ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.740 11 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão (Interino)....................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br PORTARIAS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 PORTARIA FUMSAHD Nº. 029/2014 A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais dos Contratados e Servidores Públicos Municipais, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, dia (s) de “FALTA” ao serviço de acordo com o artigo 42, parágrafos 1° e 2°, da lei Complementar Municipal nº 007/91 (Estatuto do Servidor Público) conforme anexo único, parte integrante desta portaria. Dourados (MS), 02 de junho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 030/2014 “Concessão de Licença Maternidade” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder à funcionária abaixo relacionada, lotada na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 180 dias de Licença Maternidade, em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06, art. 144, e Emenda a Lei Orgânica nº 52/2009, conforme segue: Dourados (MS), 02 de junho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 031/2014 “Concessão de Férias” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. RESOLVE: Art. 1° - Conceder aos funcionários relacionados no anexo único, parte integrante desta portaria, lotados na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, 15 (Quinze) dias de Férias, em conformidade com o art. 126 da Lei Complementar nº. 107/06. Dourados (MS), 02 de junho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 032/2014 “Admitidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os Contratados Temporariamente de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 02 de junho de 2014. Nome Matrícula Função Dias Período Adenir Borges da Silva 114760772-5 Técnico de Enfermagem 1 22/04/2014 Aline Souza Miyazaki 114766328-2 Técnico de Enfermagem 1 30/04/2014 Aura Aoyama 114765050-2 Técnico de Enfermagem 1 22/04/2014 Célia Cardoso de Jesus 114764768-4 Técnico de Enfermagem 4 09, 21, 23/03/14 e 20/04/14 Claudir Marques Gomes 114769037-1 Técnico de Enfermagem 1 22/04/2014 Cleonice Aparecida Simonetto 114761752-5 Enfermeira 3 08, 28 e 30/03/14 Eliane Salvino de Souza 114766360-2 Técnico de Enfermagem 1 20/04/2014 Fabiana Eneas da Silva 114767789-2 Técnico de Enfermagem 1 08/04/2014 Ivone Santos Carvalho Duarte 114767914-2 Técnico de Enfermagem 1 10/05/2014 Kesia Carla dos Santos 114765427-2 Técnico de Enfermagem 1 14/04/2014 Lucia Assunção de Lima 114768935-1 Técnico de Enfermagem 3 04, 08 e 30/04/14 Oraides Gonçalves G. Pissini 114762816-6 Técnico de Enfermagem 1 11/05/2014 Otanira Ferreira 114760831-6 Técnico de Enfermagem 1 19/04/2014 Rute Borges da Silva 114760813-6 Técnico de Enfermagem 1 27/04/2014 Valdirene Pereira S. Rocha 114763644-4 Técnico de Enfermagem 1 09/04/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 029/2014 Matricula Nome Período 114762668-2 Analice de Oliveira Dantas 03/05/2014 a 29/10/2014 114768447-1 Keila Almeida Ramos 13/05/2014 a 08/11/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 030/2014 Nome Matrícula Período Aquisitivo Dias Período de Férias Ana Paula M. de Almeida 114761627-4 01/01/13 a 31/12/13 15 16/06/14 a 30/06/14 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 031/2014 Matrícula Nome Admissão Contrato Função 114760748-4 Cristiane Maria de Andrade 14/05/2014 444 Enfermeira 114769537-1 Edinei Fernandes Ribeiro 14/05/2014 443 Técnico de Enfermagem 1147764464-5Fernanda Eneas da Silva 11/05/2014 441 Enfermeira ANEXO DA PORTARIA HU Nº 032/2014 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 033/2014 “Rescindidos” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Registrar, nos assentamentos funcionais da Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, os rescindidos de acordo com a lei Complementar Municipal nº. 207 de 12 de Dezembro de 2012 e suas alterações, conforme anexo único. Dourados (MS), 02 de junho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD PORTARIA FUMSAHD Nº. 034/2014 “Concessão de Licença Médica” A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE E ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR DE DOURADOS, neste ato representado pelo Sr. Roberto Djalma Barros, de acordo com a Lei Complementar nº 138, de 02 de Janeiro de 2009. Resolve: Art. 1° - Conceder a funcionária relacionada no anexo único desta portaria, lotado na Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados, Licença Médica de Saúde (com beneficio pago pelo INSS), em conformidade com as Leis Complementares nº. 107/06 e 031/99 c/c § 1º do artigo 2º do Decreto nº. 704/02. Dourados (MS), 02 de junho de 2014. ROBERTO DJALMA BARROS DIRETOR SUPERINTENDENTE DA FUMSAHD 114769535-1 Francineia Silva Pontes 09/05/2014 438 Técnico de Enfermagem 114766972-3 Geovana Maria de Melo 17/05/2014 446 Técnico de Enfermagem 114769544-1 Leopoldo Henrique N. Almeida 14/05/2014 445 Médico Anestesista 114769524-1 Maria Ines de Menezes 09/05/2014 440 Técnico de Enfermagem 114768881-2 Marta de Oliveira S. Santos 12/05/2014 439 Técnico de Enfermagem 114765257-3 Michelli Vilhalva Chagas Oro Gonçalves 13/05/2014 442 Enfermeira Matricula Nome Período 114769384 - 1 Katiucia Ferreira Pedroso 13/05/2014 a 29/06/2014 114765554 - 2 Maria Lucia Martins Esmerio Flores 01/06/20014 a 10/07/2014 ANEXO DA PORTARIA HU Nº 034/2014 Matrícula Nome Data da Rescisão Termo Rescisão Função 114763390-4 Ana Lucia Canatto 26/05/2014 57 Técnico de Enfermagem 114769035-1 Aureni Carloto da Silva 23/05/2014 52 Técnico de Enfermagem 114769357-1 Clarinie Barbara Fortunatti 01/05/2014 46 Enfermeira 114761365-6 Diomara Roberto da Silva 23/05/2014 53 Técnico de Enfermagem 114767914-2 Ivone Santos C. Duarte 13/05/2014 49 Técnico de Enfermagem 114760848-5 Joaquina Batista R. de Souza 26/05/2014 58 Técnico de Enfermagem ANEXO DA PORTARIA HU Nº 033/2014 114767034-2 Letícia Ayran M. Yabunaka 27/05/2014 56 Farmacêutico Bioquímico 114762439-4 Lucelena Flores S. da Silva 01/05/2014 47 Técnico de Enfermagem 114768881-2 Marta de Oliveira S. Santos 14/05/2014 50 Técnico de Enfermagem 114762816-6 Oraides Gonçalves G. Pissini 22/05/2014 51 Técnico de Enfermagem 114768229-1 Rafaele Carla Pivetta 27/05/2014 55 Farmacêutico Bioquímico 114760813-6 Rute Borges da Silva 26/05/2014 57 Técnico de Enfermagem 114769448-1 Valdemira da Silva Martins 12/05/2014 48 Técnico de Enfermagem RESOLUÇÕES Resolução SEMDES N°. 010/2014 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, NEIRE COLMAN, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃOCONFERIDASPELOINCISO IIDOARTIGO 55DALEICOMPLEMENTAR 214DE25DEABRILDE2013. RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o registro da empresa VILLANOVA&VILLANOVALTDAME (Supermercado Varanda) junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL DE DOURADOS– SIMD. Artigo 2° - Aprovar o número de REGISTRO DAEMPRESAcontida no artigo 1° com o número 031 (zero, trinta e um). Artigo 3° - Aprovar as EMBALAGENS E RÓTULOS, junto ao SERVIÇO DE INSPEÇÃOMUNICIPALDEDOURADOS– SIMD, dos seguintes produtos: Artigo 4° - Esta Resolução entraemvigor na data de publicação. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se. SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL Dourados/MS, 27 de maio de 2014. NEIRE COLMAN Secretária Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável RESOLUÇÃO Nº SD/06/962/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto nº 088/2013, a instauração de Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Lúcia Chaves Cáceres, Auxiliar de Apoio Educacional, na função de auxiliar de merendeira, matrícula funcional Nº 1147670251, lotada Secretaria Municipal de Educação, CEIM RamãoVitalViana, nos termos da CI nº 071/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº SD/06/963/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: DETERMINAR, à COMISSÃO PERMANENTE SINDICANTE E PROCESSANTE, constituída nos termos do Decreto nº 088/2013, a instauração de PRODUTO N°. REG. RÓTULO APRESENTAÇÃO 1 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú 155/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 2 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú Apimentada 156/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 3 Linguiça de Carne Bovina Tipo Maracajú com Queijo 157/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 4 Linguiça de Carne Bovina 158/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 5 Linguiça Mista de Carne Bovina e Suína 159/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 6 Carne de Sol 160/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 7 Coxa e Sobrecoxa de Frango Temperado 161/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto pesado na presença do consumidor. 8 Carne Bovina Moída Congelada 162/2014/SIMD Embalagem plástica flexível de polietileno de baixa densidade, produto com peso líquido de 03 (três) quilogramas. 03 RESOLUÇÕES Processo Administrativo Disciplinar para apurar possíveis irregularidades administrativas praticadas pela servidora Ivanir Rosani Hartmann Queiroz, Auxiliar de Apoio Educacional, na função servente, matrícula funcional Nº 114761961-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, CEIM RamãoVitalViana, nos termos da CI nº 072/2014/SEMAD. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos três (03) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Resolução nº. Ad/06/996/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Revogar 5% adicional de incentivo a capacitação referente ao certificado de nível superior dos servidores abaixo relacionados, a partir de 1º de abril de 2014, nos termos do §2° do artigo 69-Ada LC nº 121/2007, com redação dada pela LC nº218/2013, para assim fazer jus à progressão funcional com o referido certificado: Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal de Administração, ao terceiro (03) dia do mês de junho (06) do ano dois mil e catorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração. DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 NOME PROCESSO ADMINISTRATIVO PARECER Ademir Martins 487/2014 553/2014 Aparecida Abreu Dias 480/2014 546/2014 Crislaine da Silva Andrade 484/2014 550/2014 Elizelda Freitas da Costa 483/2014 549/2014 Eugenio Mendes 482/2014 548/2014 João Vicente Chencarek 479/2014 545/2014 Jonecir dos Santos Ferreira 486/2014 552/2014 José Rubens Barbosa 481/2014 547/2014 Nilzeli Soares da Silva 489/2014 555/2014 Orlean Catellan Teixeira 478/2014 544/2014 Samuel Vieira de Lima 488/2014 554/2014 Vanderly Pedro de Lima 485/2014 551/2014 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2014/SEMC EDITALDECHAMADAPÚBLICAPARAINSCRIÇÃOQUETEMCOMO OBJETIVO A UTILIZAÇÃO DE BARRACAS NA 37ª FESTA JUNINA DE DOURADOS APrefeitura de Dourados, através da Secretaria Municipal de Cultura - SEMC, no uso de suas atribuições legais e para conhecimento dos interessados, comunica a todos que estão abertas às inscrições para participação no sorteio de barracas para a 37ª Festa Junina de Dourados, a se realizar nos dias 26, 27, 28 e 29 de junho de 2014, de acordo com o que se segue: 1.OBJETO 1.1 - Esta Chamada Pública foi instituída com a finalidade precípua de possibilitar de forma ordenada e adequada a exploração de 51 (cinquenta e um) pontos localizados na Praça deAlimentação, a ser montada no estacionamento do Estádio Frédis Saldivar, durante a 37ª Festa Junina de Dourados-MS, a realizar-se de 26 a 29 de junho de 2014. 1.1.1 – A prioridade de ocupação dos espaços oferecidos é das entidades filantrópicas, clubes de serviço, associações diversas sem fins lucrativos e escolas, entre outros que se inscreverem desde a data de publicação deste edital até o dia 20 de junho de 2014. 1.1.2 – A participação da iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas, complementará a ocupação dos espaços da Praça de Alimentação, sendo que as inscrições poderão ser feitas no mesmo período estipulado no item 1.1.1. 1.1.3 – Para a definição da ocupação das tendas será realizado um sorteio com a presença de todos os inscritos, no dia 23 de junho de 2014, às 14 horas, na Secretaria Municipal de Cultura. 2.DASCONDIÇÕESDEPARTICIPAÇÃO 2.1 – Poderão participar deste certame as pessoas físicas e jurídicas com e sem fins lucrativos, sediadas em Dourados-MS, adimplentes com as obrigações legais e fiscais, conforme dispostoemlei. 2.2 – Cada proponente poderá fazer apenas 01 (uma) inscrição nesta Chamada Pública, quando será definida a quantidade de tendas a serem utilizadas pelo inscrito. 2.3 –Évedada a participação de: a) pessoas físicas ou jurídicas declaradas inidôneas para licitar ou contratar com o Município de Dourados; b) pessoas físicas ou jurídicas que estejam suspensas temporariamente de participaremlicitação e impedidas de contratar o Município de Dourados; c) pessoas físicas insolventes ou jurídicas sob processo de falência ou recuperação judicial, sob concurso de credores, em dissolução ou liquidação (Lei Federal nº 11.101/05); d) empresas estrangeiras que não funcionem no Município de Dourados e/ou País; e) pessoas jurídicas reunidas em consórcio, quaisquer que sejam sua forma de constituição; f) pessoa jurídica ou física, que tenham deixado de cumprir compromissos financeiros anteriores com a Prefeitura Municipal de Dourados ou ainda que tenham incorrido nas sanções administrativas previstas no art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93; g) pessoa jurídica ou física que não tenham prestado contas de projetos anteriormente incentivados pela Prefeitura Municipal de Dourados, dentro do prazo legal ou cujas prestações de contas tenham sido rejeitadas; h) que sejam servidores da SEMC. 3.DASINSCRIÇÕES 3.1 – O(a)(s) proponente(s) interessado(a)(s) deverão se inscrever na Secretaria Municipal de Cultura – SEMC (Av. Presidente Vargas, s/n, Parque dos Ipês – Vila Tonani), iniciando-se no dia 05/06/2014 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00, ultimando-se no dia 20/06/2014 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. 3.1.1–Ainscrição efetivar-se-á com a entrega da documentação no prazo, horário e local designado no item 3.1. 3.1.1.1 - Emhipótese alguma serão recebidas inscrições pelos Correios ou serviços de entrega similares. 3.2 – São documentos exigidos para a inscrição: 3.2.1 – Para asPESSOASFÍSICAS: a) ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade; b) cópia doRGe do CPF; c) Comprovante de situação cadastral do CPF(www.receita.fazenda.gov.br); d) número do telefone para contato; e) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; f) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); g) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; h) Declaração assinada pelo (a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexo II; i) Declaração assinada pelo (a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura de Dourados, conforme modelo sugerido no Anexo III; 3.2.2 – Para asPESSOASJURÍDICASCOMESEMFINSLUCRATIVOS: a) cópia do ato constitutivo, estatuto social ou contrato social em vigor, devidamente registrado e acompanhado de todas as alterações ou da consolidação respectiva; b) cópia deRGe CPF do Representante Legal; c) comprovante de inscrição e situação cadastral do CNPJ recente; d) Certidão Negativa de Débitos de Tributos e Contribuições Federais emitidas pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e Certidão Quanto à Dívida Ativa da União emitida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS; f) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Estadual do domicílio do(a) Proponente; g) Certidão Negativa de Débitos deTributos junto a Fazenda Municipal; h) Certidão Negativa de DébitosTrabalhistas(www.tst.jus.br); i) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de utilização de mão de obra infantil, conforme modelo sugerido noAnexo I; j) Declaração assinada pelo(a) Proponente assegurando a inexistência de impedimento legal para contratar com o Município de Dourados, conforme modelo sugerido noAnexo II; k) Declaração assinada pelo(a) Proponente, cedendo o direito de som e imagem à Secretaria Municipal de Cultura e a Prefeitura Municipal de Dourados , conforme modelo sugerido noAnexo III; 4 –DOJULGAMENTOEDACLASSIFICAÇÃO 4.1 – A análise dos documentos será realizada por uma Comissão Especial de Chamada Pública, a ser nomeada por Resolução do Secretário da Secretaria Municipal de Cultura. 4.2 – A classificação, de caráter eliminatório, será realizada pela SEMC após a verificação da documentação enviada, bem como do cumprimento das condições de elegibilidade do(a) Proponente. 4.2.1 –Adocumentação apresentada para fins de inscrição não será restituída à (ao) Proponenteemnenhuma hipótese, independente do resultado da seleção. 4.3 – Serão eliminadas (os) as Proponente(s): a) cuja documentação estiver incompleta ou com prazo de validade vencido no ato da inscrição ou expedido a mais de 30 (trinta) dias, em relação à data de publicação da presente Chamada Pública; Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 04 EDITAIS b) cuja inscrição se apresentar de forma inadequada ou incompleta ou quaisquer outras incorreções que não atendam às exigências daSEMC; c) que forem classificadas além do número de vagas descritas no item 4.4, do referido edital; 4.4 – No caso do número de inscritos ser superior ao total de 51 (cinquenta e uma) inscrições, conforme dispõe o item 1.1, do referido edital, obedecendo ainda a prioridade para entidades descritas no item 1.1.1 as vagas serão ocupadas mediante sorteio público entre as partes habilitadas e classificadas. 4.4.1 – Após o preenchimento das vagas acima, serão sorteados mais 05 (cinco) inscritos os quais ficarão em lista de espera, para substituição, no caso de desistência ou desclassificação, por ordem de sorteio, deverá ocupar o lugar. 4.5- No mesmo sorteio será definida a localização de cada barraca, por ordem de classificação e numeração de barracas. 4.6 – A SEMC publicará no Diário Oficial do Município a relação do(a)(s) Proponente(s) classificado(a)(s). 4.7 – Da decisão que inabilitar o(a) Proponente caberá recurso ao Secretário da SEMC. Esse recurso deverá ser instruído com toda a matéria de fato e de direito a ser alegada pelo(a) recorrente, devendo ser protocolado na SEMC no prazo de até 24 horas, contadas da data da publicação da decisão no Diário Oficial. 4.7.1 – Somente será conhecido o recurso apresentado pelo(a) Proponente, se na pessoa do(a) Representante Legal ou procurador(a) munido(a) do instrumento de mandato devidamente autenticado. 4.7.2 – O Secretário da SEMC apreciará o recurso, sendo a decisão fundamentada publicada no Diário Oficial e da qual não cabe mais recurso. 5 –DATAXADEOCUPAÇÃODOESPAÇO 5.1 – Não haverá a cobrança de quaisquer taxas para a ocupação do espaço na 37ª Festa Junina de Dourados, para aqueles que forem classificados para a utilização das tendas instaladas no recinto do evento. 6 –DOSPRAZOS 6.1 – Esse Edital se rege pelos seguintes prazos: a) entrega da documentação: dias 05/06/2014 a 15/06/2014 b) divulgação das proponentes classificados: dia 23/06/2014 d) assinatura doTermo de Compromisso: dia 23/06/2014 e) ocupação das barracas: a partir do dia 25/06/2014, salvo disposiçãoemcontrário f) retiradas das barracas: dia 30/06/2014 7 –DACONTRATAÇÃO 7.1 – A Proponente classificada será contatada pela SEMC para confirmação de dados e formalização do instrumento a ser firmado entre as partes (TERMO DE COMPROMISSO), para a utilização do espaço da 37ª Festa Junina. 7.2 - A proponente ou seu representante (munido de procuração), deverá comparecer pessoalmente à SEMC para assinar o respectivo Termo, no prazo estabelecido no item 6.1, d, do referido edital. 7.3 – Quanto às obrigações da SEMC e o (a) Proponente estão todas estabelecidas no Regulamento de Ocupação de Espaços, a ser retirado na SEMC, no ato da inscrição. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1 – Na ausência de cumprimento por parte da Proponente classificada das disposições desse Edital, do Regulamento de Ocupação de Espaços e demais normas atinentes ao caso, serão aplicadas as sanções legais cabíveis, visando punição dos responsáveis, sem prejuízo do devido processo administrativo, podendo ainda ser aplicadas as sanções de Advertência e/ou proibição de participar de novos projetos do Município de Dourados, no prazo de até 02 (dois) anos. 8.2- A proponente terá o prazo de 3 (três) dias úteis, contados da notificação para recorrer das sanções administrativas aplicadas. Decorrido esse prazo as sanções passam a ser consideradas como aceitas na forma como foram apresentadas. 8.3 – É proibido transferir, ceder, sublocar o ponto ou qualquer atividade objeto do presente Edital. 8.4 – O pedido de inscrição ao presente processo de seleção, obriga o(a) interessado(a) ao cumprimento de todos os termos do presente Edital, correspondendo sua inscrição à aceitação de todas as condições e obrigações. 8.5 –ASEMC reserva o direito de anular, revogar ou alterar o presente Edital e o respectivo processo, no todo ou em parte, nos casos previstos em lei ou, de acordo com a conveniência administrativa, técnica ou financeira, sem que caiba aos participantes, qualquer direito a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 8.6 –Ahomologação do resultado do presente processo compete ao Secretário de Cultura. 8.7 – Somente poderá dar início as atividades, o(a) classificado(a) que tiver cumprido todas as exigências do presente Edital. 8.8 –ASEMC se reserva o direito de ampliar as vagas e atividades para o período da 37ª Festa Junina, obedecida a ordem de classificação. 8.9 –Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Cultura. 8.10 – Esclarecimentos acerca do conteúdo desta Chamada Pública poderão ser obtidos através do e-mail: cultura@dourados.ms.gov.br e do telefone 3411-7702. Dourados, 05 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura ANEXO I DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA UTILIZAÇÃO DE MAO DE OBRA INFANTIL Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº001/2013, que ________________________________________(nome do Proponente) não utiliza ou se beneficiou, direta ou indiretamente, ou tenha sido autuada nos últimos 05 (cinco) anos pela utilização de mão de obra infantil, bem como tenha reiteradamente infringido as normas gerais de proteção ao trabalhador adolescente ou que tenha sido autuado no ano em curso ou anterior por infração a normas de segurança e saúde do trabalhador menor de idade, nos termos do inc. V, do art. 27, da Lei nº 8.666/93 e Lei nº 9.854/99, Decreto Federal nº 4.358/2002. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS / /2014. _______________________________________________________ Proponente: Representante legal: ANEXO II DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO LEGAL PARA ACHAMADAPÚBLICA Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada Pública nº 001/2013, que ___________________________________________ (nome do Proponente): a) não se encontra, suspensa temporariamente de contratar com a Secretaria Municipal de Cultura -SEMC; b) não se encontra, a qualquer título, sujeita a declaração de inidoneidade para contratar com o Poder Público; c) não é, e não possui dentre os sócios, titular de mandato eletivo ou servidores da SEMCou a sua disposição, seus familiares diretos, ascendentes e descendentes. d) não se encontra, nos termos da legislação em vigor ou deste edital, sujeita a qualquer outro fato ou circunstância que possa impedir a sua regular habilitação, ou a eventual contratação que deste procedimento possa decorrer. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, / /2014. _______________________________________________________ Proponente: Representante legal: ANEXO III DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE IMAGEM E SOM Declaro, sob as penas da lei e para o específico fim de participar na Chamada P ú b l i c a n º 0 0 2 / 2 0 1 4 , d a 3 7 ª F e s t a J u n i n a d e D o u r a d o s , q u e ___________________________________________________________________ ______________________ (nome da Proponente) cede, a título gratuito, o uso de suas imagens e sons, para divulgação institucional da Prefeitura Municipal de Dourados e Secretaria Municipal de Cultura de Dourados em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades e, em destaque, das seguintes formas: outdoor; busdoor; folhetos em geral (encartes, mala direta, catálogo etc.); folder de apresentação; anúncios em revistas e jornais em geral; homepage; cartazes; back-light; mídia eletrônica (painéis, vídeo-tapes, televisão, cinema, rádio), dentre outros, por prazo indeterminado. Isso posto, para os fins que se fizer de direito, e por possuir poderes legais para tanto, firmo a presente. Dourados-MS, / /2014. _______________________________________________________ Proponente: Representante legal: DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 05 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 129/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 18/06/2014 (dezoito de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de junho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 209/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO VISANDO A MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 24/06/2014 (vinte e quatro de junho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 04 de junho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto Municipal n° 835, de 07 de janeiro de 2014, publicado no Diário Oficial de 14/01/2014, no uso de suas atribuições, torna público o resultado final do certame licitatório em epígrafe, relativo ao Processo n° 023/2014/DL/PMD, tendo por objeto a "AQUISIÇÃO DE GÁS ENGARRAFADO (OXIGÊNIO MEDICINAL) E AQUISIÇÃO DE MAT E R I A I S (PEÇAS/EQUIPAMENTOS) PARA A REDE DE GÁS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA", que teve como vencedora e adjudicatária nos itens/lotes 01 ao 41, a proponente GIROGAZ COMÉRCIODEOXIGÊNIOLTDA. Dourados-MS, 30 de maio de 2014. Heitor Pereira Ramos Pregoeiro TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, caput, da Lei 8.666/93, o contido no processo de dispensa de licitação n. 35/2014 que objetiva a contratação com AGENCIA ESTADUAL DE METROLOGIA - AEM/MS, com fundamento no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em28 de maio de 2014. Sebastião Nogueira Faria Secretário Municipal de Saúde DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 040/2011/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Logus Serviços Empresariais Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 128/2010. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo inicialmente estabelecido por mais 06 (seis) meses, com início em 02/06/2014 com previsão de vencimento em 02/12/2014, bem como o acréscimo de valor de acordo com a prorrogação do serviço ora pactuado, correspondente ao período da contraprestação dos serviços. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 359/2012/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Fratelli Construtora e Comércio Ltda - EPP. PROCESSO: Convite n° 035/2012. OBJETO: Faz-se necessário um remanejamento de serviços com a supressão de um item constante em planilha orçamentária, o acréscimo no quantitativo de um item constante em planilha orçamentária e o acréscimo de itens não constantes em planilha orçamentária, discriminados como extracontratuais. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 29 de maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATODO2ºTERMOADITIVOAOCONTRATONº 241/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS JN Engenharia Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 001/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/07/2014 e vencimento em 23/01/2015 e a prorrogação do prazo para a execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com inícioem07/05/2014 e vencimentoem07/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Master Concretos Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2013 OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 06 (seis) meses, com início em 23/07/2014 e vencimento em 23/01/2015 e a prorrogação do prazo de execução dos serviços por mais 06 (seis) meses, com início em08/05/2014 e vencimentoem08/11/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 07 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda 06 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APMEscola MunicipalArmando Campos Belo Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 25.226,02 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APMEscola Municipal Januário Pereira deAraújo Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 12.852,50 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APMEscola Municipal Profº Manoel Santiago de Oliveira Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 15.771,60 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO N° 085/2014 PARTES CONCEDENTE:MUNICÍPIODEDOURADOS CNPJ N°: 03.155.926/0001-44 INTERVENIENTE:SECRETARIAMUNICIPALDEEDUCAÇÃO Secretária: Marinisa Kiyomi Mizoguchi CPF Nº: 404.903.431-04 CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DO CENTRO DE EDUCAÇÃOINFANTILMUNICIPALDÉCIOROSABASTOS CNPJ N°: 14.626.216/0001-71 Responsável Legal: João Eduardo Fratta Júnior CPF Nº: 609.948.191-53 OBJETO:Acrescentar o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) Dourados-MS, 28 de Maio de 2014. MARINISA KIYOMI MIZOGUCHI Secretária Municipal de Educação EXTRATO DO CONTRATO Nº 279/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados I.A. Campagna Junior&Cia Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 041/2014. OBJETO: Aquisição de papel sulfite, objetivando atender demanda das diversas secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00. – Secretaria Municipal deAdministração 07.01. – Secretaria Municipal deAdministração 4.122.108. – Programa de Desenvolvimento das Políticas de Gestão Governamental 2080. – Despesas com Custeio daAdministração Municipal 33.90.30.00 – Material de Consumo 33.90.30.10 – Material de Expediente VIGÊNCIA CONTRATUAL: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 171.960,00 (cento e setenta e um mil novecentos e sessenta reais). DATADEASSINATURA: 02 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 294/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ekipe Serviços Ltda - ME. PROCESSO:Tomada de Preço nº 009/2014. OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de reforma e revitalização das instalações do Terminal Rodoviário Renato Lemes Soares, no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do CR nº 775923/2012/MTUR/CAIXA, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 14.00. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 14.01. – Secretaria Municipal Serviços Urbanos 15.452.200. - Programa deAperfeiçoamento dos Serviços Urbanos Ofertados 2027. – Coordenação dasAtividades da Secretaria 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.04. – Reformas, Melhorias eAdaptações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 380.469,52 (trezentos e oitenta mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e dois centavos). DATADEASSINATURA: 04 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 INSTRUÇÃO NORMATIVA N°03 DE 03 JUNHO DE 2014 “Define e regulamenta o uso dos uniformes dos Agentes de Fiscalização de Trânsito no Município de Dourados-MS” CAPÍTULOI DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 01- O Uniforme é o símbolo da autoridade e o seu uso correto é o elemento primordial na boa apresentação individual e coletiva dos Agentes de Fiscalização de Trânsito daAgencia Municipal deTransportes eTransito de Dourados MS. § 1º - O uniforme é peça importante na identificação dos Agentes de Fiscalização de Trânsito, quando no desenvolvimento do seu trabalho fiscalizador, com isto, sendo identificado de imediato pelo público. Art.02-AAGETRAN fornecerá gratuitamente os uniformes de posse obrigatória a todos os seus Agentes de Fiscalização de Trânsito que, por força de suas atribuições estão obrigados a usá-los. Art. 03- É vedado alterar as características dos uniformes, bem como sobrepor aos mesmos, peças, artigos, insígnias ou distintivos de qualquer natureza não prevista nesse regulamento. Art. 04- Constitui a obrigação de todoAgente de Fiscalização deTrânsito, zelar por seu uniforme e pela correta apresentaçãoempúblico. Art. 05-Ozelo e o capricho com as peças de uniforme que oAgente de Fiscalização de Trânsito usa, são demonstrações do ânimo profissional e, mais do que isto, respeito aos cidadãos e amor à causa pública. Parágrafo Único – O zelo e o capricho são identificados através da limpeza, da manutenção e brilho das peças dos Uniformes e do polimento dos calçados. CAPÍTULOII DACLASSIFICAÇÃO,COMPOSIÇÃOEUSODEUNIFORMES Art. 06- A Classificação, a composição e o uso dos uniformes do Agente de Fiscalização deTrânsito são os especificados abaixo: I-uniforme A: Uniforme Operacional Masculino e Feminino, constituído das seguintes peças: a) Boné marrom; b) Camisa amarela, manga curta; c) Calça marrom; d) Cinto nylon marrom; e) Cinto de guarnição completo, preto; f) Camiseta branca; DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - AGETRAN 07 DEMAIS ATOS/INSTRUÇÃO NORMATIVA - AGETRAN g) Bornal preto; h) Coturno marrom; i)Apito; j) Colete; Art. 07- É facultado ao Agente de Fiscalização de Trânsito o deslocamento de sua residência para o posto de serviço sem o uniforme, sendo permitida uma tolerância máxima de 10 minutos após o início do plantão, para que o Agente de Fiscalização de Trânsito esteja com o uniforme completo.OAgente de Fiscalização deTrânsito deverá estar com o seu uniforme completo em todo o seu horário de serviço, independente se estiver na rua ou no serviço administrativo. Art. 08- Caberá a cada Agente de Fiscalização de Trânsito a responsabilidade pelo seu uniforme, ficando a cargo do Supervisor a orientação, fiscalização, advertência e punições previstas na forma da lei. Art. 09- Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Revogadas as disposiçõesemcontrário. Publique-se. Nelson Azambuja Almirão Diretor Presidente Agetran Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 DEMAIS ATOS/RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS/RESIDENCIAL CAMPINA VERDE I - CRF A CRF – Comunidade Organizada em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradias no MS, Torna Público a relação de Beneficiários pré-aprovados, para o residencial Campina Verde I, Dourados- MS, sujeitos a análise de documentação. Nº NOME CPF 1 BRAS FERREIRA RODRIGUES 280.040.359-49 2 CARMEN VILLALVA CRISTALDO 142.489.641-04 3 DALMARIO PEREIRA RENOVATO 048.695.831-00 4 DARCIO NERY CANOVA 112.581.102-10 5 DORENI RODRIGUES FERREIRA 475.425.511-91 6 FATIMA ELZA VERÃO ESPINDOLA 475.653.571-20 7 FRANCISCO CABREIRA 105.942.211-53 8 MARIA APARECIDA COTRIM 608.571.531-53 9 MARIA DA SILVA 009.085.551-56 10 MARIA LUZIA DA SILVA 444.353.209-91 1 PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA 203.565.101-82 1 ELAINE CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS 009.773.535-32 2 IRANI LEITE DE MELO 582.291.671-68 3 JANETE DA SILVA 518.995.821-34 4 JOÃO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 386.671.502-15 5 JULIO CEZAR SANCHES 702.546.541-00 6 LUCAS JARDEL MARQUES MACHADO 038.755.331-27 7 MARIA JOSE AREVALO 038.836.059-30 8 ORIELIO PEREIRA DE BRITO DA SILVA 475.557.501-04 9 PAULO RENATO BARBOSA DE SOUZA 039.549.121-55 10 RIVAIR SOUZA DA SILVA 562.124.531-87 1 ADAIR BUSTAMENTE BARRETO 390.854.731-87 2 MARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA 266.819.191-20 1 ADELAIDE PALACIO RIQUELME 407.783.391-49 2 ADRIANA LOPES DA SILVA 562.152.821-20 3 ADRIANA SILVA GRASSI 024.809.151-40 4 ALESSANDRA APARCIDA FERREIRA 031.290.781-85 5 ALINE FERREIRA NASCIMENTO 037.888.471-90 6 ALINE FRANCIELLE DA SILVA DUTRA 021.201.071-90 7 ALYNE DE JESUS DA SILVA 938.718.721-72 8 ANA LUIZA ARAUJO EMIDIO 014.472.401-46 9 ANA PAULA CHAGAS DE SÁ CAMPOS 036.536.691-97 10 ANARDINA DA SILVA SANTOS 000.225.841-29 11 ANATALIA DOS SANTOS 002.423.831-73 12 ANDREA FIGUEIRA RAMOS 054.257.951-06 13 ANDRELAINE DA SILVA JULIAO 041.868.101-50 14 ANGELA GARCIA MORALES 653.837.101-91 15 ANGELA MARIA MACHUCA ROHR 029.914.401-12 16 BEATRIZ ALVARENGA SANABRIA 025.080.451-44 17 BEATRIZ BIANCA DA SILVA FERNANDES 058.789.031-21 18 BELAMARA VILALBA 788.874.021-91 19 BRUNA MARIA MARQUES DOS SANTOS 058.696.111.99 20 CAMILA CAETANO FERREIRA 015.089.911-46 21 CAMILA ISHIZU TOLENTINO 043.158.491-54 22 CARINE ALMENARA DOS SANTOS 035.832.771-71 23 CAROLLINE MARCELA SIMPLICIO 004.168.821-02 24 CELIA RODRIGUES 010.167.211-02 25 CINTIA SOUZA FERREIRA 728.341.371-53 26 CLAUDIA AGUILERA DA SILVA 888.172.021-34 27 CLEUZA DOS SANTOS 560.014.441-53 28 CONCEIÇÃO AUGUSTA DA SILVA CASARI 365.781.931-20 29 CRISLAINE FRANCISCA DE ANDRADE WINCK 032.896.491-30 30 CRISTINA VIEIRA DE GOIS 008.879.721-01 31 DAIANY TRINDADE DE MELO 038.694.241-25 IDOSOS - TITULARES PCD - TITULARES MULHERES CHEFE DE FAMILIA - TITULARES PCD - RESERVAS IDOSOS - RESERVAS 32 DALILA DE OLIVEIRA DA SILVA 730.096.521-00 33 DANIELE CASADIAS CARVALHO 025.967.591-10 34 DAVIANY THANYRIS COSTA 031.816.871-54 35 DAYANE TORQUETTE HENRIQUE 039.283.961-02 36 DEBORA FELIX DA COSTA 010.899.751-04 37 DEBORA SOLANGE DE AQUINO 851.939.251-20 38 DIANA FERREIRA PAULINO 039.343.281-56 39 DIANDRA DIAS RIBEIRO 037.454.051-96 40 DIERLEI DA SILVA 730.056.651-00 41 DILIAN FERREIRA 927.227.091-04 42 EDILEIA DE SOUZA 953.546.701-87 43 EDINEIA ALVES DA SILVA 054.824.651-36 44 EDNA NOGUEIRA FERREIRA 031.399.121-96 45 EDNEIA CRISPIM 934.647.701-68 46 ELCINEIDE GIMENEZ DE MATOS 048.767.891-50 47 ELEN CAROLINNE LOPES DAVELLI 039.929.351-59 48 ELENICE PROENÇA DOS PASSOS ROMERO 673.545.219-49 49 ELIANE DOS SANTOS FERRAZ 018.549.141-38 50 ELISANGELA OLIVEIRA NUNES 042.524.671-01 51 EVANILDA BENITES ORNELAS 000.716.891-84 52 FERNANDA MACIEL ARCE 877.747.711-15 53 GLAUCIA MACHINI DOS SANTOS 984.261.171-04 54 GLAUCIMAR APARECIDA DA SILVA SOARES 014.680.601-80 55 HELLEN KAROLINE SALES MICHIELIN 032.099.671-99 56 ITATIANE DA SILVA SOARES 007.276.711-11 57 IZABEL CRISTINA MARTINS 786.848.701-15 58 JACQUELINE PEREIRA IBANHES 897.480.341-00 59 JESSICA ALVES DA SILVA 047.546.321-84 60 JESSICA DAYANE SANTOS 107.615.956-78 61 JESSICA PEREIRA PAIM 032.461.811-52 62 JESSIKA RIBEIRO DE BRITO 029.662.541-81 63 JOELMA APARECIDA DE MATOS PEREIRA 013.210.001-03 64 JOSIANE BARBOSA VILELA 000.903.971-69 65 JOSIANE PEDRO FELICIANO 037.925.511-10 66 JUCIELE EMANUELA LANDGRAF 045.884.341-52 67 JULIANA DA SILVA 741.049.181-72 68 JULIANA TORRES ALVARES 037.296.791-47 69 KEILA GOMES ARECO 025.361.681-66 70 KELLY VANESSA CATAPATTI MARIANO 030.843.841-85 71 KLEYCIELLEN ARIADINE DE MATOS 038.590.561-07 72 LIGIANE AMARAL NEVES 028.215.471-02 73 LILLIAN KELLY TABÓSA DA SILVA 025.471.251-70 74 LIZANDRA ROBERTA MONTEZELLI BORGES 033.613.741-97 75 LOIDE RIBEIRO GUILHERME ROBERTO 996.669.951-15 76 LUCIA SILVA DE SOUZA 930.929.541-49 77 LUCIANA DA SILVA 003.214.021-54 78 LUCIANE DE SOUZA 793.679.761-00 79 LUCIENE GARCIA MORALES 009.731.771-36 80 LUCIMARA FERREIRA NASCIMENTO 978.227.871-87 81 LUZIA LIMA DA ROCHA 792.550.001-87 82 LUZIA ROSA CARDOSO 436.633.111-04 83 MARA REGINA ALVES 562.156.901-63 84 MARCIA DE OLIVEIRA PEREIRA 035.832.751-28 85 MARCIA DA SILVA 000.194.491-60 86 MARCIA DO NASCIMENTO SILVA 970.018.991-00 87 MARCIA REGINA BARTOLO TARIFA 856.636.201-25 88 MARCIA ROGINA PEDROSO PEREIRA 816.344.801-63 89 MARCIA SANTANA DE OLIVEIRA 653.850.801-44 90 MARIA APARECIDA CABREIRA FELIX 894.480.491-53 91 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 139.526.251-91 92 MARIA APARECIDA SANTOS SILVA 313.890.821-72 93 MARIA CRISTINA DOS SANTOS 421.646.301-06 08 DEMAIS ATOS/RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS/RESIDENCIAL CAMPINA VERDE I - CRF A CRF – Comunidade Organizada em Defesa de Moradias nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradias no MS, Torna Público a relação de Beneficiários pré-aprovados, para o residencial CampinaVerde II, Dourados- MS, sujeitos a análise de documentação. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 DEMAIS ATOS/RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS/RESIDENCIAL CAMPINA VERDE II - CRF 94 MARIA DE CASTRO FERREIRA 403.874.611-91 95 MARILENE DOS SANTOS MORAIS 475.520.931-53 96 MILEIDE DE SOUZA PEREIRA 034.313.061-01 97 MIRELA DA SILVA DIAS 044.228.821-20 98 MONICA GONÇALVES MATHIAS 044.491.271-10 99 NADIA QUEIROZ PALMA 783.968.401-72 100 NATALINA APARECIDA DA CUNHA 475.783.861-15 101 NATIELLE DA SILVA SANTOS 037.970.221-58 102 NEREIDE MACHADO 781.802.011-04 103 NERISE BARBOSA 030.504.871-60 104 NILMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS 037.715.601-95 105 NOEMIA MARQUES SIMAO 582.990.251-68 106 PATRICIA FERNANDES GONÇALVES BRITO 033.924.211-62 107 PATRICIA FERREIRA SOBRAL 036.927.431-81 108 PATRICIA LIMA SARAIVA 021.861-241-90 109 REGIANE CARVALHO DA SILVA 034.736.571-07 110 RENATA BEATRIZ BARBOSA CARRIS 019.646.101-41 111 ROSAGELA RODRIGUES DA SILVA 697.856.431-15 112 ROSALINA PEREIRA DA SILVA 022.390.341-81 113 ROSICLER FLRIST DANTAS 004.971.991-22 114 ROSIMARA SALOMÃO BATISTA 347.412.948-11 115 ROZELI FERNANDES DE MATOS 854.719.681-15 116 ROZELI TEREZINHA DE SOUZA 652.572.351-53 117 SABRINA DO NASCIMENTO STROPA 000.718.851-02 118 SANDRA CAMPO DE SOUZA 018.600.941-04 119 SEBASTIANA CAVALCANTE DA SILVA 98917064191 120 SELMA AIRES VICENTE 992.832.041-15 121 SENDI CRIS SOUZA JATOBA 042.095.171-78 122 SILVIA ELENA MARIA PRIETO 943.285.601-15 123 SIMONE MARTINS DOS SANTOS 029.415.361-67 124 SOLANGE APARECIDA FURTADO 014.955.271-82 125 STELA ANDERSON MALUCELLI 023.670.631-41 126 SUELY RODRIGUES DE MELO DE OLIVEIRA 003.828.691-25 127 TANIA CRISTINA BARRIOS BUENO 016.836.031-41 128 THATIANE OLIVEIRA FERNANDES 046.397.211-29 129 VALMIRA LIMA NUNES 653.068.801-34 130 VANESSA JESUS DE AZEVEDO 030.606.891-56 131 VANIA CRISTINA SILVA 003.232.421-97 132 VANILDA MARTINS DA SILVA 967.908.141-91 133 VANILZA ROBES 007.762.729-69 134 VIVIAN MARTINS HANSEN 964.767.451-15 1 APARECIDA DA SILVA FERREIRA 890.808.151-87 2 CELIA REGINA DA SILVA 867.470.961-34 3 CLAUDINEIA MOREIRA DOS SANTOS 922.824.821-15 4 CRISTINA ESPINDOLA DE FRANÇA 27248992100 5 SHEILA CRISTINA RADAI 017.618.471-63 1 ADRIANO ECKER 024.877.151-54 2 ANA MICHELE GARCIA CARDOSO 015.312.361-38 3 ANTONIA RAIMUNDA MARTINS 164.566.371-04 MULHERES CHEFE DE FAMILIA - RESERVAS TODOS OS CADASTRADOS - TITULARES 4 ANTONIA SANTANA DE LIMA 217.252.412-34 5 BRUNA AREVALOS PRADO 010.173.581-25 6 CARINE SANTOS VIEIRA 045.461.191-94 7 CLEITON DA CRUZ CAPELLO 042.928.001-70 8 DANIELA BENITES DE OLIVEIRA 036.340.121-02 9 DIMIRSON BOEIRA FERREIRA 558.251.251-91 10 EDIVALDO DE ARAUJO MENDONÇA 712.800.301-00 11 EDUARDO DE AGUIAR SOUZA 029.584.501-55 12 EDVALDO PEREIRA 308.772.101-87 13 EMERSON DOS SANTOS PAREDES 953.629.671-34 14 ESTER PEREIRA DE SOUZA 038.116.211-73 15 GIOVAN FONSECA COELHO 290.581.928-65 16 GENIFER CASSIA LIMA DOS SANTOS 037.924.831-06 17 GENNE DA ROSA MACHADO 000.540.931-47 18 HELIO GONÇALVES MINHOS 014.830.571-78 19 JANAINA FERREIRA GREFF 036.400.441-00 20 JANAINA LOPES MUNIZE 033.013.961-43 21 JANDERSON ANDRADE LIMA 036.894.641-02 22 JANINE CHAVES FUMAGALLI 035.707.431-95 23 JOSIANE LOPES 037.840.131-98 24 JOSILENE ALVES BATISTA 043.656.261-83 25 KEIZE GRAZIELE AMARAL NEVES 005.760.651-02 26 LUCIA KETLYN REPELE FREITAS 033.773.561-18 27 LUDIO ALVARENGA BARRIOS 810.526.501-04 28 MAIRA BRAGA BARBOSA 033.980.081-00 29 MARILENE RAMIRES MACENA 034.644.971-51 30 MARTA APARECIDA SIMÃO DA SILVA 976.141.731-04 31 MIZAEL BATISTA DA SILVA 002.742.571-14 32 NAIR RUFINO 365.648.851-72 33 OSMAR CASTILHO BATISTA 448.236.491-68 34 PAULO CESAR DE ASSIS 143.215.051-00 35 RENARIA DA SILVA SANTOS 093.828.966-78 36 RODOLFO BAMBIL CALISTRO 448.708.411-34 37 RODRIGO DA SILVA BONIATTI 012.582.101-85 38 ROSSEANE DE OLIVEIRA RODRIGUES 010.362.321-31 39 SHEILA CRISTINA BARBOSA TORRES 025.471.261-41 40 SIMONE MACIEL DE ALMEIDA 984.347.481-34 41 THABATA ALVES LEITE 018.436.351-94 42 THAIS ORTEGA DA ROCHA 047.834.311-67 43 WILLIAN DA SILVA SANTOS 000.266.852-13 44 VALDEVINO VERGINIO GOMES 312.634.021-00 1 ELIZABETE VARGAS MACHADO 820.354.151-87 2 FABIO BENITES DE OLIVEIRA 720.408.151-04 3 FERNANDA CRISTINA D MELO 023.609.821-76 4 GLEYSON OLSEN RODRIGUES APOLONIO 000.266.852-13 TODOS OS CADASTRADOS - RESERVAS Diretor Presidente Dourados-MS 03 de Junho de 2014. VALDO PEREIRA DE SOUZA Nº NOME CPF 1 ANA LEÃO DE ALMEIDA 608.584.861-72 2 DELOCINDO MACIEL DE OLIVEIRA 080.423.811-15 3 JOSEFINA MARQUES ALVES 031.485.331-60 4 MARIA DE FATIMA PEREIRA 313.304.281-53 5 MINERVINA FRANCISCO BARBOZA 613.694.541-04 6 ROSA DA SILVA VERÃO 667.530.821-15 7 SEBASTIANA DE OLIVEIRA CORIM 356.471.241-00 1 DIVA PEREIRA SEVERIANO 447.298.391-53 1 ANDERSON ALVES DA SILVA 732.364.971-49 2 IZABEL ANTONIA BRAGHIATO 805.741.901-63 3 JOSE LEANDRO DE OLIVEIRA KRESMARUK 844.153.981-20 4 LEONICE ALMEIDA MARTINS 518.591.571-49 5 MARIA APARECIDA DE ABREU 013.535.951-10 6 MARIA REGINA TEIXEIRA 421.730.941-49 IDOSOS - TITULARES IDOSOS - RESERVAS PCD - TITULARES 7 ROSINETE VILAMAIOR CARDOZO RAMOS 035.513.381-40 8 SIMONE TEIXEIRA FIGUEIREDO 942.942.001-30 1 ALZIRA ROSA HILARIO 174.456.801-44 2 DAGMAR TORRES DUARTE 030.312.731-76 3 MARIA IVANICE RIBEIRO DE SOUZA 368.160.191-72 1 ADRIANA DOS SANTOS ROCHA 003.465.011-30 2 ADRIANA DE LIMA QUIRINO 529.121.831-20 3 ADRIANA SOARES SILVA 004.117.731-27 4 ADRIELE BRANDÃO BENITEZ 045.611.331-27 5 ALDENIANE APARECIDA BAPTISTA 031.484.631-02 6 AMANDA FERNANDA COSTA DINIZ CHICATO 049.957.001-45 7 ANA KELLY VIEIRA BARROS 015.724.711-23 8 ANA FLAVIA GUEVARA DA SILVA 049.361.791-40 9 ANA PAULA CARVALHO DA SILVA 029.043.871-37 10 ANDREIA DA SILVA BRANDINO 025.407.101-58 11 ANE CAROLINE RAMOS 054.891.901-16 12 ANGELICA DA SILVA DIONISIO 045.100.101-09 13 APARECIDA ISTERLAINE PEREIRA SANCHES 004.551.221-30 14 ARIANE AUGUSTA BRESCUVIT 992.548.591-68 15 AUREA PIRES DE ARRUDA 601.168.701-68 PCD - RESERVAS MULHERES CHEFE DE FAMILIA - TITULARES 09 DEMAIS ATOS/RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS/RESIDENCIAL CAMPINA VERDE II - CRF Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 16 BEATRIZ ALVES FLORES 048.842.171-36 17 CARMEM LUCIA DE SOUZA RIBEIRO 562.176.331-91 18 CAROLINA ESABEL FERREIRA DA SILVA 552.694.681-15 19 CAROLINE RODRIGUES FIGUEREDO 055.097.611-64 20 CINTIA JULIANE DA SILVA DE ALMEIDA 032.373.801-05 21 CLAUDETE BATISTA DA SILVA 918.594.921-34 22 CLAUDIA CRUZ CAPELLO 006.500.541-48 23 CLEIDE MENDONÇA RODRIGUES 536.581.401-00 24 CLEIVANI DE OLIVEIRA DIAS 834.515.281-34 25 DALVANI DE JESUS DAMASCENO 653.939.371-72 26 DARCI MELO DA SILVA 008.910.191-03 27 DAYANE SOUZA DA SILVA 015.242.981-66 28 DENISE COELHO DIAS 922.879.481-04 29 ELENICE MARTINS RIBEIRO CRUZ 004.500.661-00 30 ELIANE DOMICIANO FIGUEIREDO 811.402.821-15 31 ELIANE REGINA DAS NEVES LIMA 011.708.961-38 32 ELIZABETE ANIZIA GALLINDO 895.465.801-63 33 ENIDIA ROSA DE JESUS 936.656.601-49 34 FERNANDA DE OLIVEIRA LOPES 937.375.721-00 35 GELDA PEREIRA BENTOS ANDRADE 923.046.801-00 36 GLAUCIA DE ARAUJO EMIDIO 003.553.881-38 37 GLAUCIELE DE MORAES RAMOS 026.900.761-01 38 JACKELINE ALVES SAMPAIO 037.956.471-85 39 JANAINA CHAGAS DOS SANTOS ALBUQUERQUE 033.730.241-37 40 JAQUELINE BERNAL 020.287.391-93 41 JAQUELINE CLARA PETRY 063.074.669-95 42 JENIFER RIBEIRO GOMES 019.586.491-39 43 JESSICA AMANDA UGARTE REGES 039.057.691-31 44 JESSICA CARDOSO DOS SANTOS 043.641.221-73 45 JESSICA CRISTINA DA SILVA 043.010.061-25 46 JOEMARY ARAUJO SANTOS 637.730.071-91 47 JOSINEIDE DE JESUS BRAZ 575.142.085-34 48 JOZIANE DO NASCIMENTO OLIVEIRA 029.494.001-40 49 JULIANA BARBOSA DOS SANTOS 028.930.851-80 50 KARINA DA COSTA MAGALHÃES 033.479.351-36 51 KATIA APARECIDA ZANAICHI ORTEGA 011.713.248-98 52 KELLI CRISTINA ALVES COELHO 002.164.501-95 53 KIKA DANTAS SILVA 031.526.011-40 54 LAILA LUZIA MANGALI 403.215.411-20 55 LETICIA DOS SANTOS ZEREAL 798.818.581-00 56 LILIAN VIEIRA LOPEZ 017.437.981-13 57 LISMEIRE APARECIDA DOS SANTOS 938.899.091-91 58 LUCILENE FONSECA SIMÃO 006.915.391-46 59 MARIA DE LURDES LIMA DE SOUSA 639.786.441-34 60 MARIA LUCIA SILVA LIMA 824.991.791-04 61 MARIA PEREIRA DE LIMA 636.629.571-91 62 MARLY MATIAS DOS SANTOS 047.619.621-35 63 MICHELLY DA SILVEIRA FELIX 728.444.851-20 64 NATALIA MODENEZ PALHANO 021.643.901-99 65 NATIELLY MARTINS DOS SANTOS 045.817.661-33 66 NEURA PAULA CHAVES BENITES 979.875.221-04 67 NOELY CARDOSO 867.931.601-68 68 PATRICIA ALVES 942.412.521-68 69 PATRICIA ARAUJO 013.152.611-11 70 PATRICIA NAYARA LOPES MATOS 042.540.721-71 71 PRISCILA FORES DE SOUZA 997.210.931-04 72 REGINA OLIVEIRA DOS SANTOS 016.636.041-42 73 REGINA PEREIRA SPENCE 559.851.731-00 74 RENATA DE JESUS MERIGIO 848.569.711-15 75 ROSA FRANCISCA PEQUENO 010.241.921-30 76 ROSANA APARECIDA GUAREZI 252.992.698-03 77 ROSANGELA MARINA LOPES RODRIGUES 048.371.661-80 78 ROSELI FERREIRA DE SOUZA 045.037.441-60 79 ROSELIA DE OLIVEIRA PAEZ 038.597.831-65 80 SANDRA MARA SOARES SAIS 662.267.401-91 81 SARA DELABRIO BONATO 038.057.231-13 82 SILVANA DUARTE DA SILVA DA COSTA 014.483.651-39 83 SIMONE ALVES DA SILVA 969.303.571-20 84 SOLANGE ALEXANDRA PEREIRA DA SILVA 032.204.961-05 85 SONIA VICTOR 614.851.101-06 86 SUEILA MARY FIGUEIREDO 804.083.031-15 87 SUSANA DEANHAHIA 027.385.601-48 88 SUSEMARI APARECIDA SANTOS 596.330.421-00 89 TAIARA COSTA FOSCARINI 033.891.721-73 90 TAINARA ARAUJO SILVA 053.122.981-58 91 TANIA CARINA RODRIGUES DE SOUZA 891.988.161-87 92 TÁSSILA BEATRIZ XAVIER RIBEIRO DE ALMEIDA 023.117.501-94 93 TATIANE TOZZI FERREIRA 010.475.791-46 94 TEREZINHA MARIA DA SILVA 542.869.721-00 95 THAIS DE LOURDES FERREIRA 047.468.921-21 96 THAYS FERNANDA BELARMINO RESENDE 031.817.681-54 97 VANDETE MARIA DOS SANTOS 069.296.264-65 98 VANESSA CRISTINA DA SILVA 000.905.171-64 99 VENICIAS CAMPOZANO PIRES 040.823.861-57 100 VERA FRANÇA LEMOS BENITES 798.463.601-00 101 VERA LUCIA SILVEIRA DA SILVA 064.368.291-05 102 VILMA AMANCIO DE FREITAS 845.867.531-53 103 WALQUIRIA SOUZA VILAMAIOR 927.728.111-15 104 ZELMA ROSA DOS SANTOS 040.229.061-54 1 DAIANA FARIAS DA SILVA 044.929.791-82 2 ELAINE CRISTINA ALVES 789.117.021-53 3 FERNANDA KEITY PIMENTEL 014.831.071-08 1 ALESSANDRO DOS SANTOS 031.323.201-61 2 ANA PAULA VIEIRA VERA 861.299.371-72 3 CICERO JOSE DA SILVA 312.835.431-68 4 EDILSON OLIVEIRA ANDRADE 025.650.241-26 5 EVONETE RAMOS LOPES 802.427.581-34 6 GEISIENE SANT ANNA FUKUSHIMA 039.307.391-27 7 JOÃO JOSÉ DA SILVA 249.284.451-04 8 JUDSON MONTEIRO DA SILVA 992.352.001-30 9 KAROLLINY DE OLIVEIRA CAROLA 730.118.511-15 10 LUANA SANCHES CRUZ 733.147.141-49 11 LUCILENE SILVA AZAMBUJA 447.340.851-53 12 LUCINEI BARROSO DE CASTRO 582.045.041-87 13 LUIZ CARLOS LEITE ALVES 023.147.181-51 14 MARCIA CAMBUI 403.881.401-78 15 MAYARA TOMAZMORAIS 040.961.271-59 16 MICHELLE OLIVEIRA DA SILVA 013.288.271-00 17 MOISÉS CUSTODIO VIEIRA 337.506.291-53 18 MURILO FERREIRA MACHADO PALÁCIO 2059739144 19 NATALIA DOS SANTOS RICCO 029.957.211-08 20 NOBERTO PEREIRA CANTERO 595.780.251-49 21 ODAIR GONÇALVES DA SILVA 582.947.321-68 22 RAFAEL DE SOUZA 039.026.821-67 23 RICARDO GALLI BARRETO 025.495.711-00 24 ROBSON FIGUEIREDO MARQUES 033.617.601-51 25 ROSANGELA DA SILVA PINTO 920.736.621-53 26 ROSELI APARECIDA SILVA DE SERPA 829.013.251-49 27 SANDRA GOMES MOURA 582.216.461-72 28 SEBASTIÃO GABRIEL ARAUJO 038.090.231-16 29 SUELEN DOS SANTOS OLIVEIRA 029.143.031-73 30 TEREZINHA FERMINO DA SILVA 286.769.391-87 31 TIAGO BENITES 037.482.111-98 32 VERA LUCIA SOARES BARBOSA 856.803.971-53 33 VITOR OLIVEIRA DA SILVA 322.750.641-68 34 WALLISON DOUGLAS CRISANTO LOPES 029.773.851-85 MULHERES CHEFE DE FAMILIA - RESERVAS TODOS OS CADASTRADOS - TITULARES TODOS OS CADASTRADOS - RESERVAS 1 EDER BATISTA DOS SANTOS 002.887.831-07 2 EDNA APARECIDA BARBOSA DE SOUZA 563.149.571-68 3 LUIZHENRIQUE NOVAES SILVA 044.254.271-22 4 MARIA LUZIA PEREIRA RIOS 009.665.981-56 5 SERGIO PEREIRA DE BRITO 001.270.631-02 Dourados-MS 03 de Junho de 2014. VALDO PEREIRA DE SOUZA Diretor Presidente 10 ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA–LDO, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, com inicio as quinze horas e vinte minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. Estavam presentes os Vereadores Mauricio Lemes e Raphael da Silva Matos- membros da Comissão Permanente de Finanças, e os vereadores: Elias Ishy de Matos e Sergio Nogueira, Madson Roberto Pereira Valente e Alan Aquino Guedes de Mendonça, Idenor Machado, com os senhores: Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto, ambos da Secretária Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados, para que, em cumprimento ao inciso I do artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 fazer a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015. O Vereador Mauricio Lemes presidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos abriu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência e passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Finanças, para fazer a demonstração e apresentação.O representante da Prefeitura explicou que aLDOtem como principal finalidade orientar e elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimentos do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias. Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 26 de maio de 2014. Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Ver. Raphael da Silva Matos PresidenteCFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD Ver. Elias Ishy de Matos Ver. IdenorMachado Ver. Sergio Nogueira Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Ver. Madson Roberto PereiraValente Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD Ata da Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre e 2° Bimestre de 2014 – Relatório de Gestão Fiscal e Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Aos vinte e seis dias do mês de maio do ano de dois mil e quatorze, com inicio às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal de Dourados, sito a Avenida Marcelino Pires, 3495 foi realizada a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1° Quadrimestre 2º Bimestre do Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Gestão Fiscal de 2014. Estavam presentes os Vereadores Mauricio Roberto Lemes Soares, Raphael da Silva Matos- membros da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos da Câmara, e os Vereadores: Elias Ishy de Matos, Sergio Nogueira, Madson Roberto Pereira Valente, Alan Aquino Guedes de Mendonça e Idenor Machado, com os senhores: Rosenildo da Silva França - Diretor do Departamento de Contabilidade e Cezário Figueiredo Neto, ambos da Secretária Municipal de Fazenda da Prefeitura de Dourados. O Vereador Mauricio LemesPresidente da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos abriu os trabalhos, e esclareceu aos presentes a finalidade da audiência, a seguir passou a palavra ao representante da Secretaria Municipal de Fazenda, para fazer a demonstração e apresentação dos relatórios. Foi realizada a demonstração da Prestação de Contas do cumprimento das Metas Fiscais, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária relativo ao 1° Quadrimestre e do 2º Bimestre do Relatório de Gestão Fiscal de 2014, prevista no § 4º do art. 9º da Lei complementar nº 101/2000, bem como o Relatório dos programas financiados com recursos dos orçamentos, com origem a aplicação dos recursos e quantificação de metas cumpridas.Após a apresentação foi aberto espaço ao público e autoridades presentes para a manifestação sobre os dados apresentados. Os representantes do Poder Executivo entregaram o Relatório da Prestação de Contas realizada protocolado na Secretaria da Casa. E não havendo nada mais a ser tratado a reunião foi encerrada, da qual foi lavrado a presente Ata que segue assinada pelos presentes. Dourados-MS, 26 de maio de 2014. Ver. Mauricio Roberto Lemes Soares Ver. Raphael da Silva Matos PresidenteCFO/CMD Vice-presidenteCFO/CMD Ver. Elias Ishy de Matos Ver. IdenorMachado Ver. Sergio Nogueira Ver.AlanAquino Guedes de Mendonça Ver. Madson Roberto PereiraValente Rosenildo da Silva França Cezário Figueiredo Neto Diretor Depart. de ContabilidadeSEMFAZ/PMD SEMFAZ/PMD Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 ATAS - AUDIÊNCIA PÚBLICA PORTARIAS LEGISLATIVAS PORTARIA Nº. 124, de 19 de maio de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidora VIRGÍNIA BOSQUETI LOPES GUIMARÃES, referente ao período aquisitivo de 07/05/2013 a 07/05/2013, a partir de 02 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 125, de 29 de maio de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, com fulcro no artigo 126, da Lei Complementar 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), à servidoraANDREASERRARIBAS, referente ao período aquisitivo de 17/05/2013 a 16/05/2014, a partir de 02 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 126, de 29 de maio de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Dourados, com fundamento no Artigo 51 da Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993, com os seguintes membros: Maria Lúcia Santos Pereira e Carina Thomaz Braga, tendo como suplente o seguinte membro:Alexsandro Oliveira de Souza. Art. 2º - À Comissão serão delegados todos os poderes e atribuições regulamentadas pela Lei 8.666/93 e demais legislações pertinentes. Art. 3º -AComissão será presidida por Geraldo Pereira da Cruz, a partir de 03 de fevereiro de 2014. Art. 4º - Fica revogada a partir desta data a Portaria 011/14, publicada no Diário Oficial do Municípioem20/03/2014, página 06. Art. 5º- Esta Portaria terá validade até o dia 21 de maio de 2015. Art. 6º- Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 127, de 29 de maio de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) ao seguinte servidor: Servidora Dias concedidos Período ANACLAUDIATEIXEIRA 90 (noventa) dias 14/05/2014 a 11/08/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE 11 PORTARIAS LEGISLATIVAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.740 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 05 DE JUNHO DE 2014 TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 005/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93 vem através deste RATIFICAR E HOMOLOGAR o processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de água mineral, para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD. Dourados/MS, 03 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE PROCESSO Órgão: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD CONSIDERANDO o contido no Processo de Dispensa de Licitação nº.005/2014/PREVID, bem como o disposto no artigo 24, inciso II, da Lei Federal º. 8.666/93 e suas alterações, Fica Dispensada de licitação a contratação de empresa visando o fornecimento de agua mineral pelo período de doze (12) meses para atender as necessidades do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, de acordo com o processo nº 014/2014 de Dispensa de Licitação nº. 005/2014/PREVID. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24 inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.30.00 - Material de Consumo 33.90.30.04 – Gêneros deAlimentaçãoemGeral Fonte 103000 Ficha 467 Valor R$ 1.198,50 (hum mil e cento e noventa e oito reais e cinquenta centavos) EXTRATODECONTRATON.º 006/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD Crédito e Mercado Consultoria EmpresarialLTDA-ME. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 004/2014/PreviD OBJETO:Aquisição de curso para 02 (dois) servidores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, na modalidade on-line, para preparação para o Exame de Certificação de Especialista em Investimentos da ANBIMA(CEA) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.47 – Cursos, Capacitações eTreinamentos Fonte 103000 Ficha 471 ValorTotal: R$ 1.728,00 (hum mil e setecentos e vinte e oito reais) VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias. DATADEASSINATURA: 26 de maio de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura CASSEMIRO & BIFARONE LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação, para atividade de limpeza, secagem, armazenamento, compra e venda de cereais, localizado na Av. Dom Bosco, s/nº., Qdra. 01, Lte. 31, Distrito de Indápolis, Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. FLAVIOCARVALHODAROCHAME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Autorização Ambiental –“AA” n.º 004/2014, para atividade de Lanchonetes, casa de chá, de sucos e similares, por 03 anos, a partir de 16 de abril de 2014, localizada na Rua BelaVista, 1315, Jardim Água Boa - Município de Dourados (MS). JOÃO BELTRÃO DE MEDEIROS-MEI, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental -AA, para a atividade de comércio varejista de mercadorias/mercearia, localizada na Rua José Josino Salgueiro, nº 830, Canaã IV, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MORAES&BARBOSALTDA–ME (MOTOFLEX) torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada (LS) para a atividade de Comercio Varejista de peças e Serviço de Manutenção e Reparação Mecânica em motos, localizada naAv. Hayel Bom Faker Nº 475 - Jardim Água Boa, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Robson Martins da Silva & Cia Ltda- ME / Recauchutadora União, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Licença Ambiental de Operação - LO, para atividade de Reforma de Pneumáticos usados, localizada na Rua Hayel Bon Faker, 702 - Jardim Água Boa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental ROSAMARIALINSDONASCIMENTO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Prévia – LP e Licença Ambiental de Instalação – LI para atividade de Construção de Edifício MultiFamiliar e Comercial, localizado na Rua Ediberto Celestino de Oliveira, 1.345 – Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL PORTARIA Nº. 128, de 29 de maio de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Conceder prorrogação de Licença para Tratamento de Saúde, nos termos do artigo 134 da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal) à seguinte servidora: Servidora Dias concedidos Período SONIMARRAMOSDAROSA 24 (vinte e quatro) dias 05/05/2014 a 28/05/2014 Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 130, de 02 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar PRISCILA PEDROSO DA SILVA do cargo de Recepcionista (CAP-6), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador PedroAlves de Lima,em02 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE PORTARIA Nº. 131, de 03 de junho de 2014. O Presidente da Câmara Municipal de Dourados, no uso de suas atribuições e, considerando ainda, o disposto no art. 20, IV, “b” e art. 21, XI do Regimento Interno de 20 de novembro de 2012, resolve: Art. 1º - Exonerar TIAGO SILVEIRAPEDRO do cargo de Assessor Parlamentar I (CAP-3), do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Dourados, Gabinete do Vereador Madson Roberto PereiraValente,em02 de junho de 2014. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data de sua publicação. IDENOR MACHADO PRESIDENTE LICITAÇÕES - PREVID EXTRATOS - PREVID