ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.689 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Walter Ribeiro Hora............................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração.............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Gerson Schaustz................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 D E C R E TO S DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 DECRETO “P” Nº 126, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 130, de 18 de março de 2014. “Exonera Sidinei Oshiro – AGETRAN” “Vacância de cargo – ANTONIO JOSE” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município: confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, D E C R E T A: CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Art. 1º Fica exonerado, a partir de 20 de março de 2014, SIDINEI OSHIRO, do Portaria nº 012/2014; cargo de provimento em comissão de “Diretor de Departamento de Transporte e D E C R E T A: Trânsito”, símbolo DGA 03, lotado na Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Dourados. Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos – Vigia”, Classe “E”, Nível “1”, Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pelo servidor disposições em contrário. ANTONIO JOSE, matrícula funcional nº “84281-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Murilo Zauith retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Prefeito Municipal de Dourados Dourados, MS, 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados DECRETO “P” Nº 129, de 18 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Vacância de cargo – Luciane Lopes Ramos” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe DECRETO “P” Nº 131, de 18 de março de 2014. confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, “Vacância de cargo – GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS” CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Portaria nº 007/2014; CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme D E C R E T A: Portaria nº 009/2014; Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de dezembro de 2013, o cargo de D E C R E T A: provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Institucional – Auxiliar de Apoio Social”, Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 30 de janeiro de 2014, o cargo de Classe “C”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde II – Auxiliar de Serviços de ocupado pela servidora LUCIANE LOPES RAMOS, matrícula funcional nº “502130- Saúde”, Classe “F”, Nível “1”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de 1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de Saúde, ocupado pela servidora GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula dezembro de 2006. funcional nº “33051-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2013, revogadas disposições em contrário. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 D E C R E TO S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DECRETO “P” Nº 132, de 18 de março de 2014. DECRETO “P” Nº 133, de 18 de março de 2014. “Vacância de cargo – NEIDA CAMARGO PELOGIA” “Vacância de cargo – Maria Aparecida dos Santos Oliveira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, confere os incisos II e IV do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Portaria nº 006/2014; Município de Dourados, conforme Portaria nº 011/2014; D E C R E T A: D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de janeiro de 2014, o cargo de Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de fevereiro de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde III – Agente Comunitário de provimento efetivo de “Agente de Serviços de Saúde I – Assistente de Serviços de Saúde”, Classe “A”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde”, Classe “I”, Nível “2”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pela servidora NEIDA CAMARGO PELOGIA, matrícula funcional Saúde, ocupado pela servidora MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA, nº “130351-3”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 matrícula funcional nº “18471-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei de dezembro de 2006. Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2014, revogadas disposições em contrário. retroativos a 02 de fevereiro de 2014, revogadas disposições em contrário. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Dourados, MS, 18 de março de 2014. Murilo Zauith Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/2/474/2014/SEMAD Resolução nº/Lp/2/480/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal OLAVO HENRIQUE DOS Conceder ao Servidor Público Municipal LEONARDO DOUGLAS CUNHA, SANTOS, matrícula nº. “44131”, ocupante do cargo de GUARDA SUPERVISOR, matrícula funcional nº. “114768502” ocupante do cargo de AGENTE DE FISCAL. lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS (GUARDAS), “10” dias de TRANS. MUNIC, lotado na Secretaria Municipal de AGENCIA MUN DE TRANSP Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de TRANSITO (AGETRAN), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Municipais, no período de 26/02/2014 a 07/03/2014. conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 23/02/2014. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Secretaria Municipal de Administração, 6 de março de 2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 07 de março de 2014 João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Gl/3/479/2014/SEMAD Resolução nº. Ldf/2/482/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de de Dourados... Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao(à) Servidor(a) Público(a) Municipal, EDVETE DIAMANTE Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ADRIANO DE SOUZA MOREIRA DE PAULA, Matrícula nº. “114764293”; ocupante do cargo de AG DE VALIENTE, matrícula nº. “43731”, ocupante do cargo de GUARDA SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SUPERVISOR, lotado(a) na GUARDA MUNICIPAL DE DOURADOS SAUDE (AG COMUN SAUDE) (745), “08” oito dias de “Licença Gala”, conforme (GUARDAS), “5” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos 01/02/2014. Servidores Públicos Municipais, no período de 18/02/2014 a 22/02/2014. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações cabíveis. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, aos 7 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, 10 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração 03 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Ldf/3/485/2014/SEMAD Resoluçãonº.Lt/3/511 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do de Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ROSA MARIA FERREIRA DESTA RESOLUÇÃO, Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde DE MENEZES FEIL, matrícula funcional nº. “141381” ocupante do cargo de Familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos ASSESSOR II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (PAB) 02 (dois) dias de “Licença Servidores Públicos Municipais. Luto” pelo falecimento de seu sogro: Aloisio Romeu Feil, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 17/02/2014. Registre-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 11 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução Read nº 03/512/2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... R E S O L V E: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal JOVECY MARTINS DOS SANTOS, matrícula nº. “114761375”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), Readaptação de Função, na função de Vigilante Patrimonial, respeitando a habilitação e o nível de escolaridade exigido, além da equivalência de vencimentos e ou da remuneração, nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei Complementar nº107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com base no parecer nº 345/2013 constante no Processo Administrativo n. 598/2013, no período de 15/02/2014 a 14/11/2014. Resoluçãonº.Lt/3/486 /2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 12 de março de 2014. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal LIDINALVA DOS SANTOS João Azambuja RICCO, matrícula funcional nº. “114768575” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração ADMINISTRATIVOS, lotado (a) SEMAS - IGD PBF C/C 16042-3 (SEMAS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu Pai: José Ferreira dos Santos, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do Resolução nº. Ldf/3/535/2014/SEMAD dia 23/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Publique-se. Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal CLEIA GOMES FREITAS Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014. ARAUJO, matrícula nº. “114765092”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (AG COMUN SAUDE), “10” dias João Azambuja de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo Secretário Municipal de Administração de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 10/02/2014 a 19/02/2014. Resolução nº/Lp/3/510/2014/SEMAD Registre-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Publique-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Cumpra-se. Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 14 de março de 2014. Conceder ao Servidor Público Municipal PAULO SERGIO QUEIROS João Azambuja SOBRINHO, matrícula funcional nº. “81931” ocupante do cargo de ASSIST. SERV. Secretário Municipal de Administração ADMINISTRATIVOS, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE SAUDE (SAMU) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), conforme Resolução nº. Ldf/3/536/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 03/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Registre-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Publique-se. Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ELLEN NEPOMUCENO Secretaria Municipal de Administração, aos 12 de março de 2014 FERREIRA SILVA, matrícula nº. “500965”, ocupante do cargo de PROFISSIONAL João Azambuja DE SAUDE PUBLICA, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS), “5” dias de Secretário Municipal de Administração Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 NOME: MATRÍCULA LOTAÇÃO: DIAS: PERÍODO ADRIANA DE FARIA 114762475-1 SEMED 4 06/11/13 A 09/11/13 ANA MARIA DE SOUZA 114762181-1 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13 ANDREIA AMARAL NEVES 114761402-2 SEMED 5 25/11/13 A 29/11/13 ANGELA MENEZES DOS SANTOS 114761922-1 SEMED 10 18/11/13 A 27/11/13 CATIA ONEDINA BEZERRA DA CUNHA 114765339-2 SEMAS 6 04/11/13 A 09/11/13 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 5121-1 SEMS 4 25/11/13 A 28/11/13 MARIA DOS SANTOS DA SILVA 18521-1 SEMS 10 09/11/13 A 18/11/13 MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 18/11/13 A 22/11/13 MARLENE RODRIGUES PRATES 114760392-1 SEMS 5 16/12/13 A 20/12/13 NEIDE RAMOS CHIMENEZ DA SILVA 114760645-1 SEMED 10 02/12/13 A 11/12/13 SELMA APARECIDA ROLON DE SOUZA 114760582-1 SEMED 7 22/11/13 A 28/11/13 SIRLEI NOGUEIRA PINHO DA SILVA 114760776-3 SEMED 7 03/11/13 A 13/11/13 SONIA DIAS RODRIGUES QUINTANA 114761002-3 SEMS 10 22/11/13 A 01/12/13 LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE TRATAMENTO DE SAUDE DE FAMILIAR: 04 R E S O L U Ç Õ E S sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Resoluçãonº.Lt/3/540 /2014/SEMAD Municipais, no período de 17/02/2014 a 21/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe Registre-se. são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Publique-se. Município de Dourados... Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MAYCK CHAVES MEDEIROS, matrícula funcional nº. “82001” ocupante do cargo de TECNICO DE Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. SAUDE PUBLICA III, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ADM GERAL) 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua avó: Simira Cristovão Chaves, João Azambuja conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do Secretário Municipal de Administração dia 20/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/537/2014/SEMAD Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal DENILCE APARECIDA Resoluçãonº.Lt/2/550 /2014/SEMAD SYROKA, matrícula nº. “501728”, ocupante do cargo de GESTOR DE ACOES INSTITUCIONAIS, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (GESTAO PLENA), “5” João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Município de Dourados... Públicos Municipais, no período de 10/02/2014 a 14/02/2014. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal ZULMIRA SIQUEIRA DA Publique-se. SILVA, matrícula funcional nº. “3221” ocupante do cargo de AGENTE DE Cumpra-se. SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu irmão: Remualdo Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Antonio da Silva, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 15/02/2014. Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. Registre-se. João Azambuja Publique-se. Secretário Municipal de Administração Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Resolução nº. Ap/03/538/2014/SEMAD Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Secretário Municipal de Administração que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resoluçãonº.Lt/3/551/2014/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Conceder à Servidora Pública Municipal JACICLEIDE ANDRÉIA DOS que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do SANTOS SOUZA PALÁCIO ,matrícula funcional nº. “114768018”, ocupante do Município de Dourados... cargo de GERENTE DE NÚCLEO, lotada na Secretaria Municipal de Fazenda R E S O L V E: (SEMFAZ), Apostilamento de Nome, para que passe a assinar como: Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal SELMA APARECIDA JACICLEIDE ANDRÉIA DOS SANTOS SOUZA ROLON DE SOUZA, matrícula funcional nº. “114760582” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO Conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão. (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato Registre-se. de concessão, a partir do dia 16/02/2014. Publique-se. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas alterações. Cumpra-se. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março 2014. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração. Secretário Municipal de Administração Resolução nº/Lp/3/539/2014/SEMAD Resolução nº.Lt/3/552 /2014/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Dourados... Município de Dourados... R E S O L V E: R E S O L V E: Conceder ao Servidor Público Municipal EDGAR DARIO PALACIOS Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARIA CLAUDIA ROLON, ORTEGA, matrícula funcional nº. “114765322” ocupante do cargo de AG DE matrícula funcional nº. “501890” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO SERVICOS DE SAUDE III, lotado na Secretaria Municipal de SEC MUN DE MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 08 (oito) dias de SAUDE (PPI/VS) (), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no artigo “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Ferreira Rolon, conforme 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do 16/02/2014. dia 05/02/2014. Registre-se. Registre-se. Publique-se. Publique-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014 Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. João Azambuja João Azambuja Secretário Municipal de Administração Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 05 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº.Lt/3/553/2014/SEMAD conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 24/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as anotações de praxe. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA REGINA XIXA DE SANTANA, matrícula funcional nº. “114762701” ocupante do cargo de Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014 PROFISSIONAL DA EDUC. INFANTIL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 02 (dois) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua sogra: Antonia João Azambuja Pereira Moreira, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração concessão, a partir do dia 16/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Lt/3/557/2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal CELINA ROLON DE Secretário Municipal de Administração OLIVEIRA, matrículas funcionais nº. “72741-1 e 727741-2” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado (a) EDUCACAO INFANTIL/ FUNDEB 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Anilce Resolução nº. Lt/3/554 /2014/SEMAD Ferreira Rolon, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 16/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal MARCIA COSTA DA SILVA DE OLIVEIRA, matrícula funcional nº. “114766757” ocupante do cargo de AUX. DE Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. APOIO INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: Jamir João Azambuja Fernandes da Silva,, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de Secretário Municipal de Administração concessão, a partir do dia 19/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Ldf/3/558/2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal ANGELA APARECIDA DOS Secretário Municipal de Administração SANTOS MEDEIROS, matrícula nº. “43561”, ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de Resolução nº. Lt/3/555/2014/SEMAD familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 05/03/2014 a 14/03/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Registre-se. Município de Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JAIR PEREIRA TARLEI, matrícula funcional nº. “114760336” ocupante do cargo de AUX. DE APOIO Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. INSTITUCIONAL, lotado (a) SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%) (SEMED) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de sua mãe: Aparecida Guerra João Azambuja Tarlei, conforme documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a Secretário Municipal de Administração partir do dia 16/02/2014. Registre-se. Resolução nº. Lt/3/559 /2014/SEMAD Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Município de Dourados... Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. R E S O L V E: João Azambuja Conceder ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal JOSELAINE RODRIGUES Secretário Municipal de Administração DE PAULA, matrícula funcional nº. “87241” ocupante do cargo de AGENTE DE SERVICOS DE SAUDE II, lotado (a) SEC MUN DE SAUDE (ESF PACS) 08 (oito) dias de “Licença Luto” pelo falecimento de seu pai: José Antonio de Paula, conforme Resolução nº/Lp/3/556/2014/SEMAD documentação em anexo, parte integrante deste ato de concessão, a partir do dia 22/02/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV da Lei Orgânica do Município de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as devidas providências. Conceder ao Servidor Público Municipal DOMINGO ROSA VEGA, matrícula funcional nº. “501448” ocupante do cargo de PROFIS DO MAGISTÉRIO Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de março de 2014. MUNICIPAL, lotado na Secretaria Municipal de SEC. MUN. DE EDUCACAO (FUNDEB) (SEMED), “05” (cinco) dias de “Licença Paternidade”, com fulcro no João Azambuja artigo 133 da Lei Complementar nº. 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 06 R E S O L U Ç Õ E S Resolução nº. Ldf/3/560/2014/SEMAD Registre-se. Publique-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Cumpra-se. que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal de Dourados... Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, aos 17 de Março de 2014. Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SIANE REGINA DIAS, João Azambuja matrícula nº. “114760626”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, Secretário Municipal de Administração lotado (a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), SEMED mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Resolução nº. Fe/03/561/14/SEMAD Públicos Municipais), no período de 18/02/2014 a 19/03/2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Registre-se. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Publique-se. do Município de Dourados... Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. R E S O L V E: Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. CONCEDER ao (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, ANA CYNTHIA RAMOS João Azambuja VIEIRA MACEDO, matrícula nº. “114764497-1” ocupante do cargo efetivo de Secretário Municipal de Administração Professor da Educação Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), “15” (quinze) dias de férias regulamentares entre os dois semestres letivos, nos termos do artigo 47, & 1º da Lei Complementar n° 118/2007, pelo período de Resolução nº. Ldf/3/564/2014/SEMAD 23/03/2014 a 06/04/2014, em conformidade com o parecer nº 001/2013/PGM, processo nº 356/2014/SEMAD. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Registre-se. Dourados... Publique-se. Cumpra-se. R E S O L V E: Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, assentamentos funcionais. matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), “15” dias de Licença para 2014. Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, João Azambuja no período de 22/02/2014 a 08/03/2014. Secretário Municipal de Administração Registre-se. Publique-se. Resolução nº. Cd/03/562/14/SEMAD. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. do Município de Dourados... João Azambuja R E S O L V E: Secretário Municipal de Administração CEDER o (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, IRLA MARIA DE ALMEIDA MARRA, matrícula funcional nº “29841-1” ocupante do cargo efetivo de Profissional Resolução nº. Ldf/3/565/2014/SEMAD do Magistério Municipal, lotado (a) na Secretaria Municipal de Educação (SEMED), para prestar seus serviços profissionais junto ao Instituto de Previdência dos João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições Servidores do Município de Dourados (PREVID), com ônus para a origem, pelo que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Constituição Municipal período de 06.03.2014 a 31.12.2014, em conformidade com o Ofício nº de Dourados... 084/2014/SEMAD. R E S O L V E: Registre-se. Conceder ao (a) Servidor(a) Público(a) Municipal SERAPIAO DE ARAUJO, Publique-se. matrícula nº. “3111”, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS BASICOS, Cumpra-se. lotado (a) na SEC MUN DE SAUDE (PAB), mais “30” dias de Prorrogação de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do (Estatuto dos Servidores Públicos assentamentos funcionais. Municipais), no período de 09/03/2014 a 07/04/2014. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano dois mil e quatorze (2014). Registre-se. Publique-se. João Azambuja Cumpra-se. Secretário Municipal de Administração Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal de Administração, 17 de março de 2014. Resolução nº. Can/03/563/14/SEMAD João Azambuja João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas Secretário Municipal de Administração atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... Resolução n. Lp/03/566/2014/SEMAD R E S O L V E: João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município CANCELAR a Remoção ex-ofício do (a) Servidor (a) Público (a) Municipal, JAIR de Dourados... PEREIRA TARLEI, matricula 114760336-1, publicado no Diário Oficial do Município nº 3676, de 26/02/2014 constante na Resolução nº R E S O L V E: Rm/02/351/14/SEMAD, conforme CI nº 220/2014/SEMED. RETIFICAR parte do anexo da Resolução nº. 449/2014/SEMAD, que concedeu Registre-se. 03 (três) meses de “Licença Prêmio por Assiduidade”, com fulcro no artigo 162, da Publique-se. Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal). Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 17 dias do mês de março do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 19.02.14 A 20.05.14 MATRICULA NOME SECRETARIA PROCESSO ANO AQUISIÇÃO PERÍODO DO GOZO 35021-1 ELIANE MARIA MAGALHÃES SEMED 261 1997-2002 06.03.14 A 04.06.14 ONDE CONSTA PASSE A CONSTAR 07 E D I TA I S Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 EDITAL Nº. 22 de 17 de março de 2014 4. DA SELEÇÃO 4º Processo Seletivo Simplificado/2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS desclassificação, observadas as seguintes disposições: (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 236, de 18.12.13, publicada no a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013, obedecida a ordem a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do normas e condições seguintes: candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio 1. DOS CONTRATADOS eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os pontuação explicitados nos quadros abaixo: vencimentos e a jornada de trabalho que constam do Anexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médicos eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estar em gozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado apto em exame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades da Administração. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 10h e 13h às 16h dos dias 19 março a 25 de março de 2014, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2. Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3. DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto na Tabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 4.3. O documento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, candidato possuir mais de um curso de pós-graduação em nível de especialização “lato participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os sensu”. demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e de aprovação. precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipulado em lei. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. outros títulos aos já entregues. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e publicado através de Edital específico. respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, em relação à parte com sua classificação. 4.8. A Nota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou conforme a tabela do item “4.2”. via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo zero. Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como 26.03.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 28.03.2014 e a interposição a provável causa da deficiência, até o dia 25 de março de 2014. do recurso no dia 31.03.2014, observado o disposto no item “5” deste edital. Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 10 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 1 2 5 20 Unitária Máxima Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 2 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 5 20 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 3 10 (Por semestre) 60 1 20 20 FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Pontuação 08 E D I TA I S 5. DOS RECURSOS Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 5.1. Será admitido recurso quanto: 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os a) ao indeferimento de inscrição; aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que b) ao resultado da avaliação dos títulos. estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado subsequente à data do evento a ser recorrido. obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 236, de 18.12.2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo HOSPITAL UNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h Dourados. horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, Dourados/MS, 17 de março de 2014. apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis. Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam Roberto Djalma Barros para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. Diretor Superintendente da FUMSAHD 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6. DA CLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1. A classificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuação em Tempo de Serviço; c) obtiver maior pontuação em Formação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 02.04.2014. 7. DA CONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2. A aprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovação em exame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1. O PSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 4 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELA DE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 1 - 40 R$ 2.193,90 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 23 1 42 R$ 1.102,65 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 09 L I C I TA Ç Õ E S AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da CONVITE Nº 061/2013 proponente: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA, com o valor global de R$ 14.281.274,64 (quatorze milhões, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e setenta e O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das quatro reais e sessenta e quatro centavos). atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como Dourados (MS), 18 de março de 2014. a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 444/2013/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE Murilo Zauith GERENCIAMENTO E CONTROLE DE GASTOS REFERENTE A ENERGIA Prefeito ELÉTRICA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: ALMIR MARQUES DE SOUZA, com o valor global de R$ 42.000,00 (cento e quarenta e oito AVISO DE LICITAÇÃO mil seiscentos e trinta e seis reais e cinquenta e quatro centavos). PREGÃO PRESENCIAL Nº 031/2014 Dourados (MS), 17 de março de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que Murilo Zauith promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial Prefeito relativo ao Processo n° 009/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES E EVENTOS A SEREM REALIZADOS NOS AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014 DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 31/03/2014 a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos (trinta e um de março do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento que compõe o Processo n° 017/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de SERVIÇOS DE de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ÁREA DE GESTÃO FINANCEIRA E Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS). CONTÁBIL, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: EXCEL download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, com o valor global de R$ 340.200,00 “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de (trezentos e quarenta mil e duzentos reais). Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, Dourados (MS), 06 de março de 2014. mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone Murilo Zauith ( 0 X X 6 7 ) 3 4 11 - 7 7 5 5 e / o u v i a e - m a i l n o e n d e r e ç o e l e t r ô n i c o Prefeito pregao@dourados.ms.gov.br. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Dourados (MS), 18 de março de 2014. CONCORRÊNCIA Nº 001/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das Secretário Municipal de Fazenda atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos TERMO DE RATIFICAÇÃO que compõe o Processo n° 045/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de CONTRATAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, DOURADOS-MS, ENVOLVENDO: VARRIÇÃO MANUAL DE RUAS PAVIMENTADAS, AVENIDAS, CALÇADAS, PRAÇAS, CEMITÉRIOS RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA DE GRELHAS, dispensa de licitação n. 027/2014 que objetiva a contratação com OSMAR DE BOCAS DE LOBO E CAIXAS COLETORAS, CAPINA, RASPAGEM E ROÇADA MATOS MARQUES, CPF 203.146.201-68, com fundamento no art. 24, X da Lei MANUAIS, RASPAGEM E ROÇADA MECANIZADAS COM ACABAMENTO, 8.666/93 e alterações. COLETA MANUAL E MECANIZADA COM TRANSPORTE DE ENTULHO E TERRA, PINTURA DE MEIO FIOS COM CAL HIDRATADA, CATAÇÃO Publique-se. MANUAL DE PAPÉIS, PLÁSTICOS, VIDROS E CORRELATOS, RECOLHIMENTO DE ANIMAIS MORTOS EM VIAS E LOGRADOUROS Dourados-MS, em 14 de março de 2014. PÚBLICOS, LAVAGEM DE FEIRAS, PRAÇAS, VIAS, CEMITÉRIOS MUNICIPAIS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE Sebastião Nogueira Faria ÁREAS VERDES, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 EXTRATO DE CONVÊNIO FUNCED Nº 01/2014 05.02 – Fundação de Esportes de Dourados - FUNED 27.812.105 – Esporte Direito de Todos EXTRATO DE CONVÊNIO QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO A 2.115 – Implementação de Projetos Esportivos e Incentivo a Pratica de Esportes e FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED E DE OUTRO LADO A Lazer Comunitário ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO. 33.50.41.00 – Contribuições CONCEDENTE: FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS - FUNED Fonte 100000 – Ficha 121 CNPJ nº 15.554.975/0001-39 VIGÊNCIA: A vigência do presente convênio será a partir de 20 de fevereiro de Diretor Presidente - José Antonio Coca do Nascimento 2014, ficando seu término previsto para 30 de junho de 2014, podendo por acordo CPF - 337.446.291-04 entre as partes ser prorrogado através de termo aditivo. Dourados-MS, 20 de fevereiro de 2014 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO José Antonio Coca do Nascimento AMANTINO Diretor Presidente - Funced 08.948.625/0001-91 PRESIDENTE - AMANTINO ESPINDOLA SANTIAGO CPF - 139.282.791-49 EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013 OBJETO: Constitui objeto do presente convênio, o repasse financeiro a ASSOCIAÇÃO DA ESCOLINHA DE FUTSAL DO AMANTINO, objetivando a DAS PARTES: realização do Projeto Esportivo AEFA NA COPA MORENA 2014 a ser realizado Contratualizante: MUNICÍPIO DE DOURADOS COM INTERVENIÊNCIA DA período de 20 de fevereiro de 2014 a 30 de junho de 2014. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS - SEMS VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Em decorrência do estabelecido Contratualizado: MISSÃO EVANGÉLICA CAIUÁ – HOSPITAL E neste instrumento, a FUNED, obriga-se a repassar ao CONVENENTE o valor de R$ MATERNIDADE PORTA DA ESPERANÇA 15.000,00 (quinze mil reais) sendo repassados em 01(uma) parcela única em março de 2014. Serão alocados de acordo com a seguinte classificação orçamentária: DO OBJETO: 05.00 – Secretaria Municipal de Governo 01.01. Constitui objeto do presente instrumento o repasse de recurso financeiro,no E X T R ATO S 10 E X T R ATO S valor de R$ 135.352,06 (cento e trinta e cinco mil trezentos e cinqüenta e dois reais e 02.02. O pagamento deverá ocorrer no prazo de até 03 (três) dias contados da seis centavos) a ser pago em parcela única, que se refere a recurso extraordinário publicação do presente instrumento. enviado pelo Estado de Mato Grosso do Sul a Contratualizada, a título de apoio ao DA DOTAÇÃO custeio hospitalar da Missão Evangélica Caiuá para o desenvolvimento d ações e 03.01. O presente Termo correrá a conta da seguinte Dotação Orçamentária: serviços de saúde e prestação de assistência ambulatorial e hospitalar no âmbito do 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde SUS. 2.095 – Manutenção do Sistema Hospitalar e Ambulatorial 01.02. O repasse do referido recurso decorre da celebração do quinto termo aditivo 33.20.41 – Contribuições ao termo de ajuste que entre si celebraram o Estado do Mato Grosso do Sul por meio da DA RATIFICAÇÃO Secretaria Estadual de Saúde e o Município de Dourados por meio da Secretaria 04.01. Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do Instrumento de Municipal de Saúde. Contratualização n. 001/2013, seus anexos e aditivos. DAS CONDIÇÕES GERAIS Data de assinatura: 17/03/2014 02.01. Ficam mantidas todas as demais cláusulas previstas no instrumento Sebastião Nogueira Faria original do TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº. 01/2013. Secretário Municipal de Saúde Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 INTERESSADO SETOR N. PROC. ASSUNTO CRISTIANY LEITE LIMA RODRIGUES SCHWINGEL SEMED 258 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE MARCIA AQUINO MAGALHÃES SEMED 256 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE FERNANDO SEIJI UENO GIL SEMS 274 TETO MÁXIMO DO INSS JANDIRA MADALENA DA SILVA SEMED 299 PGTº DEDICAÇÃO EXCLUSIVA TERESINHA DONISETE MOREIRA MOHMOUD SEMED 302 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO/DRH PROCESSOS INDEFERIDOS PELA SECRETARIA DE ORIGEM PROCESSOS INDEFERIDOS 01ª ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINARIA CMDR– CONSELHO 60,00 m², barracão de alvenaria com área de 300 m² e energia trifásica, a propriedade MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL – DOURADOS MS fica a uma distância média de 15,00 km da sede do Município de Dourados, o produtor 14/03/2014 que pretende adquirir a área em questão pelo PNCF reside no local a mais de 38 anos, a produção será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e Ás 09 horas e 30 minutos do dia quatorze de março de dois mil e quatorze na sala de absorvida pelo comércio local o projeto e colocado em votação sendo aprovado pelos reunião da Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável, os conselheiros, Em seguida foi apresentada a área de 4, 5433 ha da Parte do Lote 02 da membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (CMDR) João Quadra 39 que também será adquirida pela PNCF no valor de R$ 80.000,00, Aparecido Simão representando AGRAER, Vereador Silas Zanata representando a localizado na Rod BR-376 Linha do Barreirão, Distrito de Indápolis, Dourados/MS, Câmara Municipal de Dourados, Claudio Lazzarotto representando Embrapa, JORGE sob CCIR 913.065.007.064-3 o imóvel possui relevo plano com terras de alta LUIZ SOARES BARBOSA representando OCMS, Valmir Rodrigues Caíres fertilidade natural própria para produção de Mandioca, Soja, Milho e representando Ass. dos Produtores dos Assentamentos Rurais Agrovila Lagoa hortifrutigranjeiro, no imóvel não existe benfeitorias, porém esta localizada numa Grande, José Rodrigues Cabral representando Sindicato dos Trabalhadores Agr. região estratégica para comercialização de sua produção já que esta à 24,40 km da sede Familiar, Armando Sheer Lemanski representando Associação dos Produtores dos do Município de Dourados e 16,00 km da sede do Município de Fátima do Sul sendo Assentamentos Rurais Agrovila Formosa, Wladimir Santos da Silva representado a que todo trajeto é feito por rodovia asfaltada, o imóvel faz fundo com imóvel de Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável e suplente da propriedade do Sr. Lourival Nelvo da Silva, o qual foi herdado de seus pais, a produção Presidente do Conselho Sra. Neire Colman, para conhecimentos, como visitantes Sr. será comercializada no Programa do PAA, Mesa Brasil e PENAE e absorvida pelo José Alves Xavier, suplente do Sr. Valmir Caíres, João Ferreira representante da comércio local o projeto é colocado em votação sendo aprovado por todos os cooperativa de Aqüicultura MS PEIXE e Sr. Maycon Macêdo Braga representante da conselheiros. Após a exposição e aprovação dos projetos de credito fundiário a palavra Centerplan Projetos Agropecuários LTDA, foi aberta pelo Suplente da Presidente ficou livre para esclarecimentos de duvidas por parte dos conselheiros os quais Wladimir Santos da Silva que iniciou a reunião saudando e agradecendo a presença de fizeram algumas indagações, Claudio Lazarotto sugere que os próximos projetos de todos os conselheiros e convidados, dizendo que a presidente do conselho não iria crédito fundiário sejam mais bem caracterizados para que a leitura seja mais fácil, com presidir a reunião deixando seu suplente para dar andamento a reunião, Wladimir roteiro mais detalhado do projeto, que seja mais bem formulado para que quem esteja explana sobre a convocação desta reunião extraordinário que foi solicitado via oficio fazendo a leitura consiga entender o real interesse do beneficiário, Valmir Caíres Pela AGRAER ao conselho para apreciação e aprovação de dois projetos de Créditos menciona que nos próximos dias o assentamento lagoa Grande terão alguns lotes para Fundiários, Primeiramente foi apresentado o projeto de PAA 2014, este projeto não aprovação no credito fundiário pelo CMDR, e pede ao técnico Maycon que se atente a estava em pauta, mas pela importância foi apresentado e colocado em discussão sendo essas informações sugeridas por Lazarotto para que o próximo projeto não seja aceito pelos conselheiros a inclusão do assunto em pauta, foi dada a palavra ao Sr. João reprovado pelo conselho, os dois projetos em pauta são aprovados pelos conselheiros, Ferreira que apresenta o projeto do PAA onde explana que serão beneficiados 73 Wladimir explana sobre mais um assunto que não estava em pauta que e a construção produtores, com os produtos a serem adquiridos pelo PAA serão peixes da espécie da feira central, os conselheiros aceitam a apresentação para aprovação, Wladimir faz Tilápia, Pacú e seus híbridos no total de 72.291 quilos, o valor máximo de a leitura da justificativa do projeto construção da feira livre central que esta cadastrada comercialização por produtor será de R$ 6.500,00 João Ferreira fala que o projeto de no SICONV proposta Nº 02893/2014 valor global de R$ 2.500.000,00 com valor de aquisição de alimento será executado pelo MS PEIXE, onde tal projeto atenderá os contrapartida de R$62.500,00, o projeto ira atender os feirantes da Rua Cuiabá, o novo piscicultores do Município de Dourados e de outros municípios da região da grande espaço oferecerá melhores condições de trabalho aos feirantes e uma infraestrutura Dourados, como: Glória de Dourados, Itaporã, Douradina e Fátima do Sul o valor mais adequada para a comercialização dos produtos. O projeto é aprovado pelos aproximado do projeto e de R$ 475.000,00 o projeto é bastante discutido pelo fato dos conselheiros, Lazarotto se compromete em enviar ao conselho um modelo de roteiro piscicultores de outros municípios serem abordado no CMDR de dourados, João para os próximos créditos fundiários, ficando todos os projetos em pauta assim como Ferreira explica que o projeto tem que passar pela aprovação do CMDR para aprovar os projetos apresentado que não estavam em pauta, mas que foram apresentados nos que o piscicultor de outro município comercialize seu produto para o PAA que por sua assuntos gerais aprovados pelos conselheiros, sendo então encerrado às 10h35min vez beneficiará as entidades de Dourados, Claudio Lazarotto pergunta se o dinheiro do horas, Sendo assim esta ATA será lavrada pelo Suplente da Presidente do conselho projeto para o PAA será através da prefeitura, João relata que o dinheiro ira direto para com a aprovação e assinatura de todos os conselheiros presentes em reunião. a Cooperativa MS Peixe através da CONAB, o projeto é colocado em votação ficando aprovado pela maioria, logo em seguida é apresentado os projetos em pauta; Projeto Wladimir Santos da Silva para aquisição da área de 9, 6800 ha Estância Sibeli pelo Senhor Arlindo Ottoni e 4, Suplente da Presidente do CMDR 5433 ha da Parte do Lote 02 da Quadra 39 pelo Senhor Lourival Nelvo da Silva pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, Sr. Maycon técnico da Centerplan apresenta João Aparecido Simão Claudio Lazzarotto o projeto, Wladimir pergunta quem será o técnico que assinará o projeto como AGRAER EMBRAPA responsável, Maycon diz que será ele mesmo o técnico responsável, o técnico da Jorge Luiz Soares Silas Zanata empresa Centerplan expôs aos conselheiros o projeto de aquisição da Estância Sibeli OCMS Câmara Municipal de Dourados com recursos do Programa Nacional de Crédito Fundiário, sendo que a área a ser adquirida é de 9,6800 ha no valor de R$ 80.000,00, localizada na Linha do Barreirinho, Valmir Rodrigues Caíres José Rodrigues Cabral Distrito de Indápolis, Município de Dourados/MS, sob CCIR 913.065.034.894-3, o APPLG SINTRAF imóvel possui relevo plano, com solos de alta fertilidade natural ideal para desenvolver as atividades de Mandioca, Soja, Milho e hortifrutigranjeiro, na área Armando Sheer Lemanski existe uma casa de alvenaria com área de 200 m², uma casa de alvenaria com área de Ass. Produtores Agrovila Formosa ATA - C M D R 11 ATA - C M D P I CLEUZA TORALES TETILA - ME (HOTELZINHO ANJINHO FELIZ) torna D&B PRODUTOS OPTICOS LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental - AA, para a Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para Estabelecimento de Ensino – atividade de Comercio de Produtos ópticos e joalheria, localizada na Creche, localizada na Rua Cornélia Cerzósimo de Souza, N° 1.755 – Vila Aurora, no Rua/Av.Marcelino Pires, 1721 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. determinado Estudo de Impacto Ambiental. CULTURE COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECANICOS LTDA-ME, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente - IMAM de Dourados HOTEL RESIDENCE LTDA. EPP torna Público que requereu do Instituto de (MS), a Licença Ambiental Simplificada- LS, para atividade de comercialização de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada compra e venda de peças e equipamentos agrícolas para reposição em manutenção de LS, para atividade de HOTEL - Código 303, localizada na Rua Wanilton Finamore, serviços no campo, localizada na Av. Weimar Gonçalves Torres, 3685 - Jardim 920 – Vila Industrial, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo Maxwell, nesta cidade. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. de Impacto Ambiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.689 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 19 DE MARÇO DE 2014 E D I TA I S - L I C E N Ç A A M B I E N TA L AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Bonfim Andrade à Rua Maria de Carvalho, nº 560, na cidade de Dourados-MS. Nº 001/2014 Poderão participar da presente Chamada Pública os interessados que estejam devidamente habilitado com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e todas as A Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim Andrade torna condições exigidas no Edital de Chamada Pública. Os interessados poderão obter o público que com base na Lei nº 11.947/2009 e RESOLUÇÃO/CD/FNDE Nº 38, de 16 Edital e Envelopes no endereço citado, e, alternativamente, também, poderão ser de Julho de 2009, no mínimo 30% do valor destinado para aquisição de gêneros obtidos em versão gravada, mediante a apresentação de mídia removível ( cd/ dvd/pen alimentícios da Agricultura Familiar por meio do Programa Nacional de Alimentação drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópias, mediante o ressarcimento Escolar (PNAE/FNDE/MEC), promoverá chamamento público para apresentar o de taxas referentes ao custo de reprodução gráfica de documentação fornecida, no Projeto de Venda com “menor preço”, cujo objeto é a aquisição de Gêneros endereço supracitado. Maiores informações pelo telefone (67) 3411- 7622 Alimentícios para Alimentação Escolar, objetivando uma alimentação saudável, de qualidade e promover o desenvolvimento sustentável de gêneros alimentícios Dourados-MS, 18 de março de 2014. diversificados, produzidos localmente. Os envelopes de “Habilitação” e “Projeto de Venda” serão recebidos em reunião pública perante os representantes da Comissão de SANDRA SANTOS DE OLIVEIRA Licitação da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Loide Bonfim PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO Andrade as 08 h do dia 27/03/2014 na Sala de Reuniões da Escola Municipal Loide Resolução 011/2013/ SEMED AV I S O D E C H A M A DA P Ú B L I C A - A P M Ata de nº. 010/2012/2014. encaminhado a SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social. Enedir justifica as falhas e sugere o pedido de prazo, tal como Juvenil. A plenária delibera pelo pedido Aos oito dias do mês de outubro de dois e mil e treze (10/09/2013), em reunião da suspensão imediata das atividades enquanto a reforma não for realizada. Enedir se Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do compromete em encaminhar anexado ao ofício a lista das irregularidades e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio deficiências encontradas. O Conselho optou por não encaminhar ofício à coordenação 2012/2014. Estavam presentes na reunião 14 conselheiros, conforme livro de do local informando acerca da suspensão das atividades, tendo em vista que a presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e coordenadora é também a presidente deste órgão colegiado e já possui conhecimento lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. dos fatos. A secretária executiva do Conselho comunica que não recebeu nenhum Solicitação do Ministério Público para averiguação de denúncia; – 3. Denúncia retorno dos ofícios encaminhados à SEMS – Secretaria Municipal de Saúde quanto às recebida do CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social; – 4. solicitações realizadas em decorrência das denúncias do Programa de Assistência Denúncias recebidas; – 5. Convite da SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Farmacêutica à Hipertensão Arterial e ao Diabetes Mellitus e Saúde Bucal. Iracema, Social para inauguração do novo Centro de Convivência da Pessoa Idosa; – 7. secretária do Conselho informa que já soube da Diretoria da Atenção Básica da Saúde Apresentação do relatório de visita realizado no CCI – Centro de Convivência da que o lanche não será ofertado aos idosos. Adriana, secretária executiva do Conselho Pessoa Idosa de Dourados. Vanessa Verão, representante da SEMED – Secretaria lembra a plenária que esta resposta precisa ser oficializada. Com relação ao Programa Municipal de Educação faz a leitura da ata anterior e a plenária decide não aprová-la, Saúde Bucal, o Conselho decide que a comissão de saúde realizará uma visita junto ao pois a mesma necessita de algumas correções. Enedir, presidente do Conselho, dá programa. Enedir, presidente do Conselho, repassa para a plenária uma denúncia continuidade à reunião repassando para a plenária duas denúncias recebidas. A encaminha pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, primeira diz respeito a uma idosa residente no bairro BNH 2º que tem sido mantida envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda. Conforme a denúncia dopada através de medicações administradas pelo próprio filho. O mesmo costuma o motorista que faz a linha Dourados/Distrito de Itahum costuma ser muito grosso e ainda trancar os portões e soltar os cachorros para que ninguém tenha acesso a casa, mau educado com os idosos. Além disso, cobra meia passagem de todos os nem consiga visitar a idosa. A segunda é referente a uma idosa, residente no Bairro acompanhantes de idosos, mesmo estes apresentando a carteira que dá direito ao Jardim Santo André que foi abandonada pelos filhos e vem sofrendo abuso financeiro acompanhante. Enedir solicita à secretária executiva do Conselho que encaminhe a por todos da família, filhas e netos. Ainda conforme relato do denunciante existe denúncia ao Ministério Público, considerando que o Conselho já possui conhecimento também a exploração por parte de um parente do cunhado, usuário de drogas, que de outras ocorrências envolvendo a mesma situação. Adriana repassa para o Conselho atualmente tem demonstrado interesse em casar-se com a idosa. O Conselho solicita à uma denúncia recebida pela Casa dos Conselhos, em que uma idosa reclama dos secretaria executiva que encaminhe as duas denúncias com urgência para o CREAS – serviços e do atendimento do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Centro de Referência Especializado da Assistência Social. Enedir prossegue a reunião Habitação. O pleno decide então, encaminhar ofício a esta secretaria pedindo maiores pedindo que a secretaria do Conselho, Iracema, leia para a plenária os relatórios de esclarecimentos acerca dos fatos narrados na denúncia. Juvenil, expõe para o visitas domiciliares e de acompanhamento psicossocial de denúncias anteriormente Conselho outra denúncia relacionada às empresas de transporte interestadual, Viação recebidas e encaminhadas ao CREAS - Centro de Referência Especializado da Umuarama e Expresso Maringá. Conforme denúncia, o idoso que viajar de Dourados Assistência Social e ao CRAS – Centro de Referência da Assistência Social do Canaã até o estado do Paraná possui passe livre até o rio Paraná. Na travessia é cobrada uma I. O Conselho discute e concorda por unanimidade que todos os casos estão sendo nova passagem e, após a mesma outra também. Enedir, presidente do Conselho, devidamente acompanhados e assistidos. É feita então a leitura do ofício recebida da encerra a reunião mostrando à todos os presentes um ofício da Diretora do 13ª Promotoria de Justiça solicitando uma visita à lotérica Pavão de Ouro para Departamento de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência averiguação acerca da veracidade de uma denúncia. Os conselheiros Zaida, Juvenil e Social convidando todos os conselheiros para participarem da inauguração do novo Devaldo ficam responsáveis em fazer a visita. Em seguida, a presidente do Conselho CCI. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema apresenta para a plenária o relatório de visita realizado no CCI – Centro de Tiburcio, secretaria do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será Convivência da pessoa Idosa de Dourados para o cadastramento e certificação da assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. instituição. A plenária, após tomar conhecimento de algumas irregularidades e deficiências encontradas no local concluiu que a instituição não está apta no momento Ana Paula Barbosa Coelho a receber a certificação do Conselho. O conselheiro Paulo Fossati, representante da Andréa Sippert Araujo OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e também da comissão de cadastramento e Devaldo Moreira certificação, sugere a suspensão imediata das atividades desenvolvidas até que seja Enedir Palombo Macena feita uma reforma no local. Paulo explica ainda à plenária que enquanto conselheiro e Iracema Pereira Tiburcio membro da comissão de monitoramento, não pode ser omisso em relação a situação Júlio Sérgio Alves Machado relatada e questiona todos os presentes sobre qual o papel e responsabilidade de cada Jonas Gonçalves de Araújo um dentro do Conselho. O senhor Juvenil sugere para a plenária que seja solicitado um Juvenil Soares Silva prazo à SEMAS – Secretaria Municipal de Assistência Social para que se faça os Luis Carlos Rodrigues Morais reparos necessários, pois são muitos. Dr. Norival coloca a necessita de alertar a Norival Dourado secretaria, pois o Conselho age conforme alguns parâmetros e se foi averiguado, como Paulo Marcos Ferriol Fossati no caso do CCI – Centro de Convivência da pessoa Idosa de Dourados, irregularidades Sirleia de Fátima Marcomini e falhas, a suspensão das atividades no momento é a opção mais adequada. Zaida Vanessa Verão Doffinger recomenda que seja anexado o relatório de visita juntamente com o oficio Zaida Albuquerque Mattos