Edição 3733 – 27/05/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.733 09 PÁGINAS Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664 Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626 Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000 Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970 Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761 Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722 Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul . Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br CEP.: 79.830-220 DECRETOS DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014 DECRETO Nº. 1.054, DE 06 DE MAIO DE 2014 Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.073, DE 15 DE MAIO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município “Dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. “Declara estável no serviço público os servidores efetivos aprovados em Estágio Probatório” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO a necessária adoção de medidas tendentes a adequar as despesas de pessoal ao percentual sobre as receitas correntes estabelecido na forma do artigo 169 da Constituição Federal, CONSIDERANDO o disposto no art. 21 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos atendimentos à comunidade douradenseemsuas necessidades essenciais, sem perda de qualidade; CONSIDERANDO o compromisso de manter em dia o pagamento dos servidores municipais; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de compatibilidade e manter equilíbrio entre a receita e a despesa daAdministração Municipal. DECRETA: Art. 1º Fica determinado a Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Fazenda, Procuradoria Geral do Município e Controladoria que adotem medidas administrativas imediatas para redução de despesas com pessoal. Art. 2º Fica vedada, temporariamente, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a prática de qualquer ato que importe no aumento da despesa com pessoal, tais como: I. nomeação de Cargos Comissionados e designação de Função de Confiança, ressalvada a nomeação de Secretários Municipais e dos dirigentes superiores das Autarquias e Fundações; II. novas concessões de gratificação por dedicação exclusiva; III. contratação de temporários, ressalvado de professores para sala de aula e profissionais de saúde pública mediante apresentação de justificativa fundamentada; IV. gozo de licença prêmio, exceto quando o afastamento do requerente não implicar na admissão de substituto; V. pagamento de serviços extraordinários (horas extras); VI. afastamento para estudo ou curso, com ônus para a origem; VII. afastamento ou cedência, com ônus para a origem, para outros órgãos ou entes federados; VIII. concessão de acréscimo de carga horária; IX. gratificação por plantão de serviço, exceto para atender a serviços de saúde em que seja indispensável e exigida a atuação de profissional habilitado; X. qualquer alteração de estrutura das carreiras que implique aumento de despesa. Art. 3º Fica determinada a realização imediata de auditoria na Folha de Pagamento, sob a responsabilidade da Controladoria do Município, para propor medidas de melhorias gerenciais da política salarial. Art. 4º Fica determinada a revisão imediata: I – das gratificações por dedicação exclusiva concedidas em todas as Secretarias da Administração Municipal; II – das suplências; III – das reduções de carga horária concedidas com fundamento na Lei nº 2.406, de 20 de abril de 2001; IV – dos adicionais de insalubridade e periculosidade; V- revisão dos adicionais noturnos. Art. 5º Fica determinada a suspensão imediata do pagamento de auxilio transporte para servidores de todas as secretarias. Art. 6º Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 06 de maio de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° – Ficam declarados estáveis no serviço público municipal, a constar da data que completaram 03 (três) anos de efetivo exercício no cargo/função, por terem sido aprovados no Estágio Probatório, os servidores constantes no Anexo Único do presente decreto. Art. 2° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados (MS), 15 de maio de 2014. MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114765997-1 Marcus Vinicius Meneghetti Carreia 02/08/2010 Assistente de Serviços Administrativos MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766711-1 Igo da Silva Ferreira 31/03/2011 Agente de Serviços Especializados MATRICULA SERVIDOR ADMISSÃO CARGO 114766777-1 Adriana Ferreira da Rocha 04/04/2011 Auxiliar de Apoio Educacional 114766462-1 Dilson de Souza Mattos 31/01/2011 Auxiliar de Serviços Básicos ANEXO ÚNICO AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 02 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014 DECRETOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 DECRETO N°1.079 DE 19 DE MAIO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº. 1.088 DE 22 DE MAIO DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO “P” Nº 227 DE 29 DE ABRIL DE 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração. “Cria o Centro de Educação Infantil Municipal denominado CRIANÇAFELIZ localizado no BairroAltos do Indaia, Município de Dourados – MS.” “Nomeia em substituição membro para o Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social” “Nomeia a servidora Beatriz Brandão deAzambuja Menezes -GAB” O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso de suas atribuições legais e com suporte no inciso II, do artigo 66 da Lei Orgânica do Município. DECRETA: Art. 1° Fica criado o Centro de Educação Infantil Municipal CRIANÇA FELIZ, localizado no BairroAltos do Indaia, Município de Dourados – MS. Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados – MS, 19 de maio de 2014. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica nomeada a senhora Mônica Roberta Marin de Medeiros como membro do Comitê do Fundo Municipal de Investimento Social, representando as entidades não-governamentais, em substituição a senhora Fabiola Sampaio de Oliveira Cordova, juntamente com os membros nomeados pelo decreto n° 56, de 04 de abril de 2011. Art. 2º – Este decreto entraemvigor na data de sua publicação, Dourados, 22 de maio de 2014. REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 66, inciso II da Lei Orgânica do Município de Dourados: DECRETA: Art. 1º – Fica nomeada a servidora BEATRIZ BRANDÃO DE AZAMBUJA MENEZES, lotada no Gabinete do Prefeito, no cargo de Assessor de Planejamento, símbolo DGA-04, a partir de 29 de abril de 2014. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados (MS),em29 de abril de 2014. PORTARIAS PORTARIAAGETRAN Nº 003/2014/AGETRAN Nelson Azambuja Almirão, Diretor Presidente Interino da Agetran, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 3478 de 15 de setembro de 2011 e Decreto nº 1012 de 10 deAbril de 2014. CONSIDERANDOa Deliberação nº 229/12/CETRAN. CONSIDERANDO a Conclusão do Curso de atualização realizado nos moldes da Deliberação nº 229/2012/CETRAN. Resolve: Art.1º – Credenciar junto a Agência Municipal de Transporte e Trânsito, os servidores abaixo relacionados, ocupantes do cargo de Guarda Municipal de Dourados/MS, para executar fiscalização de trânsito, notificar, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro, de competência deste órgão, pelo período de 05(cinco) anos. ACÁCIO Kobus Junior 44251-1 Adão de Andrade Rocha 47731-1 Adão Viegas Martins 114.763.561-2 Ademar CABRAL de Araujo 47751-1 ADEMIR Martins 44261-1 Ademir RIBEIRO 47741-1 ADRIANA Araújo Alonso 47921-1 Adriano Santos DE Jesus 114.764.160-1 ALAIR Teixeira Rodrigues 47911-1 Alvanei Souza PEREIRA 44171-1 AGNALDO Ribeiro da Silva 43701-1 AIRES Luiz de Lima 44291-1 Angela CRISTINA Decian de Pellegrin 47871-1 Antônio Carlos de Oliveira Barreto 90220-3 Antônio NUNES de Lima 43781-1 Arnaldo BARBOSA Ferreira 43791-1 Atoapes DIAS Martins 47841-1 CARLA da Silva Silveira 47821-1 CÉSAR de Camargo Leme 47811-1 CLÁUDIA Vieira da Silva 47801-1 Cleber Afonso de Souza 114.764.163-1 CRISLAINE da Silva de Andrade 43811-1 Dalberto CristovãoGonçalves RIBAS Fujii 43821-1 DANIEL Alves dos Santos 47771-1 Denisvaldo RODRIGUES B.Souza 43831-1 DIRCEU Aparecido Martins Arbues 44151-1 CURSO DE ATUALIZAÇÃO PARA AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO Divaldo MACHADO de Menezes 43841-1 Elaine Cristina Barbosa Silveira 114.764.165-1 ELIZELDA Freitas da Costa 43851-1 EUCLIDES Mazurkevitz 48191-1 Eugênio MENDES 43861-1 EUNICE Gonçalves Gomes 48181-1 EVALDO Eliandro de Souza 43871-1 GERSON Pereira Borges Júnior 48161-1 GLEDSON Gimenes dos Santos 48171-1 Gustavo Franco FÉLIX 43891-1 Inacio Domingos de Souza 114.764.154-1 ISRAEL Paulo Moisés de Oliveira 48141-1 ITAMAR de Jesus Pires 48151-1 IVA Cirqueira do Nascimento Rocha 43921-1 IVONETE da Silva 43931-1 Jamil da Costa Matos 114.764.167-1 Jean Pierre Sott 114.764.185-1 João Augusto DOURADO Alves 43941-1 João TAYLOR Leite Aranda 48111-1 João VICENTE Chencareck 43951-1 JONAS dos Santos Valiente 48101-1 José RUBENS Barbosa 43981-1 Josimar Cavalcante de Oliveira 114.764.162-1 Juvenal Costa dos SANTOS 48081-1 Kleber Juliano de Almeida 114.764.171-1 LAURA Rodrigues Patricio 48061-1 Leandro Oliveira dos Santos 114.764.164-1 Liliane Graziele Céspedes de Souza 114.764.159-1 Liliane Kelly Oliveira Santos 114.764.158-1 LINDALVA dos Santos Oliveira 48051-1 Lourival FREITAS Santos 48041-1 Luiz Sérgio GABRIEL 44031-1 LUIZA Ibanhes 44001-1 LUZIETT Aráujo de Oliveira 48021-1 Marcelo de Brito 114.764.168-1 Márcio TELES Arguelho 44041-1 MARCOS Antônio de Brito 48001-1 Marcos Augusto de Alencastro Silva 81181-2 Marcos César da Silva LEITE 47991-1 MARGARETH Chaves Lopes 47981-1 MARIA Aparecida dos Santos 44301-1 Maria ERCILIA de Medeiros Oliveira 47971-1 03 PORTARIAS Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente da Agetran Dourados-MS, 23 de maio de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014 LICITAÇÕES Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 Maria VILMA Pereira de Souza 44071-1 Michelly Mendes da Silva 114.764.161-1 MOISES Gonçalves de Souza 44081-1 NILZELI Soares da Silva 44101-1 Nivaldo GAMARRA 44111-1 Odair ALVES Teixeira 44121-1 Odair Faleiros da Silva JÚNIOR 47961-1 OLAVO Henrique dos Santos 44131-1 Orlean CATELLAN Teixeira 44141-1 PATRÍCIA Pires da Silva 47951-1 PAULO CÉZAR Alves Barroso 44271-1 PORFÍRIO Arguelho Riveiro Júnior 47931-1 ROBERTO Alves da Silva 47721-1 Roberto Aparecido RAMOS 47711-1 Rodriano Fernandes 114.764.157-1 Rodrigo Vitorino da Cruz 114.763.512-2 ROSIMEIRE Ferreira Costa 47691-1 Samuel VIEIRA de Lima 44311-1 SÉRGIO Mondadori 47681-1 SILVIO Reginaldo Peres Costa 44181-1 SÔNIA Regina Pinheiro 47661-1 Tércio Antônio Oliveira CARVALHO 44191-1 Vanderly PEDRO de Lima 44211-1 Weslei Henklain FERRUZZI 47631-1 WILSON Binsfeld 44241-1 ZILDA Aparecida Rodrigues Ramires 48251-1 EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 261/2013/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 007/2014. EXTRATO DE EMPENHO N° 008/2014. PARTES: Município de Dourados CRHotéis Ltda – ME. PROCESSO: Pregão Presencial nº 031/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 02 (dois) meses, com inícioem19/06/2014 com vencimentoem19/08/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 23 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – Epp CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO062/2014 OBJETO:Aquisição de brocas visando atender oIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais). DATADEEMPENHO:23/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de MeioAmbiente Comasul Comércio de Correias e Mangueiras Sul Matogrossense Ltda – Epp CNPJ: 03.743.085/0001-96 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO062/2014 OBJETO:Aquisição de perfurador de solo visando atender oIMAM. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:23/05/2014 Secretaria Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2014 Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE RATIFICAÇÃO Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 111/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA (BRAÇO PROJETADO E COLUNA SIMPLES) PARA ATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS, EM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 21 DA LEI FEDERAL 9.503 DE 23 DE SETEMBRO DE 1997”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 09/06/2014 (nove de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 26 de maio de 2014. O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO – na forma Presencial relativo ao Processo n° 179/2014/DL/PMD – tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE PROTETOR SOLAR, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO-AGETRAN”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 09/06/2014 (nove de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do CentroAdministrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br – “link” Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 26 de maio de 2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 12/2014 que objetiva a contratação com ACELINO RODRIGUES CARVALHO, CPF 180.617.883-49 com fundamento no artigo 25, II, da Lei 8.666/93. Publique-se. Dourados-MS,em21 de maio de 2014. EXTRATOS Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 04 EXTRATOS EXTRATO DAATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 234/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 252/2014/DL/PMD EXTRATO DO CONTRATO Nº 256/2014/DL/PMD EXTRATO DE EMPENHO N° 1716/2014. EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 204/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 205/2014 PARTES: Município de Dourados/MS. COMPROMITENTEFORNECEDOR: I.A.CAMPAGNAJUNIOR&CIALTDA– EPP. ValorTotal: 288.033,00 (duzentos e oitenta e oito mil e trinta e três reais). PROCESSO: Pregão Presencial nº 041/2014. OBJETO: Futura aquisição de papel sulfite, objetivando atender demanda das diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presenteAta de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários daAta, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data de publicação de seu extrato na Imprensa Oficial. DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Arte Camisetas Ltda. PROCESSO: Pregão Presencial nº 019/2014. OBJETO:Aquisição de enxovais, objetivando atender as necessidades da Unidade de ProntoAtendimento –UPA. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.302.15 –Atenção Especializada 1038. – Implantação de Unidade de ProntoAtendimento -UPA 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.14. – Material de Cama, Mesa e Banho 33.90.30.24. – Material Hospitalar 33.90.30.32. – Outros Materiais de Consumo VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 301.467,90 (trezentos e um mil quatrocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos). DATADEASSINATURA: 23 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados-MS Osmar de Matos Marques. PROCESSO: Dispensa de Licitação n° 049/2014. OBJETO: Locação do imóvel sito na Rua Dr. Nelson de Araújo, 317, Apartamento 04 – 3º andar – Edifício Pantanal, Centro, nesta cidade de Dourados/MS, o qual será destinado para o atendimento ao “PROGRAMA+ MÉDICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE”, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00 – Secretaria Municipal de Saúde 12.02 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14 –Atendimento Básico a Saúde 2090 –Atenção a Rede Básica de Saúde 33.90.36.00. – Outros Serviços deTerceiro Pessoa Física 33.90.36.02 – Locação de Imóveis Fonte: 114008 Ficha: 1107 VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sendo o aluguel mensal de R$ 2.000,00 (dois mil reais). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Castro&Chibeni Ltda – ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 005/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de ampliação da Unidade Básica de Saúde, localizadas em diversos bairros e distrito do Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 12.00. – Secretaria Municipal de Saúde 12.02. – Fundo Municipal de Saúde 10.301.14. –Atendimento Básico à Saúde 1035. – Construção,Ampliação, Reforma e Equipamentos paraUBSeUBSF 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.05 – Outras Obras e Instalações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 11 (onze) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 307.488,10 (trezentos e sete mil quatrocentos e oitenta e oito reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 22 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. PARTES: Município de Dourados Fundo Municipal de Saúde F.B.M. Industria Farmaceutica Ltda CNPJ: 02.060.549/0001-05 PROCESSO: DISPENSADELICITAÇÃO053/2014 OBJETO: Aquisição de tiras reagentes e lancetas visando atender decisão judicial emfavor do paciente Gabriel Ferreira Stroppa. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso IV. Valor: R$ 2.892,50 (dois mil oitocentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos). DATADEEMPENHO:22/05/2014. Secretaria Municipal de Fazenda 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTROSOCIALMARISTA C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DÉLCIOAFONSOBALESTRIN C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio, bem como aquisição de material permanente em favor das atividades exercidas pelo Centro Social Marista. 3.VALOR: R$ 62.424,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 093 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CEIA- Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 05 EXTRATOS C.N.P.J: 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio, bem como, aquisição de material permanente para funcionamento das oficinas de manicures, pedicure e embelezamento dos cabelos, corte, costura overloquista e culinária para prestar o atendimento as crianças e adolescente. 3.VALOR:R$ 35.859,52 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimento Sociais. 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 095 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CEIA- Centro de Integração doAdolescente“DomAlberto” C.N.P.J: 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui auxilio financeiro para custear as despesas de custeio, bem como aquisição de material permanenteemfavor dos serviços oferecidos pelo CEIA. 3.VALOR:R$ 27.744,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 094 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:AÇÃOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798.0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTAALVES C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio da Entidade Ação Familiar Cristã em favor da manutenção dos seus serviços oferecidos. 3.VALOR:R$ 64.504,80 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01 – Contribuições – Ficha: 903 – Fonte: 181503. 5.EMPENHONº: 091 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELIZABETELUIZGONÇALVES C.P.F.: 250.365.301-44 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio, bem como aquisição de material permanente em favor das atividades realizadas pelaAssociação Pestalozzi Dourados. 3.VALOR: R$ 48.960,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 768 – Fonte: 182504. 44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 769 – Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 253 e 257 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ENTIDADEAÇÃOFAMILIARCRISTÃ C.N.P.J: 01.191.798.0001-69 Responsável legal:MARIADELOURDESBATISTA C.P.F.: 694.535.601-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pela ENTIDADE AÇÃO FAMILIARCRISTÃ 3.VALOR: R$ 36.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 609 – Fonte: 129000 5.EMPENHONº: 264 de 26/05/2014. 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 à 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: CEIA- CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE “DOMALBERTO” C.N.P.J: 00.144.612/0001-58 Responsável legal:FRANCISCOMARCOSROSSETICHAMORRO C.P.F.: 164.849.751-91 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeioemfavor aos serviços oferecidos pelo CEIA. 3.VALOR: R$ 36.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 609 – Fonte: 129000 5.EMPENHONº: 266 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2015 a 28 de fevereiro de 2014. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 206/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 207/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 208/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 209/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 210/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 211/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 212/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 213/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 214/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 215/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 216/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CENTROSOCIALMARISTA C.N.P.J: 84.433.275/0009-66 Responsável legal:DELCIOAFONSOBALESTRIN C.P.F.: 518.034.459-04 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelo CENTRO SOCIAL MARISTA. 3.VALOR: R$ 36.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 609 – Fonte: 129000 5.EMPENHONº: 267 de 26 de maio de 2014. 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 à 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃOPESTALOZZIDEDOURADOS C.N.P.J: 01.105.188/0001-03 Responsável legal:FÁTIMAELIZABETELUIZGONÇALVES C.P.F.: 250.365.301-44 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pela Associação Pestalozzi de Dourados. 3.VALOR: R$ 45.295,20 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 766 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 262 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 26 fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:FRANCELLYDUTRAROSA C.P.F.: 004.269.590-27 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pelaCASACRIANÇAFELIZ 3.VALOR: R$ R$ 36.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.153 – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 609 – Fonte: 129000 5.EMPENHONº: 265 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:CASACRIANÇAFELIZ C.N.P.J: 94.722.287/0002-98 Responsável legal:FRANCELLYDUTRAROSA C.P.F.: 004.269.590-97 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio e aquisição de material permanente da em favor das atividades exercidas pelaCASACRIANÇAFELIZ. 3.VALOR: R$ 65.198,40 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.05 – Fundo Municipal de Investimento Social 08.244.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.059 – Implementação do Programa de Investimentos Sociais 33.50.41.01-Contribuições – Ficha: 903- Fonte:181503 5.EMPENHONº: 092 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DOURADENSE DE ASSISTÊNCIASOCIAL–LAREBENEZER C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIÚCIABEZERRAINÁCIO C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio em favor aos serviços oferecidos pela Associação Evangélica Douradense deAssistência Social – Lar Ebenézer. 3.VALOR: R$ 88.676,46 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 787 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 263 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2015 à 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DOURADENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-LAREBENEZER C.N.P.J: 03.471.216/0001-23 Responsável legal:MARIUCIABEZERRAINACIO C.P.F.: 338.587.481-53 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio, bem como aquisição de material permanente em favor dos serviços oferecido pelaAssociação Douradense deAssistência Social – Lar Ebenezer 3.VALOR: R$ 60.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 794 – Fonte: 182504. 44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 800 – Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 255 e 259 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014 Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 07 EXTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 217/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 218/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 219/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social EXTRATO DE CONVÊNIO PMD/SEMAS Nº 220/2014 LEDI FERLA Secretária Municipal de Assistência Social 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964.0001-84 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeioemfavor aos serviços oferecidos peloLARSANTARITA. 3.VALOR: R$ 115.941,18 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 787 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 261 de 26 /05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:LARDECRIANÇASSANTARITA C.N.P.J: 03.623.964.0001-64 Responsável legal: JAIMEPRESOTODEOLIVEIRA C.P.F.: 049.071.321-15 2. OBJETO: Auxílio financeiro para o custeamento das despesas de custeio, bem como, aquisição de material permanente em favor dos serviços oferecidos pelo Lar Santa Rita. 3.VALOR: R$ 75.000,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.243.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.047– Serviço deAcolhimento Institucional de Crianças eAdolescentes. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais – Ficha: 794 – Fonte: 182504. 44.50.42.01 –Auxílios – Ficha: 800 – Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 254 e 258 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 a 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAIS EAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio que APAE possui ao oferecer ações voltadas aos usuários com deficiência intelectual e múltipla. 3.VALOR: R$ 86.904,00 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 768 – Fonte: 182504. 5.EMPENHONº: 256 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: da data do seu empenho à 28/02/2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. 1. PARTES: CONCEDENTE:PREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS C.N.PJ.: 03.155.926/0001-44 INTEVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEASSISTÊNCIASOCIAL Secretária: LEDIFERLA C.P.F.: 597.332.099-53 CONVENENTE:ASSOCIAÇÃODEPAIS EAMIGOSDOSEXCEPCIONAIS – APAEDEDOURADOS C.N.P.J: 03.368.578/0001-93 Responsável legal: LUISCARLOSRODRIGUESMORAIS C.P.F.: 437.616.078-49 2. OBJETO: Constitui objeto do presente convênio auxílio financeiro para custear as despesas de custeio que APAE possui ao oferecer ações voltadas aos usuários com deficiência intelectual e múltipla. 3.VALOR: R$ 80.399,04 4.DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 11.00 – Secretaria Municipal deAssistência Social 11.02 – Fundo Municipal deAssistência Social 08.242.500 – Programa de Gestão dos Serviços Socioassistenciais de Prev. 2.054 – Serviço de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência. 33.50.43.01 – Subvenções Sociais Ficha: 766 – Fonte: 129000. 5.EMPENHONº: 260 de 26/05/2014 6.VIGÊNCIA: 26 de maio de 2014 28 de fevereiro de 2015. Dourados/MS, 26 de maio de 2014. DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014 EXTRATO DE DECISÃO Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde Referência: Relatório deAuditoria nº. 11 Comunicante: Componente Municipal deAuditoria do Sistema Único de Saúde Requerida:Associação Beneficente Douradense O Secretário Municipal de Saúde de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições; Considerando que por meio da Auditoria nº. 11 verificou-se a ocorrência de irregularidades no faturamento das contas hospitalares as quais o prestador não conseguiu elidir em sua defesa, conforme apreciação efetuada pelo Componente Municipal de Auditoria, tudo demonstrado no processo administrativo n. 003034/2010 – Auditoria nº. 11, ensejando, portanto, a necessidade de devolução dos valores pagos imerecidamente à Associação Beneficente Douradense, em razão de que esta não obedeceu às normas vigentes do Ministério da Saúde, no faturamento de suas contas hospitalares, causando o pagamento indevido das mesmas. Diante da comprovação dos fatos auditados pelo Componente Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde na Auditoria n. 11, julgo procedente o ressarcimento recomendado na referida Auditoria, devendo a Associação Beneficente Douradense restituir ao Fundo Municipal de Saúde de Dourados (CNPJ nº 13.896863/0001-30) o valor de R$ 447.318,08 (quatrocentos e quarenta e sete mil trezentos e dezoito reais e oito centavos), conforme demonstrativo de débito, e, determino que deposite o referido valor, devidamente atualizado até o dia do pagamento, por meio do sistema Débito/TCU na Conta Corrente do Fundo Municipal de Saúde de Dourados nº 15.300-1 da Agência do Banco do Brasil nº 43362, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da notificação desta decisão. Dê-se conhecimento aos interessados. Dourados – MS, 22 de maio de 2014. DEMAIS ATOS/EXTRATO DE DECISÃO – SEMS 08 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CURADOR DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM22DEMAIODE2014. Sonia Maria Ferreira Cezário de Figueiredo Neto Cleusa Ormedo de S. Marinho SolangeTumelero Raphael Ramos Spessoto Luiz Constâncio Pena Morais José Ferreira Lopes Filho ATA nº 07/2014 ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIODEDOURADOSEM23/05/2014 NoratoMarques de Oliveira Assunciona Ramonados Santos Aurea Florêncio da Silva ZildaAparecida R. Ramires Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do SulMS, foi realizada a reunião Ordinária do Conselho Curador, tendo como objetivo discutir e decidir sobre a seguinte pauta: 1. Recursos da Central de Perícias – Gleicir; 2. Participação em Evento de Naviraí; 3. Definição da Comissão de Concurso para Iniciar Elaboração do Edital; 4. Encaminhamento do Ofício/PGM que comunica o protocolo das alterações da Lei 108, na Câmara Municipal; 5. Investimentos Financeiros e 6. Locação de Imóveis. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Curador: Sonia Maria Ferreira, Cleusa Ormedo de Souza Marinho, Solange Tumelero, José Ferreira Lopes Filho, Cezário de Figueiredo Neto, Raphael Ramos Spessoto e Luiz Constâncio Pena Morais. Estavam presentes também os Diretores do Instituto, Senhora Gleicir Mendes Carvalho e Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti. A Conselheira Osnice Lopes Coelho e o Conselheiro Hélio do Nascimento justificaram a ausência por motivos de doença. O Conselheiro Albino João Zanolla justificou sua ausência por motivos de trabalho. O Conselheiro José Vieira Filho justificou sua ausência por motivos pessoais. Iniciada a reunião foi dada a palavra a Diretora de Benefícios, Senhora Gleicir Mendes Carvalho, que apresentou aos Conselheiros, Recursos Administrativo de Revisão de Decisão Pericial, impetrado face o Previd em razão de indeferimento de Atestado Médico, objetivando prorrogação de Readaptação de Função. Sendo este Conselho responsável pela resposta aos Recursos Administrativos, após análise e deliberação, os conselheiros decidiram por unanimidade, pelo indeferimento dos recursos das requerentes em questão. Em seguida o Diretor Financeiro, Senhor Eleandro Aparecido Miqueletti, falou aos presentes sobre a participação em Evento de Naviraí que será realizado nos dias 29 e 30 de maio deste ano. Após análise e discussão foi confirmado cinco (05) vagas para o Evento de Naviraí. O Diretor também falou aos presentes sobre a dificultade da entrega das chaves do imóvel locado para mudança e instalação do Previd e da Central de Perícias.Emvirtude das dificuldades os Conselheiros presentes deliberaram que a Diretoria Executiva busque novas opções de aluguel. Posteriormente o Diretor Financeiro solicitou aos Conselheiros a definição da Comissão de Concurso para assim dar inicio na Elaboração do Edital. O que após discussão dos Conselheiros foi definido que será encaminhado um ofício com os nomes escolhidos para composição da Comissão de Concurso. Em seguida o Diretor Financeiro falou aos conselheiros sobre comunicado emitido pela empresa de consultoria em investimentos do PreviD, Crédito e Mercado, no qual orienta a analisar a possibilidade de aumentar os investimentos em fundos IMA-B, reduzindo os investimentos para IRFM e fundos DIs para em torno de 30% do Patrimonio do PreviD, desta forma foi marcada reunião extraordinária com o Comite de Investimento, que ocorreu no dia de hoje, sendo que o Comite, analisenado que atualmente o PreviD possui em torno de 32% em fundos IRFM e IRMF1, sendo assim o Comitê sugere investirmos os próximos aporte de contribuições previdenciárias nos fundos Caixa Ima Geral e no fundo BB IMA B5+, fundos nos quais o Instituto já mantem aplicação, o comitê sugere também que seja migrado R$ 2.000.000,00 do fundo IRF-M do sicredi para o fundo IMA-B do próprio sicredi, desta forma o percentual em fundos de curto prazo ficaram próximo dos 30% sugerido pela consultoria.Tal orientação foi aprovada por todos os conselheiros presentes. Finalmente foi apresentado o ofício/PGM que comunica o protocola das alterações da Lei 108 na Câmara Municipal. Foi decidido pelos conselheiros que será formada uma comissão para acompanhamento junta ao Presidente da Câmara. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra, lavrado a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, às sete horas e trinta minutos, na sala de reuniões do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, nesta cidade de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, foi realizada a reunião Ordinária tendo como pauta: Análise e elaboração de Parecer de aprovação do balanço referente às contas do mês de fevereiro de 2014. Estavam presentes os seguintes membros do Conselho Fiscal: Norato Marques de Oliveira, Assunciona Ramona dos Santos, Aurea Florêncio da Silva e Zilda Aparecida Rodrigues Ramires.AConselheira Rozilene Bertipaglia Gimenes Ferreira justificou sua ausência por motivos de trabalho.Após prosseguimento da análise do balancete do mês de fevereiro, iniciada em 25 de abril de 2014, foi constatada a diferença nos valores lançados à crédito para os rendimentos das aplicações em renda fixa.Tendo em vista que o Diretor Financeiro e a Contadora não estavam presentes para fornecer relatório contábil analítico, a análise será encerrada na próxima reunião. Em seguida foi apresentado o Ofício 09/C.Curador/Previd que solicita a indicação de um nome desse Conselho para compor a Comissão de Concurso do Previd. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, tendo eu, Irla Maria de Almeida Marra lavrado a presente ata, e que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014 EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL ATAS – PREVID FLAVIO DA HORA SILVA – ME (HS LUVAS) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental (AA) para Comércio Atacadista de Roupas e Acessórios para uso Profissional de Segurança do Trabalho (Capacetes, Luvas, Óculos, Capas), localizada na Rua Joaquim Teixeira Alves, N° 2937 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MÓVEIS ROMERA LTDA, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e a Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de comércio varejista de equipamentos de informática e comunicação; equipamentos e artigos de uso doméstico e comércio varejista de móveis, localizada na Avenida Marcelino Pires, 1801, CEP 79800-004 – centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILCE DA SILVAALVES e RAMONA DE OLIVEIRA ALVES, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LicençaAmbiental de Instalação – (LI), para atividade deLOTEAMENTOSOCIAL ”JOÃO CARNEIRO ALVES II”, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. Matricula 91.861 – Remanescente do Quinhão 01, Parte da Fazenda Coqueiro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NILCE DA SILVAALVES e RAMONA DE OLIVEIRA ALVES, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia, (LP/nº254/2013), com validade até 17/12/2014 para atividade de LOTEAMENTO SOCIAL ”JOÃO CARNEIRO ALVES II”, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, localizada na Rua/Av. Matricula 91.861 – Remanescente do Quinhão 01, Parte da Fazenda Coqueiro – no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JJEARTEFATOS DE CIMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a LPIO – LICENÇA PRÉVIA, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, para atividade de FABRICAÇÃO DEARTEFATOS DE CIMENTO PARAUSO NACONSTRUÇÃO, localizada no Corredor Público 09, Lote 14, Quadra 26, Sitiocas Campo Belo, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. JOSÉ VIANADASILVA- MEI, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA, para a atividade de Comércio Varejista de Móveis Usados, localizada na Rua/Av.Hayel Bon Faker,1498, lojaA- Bairro Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. 09 EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGETRAN RESOLUÇÃO Nº. 006/2014 21 de maio de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 007/2014 21 de maio de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde RESOLUÇÃO Nº. 008/2014 21 de maio de 2014 Berenice de Oliveira Machado Souza Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo, nos termos do art. 10 da Lei Municipal 2212, de 23/11/1998 (incluída pela Lei Municipal 2870, de 11 de julho de 2006). Dr. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. APROVAR o credenciamento junto ao Sistema Único de Saúde, da UCM – Unidade Crítica Médica Eireli, inscrita no CNPJ 12772536/0001-04, com sede nesta urbe, na prestação de serviços de tratamento hemodiálico, 24 horas, todos os dias da semana, estendendo-se aos dois tipos de Diálise Peritoniais: CAPD (Diálise PeritonialAmbulatorial Contínua) eDPA(Diálise PeritonialAutomática). Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º.APROVAR a formação de Comissão Temporária para Reformulação do Regimento Interno deste Colegiado, sob a ótica do art. 50 e parágrafo único do RegimentoAtual, indicando os seguintes membros: 1. José Feliciano de Paiva e Vanessa Costa Morito, ambos do Fórum Permanente dos Usuários do Sistema Único de Saúde; 2. Melissa Cristina Brandólis (Fórum dosTrabalhadoresemSaúde); 3. Márcio GreiVidalAlves de Figueiredo (Fórum dos Gestores/Prestadores); Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Artigo 1º. INDICAR a ConselheiraVanessa Costa Morito (membra local do Fórum dos Usuários do SUS), para compôr a Comissão Gestora Local do Programa PET/PRO-Saúde de Dourados-MS, em exercício na FCS/UFGD em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de Dourados-MS e Secretaria Especial de Saúde Indígena de Mato Grosso do Sul – SESAI/MS. Art. 2º. Esta resolução entrará em vigor a partir de sua publicação, para que surta os efeitos legais e necessários. Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.733 DOURADOS, MS TERÇA-FEIRA, 27 DE MAIO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.004/2014/PREVID LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente O Diretor Presidente, Sr. Laercio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de curso para 02 (dois) servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, na modalidade on-line, para preparação para o Exame de Certificação de Especialista em Investimentos da ANBIMA (CEA), visando a capacitação dos membros do Comitê de Investimentos, Gestores e Conselheiros do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID. Dourados/MS, 23 de maio de 2014. EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a aquisição de curso para 02 (dois) servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, na modalidade on-line, para preparação para o Exame de Certificação de Especialista em Investimentos da ANBIMA (CEA), de acordo com o processo de Dispensa de Licitação nº. 004/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 471 Valor R$ 1.728,00 (hum mil e setecentos e vinte e oito reais) Edital de Convocação Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Com fundamento na Lei nº. 3.478, de 15/09/2011 e ainda na Lei nº. 1632 de 06 de julho de 1990. Considerando ofício – protocolo nº. 358/2014 do Sindicato dos Condutores Autônomos deVeículos Rodoviários de Dourados-MS Fica convocado o Sr. Ederson Pereira Lopes a comparecer na sede da AgetranDourados-MS, situada na Avenida Marcelino Pires, nº 3930 – 1º Andar do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no prazo de 30 dias, contados da publicação deste edital, para justificar sua ausência no ponto de táxi nº. 09. Onão comparecimento no prazo determinado irá acarretar sanções administrativas previstas na Lei Municipal nº. 1632 de 06 de julho de 1990. RESOLUÇÕES – CMS LICITAÇÕES – PREVID EXTRATO – PREVID

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