Edição 3716 – 30/04/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.716 10 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão (Interino)…………………………………………….3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Márcia Aparecida de Brito (Interino)……………………………..3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 DECRETO Nº 1.029 DE 16 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.045 DE 25 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 198 DE 29 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito João Azambuja Secretário Municipal de Administração “Nomeia, em substituição, membro do Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa MinhaVida” “Substitui presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeado o senhor Cleber Rogério Guido, para compor o Grupo de Análise de Empreendimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida, juntamente com os membros nomeados através do Decreto n° 1.291 de 07 de dezembro de 2012, em substituição ao membro Sidinei Oshiro, representante da Agência Municipal de Transportes eTrânsito de Dourados. Art. 2º Este decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 16 de abril de 2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designada a servidora Solange Silva Melo, para atuar como presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante pelo período de 07 de abril a 05 de junho de 2014,emsubstituição ao servidorAntonio Marcos Marques. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de abril de 2014. Dourados, 25 de abril de 2014. Prorroga o prazo para publicação, no ano de 2014, do Tempo de Serviço dos Servidores Públicos do Município de Dourados-MS, de que trata o §3º do artigo 39 da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o disposto no §3º do artigo 39, da Lei Complementar nº 117, de 31 de dezembro de 2007, CONSIDERANDOproblemas técnicos ocorridos com a empresa responsável pela alimentação do Sistema de Registros Funcionais da Secretaria Municipal de Administração do Município de Dourados-MS, e assim caracterizando situação excepcional, DECRETA: Art. 1º. Fica prorrogado até o dia 30 de maio de 2014, o prazo da publicação do Tempo de Serviço dos Servidores Públicos do Município de Dourados-MS, de que trata o §3º do art. 39 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007. Parágrafo único. O disposto no caput este artigo não implicará na ocorrência de qualquer prejuízo aos servidores públicos do Município de Dourados-MS, nem na realização dos demais atos de que trata a legislação pertinente. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2014. Dourados 29 de abril de 2014. 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 Resolução nº. Fe/04/671/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de março, abril e maio de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2014. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763273-1 ANDREIA DE ALMEIDA DA SILVA 2011-2012 02/05/2014-31/05/2014 290021-2 MARLI FERREIRA DE ALENCAR SILVA 2012-2013 12/05/2014-10/06/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761256-1 ANA PAULA MARQUES CALÇA 2012-2013 02/05/2014-31/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766247-3 ELIZABETH ROCHA SALOMAO 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760017-1 EVELYN FERNANDES BARBOSA DE OLIVEIRA 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014 981-2 JAMIL DE CAMPOS AUM 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766912-3 MARIA APARECIDA FERNANDES 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 1541-1 MARIO JULIO CERVEIRA 2013-2014 15/05/2014-13/06/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19401-1 CLOVIS PINHEIRO DE OLIVEIRA 2011-2012 02/05/2014-31/05/2014 114766627-2 HELIO RAMIRES DE FREITAS 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014 81691-1 JANIELLI SOTOLANI DA SILVA SALOMAO 2013-2014 19/05/2014-17/06/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 20391-1 NIRLE DA SILVA COSTA BENITES 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014 88821-1 ROSANGELA MARIA MACIEL ARCE 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761079-1 CHAILLES MARIANO FERREIRA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 114764163-1 CLEBER AFONSO DE SOUZA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 43961-1 JONECIR DOS SANTOS FERREIRA 2011-2012 21/05/2014-19/06/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766982-1 ADAO ESCOBAR 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014 114760579-1 ELIZANGELA PRUDENCIO DOS SANTOS SILVA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 114760683-1 HERMES DE OLIVEIRA LIMA 2012-2013 12/05/2014-10/06/2014 114766983-2 JOAO COSTA DE OLIVEIRA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 15831-1 WALDEMIR MARQUES MARTINS 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763004-2 BARBARA JANDAIA DE BRITO NICODEMOS 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 114762330-3 CLEBER MARTINS NUNES 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 2291-1 DARCI ANDRADE LEITE 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 32441-1 MARIA APARECIDA NAZARETH DE OLIVEIRA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 85121-2 TERCIO AEDO DOS SANTOS 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/671/2014 – 30 (TRINTADIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA SEC MUNIC DE GOVERNO GABINETE DO PREFEITO GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 45911-1 ADEMIR DE ALMEIDA DE LIMA 2011-2012 02/05/2014-31/05/2014 114764812-3 TALYTA DA SILVA PAIVA MOREIRA 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768475-1 ANDERSON CANUTO DO NASCIMENTO 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014 114760620-2 CARLOS ALBERTO SIGOLO 2011-2012 01/05/2014-30/05/2014 114766229-5 CLEBER ROGERIO GUIDIO ALVES 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014 114768470-1 HELANIA MARINA BASSANI 2013-2014 10/05/2014-08/06/2014 114768468-1 JOSENILDO GOMES DOS SANTOS 2013-2014 16/05/2014-14/06/2014 114768509-1 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014 14891-1 MOIZEIS DE ANDRADE 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 290019-2 LUCIANO BRUFATTO YAMAGUTI 2011-2012 12/05/2014-10/06/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 84211-1 ADOLPHO ALBERTO CREPIS 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 114761407-2 ALICE MORGANA FIORI GEBARA 2013-2014 21/05/2014-19/06/2014 84991-1 ANISIO MOIA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 114763008-1 ANIZIO SILVA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 24021-1 APARECIDA DE SOUZA SANTOS 2012-2013 17/03/2014-15/04/2014 114766468-1 AUSTRILIO EROJOSCAR FERREIRA 2013-2014 27/03/2014-25/04/2014 114766497-1 BERNARDINO BRITES VARGAS 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014 84781-1 CICERO ALVES 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014 114760568-1 EDNA CARDOSO DE SA 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014 80261-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2012-2013 03/04/2014-02/05/2014 114760393-1 ELIZANGELA TIAGO DA MAIA 2012-2013 03/04/2014-02/05/2014 32111-1 ELMIRA DE MATOS SILVA 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014 114760398-1 HARRISON VIEIRA PEREIRA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 114761887-1 IVONE ALVES DA COSTA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 114761775-2 KESIA VALERIO NUNES 2013-2014 02/05/2014-31/05/2014 152311-1 LUCIANA LAIER DIAS BENITEZ 2013-2014 27/05/2014-25/06/2014 114762759-1 LUIZ HENRIQUE FREITAS DE SOUZA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 8561-1 MARINALVA SANTOS GOMES 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 81281-1 PAULA CARINE RODRIGUES DE SOUZA FERREIRA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 114766434-1 RODRIGO DOS REIS 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 33361-1 RUTH MACHADO VIEIRA PEREIRA 2013-2013 02/05/2014-31/05/2014 114765306-3 SUELLEN PEREIRA CORDEIRO 2013-2013 27/04/2014-26/05/2014 114762511-2 VALCILENE PEDRO AQUINO 2012-2013 02/05/2014-31/05/2014 501661-4 VALDECI CANDIDO STOLTE 2012-2013 02/04/2014-01/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766743-2 ADEMILSON DOS SANTOS SILVA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 502016-1 ANA CLAUDIA VERLINDO 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014 22081-1 ARINO RODRIGUES PAVAO 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 86911-1 CAROLINA CHANFRIN SANCHES BICUDO 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014 17801-1 CLEUZA SOELI VIEIRA SANCHES 2013-2014 12/05/2014-10/06/2014 114765028-3 EDILEUSA VERMIEIRO GONCALVES DE ALENCAR 2013-2014 12/05/2014-10/06/2014 114760541-3 ELAINE GRABNER 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014 2361-1 ELIZABETH DE FATIMA WIRGUES DE SOUSA 2012-2013 02/05/2014-31/05/2014 114766525-1 ELZIRA DA SILVA ARAUJO 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 501032-6 EZIQUIEL ANTONIO DA SILVA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 114760463-5 GILDA MARCELINA DE OLIVEIRA MASCARIN 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 86451-1 GIVANI ALVES MENEZES 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014 501011-5 JOAO DOS SANTOS 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 114760570-1 JOCICLEA MENDONCA DA COSTA 2013-2014 06/05/2014-04/06/2014 114760578-2 JUCIMARA BERETA SILVA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 114763674-1 KATIA LETICIA DA FONTOURA 2013-2014 30/04/2014-29/05/2014 114763036-2 LIDIANE EVANGELISTA DE OLIVEIRA 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014 114763410-1 LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 2012-2013 07/05/2014-05/06/2014 150801-3 LUCILENE RODRIGUES DE SOUZA SILVEIRA 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2012-2013 15/05/2014-13/06/2014 151191-3 MARIA CIRENE MONTEIRO CORREA 2013-2013 02/05/2014-31/05/2014 75821-3 MARIA DAS DORES DE LIMA SOUZA 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014 86951-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS DA SILVA 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 150761-3 MARILZA BARBOSA SANCHEZ 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE DOURADOS 8691-1 MARLENE PEREIRA PETELIN 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 150821-3 MAURA MARCIA BENITES CORONEL 2013-2013 05/05/2014-03/06/2014 501076-6 NILVANEIDE GOMES DE MORAES SERVIGNINI 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 114766788-1 PATRICK DE VASCONCELOS IRBER 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014 501083-5 PAULO GALINTO FERREIRA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 15361-1 RAMAO MELO CORREA 2008-2009 01/05/2014-30/05/2014 501981-1 RONNIE RODRIGUES FERNANDES 2012-2013 05/05/2014-03/06/2014 114765861-1 ROSILEIDE ALVES GONCALVES MOREIRA 2013-2014 05/05/2014-03/06/2014 88221-1 ROSIMEIRE FIALHO BARBOSA DOS SANTOS 2011-2012 05/05/2014-03/06/2014 85261-1 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2012-2013 19/05/2014-17/06/2014 501962-2 SERGIO HENRIQUE MARTINS ROAS 2013-2014 19/05/2014-17/06/2014 83081-2 SILVIA ALESSANDRA PEROTTI 2012-2013 02/05/2014-31/05/2014 46141-1 VALDEVINO JOSE DE SOUZA 2013-2014 19/05/2014-17/06/2014 500993-5 VERA LUCIA DA SILVA ALEM 2012-2013 22/05/2014-20/06/2014 10801-1 WALDENIL APARECIDA CARNEIRO SILVA ROLIM 2013-2014 01/05/2014-30/05/2014 03 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 Resolução nº. Fe/04/672/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Fe/04/673/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de, março, abril e maio de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados… RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de maio de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal deAdministração, aos 29 dias do mês de abril do ano de 2014. Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766547-1 ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 114766547-1 ANDERSON WILLIAN CASTILHO LIMA 2013-2014 20/05/2014-03/06/2014 16861-1 JOSE CARLOS DEBOLETO 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014 114760269-1 MARIA APARECIDA BARROS VAGULA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768380-1 LARISSA IORIS 2013-2014 12/05/2014-26/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 33521-1 ANA NERIS RIBEIRO 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 114763580-1 ANDRE LUIZ SCHRODER ROSA 2012-2013 21/05/2014-04/06/2014 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 82711-1 LUCIANE FERNANDES MENDES 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765801-1 ONILDO LOPES COELHO 2011-2012 02/05/2014-16/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014 114763336-1 ADRIANO SIQUEIRA DE SOUZA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014 87251-1 SOLANGE LOPES DOS SANTOS 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014 10161-1 SONIA APARECIDA LIMA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43851-1 ELIZELDA FREITAS DA COSTA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 48061-1 LAURA RODRIGUES PATRICIO 2012-2013 31/03/2014-14/04/2014 114764161-1 MICHELLY MENDES DA SILVA 2012-2013 31/03/2014-14/04/2014 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2010-2011 10/04/2014-24/04/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768541-1 DERNEVALDO GOMES CARDOSO 2013-2014 02/05/2014-16/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765744-1 AMANDA DJALMA DUTRA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 114762936-2 AURELIA CAROLINA DE ANDRADE SIQUEIRA BUENO 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014 130841-1 ELZA FERREIRA DA SILVA 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014 114766240-3 MARIA LUCE BITENCOURT DOS SANTOS 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768484-1 RICARDO PATRIARCA MAGALHAES 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768539-1 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 2013-2014 02/05/2014-16/05/2014 SEC MUNIC DE FAZENDA ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/672/2014 – 15 (QUINZE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRENSA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO SEC MUNIC DE CULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 29101-1 ANITA TETSLAFF TORQUATO MELO 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014 114766469-1 CEZAR NASCIMENTO CARVALHO 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 502058-1 CRISTINA FARIAS 2010-2011 02/04/2014-16/04/2014 502058-1 CRISTINA FARIAS 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 88921-1 ADRIANA DE MATOS MONTEIRO BERWING 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 502034-3 ADRIANA MACENA BRITO ALVES 2013-2013 12/05/2014-26/05/2014 34061-1 ANTONIA DELVALLE MORINIGO 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014 114764342-1 ANTONIO DITUO HATTORI JUNIOR 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 114762549-3 BRENO JUNQUEIRA SULZER 2013-2014 02/05/2014-16/05/2014 114760026-2 CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 83611-1 CLEUGISLAINE OLIVEIRA FERREIRA 2012-2013 22/04/2014-06/05/2014 114765577-1 CRISTINA HINAKO YAMASHITA 2012-2013 19/05/2014-02/06/2014 69551-2 DIRCE RURIKO ICHIKAWA YAMASHITA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014 114766029-4 EDIMARA ALVES DOS SANTOS SOUSA 2013-2014 20/05/2014-03/06/2014 87611-2 ESTELA MARI FERREIRA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014 114761545-3 EUNICE LIEBELT NETTO COSTA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2012-2013 22/05/2014-05/06/2014 34371-1 FRANCISCA PEREIRA DA ROCHA AGUIAR 2011-2012 01/05/2014-15/05/2014 18051-1 HELENA FONSECA PEDROSO CATELLAN 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 114763474-1 HILTON CAIO VIEIRA 2011-2012 05/05/2014-19/05/2014 150321-3 ISABEL CRISTINA BERTALIA FEITOSA 2013-2013 05/05/2014-19/05/2014 114768016-2 JOAO ALVES DE SOUZA 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014 18241-1 JORGE LUIZ BALDASSO 2012-2013 26/05/2014-09/06/2014 141241-2 JOSE JOAQUIM DE SOUZA 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 114763484-1 KENIO SALGUEIRO OKAMURA 2011-2012 12/05/2014-26/05/2014 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2012-2013 05/05/2014-19/05/2014 114764226-1 LUCIANO MORAIS MELO 2012-2013 12/05/2014-26/05/2014 114765047-3 LUCIMAR FERNANDES SOARES RAMOS 2013-2014 19/05/2014-02/06/2014 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2012-2013 01/05/2014-15/05/2014 114766301-1 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 2012-2013 12/05/2014-26/05/2014 114760146-1 MARIA DENISE SARAIVA 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014 75851-5 MARIA MADALENA DA SILVA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014 501977-1 MARIO FUKIO CESAR DE SOUZA SAKAMOTO 2013-2014 12/05/2014-26/05/2014 114761001-3 NEIDE ALEXANDRE DE SOUZA 2013-2013 05/05/2014-19/05/2014 32801-1 NOBUO YAMASHITA 2012-2013 20/05/2014-03/06/2014 114766979-1 PRISCILLA DAIANE DE CARVALHO 2012-2013 19/05/2014-02/06/2014 114766355-1 RAQUEL DE SOUZA BAMBIL 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014 501976-1 RODRIGO DELGADO MARQUES 2013-2014 01/05/2014-15/05/2014 141381-3 ROSA MARIA FERREIRA DE MENEZES FEIL 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014 501027-5 SANDRA REGINA DA SILVA 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014 29161-1 SERGIO LUIZ RAMOS 2010-2011 05/05/2014-19/05/2014 114761561-4 SILVANIA FARIAS PAULA 2013-2013 05/05/2014-19/05/2014 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2012-2013 12/05/2014-26/05/2014 83191-1 SOLANGE CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA 2013-2014 27/05/2014-10/06/2014 114764210-1 VAGNER MARQUES DE JESUS 2012-2013 01/05/2014-15/05/2014 114762415-2 VALERIA CRISTINA NOBRE LEMOS 2013-2014 05/05/2014-19/05/2014 114760104-1 WALDNO PEREIRA DE LUCENA JUNIOR 2012-2013 01/05/2014-15/05/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765058-1 ARLETE CHAVES DE LIMA BETFUER NOGUEIRA 2013-2014 26/05/2014-14/06/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 04/673/2014 – 20 (VINTE DIAS) SEC MUNIC DE SAÚDE 04 EDITAIS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 EDITALDENOTIFICAÇÃOSEMFAZ/DAFTNº 14/2014, 25DEABRILDE 2014. VENCIMENTO TRIBUTO COMPETÊNCIA VALORORIGINAL Waldir Ferreira de Souza Diretor do Departamento de Administração Tributária e Fiscal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SEMFAZ/DAFT Nº 15/2014 Walter B.Carneiro Jr. Secretário Mun. De Finanças e Receita O Diretor do Departamento de Administração Tributaria e Fiscal, no uso de suas atribuições legais, considerando a diligência do Auditor Fiscal de Tributos Municipais, Sr. Eduardo de Oliveira Prestes, que apurou que a Contribuinte OLÍMPIA MARIA FERNANDES NETA – ME (G.C.A. – GERENCIAMENTO DE CONSERVAÇÃO), inscrição municipal nº 1000028523, CNPJ nº 10.624.155/000152, não está mais estabelecida em seu local de atividade (Avenida Joaquim Teixeira Alves, 1442, fundos, Centro), o que impossibilita a tentativa pessoal de notificação (art. 370, I, da Lei Complementar nº 71, de 29 de dezembro de 2003 – Código Tributário Municipal/CTM atualizado), NOTIFICAa mesma das exigências contidas no Processo nº 16.234, de 24/04/2014, como segue: a) Realizar a extinção dos créditos tributários vencidosem2013: 20/06/2013 Taxa de Publicidade 05/2013 R$ 55,75 22/07/2013 Taxa de Publicidade 06/2013 R$ 55,75 20/08/2013 Taxa de Publicidade 07/2013 R$ 55,75 b) Devolver as vias da Prefeitura Municipal relativas às Notas Fiscais de Serviços/Série 1 nºs 359 a 366 (vencidas em 06/06/2013) e 371 a 373 (vencidas em 25/09/2013) e, sendo o caso, apresentar a publicação em jornal da comunicação de extravio ou inutilização de documentos fiscais (art. 268 doCTMatualizado); c) Declarar os serviços prestados, ou a ausência de movimento, para os meses de 12/2012, 08 a 12/2013 e 01 a 02/2014. Oprazo para cumprimento destas exigências, ou para apresentação de reclamação, é de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste Edital (art. 371, III, do CTM atualizado). Não havendo qualquer manifestação no prazo, ensejará a inscrição dos créditos tributários em dívida ativa (art. 423 do CTM atualizado), sem prejuízo da aplicação das penalidades legais cabíveis. A Secretaria Municipal de Finanças e Receita, através do Departamento de Administração Tributária e Fiscal, torna público a seguinte NOTIFICAÇÃO LANÇAMENTO das Taxas de Fiscalização de Publicidade, relativas ao exercício de 2014: 1. Pelo presente Edital ficam os contribuintes, pessoas jurídicas, estabelecidas no Município de Dourados, NOTIFICADAS do lançamento dasTaxas de Fiscalização de Publicidade, referente ao exercício de 2014, e que as referidas Guias de Recolhimento para o pagamento, serão entregues de forma simples pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no endereço constante do Cadastro de Atividades EconômicasCAEdesta Prefeitura. 2. Esclarecemos ainda que a falta de recebimento da conta para pagamento daTaxa de Publicidade não desobriga o sujeito passivo do pagamento da taxa no respectivo vencimento, devendo o(s) contribuinte(s) que não receberem as Guias de Recolhimento, retirar as segundas vias no Departamento de Administração Tributária e Fiscal, Central de Atendimento ao Cidadão, sito à Av. Presidente Vargas, 425 – Centro, no horário das 07:30 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. VENCIMENTO–TAXADEFISCALIZAÇÃODEPUBLICIDADE As taxas de Fiscalização de Publicidade serão lançadas nos seguintes critérios e datas: I –Taxa de Fiscalização de Publicidade, será lançada da seguinte forma: a) em parcela única com desconto de 20% (vinte por cento) desde que o pagamento seja efetuado até 20/05/2014, b) para os contribuintes que não efetuarem o pagamento em parcela única, o valor devido será divido em três parcelas, sem desconto, com vencimento da primeira parcela em 20/06/2014, segunda parcela em 21/07//2014 e terceira parcela em 20/08/2014. PRAZOPARARECLAMAÇÃODOLANÇAMENTO O contribuinte que discordar do lançamento efetuado deverá apresentar reclamação, dirigida ao Departamento de Administração Tributária e Fiscal, da Secretaria Municipal de Finanças e Receita, devidamente fundamentada e com as provas que entender necessárias, devendo ser protocoladas no Setor de Protocolo, sito àAv. PresidenteVargas, 425 – Centro – Central deAtendimento ao Cidadão, em até 20 (vinte) dias após a publicação deste edital. Dourados/MS, 30 deAbril de 2.014. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 004/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 066/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de AQUISIÇÃO DE VEÍCULO 1.6 SEDAN E VEÍCULO UTILITÁRIO TIPO PICK-UP resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA E ADJUDICATÁRIA A PROPONENTE: COMDOVEL COMERCIAL DOURADOS DE VEÍCULOS LTDA, nos itens 01 e 02, pelo valor global de R$ 83.942,00 (oitenta e três mil novecentos e quarenta e dois reais). Dourados (MS), 24 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA- do tipo “Técnica e Preço” – relativo ao Processo n° 207/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADAPARAO FORNECIMENTO ECESSÃODEDIREITODEUSOTEMPORÁRIODOSISTEMADEGESTÃODE TRIBUTOS MUNICIPAIS INTEGRADOS-SGTMI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, da Lei Complementar n° 123/06 e das normas contidas no edital. A sessão pública para julgamento da referida licitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 17/06/2014 (dezessete de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. Poderão participar da presente licitação todos os interessados, pessoas jurídicas, inscritas ou não no Cadastro de Registro de Fornecedores do Município de Dourados-MS, que preencherem as condições exigidas no edital e que atuem no ramo pertinente e compatível com o objeto cotado no presente certame. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e somente poderá ser adquirido e retirado pelos interessados no Departamento de Licitação, mediante o ressarcimento da taxa no valor de R$ 100,00 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 05 LICITAÇÕES (cem reais). Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 34117693 e/ou via e-mail no endereço eletrônico licitacoes@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de abril de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Presidente da Comissão RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 139/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CARIMBOS, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/05/2014 (quinze de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 24 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 096/2014/DL/PMD – tendo como objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE APARELHOS, UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE USO MÉDICO HOSPITALAR, FARMACOLÓGICOS, QUÍMICOS E LABORATORIAIS, OBJETIVANDO ATENDERAS NECESSIDADES DASECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Decreto Municipal nº 368/09, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 15/05/2014 (quinze de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou vi a e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 183/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE “CLASSE I”, PRODUZIDOS PELAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 15/05/2014 (quinze de maio do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 29 de abril de 2014. AComissão Permanente de Licitação do Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, constituída e nomeada pelo do Decreto n° 834, de 07 de janeiro de 2014, por intermédio do Presidente, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 110/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA 04 E RUA 06, CHÁCARAS TREVO, NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS“, que teve como vencedora a proponentePLANACONCONSTRUTORALTDA. Dourados-MS, 24 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 065/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MOTONIVELADORA, COMRECURSOSPROVENIENTESDAPROPOSTADOSICONVN° 29927/2012 E CONTRATO DE REPASSE N° 771639/2012/MAPA/CAIXA, PROGRAMA: PRODESA – PROJETO: APOIO AO PEQUENO E MÉDIO PRODUTOR AGROPECUÁRIO E DA PROPOSTA DO SICONV N° 085603/2013 E CONTRATO DE REPASSE N° 793882/2013/MDA/CAIXA, COM A DEVIDA CONTRAPARTIDADO MUNICÍPIO“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente TECNOESTE – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Dourados-MS, 10 de abril de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 06 LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 039/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 049/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (LANCHES), OBJETIVANDO ATENDER OS PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL“, que teve como vencedora e adjudicatária no item/lote 01, a proponente F.C.A.PUBLICIDADEEEVENTOSLTDA. Dourados-MS, 16 de abril de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 098/2014/DL/PMD, tendo por objeto o “REGISTRO DE PREÇOS PARAFUTURA E EVENTUALAQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSÍLIOS DE OFICINA EMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, HIDRÁULICOS, ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, PARA ATENDIMENTO DO SETOR DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE“, que teve como vencedoras e adjudicatárias as proponentes: CAPELOSSI&CAPELOSSI LTDA.-EPP, no item 98; e DILUZ COMÉRCIO DE MAT. ELÉTRICOS LTDA., nos itens 02, 03, 06, 09, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 28, 30, 33, 36, 39, 42, 43, 44, 47, 50, 51, 56, 57, 66, 69, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 96, 97, 99, 100, 101, 102, 118, 120, 121, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 134, 135, 162, 163, 164, 165, 166, 170, 171 e 173. O Pregoeiro, informa ainda, que os itens 01, 04, 05, 07, 08, 10, 11, 25, 26, 27, 29, 31, 32, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 45, 46, 48, 49, 52, 53, 54, 55, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 67, 68, 70, 71, 72, 73, 79, 80, 81, 82, 83, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 103, 104 ao 117, 119, 122, 123, 124, 125, 132, 133, 136 ao 161, 167, 168, 169 e 172, foram considerados DESERTOS/FRACASSADOS. Dourados-MS, 22 de abril de 2014. DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 389/2012/DL/PMD EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 399/2012/DL/PMD EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 527/2012/DL/PMD EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 133/2013/DL/PMD EXTRATODO1ºAPOSTILAMENTOAOCONTRATONº 278/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 472/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS IvoAraújo de Oliveira – ME. PROCESSO:Tomada de Preços nº 004/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 08 (oito) meses, com início em 07/03/2014 e previsão de vencimento em 07/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 06 de Março de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Laticínios Camby Ltda PROCESSO: Pregão Presencial nº 124/2012 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 01/05/2014 com previsão de vencimento em 01/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 25 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Planacon Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 018/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 90 (noventa) dias, com início em 02/05/2014 e vencimento em 30/07/2014 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com início em04/04/2014 e vencimentoem04/07/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 009/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 07 (sete) meses, com início em 04/07/2014 e vencimento previsto para 04/02/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 07 (sete) meses, com inícioem10/04/2014 e vencimento previsto para 10/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 09 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. CONTRATADA: FujifilmNDTSistemas Médicos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 136/2012. OBJETO: Faz-se necessário a alteração da qualificação da Contratada no preâmbulo do contrato. Passa a constar da seguinte forma: “O MUNICÍPIO DE DOURADOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede á Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, em Dourados/MS, inscrito no CNPJ sob o n.° 03.155.926/0001-44, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, pessoa jurídica de direito público, estabelecido na Rua Coronel Ponciano, n. 900, parque dos Jequitibás, Dourados/MS, inscrito sob o CNPJ n.° 13.896.863/0001-30, neste ato representado pelo Senhor SEBASTIÃO NOGUEIRA FARIA, Secretário Municipal de Saúde, designada simplesmente Contratante e de outro lado, a empresa FUJIFILM DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 60.397.874/0001-56 com sede aAvenida Vereador José Diniz, n. 3400, Campo Belo, São Paulo – CEP. N. 04604-90, neste ato representada por seu procurador o Senhor TORUISHINARI, daqui por diante designada simplesmenteCONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados/MS Obra – Prima Construtora Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 011/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 120 (cento e vinte) dias, com início em 01/07/2014 e vencimento previsto para o dia 28/10/2014 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 180 (cento e oitenta) dias, com início em 03/04/2014 e vencimento previsto para o dia 29/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 03 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. 07 EXTRATOS EXTRATO DE EMPENHO N° 033/2014. EXTRATODOPRIMEIROTERMOADITIVODOCONVÊNION° 062/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 077/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 079/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 081/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 083/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 085/2014 MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados W.S.S. dos Santos Instrumentos de Medição -MECNPJ: 11.087.627/0001-48 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO047/2014 OBJETO: Serviço de calibração de decibelímetro de uso doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 120,00 (cento e vinte reais). DATADEEMPENHO:25/04/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALLÓIDEBONFIMANDRADE CNPJ N°: 00.670.365/0001-23 Responsável Legal: Lucineide Pais Palhano Fraile CPF Nº: 922.314.541-49 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) Dourados-MS, 22 deAbril de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALTENGATUÍMARANGATU-POLO CNPJ N°: 01.863.447/0001-57 Responsável Legal: Edilaine Fernandes Moraes CPF Nº: 853.731.921-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 3.980,00 (três mil novecentos e oitenta reais) Dourados-MS, 22 deAbril de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPALWEIMARGONÇALVESTORRES CNPJ N°: 00.671.558/0001-07 Responsável Legal: EleciAlves Furtado CPF Nº: 020.449.501-62 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) Dourados-MS, 22 deAbril de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALBEATRIZDEBARROSBUMLAI CNPJ N°: 17.077.857/0001-02 Responsável Legal: Lurdes Carreiro Pereira Ferreira CPF Nº: 596.301.751-34 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 1.891,50 (um mil oitocentos e noventa e um reais e cinquenta centavos) Dourados-MS, 22 deAbril de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALCLAUDINADASILVATEIXEIRA CNPJ N°: 14.659.570/0001-00 Responsável Legal: Jakeline Luzia Dos Santos Claudino CPF Nº: 829.459.931-04 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) Dourados-MS, 22 deAbril de 2014. PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 OBJETO: Acrescentar o valor de R$ 506,50 (quinhentos e seis reais e cinquenta centavos) Dourados-MS, 22 deAbril de 2014. PARTES: Município de Dourados Matpar Indústria, Comércio e Engenharia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 030/2014 OBJETO: Aquisição de tubos de concreto, para execução de micro drenagem de águas pluviais no Jardim Universitário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 15.452.200 – Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 188.845,00 (cento e oitenta e oito mil oitocentos e quarenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 16 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 08 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 09 DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas Rua G19 (entre a Rua Marginal Guaicurus e G08) Ruas G02, G03, G04, G06, G07 e G08(todas entre as ruas G18 e G19) e Vielas J-3 e J-4, nos Bairros Jardim Guaicurus e Estrela Poravi I, no município de Dourados (MS). A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada -LS, para atividade de Pavimentação Asfaltica, localizado nas Rua G18 (entre a Rua G01 e G08) Ruas G02, G03, G05, G06, G07 e G08(todas entre as ruas G18 e G17). Rua G04 (Entre as Ruas G18, G17 até o final da G04). Rua G17 (Entre as Marginal Guaicurus e Rua G08), nos Bairros Jardim Guaicurus e Estrela Poravi II, no município de Dourados (MS). COMASUL – Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense LTDA, torna Público que Requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Prévia- LP, Licença de Instalação – LI e Licença de Operação – LO, para a atividade de ComércioVarejista de Materiais para Construção, Correias, Mangueiras e Ferramentas, localizada na Av. Joaquim Teixeira Alves – Nº 2935, Vila Lili, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. DUCALMATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de CONDOMÍNIO PLURIFAMILIAR, localizada na Rua/Av. Major Capilé, Lote C, Quadra 01 – Bairro Jardim Yoshikawa, no município de Dourados (MS). Válida até 09/04/2017. LOGUS SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA-EPP, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação–LO, para atividade de limpeza não especificado anteriormente, coleta e transporte de resíduos da classe IIB – não perigosos e inertes, atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes, limpeza em prédios e em domicílios, atividades paisagísticas, imunização e controle de pragas urbanas, impermeabilização em obras de engenharia civil, aluguel de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador, aluguel de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes, aluguel de máquinas e equipamentos para escritório, serviços combinados de escritório e apoio administrativo, locação de mão de obra temporária, prestação de serviço de limpeza e conservação, atividades de apoio a agricultura, obras de urbanização – ruas, praças e calçadas, transbordo de caçambas localizado na Rua Suécia, 35, Lote P/168A, no município de Dourados (MS). Válida até 09/04/2017. VGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada – LS para atividade de REFORMA E AMPLIAÇÃO, CONSTRUÇÃO CIVIL de imóvel comercial localizado na Rua Weimar Gonçalves Torres, 1345, Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 10 PORTARIA PRES/CMD/MS Nº. 03/2014. Idenor Machado Presidente da Câmara Municipal PORTARIA CMD/MD Nº. 089/2014 Idenor Machado Presidente O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, com fundamento no art. 6º, caput, da Resolução 117/2011. CONSIDERANDO a necessidade de fiscalização do emprego da verba indenizatória; e, CONSIDERANDO a periodicidade disposta no parágrafo único do art. 6º da Resolução nº 117/2011; RESOLVE: Art. 1º Nomear os seguintes membros para a Comissão de Controle Interno do uso da verba indenizatória: I –Vereador: Raphael da Silva Matos; II – Setor Financeiro: Eva Sales da Costa; e, III – Procuradoria Jurídica: Oscar Henrique Peres de Souza Krüger. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2014. Dourados-MS, 25 de abril de 2014. O PRESIDENTE DACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, no uso de suas atribuições regimentais; CONSIDERANDOo feriado do Dia doTrabalho,em01/05/2014; CONSIDERANDO o disposto no artigo 21, XI, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Dourados. RESOLVE: Art. 1º. Decretar ponto facultativo no dia 02/05/2014. Art. 2º. Esta portaria entraemvigor na data de sua publicação. Dourados-MS, 29 de abril de 2014. EXTRATO CONTRATO PARTES: Câmara Municipal de Dourados, CNPJ N.º 15.469.091/0001-86; Auto Posto Giovanna Ltda Me, CNPJ N.º 09.295.811/0001-31 OBJETO: Aquisição de combustível para uso nas atividades do Legislativo Municipal de Dourados. CONTRATO: 004/2014, 14 de abril de 2014. VALOR: R$ 35.080,00 (trinta e cinco mil oitenta reais). VIGÊNCIA: 14 de abril de 2014 a 31 de dezembro 2014. DOTAÇÃO:01.031.0002.2.002–Coordenação dasAtividades Legislativas 3.3.90.30.00 – Material de Consumo LICITAÇÃO:Proc.Adm. Lic. 006/2014, Convite 004/2014 ORDENADORDESPESA:IDENORMACHADO Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.716 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2014 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL DECRETO LEGISLATIVO PORTARIAS LEGISLATIVAS Decreto Legislativo nº 772, de 14 de abril de 2014 Vereador Idenor Machado Presidente “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Douradense”. OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º – Fica concedido Título de Cidadão Douradense ao Senhor Lauro Sérgio Davi,emreconhecimento pelos bons e relevantes serviços prestados à este Município. Art. 2º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados,em 14 de abril de 2014 EXTRATO

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