Edição 3710 – 22/04/2014

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.710 14 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão (Interino)....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogério Yuri Farias Kintschev ............................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Planejamento ............................................................. ...........................................................................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 . Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 LEI Nº 3.781 DE 11 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre a criação do Dia Municipal do(a) Cabeleireiro(a).” OPrefeito Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituído, no Calendário Oficial da cidade de Dourados, o Dia Municipal do(a) Cabeleireiro(a), a ser comemorado anualmente na data de 19 de janeiro. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. Dourados-MS, 11 de abril de 2014. DECRETOS Republica-se por incorreção O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e, Considerando que os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento do SUS, de forma articulada e solidária; Considerando as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde; DECRETA: Art. 1º. Fica incluído na tabela municipal diferenciada de remuneração de serviços assistenciais de saúde constante do Decreto 620 de 05 de novembro de 2009, o seguinte procedimento: Art. 2º.Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 28 de março de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso II da Lei Orgânica Municipal de Dourados, Considerando o disposto no art. 106 da Lei Orgânica do Município; Considerando o Processo Administrativo nº 24.595/2012 e os documentos nele acostados. DECRETA: Art. 1º Fica o senhor Alexandro Tertualiano da Costa Belasco investido na propriedade de uma sobra da área abaixo descrita: ÁREAOBJETODAINVESTIDURA: Imóvel: lote A1 da quadra 09, Jardim Piratininga, sobra de área na quadra de formato irregular situado na ruaAntonioAmara de Mattos, lado par, distante 6,51m da rua RangelTorres com área de 332,76m2 (trezentos e trinta e dois virgula setenta e seis metros quadrados) dentro dos seguintes limites: Norte: 7,72m com a ruaAntonioAmara de Mattos; Sul: 7,604m com sobra de área na quadra. Leste: 43,58m com o lote “A”. Oeste: 43,58m com parte do lote 17 da quadra 17 do loteamento denominado Jardim dos Estados (44.512). Parágrafo único: A área foi avaliada pela Comissão Técnica de Avaliação do Município, conforme Ata de homologação e Parecer Técnico nº 017/2013, em: R$ 39.931,20 (trinta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e vinte centavos), devidamente quitados através da GuiaDAMnº 99520389em17/03/2014. Art. 2º As despesas para escrituração e transcrição imobiliária da área investida correrão por conta do beneficiário. Art. 3º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de abril de 2014. DECRETO Nº 978 DE 28 DE MARÇO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1011, DE 10 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Altera dispositivo no Decreto 620 de novembro de 2009 que institui a tabela diferenciada de remuneração dos serviços de saúde ambulatoriais de apoio à diagnose e terapia de média e alta complexidade para os procedimentos que define.” “Dispõe sobre investidura de área.” PROCEDIMENTOS TABELA SUS (R$) COMPLEMENTO SEMS (R$) TABELA DIFERENCIADA – TOTAL (R$) 1-Falcoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, incluídos os exames de biometria ultrasssonica e consulta para confirmação de diagnostico e retorno. 643 357 1,000.00 Diagnóstico/terapia em oftalmologia: 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 DECRETOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DECRETO N° 1.013 DE 10 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.020, DE 11 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.021, DE 14 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO N° 1.025 DE 15 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.028, DE 15 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Nomeia em substituição membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. “Regulamenta a Gratificação de Função do Diretor, Vice-Diretor e do Secretario de Escola da Rede Municipal de Ensino”. “Cria a Fundação Municipal de Saúde de Dourados”. “Autoriza a realização de Licitação do tipo Menor Preço”. “Re-ratifica Decreto Nº 311, de 27 de maio de 2013 que Nomeia membros para comporem o Conselho Municipal de Saúde do Município de Dourados”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados, em substituição, no Conselho de Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, juntamente com os membros nomeados pelo Decreto n.º 1.112, de 15 de outubro de 2012, os membros abaixo relacionados: I - Representantes do Departamento de Habitação: Titular: Dauzely Batista Costaemsubstituição deAna Paula Barbosa Coelho; Suplente: Tatyani Neves Appolonio em substituição de Zelinda Inês Silva Lima Fernandes. Art. 2º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados (MS), 10 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando as disposições contidas no Decreto nº 394, de 28 de setembro de 2011, que dispõe sobre a gratificação do Diretor-Adjunto da Rede Municipal de Ensino; Considerando o disposto no inciso VI, art. 40 da Lei Complementar nº. 118, de 31 de dezembro de 2007; DECRETA: Art. 1º - Fica regulamentado conforme Anexo Único do presente decreto a Gratificação de Função do Diretor, Diretor-Adjunto e do Secretario de Escola da Rede Municipal de Ensino. Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 25 de março de 2014, revogadas as disposições em contrário em especial o Decreto n° 965, de 25 de março de 2014. Dourados (MS), 11 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados e, Considerando a autorização constante na Lei Complementar nº 245, de 03 de abril de 2014, DECRETA: Art. 1º. Fica criada a Fundação de Serviços de Saúde de Dourados, FUNSAUD, dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública, integrante da Administração Pública Indireta, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, quadro de pessoal próprio e prazo indeterminado de duração, com qualificação de Agência Executiva, nos termos do § 8º do art. 37 da Constituição Federal, para fins do parágrafo único do art. 24 da Lei Federal nº 8666/93, sediada em Dourados e vinculada à Secretaria Municipal de Saúde para efeitos de supervisão, tendo por finalidade o planejamento, a organização e a execução de ações e serviços de saúde na área hospitalar e ambulatorial em nível especializado e de urgência e emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde, e também o desenvolvimento de atividades de educação permanente, ensino e pesquisa científica e tecnológica na área da saúde. Art. 2º. A FUNSAUD será regida pelo seu estatuto e pela legislação aplicável às fundações de direito privado instituídas pelaAdministração Pública. Art. 3º. Este Decreto entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 14 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do Art. 66 da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO,o disposto no art. 45, § 4º da Lei nº. 8666/93; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a realização de licitação do tipo menor preço para aquisição dos equipamentos de informática, abaixo relacionados, para atender a Secretaria Municipal de Educação: - 07 computadores completos. Art. 2º. Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados, 15 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o principio da celeridade e economia que devem nortear as ações administrativas; DECRETA: Art. 1º - Fica re-ratificado o Decreto Nº 311, de 27 de maio de 2013, publicado no Diário Oficial nº 3.494, de 03 de junho de 2013, conforme segue: Onde Constou Passe a contar: Laura DutraVanini LauraVanini Dutra Art. 2º- Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo decreto suso aludido. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a de 03 de junho de 2013, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 15 de abril de 2014 Percentual de Gratificação de Diretor Perc. Grat. Diretor-Adjunto Percentual de Gratificação de Secretário de Escola 85% 65% 85% 80% 60% 80% 75% 55% 75% 70% 70% 50% 50% 40% 40% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 50% 85% 65% 85% 85% 85% 100% 85% 65% 85% ANEXO ÚNICO Especial Agrotécnica Pe. Andre Capelli Complexo do Centro de Atenção Integral a Criança e ao Adolescente – CAIC, José de Matos Pereira – “Juca de Matos”. Neil Fioravante A F Especial EMI Agustinho EMI Araporã EMI Lacu`i Roque Isnard EMI Pa’i Chiquito – Chiquito Pedro EMI Ramão Martins EMI Tengatuí Marangatu -Polo D E B C Tipologia da Unidade Escolar 03 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 EDITAL Nº. 27 de 15 de abril de 2014 5º Processo Seletivo Simplificado/2014 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS (FUMSAHD), por meio de seu Representante, torna pública a abertura de inscrições para a realização de PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO visando à seleção de candidatos ao preenchimento de vagas constantes do Anexo I deste Edital, para funcionamento do HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS (HU/UFGD), conforme prevê a Lei Complementar nº. 236, de 18.12.13, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013, obedecida a ordem classificatória durante o prazo de validade previsto neste Edital, e de acordo com as normas e condições seguintes: 1.DOSCONTRATADOS 1.1. As vagas objeto deste Processo Seletivo Simplificado – PSS/HU visa à formação de cadastro de reserva e futura contratação temporária de servidores para funcionamento do HU/UFGD, a estimativa de vagas, a escolaridade/requisitos, os vencimentos e a jornada de trabalho que constam doAnexo I deste Edital. 1.2. Por ser hospital/escola, os profissionais médicos eventualmente contratados prestarão orientações aos acadêmicos estagiários durante a jornada de trabalho. 1.3. São requisitos básicos para a efetivação da contratação: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) estaremgozo dos direitos políticos e civis; c) estar quite com as obrigações militares (sexo masculino); d) ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos; e) comprovar o grau de escolaridade e os requisitos específicos exigidos para a função; f) ser considerado aptoemexame médico-pericial. 1.4. Os contratos terão natureza administrativa e serão firmados com observância da ordem classificatória, durante o prazo de validade previsto neste Edital, e na medida das necessidades daAdministração. 2.DASINSCRIÇÕES 2.1. As inscrições serão inteiramente gratuitas e realizadas exclusivamente no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua IvoAlves da Rocha nº. 558,Altos do Indaiá, na cidade Dourados/MS, entre 07h às 10h e 13h às 16h dos dias 22 abril a 28 de abril de 2014, com observância do disposto no item “4.1.”, alínea “a.1” deste Edital. 2.2.Após a inscrição, não serão aceitos pedidos para quaisquer alterações. 2.3. Cada candidato prestará provas somente para uma função. 2.4. A inscrição implica ao candidato o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos normativos do PSS/HU, sobre os quais o candidato não poderá alegar desconhecimento. 3.DOSCANDIDATOSPORTADORESDENECESSIDADESESPECIAIS 3.1. Os candidatos portadores de necessidades especiais (PNE), que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pelo inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal e pela Lei nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição para os cargos em processo seletivo simplificado, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadores. 3.2. Em cumprimento ao Decreto Federal nº. 3.298, de 20 de dezembro de 1990, e observado o limite máximo previsto no § 2º do art. 5º da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ser-lhes-ás reservado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas, conforme previsto naTabela I deste Edital. 3.3. Para as vagas que surgirem ou forem criadas no prazo de validade deste processo seletivo simplificado, será observado o mesmo critério definido no item 7.2, observado inclusive o número de candidatos já nomeados. 3.4. Consideram-se pessoas portadoras de necessidade especial aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no art. 4º, do Decreto Federal nº 3.298/99 e suas alterações. 3.5. Os candidatos portadores de necessidade especial, resguardadas as condições especiais previstas no Decreto Federal nº 3.298/1999, particularmente em seu art. 40, participarão deste processo seletivo simplificado em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere a avaliação de currículo, à avaliação e aos critérios de aprovação. 3.6. Quando o cálculo para o número de vagas mencionado no item 3.1 resultar em número fracionário será adotado o critério de arredondamento estipuladoemlei. 3.7. As vagas oferecidas aos portadores de necessidades especiais e não preenchidas serão destinadas aos candidatos não portadores de necessidades especiais, obedecendo-se à ordem de classificação. 3.8. Quando da admissão, a junta médica terá decisão terminativa sobre o grau de deficiência e as condições de capacidade ou incapacidade para o exercício do cargo. 3.9. Os candidatos portadores de necessidades especiais que forem aprovados participarão da relação geral de candidatos, para publicação dos resultados e respectiva classificação, além de figurarem, tão somente para efeito de conhecimento, emrelação à parte com sua classificação. 3.10. O candidato inscrito como portador de necessidade especial deverá especificar a situação na Ficha de Inscrição, assim como entregá-la, pessoalmente ou via correio, por meio de SEDEX, no HOSPITALUNIVERSITÁRIO –UNIDADEDE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 7h às 10h e das 13h às 16h, acompanhado de Laudo Médico, atestando a espécie, o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência, até o dia 28 de abril de 2014. 4.DASELEÇÃO 4.1 O seleção dos candidatos será realizada mediante PROVA DE TÍTULOS, de caráter classificatório, mediante o seguinte procedimento: a) No ato da inscrição, os candidatos deverão entregar cópias dos documentos comprobatórios da escolaridade e dos requisitos específicos exigidos para a função no HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, sito a Rua Ivo Alves da Rocha nº. 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, das 08h às 11h e das 13h às 16h, considerando o horário de Mato Grosso do Sul, sob pena de desclassificação, observadas as seguintes disposições: a.1) pessoalmente, com a apresentação dos originais dos títulos para conferência; a.2) por procurador, de posse de procuração com firma reconhecida em cartório, acompanhada de cópia de documento de identificação (e original para conferência) do candidato e do procurador. a.3) Não serão aceitos documentos enviados por fax, e-mail ou outro meio eletrônico. b) Os títulos serão pontuados conforme valores abaixo e será considerada somente a pontuação correspondente à maior titulação, quando for o caso. 4.2 – A Nota da Prova de Títulos (NPT) será aferida com base nos critérios e pontuação explicitados nos quadros abaixo: 4.3.Odocumento referido no item “4.2.1”, “1”, “a” não será pontuado na avaliação dos títulos por ser requisito básico para contratação (anexo I), exceto quando o candidato possuir mais deumcurso de pós-graduação em nível de especialização “lato sensu”. 4.4. Não serão aceitos documentos que não consignem, de forma expressa e precisa, as informações necessárias à sua avaliação, assim como aqueles cujas cópias estiverem ilegíveis, mesmo que parcialmente. 4.5. Quando da apresentação dos títulos, o candidato receberá documento comprobatório do número de documentos entregues, com a assinatura do candidato e da pessoa designada para o recebimento dos mesmos. 4.6. Os títulos, apresentados em cópias devidamente autenticadas, após sua entrega, não poderão ser substituídos ou devolvidos e não será permitido acrescentar outros títulos aos já entregues. 4.7. O resultado do total dos pontos obtidos na análise dos currículos será publicado através de Edital específico. 4.8.ANota Final do candidato será a nota da Prova de Títulos obtida pela soma dos pontos obtidos conforme a documentação apresentada e a pontuação atribuída conforme a tabela do item “4.2”. 4.9. Será considerado reprovado e consecutivamente eliminado do processo seletivo simplificado o candidato que obtiver a nota final na prova de títulos igual a zero. 4.10. Estima-se a avaliação dos títulos apresentados pelos candidatos no dia 29.04.2014, a publicação do resultado da avaliação no dia 05.05.2014 e a interposição do recurso no dia 06.05.2014, observado o disposto no item “5” deste edital. Unitária Máxima Formação Profissional: a) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Especialização – lato sensu , com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, ou b) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Mestrado, ou 20 20 c) Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Pós-graduação em nível de Doutorado. 40 40 Cursos de Capacitação Profissional (área específica): Cursos com carga horária maior ou igual a 20 horas. (Serão considerados apenas os cursos realizados após conclusão do curso de nível superior). Tempo de Serviço: Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação 10 10 FUNÇÕES DE NÍVEL SUPERIOR 3 10 (para cada 06 meses ininterruptos de trabalho) 40 Itens Títulos Pontuação 1 2 5 20 Unitária Máxima Formação Profissional: - Diploma, Certificado ou Declaração original de conclusão de Curso de Graduação. 2 Cursos de Capacitação Profissional do Cargo/Função a que concorre a uma vaga:- Cursos com carga horária maior ou igual a 10 horas. 5 20 Tempo de Serviço: (no Cargo/Função a que concorre a uma vaga) Declaração, atestado ou cópia autenticada da Carteira Profissional, de tempo de serviço prestado na Rede Hospitalar no Cargo/Função a que concorre a uma vaga, em que conste o período de início e término da atuação. 3 10 (por semestre) 60 1 20 20 FUNÇÕES DE NÍVEL MÉDIO Itens Títulos Pontuação 04 EDITAIS 5.DOSRECURSOS 5.1. Será admitido recurso quanto: a) ao indeferimento de inscrição; b) ao resultado da avaliação dos títulos. 5.2. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 1 (um) dia útil após a ocorrência do evento que lhes der causa, tendo como termo inicial o 1º dia útil subsequente à data do evento a ser recorrido. 5.3. O recurso deverá ser escrito e dirigido ao Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e interposto junto a UNIDADE DE RECURSOS HUMANOS, localizada nas dependências do HOSPITALUNIVERSITÁRIO, sito à Rua Ivo Alves da Rocha, 558, Altos do Indaiá, na cidade de Dourados/MS, CEP 79822-501 no horário de 7h as 10h e das 13h as 16h horas, devidamente fundamentado, no prazo consignado no item “5.2”. 5.4. Ao recorrer, o candidato deverá ser objetivo e claro em relação ao seu pleito, apresentando em suas razões de recursos todos os argumentos de fato e de direito que entender cabíveis.Ao recurso somente poderão ser anexados documentos que sirvam para esclarecer ou para complementar dados dos títulos ou declarações já entregues. 5.5. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telegrama, e-mail ou outro meio que não seja o especificado neste Edital. 6.DACLASSIFICAÇÃO FINAL 6.1.Aclassificação dos candidatos será realizada pela ordem decrescente da Nota Final. 6.2. Ocorrendo igualdade na nota final, o desempate beneficiará, sucessivamente, o candidato que: a) tiver idade superior a sessenta anos, até o último dia de inscrição no PSS/HU, conforme artigo 27, parágrafo único, do Estatuto do Idoso; b) obtiver maior pontuaçãoemTempo de Serviço; c) obtiver maior pontuaçãoemFormação Profissional; d) obtiver maior pontuação em Cursos de Capacitação Profissional (área específica); 6.3. O resultado do PSS/HU será homologado pelo Representante da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados e publicado no sítio eletrônico da UFGD (www.ufgd.edu.br) e no Diário Oficial do Município de Dourados(www.dourados.ms.gov.br). 6.4. Estima-se a divulgação do resultado final do processo seletivo no dia 08.05.2014. 7.DACONTRATAÇÃO 7.1. Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão convocados para contratação na medida das necessidades da Administração, obedecendo-se, em qualquer caso, rigorosamente, à ordem de classificação e o prazo de validade do processo seletivo simplificado constante deste Edital. 7.2.Aaprovação no certame não gera para o candidato o direito de ser contratado. 7.3. Para efeitos de contratação, o candidato aprovado, classificado e convocado fica sujeito à aprovaçãoemexame médico-pericial. 7.4. No ato da contratação o candidato deverá apresentar declaração, sob as penas da lei, de que não detém cargo ou função pública ou privada que cause incompatibilidade com a função que passará a exercer (Art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal de 1988). 8.DASDISPOSIÇÕES GERAIS 8.1.OPSS/HU, objeto deste Edital, será executado e estará sob a responsabilidade da Fundação Municipal de Saúde eAdministração Hospitalar de Dourados. 8.2. O candidato será o único responsável pela tomada de conhecimento das datas, locais, horários e procedimentos pertinentes às várias etapas do PSS/HU. 8.3. As disposições deste Edital poderão ser alteradas ou complementadas, enquanto não efetivado o fato respectivo, através da publicação do Edital correspondente. 8.4. Os profissionais médicos contratados serão remunerados conforme previsto na legislação municipal, podendo, outrossim, receber gratificação de produtividade, produção médica e plantão de serviço, na forma do Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006, e suas alterações posteriores. 8.5. As gratificações discriminadas no Decreto Municipal nº. 3.747, de 01 de fevereiro de 2006 não têm caráter permanente, podendo seu pagamento cessar a qualquer momento, independentemente de manifestação do contratado. (Obs.: O Decreto acima nominado e suas alterações posteriores, bem como outras normas municipais aplicáveis, encontram-se publicados na íntegra no Diário Oficial do Município de Dourados, podendo ser consultados no sítio eletrônico: www.dourados.ms.gov.br). 8.6. Em relação às vagas disponibilizadas no Anexo I do presente Edital, os aprovados em eventual processo seletivo simplificado anteriores a este, desde que estejam dentro do prazo de vigência, terão preferência na contratação em relação aos aprovados no processo seletivo regido por este Edital. 8.7. O prazo de validade do processo seletivo previsto neste Edital simplificado obedecerá ao disposto na Lei Complementar nº. 236, de 18.12.2013, publicada no Diário Oficial do Município nº. 3.634, de 26.12.2013. 8.8. Os casos omissos e as dúvidas que surgirem na interpretação deste Edital serão apreciados e resolvidos pela Comissão de Acompanhamento do Processo Seletivo Simplificado da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados. Dourados/MS, 15 de abril de 2014. Roberto Djalma Barros Diretor Superintendente da FUMSAHD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Médico Anestesista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Anestesiologia e Registro no CRM. 4 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Cirurgião Pediátrico Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Cirurgia Pediátrica e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Ultrassonografista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Radiologia e Diagnóstico por Imagem ou Ginecologia e Obstetrícia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Oftalmologista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação acrescido de Residência Médica/Especialização em Oftalmologia e Registro no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínico Geral Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico do Trabalho Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medina do Trabalho e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Clínica Pediátrica Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Pediatria e registro profissional no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Médico Plantonista Intensivista UTI Adulto Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Medicina Intensiva ou experiência comprovada de no mínimo 06 (seis) em UTI Adulto e registro profissional no CRM. 1 - 20 R$ 1.939,93 ANEXO I TABELADE CARGOS – NÍVEL SUPERIOR Médico Plantonista Ortopedista Diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, acrescido de Residência Médica/Especialização em Ortopedia e Registro no CRM. 2 - 20 R$ 1.939,93 Fonoaudiólogo Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Fonoaudióloga e Registro no Conselho Regional respectivo. 1 - 40 R$ 2.193,90 FUNÇÃO REQUISITO ESTIMATIVA DE VAGAS ESTIMATIVA DE VAGAS PNE C.H. SEMANAL SALÁRIO BASE R$ Técnico de Enfermagem Nível Médio Completo, experiência comprovada e registro no COREN. 10 - 42 R$ 1.102,65 TABELA DE CARGOS – NÍVEL MÉDIO Enfermeiro Diploma devidamente registrado, de conclusão do Curso Superior em Enfermagem, experiência comprovada na área hospitalar e Registro no COREN. 3 - 42 R$ 2.770,31 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 05 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 009/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO CONVITE Nº 010/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 038/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 158/2014/DL/PMD, tendo por objeto AQUISIÇÃO DE CONES REFLETIVOS, OBJETIVANDO ATENDER A AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE DOURADOS – AGETRAN,NASINALIZAÇÃOVIÁRIANOMUNICÍPIODEDOURADOS- MS, que teve como vencedora a proponente JSFERRAGENSEFERRAMENTASLTDAME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 04 de abril de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio da Presidenta, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 079/2014/DL/PMD, tendo por EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TOPOGRÁFICOS E PLANIALTIMÉTRICOS NO PERÍMETRO URBANO E RURAL DO MUNICÍPIO, que teve como vencedora a proponente NENETOPOGRAFIALTDA- ME. Informa ainda, que fundamentada no artigo 109, alínea “b”, da Lei Federal n° 8.666/93, a partir da publicação desteAviso, começa a fluir o prazo recursal às licitantes interessadas, sendo que após seu decurso, será o processo de licitação submetido à consideração da autoridade competente, para fins de adjudicação do objeto em favor da empresa retromencionada e homologação do mesmo para que dele provenham seus efeitos legais. Dourados (MS), 16 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 131/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, UTILIZANDO TECNOLOGIA DE CARTÃO ELETRÔNICO, PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS“, que teve como vencedora e adjudicatária a proponente S.H.INFORMÁTICALTDA. Dourados-MS, 14 de abril de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 EXTRATOS EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 248/2011/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 594/2011/DL/PMD EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 058/2012/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 059/2012/DL/PMD. EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 465/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 317/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS HSEngenharia Ltda. PROCESSO: Convite n° 009/2011. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual por mais 258 (duzentos e cinquenta e oito dias) dias, com início em 23/01/2014 e previsão de vencimento em 07/10/2014 e a prorrogação prazo de execução dos serviços por mais 260 (duzentos e sessenta) dias, com início em 19/01/2014 e previsão de vencimento para 07/10/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 17 de Janeiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Café Urbano Ltda - ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 191/2011. OBJETO: Faz-se necessário a supressão de valores em razão da redução da área, passando o valor mensal do aluguel a ser de R$ 405,00 (quatrocentos e cinco) reais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PROCESSO:CONCORRÊNCIANº. 006/2011. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “AMPLIAÇÃO DE 01 SALA DE AULA, COZINHA, REFEITÓRIO, SANITÁRIOS E DESPENSA DA ESCOLA MUNICIPAL TENGATUÍ MARANGATÚ – SALA MARANGATÚ (LOTE 10)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:CILMARANTONIORODRIGUESDEOLIVEIRA Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREASP5061509410D-19480 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de abril de 2014 Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:CONCORRÊNCIANº. 006/2011. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “SERVIÇOS DE REFORMA GERAL, AMPLIAÇÃO DA SALA PAE, SALA MULTIFUNCIONAL, SALA MAIS EDUCAÇÃO E PÓRTICO DA ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO ÁLVARO BRANDÃO(LOTE 08)” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:ADELSONDEMATOSA.FERREIRA Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREA4702/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de abril de 2014 Secretaria Municipal de Planejamento. PARTES: Município de Dourados/MS. Pae Planejamento Ltda. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 154/2012. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com o acréscimo de quantitativos nos itens constantes em planilha originária e o decréscimo no quantitativo de itens constantesemplanilha originária. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS MarcosAntonio Marini EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 067/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 03 (três) meses, com início em 06/04/2014 e vencimento em 06/07/2014, bem como o acréscimo de valor de acordo com a prorrogação da vigência ora pactuada. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 04 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 06 EXTRATOS EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 001/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 003/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 013/2013/APM EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 017/2013/APM EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 023/2013/APM EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 243/2013/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 241/2013/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 279/2013/DL/PMD. EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL – CONTRATO Nº 312/2013/DL/PMD. PARTES: APMEscola Municipal Izabel Muzzi Fioravanti 00.671.555/0001-65 ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DA AGROVILA FORMOSA – AGROFORM 03.523.672/0001-70 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar – Agricultura Familiar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.947/09 ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 05/04/2014 a 05/05/2014. DATADEASSINATURA: 02/04/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalAurora Pedroso de Camargo MERCADOLUMERLTDA– EPP 00.671.542/0001-96 PROCESSO: 003/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 25/03/2014 a 26/06/2014, e o acréscimo de mais 25% (vinte e cinco por cento), ao saldo físico e financeiro. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Maria RosaAntunes Silveira Câmara 33.752.346/0001-03 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 20/03/2014 a 30/04/2014. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Prefeito LuizAntonioAlvares Gonçalves 13.425.518/0001-19 MERCADOLUMERLTDA– EPP 04.033.493/0001-17 PROCESSO: 017/2013/DL/PMD – Carta Convite nº 001/2013 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação da vigência contratual, compreendendo o período de 20/03/2014 a 30/04/2014, e o acréscimo de mais 25% (vinte e cinco por cento), ao saldo físico e financeiro. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo 00.671.555/0001-65 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de vigência contratual, compreendendo o período de 20/03/2014 a 30/04/2014. DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação PROCESSO:T.P. Nº. 002/2013. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “REVITALIZAÇÃO DO CRUZEIRO E CONSTRUÇÃO DO MUSEU DA COLÔNIA AGRÍCOLA NACIONAL DE DOURADOS (CAND) – LOCAL: RODOVIA/ESTRADA ENTRE O DISTRITO DE VILA SÃO PEDRO E O DISTRITO DE INDÁPOLIS/MUNICÍPIO DE DOURADOS(MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSENº. 0375.039-74/2011/MTUR/CAIXA” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:ADELSONDEMATOSA.FERREIRA Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREA4702/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de abril de 2014 Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:T.P. Nº. 001/2013. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “IMPLANTAÇÃO DE PISTA DE CAMINHADA – LOCAL: RUA 7 DE SETEMBRO ENTRE AS RUAS 15 DE NOVEMBRO, RUA DO AMOR E RUA DAS FLORES/INDÁPOLIS/DISTRITO DE DOURADOS(MS), COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSENº. 0371.123-15/2011/ME/CAIXA” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:ADELSONDEMATOSA.FERREIRA Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREA4702/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de abril de 2014 Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:T.P. Nº. 009/2013. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “INSTALAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE EM: INDÁPOLIS - LOCAL: RUA DO AMOR ESQUINA COM A RUA 7 DE SETEMBRO E EM VILA VARGAS – LOCAL: RUA ANTONIO PEDRO DA SILVA”o servidor abaixo: Fiscal Nomeado: LUISGUSTAVOCASARIN Cargo/Função:ARQUITETO Registro Profissional:CAUA49311-2 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de abril de 2014 Secretaria Municipal de Planejamento. PROCESSO:T.P. Nº. 006/2013. OBJETO: O Secretário Municipal de Planejamento GERSON SCHAUSTZ, de acordo com determinação legal do Art. 67. da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, DESIGNA como Representante da Administração nomeado para acompanhar e fiscalizar a obra/serviço de “REFORMA DO ESTABELECIMENTO DESAÚDEPARAATENDEROPROGRAMADESAÚDEBUCALDODISTRITO D E I N D Á P O L I S – L O C A L : AV E N I D A DOM B O S C O , 365/INDÁPOLIS/DISTRITO DO MUNICÍPIO DE DOURDOS(MS) – COM RECURSOS PROVENIENTES DO CONTRATO DE REPASSE Nº. 0374.51843/2011/MS/CAIXA” o servidor abaixo: Fiscal Nomeado:OSWALDOHIDEYOSHIKANESHIRO Cargo/Função:ENGENHEIROCIVIL Registro Profissional:CREA5977/D FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº 8.666/93 eAlterações Posteriores. DATADAASSINATURA: 04 de abril de 2014 Secretaria Municipal de Planejamento. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 07 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 001/2014/APM EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 001/2014/APM EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO Nº 001/2014/APM EXTRATO DO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO No 01/2014/SEMSUR EXTRATO DO CONVÊNIO N° 179/2014 EXTRATO DO CONVÊNIO N° 196/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONVÊNIO N° 197/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Laudemira Coutinho de Melo 37.212.941/0001-07 NILBERTOPEREIRADEALMEIDA 391.169.481-49 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar – Agricultura Familiar FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.947/09 VALOR: R$ 2.550,00 VIGÊNCIACONTRATUAL: de 20/03/2014 a 30/04/2014 DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 A.V.BRAGA-ME 07.952.411/0001-23 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93. VALOR: R$ 27.991,29 VIGÊNCIACONTRATUAL: 14/02/2014 a 30/04/2014 DATADEASSINATURA: 17/02/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal Etalívio Penzo 00.671.562/0001-67 CLAUDINEINERESDASILVA 866.716.181-00 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação em Geral – Merenda Escolar – Agricultura Familiar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 11.947/2009 VALOR: R$ 1.625,04 VIGÊNCIACONTRATUAL: 17/02/2014 a 17/04/2014 DATADEASSINATURA: 17/02/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados PassaredoTransportesAéreosLTDA PROCESSO:Termo deAutorização de Uso n. 01/2014/SEMSUR OBJETO: Utilização de área interna do Aeroporto Municipal de Dourados para guichê de atendimento e contêiner de manutenção das aeronaves. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei no 8.666/93 eAlterações posteriores. VIGÊNCIACONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da assinatura do Termo, podendo ser prorrogado mediante expressa manifestação das partes obedecidos os termos da lei. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.007,68 (dois mil e sete reais e sessenta e oito centavos) mensal. DATADAASSINATURA: 11 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Serviços Urbanos PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA CNPJ N°: 03.623.964/0001-84 Responsável Legal: Jaime Presoto de Oliveira CPF Nº: 049.071.321-15 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município ao Lar de Crianças Santa Rita para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional deAlimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche e Pré-Escola). VALOR: R$ 82.000,00 (trinta e cinco mil e quatrocentos reais), transferido em 8 (oito) parcelas de R$ 10.250,00 (dez mil duzentos e cinquenta reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 15 deAbril de 2014. MARINISAKIYOMIMIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DEDOURADOS-APAE CNPJ N°: 03.368.578/0001-93 Responsável Legal:Wisley da Silva Milan CPF Nº: 055.439.068-03 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Dourados-APAE para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche, Pré-Escola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 8.520,00 (oito mil quinhentos e vinte reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 852,00 (sete mil seiscentos e dois reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 15 deAbril de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS CNPJ N°: 01.105.188/0001-03 Responsável Legal: Edi Cury Soares CPF Nº: 489.931.741-72 OBJETO: Repasse de recursos financeiros pelo Município à Associação Pestalozzi de Dourados para aquisição de gêneros de alimentação visando atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Alimentação Escolar – Creche, PréEscola e Ensino Fundamental). VALOR: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais), transferido em 10 (dez) parcelas de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.306.104 – Programa de aprimoramento e oferta de ensino de qualidade 2.063 – Programa de alimentação escolar 33.50.41.01 – Convênios Ficha – 1694 Fonte – 115051 VIGÊNCIA: 03/03/2014 a 31/12/2014 Dourados-MS, 15 deAbril de 2014. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 08 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº10/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel,conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela,com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010,efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 895/2014 17928 Adão Maiolino Brum Juti, Q – 06, L – 08/ Vila nova Esperança 668/2014 12186 Alberto Pereira de Carvalho e Outros Joaquim Alves Taveira, Q – 03, L – 09/Chácara Parte 889/2014 33909 Barbara MisselPiantini Nilton de Mattos Pereira Filho, Q – 40, L – 16/Jd Guaicurus 615/2014 34146 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Claudiomiro Martins, Q – 35, L – 25/Jd Guaicurus 614/2014 34611 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Derli Paulina da Silva, Q – 33, L – 07/Jd Guaicurus 613/2014 34360 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Derli Paulina da Silva, Q – 34, L – 10/Jd Guaicurus 616/2014 34178 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Claudiomiro Martins, Q – 39, L – 05/Jd Guaicurus 617/2014 34160 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Claudiomiro Martins, Q – 39, L – 13/Jd Guaicurus 618/2014 34136 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Claudiomiro Martins, Q – 35, L – 15/Jd Guaicurus 619/2014 33929 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Claudiomiro Martins, Q – 40, L – 10/Jd Guaicurus 675/2014 35022 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Olavo Ribeiro dos Santos, Q – 58, L – 12/Jd Guaicurus 785/2014 33197 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Das Macieiras, Q – 38, L – 09/Jd Colibri 786/2014 33284 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Das Pitangueiras, Q – 39, L – 23/Jd Colibri 787/2014 33117 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Das Macieiras, Q – 37, L – 23/Jd Colibri 788/2014 33648 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Das Figueiras, Q – 20, L – 23/ Jd Colibri 789/2014 33654 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Das Figueiras, Q – 21, L – 04/ Jd Colibri 465/2014 34885 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. DuilioAloi, Q – 64, L – 16/Jd Guaicurus 467/2014 35269 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. DuilioAloi, Q – 61, L – 24/Jd Guaicurus 468/2014 34886 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. DuilioAloi, Q – 64, L – 17/Jd Guaicurus 469/2014 34855 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Vespasiano da Silva Rocha, Q – 54, L – 12/ Jd Guaicurus 470/2014 34851 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Vespasiano da Silva Rocha, Q – 54, L – 08/ Jd Guaicurus 471/2014 34845 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Vespasiano da Silva Rocha, Q – 54, L – 02/ Jd Guaicurus 472/2014 34996 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Vespasiano da Silva Rocha, Q – 53, L – 12/ Jd Guaicurus 473/2014 34950 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Vespasiano da Silva Rocha, Q – 48, L – 18/ Jd Guaicurus 475/2014 34838 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Olavo Ribeiro dos Santos, Q – 54, L – 21/Jd Guaicurus 478/2014 35281 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Luis Mario Albertini, Q – 61, L – 10/Jd Guaicurus 479/2014 35280 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Luis Mario Albertini, Q– 61, L – 09/Jd Guaicurus 481/2014 35141 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Luis Mario Albertini, Q– 57, L – 14/Jd Guaicurus 482/2014 35152 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Luis Mario Albertini, Q– 57, L – 25/Jd Guaicurus 483/2014 34906 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Luis Mario Albertini, Q– 64, L – 11/Jd Guaicurus 485/2014 34897 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Luis Mario Albertini, Q– 64, L – 02/Jd Guaicurus 486/2014 34907 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Luis Mario Albertini, Q– 64, L – 12/Jd Guaicurus 487/2014 35299 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Walmir de Soares Silveira, Q– 41, L – 12/JdGuaicurus 488/2014 34929 Empreendimentos Imobiliários CoqueirosLtda. Walmir de Soares Silveira, Q– 44, L – 24/JdGuaicurus 490/2014 35143 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Luis Mario Albertini, Q– 57, L – 16/Jd Guaicurus 491/2014 35142 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Luis Mario Albertini, Q– 57, L – 15/Jd Guaicurus 492/2014 34882 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Luis Mario Albertini, Q– 64, L – 13/Jd Guaicurus 493/2014 35272 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Luis Mario Albertini, Q– 61, L – 01/Jd Guaicurus 494/2014 35273 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Luis Mario Albertini, Q– 61, L – 02/Jd Guaicurus 495/2014 35274 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Luis Mario Albertini, Q– 61, L – 03/Jd Guaicurus 496/2014 34963 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Walmir de Soares Silveira, Q– 48, L – 05/JdGuaicurus 498/2014 34849 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda Vespasiano da Silva Rocha, Q– 54, L – 06/ Jd Guaicurus 888/2014 33912 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Nilton de Mattos Pereira Filho n°755,Q– 40, L – 19/Jd Guaicurus 890/2014 35295 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. DuilioAloi, Q– 66, L – 02/JdGuaicurus 500/2014 34833 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Olavo Ribeiro dos Santos, Q– 54, L – 16/Jd Guaicurus 501/2014 35270 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. DuilioAloi, Q– 61, L – 25/JdGuaicurus 502/2014 35267 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. DuilioAloi, Q– 61, L – 25/JdGuaicurus 503/2014 35260 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. DuilioAloi, Q– 61, L – 15/JdGuaicurus 504/2014 34894 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. DuilioAloi, Q– 64, L – 25/JdGuaicurus 620/2014 34612 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Derli Paulina daSilva, Q– 33, L – 08/Jd Guaicurus 621/2014 34599 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Claudiomiro Martins, Q– 33, L – 21/Jd Guaicurus 622/2014 34176 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Claudiomiro Martins, Q– 39, L – 03/Jd Guaicurus 670/2014 35045 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Luis Mario Albertini, Q– 63, L – 09/Jd Guaicurus 671/2014 35018 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Olavo Ribeiro dos Santos, Q– 58, L – 08/Jd Guaicurus 672/2014 35020 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Olavo Ribeiro dos Santos, Q– 58, L – 10/Jd Guaicurus 674/2014 34348 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Claudiomiro Martins, Q– 34, L – 24/Jd Guaicurus 794/2014 34852 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Vespasiano da Silva Rocha, Q– 54, L – 09/ Jd Guaicurus 489/2014 35275 Empreendimentos Imobiliários Guaicurus Ltda. Luis Mario Albertini, Q– 61, L – 04/Jd Guaicurus 639/2014 14754 Silvana Aparecida deCastro Alameda das Acacias, Q– 25, L – 24/Portal deDourados 669/2014 22360 Valeria Silva Anunciação AdelinaRigotti, n°598, Q– 83, L – 01/Jd Agua Boa Dourados, 14 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D 09 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DENOTIFICAÇÕES Nº10/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2007/2014 49882 Adalgisa Winckler Lindalva Marques Ferreira, Q – 44, L – 12/Pq Do Lago II 2004/2014 49881 Adalgisa Winckler Lindalva Marques Ferreira, Q – 44, L – 13/Pq Do Lago II 2006/2014 67312 Alexandre de Souza Lindalva Marques Ferreira, Q – 34, L – 03/Pq Do Lago II 1982/2014 4795 Alzira da Silva Santos Manoel Gabriel da Costa, Q – 06, L – 22/Jd Florida II 1996/2014 27266 Ana Cristina Vieira Jose Augusto de Matos, Q – 148, L – 07/ VI. Industrial 1992/2014 27265 Ana Cristina Vieira Jose Augusto de Matos, Q – 148, L – 06/ VI. Industrial 2189/2014 19861 Ana Vilalba Areco Adroaldo Pizzini n° 1504, Q – 11, L – 06/ Jd São Pedro 2005/2014 49887 Antonio Ferreira dos Santos Horacio Marques Mattos, Q – 44, L – 06/Pq Do Lago II 2190/2014 26949 AntonioLanziani Neto /Ou Coronel Ponciano, Q – 159, L – 00? VI Industrial 2335/2014 89174 Antonio Loro e outros Uirapuru, Q – 18, L – B2/Jd Manoel Rasselen 1999/2014 48566 AntonioRech e Outros Lindalva Marques Ferreira, Q – 33, L – 13/Pq Do Lago II 2010/2014 32597 Associação Bíblica e Cultural de Dourados – Par. TatsuoSuekane n°300, Q – 41, L – 04/PqDos Jequitibás 2000/2014 32471 Associação Bíblica e Cultural de Dourados – Par. TatsuoSuekane, Q – 34, L – 04/PqDos Jequitibás 1943/2014 54390 Augusto Wilson Dalla Martha Domingos Albino Torraca, Q – 07, L – 01/VI Progresso 1946/2014 184 Ayrton Barbosa Ferreira Weimar Gonçalves Torres, Q – 02, L – 02/ Jd Central 1912/2014 28596 Berenice de Souza Alencar Diniz e Outros Abolição n°635, Q – 03, L – 11/Res. Oliveira I 2046/2014 67308 Cássio Correia, Incorporação, Empreend, e Particip. LTDA ME Ananias Artman Rolim, Q – 34, L – 21/Pq Do Lago II 2195/2014 24913 Conrado Cleber Copetti Leônidas Alem n° 2505, Q – 18, L – 26?VI. Vista Alegre 2050/2014 10396 Cristina Yamakawa Higashi Toshinobu Katayama, Q – 40, L – 11/VI. Planalto 1897/2014 89318 Daiany Martins Fávero Kunzler e outros Ranulfo Saldivar, Q – 25, L – 13/Res. Santa Fé 2186/2014 24214 Dep. Social 20 de Agosto Italivio de Souza Pael, Q – 04, L – 09/Jd Manoel Rasselen 2185/2014 44786 Departamento Social Feminino 20 de Agosto Cafelândia, Q – 04, L – 01? Jd Manoel Rasselen 1960/2014 60374 Edmur Augusto da Costa Marechal Rondon, Q – 137, L – 00/VI. Industrial 2153/2014 94616 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade n°450, Q – 00, L – F/Chácara Parte LXV 2152/2014 94567 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade n°345, Q – 00, L – F/Chácara Parte LXV 2151/2014 94566 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade n°335, Q – 00, L – F/Chácara Parte LXV 2150/2014 94564 Eduarte Dias Leite e Outros Da Liberdade n°325, Q – 00, L – F/Chácara Parte LXV 2149/2014 94563 Eduarte Dias Leite e Outros Passarela n°278, Q – 00, L – C/Chácara Parte LXV 2148/2014 94562 Eduarte Dias Leite e Outros Passarela n°278, Q – 00, L – B/Chácara Parte LXV 2147/2014 94646 Eduarte Dias Leite e Outros Abolição n°510, Q – 00, L – D/ Chácara Parte LXV 2146/2014 94645 Eduarte Dias Leite e Outros Abolição n°500, Q – 06, L – C/ Chácara Parte LXV 2145/2014 94644 Eduarte Dias Leite e Outros Abolição n°490, Q – 00, L – B/ Chácara Parte LXV 2144/2014 94643 Eduarte Dias Leite e Outros Abolição n°480, Q – 00, L – A/ Chácara Parte LXV 2156/2014 2962 Empreendimento Imobiliários Altos do Indaiá SadamuMinohara, Q – 31 L – 05/ Altos do indaiá 2129/2014 31251 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q – 22, L – 10/Pq Dos Jequitibás 2126/2014 32494 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q – 35, L – 03/Pq. Dos Jequitibás 2125/2014 32483 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q – 35, L – 04/Pq. Dos Jequitibás 2124/2014 32585 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q – 41, L – 14/Pq. Dos Jequitibás 2122/2014 32587 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q – 41, L – 16/Pq. Dos Jequitibás 2121/2014 32618 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q – 42, L – 03/Pq. Dos Jequitibás 2120/2014 32778 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q – 52, L – 02/Pq. Dos Jequitibás 2118/2014 31259 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA B10, Q – 22, L – 04/Pq. dos Jequitibás 2117/2014 32484 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA B10, Q – 35, L – 05/Pq. dos Jequitibás 2116/2014 32485 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA B10, Q – 35, L – 06/Pq. dos Jequitibás 2115/2014 32486 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA B10, Q – 35, L – 07/Pqdos Jequitibás 2112/2014 32641 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA B10, Q – 43, L – 05/Pq. dos Jequitibás 2111/2014 32722 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA B10, Q – 49, L – 02/Pq. dos Jequitibás 2110/2014 31443 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Guarda Muni. Helena Recalde, Q – 31, L – 02/Pq Dos Jequitibás 2109/2014 31255 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q – 22, L – 14/ Pq. dos Jequitibás 2108/2014 31431 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q – 31, L – 11/ Pq. dos Jequitibás 2107/2014 31432 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Domingos Lopes da Cunha, Q – 31, L – 12/ Pq. dos Jequitibás 2106/2014 32475 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q – 34, L – 08/Pq Dos Jequitibás 2105/2014 32476 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q – 34, L – 09/Pq Dos Jequitibás 2104/2014 32477 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q – 34, L – 10/Pq Dos Jequitibás 2103/2014 32478 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q – 34, L – 11/Pq Dos Jequitibás 2102/2014 32487 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q – 35, L – 08/Pq Dos Jequitibás 2101/2014 32491 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva, Q – 35, L – 12/Pq Dos Jequitibás 2083/2014 32548 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Espindola, Q – 38, L – 18/Pq. dos Jequitibás 2082/2014 32463 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA TatsuoSuekane, Q – 33, L – 08/PqDos Jequitibás 2099/2014 32560 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva Q – 40, L – 11/Pq. dos Jequitibás 2097/2014 32579 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva Q – 41, L – 08/Pq. dos Jequitibás 2093/2014 32583 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Silvano Olidio da Silva Q – 41, L – 12/Pq. dos Jequitibás 2092/2014 31376 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q – 28, L – 01/Pq Dos Jequitibás 2091/2014 32537 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA João Mendonça Leite, Q – 38, L – 07/Pq Dos Jequitibás 2089/2014 31433 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA TiyorahuNishioka, Q – 31, L – 13/ PqDos Jequitibás 2087/2014 31435 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA TiyorahuNishioka, Q – 31, L – 15/ Pq Dos Jequitibás 2080/2014 32461 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA TatsuoSuekane, Q – 33, L – 06/PqDos Jequitibás 2079/2014 32562 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA TatsuoSuekane, Q – 40, L – 13/PqDos Jequitibás 2078/2014 32598 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA TatsuoSuekane, Q – 41, L – 05/PqDos Jequitibás 2077/2014 32594 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q – 41, L – 01/Pq Dos Jequitibás 2076/2014 32591 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q – 41, L – 20/Pq Dos Jequitibás 2074/2014 32611 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q – 42, L – 18/Pq Dos Jequitibás 2073/2014 32612 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Rene de Matos Rocha, Q – 42, L – 19/Pq Dos Jequitibás 2066/2014 32721 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA A12 n°01, Q – 49, L - 01/Pq Dos Jequitibás 2065/2014 33119 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras,Q – 44, L – 01/Jd Colibri 2064/2014 33039 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Das Mangueiras,Q – 45, L – 15/Jd Colibri 2058/2014 33034 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q – 45, L – 10/Jd. Colibri 2057/2014 32955 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q – 24, L – 12/Jd. Colibri 1956/2014 31366 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Idelfonso Pedroso, Q – 28, L – 12/ Pq Dos Jequitibás 1955/2014 32956 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA Das Jaqueiras, Q – 24, L – 13/Jd. Colibri 1864/2014 32697 Empreendimento Imobiliários Coqueiros LTDA A -11 , Q – 48 , L – 12/Pq Dos Jequitibás 2014/2014 34903 Empreendimento Imobiliários GuaicurusLTDA Luis Mario Albertini, Q – 64, L – 08/ Jd Guaicurus 10 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 1911/2014 35268 Empreendimento Imobiliários GuaicurusLTDA DuilioAloi, Q – 61, L – 23/Jd Guaicurus 1910/2014 34836 Empreendimento Imobiliários GuaicurusLTDA Olavo Ribeiro dos Santos, Q – 54, L – 19/Jd Guaicurus 1262/2014 41279 Empreendimentos Centro Oeste LTDA Tubarão n°465, Q – 8ª, L – 04/Jd Jóquei Clube 1957/2014 76788 Espolio Adelina Rigotti Araguaia, Q – 149, L – E, Jd. Água Boa 2231/2014 47974 Ilson da Conceição Demenciano de Matos Pereira, Q – 34, L – 13/Pq do Lago II 2184/2014 24873 Iracema n° 2550, Q – 19, L – 13/ Vl vista Alegre Iracema n°2550, Q – 19, L – 13/ VI Vista Alegre 1939/2014 45805 Ivani Borges dos Santos Bela Vista, Q – 74, L – 04/Jd Água Boa 2233/2014 32596 Izabel Gomes Fernandes TatsuoSuekane, Q – 41, L – 03/Pq Jequitibás 1953/2014 45207 Jeovah Alves da Silva e Outros Adroaldo Pizzini, Q – 05, L – 19/VI. Amaral 2176/2014 27759 Jeronimo Jose Espindola Ediberto Celestinode Oliveira, Q – 06, L – 11/Jd Agua Boa 1281/2014 88936 Joelson Fernandes e Outros Amael Pompeu Filho, n°1745, Q – 06, L – 04/ Res. Santa Fé 2216/2014 66643 Jonathan Costa Dantas Paulo Alberto Thiry, Q – 07, L – 18/Jd das primaveras 1950/2014 14649 Jorge Roberto Salomão Alameda das Camélias, Q – 19, L – 12/Portal de Dourados 2178/2014 21582 Jose Antonio da Silva Roma n°661, Q – 19, L – 03/VI. Almeida 2334/2014 11592 Jose Miyazaki Camilo Ermelindo da Silva , Q – 00, L – A/Chácara Parte 2212/2014 51877 Juliana SimczakTheuherz João Rosa Goes, Q – 01, L – 05/Chácara Parte 2181/2014 3682 Jussara de Paula Almeida Marques Rio Grande do Sul n°142, Q – 16, L – 19/BNH I Plano 2182/2014 58489 Luis Alberto Lesme Albino Torraca n°68, Q – 69, LP/ E/Centro 2167/2014 980 Maria Tereza da Silva Carlos Cimati n°137, Q – 03, L – 07/JdClimax 2166/2014 28152 Marlene Teresinha Urban 13 de Maio n°10, Q – A, L – 26/VI Vieira 1972/2014 36267 Neuza Maria Brambilla de Souza Nilson Vieira de Mattos, Q – 04, L – 05/VI Guarani 1614/2014 32999 NilvaRomera Nogueira Das Mangueiras, Q – 34, L – 11/Jd. Colibri 1615/2014 33000 NilvaRomera Nogueira Das Mangueiras, Q – 34, L – 12/Jd. Colibri 1971/2014 13751 Nilvo Cordeiro de Carvalho e Outros IzzatBussuan, Q – 16, L – 12/VI. Arapongas 2202/2014 22858 Orastema Ribeiro Alves Apolinário Silva Ramos, Q – 26, L – 27/Vi. Cachoeirinha 2203/2014 59328 Ozidio Ferreira Garcia Independência n°1500, Q – 10, L – 1K/VI Erondina 1904/2014 66638 Pedro Bulhões de Araujo Paulo Arnal Garcia, Q – 07, L – 22/Jd Das Primaveras 1850/2014 28337 Plinio José Carbonari Abolição, Q – B, L – 18/Vila Martins 1963/2014 1357 Raimundo Costa Lima Barnabé Minhos n°1006, Q – 33, L – 09/Jd Flórida II 1890/2014 7623 Waldir da Silva Faleiros e Outros Iguassu, Q – 04, L – 03/VI. Tonani II Dourados, 14 de Abril de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DESPACHO PORTARIA Nº. 061, de 24 de março de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA CMD/MD Nº. 69/2014 Ver. Idenor Machado Presidente PORTARIA Nº. 070, de 14 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) a seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 30 (trinta) dias 13/03/2014 a 11/04/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados; CONSIDERANDO a realização de Sessão Solene no dia 24/04/2014 às 19h30, em comemoração aos 60 anos da imigração de famílias da Província de Wakayama a Dourados. CONSIDERANDO a proximidade da data da Sessão Solene acima com a Sessão Ordinária do dia 22/04/2014 às 18h30; CONSIDERANDO o princípio de efetividade dos atos públicos e a necessidade de otimização dos trabalhos desta Casa de Leis. RESOLVE: Art. 1º. Redesignar a data da Sessão Ordinária, que seria realizada no dia 22/04/2014, para o dia 24/04/2014 às 17h30,emato subsequente. Art. 2°. Convoco os Senhores Vereadores para uma Sessão Solene a ser realizada no dia 24/04/2014 às 19h30. Parágrafo único.Aremarcação da Sessão Ordinária não prejudicará a realização da Sessão Solene, sendo que as duas sessões serão no mesmo dia. Art. 3º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 14 de abril de 2014. Republica-se por incorreção. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), ao servidor RAFAEL CAMOLEZ MOREIRA, referente ao período aquisitivo de 01/02/2013 a 01/02/2014, a partir de 05 de maio de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. PRESIDÊNCIADACÂMARAMUNICIPALDEDOURADOS CONSIDERANDOo princípio da estrita legalidade dos atos públicos, CONSIDERANDO a obrigação legal de retenção do Imposto de Renda Pessoa Física de seus agentes públicos. RESOLVE, Observando o disposto no Parecer 088/2014 da Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Dourados e em atenção ao princípio da estrita legalidade dos atos públicos, indefiro o requerimento formulado pelaVereadoraVirgínia Marta Magrini – PP, no sentido manter a retenção do IRPF de seu subsidio enquanto perdurar a obrigação legal desta Casa de Leis para tanto, face à obrigação legal de efetuar o supracitado desconto sob pena de responsabilização deste Órgão Legislativo pelo pagamento do imposto não retido. Cumpra-se, publique-se. Dourados/MS, 16 de abril de 2014. DESPACHO Nº 003/2014. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal de Dourados. PORTARIAS LEGISLATIVAS 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 071, de 14 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 072, de 15 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 073, de 15 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 075, de 15 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 076, de 15 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 077, de 15 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 078, de 15 de abril de 2014. IDENOR MACHADO PRESIDENTE O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora JUCELIA HILARIA DOS SANTOS, referente ao período aquisitivo de 20/01/2013 a 20/01/2014, a partir de 02 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder, conforme requerimento, Adicional de Incentivo à Capacitação com fulcro no Artigo 50, inciso I, da Lei 3.595 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Legislativo do Município de Dourados/MS), de 28 de junho de 2012: Servidora Percentual Apartir de AVELINORIBEIROSOARESJUNIOR 5% 25/03/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear HELIO ALVES RIBEIRO JUNIOR no cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereador Sergio Nogueira, a partir de 14 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), a servidora JESSICA RODRIGUES GONZALES, referente ao período aquisitivo de 10/04/2013 a 09/04/2014, a partir de 14 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JULCEMAR NECKEL DO NASCIMENTO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAlanAquino Guedes de Mendonça, em 01 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Nomear KCLEYR GONÇAVES DOS SANTOS no cargo de Assessor Parlamentar II (CAP-4), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal, junto ao Gabinete doVereador Cirilo Ramão Ruis Cardoso, a partir de 01 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar JOSÉ ARIMATÉA MENDONÇA NOGUEIRA do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete doVereadorAlcirio Zanata,em28 de abril de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM16DEABRILDE2014. JoséVieira Filho Solange Ribeiro Costa Hélio do Nascimento Sonia Maria Ferreira Albino João Zanolla Raphael Ramos Spessoto MarciaAdrianaF.F.de Souza Solange Silva de Melo Aos dezesseisdias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1.Concurso Previd;2. Cadastramento de Instituições Financeiras;3. Explanação da Assessora Jurídica do Instituto Contratos;4. Minuta de alteração da Lei 108/2006.Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Hélio do Nascimento,José Vieira Filho, Marcia Adriana Fokura F. de Souza, Solange Silva de Melo, Albino João Zanolla, Solange Ribeiro Costa e Raphael Ramos Spessoto.Estavam presentes tambémos Diretores Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, e de Benefícios, a senhora Gleicir Mendes Carvalho, bem como, o Assessor Jurídico, Doutor Ademir de Oliveira.O ConselheiroNilson AraujoFigueredojustificou a ausência por motivos de saúde. A ConselheiraOsnice Lopes Coelho justificou a ausência por motivos pessoais.Iniciada a reunião foi dada a palavra ao Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, quefalou aos Conselheiros sobre os encaminhamentos para o Concurso do Previd. Em seguida leu a minuta e seus anexos, referente às alterações na legislação previdenciária municipal que foram discutidas em reuniões anteriores. Cumpre destacar que a minuta lida foi anteriormente revisada pela Procuradoria Municipal.Após leitura e discussão, a minuta foi aprovada por todos os presentes, e serão tomadas as providencias para o encaminhamento à Câmara Municipal de Dourados. Posteriormente falou sobre os encaminhamentos para o curso CPA10 que será realizado em parceria com o Instituto de Previdência de Caarapó-MS.Em seguida o Diretor Financeiro falou sobre o Cadastramento de Instituições Financeiras. Na oportunidade mencionou que o SICRED foi credenciado como administradora de recursos e a PRIVATIZA AGENTES AUTÔNOMOS DE INVESTIMENTOS foi cadastrada perante o Previd.Finalmente foi dada a palavra à Assessora Jurídica Eliane Alves dos Santos Ferreira, que falou aos presentes sobre a necessidade de se refazer o Processo de Licitação anteriormente autorizado, cujo objeto era a contratação de empresa especializada em serviços de pintura interna e externa e pequenos reparos, tendo em vista a devolução dos imóveis locados pelo Instituto quando da mudança, quais sejam: Central de Perícias e Sede Executiva do Previd. O certame anterior será cancelado, uma vez que, foram constatados alguns equívocos, como constar o termo “reforma”, quando deveria constar “pequenos reparos”. Os encaminhamentos para tal cancelamento foi aprovado por todos os presentes, e, serão tomadas providências para uma nova contratação.Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. ATAS - PREVID 12 ATAS - PREVID ATADAREUNIÃOORDINÁRIADOCOMITÊDEINVESTIMENTOSDO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM02/04/2014. Andréa Londero Bonatto Eleandro Aparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Heitor Pereira Ramos Maria de LourdesArtuzi Luis Carlos Rodrigues Morais Aos doisdias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião doInstituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião ordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1)Credenciamento das Instituições Financeiras.Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos:Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Maria de Lourdes Artuzi,Antonio Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues Morais e Heitor Pereira Ramos. O senhorLuiz Constâncio Pena Moraes justificou a ausência por motivo de trabalho.Iniciada a reunião o diretor financeiro do PreviD, informou aos membros do Comitê que em virtude da demanda de trabalho, com a envio do balanço 2013 em 31 de março de 2014, e devido a escassez de funcionários administrativos, solicita uma semana para organizar os documentos de credenciamento para submeter a analise do comitê, sendo marcada reunião extraordinária para o dia 14 de abril de 2014.Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu,Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Demetrio Cavalcante PresidenteAdilson FreitasValdez Presidente daUDAM EDITAL DE CONVOCAÇÃO Demetrio Cavalcante PresidenteAdilsonAlves da Silva Presidente daUDAM O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: Canaa I convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 25 de Maio 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas,local Associação de Moradores do Canaa I Rua Apolonia de Melo nº 235 para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 01. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 02. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 03. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 16 de Maio do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Havendo apenas uma chapa concorrente a votação será feita por aclamação. Dourados 16 deAbril 2014 O Presidente da UDAM juntamente com o presidente da ASSOCIAÇÃO DE MORADORESDOBAIRRO: PQ Alvorada,Novo PQ Alvorada,Santa Fé,Conjunto Itaju I e II,Conjunto Itavera,Conjunto Itaoca,Conjunto Itacolomi,Vila Militar e JD dos Comerciarios convida todos os residentes da localidade para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL a ser realizada no dia 18 de Maio 2014,com inicio as 08: horas e termino ás 15:00 horas,local ainda a ser definido para deliberarem sobre a seguinte pauta do dia: 04. Reforma do Estatuto Social da Associação e Adequações ao novo código civil Brasileiro. 05. Eleição da Diretoria executiva e do seu Conselho Fiscal. 06. Posse da diretoria eleita. As Chapas concorrentes terão até o dia 09 de Maio do corrente ano as 17:00 horas para realizar as inscrições na sede daUDAMsituada no Estadio Douradão. Havendo apenas uma chapa concorrente a votação será feita por aclamação. Dourados 16 deAbril 2014 ADÃO PARIZOTTO e LUIZ DILSO PARIZOTTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), e Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento e Aberturas de Vias, localizada na BR 463, Km 11 – Loteamento Campina Verde – Sitiocas Campina Verde - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. COMITIVA PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia (LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO), para atividade de Depósito e Comércio de Produtos Agropecuários - 345, localizada na Rodovia BR – 463, km 03 – Zona Urbana - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. HOTELLARANJADOCE LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n° 141/2013, para atividade de hotel,localizada na BR 163, KM 205, qd 07, quinhão 06 – Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Válida até11/04/2017. HOTELLARANJADOCE LTDA- ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação – LI. n° 141/2013, para atividade de hotel,localizada na BR 163, KM 205, qd 07, quinhão 06 – Núcleo Colonial de Dourados, no município de Dourados (MS). Válida até11/04/2017. IGREJA DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS, para atividade deOrganização Religiosa, localizada na Rua Major Capilé, número 6.595, Vila São Francisco, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARCELO SALMORIA – ME - MOVELLAR , torna Público que Recebeu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada LAS, para atividade de Comércio varejista de artigos de colchoaria , localizada naAv. Marcelino Pires, nº 2768 – Centro , no município de Dourados (MS). SANDRIANI PINHEIRO DA SILVA, torna público que requereu no Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental de Instalação - LI, para atividade serviços de funilaria e pintura de veículos, localizada na Alameda Fabio, 3365 – Jd. Alhambra, no Município de Dourados (MS). Foi determinado estudo de impacto ambiental?, ( ) sim; (X) não. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EDITAIS DE CONVOCAÇÃO - UDAM 13 BALANCETES PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014 14 BALANCETES PREVID Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.710 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 22 DE ABRIL DE 2014