ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.721 05 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão (Interino)....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 RESOLUÇÕES DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014 RESOLUÇÃO Nº 016 / SemS / VISA / 2014 – 22 de abril de 2014. PROC. 208/2013. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. RESOLUÇÃO Nº 017 / SemS / VISA / 2014 – 22 de abril de 2014. PROC. 385/2013. Dr. Fernando Cesar Moreira Bastos Diretor do Depto de Vigilância em Saúde. O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1580 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 10 de setembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1580/2013, lavrado contra: “Jeder Matos dos Santos”, denominado Mister Sorvetes, CPF – 639.784.151-00, situada àAv. Marcelino Pires nº 2.321 – centro, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 208/13 seguiu seus ritos legais. Considerando que a apresentação dos documentos necessários para a expedição da licença sanitária é responsabilidade do proprietário do estabelecimento em questão, e que o fato de estar com problemas na coluna não justifica a falta de pedido de renovação da licença sanitária, haja visto, que outra pessoa poderia fazer está solicitação junto aVigilância Sanitária. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Mister Sorvetes, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2235 lavrado contra o estabelecimento abaixoem 06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2235/2013, lavrado contra: “Maria Rosa Cardoso Borges”, denominado Lanchonete dos Amigos, CPF – 954.969.801-78, situada à Rua José Francisco da Cruz s/n – Distrito de Panambi, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem a licença sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM2ª INSTÂNCIA: PARECER: Emface da documentação anexa ao processo e emconsideração a Lei 1293/92, em seus artigos já citados, considerando que o processo administrativo 385/13 seguiu os ritos legais. Considerando que no momento da vistoria sanitária o estabelecimento em questão não apresentava a devida regularização do seu alvará sanitário. Considerando a ocorrência de infração ao código sanitário estadual, Lei 1293/92. Considerando o interesse do proprietário em buscar sanar os problemas e regularizar a situação de sua empresa, como de fato o fez, conforme consta nos registros daVISA– Dourados. Considerando que a empresa não é reincidente no cometimento de infrações sanitárias. Considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada. Considerando não ter ocorrido nenhum agravo real à saúde, e como já citado houve interesse do proprietárioemsanar o problema. Decido: Indefiro o recurso interposto pela empresa Lanchonete dos Amigos, porém considerando que o estabelecimento já regularizou sua situação junto à vigilância sanitária, considerando não ser a empresa em questão reincidente e possuir uma capacidade econômica reduzida, minoro a multa aplicada, classificando a infração como LEVE, aplicando assim o valor de 14 (quatorze) UFERMS, levando em consideração as situações atenuantes citadas no artigo 338 da Lei 1293/92. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 02 DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.721 RESOLUÇÃO Nº 018 / SemS / VISA / 2014 – 22 de abril de 2014. PROC. 370/2013. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 019 / SemS / VISA / 2014 – 30 de abril de 2014. PROC. 352/2013. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº.Lm/02/92/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº.Sp/04/804/14/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/2/805/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/807/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1450 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de novembro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1450/2013, lavrado contra: “Rosimeire Ladeia”, denominado ConveniênciaW.R., CPF – 631.818.601-82, situada à Rua NC nº 16 – Residencial Monte Carlo, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Pelo fato do estabelecimento ter encerrado suas atividades naquele local, conforme constatadoemloco, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2192 lavrado contra o estabelecimento abaixoem03 de outubro de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2192/2013, lavrado contra: “Eugenia Irala”, denominado Pop Drink., CPF – 071.856.341-72, situada à Rua Joaquim Teixeira Alves nº 515 – Jardim Clímax, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I, II e XXXII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário do estabelecimento no endereço acima, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo INSS), de conformidade com as leis Complementares nº 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº 704/02, referente ao período de Janeiro de 2014 a Março de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 06 de Maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Suspende-se o gozo de Licença Prêmio por Assiduidade, publicado no DO nº 3662, Fls 01 do dia 06/02/14, concedida ao Servidor Público Municipal, REGINALDO PEREIRADESOUZA, Matrícula funcional nº “71131-2” ocupante do cargo efetivo deAUDITOR FISCALDE TRIBUTOS, lotado na Secretaria Municipal de Fazenda(SEMFAZ) onde consta: “03 (três) meses de Licença Prêmio por Assiduidade, referente ao período de gozo de 17/02/2014 a 18/05/2014” passe a constar “17/02/2014 a 03/04/2014 com RETORNO AO SERVIÇO e gozo do saldo remanescente dos três meses de Licença em outra oportunidade:”, conforme Parecer nº 342/2014, Processo nº 107/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 06 dias do mês de Maio do ano dois mil e quatorze (2014). João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal FABIO DE BARROS REIS, matrícula nº. “114764244”, ocupante do cargo de AG DE SERVICOS DE SAUDE III, lotado(a) na SEC MUN DE SAUDE (PPI/VS), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 21/02/2014 a 02/03/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal APARECIDAAMADA ONO, matrícula nº. “500763”, ocupante do cargo deASSISTDEAPOIOEDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conformeArt. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 22/04/2014 a 01/05/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de maio de 2014. Nome Matricula Secretaria Resolução Dias Período LUZINETE DE PAULA GONDIM CARNEIRO 114768585-1 SEMAS 92 21 08.02.14 a 28.02.14 MELISSA PIRES DE CARVALHO 114768525-1 SEMDES 92 13 19.01.14 a 31.01.14 NEUZA ALVES PRACIDELLI 114766952-2 SEMS 92 28 19.02.14 a 18.03.14 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE (com benefício pago pelo INSS) 03 RESOLUÇÕES João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal EDINEIA DE SOUZA OZORIO CARDOSO, matrícula nº. “114762378”, ocupante do cargo de ASSIST DE APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “5” dias de Licença paraAcompanhamento deTratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 14/04/2014 a 18/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de maio de 2014. João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica de Dourados... RESOLVE: Conceder ao(a) Servidor(a) Público(a) Municipal LUCIANA PEREIRA SERAFIM, matrícula nº. “87341”, ocupante do cargo de AUX APOIO EDUCACIONAL, lotado(a) na SEC. MUN. DE EDUCACAO (ADM 40%), “10” dias de Licença para Acompanhamento de Tratamento de Saúde de familiar, sem prejuízo de sua remuneração, conforme Art. 143 e §§ do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no período de 08/04/2014 a 17/04/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. AoDepartamento de Recursos Humanos, para as providências cabíveis. Secretaria Municipal deAdministração, 6 de maio de 2014. Resolução nº. Ldf/4/808/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ldf/4/809/2014/SEMAD João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.721 Edital – SemS / VISA 001/2014 Dr. vili Schulz Gerente da Vigilância Sanitária A Vigilância Sanitária de Dourados, MS, torna Público que foi liberado à autorização para o estabelecimento MARQUETTI & GRITTI LTDA-ME, denominada Farmácia Santa Fé, CNPJ – 08.475.347/0001-00 situada à Rua Major Capilé nº 2.277 – Jardim São Paulo, à dispensação de medicamentos de uso sistêmicos à base da substância da lista “C2” (Retinóides), Roacutam 10 mg e 20 mg, na quantidade estimada de 05 unidades/mês e Isotretinoina 10 mg e 20 mg, quantidade estimada de 05 unidades/mês, constantes na Portaria SVS/MS Nº 344/1998, com validade deumano a contar da presente data. - Farmacêutico Responsável Técnico – Silvio HenriqueTavares Fujino – CRF/MS – 3785. Registre-se; Publique-se; Cumpra-se Dourados - Ms, 07 de maio de 2014. LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014 Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 041/2014 Murilo Zauith Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde TERMO DE RATIFICAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 086/2014/DL/PMD, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE”, que teve como vencedoras e adjudicatárias: no item/lote 01, a proponente A.V. BRAGA & CIA LTDA.-EPP; no item/lote 02, a proponente PRIMAVERACOMÉRCIODEÁGUAMINERALLTDA.-ME. Dourados-MS, 05 de maio de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 090/2014/DL/PMD, cujo objeto trata do REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PAPELSULFITE, OBJETIVANDOATENDERDEMANDADAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 288.033,00 (duzentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais). Dourados (MS), 08 de maio de 2014. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 53/2014 que objetiva a contratação com F.B.M. INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA, CNPJ 02.060.549/0001-05, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em30 de abril de 2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26 da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 54/2014 que objetiva a contratação com CAPILÉ COMÉRCIO E TECNOLOGIALTDA, CNPJ 13.646.927/0001-45, com fundamento no art. 24, IV, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em30 de abril de 2014. Diário Oficial 04 - ANO XVI - Nº 3.721 EXTRATOS EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 015/2013/APM EXTRATO DE EMPENHO N° 045/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 100/2014. EXTRATO DO CONTRATO Nº 156/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 212/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 232/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 237/2014/DL/PMD PARTES: APMEscola Municipal Sócrates Câmara 00.687.055/0001-11 CLÁUDIOBARBOSA- EPP 04.560.022/0001-67 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.666/93. ASSUNTO: prorrogação de prazo, compreendendo o período de 14/04/2014 a 16/05/2014. DATADEASSINATURA: 14/04/2014. Secretaria Municipal de Educação PARTES: Município de Dourados Instituto de MeioAmbiente de Dourados Anapel Móveis para Escritório Ltda -MECNPJ: 06.184.786/0001-20 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO051/2014 OBJETO:Aquisição de prateleiras de aço para arquivo doIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.380,00 (dois mil trezentos e oitenta reais). DATADEEMPENHO:07/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundação de Esportes de Dourados Extintores Multimarcas Ltda -MECNPJ: 14.208.590/0001-57 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO052/2014 OBJETO: Serviço de recarga de extintores do Estádio Frédis Saldivar, Pavilhão de Eventos e Ginásio Municipal. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.160,00 (um mil cento e sessenta reais). DATADEEMPENHO:07/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Indrel – Indústria de Refrigeração Londrinense Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 013/2014. OBJETO: Aquisição de equipamentos de refrigeração e similares (condicionador de ar, refrigerador para vacina e bebedouros), objetivando atender Unidades Básicas de Saúde, Posto de Atendimento Médico – PAM e para estruturação da assistência farmacêutica. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico a Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSP 2146. –Atenção a Rede Básica de Saúde da Família 10.302.15. –Atenção Especializada 2095. - Manutenção do Sistema Hospitalar eAmbulatorial 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.03 –Aparelhos, Equipamentos e Utensílios Médico-Hospitalar 44.90.52.06 –Aparelhos e Utensílios de Uso Doméstico 44.90.52.26 –Aparelhos ou Equipamentos de Refrigeração e Similares VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 24.100,00 (vinte e quatro mil e cem reais). DATADEASSINATURA: 11 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Andreia de Paula Dias - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 032/2014. OBJETO: Aquisição de materiais para pintura, objetivando atender as necessidades das Escolas Municipais e dos Centros de Educação Infantil Municipal CEIM"s. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 13.00. – Secretaria Municipal de Educação 13.01. – Secretaria Municipal de Educação 12.361.104. – Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 2122. – Salário Educação 33.90.30.00. – Material de Consumo 33.90.30.18. – Material para Manutenção de Bens Imóveis 33.90.30.19. – Material para Manutenção de Bens Móveis VIGÊNCIACONTRATUAL: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 278.965,00 (duzentos e setenta e oito mil novecentos e sessenta e cinco reais). DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite nº 004/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de serviços de drenagem de águas pluviais na Rua Ciro Melo entre as RuasAntonio de Carvalho e Hayel Bon Faker, no Município de Durados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05. – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 04 (quatro) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 146.958,27 (cento e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e oito reais e vinte e sete centavos). DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Comdovel Comercial Dourados deVeículos Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 036/2014. OBJETO:Aquisição de veículo automotor 1.6 – sedã e veículo automotor utilitário – tipo pick-up, zero quilômetro, objetivando atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 11.00. – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.01. – Secretaria Municipal deAssistência Social 8.122.500. – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistêncial de Prev. 2061. – Gestão dos Serviços Socioassistênciais 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 44.90.52.19. –Veículos deTração Mecânica 44.90.52.20. –Veículos Diversos VIGÊNCIA CONTRATUAL: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 83.942,00 (oitenta e três mil novecentos e quarenta e dois reais). DATADEASSINATURA: 07 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 001/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Inexigibilidade de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação da empresa CIEE – Centro de Integração Empresa-Escola, para dar continuidade ao Programa de Estágio implantado no PreviD. Dourados/MS, 06 de maio de 2014. ANDYARA FREITAS TETILA – ESCOLA DE NATAÇÃO TIBUM, torna Público queREQUEREUdo Instituto de MeioAmbiente –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia - LP, para atividade Atividades Aquáticas, localizada na Rua Albino Torraca, lote 17 A, quadra 00 – Chácara Parte, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILSON TADANO torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a Construção de um conjunto de lojas para locação, localizada na Rua Major Capilé com a Rua Toshinobu Katayama – Nº 2.615 - Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 05 DEMAIS ATOS/DELIBERAÇÃO - COMED ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOSEM14/04/2014. Andréa Londero Bonatto Eleandro Aparecido Miqueletti Antonio Carlos Quequeto Luiz Constâncio Pena Moraes Luis Carlos Rodrigues Morais Aos quatorze dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze, às treze horas e trinta minutos, na sala de reunião do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul foi realizada a reunião extraordinária tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1) Credenciamento das Instituições Financeiras. Estavam presentes os seguintes membros do Comitê de Investimentos: Eleandro Aparecido Miqueletti, Andréa Londero Bonatto, Luiz Constâncio Pena Moraes, Antonio Carlos Quequeto, Luis Carlos Rodrigues Morais. O senhor Heitor Pereira Ramos e a senhora Maria de Lourdes Artuzi justificaram a ausência por motivo de trabalho. Iniciada a reunião foram analisados os documentos encaminhados pelas seguintes instituições financeiras interessadas em credenciarem-se junto ao PreviD: Banco Daycoval; Daycoval Asset Management; Banco Cooperativo Sicredi S.A.; HSBC Bank Brasil S.A.; HSBC Gestão de Recursos Ltda; Banco Bradesco S.A.; BRAM – Bradesco Asset Management S.A.; Gradual Corretora de Câmbio, Títulos eValores Mobiliários S.A.; Schroder Investment Management Brasil Ltda; BTG Pactual Serviços Financeiros S.A. DTVM; Quest Investimentos Ltda; PrivatizaAgentesAutônomos de Investimentos Ltda; Santander Brasil Gestão de Recursos Ltda e Banco Santander Brasil S.A. Concluída a análise, o Comitê encaminhou ofício para as instituições relatando as pendências que precisam ser sanadas para obter o credenciamento ou cadastramento, com exceção do Banco Cooperativo Sicredi S.A. que está apto ao credenciamento como administrador de recursos e a Privatiza Agentes Autônomos de Investimentos Ltda que está apta ao cadastramento perante o PreviD. Nada mais havendo a tratar foi encerrada a reunião, tendo eu, Andréa Londero Bonatto, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, fica assinada por todos os presentes. RESULTADO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 006/2014 IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados A CÂMARA MUNICIPAL DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento geral que o Processo de Licitação n.º 008/2014, na modalidade Convite, sob o nº 006/2014, realizado no dia 06 de maio de 2014 as 09:30 (nove e trinta) horas, que versa sobre aquisições de materiais gráficos para uso nas atividades Legislativo Municipal ITEMMENORPREÇO: vencedora em todos os itens, a empresa DIPOL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZALTDAinscrita no CNPJ sob o n.º 00.203.752/0001-50, estabelecida a Rua. Quintino Bocaiuva, nº 589, Centro, Dourados/MS. Conforme proposta anexada ao processo. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório,Adjudico e Homologo o resultado do julgamento do Convite N.º 008/2014 proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 09 de maio de 2014. Diário Oficial DOURADOS, MS SEXTA-FEIRA, 09 DE MAIO DE 2014 - ANO XVI - Nº 3.721 ATA - PREVID RESULTADO DE LICITAÇÃO DELIBERAÇÃO COMED Nº 072, DE 17 DE MARÇO DE 2014. Profª. Ivanete Alves Nunes Conselheira – Presidente do COMED HOMOLOGO EM: 07/04/2014. Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária de Educação Regulariza e Convalida os Estudos do aluno Igor Gustavo da Silva Barros e dá outras providências. OCONSELHO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, considerando a reunião das Câmaras Conjuntas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Legislação e Normas realizada em 17/03/2014, os termos do Parecer CEI/CEF/CLN/COMED n.º 002, de 17/03/2014 e a decisão da Sessão Plenária realizadaem17/03/2014, DELIBERA: Art.1º. Fica Regularizado os estudos realizados irregularmente no 5º ano do Ensino Fundamental e Convalidado os estudos referentes ao 6º ano no ano letivo de 2013, do aluno Igor Gustavo da Silva Barros, matriculado na Escola Municipal Cel. FirminoVieira de Matos. Art.2º. Que a coordenação da vida escolar alerte os responsáveis pela escrituração escolar que a regularização de toda documentação, de que trata o processo não inviabiliza a aplicação de sansões cabíveis a que ela tenha dado causa e reincidência. Art.3º. Esta Deliberação entraráemvigor na data de sua publicação. Dourados, 17 de março de 2014. Edital de Convocação nº 05/2014/CMTPC CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO CONVOCAÇÃO Satie Jacqueline Taguchi Daniel Representante da Procuradoria Geral do Município Presidente do Conselho Municipal de Transporte Público coletivo A Diretoria do Conselho Municipal de Transporte Público de Dourados-MS, no uso de suas atribuições, convoca todos os membros titulares do Conselho Municipal de Transporte Público Coletivo para a realização de reunião ordinária, no dia 13 de maio 2014, com início às 14h00, na Casa dos Conselhos, situada na Rua Onofre Pereira de Matos, 2420, Centro. Dourados-MS, 08 de maio de 2014. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CMTPC