ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.753 13 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br DECRETOS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 DECRETO Nº 1.127 DE 16 DE JUNHO DE 2014. “Substitui presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 66 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica designado o servidor Renato Queiroz Coelho, para atuar como presidente da Comissão Permanente Sindicante e Processante pelo período de 06 de junho a 05 de julho de 2014,emsubstituição ao servidorAntonio Marcos Marques. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 06 de junho de 2014. Dourados16 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO/SEMED/CVP Nº 031 / 2014 “Dispõe sobre a concessão de Progressão Funcional por Escolaridade aos Profissionais do Magistério e dá outras providências.” A Secretária Municipal de Educação de Dourados, usando de suas atribuições legais e com suporte no Artigo 7° da Lei Complementar Nº 118 de 31 de dezembro de 2007, Plano de Cargos e Carreira e Remuneração do Profissional do Magistério Municipal de Dourados-MS. Resolve: Art. 1°. Conceder, conforme relação constante no anexo, Progressão Funcional por Escolaridade ao ProfissionaLdo Magistério Público Municipal de Dourados. Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, 17 de junho de 2014 Marinisa Kiyomi Mizoguchi Secretária Municipal de Educação RESOLUÇÃO Nº 043 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 143/2013. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1177 lavrado contra o estabelecimento abaixoem01 de agosto de 2013; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1177/2013, lavrado contra: “Nair Francisca da Silva”, denominado Bar Canta Galo, CPF – 139.192.171-34, situada à Rua Roma nº 638 – Vila Almeida, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário e considerando a reduzida capacidade econômica da empresa autuada, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 044 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 11/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2259 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de março de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2259/2014, lavrado contra: “Nutrivity Serviços deAlimentação Ltda”, denominadoApetit Serviços deAlimentação, CNPJ – 05.380.335/0010-97, situada à Rodovia MS 379 Dourados / Laguna – Zona Rural, foi autuada por: não cumprir as determinações contidas no Boletim de Inspeção Sanitária nº 27301 de 18/02/2014. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso XXXII e XXXIII. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é confuso, pois no local existeum alvará sanitário para a empresa Apetit Serviços de Alimentação, com vencimento em 30/08/2014. Portanto, como o auto de infração é direcionado à empresa Nutivity, o auto se torna nulo. A empresa Nutrivity apresentou baixa ao setor administrativo da Vigilância Sanitária. DECISÃO: Arquivar o processo administrativo 11/2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. DE PARA 23961-1 DAURA DEL VIGNA GALVÃO P-II P-III 04/06/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 031 /2014 NÍVEL 1ª Mat NOME A PARTIR DE 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 RESOLUÇÃO Nº 045 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 26/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2271 lavrado contra o estabelecimento abaixoem07 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2271/2014, lavrado contra: “Arnildo Mario Hass”, denominado Bar do Alemão, CPF – 614.036.521-04, situada à Rua Filomeno João Pires nº 2.358 – Parque das Nações I, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (bar) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 046 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 27/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2272 lavrado contra o estabelecimento abaixoem07 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2272/2014, lavrado contra: “Juraci Rodrigueiro”, denominado Galera Lanches, CPF – 528.585.961-15, situada à Rua Filomeno João Pires nº 2.278 – Parque das Nações I, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (lanchonete) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 047 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 28/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 1638 lavrado contra o estabelecimento abaixoem28 de abril de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 1638/2014, lavrado contra: “Ana Carolina Rodrigues ”, denominado Cid Tatoo, CPF – 049.679.961-40, situada à Rua Paissandu nº 1.295 – Jardim Guanabara, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 048 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 30/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 0889 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 0889/2014, lavrado contra: “Agenor Matias Ferreira”, denominado Bar Jardim das Primaveras, CPF – 465.177.151-39, situada à Rua Paulo Alberto nº 550 – Jardim das Primaveras, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 049 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 31/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2277 lavrado contra o estabelecimento abaixoem06 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2277/2014, lavrado contra: “Eduardo Nunes da Costa”, denominado Nishi Pastelaria, CPF – 936.642.491-00, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 5.165 – Vila São Francisco, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (pastelaria) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 050 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 34/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2278 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2278/2014, lavrado contra: “Lilia Odete de Oliveira – Mei”, denominado Conveniência Altas Horas, CNPJ – 14.669.551/0001-57, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 10.020 – Jardim Tropical, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (conveniência) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 051 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 35/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2279 lavrado contra o estabelecimento abaixoem08 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2279/2014, lavrado contra: “Elissandra Freitas Araújo”, denominado Mania da Pizza, CPF – 905.764.891-15, situada à Av. Weimar GonçalvesTorres nº 10.020 – JardimTropical, foi autuada por: não apresentar o alvará sanitário do estabelecimento no momento em que foi solicitado pela fiscalização sanitária. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. 03 RESOLUÇÕES DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo pelo fato de ter alvará sanitário, o auto de infração é ilegal. DECISÃO: Por ter apresentado junto a Vigilância Sanitária o seu alvará sanitário nº 16.000 emitidoemjulho de 2013, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 052 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 37/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2281 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2281/2014, lavrado contra: “Vidalvina da Canção Lima dos S. de Oliveira – Me”, denominado Galeto´s Restaurante, CNPJ – 16.958.836/0001-33, situada à Av. Weimar Gonçalves Torres nº 131 – Jardim Tropical, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (restaurante) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. RESOLUÇÃO Nº 053 / SemS / VISA / 2014 – 18 de junho de 2014. PROC. 38/2014. O Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Dourados, Ms, no uso de suas atribuições legais, considerando o auto de infração nº 2282 lavrado contra o estabelecimento abaixoem12 de maio de 2014; CONSIDERANDO: o auto de infração n° 2282/2014, lavrado contra: “Elita Maria da Silva – Mei”, denominado Bar Recanto dos Pescadores, CNPJ – 15.247.548/000108, situada àAv. Weimar Gonçalves Torres nº 822 – Jardim Tropical, foi autuada por: manter em funcionamento o estabelecimento (Bar) sem o alvará sanitário. Desta forma se constituído em infrações sanitárias segundo a Lei Estadual 1293/92 do Artigo 341, inciso I e II. DECISÃOEM1ª INSTÂNCIA: PARECER: Analisando o auto de infração, digo que o mesmo é legal, pois a legislação adotada foi correta. DECISÃO: Por ter dado entrada junto a Vigilância Sanitária para regularização do alvará sanitário, determino o arquivamento deste processo administrativo. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Dr. Vili Schulz. Coordenador da Vigilância Sanitária. Resolução nº Lm/04/664/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTARESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (até 15 dias), nos termos do artigo 134 c/c o artigo 136 e §§, da Lei Complementar nº 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Março eAbril de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ACACIO KOBUS JUNIOR 44251-1 GMD 14 25/04/2014 A 08/05/2014 ADRIANA BATISTA GOUVEA CARVALHO 90437-2 SEMED 6 07/04/2014 A 12/04/2014 ALCIDES DOS SANTOS 11191-1 SEMED 15 27/03/2014 A 10/04/2014 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 15 07/04/2014 A 21/04/2014 ALEXANDRA DE MOURA 114766642-2 SEPLAN 15 10/04/2014 A 24/04/2014 AMADO JOSE DE SOUZA 84571-1 GMD 7 15/04/2014 A 21/04/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 15 01/04/2014 A 15/04/2014 ANA CRISTINA MARIANO ALMEIDA 114765640-1 SEMED 7 28/03/2014 A 03/04/2014 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-2 SEMED 15 14/04/2014 A 28/04/2014 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-1 SEMED 15 14/04/2014 A 28/04/2014 ANA DALIA COSTA NOGUEIRA 114760597-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 ANA PAULA JORGE DA SILVA 114768172-2 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 ANA ROSA LOPES DOS REIS 114761923-5 FUMSHAD/HU 6 02/04/2014 A 07/04/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEMOP 15 26/03/2014 A 09/04/2014 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 114762668-2 FUMSHAD/HU 7 14/04/2014 A 20/04/2014 ANALICE DE OLIVEIRA DANTAS 114762668-2 FUMSHAD/HU 8 25/04/2014 A 02/05/2014 ANDERSON PEREIRA DA SILVA 114769380-1 SEMED 5 07/04/2014 A 11/04/2014 ANDREIA DA SILVA OZORIO OLIVEIRA 80481-1 SEMED 7 10/04/2014 A 16/04/2014 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 ANGELA CRISTINA DO ESPIRITO SANTO BONFIM 153391-1 SEMED 7 29/04/2014 A 05/05/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGM 15 07/04/2014 A 21/04/2014 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781-1 GMD 15 10/04/2014 A 24/04/2014 APARECIDA DE CASSIA ORTEGA RIQUELME 114761649-1 SEMED 7 03/04/2014 A 09/04/2014 APARECIDA SILVA DE FIGUEIREDO 11476116-02 SEMED 7 01/04/2014 A 07/04/2014 CAMILA SCHENCKNECHT 114766754-2 SEFAZ 15 14/04/2014 A 28/04/2014 CARMOSINA DE CARVAHO FRANCISCO 114761064-5 FUMSHAD/HU 4 24/04/2014 A 27/04/2014 CELIA DE SOUZA RAMOS 147031-2 SEMED 5 23/04/2014 A 27/04/2014 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 114762677-2 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 CELIDA ALVES DE OLIVEIRA 114762677-3 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 CELITA ALGERI BRIGNONI 78111-1 SEMED 15 10/04/2014 A 24/04/2014 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 CIMARA MORAES QUEIROZ 34911-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 CLEONICE APARECIDA SIMONETTO 114761752-5 FUMSHAD/HU 15 10/04/2014 A 24/04/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 15 27/03/2014 A 10/04/2014 CORINA ROSA ALENCAR 31571-1 SEMED 10 09/04/2014 A 18/04/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363--2 SEMED 15 02/04/2014 A 16/04/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 15 02/04/2014 A 16/04/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 9 03/04/2014 A 11/04/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 9 03/04/2014 A 11/04/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 DULCE MARIA DA SILVA 2331-1 SEMED 7 11/04/2014 A 17/04/2014 EDIMEIA ADOMAITIS DE ARAUJO MENANI 114766099-1 SEMED 14 22/04/2014 A 05/05/2014 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 114763578-1 SEMAD 15 27/03/2014 A 10/04/2014 EDMARI GOMES DA SILVA 114766995-1 SEMS 10 03/04/2014 A 12/04/2014 EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMED 15 03/04/2014 A 17/04/2014 ELIANE DOS SANTOS ARAUJO 114761945-1 SEMED 4 13/04/2014 A 16/04/2014 ELIANE GARCIA VALENSUELA 500311-3 SEMED 10 24/04/2014 A 03/05/2014 ELIANE GARCIA VALENSUELA 500311-4 SEMED 10 24/04/2014 A 03/05/2014 ELISANGELA PAVAO FAGUNDES MATTOS 86891-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 ELIZANDRA AREVALO MARQUES 130941-2 SEMS 4 01/04/2014 A 04/04/2014 ELIZANDRA MARINHO DE ALBUQUERQUE GALDINO 86941-1 SEMID 15 18/04/2014 A 02/05/2014 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-2 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-3 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 15 14/04/2014 A 28/04/2014 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMID 15 07/04/2014 A 21/04/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/04/664/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (de 4 a 15 dias): ESTHER ALVES DA SILVA 501511-5 SEMAS 10 28/04/2014 A 07/05/2014 FABIANA ALMEIDA FAKER 114760148-1 SEMS 15 14/04/2014 A 28/04/2014 FABIANA SAMUDIO DE CARVALHO 114769314-1 SEMED 5 31/03/2014 A 04/04/2014 FABRICIA CHRISTIAN MORAIS DE GOUVEA 11476019-01 SEMS 15 07/04/2014 A 21/04/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 15 09/04/2014 A 23/04/2014 FRANTIELE CAETANO HOLTERMANN 114768539-1 SEMID 9 31/03/2014 A 08/04/2014 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 GEIZA DA CRUZ FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO 71511-2 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-2 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 GISELY DE JESUS ALMEIDA 144061-3 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 GIZELE APARECIDA DA SILVA MOURA 114760158-1 SEMS 10 26/03/2014 A 04/04/2014 GLEICIANE GONCALVES LEITE 114765846-3 SEMS 14 25/04/2014 A 08/05/2014 GUIOMAR DUTRA CALHEIROS LOPES 501913-2 SEMED 5 14/04/2014 A 18/04/2014 HELENA DE JESUS DE ALMEIDA GODOY MATIAS 114764058-2 SEMAS 15 13/04/2014 A 27/04/2014 HORACELIA PAULA DA SILVA 130861-1 SEMS 10 26/03/2014 A 04/04/2014 INEZ MARIA DE JESUS INSABRAL 40141-1 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 01/04/2014 A 15/04/2014 IVANETE DE MOURA 71531-1 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 IVANETE DE MOURA 71531-2 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 IVANIA RODRIGUES DO NASCIMENTO 1147635-3 FUMSHAD/HU 4 01/04/2014 A 04/04/2014 JANAINA OLIVEIRA BOTELHO 114764677-4 FUMSHAD/HU 10 24/04/2014 A 03/05/2014 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 5 23/04/2014 A 27/04/2014 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 10 13/04/2014 A 22/04/2014 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-5 SEMED 15 13/04/2014 A 27/04/2014 JEANETT MAIRA BENITES MARTINELLE ROSSATO 114764286-1 SEMS 15 04/04/2014 A 18/04/2014 JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 JUAREZ DE LIMA 114761738-5 FUMSHAD/HU 3 04/04/2014 A 06/04/2014 JUAREZ DE LIMA 114761738-5 FUMSHAD/HU 12 07/04/2014 A 18/04/2014 JUDITE PEREIRA 114760059-1 SEMED 3 15/04/2014 A 17/04/2014 JUDITE PEREIRA 114760059-1 SEMED 4 22/04/2014 A 25/04/2014 JULIANA SEMYRAMIS SCHWANTES DA COSTA 114766339-2 FUMSHAD/HU 4 31/03/2014 A 03/04/2014 JULIANA TOSATI NOGUEIRA 125751-2 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 KEILA DA CRUZ COSTA HAGUI 48321-1 SEMED 11 15/04/2014 A 25/04/2014 LEDINAUVA RAMOS 114765269-3 SEMS 14 04/04/2014 A 17/04/2014 LEONETE ARCANJO BARTNIKOVSKI 86661-1 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-5 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-6 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-1 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 04 RESOLUÇÕES Resolução nº Lm/04/665/14 /SEMAD João Azambuja, SecretárioMunicipal de Administração, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: Conceder aos Servidores Públicos Municipais, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA RESOLUÇÃO, Licença Médica para Tratamento de Saúde (com benefício pago pelo PREVID), de conformidade c/ o artigo 51 da Lei Complementar nº 108/06, de 27 de Dezembro de 2006, referente aos meses de Março,Abril e Maio de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências e anotações necessárias. Secretaria Municipal deAdministração, aos 18 de Junho de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 LUCIANA ARAUJO FIGUEIREDO 79521-2 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 88631-1 SEMED 15 14/04/2014 A 28/04/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 15 24/03/2014 A 07/04/2014 MARCELO DE BRITO 114764168-1 GMD 5 17/04/2014 A 21/04/2014 MARCIA AQUINO MAGALHAES 77391-2 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 28/03/2014 A 11/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 5 07/04/2014 A 11/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301-1 SEMS 15 04/04/2014 A 18/04/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 15 03/04/2014 A 17/04/2014 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 114765819-3 SEMS 5 03/04/2014 A 07/04/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 15 02/04/2014 A 16/04/2014 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 15 31/03/2014 A 14/04/2014 MARIA DALVA GOMES 114762315-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARIA DE LOURDES DE SOUZA 501044-5 SEMS 7 02/04/2014 A 08/04/2014 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 SEMED 15 08/04/2014 A 22/04/2014 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 MARIA REGINA PRADO DE AVILA LIMA 18561-1 SEMS 6 09/04/2014 A 14/04/2014 MARIA REJANE CAVALHEIRO DO NASCIMENTO 131561-1 SEMED 15 11/04/2014 A 25/04/2014 MARIA SUELY DA SILVA OLIVEIRA 89651-1 SEMED 14 14/04/2014 A 27/04/2014 MARILEUZA OLIVEIRA CUNHA 24041-1 SEMS 14 08/04/2014 A 21/04/2014 MARILZA PEREIRA DE SOUZA 114762079-1 SEMS 7 22/04/2014 A 28/04/2014 MAROLY MARIA DE MELO 114766489-1 SEMS 5 10/04/2014 A 14/04/2014 MARTA BETTINI DE SOUZA 500620-7 FUMSHAD/HU 10 29/03/2014 A 07/04/2014 MARTA BETTINI DE SOUZA 500620-7 FUMSHAD/HU 5 22/04/2014 A 26/04/2014 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA 88131-1 SEMSUR 5 07/04/2014 A 11/04/2014 MAURICIO FIRMINO DE ANDRADE 11476809-1 AGETRAN 4 09/04/2014 A 12/04/2014 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 08/04/2014 A 22/04/2014 MEIRE AZEVEDO DE SOUZA 114768450-1 SEMED 15 19/04/2014 A 03/05/2014 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 114764277-3 SEMS 10 03/04/2014 A 12/04/2014 NADJA MARIA LAURENTINO DE LIMA 114764277-3 SEMS 4 14/04/2014 A 17/04/2014 NAIR SOARES DA SILVA 14911-1 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 NELCI HELENA MARAFON DE SOUZA 7151251-3 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-2 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 15 09/04/2014 A 23/04/2014 NILZELI SOARES DA SILVA 44101-1 GMD 5 04/04/2014 A 08/04/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-5 SEMED 5 31/03/2014 A 04/04/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 5 31/03/2014 A 04/04/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 10 05/04/2014 A 14/04/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-5 SEMED 10 05/04/2014 A 14/04/2014 ONEI PEREIRA DE FARIA JESUS 43171-1 SEMED 5 07/04/2014 A 11/04/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 3 16/04/2014 A 18/04/2014 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 5 31/03/2014 A 04/04/2014 POTIRA DE AGUIAR 114765592-3 SEMS 10 15/04/2014 A 24/04/2014 QUEYLA BESEN DE OLIVEIRA 114761533-4 FUMSHAD/HU 15 14/04/2014 A 28/04/2014 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-2 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 REGINA FONSECA PEDROSO CACERES 73441-3 SEMED 6 25/04/2014 A 30/04/2014 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 15 10/04/2014 A 24/04/2014 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 15 08/04/2014 A 22/04/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 31421-1 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 ROSANA CAROLINA FRANCHI 63091-2 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 15 09/04/2014 A 23/04/2014 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 1 28/04/2014 A 28/04/2014 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 3 14/04/2014 A 16/04/2014 ROSENILDA ALVES RIBEIRO 501604-4 SEMED 4 22/04/2014 A 25/04/2014 ROSIMAR SOARES TEIXEIRA DEBOLETO 152521-1 SEMED 15 10/04/2014 A 24/04/2014 RUTE MARIA ZANCO 153551-1 SEMED 4 01/04/2014 A 04/04/2014 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617-3 SEMED 15 27/03/2014 A 10/04/2014 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 50167-5 SEMED, 15 05/04/2014 A 19/04/2014 SILVIA MARA ASSUNCAO FERREIRA BARICHELO 114761846-2 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 SIMONE DIAS DE LIMA FERREIRA 114764309-1 SEMED 8 24/04/2014 A 01/05/2014 SONIA DE ALMEIDA GONZAGA 153101-2 SEMED 15 28/04/2014 A 12/05/2014 SONIA MARIA BENICIA OLIVEIRA 114769040-1 FUMSHAD/HU 15 14/04/2014 A 28/04/2014 SONIA REGINA PINHEIRO 47661-1 GMD 7 17/04/2014 A 23/04/2014 SORAYA MAMEDE MIRANDA 22331-1 SEMID 15 09/04/2014 A 23/04/2014 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 16/04/2014 A 30/04/2014 TERESINHA DE FATIMA FERREIRA 34431-1 SEMS 15 15/04/2014 A 29/04/2014 THAIS MATTOS KANIESKI 88081-1 SEMED 10 03/04/2014 A 12/04/2014 VALERIA LIMA LEITE 114764546-3 SEMED 15 07/04/2014 A 21/04/2014 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 114762184-1 SEMS 7 24/04/2014 A 30/04/2014 VILEI MARTINS 7500633-6 SEMS 10 07/04/2014 A 16/04/2014 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-1 SEMED 15 03/04/2014 A 17/04/2014 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-2 SEMED 15 03/04/2014 A 17/04/2014 WAGNER DIAS DOS SANTOS 114765501-1 SEMED 15 10/04/2014 A 24/04/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 15 08/04/2014 A 22/04/2014 ZENIR INOCENCIA BORGES LANGONE ROCHA 114762131-1 SEMED 6 02/04/2014 A 07/04/2014 Nome: Matrícula: Setor: Dias: Período: ALCIDES DOS SANTOS 11191-1 SEMED 30 11/04/2014 A 10/05/2014 ALDACELIA FLORES BARBOSA 500233-5 SEMS 15 22/04/2014 A 06/05/2014 ALINE MATHEUS COSTA 114765087-3 SEMS 30 24/04/2014 A 23/05/2014 ALYNE DE JESUS DA SILVA 502063-1 SEMS 30 09/04/2014 A 08/05/2014 ANA CARLA MARTINS ALVES 501762-1 SEMED 30 16/04/2014 A 15/05/2014 ANA CRISTINA MATIAS DE SOUZA 114762733-1 SEMED 15 29/04/2014 A 13/05/2014 ANA DALIA COSTA NOGUEIRA 114760597-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 ANA MARCIA NARCISO LIMA FERRO 86961-1 SEMED 33 14/04/2014 A 16/05/2014 ANA ROSE VIEIRA 16071-1 SEMOP 45 10/04/2014 A 24/05/2014 ANDRESSI GOMES DE ALENCAR RAMOS 114762595-2 SEMS 90 16/04/2014 A 14/07/2014 ANGELA APARECIDA DOS SANTOS MEDEIROS 43561-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 114761509-9 SEMED 30 09/04/2014 A 08/05/2014 ANTONIO MARCOS MARQUES 77501-1 PGM 45 22/04/2014 A 05/06/2014 ANTONIO NUNES DE LIMA 43781-1 GMD 15 25/04/2014 A 09/05/2014 ARON NOGUEIRA NAPOLEAO 47861-1 GMD 12 03/04/2014 A 14/04/2014 AUREA GOMES SANTOS 114762145-1 SEMED 58 02/04/2014 A 29/05/2014 AURENICE SALOMONE DA MATTA 501776-1 SEMED 60 01/04/2014 A 30/05/2014 AUREO SALES SOARES 152411-1 SEMED 20 05/04/2014 A 24/04/2014 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 20 05/04/2014 A 24/04/2014 AUREO SALES SOARES 152411-1 SEMED 30 25/04/2014 A 24/05/2014 AUREO SALES SOARES 152411-3 SEMED 30 25/04/2014 A 24/05/2014 BETANIA DOS SANTOS RODRIGUES 114760249-1 SEMAS 90 17/04/2014 A 15/07/2014 CECILIA DO NASCIMENTO BARBOSA 114760784-3 SEMS 60 01/05/2014 A 29/06/2014 CILENE DA SILVA MOREIRA 114761915-1 SEMED 45 08/05/2014 A 21/06/2014 CLEUSA MIRANDA DA SILVA 501751-1 SEMED 60 06/04/2014 A 04/06/2014 CLEUZA PEREIRA COSTA 39611-1 SEMED 15 11/04/2014 A 25/04/2014 CONCEICAO MARQUES SANCHES 79971-1 SEMED 4 27/04/2014 A 30/04/2014 CREUZA MARANGOM CAMARGO 87391-1 SEMAD 30 05/04/2014 A 04/05/2014 DAIANE ELVIRA SOUZA BARBOSA RODRIGUES 114764425-2 SEMED 30 04/04/2014 A 03/05/2014 DEIRY JEANNI CLAVISSO FOGACA ALMEIDA 114764051-1 SEMED 30 04/04/2014 A 03/05/2014 DEVANI DOS SANTOS E SILVA 89881-1 SEMED 90 01/05/2014 A 29/07/2014 DEYSE EMMANOELLE RIBEIRO MARTINS GOMES 114762363-1 SEMED 30 17/04/2014 A 16/05/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-4 SEMED 45 07/05/2014 A 20/06/2014 DINORA MARILAN GUBERT BALARDIN 79951-2 SEMED 45 07/05/2014 A 20/06/2014 DORALICIA TAVARES CHAVES 79141-1 SEMED 90 04/04/2014 A 02/07/2014 EDGAR GONCALO DA CRUZ 76431-2 SEMED 180 14/04/2014 A 10/10/2014 EDINEIA SOARES CORIN VANDEMBOM 114763578-1 SEMAD 15 11/04/2014 A 25/04/2014 EDMIR DE SOUZA 114760202-1 SEMED 5 18/04/2014 A 22/04/2014 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 15 04/04/2014 A 18/04/2014 EDNEIA ALVES FERREIRA DA SILVA 114761916-1 SEMED 90 19/04/2014 A 17/07/2014 ELIZABETH PEREIRA DE MORAIS SILVA 85821-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-2 SEMED 45 22/04/2014 A 05/06/2014 ELZA COSTA PORTO DE OLIVEIRA 80511-3 SEMED 45 22/04/2014 A 05/06/2014 ELZABETH DE ALMEIDA PRADO 5541-2 SEMED 45 29/04/2014 A 12/06/2014 ERALDO FUCHS VIANA 46001-1 SEMID 45 22/04/2014 A 05/06/2014 EZEDIR DA COSTA 501521-5 SEMED 61 14/04/2014 A 13/06/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 32 05/03/2014 A 05/04/2014 FERNANDA TORRACA DE OLIVEIRA 114764228-1 SEMS 60 05/04/2014 A 03/06/2014 FLAVIA EMANNUELY ROMEIRO WINTER 114768471-1 AGETRAN 15 24/04/2014 A 08/05/2014 GLEYSON PAULO GRANELA 114764057-1 SEMED 60 24/04/2014 A 22/06/2014 HILDA ECHEVERRIA DA LUZ 31801-1 PROCON 90 29/04/2014 A 27/07/2014 HORACELIA PAULA DA SILVA 130861-1 SEMS 20 05/04/2014 A 24/04/2014 ISAU DE OLIVEIRA 114766049-1 PGM 15 16/04/2014 A 30/04/2014 IVANETE DE MOURA 71531-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 IVANETE DE MOURA 71531-2 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 JANE MARY BENITES ORTIZ 501296-4 SEMED 5 28/04/2014 A 02/05/2014 JEANICE MAIA MENDES DA SILVA 114761878-1 SEMED 30 09/04/2014 A 08/05/2014 Anexo Único - Resolução nº Lm/03/665/14/SEMAD LICENÇAPARATRATAMENTO DE SAÚDE (combenefício pago pelo PREVID): JOAO SEVERINO DA SILVA 114760725-1 SEMED 30 15/04/2014 A 14/05/2014 JOSEFA DO NASCIMENTO BARBOSA 6741-1 SEMED 60 04/04/2014 A 02/06/2014 LIDUCENA DE OLIVEIRA PINTO 28561-1 SEMAD 60 03/04/2014 A 01/06/2014 LIGIA MACEDO MAGNOLER MEI 34721-1 SEMS 90 02/04/2014 A 30/06/2014 LINDINALVA FERREIRA NETO DE ALENCAR 501716-5 SEMED 15 30/04/2014 A 14/05/2014 LUCIA RODRIGUES TEIXEIRA 14291-1 SEMED 45 07/05/2014 A 20/06/2014 LUCIENNE MORISCO RAPCHAN 48351-1 SEMED 60 25/04/2014 A 23/06/2014 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031-1 GMD 28 03/04/2014 A 30/04/2014 LUIZ CARLOS DA SILVA 48031-1 GMD 60 01/05/2014 A 29/06/2014 LUZANI PEREIRA DE BRITO DOS SANTOS 86461-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 LUZIA BATISTA LEITE SOUZA 114760709-2 SEMED 20 08/04/2014 A 27/04/2014 MARA APARECIDA CARDOSO SILVA 1147643-003 SEMS 30 23/03/2014 A 21/04/2014 MARCELE DE SOUZA SANCHES 90398-1 SEMS 15 04/04/2014 A 18/04/2014 MARCIA CRISTINA SCHNEIDER 7311-1 SEMED 15 12/04/2014 A 26/04/2014 MARCIA PEREIRA DOS SANTOS 501867-1 SEMED 30 01/04/2014 A 30/04/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARCIA REGINA FERNANDES 71561-3 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARCIANA DEVECCHI MONTEIRO 114766301-1 SEMS 25 19/04/2014 A 13/05/2014 MARCUS HENRIQUE LUCHESE ALVES 114763665-1 SEMS 60 05/03/2014 A 03/05/2014 MARIA ALELY DE MATOS PALMEIRA 7401-1 SEMED 15 18/04/2014 A 02/05/2014 MARIA APARECIDA DE LEITE DINO 114765819-3 SEMS 7 08/04/2014 A 14/04/2014 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 87671-1 SEMED 45 17/04/2014 A 31/05/2014 MARIA APARECIDA FERREIRA DO NASCIMENTO 114765708-1 SEMED 15 15/04/2014 A 29/04/2014 MARIA DALVA GOMES 114762315-1 SEMED 15 07/05/2014 A 21/05/2014 05 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/978/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de junho e julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 MARIA DE LURDES DE ARAUJO LEITE 114761443-2 SEMED 45 23/04/2014 A 06/06/2014 MARIA JOSE DA SILVA LIMA 32251-1 SEMED 15 22/04/2014 A 06/05/2014 MARIA LOURDES DOS SANTOS FELIX 148581-2 SEMED 60 02/04/2014 A 31/05/2014 MARIA SOARES DA CONCEICAO SOUZA 130971-1 SEMED 90 27/04/2014 A 25/07/2014 MARILENE BRUNETI TEIXEIRA 87991-1 SEMED 60 01/05/2014 A 29/06/2014 MARLEI MORAES CHAVES ALVES 26601-1 SEMAD 123 01/05/2014 A 31/08/2014 MAYARA CARLESSO DE SOUZA UHDE 114765167-2 SEMED 15 23/04/2014 A 07/05/2014 MONICA ZORAIDE FERNANDES LEITE 114761939-1 SEMED 60 02/04/2014 A 31/05/2014 NAIR SOARES DA SILVA 14911-1 SEMED 75 08/05/2014 A 21/07/2014 NARDELIO FERREIRA DA ROSA 64951-1 SEMED 15 11/04/2014 A 25/04/2014 NEREIDE BARLATTI ABELHAN 88271-1 SEMED 60 07/04/2014 A 05/06/2014 NEUMA MARIA FERREIRA DE SOUSA 9091-1 SEMED 75 30/04/2014 A 13/07/2014 NILSON ARAUJO FIGUEREDO 43711-1 GMD 45 24/04/2014 A 07/06/2014 ODALEIA REGINALDO FAUSTINO SOUZA 501343-4 SEMED 5 15/04/2014 A 19/04/2014 OVIDIA RIBEIRO DE SOUZA 34521-1 SEMS 42 19/04/2014 A 30/05/2014 OZAMIR MARQUES DE CARVALHO 11476258-01 SEMED 30 15/04/2014 A 14/05/2014 RACHEL CRISTINA NOGUEIRA MAGALHAES 81861-1 SEMED 60 01/05/2014 A 29/06/2014 REGINA DA SILVA 114760611-1 SEMED 30 08/05/2014 A 06/06/2014 REJANE MARIA BRONZATTI PETRAZZINI 34751-1 SEMS 60 18/04/2014 A 16/06/2014 ROBERTO ALVES DA SILVA 47721-1 GMD 15 25/04/2014 A 09/05/2014 ROSA APARECIDA PELEGRINI OLIVEIRA 114760175-1 SEMS 15 23/04/2014 A 07/05/2014 ROSANGELA GONCALVES CESAR 33691-1 SEMED 15 24/04/2014 A 08/05/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 30 22/04/2014 A 21/05/2014 ROSANGELA MOREIRA MARTINS 150461-3 SEMS 8 14/04/2014 A 21/04/2014 RUTE MENINO TORRES DA SILVA 501617--3 SEMED 45 11/04/2014 A 25/05/2014 SANDRA MARA BRANDAO MORAES 501671-5 SEMED 15 20/04/2014 A 04/05/2014 SHIRLEY SARAIVA VIANA DE ABREU 31471-1 SEMED 30 04/04/2014 A 03/05/2014 SIDNEI FERNANDES LIMA 114763098-1 SEMED 60 01/05/2014 A 29/06/2014 SUELENE MARIA DE MENEZES BANHETI MORAIS 114764283-1 SEMED 15 01/05/2014 A 15/05/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-1 SEMED 60 02/04/2014 A 31/05/2014 TELMA MARTINS SIQUEIRA 80221-2 SEMED 60 02/04/2014 A 31/05/2014 TERESINHA DE JESUS SOARES DE SOUZA 114761882-1 SEMED 91 01/05/2014 A 30/07/2014 VIVIANE SILVEIRA DOFFINGER 114762287-1 SEMED 15 18/04/2014 A 02/05/2014 WILSON JUNIOR MACHADO DA ROCHA 114761505-3 SEMS 85 07/04/2014 A 30/06/2014 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 89941-1 SEMS 30 10/04/2014 A 09/05/2014 ZENILDE RODRIGUES DO NASCIMENTO 114765036-3 SEMS 15 23/04/2014 A 07/05/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87391-1 CREUZA MARANGOM CAMARGO 2011-2012 08/07/2014-06/08/2014 114760407-1 MARIA APARECIDA DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 89491-1 QUITERIA GREGORIO DE LIMA SANTOS 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 33081-1 VANDA VICENTE PORTO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 16331-1 DANIEL NERY 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 131061-1 DAUZELY BATISTA COSTA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114767087-3 WAINE PAULOVICH 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19001-1 WILSON APARECIDO GARCETE 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87961-1 CLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO DEVECCHI 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767459-1 DULCILENA GONCALVES HAJIME 2013-2014 10/07/2014-08/08/2014 87121-1 ELIANE VARGAS BOGARIN 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114767000-3 JORGE PESSOA DE SOUZA FILHO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 131291-1 LENY DA ROCHA SANTOS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 10161-1 SONIA APARECIDA LIMA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/978/2014 - 30 ( TRINTA DIAS) SEC MUNIC DE FAZENDA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 43721-1 ADRIANA NARCISO SIMAO 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 2201-1 BRIZO SANTOS OLIVEIRA 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 48111-1 JOAO TAYLOR LEITE ARANDA 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114760587-1 JOSE BONFIM DOS REIS 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 44041-1 MARCIO TELES ARGUELHO 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 44081-1 MOISES GONCALVES DE SOUZA 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114762940-1 NIVALDO ESTEVAO DA SILVA 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114761088-1 ORLANDO VALMACEDA VERON 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 47661-1 SONIA REGINA PINHEIRO 2012-2013 15/07/2014-13/08/2014 90111-1 VALDECI VICENTE 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 11351-1 ANA APARECIDA DOS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 11421-1 ANGELO LORENZI 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 11661-1 ANTONIO JUSTINO CHAVES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 22391-1 DAVI FONSECA DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 5481-1 ELZA FONSECA PEREIRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 31791-1 FRANCISCO LUIZ DE FREITAS 2013-2014 02/07/2014-31/07/2014 13181-1 IVALDO LUIZ PEREIRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 16971-1 JUARES EUGENIO DOS SANTOS 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 14411-1 MANOEL DA COSTA SEABRA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 88131-1 MARTA DE DEUS PEDROSO DA SILVA 2013-2014 09/07/2014-07/08/2014 27721-2 MOACIR CARLOS 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 15531-1 SEBASTIAO ANTONIO SILVA 2013-2014 02/07/2014-31/07/2014 114760721-1 VANDERLEI OLIVEIRA ALMEIDA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 130841-1 ELZA FERREIRA DA SILVA 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 85071-1 ISMAEL PEREIRA MARIANO 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 86811-1 LUZIMARA CAETANO DA SILVA 2013-2014 30/06/2014-29/07/2014 14851-1 MIGUEL VIEIRA DE SOUZA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114765691-3 NEUZA BALDONADO BARBOSA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114767221-1 CLAUDINEI DA SILVA MOTA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114768384-1 HOMERO SARTORI PROENÇA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 16981-2 JURACI LOPES DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 1991-1 VANILDA FERREIRA SIQUEIRA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114764673-5 CARLOS EDUARDO STRANIERI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 45641-4 ELARIO WAGNER 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 81-1 ALDA BARBOSA DE RESENDE 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114768476-1 ANTONIELE APARECIDA DOS SANTOS BEZERRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114764207-1 DEIVID PAULO MORAES CORREA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114763664-1 POLIANA RECALDE DA ROCHA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502133-1 ADRIANA CAVALCANTE DE OLIVEIRA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114760405-1 ADRIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA MIQUELETTI 2013-2014 25/06/2014-24/07/2014 501206-4 ADRIANA ZAIRA LORENZONI PORTELLA GRAEFF 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 114766472-1 ADRYANO JOSE LOPES DINIZZ 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 501703-1 ALESSANDRA MAGRO DE BRITO SOUZA 2012-2013 09/06/2014-08/07/2014 83921-1 ANTONIO BARBOSA LOPES 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114764285-2 DANDARA NOGUEIRA CAMPOS 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 82761-1 EDILENE ALVES DOS SANTOS 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 501778-1 EVAILDA MARIA BONINI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 131331-1 FRANCISCO SOUZA FILHO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 67951-1 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 80951-2 IRENE QUARESMA AZEVEDO VIANA 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 29781-1 JACIRA SANTANA DOS SANTOS 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114766455-1 JOACIR APARECIDO BOTELHO 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 501581-4 JORGE SANCHES 2013-2014 04/07/2014-02/08/2014 114764225-1 JORGE SANCHES 2013-2014 04/07/2014-02/08/2014 114761375-1 JOVECY MARTINS DOS SANTOS 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 82871-1 KELI CRISTINA DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 87211-2 LILIANE DE SOUZA CARVALHO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114761621-2 LUCINEIDE ALVES CAVALHEIRO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 88631-1 LUCINEIDE PAIS PALHANO FRAILE 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114763953-1 MAGNA FREITAS CORREIA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114764396-1 MARCELA DOS SANTOS MARQUES 2013-2014 21/07/2014-19/08/2014 114760378-1 MARCIANE MARQUES XISTO ORTIZ 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 32321-1 MARIA LUCIA PRIMO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 84501-1 MARIANO GOMES 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 501700-2 MARILDA APARECIDA RODRIGUES DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 501264-2 MIRIAN VILHALVA DE OLIVEIRA FIDELIS 2012-2013 21/04/2014-20/05/2014 9821-1 ROSENILDA SCHEER LEMANSKI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 84431-1 SALVADOR SANCHES 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 82661-1 SIDNEI MOIA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766460-1 WELLINGTON BATISTA DIAS 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 114765180-1 WILLIAM VEIGA ALVES 2013-2014 05/07/2014-03/08/2014 84581-1 WILSON FRANCO DAUZAKER 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 3221-1 ZULMIRA SIQUEIRA DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO 06 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/979/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 15 (quinze) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início nos meses de maio, junho e julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de junho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114763134-1 ADAO PEREIRA DA SILVA 2012-2013 05/07/2014-03/08/2014 90447-3 ADEMILSON PERALTA VIEIRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114763585-1 ADOLFA GONCALVES 2012-2013 06/07/2014-04/08/2014 114761581-1 ADRIANA IZABEL MACEDO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114760283-1 ADRIANA MACHADO ALVES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766536-1 ALEX SANDER SERAFIM 2012-2013 02/07/2014-31/07/2014 114765038-3 AMANDA SERRANO GONCALVES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501154-2 ANDRE BARBOSA VILELA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114766847-2 ANDREA PEZZINI VOLPATO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 86901-1 ANGELA MARIA GALINDO SCOCCA 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 130241-3 ANTONIA MOURA DA SILVA 2013-2013 07/07/2014-05/08/2014 114760284-1 ANTONIA SOUZA DO NASCIMENTO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501968-1 ANTONIO RONALDO NUGOLI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114761765-4 AZENATA SILVA DE SOUSA FERREIRA 2013-2013 10/07/2014-08/08/2014 114760694-1 CARLA BECKER 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114767915-1 CARLOS RAMAO DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 114765198-4 CASSIA RITA ALVES DOS REIS 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 141651-3 CELIA APARECIDA CORREA 2013-2013 10/07/2014-08/08/2014 89711-1 CICERA MARIA DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 73151-3 CLAUDIO DA SILVA DIAS 2013-2013 07/07/2014-05/08/2014 82491-1 CRISTIANA VILELA NANCI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766038-1 CRISTIANE OLIVEIRA BOTELHO 2012-2013 15/07/2014-13/08/2014 114764261-1 DANILO CORREIA DE ARRUDA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 31581-1 DUCILIA DA SILVA NASCIMENTO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 48451-3 EDINA GUEDES CORREA 2013-2013 14/07/2014-12/08/2014 114761320-3 EDLENE VIANA LEITE DE LIRA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114766995-1 EDMARI GOMES DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 83151-1 EDNA SEVERINA DA SILVA 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 114766542-1 EDNO FERREIRA DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 131341-1 ELIANE AIFFENER DE ANDRADE 2012-2013 04/07/2014-02/08/2014 114761516-4 ELIZABETE DE DEUS PERIN SOUZA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114766957-1 ELIZABETH FERREIRA CARDOSO 2013-2014 08/07/2014-06/08/2014 114764236-2 ELIZZANDRA MARIA BANNVART SAIS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114761280-3 ERENILSE DOS SANTOS PEREIRA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114764244-2 FABIO DE BARROS REIS 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 114764192-1 FLAVIA CLAUDIA KRAPIEC JACOB DE BRITO 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114766539-1 FLAVIO BELGARA CRISTALDO 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114760529-3 GENI DA SILVA FREITAS CRUZ 2013-2013 03/07/2014-01/08/2014 69521-3 GILDELICE SILVA OLIVEIRA 2013-2013 10/07/2014-08/08/2014 114765091-3 GISLAINE LINZMEIER DE MELO 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 501020-5 GISLAINE TENORIO SUTIL 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114760195-1 GLORIA DE LAZARI MENDES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 2511-1 ILIDIA ANTONIO DA SILVA ANANIAS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501008-5 IVO JORGE BENITES 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 18121-1 IVONETE MARIA DA SILVA THOMAZ 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 34571-1 IZABEL CRISTINA BARBOSA DO AMARAL CANDID 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 83101-1 JANDRA DOS SANTOS DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 150621-3 JANICE RODRIGUES SILVA 2013-2013 20/07/2014-18/08/2014 114762254-3 JOAO LUCIO CRISTALDO 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 2631-1 JOAQUIM FERREIRA LIMA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 75751-3 JOSEFA MOREIRA DA SILVA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 501148-7 JOSIMAR FERREIRA DANTAS 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 114768682-1 JUAREZ PORTELLA DE CAMPOS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 83071-1 JUCIMARA DE LIMA SANTOS 2013-2014 15/07/2014-13/08/2014 501017-5 JURANDI DA SILVA XERES BELTRAME 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 30241-1 JUSSARA THRONICKE RIBEIRO PULGA 2011-2012 07/07/2014-05/08/2014 34421-1 LAURA VANINI DUTRA 2012-2013 07/07/2014-05/08/2014 151321-3 LEONIDA BRASILINA SOUSA SILVA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 SEC MUNIC DE SAÚDE 14911-3 LUCIMAR GARCIA FERREIRA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114760608-1 LUIZ CARLOS RODRIGUES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 24081-1 LUIZ MACHADO DE SOUZA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 501963-2 LUIZ VANINI DUTRA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 149121-3 LURDES VAZ DE MELO 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 502031-3 LUZIA GOMES XAVIER DE AZEVEDO 2013-2013 07/07/2014-05/08/2014 502055-5 MARCELO DELESSANDRO VIANA DE CARVALHO 2012-2013 28/07/2014-26/08/2014 114760411-1 MARCIA SELZLER 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114764221-1 MARCOS RAMALHO 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 90473-1 MARCOS VICENTE ARANTES DE AZAMBUJA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 501796-3 MARIA APARECIDA CARLONE HORBACH 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 150881-3 MARIA APARECIDA CORADINI FILHA SILVA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 69441-3 MARIA AUXILIADORA NONATA SOUZA ALVES 2013-2013 07/07/2014-05/08/2014 18511-1 MARIA DA ROCHA LIMA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114760155-1 MARIA DAS GRACAS MAURICIO DE LIMA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766479-1 MARIA DE FATIMA FERREIRA ALVES 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 18571-1 MARIA REGINA SOARES BARBOSA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 8481-1 MARICELMA SANTANA DE OLIVEIRA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114762964-4 MARILZA DA CRUZ 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 114766778-2 MARIVALDO MENDES BRANDAO 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 89531-1 MARLI DE FATIMA DA SILVA GAMARRA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 141691-4 MARLI DE OLIVEIRA PALMEIRA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 82001-1 MAYCK CHAVES MEDEIROS 2013-2014 08/07/2014-06/08/2014 114761566-1 MICHELLE CRISTIANI DE OLIVEIRA PESSOA 2012-2013 01/07/2014-30/07/2014 31691-1 NEIDE APARECIDA DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501188-3 NEIDE DOS SANTOS BORGES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 9061-1 NELSON LEMES DOS SANTOS 2011-2012 05/07/2014-03/08/2014 85171-1 PAULA MIYASAKI 2012-2013 04/07/2014-02/08/2014 114767537-1 PRISCILLA BALDUINO GOMES DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766575-1 RAFAEL GONCALVES 2013-2014 16/07/2014-14/08/2014 15361-1 RAMAO MELO CORREA 2011-2012 02/07/2014-31/07/2014 501029-5 RICARDO RAMOS DA CRUZ 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114762609-2 RONALDO TAKEO HONDA 2011-2012 01/07/2014-30/07/2014 501009-5 ROSA DE ALMEIDA MOREIRA MOTA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 89811-1 ROSE MARA FERREIRA SIQUEIRA 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 149301-3 ROSIMARA APARECIDA DA SILVA LIMA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114764190-1 ROSIMEIRE FERNANDES DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 86491-1 ROSIMEIRE RODRIGUES PATRICIO SANTOS 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114760899-3 SANDRA FREITAS SILVA 2013-2013 01/07/2014-30/07/2014 114764273-3 SIRLENE POLONI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114767534-1 SIVANI JOSE DA ROCHA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 501053-4 SONIA APARECIDA DA SILVA AMORIM 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114761656-4 SUELI AZAMBUJA MARTINS 2013-2013 02/07/2014-31/07/2014 114765054-3 SUELI BATISTA FLORES DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114760472-3 SUELI DO NASCIMENTO PEREIRA 2013-2013 14/07/2014-12/08/2014 114760566-1 THALITA DA SILVA GOMES FELINI 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 114766299-1 VALTEIR PEDRO DE LIMA 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 33611-1 VILMAR BERNARDES GARCEZ 2012-2013 10/07/2014-08/08/2014 114764246-2 VINALDO PAULINO DE LIMA 2013-2014 07/07/2014-05/08/2014 114766540-1 VIVALDO LEODERIO DOS SANTOS 2012-2013 14/07/2014-12/08/2014 114763618-2 WANDERLEI CARDOSO DA SILVA 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 89941-1 ZELINDA ARAUJO VIANA GOMES 2013-2014 01/07/2014-30/07/2014 501024-5 ZILAIR PEREIRA LIMA 2013-2014 14/07/2014-12/08/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19391-1 ALBA ELOIZA DE SOUZA RIBEIRO 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114767211-2 ALTAIR MATOS MASCARENHAS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114760315-1 ANTONIO POLIDO JUNIOR 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114764573-1 EDITE ALVES DE BRITO 2013-2014 30/06/2014-14/07/2014 114760909-1 GILVONA CAVALCANTE MICAEL 2011-2012 22/07/2014-05/08/2014 81371-1 LENIZE SOUZA DE OLIVEIRA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 131311-1 PAULO CESAR RODELINI 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 83001-1 TEREZINHA TORRACA BRANDAO 2013-2014 21/07/2014-04/08/2014 45861-2 VALERIA BARBOSA VIEIRA BELLINASO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114760080-1 VINICIUS FERREIRA BIAGI 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114761699-1 DIONISIO BINELO BATISTA 2012-2013 28/07/2014-11/08/2014 501943-1 RUDINEI LOPES MAGALHAES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766606-2 TATYANI NEVES APPOLONIO 2013-2014 30/06/2014-14/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 83141-1 ELAINE TEREZINHA BOSCHETTI TROTA 2011-2012 03/06/2014-17/06/2014 46161-1 HELIO DO NASCIMENTO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 81731-1 JUSSARA JARA MARIANO NOGUEIRA 2011-2012 15/07/2014-29/07/2014 114763276-1 KARLA DE ALMEIDA BATAGLIN 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114765825-2 KELLY CRISTIANE PAVAO FAGUNDES 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114767115-1 LENILSON ALMEIDA DA SILVA 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114766150-4 MADALENA FLORENCIO DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114764799-3 MARIA AUGUSTA ROSA GONCALVES DOS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 30451-1 ROSANA TINATSU ONO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 87081-1 RUTE RODRIGUES GONCALVES 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114763510-1 SOLANGE SILVA DE MELO 2012-2013 30/06/2014-14/07/2014 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2011-2012 30/06/2014-14/07/2014 114766257-1 VIVIANE CARVALHO EICH 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768345-1 ADRIANA BATTAGLIN MEREY 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114765769-1 GEISA MARQUES DE AMORIM SANTOS 2012-2013 23/06/2014-07/07/2014 44031-1 LUIZ SERGIO GABRIEL 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114765695-1 DORALINE HELEN MARQUES DOS SANTOS BITENCOURT 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 GABINETE DO PREFEITO ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/979/2014 - 15 ( QUINZE DIAS) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC DE PLANEJAMENTO PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO 07 RESOLUÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114765836-1 ELAINNE MARIA ECHAGUE PERES PEREIRA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 89081-1 SANDRA HELENA SPILLA ERAS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114760961-4 ALEX SANDRO PEREIRA SABINO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 500852-2 CLAUDIO MATOS LEITE 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114765754-2 CRISTIANE GONCALVES DOS SANTOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766630-2 DELIA CRISTINA IBARROLA DOS SANTOS 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114768018-2 JACICLEIDE ANDREIA DOS SANTOS SOUZA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 500878-1 JOSE ROBERTO BARBOSA 2011-2012 02/07/2014-16/07/2014 501685-2 MILTON CASSUCI TAVARES 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 78571-4 PEDRO BATISTA DOS SANTOS NETO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114760349-1 RUTHINEIA PINHO ORTEGA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114768423-1 THAYNA MAYARA FREITAS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 44281-1 ELIZABETH SOUZA PENHA 2012-2013 30/06/2014-14/07/2014 44311-1 SAMUEL VIEIRA DE LIMA 2011-2012 05/07/2014-19/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766635-1 EDIO CARNEIRO PEDROSO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 30871-1 LAERCIO ARRUDA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114764822-2 ODIMAR ASSIS FREITAS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 45121-1 SANDRA SONDA VIEIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 143121-1 CRISTIANE DA ROCHA HENRIQUE 2013-2014 28/07/2014-11/08/2014 114768612-1 GIZELI ARSAMENDIA FERREIRA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114766860-1 HEBLISA PINHEIRO DE MELLO 2012-2013 02/07/2014-16/07/2014 114768605-1 HELENICE MORENO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114760193-1 IVONEIDE MESSIAS DA CRUZ 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114768578-1 JESSICA WINNYE DE OLIVEIRA FOLADOR 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114765659-2 KARINA FERREIRA DE SOUZA FRANCA 2013-2014 09/07/2014-23/07/2014 500398-4 LUIZ EDUARDO GUIMARAES BARBOZA 2012-2013 17/07/2014-31/07/2014 114762644-2 PATRICIA MACEDO SILVA BERTELLI 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114768616-1 SAMIRA MARTINS GARIB 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 39431-1 DILSON CANDIDO DE SA 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 114762525-4 EDUARDO LOSS CENCI 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 502048-2 DAVILENE DE SOUSA BORGES 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 19141-1 DONIZETI APARECIDA BOLZAN SILVA 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 88981-1 SANDRA GISELLY AMARAL DE ASSUNCAO 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114768480-1 EDIMILSON LOPES E SILVA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE DOURADOS AGENCIA DE TRANSITO DE DOURADOS SEC MUNIC DE DESENCOLVIMENTO ECONOMICO SUSTENTÁVEL SEC MUNIC DE FAZENDA GUARDA MUNICIPAL SEC MUNIC DE SERVIÇOS URBANOS SEC MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL SEC MUNIC DE INFRAESTRUTURA SEC MUNIC DE AGRICULTURA FAMILIAR E ECONOMIA SOLIDARIA 114768477-1 MARISA GOMES 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 87721-1 ANA LUCIA DE CASTRO BEZERRA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 87201-1 CASSIA DOMINGOS DE MACEDO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 80241-1 GLEICIR MENDES CARVALHO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 80241-2 GLEICIR MENDES CARVALHO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114766049-1 ISAU DE OLIVEIRA 2012-2013 26/05/2014-09/06/2014 82781-1 SANDRA MARIA PEREIRA DA SILVA 2013-2014 02/07/2014-16/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 114766294-1 ACACIO JOSE BARBOSA 2012-2013 08/07/2014-22/07/2014 114766010-1 ALEXANDRA MARA PEREIRA 2012-2013 16/07/2014-30/07/2014 87461-1 ALICE HELENA MARQUES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 130481-2 ANA PAULA BATISTA DOS SANTOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 32731-1 ANDRE BASSIL FIORAVANTI 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 114764251-1 ANDRE FERNANDO MATOS MARQUES 2012-2013 16/07/2014-30/07/2014 81551-1 ANGELA CAETANO GRANJEIRO PORCIUNCULA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114761509-9 ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114764248-1 APARECIDO SOARES DE JESUS 2013-2014 15/07/2014-29/07/2014 30141-1 AURENITA BARBOSA 2011-2012 07/07/2014-21/07/2014 114763295-2 CARLA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 85281-1 CARLOS ALBERTO REGGIANI 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 114761232-2 CARMEN LUCIA DE ALMEIDA SANTOS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 33321-1 CECILIA DA SILVA COSTA 2011-2012 07/07/2014-21/07/2014 114765094-3 CELIA FERREIRA DA COSTA SILVA 2013-2014 17/07/2014-31/07/2014 501949-1 CELIA MARIA VALERIO MOTTA NUNES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 82631-1 CELINA RAMOS DOS SANTOS BARROS 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114760164-1 CINTIA DE CARVALHO E CARVALHO FEITOSA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114764373-1 CLAUDIA ROSA DOS SANTOS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114766538-1 CLAUDIO PIRES RODRIGUES 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 114760286-1 CLEONICE GONCALVES SOBRINHO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 SEC MUNIC DE EDUCAÇÃO SEC MUNIC DE SAÚDE 114764483-1 CLEONICE MARINHO MANOEL IBANHEZ 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114762002-1 CRISLAINE AVILA DA COSTA SOUZA 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114762479-1 CRISTIANE DE LIMA SILVA 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114766507-1 DAMIAO MENDES DA ROCHA 2011-2012 07/07/2014-21/07/2014 114766482-1 DANIELA BITTENCOURT GRIPP DE OLIVEIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114764181-1 DANIELE ZANCO DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 5121-1 DULCINERI APARECIDA BOSCO LAMERS 2011-2011 14/07/2014-28/07/2014 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114764177-1 EDER LUIZ SILVA DAN 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114765685-1 EDGAR AQUINO DA SILVA 2013-2014 02/07/2014-16/07/2014 114765591-3 EDINEIA DA SILVA BRUZAROSCO 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 500975-2 EDVALDO DE MELO MOREIRA 2012-2013 21/07/2014-04/08/2014 85231-1 ELAINE JACOB DE BRITO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 151431-3 ELAINE MAXIMIANO DA SILVA SOUZA 2012-2012 01/07/2014-15/07/2014 114763661-1 ELIANA POLOTO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114760267-1 ELIANE COSTA GUIMARAES 2013-2014 15/07/2014-29/07/2014 114764393-1 ELIANE FERNANDES DANTAS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 501972-1 ELIANE MELO DOS SANTOS GARCIA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 501180-1 ELIANE OSSHIRO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114761222-2 ELIAS GOMES SANTOS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114764480-1 ELIZABETE RIBEIRO CORREA 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 501156-2 ELIZALTINA FAUSTINO DOS ANJOS 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 82911-1 ELZA IRALA GONZALES 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 85241-1 ELZA MARIA DE QUEIROZ VENANCIO DE PAULA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 82271-1 EMILENE DOS SANTOS MATTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 500921-2 EROTILDES TATIANA CHAVES BORBA ARAUJO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 69561-1 ESTELA MARI DE FIGUEIREDO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 501153-2 EVELYN MELO DA CUNHA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114760148-1 FABIANA ALMEIDA FAKER 2013-2014 15/07/2014-29/07/2014 114765088-3 FABIANA ZANAIGHI ORTEGA BERGONZI 2012-2013 08/07/2014-22/07/2014 114764186-1 FABIANE DE SOUZA CANTIDIO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 85161-1 FABIANE MULLER DEZAN 2012-2013 10/07/2014-24/07/2014 114760360-1 FABIANE MULLER DEZAN 2012-2013 10/07/2014-24/07/2014 114760078-1 FABIO MENDES DE ALMEIDA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 500978-2 FABIOLA DA COSTA RODRIGUES GOMES 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 500986-1 FERNANDA CHOUEIRI 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114764356-3 FERNANDA DE LIMA PAVAO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114762019-2 FERNANDO EIDT 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 17971-1 FERNANDO JORGE DA SILVA 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114764238-2 FRANCISCO DE ASSIS TOLENTINO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114764239-2 FRANCISCO JOSE ALVES BARROSO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114767052-1 GLAUCIA NEVES EBERHARDT 2012-2013 22/07/2014-05/08/2014 114760355-1 HUMBERTO LUIS CANDEO FONTANINI 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 150581-3 INES SIQUEIRA FERNANDES GOBETTI 2013-2013 07/07/2014-21/07/2014 501172-1 INEZ YOSHIKO KAYANO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 86331-2 IRANETE SILVA DE OLIVEIRA ARAUJO 2012-2013 21/07/2014-04/08/2014 86321-2 IRANY GONCALVES MACHADO SILVA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 150901-3 IRENE DE SA SILVA 2013-2013 07/07/2014-21/07/2014 114766483-1 IRENE DE SOUZA FERREIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766498-1 ITAMAR VIANA LEITE 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 6351-1 IZABEL SELVINO GARCIA 2012-2013 17/07/2014-31/07/2014 114763211-2 IZAURA DO NASCIMENTO PEREIRA DOS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 501155-2 JOANA DARC MAZO MARRETO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 501112-4 JOANA ERGINA ALVES 2012-2013 08/07/2014-22/07/2014 114760244-3 JOSE CARLOS YONEO TANAKA 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 114764209-1 JOSE OTHAWIO DUTRA 2012-2013 16/07/2014-30/07/2014 114765912-1 KARINE SAKAE YAMANARI DE MELO 2013-2014 11/07/2014-25/07/2014 150741-3 LAUDICEIA DUARTE DE OLIVEIRA 2013-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766480-1 LOURDES FERNANDES BALBINO ARAUJO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114760236-1 LUCELIA FLORENTIM DOS SANTOS 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 114766481-1 LUIZ REIS DE FRANCA FILHO 2012-2013 17/07/2014-31/07/2014 1311-2 LUIZA DE JESUS ARSAMENDIA 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114764184-1 LUZIMEIRE DOS SANTOS TEIXEIRA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 75791-3 MADALENA SAMPAIO PRIMO 2013-2013 17/07/2014-31/07/2014 88061-1 MAGNA SILVA SANTOS 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 114764478-1 MAIARA ROGELIA FERNANDES CAPELAXIO 2009-2010 16/07/2014-30/07/2014 114764195-1 MAIRA ANTONIA FERREIRA DE OLIVEIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 500984-2 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 85221-1 MARCELINO TADASHI AKIMURA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 18431-1 MARCIA APARECIDA PASQUARELLI 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 85201-1 MARCIA CIBELLE DOMINGUES CID DA ROSA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 131281-1 MARCIA FERNANDA DOS SANTOS 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114767027-1 MARCIA REGINA SOLTOSKY FRANTZ 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 500932-1 MARCOS ALMEIDA RAMOS 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114765735-1 MARCOS ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2013-2014 15/07/2014-29/07/2014 114760732-1 MARIA APARECIDA DA COSTA VARGAS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114765048-3 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 2013-2014 17/07/2014-31/07/2014 114763344-1 MARIA CASSIA DA SILVA RAMALHO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 87511-1 MARIA CLARETH BRAZ BERALDO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 31661-1 MARIA CONCEICAO BRAGA DA SILVA 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 151151-3 MARIA ELENIR RODRIGUES DA SILVA LITTER 2013-2013 01/07/2014-15/07/2014 150971-3 MARIA ELZA SILVA DE ALMEIDA 2013-2013 14/07/2014-28/07/2014 151211-3 MARIA MARLI DE OLIVEIRA HARB 2013-2013 15/07/2014-29/07/2014 114765012-1 MARIA ROSIANE ALVES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 48651-1 MARIA SELMA SILVEIRA RODRIGUES BORGES 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114764347-1 MARILDA ALVES PINTO 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 31881-1 MARINETE DA SILVA SOUZA ERNEGA 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 114762783-2 MARLAYNE MENDES WOLF VIEGAS 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114766489-1 MAROLY MARIA DE MELO 2013-2014 17/07/2014-31/07/2014 114766559-1 MARTA ASSUNCAO DE OLIVEIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114766545-1 MARY ANNE LIMA SOUZA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 08 RESOLUÇÕES Resolução nº. Fe/06/980/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados... RESOLVE: CONCEDER aos Servidores Públicos Municipais, conforme Anexo Único desta Resolução, 20 (vinte) dias de Férias Regulamentares, nos termos do artigo 126, da Lei Complementar n° 107/06 (Estatuto do Servidor Público Municipal), com início no mês de julho de 2014. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Ao Departamento de Recursos Humanos, para as providências necessárias aos assentamentos funcionais. Secretaria Municipal de Administração, aos 24 dias do mês de Junho do ano de 2014. João Azambuja Secretário Municipal de Administração RESOLUÇÃO Nº AD/06/1028/14/SEMAD João Azambuja, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelos incisos II e IV, do Artigo 75, da Lei Orgânica do Município de Dourados, RESOLVE: APLICAR ao servidor público municipalASTÚRIOCOUTINHODOAMARAL, matrícula funcional nº 114766531-1, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função de Vigia, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, a penalidade de ADVERTÊNCIA, com fulcro no Artigo 202 da Lei Complementar n. 107/2006, conforme Processo Administrativo nº 044/2013, instaurado em 26.07.2013, por transgressão ao Art. 186, incisos IX e X, da Lei Complementar 107/2006. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Secretaria Municipal deAdministração, aos vinte e três (23) dias mês de junho (06) do ano de dois mil e quatorze (2014). João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114761958-1 MAURO FERREIRA RAMOS 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 500933-1 MELISSA AZUSSA KUDO 2012-2013 29/07/2014-12/08/2014 82961-1 MICHELY DE MATOS VILLALBA 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 114760097-1 NAIR MENEZES DE SANTANA NASCIMENTO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 89041-1 NEIDE DE LOURDES FERREIRA DE ARAUJO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114760865-3 NEIDE OLIVEIRA COSTA 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 114766952-2 NEUZA ALVES PRACIDELLI 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 500926-1 NILCEIA APARECIDA POGLIESI PAZ 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 9211-1 NILZA DA SILVA SANTOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 501018-1 ORLANDO CONCEICAO MALHEIROS 2011-2012 14/07/2014-28/07/2014 22941-1 PATRICIA AMARAL 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 501954-1 PATRICIA ROSSALES PIASSAROLO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 150861-3 PAULA SABRINA BOGARIN GOMES 2012-2012 14/07/2014-28/07/2014 81931-1 PAULO SERGIO QUEIROS SOBRINHO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 73351-1 RENATA GRADELA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 500938-1 RENATA GRUBERT VARGAS HERTER 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114762066-2 RICARDO ROSINSKI GUIRELLI 2012-2013 17/07/2014-31/07/2014 114766505-1 ROBSON BENEDITO FARIAS 2013-2014 17/07/2014-31/07/2014 114766282-3 RODRIGO RUBERT STEFANELLO 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 114764241-2 RONALDO CARDOZO ALVES 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2011-2012 07/07/2014-21/07/2014 21201-1 ROSANA SANCHES NAKAYAMA 2012-2013 22/07/2014-05/08/2014 114765734-1 ROSANGELA SILVA ALVES GONCALVES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 73631-2 ROSANIA GONZAGA RIBEIRO DE ALENCAR 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 124091-1 ROSELEI DA SILVA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114760125-1 ROSILAINE ROBERTO SEVERINO 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 90401-1 ROSILEI PINHEIRO DOS SANTOS 2012-2013 15/07/2014-29/07/2014 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 87761-2 ROSILEIA CORREIA SANTOS 2013-2014 16/07/2014-30/07/2014 501015-6 ROSIMEIRE FORMENTAO CABREIRA 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114764223-1 SANDRA DE SOUZA RODRIGUES 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 32821-1 SANDRA REGINA IMADA AKIMURA 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2011-2012 01/07/2014-15/07/2014 86931-1 SANTA APARECIDA CABRAL AGUERRI 2012-2013 16/07/2014-30/07/2014 142801-3 SARA NOGUEIRA NASCIMENTO 2013-2013 01/07/2014-15/07/2014 501975-1 SILVANIA SILVA DE LIMA 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 18911-1 SILVIA ELISA PARIZI MEREGE 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114761271-3 SOLANGE APARECIDA DE SOUZA ROJAS 2013-2013 14/07/2014-28/07/2014 151121-3 SOLANGE MACHADO DE MENEZES PEREIRA 2013-2013 01/07/2014-15/07/2014 114765053-3 SONIA CORIN DA SILVA 2013-2014 14/07/2014-28/07/2014 75561-3 SONIA PERUCI DOS SANTOS LIMA 2013-2013 17/07/2014-31/07/2014 114760937-2 SORAIA BARBOSA FERREIRA RIBAS 2012-2013 07/07/2014-21/07/2014 502054-1 TACIANA BERNARDES DE ASSIS 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 81541-1 TATIANA RIBEIRO MORENO 2013-2014 07/07/2014-21/07/2014 76901-1 VAGUINER MEIRELLES DA SILVA 2012-2013 21/07/2014-04/08/2014 114760278-1 VALDIRENE LACERDA ROCHA 2013-2014 08/07/2014-22/07/2014 87801-1 VANDA POLITOWSKI 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 114762184-1 VANESSA ROBERTA DE SOUZA 2012-2013 14/07/2014-28/07/2014 34501-1 VERA ASSUNCAO ALVARES RIBEIRO 2012-2013 01/07/2014-15/07/2014 114762266-2 WALESKA MARQUES CAVALLEIRO CENTURION 2013-2014 01/07/2014-15/07/2014 Matricula Servidor: Aquisicao Periodo de Gozo 501128-5 VALTRUDES DA SILVA MARTINS 2011-2012 17/07/2014-05/08/2014 ANEXO RESOLUÇÃO Nº 06/980/2014 - 20 ( VINTE DIAS) SEC MUNIC DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Servidor a ser citada e intimada Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde O Presidente Interino da Comissão Permanente Sindicante e Processante, FAZ SABER ao servidor público municipal JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, ocupante do cargo deAgente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do Artigo 228, parágrafo único, da Lei Complementar 107/2006. Fica o mesmo CITADO para que tome ciência de que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar pelos seguintes atos e fatos: Apurar 183(cento e oitenta e três) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, transgredindo, em tese, o Artigo 205 Inciso II e III da Lei Complementar 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 22 de julho de 2014, às 08h00min., na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, Bloco “E”, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do requerido, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme o Artigo 249, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 17 de junho de 2014. Renato Queiroz Coelho Pres. Int. CPSP EDITAIS LICITAÇÕES TERMO DE RATIFICAÇÃO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA DE DOURADOS, no uso das atribuições legais que lhes confere o artigo 48, inciso III, da Lei Complementar Municipal n.° 138 de 02 de Janeiro de 2009, RATIFICA, nos termos do art. 26, da Lei 8.666/93, o contido no processo de inexigibilidade de licitação n. 17/2014 que objetiva a contratação comANACARLA HERRERA RODRIGUES, CNPJ 19.626.413/0001-04 com fundamento no art. 25, III, a Lei 8.666/93 e alterações. Publique-se. Dourados-MS,em18 de junho de 2014. Carlos Fábio Selhorst dos Santos Secretário Municipal de Cultura 09 EXTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 001 /2014/APM PARTES: APMAssociação Pestalozzi de Dourados Associação dos Produtores daAgrovila Formosa -AGROFORM PROCESSO: 130/2013/DL/PMD – Pregão Presencial nº 054/2013 OBJETO: Aquisição de Gêneros de Alimentação (hortifrutigranjeiros) – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº11. 947 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.416,26 DATADEASSINATURA: 03/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/2014/APM PARTES: APMAssociação Pestalozzi de Dourados AntonioAntunes Bittencourt - EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.892,00 DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2014/APM PARTES: APMAssociação Pestalozzi de Dourados Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 2.731,75 DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 001.1/2014/APM PARTES: APMEscola MunicipalWeimar GonçalvesTorres Claudio Barbosa EPP PROCESSO: 021/2014/DL/PMD – Pregão Presencial nº 001/2014 OBJETO:Aquisição de Gêneros deAlimentaçãoemGeral – Merenda Escolar. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Federal nº 8.666/93 VIGÊNCIACONTRATUAL: 12 (doze) meses contados de sua assinatura. VALORDOCONTRATO: 39.020,64 DATADEASSINATURA: 20/03/2014 Secretaria Municipal de Educação EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 041/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS TS Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública n° 006/2013. OBJETO: Faz-se necessário um acréscimo no quantitativo de dois itens constantes emplanilha originária, estabelecido na cláusula terceira do contrato originário. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 16 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 309/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da construção do Centro de Convenções (IV Etapa), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.560-39/2012 e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização, MelhoriasemPrédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 796.094,68 (setecentos e noventa e seis mil noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 008/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da construção do Centro de Convenções (IV Etapa), no Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse nº 778061/2012/MTUR/CAIXA e Processo nº 1000.560-39/2012 e a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 09 (nove) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 627.080,78 (seiscentos e vinte e sete mil oitenta reais e setenta e oito centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 311/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Santa Fé Engenharia e Construções Ltda - EPP. PROCESSO: Concorrência nº 007/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse e Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXAe a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.159.549,11 (um milhão cento e cinquenta e nove mil quinhentos e quarenta e nove reais e onze centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 312/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Planacon Construtora Ltda. PROCESSO: Concorrência nº 007/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de recuperação de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Contrato de Repasse e Financiamento nº 399.927-25/MCIDADES/CAIXAe a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15 (quinze) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.772.692,10 (um milhão setecentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e dois reais e dez centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 10 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 EXTRATO DO CONTRATO Nº 313/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Concrenavi – Concreto Usinado Naviraí Ltda. PROCESSO:Tomada de Preços nº 007/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no Distrito de Vila São Pedro (parte)/Município de Dourados-MS, com recursos provenientes do Convênio nº 763467/2011, com a devida contrapartida do Município. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.113. – Programa de Desenvolvimento da Infra-estrutura 1054. – Implantação, Execução e Melhorias da MalhaViária Municipal 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.03 – Galerias e Pavimentações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 07 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALOR DO CONTRATO: R$ 304.496,15 (trezentos e quatro mil quatrocentos e noventa e seis reais e quinze centavos). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 314/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Convite nº 018/2014 OBJETO: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução da complementação de serviços para a Praça do Parque Rego D’água, no Município de Dourados-MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTARIA: 15.00. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.01. – Secretaria Municipal de Planejamento 15.451.125. – Construção,Ampliação e MelhoriasemPrédios Públicos 2023. – Construção,Ampliação, Revitalização e MelhoriasemPrédios e Espaços Públicos 44.90.51.00 – Obras e Instalações 44.90.51.02 – Edificações VIGÊNCIA CONTRATUAL: 05 (cinco) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 47.500,00 (quarenta e sete mil e quinhentos reais). DATADEASSINATURA: 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2536/2014. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda -ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 071/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 181,27 (cento e oitenta e umreais e vinte sete centavos). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2537/2014. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda -ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 071/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 348,35 (trezentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2538/2014. PARTES: Município de Dourados Mercado Lumer Ltda -ME CNPJ: 04.033.493/0001-17 PROCESSO: Dispensa de Licitação 071/2014 OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 607,22 (seiscentos e sete reais e vinte e dois centavos). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2540/2014. PARTES: Município de Dourados Adão Francisco Cavalheiro dos Santos CPF: 164.656.521-53 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 019/2014 OBJETO: Contratação do cantor Adãozinho Cavalheiro para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2559/2014. PARTES: Município de Dourados Pradela&Kobayashi Ltda CNPJ: 05.077.645/0001-46 PROCESSO: Dispensa de Licitação 074/2014 OBJETO: Aquisição de vídeo porteiro para o Gabinete da Secretaria Municipal de Fazenda. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93, Art. 24, Inciso II e Instrução Normativa Conjunta SEMFIR/SEMADN° 005, de 04 de agosto de 2011. Valor: R$ 1.270,00 (um mil duzentos e setenta reais). DATADEEMPENHO:24/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda PORTARIA Nº 004/2014/FUNSAUD 18 de junho de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - Admitir Odair Falcão Alves para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Encarregado de Infraestrura e Logística, constante doAnexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 26/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIA Nº 005/2014/FUNSAUD 18 de junho de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° -ADMITIR Leide Espíndola Conventa para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Assistência à Saúde, constante do Anexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 26/05/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD FUNDAÇÕES/PORTARIAS - FUNSAUD 11 DEMAIS ATOS/EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO - CCZ EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº17/2014 O Centro de Controle de Zoonoses – CCZ - autua os proprietários, abaixo descritos, após não cumprimento de notificações emitidas, a efetuarem defesa escrita que deverá ser enviada ao CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ, sito a RuaVicente Lara s/nº, bairro Jardim Guaicurus, CEP79837-066. As notificações exigiam a regularidade do imóvel, conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, efetuando as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. É dado um prazo de 15 dias para a emissão da defesa acima requisitada, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas as multas cabíveis, conforme determina a lei. Os proprietários foram autuados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários autuados: Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 AUTO DE INFRAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 1193/2014 14768 Alberto dos Santos Martarello e Outros Alameda das Acacias, Q – 25, L07/Portal de Dourados 1580/2014 68776 Ana Livia Morei Bereta Silva Elziro Vicente, Q – 02, L – 08/Jd Sabiá 1495/2014 19861 Ana Vilalba Areco Adroaldo Pizzini n°1504, Q – 11, L – 06/Jd. São Pedro 1575/2014 50818 Claudiceia Rodrigues Ataide de Souza Leitão, Q – 31, L – 02/Pq do Lago II 1598/2014 10167 Edmundo Lima Marçal Tupã I, Q – 05, L – 12/Jd. Monte Alegre 1581/2014 32586 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA Gertrudes Nunes Baptista, Q – 41, L15/Pq dos Jequitibás 1375/2014 31434 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA. Tiyrorahu Nishioka, Q -31, L – 14/Pq. Dos Jequitibás 1549/2014 32501 Empreendimentos Imobiliários Coqueiros LTDA. Idelfonso Pedroso, Q – 36, L – 13/Pq. Dos Jequitibás 1574/2014 50010 Empreendimentos Imobiliários Recanto das Gaivotas Ignácia de Matos Brandão, Q-31, L – 04/ Jd Novo Horizonte 1577/2014 3775 Genilson Francisco de Oliveira e Outros João Vicente Ferreira n°721, Q – I, L10/Vl. Rui Barbosa 1151/2014 34035 Genivaldo Brito de Souza G-05, Q – 20, L – 18/Jd Guaicurus 1576/2014 690 Jair Nogueira Junior e Márcia C. O. Nogueira Ciro Melo, Q-02, L-2ª /Centro 1494/2014 27759 Jeronimo José Espindola Ediberto Celestino de Oliveira, Q – 06, L – 11/Jd. Agua Boa 1595/2014 7535 João Osvaldo dos Santos e Esposa Hayel Bom Faker n°4505, Q – 34, L – 10/BNH III Plano 739/2014 34159 José Moreno Filho e Outros Derli Paulina da Silva, N°840, Q – 35, L – 12/Jd. Guaicurus 1391/2014 16814 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 15/Jd. Maipú 1392/2014 16816 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 17/Jd. Maipú 1393/2014 16815 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 16/Jd. Maipú 1394/2014 16817 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 18/Jd. Maipú 1395/2014 16818 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 19/Jd. Maipú 1398/2014 16811 Jose Thomaz Joaquim Alves Tavera, Q –N, L-12/Jd. Maipú 1399/2014 16812 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 13/Jd. Maipú 1400/2014 16813 Jose Thomaz Brasil, Q-N, L – 14/Jd. Maipú 1553/2014 42960 Julio Angelo Rocha Francisco Luiz Viegas, Q – 02, L – 19/Jd. Guanabara 1551/2014 3682 Jussara de Paula Almeida Marques Rio Grande do Sul n°142, Q – 16, L – 19/BNH I Plano 1592/2014 86128 Laèrcio Pasquini e Outros Dos Amoreiras, Q – 11, L – 03/ JD. Colibri 1187/2014 26150 Luciano Hiroyuki Okuda Natal n°585, Q – 130, L -/Vila Industrial 1568/2014 34978 Luis Caros Thomasini Olavo Ribeiro dos Santos, Q – 53, L20/Jd Guaicurus 1131/2014 1133 Maria de Lourdes Magri Deziderio Felipe de Oliveira, Q – 14, L – 03/Pq. Do Lago I 1132/2014 66429 Maria Jose de Azambuja e Outros Av. Indaia, Q – 01, L -15/Jd das Primaveras 1596/2014 11575 Marina Hiroko Sogame Camilo Hermelindo da Silva n°1072, Q – 00, L – 00/Chácara Parte 1597/2014 3663 Mario de Oliveira Franco e Outros Monte Alegre n°1200, Q-20, L- 06/BNH I Plano 1145/2014 32916 Mauro Dias dos Santos Perdiz, Q- 34, L – A/Vila Vista Alegre 1227/2014 44611 Pedro Francisco dos Santos Neto José Ademar Perdomo, n°500, Q – 07, L – 26/Jd. Nana 1192/2014 14519 Pedro Luiz da Costa e Outros Iguassu n°2745, Q – 08, L- 06/Portal de Dourados 1578/2014 82827 Raphael Francisco Assuiti Onofre Pereira de Matos, Q – 64, L – A3/ Centro 1189/2014 52617 Reginaldo Costa Dom João VI , Q – 34, L – 11/Jd Ouro Verde 1191/2014 72362 Reginaldo Tadeu Cipolla Gustavo Adolfo Pavel, Q – 03, L – 04/Jd Aline 1556/2014 40872 Renato Barbosa da Silva Altamira, Q – 24, L – 15/Jd. Jóquei Clube 1210/2014 51145 Selma Gisele Lourenção Abilio de Mattos Pedroso, n°988, Q – 37, L- 15/Pq do Lago II 1554/2014 16421 Silvana Dino Nogueira Girassol, Q – 12, L – 04/Jd Santa Maria 1573/2014 53843 Wanderley dos Santos Melo e Outros Antonio Alves Rocha n°1151, Q – 25, L – 20/J. Flórida II Dourados, 25 de Junho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ EDITAL DE NOTIFICAÇÕES Nº15/2014 O Centro de Controle de Zoonoses, CCZ, notifica os proprietários, conforme ordens de serviço emitidas, a efetuarem as seguintes melhorias: conservar a limpeza dos quintais, calçadas e terrenos baldios, com o recolhimento de lixo e de pneus, latas, plásticos e outros objetos ou recipientes e inservíveis em geral que possam acumular água, bem como a remoção de todo o mato. Conforme a Lei n.2850 de 10 de abril de 2006, denominada a Lei da Dengue e Febre Amarela, com dispositivos alterados na Lei n.3400 de 22 de julho de 2010, é dado um prazo de 10 dias para a realização das melhorias acima citadas, caso não seja efetuado tal procedimento serão aplicadas, autuação e multa, conforme determina a lei. Os proprietários foram notificados por correspondências enviadas pelos Correios por SEDEX ou com AR – aviso de recebimento e as mesmas foram devolvidas ao remetente, pelos mesmos estarem: ausentes, desconhecidos, inexistência do numero indicado, fora do perímetro urbano, mudaram-se e etc. Segue abaixo os respectivos proprietários notificados: NOTIFICAÇÃO BIC NOME ENDEREÇO 2430/2014 79277 Alcineia Aparecida Nantes dos Santos Souza Raimundo de Oliveira, Q – 07, L – 10/Res. Oliveira II 2733/2014 36919 Antonio Jose da Costa e Outros Wilson Dias de Pinho, Q – 03, L – 03/Jd. Márcia 2398/2014 23989 Arlindo Urbano Bomfim Gonçalo Nunes Siqueira, Q -131, L 12/Jd. Água Boa 2983/2014 36286 Banco do Brasil S/A Filinto Muller Q – 25, L – 15/Jd. Márcia 2985/2014 43349 Batistina Chaves dos Santos e Outros Oliveira Marques Q – 02, L- 07/Jd Leste 2982/2014 2903 Bruno Henrique Cardoso e outros Manoel João Ferreira Q – 60, L – 01/Altos do Indaiá 2940/2014 36359 Claudio Cicero da Silva Cunha Januario de Araujo, Q – 21, L – P/05/Jd Márcia 2352/2014 8435 Constatina dos Santos Barbosa Cider Cerzosimo de Souza, Q – 03, L – 14/VI São Jose 2943/2014 2147 Coralice Teodoro Barbosa Rua 24, Q – 72, L – 03/Altos do Indaiá 2418/2014 6859 Daniele Sayumi Yasunaka Elpidio Junior Rubin Stefanello n°1845, Q – 06, L – 18/Resid. Monte Carlo 2516/2014 36136 Delia Ribeiro da Luz Cesário Domingos Peres, Q – 17, L – 01/VI Ubiratan 2967/2014 36558 Deuzin da Silva Machado Francisco Rocha Junior, Q – 14, L – 26/Jd. Márcia 3108/2014 2429 Edna Gauto de Aguiar João Ayres da Silva, Q – 12, L – 04/Altos do Indaiá 3115/2014 2148 Empreendimentos Imobiliários Atos do Indaiá LTDA Rua 24, Q – 72, L – 02/Altos do Indaiá 3116/2014 2833 Empreendimentos Imobiliários Atos do Indaiá LTDA Rua 34, Q – 58, L – 07/Altos do Indaiá 2317/2014 5432 Enilda de Paula Maciel Cornélia Cerzosimo de Souza, Q – 02, L – 03/Vl Aurora 12 DEMAIS ATOS/EDITAL DE NOTIFICAÇÕES - CCZ Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014 2319/2014 16336 EspolioMagdalena da Câmara Rocha OliveiraMarques, Q– 01, L – 01/Jd Leste 2576/2014 4149 FilintoGonçalves de Souza JoaquimAlves Tavera, Q– 11, L – 12/VI Matos 3042/2014 77774 Forte Produtos Agricolas LTDA Projetada F, Q– 04, L – 09/Jd. Vitória I 3043/2014 77773 Forte Produtos Agricolas LTDA Projetada F, Q– 04, L – 08/Jd. Vitória I 3044/2014 77772 Forte Produtos Agricolas LTDA Projetada F, Q– 04, L – 07/Jd. Vitória I 2976/2014 89655 Gabriel Bee Pereira JoaquimLuiz Azambuja, Q– 69, L – 1C/Altos do Indaiá 2975/2014 814 Gerson João Valeretto e Outros Cornelia Cerzosimo de Souza, Q– 09, L – 14/Jd Climax 3020/2014 2809 Hiroyuki Kato SadamuMinohara, Q– 46, L – 08/Altos do Indaiá 2593/2014 12653 Homero Alves dos Reis e Outros Natal, Q– 22, L – 21/Jd. Ouro Verde 2492/2014 8080 Irineu Antonio Lera e Francisco Cereda Iguassu, Q– 01, L – 14/VI São Jose 3149/2014 66602 Jalbas Brandão Espindola e Outros Rua A7, Q– 06, L – 22/Jd Das Primaveras 2361/2014 48983 Jandyra Rosa Freire e Outros Paissandu n°1605, Q– 15, L – 05/Jd Guanabara 3156/2014 29582 Jane Garcia Cardozo Pedro Leite de Farias, Q– 09, L – 01/Pq. Dos Jequitibás 3162/2014 2415 João Batista Grecco Pelloso Cássio Vanderlei Tetia, Q– 25, L – 10/Altos do Indaiá 3154/2014 566 João Conceição da Siva Marcelino Pires, Q– A, L – 14/Centro 3176/2014 13826 José Lima Ponta Grossa, Q– 09, L – 12/VL Arapongas 3182/2014 2367 Jose Vinicius da Silva Vieira Eikishi Sakaguti Q– 55 L – 18/Altos do Indaiá 3168/2014 36437 JussimaraMatos e Souza Juscelino Kubstchek, Q-18 L06/JdMárcia 3033/2014 36296 Leonardo Rodrigues Caramori Wilson Dias de Pinho, Q– 24, L – 03/Jd. Márcia 2580/2014 3134 Luiz Candido de Oliveira Eisei Fujinaka, Q– 23, L – 10/Altos do Indaiá 30372014 2994 Luiz Orrigo Rua 26, Q– 19, L – 08/Altos do Indaiá 3030/2014 17889 Luiza Paulo Fidelis Caetano Guassu, Q– 04, L – 18/VL. Nova Esperança 2333/2014 24840 Magdalena de Câmara Rocha(espolio) Adelina Rigotti, Q– 20, L – 05/VI. Vista Alegre 2329/2014 46449 Manoel do Nascimento Cafelândia, Q– 79, L – 01/Jd Água Boa 3049/2014 18242 Marcelo Galvão deMoraes e Outros C-01 n° 6502, Q- 03, L – 07/Jd Carisma 2280/2014 52022 Maria do Carmo de Castro MarioMachado de Lemos, Q– 11, L -22/Jd. Londrina 3130/2014 17859 Maria Inês dos Santos Lima Picadinha, Q– 02, L – 03/VL. Nova Esperança 3057/2014 77861 Marinalva Fidelis de Oliveira João Franco da Rocha, Q– 01, L – 09/Jd. Vitória II 3131/2014 58746 Mauro Soares Teixeira e Outros Benjamin Constant n°1023, Q – 50, L – P/L/Centro 3067/2014 2360 Miguel Hirata Eikishi Sakaguti, Q – 55, L – 11/Altos do Indaiá 3068/2014 2361 Miguel Hirata Eikishi Sakaguti, Q – 55, L – 12/Altos do Indaiá 2382/2014 9600 Natalia Eufrasio de Oliveira Aristidia Nunes França, Q – 22, L – 15/Pq Monte Carlo 3011/2014 2570 Nestor Inácio Griebeler Rua 21, Q – 16, L – 02/Altos do Indaiá 3012/2014 2571 Nestor Inácio Griebeler Rua 21, Q – 16, L – 03/Altos do Indaiá 3074/2014 2875 Olga Viera Verdasca Manoel João Ferreira, Q – 59, L – 14/Altos do Indaiá 3080/2014 2963 Oswaldo Nardini Junior Sadamu Minohara, Q – 31, L – 04/Altos do Indaiá 3073/2014 13847 Ozualdo Aparício Barros Dalavia Ponta Grossa, Q – 10, L – 14/VI. Arapongas 2925/2014 2289 Patrica Mitie Ito Kesayoshi Anze, Q – 53, L – 10/Altos do Indaiá 2544/2014 3055 Primo Daberto Manoel João Ferreira, Q – 34, L – 17/Altos do Indaiá 2989/2014 85022 Ramão Pereira Ipanema, Q – 146, L – 14B/Jd Água Boa 2987/2014 2391 Reginaldo Hiroyuki Miyazaki Indaiá,Q- 24, L – 01/Altos do Indaiá 3006/2014 2215 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 02/Altos do Indaiá 3007/2014 2214 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 03/Altos do Indaiá 3008/2014 2213 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 04/Altos do Indaiá 3009/2014 2212 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 05/Altos do Indaiá 3010/2014 2211 Roberto Razuk Jose Roberto Teixeira, Q -39, L – 06/Altos do Indaiá 2998/2014 22644 Rômulo Barbosa de Oliveira Teófilo Rodrigues, Q-04, L – 02/VI Almeida 2995/2014 2237 Rubens Chiara e Outros Seiji Nishioka, Q – 40, L – 21/Altos do Indaiá 3144/2014 2359 Selmos Luiz Gressler Eikishi Sakaguti, Q – 55, L – 10/Altos do Indaiá 2346/2014 16655 Silvana Giseli Vargas Francisco Luiz Viegas, Q – 07, L – 12/Jd Guanabara 3140/2014 2800 Solange da Silva Catafesta Francisco Martins Viegas n°410, Q – 57, L – 08/Altos do Indaiá 3137/2014 18456 Sônia do Espírito Santo Soares Paissandu, Q – 46, L – 07/Jd. Ayde 2752/2014 36413 Valdir Bay Juscelino Kubstcheck n°2369, Q – 18, L – 10/Jd. Márcia 3024/2014 17248 Walter Watanabe Dom Pedro II, Q – 146, L – 12/VL Industrial 3026/2014 3006 Wilson Luiz Alves Bet e Outros Rua, 29, Q – 19, L – 14/Altos do Indaiá Dourados, 25 de Junho de 2014 Recebido/Cencor Rosana Alexandre da Silva Bióloga CRBio-135751/01-D ATA Nº 08/2014 Aos doze dias do mês de junho de 2014, reuniram-se na Casa dos Conselhos, os membros do Conselho de Alimentação Escolar-CAE. Estiveram presentes os Conselheiros Márcia Beatriz Nogueira (presidente), Marcos Bezerra de Melo, Amaiúza Souza Sanches, Maria Nerci Stein,Angélica Margarete Magalhães e Sidiclei Roque Deparis. A pauta desta reunião, convocada extraordinariamente, foi à criação do Conselho da Merenda Escolar, através do Projeto de Lei 59/2014, por iniciativa do Poder Executivo Municipal, aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal deVereadores em sessão extraordinária no dia dez de junho de dois mil e catorze.Após tomarem ciência, os membros do Conselho se posicionaram da seguinte maneira: É consenso que o referido Conselho de Merenda Escolar, criado pelo Projeto de Lei em questão, não interfere diretamente nas ações, nem na legitimidade deste Conselho de Alimentação Escolar, criado pela Lei 2363/2000, atualizada para concordância com a Lei 11947/2009. No entanto, é parecer deste CAE, que se faz necessário esclarecimentos junto a comunidade escolar e a sociedade em geral no sentido de dar visibilidade de suas ações, cumprindo seu papel de controle social das políticas públicas pertinentes. Não havendo nada mais a tratar, eu, Sidiclei Roque Deparis, lavrei a presente ata, que segue assinada, pormime pelos presentes. ATA - CAE LICITAÇÕES - PREVID EXTRATO - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO Processo nº. 007/2014Tomada de Preços – Edital nº. 005/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Licitação na modalidade Tomada de Preços - Edital nº. 005/2014/PreviD, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em pintura e pequenos reparos de imóveis a fim de atender a necessidade de reparação dos imóveis que guarnecem à Sede Administrativa e a Central de Perícias do PreviD, incluindo nestes serviços, o fornecimento de todo o material necessário para sua realização, a empresa MARIA ANGELADASILVAPEDROGA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 16.796.238/0001-05, prestará os serviços ora licitado. Dourados-MS, 23 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2014/ PreviD PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD MariaAngela da Silva Pedroga-ME PROCESSO: Processo de Licitação nº. 007/2014 na modalidade de Tomada de Preços - Edital nº. 005/2014/PREVID OBJETO: Contratação de empresa especializada em pintura e pequenos reparos de imóveis a fim de atender a necessidade de reparação dos imóveis que guarnecem à sede administrativa e a Central de Perícias do PreviD, incluindo nestes serviços, o fornecimento de todo o material necessário para sua realização. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 23, inciso I, alínea b da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Mun. De Dourados 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAtividades do IPSSD 33.90.39.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica 33.90.39.06 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Fonte 103000 Ficha 471 VALORTOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) VIGÊNCIA: 03 (três) meses. DATADEASSINATURA: 16 de junho de 2014 Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura 13 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL AURELIO ZANELLA, torna público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , emárea inundável de 3.700,00 m , localizado no Quinhão 04 –Parte do Sitio São João – Porto SouzaMunicípio de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de ImpactoAmbiental CLAUDIA REGIANE BONDEZAN, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema Semi-Intensivo , em área inundável de 15.100,00m, localizado na Estancia Santa Rita de Cassia – Distrito de Macaúba- Município de Dourados-(MS).Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental CLÉLIASUELI LUNAGRANJA-ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença Simplificada n.° 071, para atividade de Laboratório de analises Clinicas, localizada na Av. Hayel Bom Faker, 3267 - Centro, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. CULTURE COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA-ME torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de comércio varejista de máquinas e equipamentos, partes e peças agrícolas, localizada na av. Weimar Gonçalves Torres, 3685 - Bairro Vila Maxwell, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. EVANIASALUSTIANO DEARAUJO, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS),a Autorização Ambiental “AA” N° 16.557/2014, para Atividade de Piscicultura de Engorda em Sistema SemiIntensivo, por 03 anos a partir de 18 de junho de 2014 , localizado no Lote Nº 11 da Quadra Nº 36-Chacara Paraizo-Distrito de Panambi- Município de Dourados-(MS) KATO & CIA LTDA-ME, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº 15.750/2014, para atividade de Fornecimento de Alimentos Preparados Preponderantemente Para Empresas, Localizado junto a Rua Monte Alegre Nº 4725, Jardim Ouro Verde, Município de Dourados MS,Válida até 23/06/2017. LUIS ROBERTO DASILVAREIS – ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS), para atividade de Pizzaria/Restaurante, Localizada junto a Avenida Weimar Gonçalves Torres Nº 4.083, Jardim Maxwell, Município de Dourados MS, CEP 79.830-020.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental M.A.COUTINHO - ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação nº107/2011 para atividade de comercio e vulcanização de pneus para veiculos localizada naAvenida Marcelino Pires, nº7475 Jardim Caiman no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MARIAJOSEDEOLIVEIRAVESTUARIOS ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados (MS) – IMAM, a Renovação da Autorização Ambiental - AA, para a atividade de COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO, localizada na Avenida Marcelino Pires, 2356 –Bairro Centro, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. SERCAM ÓTICA LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos de óptica, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 2132, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.801-003.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SERGIO LUIZ CHIARELLO - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio varejista de artigos de óptica, Localizada junto a Rua Hayel Bon Faker Nº 2929, Centro, Município de Dourados MS, CEP 79.826-050.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental SILVANA PEREIRA DA SILVA torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença Simplificada (LS) Nº16.710/2014, para atividade de Lanchonete, Casas de Chá, de Sucos e Similares, Localizada junto a Avenida Marcelino Pires Nº 917, Centro, Município de Dourados MS, válida até 23/06/2017. RINCÃO COMÉRCIO DE PEÇAS AGRÍCOLAS LTDA, torna Público que recebeu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação (LO) Nº 13.787/2014, para a atividade de Comércio Varejista de Máquinas, Aparelhos, Peças para Tratores e ImplementosAgropecuários, localizada a Rua Hayel Bon Faker Nº 1005, Jardim Água Boa, CEP 79.812-110, Município de Dourados (MS), válida até 09/06/2017. 2R DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SOM LTDA ME, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados – IMAM, a Autorização Ambiental – (AA), para atividade de Comércio de Peças e Acessórios Novos ParaVeículos, Localizada junto aAvenidaWeimar Gonçalves Torres Nº 4.855, Vila São Francisco, Município de Dourados MS, CEP 79.833-020.Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.753 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2014