação Interna. Art. 4º Esta portaria entraráemvigor na data de sua publicação. Quartel da Guarda Municipal de Dourados/MS, 19 de Fevereiro de 2014. Eugenio Mendes – Subinspetor GMD Corregedor-Geral da Guarda Municipal de Dourados RESOLUÇÕES REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. Cd/02/263/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER o Servidor Público Municipal CLÓVIS IRALA, matrícula funcional 501995-4, ocupante do cargo de provimento efetivo de Profissional do Magistério Municipal, lotado na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre esta Municipalidade e o Governo do Estado-MS, pelo período de 03.02.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 056/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO Resolução nº. Cd/02/264/14/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CEDER, os (as) Servidores (as) Públicos (as) Municipais, conforme relação em anexo, para prestar seus serviços profissionais junto a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), com ônus para a origem, através do Convênio de Cooperação Mútua existente entre esta Municipalidade e o Governo do Estado-MS, pelo período de 02.01.2014 a 31.12.2014,emconformidade com o Ofício nº 055/DRH/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/328/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal FABIO MENDES DE ALMEIDA, matrícula funcional nº 114760078-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Gestor de Serviços Organizacionais, a partir de 02/01/2014, da Secretaria Municipal deAdministração (SEMAD) para a Secretaria Municipal de Saúde (SEMS) Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Rm/02/329/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: REMOVER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal TANIAMARATEODORO DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº 114760906-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente de Apoio Institucional, a partir de 19/02/2014, da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) para Secretaria Municipal de Administração (SEMAD). Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 19 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Matrícula Servidor Origem Destino 114762011-1 Alessandro Luiz Amaral Franco Pref. Dourados UEMS 144101-1 Ireni Aparecida Moreira de Brito Pref. Dourados UEMS 79191-1 Marinalva da Silva Pedro de Almeida Pref. Dourados UEMS 68121-1 Maria Verônica de Souza Pref. Dourados UEMS Anexo da Resolução nº.Cd/02/264/14/SEMAD 03 LICITAÇÕES Republica-se por incorreção AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 010/2013 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 442/2013/DL/PMD, cujo objeto trata da “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CEIM), EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICÍPIO DE DOURADOS/MS”, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor das proponentes: OBRA PRIMA CONSTRUTORALTDA, nos lotes 01, 02 e 07, com o valor global da proposta de R$ 4.030.659,90 (quatro milhões e trinta mil seiscentos e cinquenta nove reais e noventa centavos); HS ENGENHARIA LTDA, no lote 03, com o valor global da proposta de R$ 1.669.031,32 (um milhão, seiscentos e sessenta e nove mil, trinta e umreais e trinta e dois centavos); JN ENGENHARIA LTDA, no lote 04, com o valor global da proposta de R$ 1.672.382,13 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, trezentos e oitenta e dois reais e treze centavos);A&ACONSTRUTORAEINCORPORADORA LTDA, no lote 05, com o valor global da proposta de R$ 1.667.156,80 (um milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e cinquenta e seis reais e oitenta centavos); DECISÃO CONSTRUTORALTDA, no lote 06;VIZZOTO&CIALTDA, no lote 08, com o valor global da proposta de R$ 1.672.190,21 (um milhão, seiscentos e setenta e dois mil, cento e noventa reais e vinte e umcentavos). Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 021/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: TAVARES E SOARES, nos itens 21, 29 e 116, pelo valor global de R$ 549.549,60 (quinhentos e quarenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos); COMERCIALT&C LTDA– EPP, nos itens 10, 20, 25, 44, 51, 55, 64, 67, 68 e 106, pelo valor global de R$ 1.207.299,68 (um milhão duzentos e sete mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos); ANTONIO ANTUNES BITTENCOURT – EPP, nos itens 33, 34, 35, 36, 39, 91 e 107, pelo valor global de R$ 5.460.169,00 (cinco milhões quatrocentos e sessenta mil cento e sessenta e nove reais); MERCADO LUMER LTDA– EPP, nos itens 07, 22, 24, 26, 28, 30, 31, 32, 45, 46, 47, 49, 52, 56, 57, 58, 61, 63, 65, 70, 72, 74, 75, 76, 82, 86, 88, 89, 95, 96, 98, 108, 110 e 112, pelo valor global de R$ 2.141.206.36 (dois milhões cento e quarenta e um mil duzentos e seis reais e trinta e seis centavos); CLÁUDIO BARBOSA – EPP, nos itens 05, 06, 08, 09, 11, 12, 16, 17, 23, 27, 48, 53, 62, 66, 69, 73, 81, 83, 90, 99 e 100, pelo valor global de R$ 7.869.500,72 (sete milhões oitocentos e sessenta e nove mil quinhentos reais e setenta e dois centavos); FORTE COM. DE CARNES E DERIVADOS LTDA, nos itens 02, 03, 04, 13, 14, 15, 18, 19, 42, 43, 54, 71, 77, 78, 79, 80, 87, 93, 94, 101, 105, 111, 113, 114 e 115, pelo valor global de R$ 367.798,46 (trezentos e sessenta e sete mil setecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos); I.A. CAMPAGNAJUNIOR & CIA LTDA, no item 109, pelo valor global de R$ 30.624,00 (trinta mil seiscentos e vinte e quatro reais); EMBUTIDOS TRADIÇÃO LTDA – ME, nos itens 01 e 59, pelo valor global de R$ 462.382,60 (quatrocentos e sessenta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos); BRUNO ROQUE DEVASCONCELOS, nos itens 102 e 103, pelo valor global de R$ 25.557,12 (vinte e cinco mil quinhentos e cinquenta e sete reais e doze centavos); CAPELOSSI&CAPELOSSI LTDA– EPP, nos itens 37, 38, 40, 41, 50, 60, 84, 85, 97 e 104, pelo valor global de R$ 157.933,22 (cento e cinquenta e sete mil novecentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos); APARECIDO SILVA DOS SANTOS, no item 92, pelo valor global de R$ 59.285,80 (cinquenta e nove mil duzentos e oitenta e cinco reais e oitenta centavos). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 001/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NUTRICIONAIS resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue:VENCEDORASEADJUDICATÁRIASAS PROPONENTES: PROBIO PROD. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA, nos itens 02, 03, 17, 20, 22, 27 e 36, pelo valor global de R$ 314.487,00 (trezentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e sete reais); SIMONE DE CAMARGO RUBIO – ME, nos itens 01, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 13, 14, 15, 18, 19, 21, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 37, pelo valor global de R$ 2.527.185,00 (dois milhões quinhentos e vinte e sete mil cento e oitenta e cinco reais); e CIRUMED COMÉRCIO LTDA, no item 23, pelo valor global de R$ 11.880,00 (onze mil oitocentos e oitenta reais). Dourados (MS), 18 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 035/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, MOBILIÁRIOS EM GERAL, APARELHOS, EQUIPAMENTOS, UTENSÍLIOS MÉDICO HOSPITALAR, OBJETIVANDOATENDERAUNIDADE DE PRONTOATENDIMENTO-UPA”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 11/03/2014 (onze de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados (MS), 20 de fevereiro de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.673 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 9912334863 PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD Empresa Brasileira de Correios eTelégrafos -ECT PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2013 OBJETO: Incluir no Contrato Múltiplo nº 9912334863 o serviço de MALA DIRETA POSTAL BÁSICA, por meio do ANEXO correspondente, rubricado pelas partes, contendo os procedimentos pertinentes ao serviço incluído, bem como excluir o serviço deIMPRESSOESPECIALdo contrato original. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 57, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. Data de assinatura: 12 de fevereiro de 2014. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 126/2010/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.673 04 EXTRATOS EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 186/2010/DL/PMD CONTRATADA: Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 004/2010. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 284/2010/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 14/12/2013 e previsão de vencimento em 14/08/2014, bem como a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 08 (oito) meses, com inícioem12/12/2013 e previsão de vencimentoem12/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAAPOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 243/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Enerpav G.S. Ltda-EPP. PROCESSONº: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Serviços de Recuperação de Pavimentação Asfáltica, Reperfilamento, Tapa-Buracos e Remendo Profundo. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que, o valor total do reajuste é de R$ 357.254,14 (Trezentos cinquenta e sete mil duzentos e cinquenta e quatro reais e quatorze centavos), o saldo contratual que é de R$ 7.452.874,74 (Sete milhões quatrocentos cinqüenta e dois mil oitocentos setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 8,76%, perfazendo um total de R$ 7.810.128,88 ( Sete milhões oitocentos e dez mil cento e vinte e oito reais oitenta e oito centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 13 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DAAPOSTILA DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 342/2011/DL/PMD CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Dourados CONTRATADA:Santa Fé Engenharia e Comércio Ltda-EPP. PROCESSONº: Concorrência nº 001/2011. OBJETO: Serviços de Recuperação de Pavimentação Asfáltica, Reperfilamento, Tapa-Buracos e Remendo Profundo. Faz-se necessário o reajuste de valores, sendo que, o valor total do reajuste é de R$ 260.728,08 (Duzentos e sessenta mil setecentos e vinte e oito reais e oito centavos), o saldo contratual que é de R$ 6.605.562,96 (Seis milhões seiscentos e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e noventa e seis centavos) onde foi reajustado com o índice do 1º reajuste de 8,76%, perfazendo um total de R$ 6.866.291,04 ( Seis milhões oitocentos sessenta e seis mil duzentos noventa e umreal e quatro centavos). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 09 de Dezembro de 2013. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Eletro Caçula Construções de Redes Elétricas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 193/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 12 (doze) meses, com início em 06/02/2014 com previsão de vencimento em 06/02/2015, bem como o acréscimo ao valor original de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda . EXTRATODO5ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 074/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços, com acréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, o decréscimo de quantitativos dos itens constantes em planilha como contratuais, bem como o acréscimo de itens não constantes em planilha originária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 074/2012/DL/PMD CONTRATADA: Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 007/2011. OBJETO: Faz-se necessário a Alteração de Programa Orçamentário e Respectiva Dotação Orçamentária, contido no contrato acima, que passa a ser a seguinte: 15.00 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01 – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113 – Programa de Desenvolvimento da Infraestrutura 1054 – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 22 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 313/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 003/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual e de execução dos serviços por mais 09 (nove) meses, com início em 10/01/2014 e vencimento previsto para 10/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 058/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Cirumed Comércio Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 139/2012. OBJETO: Faz-se necessário o Reequilíbrio Econômico-Financeiro, com efeitos a partir do requerimento da Contratada, ou seja, 14/08/2013, que após aferição dos atuais valores de mercado, apurados no processo administrativo n. 15/2013, donde se conclui pela necessidade de reequilíbrio no presente contrato. O valor acrescido de R$ 258.756,60 (duzentos e cinquenta e oito mil setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta centavos) correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: Esfigmomanometro Adulto; Esfigmomanometro Infantil; Esfigmomanometro Obeso; Saco para Lixo Hospitalar 30 Litros; Saco para Lixo Hospitalar 50 Litros: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde; 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde; 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 10.302.15 –Atenção Especializada 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 210.819,60. Seringa Descartável 03 ml; Seringa Descartável 10 ml: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo 2103 – Manutenção do Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30.00 – Material de Consumo 2101 –Ampliação daVigilância Epidemiológica eAmbientalemSaúde 10.305.17 – Sistema deVigilânciaemSaúde 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 30.960,00. EletrodoTipo Clip: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 14.524,50 Termômetro Digital Branco: 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 10.302.15 –Atenção Especializada 33.90.30.00 – Material de Consumo ValorTotal: R$ 2.452,50. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 05 EXTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 407/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS K.A. Barbosa&Cia Ltda. PROCESSO: Convite nº 032/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 90 (noventa) dias, com início em 30/01/2014 com previsão de vencimento em 29/04/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Associação Beneficente Douradense. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 183/2013. OBJETO: Contratação do Hospital Evangélico Dr. e Srª. Goldsby King para aplicação da medicação de Ciclofosfamida associada a Mesna, conforme laudo médicoemfavor da paciente Rosa Maria da Silva Rodrigues. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde; 12.02 – Fundo Municipal de Saúde; 10.302.015 –Atenção Especializada; 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial; 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica; VIGÊNCIACONTRATUAL: 28 (vinte e oito) meses contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.785,00 (quatro mil e setecentos e oitenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 14 de fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS nº. 002/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município – PreviD RÁDICEENGENHARIALTDAEPP OpresenteTermo deAjuste de Contas tem por objeto o pagamento do valor devido pelo PREVID, referente aos 20% (vinte por cento) restantes do valor previstos na alínea c da cláusula 02.02.01 do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 019/2011/PreviD, conforme documentação do ProcessoAdministrativo nº. 003/2014, anexa. Ovalor global do presente Termo deAjuste de Contas é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) relativo aos 20% (vinte por cento) previstos na alínea c da cláusula 02.01.01 do 1º TermoAditivo ao Contrato nº 019/2011/PreviD, com recursos alocados da seguinte dotação orçamentária: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.02. – Instituto de previdência social dos servidores do município de Dourados 09.272.124. – Manter o Regime próprio de Previdência Social – RPPS 2.075. – Manutenção dasAtividades do IPSSD 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.01. – Estudos e Projetos Fonte 103000 Ficha 482 DOFUNDAMENTOLEGAL:Opresente termo tem seu fundamento baseado nas previsões legais dos artigos 58 a 65 da Lei n. 4320/1964 e, ainda, no Parecer Jurídico da ACONPREV-CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PREVIDENCIÁRIA LTDA-ME-Assessoria Jurídica do Instituto. DATADEASSINATURA: 18 de fevereiro de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2014 DEMAIS ATOS/ATOS REVOGATÓRIOS – HABITAÇÃO Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.673 ATO REVOGATÓRIO NºR001/14, de 28 de Fevereiro de 2014. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R001/14, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 09 da Quadra 15, do Loteamento Social Jardim Canaã III, feita a promitente-donatária,EDUARDOFERREIRALUNA EZENEIDEIZABELCARDENA. Dourados, 17 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados ATO REVOGATÓRIO NºR002/14, de 03 de Fevereiro de 2014. MUNICÍPIODEDOURADOS,pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.155.926.0001-44, com sede nesta cidade de Dourados-MS, à Rua Coronel Ponciano, nº 1700, neste ato representado pelo Secretário GERSON SCHAUSTZ. CONSIDERANDO, que restou provado no processo administrativo nº R002/14, que a promitente-donatária não cumpriu, com o que determina a Lei nº 3601 de 09 de julho de 2012. RESOLVE: CANCELAR a promessa de doação do Lote nº 27 da Quadra 05, do Loteamento Social Estrela Verá, feita a promitente-donatária, MARIA ALVES LIMA BOIADEIROEFRANSCISCOBELLASTORRES. Dourados, 20 de Fevereiro de 2014. MARTA DE SOUZA LEITE Assessora de Planejamento GERSON SCHAUSTZ Município de Dourados EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL CHURRASCARIA E RESTAURANTE GUAPORÉ LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CHURRASCARIAE RESTAURANTE, localizado na Rua Hayel Bom Faker, 2410, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÁRCIOANDREIWINKMOREIRA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de CLÍNICA ODONTOLÓGICA, localizado na Rua Camilo Ermelindo da Silva, 965, Jardim Caramuru, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ROGÉRIO ROCHAGOULART – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a alteração da razão social da empresa para NOGUEIRA TEOTONIO TRANSPORTES LTDA – ME, permanecendo a mesma atividade de COLETADE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS ( DEPÓSITO PARA ÓLEO USADO ), localizada no mesmo endereço, Rua 31 de Março, nº 220, Vila Alba, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MIRANDA&PINHEIRO LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de ESCRITÓRIO COMERCIAL DE TRANSPORTADORA, localizado na Rua A 14 s/n, lote 15, Quadra 61, Parque dos Jequitibás, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. NÁDIA LUCIA DOS SANTOS TOLEDO – ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL – AA para atividade de ESCRITÓRIO COMERCIAL, localizado na Rua Monte Castelo, 482, Jardim Independência, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Dourados/MS, com fulcro no art. 9º, § 4º da Lei Complementar Federal 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade comunica os interessados que fará realizar Audiência Pública no dia 24 de fevereiro de 2014 (segunda-feira), às 15 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito à Avenida Marcelino Pires, 3495, onde o Poder Executivo fará a Prestação de Contas referente ao 6° Bimestre de 2013. Será feita a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do 6° Bimestre de 2013, de acordo com o parágrafo 4º do art. 9º da Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, bem como o relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem e aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas. Dourados, 19 de fevereiro de 2014. Vereador Mauricio Roberto Lemes Soares Presidente- Comissão de Finanças e Orçamento Vereador Raphael da Silva Matos Vice-Presidente- Comissão Finanças e Orçamento Vereador Dirceu Aparecido Longhi Membro- Comissão Finanças e Orçamento

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