ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.728 04 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ............................Nelson Almirão (Interino)....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 LEIS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. O inciso II do art. 25 da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados -MS e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 25. (...) (...) II – Direção Escolar, Supervisão Técnico Escolar ou especializações pedagógicas similares - jornada integral. (...) § 1º -Ahora-atividade prevista neste artigo corresponde a um tempo remunerado de duração igual ao da hora-aula, de que disporá o Professor e o Coordenador Pedagógico, abrangidos os indígenas e o Profissional da Educação Infantil, em efetivo exercício em sala de aula, nas Unidades de Ensino e Centro de Educação infantil, prioritariamente para preparação do trabalho didático, à colaboração com a administração da escola, à articulação com a comunidade e ao aperfeiçoamento profissional, de acordo com a proposta pedagógica de cada Unidade Escolar. Art. 2º. Ficam criados os incisos II.A e II.B ao art. 25 da Lei Complementar nº 118/2007 com as seguintes redações: Art. 25. (...) (...) II.A- Coordenação pedagógica, Coordenação Pedagógica Indígena: 1.Ajornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, considerando a hora-aula de 50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 32 horas-aulas no exercício da função e 16 horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 8 horas-aulas na unidade escolar e 8 horas-aulasemlocal de livre escolha do servidor; II.B - Professor coordenador e professor coordenador indígena: 1.Ajornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, considerando a hora-aula de 50 minutos, será cumprida da seguinte forma: 16 horas-aulas no exercício da função e 08 horas-aulas de atividades, desdobradas estas em 4 horas-aulas de atividades na unidade escolar e 4 horas-aulas de atividadesemlocal de livre escolha do servidor; (...) Art. 3º. Esta Lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 12 de maio de 2014. LEI COMPLEMENTAR Nº 250 DE 12 DE MAIO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 118, de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Profissional da Educação Municipal de Dourados – MS.” LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE Nº 011/2014 Murilo Zauith Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 Murilo Zauith Prefeito O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e de conformidade com o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 062/2014/DL/PMD, cujo objeto trata daAQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL (MARMITEX), OBJETIVANDO ATENDER NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDÁRIA, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da proponente: MARIA APARECIDA ALEIXO – ME, com o valor global de R$ 61.172,76 (sessenta e ummil cento e setenta e dois reais e setenta e seis centavos). Dourados (MS), 20 de maio de 2014. O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município da Ata da Sessão e demais documentos que compõe Processo n° 067/2014/DL/PMD, cujo objeto trata de REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DEMATERIAIS DE LIMPEZA, HIGIENE E DE COPAE COZINHA resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORAS E ADJUDICATÁRIAS AS PROPONENTES: DIPOL COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ LIMPEZA LTDA, nos itens 12 e 13, pelo valor global de R$ 2.320,00 (dois mil trezentos e vinte reais); CLAREAR COMÉRCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, no item 87, pelo valor global de R$ 94.227,00 (noventa e quatro mil duzentos e vinte e sete reais); BIO LIMP PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA– ME, nos itens 02, 06, 11, 21, 22, 37, 41, 62, 65, 67, 68, 98, 110 e 114, pelo valor global de R$ 244.765,44 (duzentos e quarenta e quatro mil setecentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); COMERCIAL T&C LTDA – EPP, nos itens 18, 19, 23, 28, 34, 43, 51, 53, 85, 90, 93, 108, pelo valor global de R$ 146.518,10 (cento e quarenta e seis mil quinhentos e dezoito reais e dez centavos);FRONTALCOMERCIALLTDA – ME, nos itens 15, 20, 35, 38, 42, 49, 50, 52, 55, 57, 61, 63, 69, 70, 71, 73, 74, 75, 77, 80, 81, 82, 83, 84, 88, 91, 92, 95, 96, 97, 99, 101, 102, 105, 106, 107, 109, 115 e 119, pelo valor global de R$ 530.744,80 (quinhentos e trinta mil setecentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos); MÁRCIA DA ROCHA CARRION – ME, nos itens 08, 09, 10, 16, 17, 26, 27, 30, 47, 48, 78, 79 e 89, pelo valor global de R$ 133.715,98 (cento e trinta e três mil setecentos e quinze reais e noventa e oito centavos); EFICAZ SOL. HIG. LIMP. E DESC. LTDA, nos itens 31 e 86, pelo valor global de R$ 365.196,66 (trezentos e sessenta e cinco mil cento e noventa e seis reais e sessenta e seis centavos); POTENCIALCOM. E SERV. LTDA– ME, nos itens 01, 03, 04, 05, 07, 14, 24, 25, 29, 32, 33, 39, 40, 44, 45, 46, 56, 58, 59, 60, 64, 66, 72, 76, 94, 100, 103, 111, 112, 113, 116, 117, 118, 120 e 121, pelo valor global de R$ 579.600,19 (quinhentos e setenta e nove mil seiscentos reais e dezenove centavos). Dourados (MS), 19 de maio de 2014. 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.728 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 260/2013/DL/PMD EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 419/2013/DL/PMD EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.3/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.04/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.05/2014/APM EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.06/2014/APM EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Lety Obras Ltda-EPP. PROCESSO: Concorrência Pública nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 11 (onze) meses, com início em 06/05/2014 e vencimento previsto para 06/04/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 11 (onze) meses, com inícioem11/02/2014 e vencimento previsto para 11/01/2015. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Fevereiro de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados J. H. D. da Silva&Cia Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial n° 082/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com início em 30/04/2014 com previsão de vencimentoem26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 28 deAbril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO PARTES: APMEscola Municipal Bernardina Corrêa deAlmeida Mercado LumerLTDAEPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 6.069,12 DATADEASSINATURA: 31/03/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Sócrates Câmara Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 8.461,45 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo1 AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 25.270,00 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMEscola Municipal ProfessoraAntonia Cândida de Melo Claudio Barbosa - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 25.069,12 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Professor Manoel Santiago ComercialT&CLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 232,86 DATADEASSINATURA: 16/ 05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Prefeito Álvaro Brandão Mercado LumerLTDA- EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 1.738,11 DATADEASSINATURA: 16/05/2014 Secretaria Municipal de Educação PARTES: APMda Escola Municipal Professor Manoel Santiago AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 14.624,00 DATADEASSINATURA: 16/ 05/2014 Secretaria Municipal de Educação CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 063/2014, para construção do Centro de Educação Infantil Municipal, tipo “C”, localizado no Jardim Jockey Clube, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. - Edificações Fonte – 120.000 (Transferências da União) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda 03 EXTRATOS EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 063/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 064/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 065/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 067/2014/DL/PMD EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 068/2014/DL/PMD CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 063/2014, para construção do Centro de Educação Infantil Municipal, tipo “B”, localizado no Parque do Lago I, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. - Edificações Fonte – 120.000 (Transferências da União) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Obra Prima Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 063/2014, para construção do Centro de Educação Infantil Municipal, tipo “C”, localizado no Jardim Monte Carlos, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. - Edificações Fonte – 120.000 (Transferências da União) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: H.S. Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 064/2014, para construção do Centro de Educação Infantil Municipal, tipo “B”, localizado nos Altos do Indaiá, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. - Edificações Fonte – 120.000 (Transferências da União) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: JN Engenharia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 065/2014, para construção do Centro de Educação Infantil Municipal, tipo “B”, localizado no Jardim Colibri, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. - Edificações Fonte – 120.000 (Transferências da União) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Decisão Construtora Ltda - ME. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 067/2014, para construção do Centro de Educação Infantil Municipal, tipo “B”, localizado no Jardim Vitória, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. - Edificações Fonte – 120.000 (Transferências da União) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda CONTRATADA: Vizzoto&Cia Ltda. PROCESSO: Concorrência n° 010/2013. OBJETO: Faz-se necessário a inclusão de fonte de recursos para o custeio das despesas do Contrato nº 068/2014, para construção do Centro de Educação Infantil Municipal, tipo “B”, localizado no Distrito de Vila Vargas, faz sua inclusão para que conste, também, com a seguinte classificação: 13.00 – Secretaria Municipal de Educação 13.01 – Secretaria Municipal de Educação 12.365.104 - Programa deAprimoramento e Oferta de Ensino de Qualidade 1.060 – Construção, Reforma e Equipamentos para os CEIMs 44.90.51.00. – Obras e Instalações 44.90.51.02. - Edificações Fonte – 120.000 (Transferências da União) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Secretaria Municipal de Educação, 28 de abril de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.728 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.728 04 EXTRATOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2014 Aquiles Vinicius dos Santos Souza - MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA 008/2014 com validade até 16/04/2017, para a atividade de Comércio Varejista de Mercadorias/Mercearia, localizada na Rua Projeta B, 20 - Vila Valderez no município de Dourados (MS). AUTO PEÇAS E DISTRIBUIDORA MODELO LTDA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Prévia (LP) a licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO), para a atividade de Comércio no Varejo e Atacado de Peças e Acessórios Novos Para Veículos Automotores, Localizada junto aAvenidaWeimar Gonçalves Torres Nº 3126, Centro, CEP 79.800-025, Município de Dourados (MS).Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A - CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP e a Licença de Instalação – LI, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 30 METROS DEALTURA, com sede na Rua Cidélis, Lote: 07, Quadra: 17 no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. ERB – DOURADOS VIVO S/A - CNPJ: 02.449.992.0183-73, torna Público que REQUEREU do Instituto do Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Previa - LP e a Licença de Instalação – LI, para atividades de ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE DE TELEFONIA MÓVEL CELULAR, EQUIPAMENTOS DE TRANSMISSÃO E RECEPÇÃO DE TELEFONIA SEM FIO – TORRE DE 18 METROS DEALTURA, com sede na Rua Claudio Galzer, N° 834, Lote: 75, Quadra: 17, no município de Dourados (MS). Não foi determinado impacto ambiental. GAZZONI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Alteração da Razão Social de GAZZONI PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS para DHC DOURADOSPEÇASE SERVIÇOS LTDA-EPP, para atividade de comercio de peças e acessórios para veículos automotores e serviços de reparo e manutenção (oficina) na Rua: Rod. BR 463, KM 2 S/N Chácara Califórnia no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Gislaine Cristina Nery – MEI, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 036/2014, para atividade de Comércio varejista de bebidas – Água Mineral, localizada na Rua: Ponta Porã 685 A – Bairro, Vila Aurora no município de Dourados (MS). Válida até 14/05/2014. Juares Alves dos Santos - MEI, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de comércioVarejista deGLPClasse I, localizado na Rua das Nogueiras, 75 – Jardim colibri, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. LUBFIL COMERCIO DE LUBRIFICANTES E FILTROS LTDA-EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – MS - IMAM, a Licença Ambiental Previa – LP, Licença Ambiental de Instalação-LI, Licença Ambiental de Operação- LO, para atividade de Comercio Varejista de Lubrificantes, localizado na Rua Hayel Bom Faker, n°. 1045, Centrol, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. PAQUETÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Operação – (LO/nº009/2014), com validade até 11/04/2017para atividade de Loteamento Urbano, localizada na Rua/Av. Parte do Loteamento Vista Alegre perímetro urbano - no município de Dourados (MS). Válida até 11/04/2017. São Bento Comércio de Medicamentos e Perfumaria Ltda torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Comércio Varejista de Medicamentos e Perfumaria, localizada na Rua Hayel Bom Faker, 2.085 – Jardim São Pedro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. TRANSPORTADORABOASORTE LTDA- EPP., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambienta (AA), para atividade de Escritório de Transportadora de cargas, localizada na Rua Esthon Marques n° 3395, Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Vera Lucia Bueno da Silva – MEI, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 017/2013 válida até 12/03/2017, para a atividade de Confecção de Artigos de Vestuário localizada na Rua LeônidasAlém 2064, Jd Rasslem, no município de Dourados (MS). W. BRUNETTO & CIA LTDA - EPP, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada (LS), para atividade de Transporte Rodoviário de Cargas, localizada na Rua Seis, nº 20 – Chácara Califórnia - no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 001/AGETRAN Nelson A. Almirão Diretor Presidente Interino da Agetran Nelson A. Almirão, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.478, de 15 de setembro de 2011. RESOLVE: Fica cancelada a audiência pública agendada para o dia 02/06/2014 (segundafeira), às 14h:00min, no Pavilhão Dom Theodoro Lutz, que trataria do reajuste da tarifa de transporte público coletivo. Para maiores informações ligue 67 3428 2776. AGETRAN cito Av. Marcelino Pires, 3930 Jd. CaramuruAnexo aoTerminal Rodoviário 1ºAndar. EDITAL DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - AGETRAN EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Macromed Produtos Hospitalares Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 023/2014. OBJETO: Aquisição de testes de gasometria, objetivando atender as necessidades da Unidade de ProntoAtendimento -UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.23. – Material Laboratorial VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 134.400,00 (cento e trinta e quatro mil e quatrocentos reais). DATADEASSINATURA: 12 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL