ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999
ANO XVI Nº 3.757 15 PÁGINAS
Prefeito ……………………………………………………………………………………………….Murilo Zauith …………………………………………………………….3411-7664
Vice-Prefeito ………………………………………………………………………………………..Odilon Azambuja ……………………………………………………….3411-7665
Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ……………………….Nelson Almirão …………………………………………………………3424-2005
Assessoria de Comunicação Social e Imprensa………………………………………..Helio Ramires de Freitas…………………………………………….3411-7626
Chefe de Gabinete ………………………………………………………………………………..Elizabeth Rocha Salomão…………………………………………..3411-7664
Fundação de Esportes de Dourados ……………………………………………………….José Antonio Coca do Nascimento ………………………………3411-7702
Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ……..Roberto Djalma Barros……………………………………………….3410-3000
Guarda Municipal ………………………………………………………………………………….João Vicente Chencarek ……………………………………………3424-2309
Instituto do Meio Ambiente de Dourados ………………………………………………….Rogerio Yuri Farias Kintschev …………………………………….3428-4970
Procuradoria Geral do Município …………………………………………………………….Alessandro Lemes Fagundes ……………………………………..3411-7761
Secretaria Municipal de Administração …………………………………………………….João Azambuja………………………………………………………….3411-7105
Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária………………Landmark Ferreira Rios ……………………………………………..3411-7299
Secretaria Municipal de Assistência Social……………………………………………….Ledi Ferla …………………………………………………………………3411-7710
Secretaria Municipal de Cultura ………………………………………………………………Carlos Fábio Selhorst dos Santos………………………………..3411-7709
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável ……………..Neire Aparecida Colman ……………………………………………3411-7104
Secretaria Municipal de Educação ………………………………………………………….Marinisa Kiyomi Mizoguchi………………………………………….3411-7158
Secretaria Municipal de Fazenda…………………………………………………………….Walter Benedito Carneiro Júnior ………………………………….3411-7722
Secretaria Municipal de Governo…………………………………………………………….José Jorge Filho………………………………………………………..3411-7672
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento …………………………Jorge Luis De Lúcia …………………………………………………..3411-7788
Secretaria Municipal de Planejamento …………………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3411-7112
Secretaria Municipal de Saúde ……………………………………………………………….Sebastião Nogueira Faria …………………………………………..3410-5500
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ……………………………………………….Luis Roberto Martins de Araújo……………………………………3424-3358
Prefeitura Municipal de Dourados – Mato Grosso do Sul
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA
Rua Coronel Ponciano, 1.700
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LEIS
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
LEI COMPLEMENTAR Nº 253 DE 23 DE JUNHO DE 2014.
“Altera dispositivos da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que
institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e
dá outras providências.”
O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Os artigos 38, 41 e 41.A da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de
2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de
Dourados/MS e dá outras providências passam a vigor com as seguinte redações:
Art. 38.Afunção dos Diretores será remunerada conforme o constante no Anexo I
desta lei, com o encargo custeado pelo tesouro municipal.
§ 1º.Aos membros da Diretoria Executiva é facultado optar:
a) Pelo recebimento da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de
50%(cinquenta por cento) da remuneração estabelecida noAnexo I; ou
b) Pelo recebimento integral da remuneração estabelecida no Anexo I, vedada
acumulação com a remuneração do cargo de provimento efetivo.
(…)
§ 3º. Nos casos de substituição, desde que superior a 30 (trinta) dias, será pago
cumulativamente ao substituto 50% do valor da remuneração do substituído, pelo
períodoemque durar a substituição.
§ 4º.Aremuneração da função da Diretoria será reajustada anualmente, na mesma
data e com índice correspondente ao reajuste concedido aos servidores municipais.
Art. 41.OPreviD terá quadro de pessoal de provimento efetivo, com denominação
de ‘Carreira Previdenciária’, incluída na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro
de 2.007, conforme fixado no Anexo II desta lei, com remuneração e carga horária
equivalente aos cargos do mesmo tipo do quadro do Executivo Municipal.
§ 1º.OPoder Executivo Municipal poderá ceder servidores efetivos ao Previd para
atender necessidades operacionais, quando solicitado.
(…)
§ 3º. Os cargos eletivos que compõem a Diretoria Executiva serão reunidos sob a
denominação de Direção e Assessoramento Previdenciario – DAP, sendo investidos e
remunerados na forma do artigo 38 e doAnexo I desta lei.
Art. 41.A- Ficam instituídas no PreviD gratificações por exercício de Funções em
Confiança Previdenciária, constituindo atribuição de encargos de gerência, chefia,
intermediárias ou de assessoramento técnico ou assistência direta, reunidas sob a
denominação de Função do Confiança Previdenciária – FCP, a serem exercidas por
servidores ocupantes de cargo efetivo do PreviD ou servidores cedidos, que
apresentem experiência profissional e ou habilitação requerida para o seu exercício.
(…)
§ 4°. As indicações e nomeações das funções de confiança serão definidas pelo
Diretor Presidente do PreviD, referendado pelo Conselho Curador, ficando o total
limitado ao valor correspondente à soma dos valores constantes no Anexo I, e as
despesas realizadas com recursos do próprio Instituto.
Art. 2º. Fica criado o § 5º do art. 41.Acom as seguintes redações:
Art. 41.A– (…)
(…)
§ 5º. O valor das funções de confiança previdenciária será reajustado anualmente,
na mesma data e com índice correspondente ao concedido aos servidores municipais.
Art. 3º. Fica criado o inciso XII no art. 14 da Lei Complementar nº 117 de 31 de
dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da
Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá
outras providências, com a seguinte redação:
Art. 14. (…)
(…)
XII – do Grupo Previdenciário Municipal:
a) Profissional de Saúde Previdenciária
b) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária
c) Gestor de Serviços Previdenciários
d)Advogado Previdenciário
e)AssistenteAdministrativo Previdenciário
Art. 4º. OAnexo I e o Anexo II da lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de
2007 passam a vigorar acrescidos das disposições previstas noAnexo II da presente lei
Art. 5º. Os Anexos I e III da Lei Complementar nº 108/2.006 passam a vigorar
conforme oAnexo I da presente lei.
Art. 6º. Ficam revogados os § 2º do art. 38; o § 1º do art. 40, o § 2º do art. 41.A e o
Anexo II da Lei Complementar nº 108/2.006.
Art. 7º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 23 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Anexo I
CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO
Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 5.484,16
Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.454,20
Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.454,20
Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.454,20
LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 09 DE MAIO DE 2014.
Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2.006.
ANEXO I
FCP – 1 R$ 1.100,00
FCP – 2 R$ 800,00
FCP – 3 R$ 600,00
FCP – 4 R$ 400,00
Anexo III
Símbolos e valores das Funções de Confiança Previdenciária
02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
LEIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757
DECRETO Nº. 1.149, DE 27 DE JUNHO DE 2014
“Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 1.054/14 que dispõe sobre medidas
administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da
Prefeitura Municipal, e dá outras providências”.
O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município;
DECRETA:
Art. 1º. O inciso V do art. 2º do Decreto nº 1.054 de 06 de maio de 2014 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º (…)
V – pagamento de serviços extraordinários (horas extras), exceto para atender
serviços de saúde em que seja indispensável atuação de servidor para o regular
funcionamento do órgão público;
Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação.
Dourados – MS, 27 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal de Dourados
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
DECRETO Nº 1.150 DE 27 DE JUNHO DE 2014.
“Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê Gestor do
Sistema deAtenção às Urgências da Região de Saúde de Dourados –MS”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO que a captação dos recursos, federais necessários à
implantação do componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de
Atenção às Urgências está condicionada à formalização e estruturação dos Comitês
Gestores do Sistema de Atenção às Urgências, nos âmbitos Estadual, Regional e
Municipal; e
CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria de Saúde de Dourados em
articular as ações no âmbito deste município para implantação e implementação da
rede de atenção às urgências,
DECRETA:
Art. 1º – Fica constituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê
Gestor do Sistema de Atenção às Urgências da Região de Saúde de Dourados – MS,
tendo por finalidade atuar como espaço de formulação, pactuação, avaliação e
controle das ações de atenção às urgências no município de Dourados,emconsonância
com as Políticas Nacional e Estadual e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.
Art. 2º – São objetivos do Comitê Gestor:
I – servir de instância participativa da Secretaria Municipal da Saúde, dedicada aos
debates, elaboração de proposições e pactos norteadores da política pública de
organização e operação do Sistema de Atenção Integral às Urgências Municipal,
funcionando como órgão consultivo do gestor de saúde;
II – cumprir e fazer cumprir o Termo de Adesão à Rede de Atenção às Urgências,
expresso através da grade de referência e contra-referência dos serviços de saúde, em
todos os níveis de hierarquia doSUScom fluxos pactuados e sob regulação médica;
III – cumprir e fazer cumprir as normas do Conselho Federal de Medicina,
Conselho Federal de Enfermagem, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e
Municipal da Saúde, Conselhos de Saúde ou outras instâncias normativas da área de
urgências;
IV – assessorar o Conselho Municipal da Saúde na área das urgências e
emergências;
V- avaliar e deliberar sobre os planos de atenção médica aos desastres;
VI – fiscalizar o cumprimento das normas relativas aos Sistemas de Atenção às
Urgências em articulação com Vigilância em Saúde, Conselho Municipal de Saúde e
comissões de fiscalização do exercício profissional, incluindo os serviços estatais e
privados;
VII – potencializar os programas de capacitação e formação de recursos humanos
para atenção às urgências, através do Núcleo de EducaçãoemUrgências;
VIII – propor a aplicação e avaliar os instrumentos para avaliação das condições de
atendimento às urgências nas instituições conveniadas e prestadoras de serviços do
Sistema Único de Saúde – SUS;
IX – propor a aplicação e avaliar os instrumentos para avaliação das condições de
atendimento às urgências prestado pelos serviços públicos de saúde em todos os níveis
de assistência;
X- avaliar regularmente o plano de operações doSAMU192 e seu funcionamento,
verificando sua inserção na Rede deAtenção às Urgências;
XI – discutir a elaboração de normas e protocolos de atendimento do componente
pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar da atenção integral às urgências, bem como
das estratégias de promoção da saúde.
Art. 3º – O Comitê Gestor de que trata o art. 1º deste decreto será composto pelos
CARGO FUNÇÕES VAGAS REQUESITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL
Profissional de Saúde Previdenciária Médico do Trabalho 3
Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação especifica
e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva
função.
PADRÃO 3 – TABELA “D”
Rubrica IXOU XI-A, conforme carga horária
Assistente Social 2
Fisioterapeuta 1
Psicólogo 2
Contador 2
Economista 1
Jornalista 1
Advogado Previdenciário Advogado 4
Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação em
Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-MS
PADRÃO 3 – TABELA “C”
Rubrica VII-A
Assistente Administrativo Previdenciário Técnico Administrativo 14 Nível médio completo
PADRÃO 2 – TABELA “B”
Rubrica IV
ANEXO II
Lei Complementar nº 117 de 31 de janeiro de 2007.
Anexo I
Cargos de Provimento Efetivo
CARREIRA: PREVIDENCIÁRIAMUNICIPAL
(…)
Profissional de Serviços de Saúde
Previdenciária
Graduação de Nível Superior completo, com habilitação especifica
e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva
função.
PADRÃO 3 – TABELA “E”
Rubrica XII ou XIII, conforme carga horária
Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação e registro
no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função.
PADRÃO 3 – TABELA “C”
Rubrica VI
Gestor de Serviços Previdenciários
1
Analista de Tecnologia da
Informação (áreas de desenvolvimento
de sistema, banco de
dados e administração de redes).
DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE
(…) (…)
Profissional de Saúde Previdenciária 3
Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária 5
Gestor de Serviços Previdenciários 5
Advogado Previdenciário 4
Assistente Administrativo Previdenciário 14
Anexo II
Cargos Efetivo
DECRETOS
03
DECRETOS
seguintes membros:
I – o Coordenador Geral doSAMUMunicipal da Região de saúde Dourados/MS;
II – Coordenador Administrativo e de enfermagem do SAMU 192 Regional de
Dourados/MS;
III – Um representante da coordenação de urgência dos municípios com base
descentralizada doSAMU192 da Região de Saúde de Dourados – MS;
IV – umresponsável técnico pelas bases descentralizadas doSAMU192 Região de
saúde Dourados/MS
V – um representante das Gerências de Núcleo do Departamento de Atenção à
Saúde do Município de Dourados/MS e dos municípios com base descentralizadas;
VI – Diretor Clinico e de Enfermagem das Unidades de Pronto Atendimento de
Dourados e dos Municípios com bases descentralizadas doSAMU192;
VII – um representante da Diretoria Geral ou Clínica dos Hospitais de Dourados e
dos municípios que possuem bases descentralizadas do SAMU 192 conforme o Plano
deAção Regional da Rede deAtenção às Urgências da Macrorregião de Dourados;
VIII – um representante da Vigilância em Saúde do Município de Dourados e
daqueles que possuem bases descentralizadas doSAMU192;
IX – umrepresentante da Saúde Indígena – SESAI
X – Um representante do corpo de Bombeiros Militar do Município de Dourados e
sua área de abrangência;
XI – Um representante da Policia Militar do Município de Dourados e sua área de
abrangência;
XII – um representante da Policia Civil de Dourados e aqueles com bases
descentralizadas doSAMU192;
XIII – umrepresentante da Polícia Militar Rodoviária no Município de Dourados e
aqueles com bases descentralizadas doSAMU192;
XIV- umrepresentante da Polícia Rodoviária Federal no Município e aqueles com
bases descentralizadas doSAMU192;
XV- umrepresentante da Agetran do Município de Dourados e aqueles com bases
descentralizadas doSAMU192;
XVI – um representante da Defesa Civil do Município e aqueles com bases
descentralizadas doSAMU192;
XVII – umrepresentante dos serviços privados de atendimento pré-hospitalar;
XVIII – um representante de cada instituição de ensino superior estabelecida no
Município de Dourados e das bases descentralizadas que ofereçam cursos na área da
Saúde;
XIX – umrepresentante do Conselho Regional de Medicina;
XX- umrepresentante do Conselho Regional de Enfermagem;
XXI – umrepresentante da Secretaria Estadual de Saúde;
XXII – umrepresentante da 4ª Subseção da OAB/MS;
XXIII- um represente do Conselho Municipal de saúde de Dourados e das bases
descentralizadas;
XXIV– umrepresente da Secretaria Municipal de Educação;
XXV – um representante do Batalhão Logístico do Exercito Brasileiro em
Dourados;
XXVI – um representante da Brigada da Cavalaria Mecanizada do Exercito
Brasileiro;
XXVII – umrepresentante da Guarda Municipal;
XXVIII- um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de
Dourados;
XXIX- umrepresentante do Conselho de Saúde Indígena.
XXX – Umrepresentante do Detran/MS do Município de Dourados e aqueles com
bases descentralizadas doSAMU192
§ 1º – Cada instituição deverá indicar seu representante e respectivo suplente para
composição do Conselho Gestor, os quais serão designados por ato do Secretário
Municipal de Saúde e terão poder deliberativo com direito a voto;
§ 2º – A indicação dos suplentes poderá ocorrer no ato da 1ª reunião do Comitê
Gestor;
§ 3º – A Coordenação do Comitê Gestor é de responsabilidade da Secretaria
Municipal da Saúde, sendo exercida pelo Coordenador Municipal de Atenção às
Urgências;
§ 4º – O Comitê contará com uma Secretaria Executiva que deverá promover o
necessário apoio técnico-administrativo, integrada por funcionários indicados pelo
Secretário Municipal da Saúde;
§ 5º – O Comitê Gestor poderá definir, para exercício de suas atividades, Grupos
Técnicos deTrabalho sempre que necessário para a otimização dos serviços.
§ 6º – O Comitê Gestor, no prazo de 60 dias, após sua instalação, elaborará, o seu
Regimento Interno, de conformidade com a Política Nacional deAtenção às Urgências
e com as diretrizes aqui traçadas.
Art. 4º. Compete ao Secretário Municipal de Saúde editar normas complementares
a este Decreto.
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial os Decretos nº 231 de 21 de maio de 2009 e
1.005 de 09 de abril de 2014.
Dourados – MS, 27 de junho de 2014.
Murilo Zauith
Prefeito
Alessandro Lemes Fagundes
Procurador Geral do Município
Republica-se por incorreção:
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 435 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011
Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011,
conforme especificado nos artigos.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº
3422 de 10 de Dezembro de 2010.
DECRETA:
Art. 1º – Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por
Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.612.373,50, para reforço da(s) seguinte(s)
dotação(ões) orçamentária(s):
0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS
801.17.511.1191.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 35.503,23
801.17.511.1191.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 852.077,61
801.17.511.1191.072-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 28.991,71
801.17.511.1191.072-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 695.800,95
Art. 2º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a partir de 26/10/2011, revogadas as disposiçõesemcontrário.
GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.011.
Murilo Zauith
Prefeito Municipal
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
FUNDAÇÕES
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757
Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XVI – Nº 3.756 – Página 01,
no dia 01 de julho de 2014, para que passe a constar o cargo correto do referido
Aposentado.
Onde Constou:
PORTARIA Nº 050/2014
“Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DASILVAe
dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DA
SILVA, matrícula 48031-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus
PORTARIA Nº 006/2014/FUNSAUD 02 de julho de 2014
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE
DOURADOS – FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei
Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do
Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014;
RESOLVE:
Art. 1° – Admitir Adriano de Souza Santos, médico sob CRM/MS 6360, para
ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Diretor Técnico-Médico,
constante doAnexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos
retroagidos à data de 01/07/2014, revogados as disposiçõesemcontrário.
FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI
Diretor Presidente da FUNSAUD
PORTARIAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 04
PORTARIAS
efeitos ao dia 30 de junho de 2014.
Dourados – MS, 01 de julho de 2014.
LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti
DiretorPresidente Diretor Financeiro
Passe a constar:
PORTARIA Nº 050/2014
“Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DASILVAe
dá outras providências.”
DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais,
conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DA
SILVA, matrícula 48031-1, ocupante do cargo de Guarda Subinspetor, do quadro de
pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados – MS, com fundamento no Artigo 40, §
1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº.
41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda
Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012.
Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo
conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado
anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003,
por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus
efeitos ao dia 30 de junho de 2014.
Dourados – MS, 01 de julho de 2014.
LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti
DiretorPresidente Diretor Financeiro
DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
EDITAIS
EDITAL nº. 007/FUNSAUD DE 01 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014
A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA candidatos aprovados e
classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO
MÉDICO-PERICIALcom base noAnexo II, eAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSconforme anexo III.
1. DaAvaliação médico – pericial
1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei
Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, em dia e horário constante doAnexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta
Médica Oficial.
1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica:
a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo;
b) Raio-x da coluna cervical, com laudo;
c) Raio-x do tórax:AP, com laudo;
d) Hemograma completo/plaquetas;
e) Glicemia;
f) Machado Guerreiro;
g)VDRL;
1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato.
1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem aFUNSAUD(8468-5029).
1.4Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação.
2. Da Contratação
2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato
de forma mais precisa.
2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, seguindo os dias: 14/07/2014 Nível Técnico (Técnico em enfermagem,
Técnico em Radiologia e Técnicos em Segurança do Trabalho); 15/07/2014 Nível Médio e Fundamental (Assistente Administrativo, Motorista, Vigia, Auxiliar de Serviços
Gerais, Copeiro, Telefonista); 16/072014 Nível Superior (Analista de Controle Interno I e II, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista e
Psicólogo) conforme anexo IV.
2.1.2Onão comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e
impedimento para contratação.
Dourados, MS, 01 de Julho de 2014.
Fábio José Judacewski
Presidente da FUNSAUD
Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE
José Carlos Da Silva Analista de controle Interno I Aprovado 1º NÃO
Lia Câmara Figueiredo Pedreira Analista de controle interno II Aprovado 1º NÃO
Rosane Aparecida Soares Marques Assistente social Aprovado 1º NÃO
Zilda Pereira Assistente social Aprovado 6º SIM
Valdecir Santana Enfermeiro Aprovado 1º NÃO
Keila Cristina Garboça Rosim Enfermeiro Aprovado 2º NÃO
Alessandra De Cássia Leite Enfermeiro Aprovado 3º NÃO
Adriano Candido Marques Enfermeiro Aprovado 4º NÃO
Jociane De Souza Marques Enfermeiro Aprovado 5º NÃO
Elaini Cristina Amaro Enfermeiro Aprovado 6º NÃO
Eloy Aparecido Maciel Garcia Enfermeiro Aprovado 7º NÃO
Joselito De Araujo Menezes Enfermeiro Aprovado 8º NÃO
Elenice Brandão Almeida Da Cunha Enfermeiro Aprovado 9º NÃO
Alexsandra Gomes Rossi Enfermeiro Aprovado 10º NÃO
Fernanda Eneas Da Silva Enfermeiro Aprovado 11º NÃO
Juliana Ribas Ferreira Enfermeiro Aprovado 12º NÃO
Andrea Da Silva Santos Carbone Enfermeiro Aprovado 13º NÃO
Vania Rocha Cabral Enfermeiro Aprovado 14º NÃO
Eduardo De Almeida Miranda Enfermeiro Aprovado 15º NÃO
Lucia Helaynn Penha De Souza Franco Enfermeiro Aprovado 16º NÃO
Ana Paula Machado De Almeida Farmacêutico Aprovado 1º NÃO
Letícia Castellani Duarte Farmacêutico Aprovado 2º NÃO
Izabel Cristina Schneidewind Azambuja Farmacêutico Aprovado 3º NÃO
Cleber Massato Toda Farmacêutico Aprovado 4º NÃO
ANEXO I
Convocação
Nível Superior
05
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
Israel Moraes Dos Santos Fisioterapeuta Aprovado 1º NÃO
Évellin De Oliveira Gomes Fisioterapeuta Aprovado 2º NÃO
Waldiney Bucioc Fisioterapeuta Aprovado 3º NÃO
Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta Aprovado 4º NÃO
Laura Rafaela Monteiro De Almeida Maciel Nutricionista Aprovado 1º NÃO
Vanessa Rodrigues De Souza Nutricionista Aprovado 7º SIM
Leticia Voigtlander Pereira Psicólogo Aprovado 1º NÃO
Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE
Raquel Godoy Freitas Matos Assistente administrativo Aprovado 1º NÃO
Tiago Da Silva Vasques Assistente administrativo Aprovado 24º SIM
Rita Cardoso Borges De Oliveira Assistente administrativo Aprovado 2º NÃO
Reneval De Araujo Assistente administrativo Aprovado 3º NÃO
Rodrigo Pereira Benites Assistente administrativo Aprovado 4º NÃO
Jucimeire Rodrigues De Oliveira Assistente administrativo Aprovado 5º NÃO
Rosilene Ribeiro Da Cruz Carrilho Assistente administrativo Aprovado 6º NÃO
Bruno Gomes Viegas Assistente administrativo Aprovado 7º NÃO
Belarmino Pereira Dos Santos Assistente administrativo Aprovado 8º NÃO
Silvia De Aragao Assistente administrativo Aprovado 9º NÃO
Rozana Gonçalves Lima Assistente administrativo Aprovado 10º NÃO
Annye Aparecida Gomes Borges Assistente administrativo Aprovado 11º NÃO
Talita De Oliveira Assistente administrativo Aprovado 12º NÃO
Joice Prates Alves Leme Assistente administrativo Aprovado 13º NÃO
Rosa Cristiane Ramires Dias Assistente administrativo Aprovado 14º NÃO
Abadia Aparecida Gonçalves De Moraes Assistente administrativo Aprovado 15º NÃO
Suelen Cristian Pereira De Oliveira Por Deus Assistente administrativo Aprovado 16º NÃO
Josilda De Oliveira Bezerra Assistente administrativo Aprovado 17º NÃO
Luzia Priscila Santos De Carvalho Assistente administrativo Aprovado 18º NÃO
Alessandra Do Carmo Nascimento Assistente administrativo Aprovado 19º NÃO
Diuli Echeverria Bonetti Assistente administrativo Aprovado 20º NÃO
Sidimeire Da Silva Queiroz Assistente administrativo Aprovado 21º NÃO
Aline Macena De Oliveira Banacheski Assistente administrativo Aprovado 22º NÃO
Deisimar De Lima Brito Assistente administrativo Aprovado 23º NÃO
Ana Carolina Viana Portela Assistente administrativo Aprovado 25º NÃO
Fabiane Alves Barbosa Assistente administrativo Aprovado 26º NÃO
Kelly Dayane Silva Medeiros Assistente administrativo Aprovado 27º NÃO
Gladis Lemes Dias Santana Assistente administrativo Aprovado 28º NÃO
Silvia Calvis Teixeira Filha Azambuja Assistente administrativo Aprovado 29º NÃO
Karoline Dias Gonçalves Dos Santos Assistente administrativo Aprovado 30º NÃO
Márcia Lia Aloi Assistente administrativo Aprovado 31º NÃO
Nadia Oliveira De Souza Assistente administrativo Aprovado 32º NÂO
Gilmar Coelho De Araujo Motorista Aprovado 1º NÃO
Elyestevson Fernandes De Lima Motorista Aprovado 2º NÃO
Jose Botelho Sena Neto Técnico de enfermagem Aprovado 1º NÃO
Edinei Dos Santos Feitosa Técnico de enfermagem Aprovado 81º SIM
Rosenir Da Silva Loveira Técnico de enfermagem Aprovado 2º NÃO
Eny Aparecida Alcantara Silva Ramos Técnico de enfermagem Aprovado 3º NÃO
Luciano Bortoloci Técnico de enfermagem Aprovado 4º NÃO
Antônio Romaráo Rinques Martins Técnico de enfermagem Aprovado 5º NÃO
Ivonete Ramos Costa Técnico de enfermagem Aprovado 6º NÃO
Jacira De Lima Ramos Técnico de enfermagem Aprovado 7º NÃO
Williana Rodrigues Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 8º NÃO
Mauricio Da Silva Costa Técnico de enfermagem Aprovado 9º NÃO
Euclides Alves De Brito Técnico de enfermagem Aprovado 10º NÃO
Silvana Andrade Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 11º NÃO
Eliane Ribeiro Dias Técnico de enfermagem Aprovado 12º NÃO
Jose Otavio De Sales Técnico de enfermagem Aprovado 13º NÃO
Vilma De Souza Amadilho Técnico de enfermagem Aprovado 14º NÃO
Nível Médio
Dirce De Assunção Lima Técnico de enfermagem Aprovado 15º NÃO
Elenira Da Silva Bem Técnico de enfermagem Aprovado 16º NÃO
Luciente Souza Do Nascimento Bronzati Técnico de enfermagem Aprovado 17º NÃO
Sandra Regina Rodrigues Vilela Técnico de enfermagem Aprovado 18º NÃO
Eliane Salvino De Souza Técnico de enfermagem Aprovado 19º NÃO
José Ramos Benitez Técnico de enfermagem Aprovado 20º NÃO
Roza Cristina De Oliveira Técnico de enfermagem Aprovado 21º NÃO
Ivone Santos Carvalho Duarte Técnico de enfermagem Aprovado 22º NÃO
Eliane Corrêa Da Silva Amaro Técnico de enfermagem Aprovado 23º NÃO
Cleide Caetano Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 24º NÃO
Marcelo Ferreira Técnico de enfermagem Aprovado 25º NÃO
Ana Lúcia Canatto Técnico de enfermagem Aprovado 26º NÃO
Maria Cristina Ramos Cardoso Técnico de enfermagem Aprovado 27º NÃO
Joaquina Batista Rodrigues De Souza Técnico de enfermagem Aprovado 28º NÃO
Mariluci Esperandio Técnico de enfermagem Aprovado 29º NÃO
Livia Pereira De Azevedo Técnico de enfermagem Aprovado 30º NÃO
Santina De Jesus Oliveira Botelho Técnico de enfermagem Aprovado 31º NÃO
Noemi Meireles Pereira Leme Técnico de enfermagem Aprovado 32º NÃO
Maria Rosa Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 33º NÃO
Zenaide Da Silva Bastos Rocha Técnico de enfermagem Aprovado 34º NÃO
Marleide Gomes De Pinho Técnico de enfermagem Aprovado 35º NÃO
06
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
Cristiane Cardoso Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 36º NÃO
Simone Freire Valeriano Técnico de enfermagem Aprovado 37º NÃO
Thais De Carvalho Técnico de enfermagem Aprovado 38º NÃO
Cristiane Alves Carvalho Técnico de enfermagem Aprovado 39º NÃO
Cidalva Alves Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 40º NÃO
Devanir Pereira Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 41º NÃO
Iraci Ferrari De Barros Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 42º NÃO
Nair Zaratini Teixeira Técnico de enfermagem Aprovado 43º NÃO
Arlene Barros Goncalves Técnico de enfermagem Aprovado 44º NÃO
Lucia Assunção De Lima Técnico de enfermagem Aprovado 45º NÃO
Gilmar Alves De Holanda Técnico de enfermagem Aprovado 46º NÃO
Estela Vaz Estigarribia Técnico de enfermagem Aprovado 47º NÃO
Adenir Borges Técnico de enfermagem Aprovado 48º NÃO
Ana Rosa Lopes Dos Reis Técnico de enfermagem Aprovado 49º NÃO
Silvia Maria Silva Castro Técnico de enfermagem Aprovado 50º NÃO
Marta Bettini De Souza Técnico de enfermagem Aprovado 51º NÃO
Marly Ribeiro Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 52º NÃO
Rosalina Ambrósio Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 53º NÃO
Marilu Nobri Da Silva Nogueira Técnico de enfermagem Aprovado 54º NÃO
Elidia Roberto Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 55º NÃO
Nair Carvalho Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 56º NÃO
Conceição Dos Santos Siqueira Técnico de enfermagem Aprovado 57º NÃO
Sandra De Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de enfermagem Aprovado 58º NÃO
Edenilce De Oliveira Rodrigues Técnico de enfermagem Aprovado 59º NÃO
Maria Aparecida Da Silva Pigari Técnico de enfermagem Aprovado 60º NÃO
Cleonice Dos Santos Nolaço Técnico de enfermagem Aprovado 61º NÃO
Márcia Terezinha De Almeida Pedroso Técnico de enfermagem Aprovado 62º NÃO
Maria De Lourdes Souza Técnico de enfermagem Aprovado 63º NÃO
Cristiane Isabel Da Silva Gimenes Técnico de enfermagem Aprovado 64º NÃO
Nilzete Moreira Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 65º NÃO
Fernanda Alves Cardoso Técnico de enfermagem Aprovado 66º NÃO
Andréia Gomes Leite Técnico de enfermagem Aprovado 67º NÃO
Tania Cristina Cardoso Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 68º NÃO
Tiago Vinicius De Oliveira Rocha Técnico de enfermagem Aprovado 69º NÃO
Rosangela De Matos Pereira Técnico de enfermagem Aprovado 70º NÃO
Carmosina De Carvalho Francisco Técnico de enfermagem Aprovado 71º NÃO
Maria Célia Ribeiro Izidoro Técnico de enfermagem Aprovado 72º NÃO
Laide Vieira Santana Técnico de enfermagem Aprovado 73º NÃO
Valdirene Pereira Da Silva Rocha Técnico de enfermagem Aprovado 74º NÃO
Maura Aparecida Levandoski Técnico de enfermagem Aprovado 75º NÃO
Lenir Francisca Ferreira Técnico de enfermagem Aprovado 76º NÃO
Cristiane Juliane Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 77º NÃO
Rosangela Alves Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 78º NÃO
Cleide Bispo De Oliveira Técnico de enfermagem Aprovado 79º NÃO
Eliane Siqueira Donato Técnico de enfermagem Aprovado 80º NÃO
Cleide Moreira Cesári Técnico de enfermagem Aprovado 82º NÃO
Marcela Victal Cetano Técnico de enfermagem Aprovado 83º NÃO
Raquel Severina De Freitas Técnico de enfermagem Aprovado 84º NÃO
Nilcicléia Da Silva Alves Técnico de enfermagem Aprovado 85º NÃO
Izilda Ferreira Barcellos Técnico de enfermagem Aprovado 86º NÃO
Maria Alice Roseghini Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 87º NÃO
Janaina Oliveira Botelho Técnico de enfermagem Aprovado 88º NÃO
Solange Borges Da Cruz Técnico de enfermagem Aprovado 89º NÃO
Ivanilde Tiago Martins Técnico de enfermagem Aprovado 90º NÃO
Antonio Galan Junior Técnico em radiologia Aprovado 1º NÃO
Flavio Melgarjo Martins Técnico em radiologia Aprovado 2º NÃO
Jean Wilson Mota Técnico em radiologia Aprovado 3º NÃO
Eli Carlos Costa Dos Santos Técnico em radiologia Aprovado 4º NÃO
Túlio César Gonçalves Pires Técnico em radiologia Aprovado 5º NÃO
Alessandro Rodrigo Ferreira Mota Técnico em radiologia Aprovado 6º NÃO
Antonio Barbosa De Oliveira Filho Técnico em radiologia Aprovado 7º NÃO
Mirna Beatriz Avalos Vilhalva Técnico em radiologia Aprovado 8º NÃO
Amilton Freitas Garcia Técnico em segurança do trabalho Aprovado 1º NÃO
Edivaldo Serafim Santana Vigia Aprovado 1º NÃO
Fabio Rodrigues Andrade Vigia Aprovado 2º NÃO
Antonio Pereira Dos Santos Vigia Aprovado 3º NÃO
Joao Marcos Leandro Costa Vigia Aprovado 4º NÃO
José Aparecido Belo Do Nascimento Vigia Aprovado 5º NÃO
Joacir Melgarejo De Oliveira Vigia Aprovado 6º NÃO
Luiz Carlos De Almeida Campos Vigia Aprovado 7º NÃO
Cristiane De Souza Ribeiro Vigia Aprovado 8º NÃO
Nome Do Candidato Função Resultado Classificação PNE
Eva Aparecida Nazareth Avalo Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO
Arlene Passos Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO
Marli Cunha Dantas Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO
Joselino Batista De Souza Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO
Jassinéia Barbosa Soares Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO
Marcia Aparecida Barbosa Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO
Nível Fundamental
07
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
Rosilei Passos Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO
Marta Rocha Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO
Vanderleia Bezerra De Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO
Kamyla Bertalia Duarte Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 10º NÃO
Rosana Florentino Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 11º NÃO
Elisangela Nazareth De Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 12º NÃO
Everton Junior Ferreira Gonçalves Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 13º NÃO
Suelen Cristini Alves Morinigo Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 14º NÃO
Solenir Da Silva Alves Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 15º NÃO
Fabiana Palacio Fidelis Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 16º NÃO
Clarice De Souza Espinolo De Queiroz Copeiro Aprovado 1º NÃO
Marilucia Costa Alves Moreira Copeiro Aprovado 2º NÃO
Fatima Socorro Agueiro Chaves Copeiro Aprovado 3º NÃO
Luzia Goncalves De Souza Copeiro Aprovado 4º NÃO
Andréia Ferreira Lourenço Telefonista Aprovado 1º NÃO
Bruna De Souza Oliveira Telefonista Aprovado 2º NÃO
Marta Aparecida Debritto Santana Telefonista Aprovado 3º NÃO
N° Nome Função Resultado Classificação PNE
1 JOSÉ CARLOS DA SILVA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I APROVADO 1º NÃO
2 LIA CÂMARA FIGUEIREDO PEDREIRA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II APROVADO 1º NÃO
3 ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES ASSISTENTE SOCIAL APROVADO 1º NÃO
4 ZILDA PEREIRA ASSISTENTE SOCIAL APROVADO 6º SIM
5 VALDECIR SANTANA ENFERMEIRO APROVADO 1º NÃO
6 KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM ENFERMEIRO APROVADO 2º NÃO
7 ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE ENFERMEIRO APROVADO 3º NÃO
8 ADRIANO CANDIDO MARQUES ENFERMEIRO APROVADO 4º NÃO
9 JOCIANE DE SOUZA MARQUES ENFERMEIRO APROVADO 5º NÃO
10 ELAINI CRISTINA AMARO ENFERMEIRO APROVADO 6º NÃO
11 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA ENFERMEIRO APROVADO 7º NÃO
12 JOSELITO DE ARAUJO MENEZES ENFERMEIRO APROVADO 8º NÃO
13 ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA ENFERMEIRO APROVADO 9º NÃO
14 ALEXSANDRA GOMES ROSSI ENFERMEIRO APROVADO 10º NÃO
15 FERNANDA ENEAS DA SILVA ENFERMEIRO APROVADO 11º NÃO
16 JULIANA RIBAS FERREIRA ENFERMEIRO APROVADO 12º NÃO
17 ANDREA DA SILVA SANTOS CARBONE ENFERMEIRO APROVADO 13º NÃO
18 VANIA ROCHA CABRAL ENFERMEIRO APROVADO 14º NÃO
19 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA ENFERMEIRO APROVADO 15º NÂO
20 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO ENFERMEIRO APROVADO 16º NÂO
21 ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACÊUTICO APROVADO 1º NÃO
22 LETÍCIA CASTELLANI DUARTE FARMACÊUTICO APROVADO 2º NÃO
23 IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA FARMACÊUTICO APROVADO 3º NÃO
24 CLEBER MASSATO TODA FARMACÊUTICO APROVADO 4º NÃO
25 ISRAEL MORAES DOS SANTOS FISIOTERAPEUTA APROVADO 1º NÃO
26 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES FISIOTERAPEUTA APROVADO 2º NÃO
27 WALDINEY BUCIOC FISIOTERAPEUTA APROVADO 3º NÃO
28 RICARDO AKIRA MURAKAMI FISIOTERAPEUTA APROVADO 4º NÃO
29 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL NUTRICIONISTA APROVADO 1º NÃO
30 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA NUTRICIONISTA APROVADO 7º SIM
31 LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA PSICÓLOGO APROVADO 1º NÃO
32 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 1º NÃO
33 TIAGO DA SILVA VASQUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 24º SIM
34 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 2º NÃO
35 RENEVAL DE ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 3º NÃO
36 RODRIGO PEREIRA BENITES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 4º NÃO
37 JUCIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 5º NÃO
38 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 6º NÃO
39 BRUNO GOMES VIEGAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 7º NÃO
40 BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 8º NÃO
N° Nome Função Resultado Classificação PNE
41 SILVIA DE ARAGAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 9º NÃO
42 ROZANA GONÇALVES LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 10º NÃO
43 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 11º NÃO
44 TALITA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 12º NÃO
Local: Sede da FUNSAUD (UPA)
Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS.
Data: 11/07/2014
Hora: 18h
ANEXO II
CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL
Local: Sede da FUNSAUD (UPA)
Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS.
Data: 10/07/2014
Hora: 18h
45 JOICE PRATES ALVES LEME ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 13º NÃO
46 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 14º NÃO
47 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 15º NÃO
48 SUELEN CRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA POR DEUS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 16º NÃO
08
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
49 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 17º NÂO
50 LUZIA PRISCILA SANTOS DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 18º NÂO
51 ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 19º NÂO
52 DIULI ECHEVERRIA BONETTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 20º NÂO
53 SIDIMEIRE DA SILVA QUEIROZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 21º NÂO
54 ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 22º NÂO
55 DEISIMAR DE LIMA BRITO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 23º NÂO
56 TIAGO DA SILVA VASQUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 24º SIM
57 ANA CAROLINA VIANA PORTELA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 25º NÂO
58 FABIANE ALVES BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 26º NÃO
59 KELLY DAYANE SILVA MEDEIROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 27º NÂO
60 GLADIS LEMES DIAS SANTANA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 28º NÂO
61 SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 29º NÂO
62 KAROLINE DIAS GONÇALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 30º NÂO
63 MÁRCIA LIA ALOI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 31º NÂO
64 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 32º NÂO
65 GILMAR COELHO DE ARAUJO MOTORISTA APROVADO 1º NÃO
66 ELYESTEVSON FERNANDES DE LIMA MOTORISTA APROVADO 2º NÂO
67 JOSE BOTELHO SENA NETO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 1º NÃO
68 EDINEI DOS SANTOS FEITOSA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 81º SIM
69 ROSENIR DA SILVA LOVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 2º NÃO
70 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 3º NÃO
71 LUCIANO BORTOLOCI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 4º NÃO
72 ANTÔNIO ROMARÁO RINQUES MARTINS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 5º NÃO
73 IVONETE RAMOS COSTA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 6º NÃO
74 JACIRA DE LIMA RAMOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 7º NÃO
75 WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 8º NÃO
76 MAURICIO DA SILVA COSTA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 9º NÃO
77 EUCLIDES ALVES DE BRITO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 10º NÃO
78 SILVANA ANDRADE DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 11º NÃO
79 ELIANE RIBEIRO DIAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 12º NÃO
80 JOSE OTAVIO DE SALES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 13º NÃO
N° Nome Função Resultado Classificação PNE
81 VILMA DE SOUZA AMADILHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 14º NÃO
82 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 15º NÃO
83 ELENIRA DA SILVA BEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 16º NÃO
84 LUCIENTE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 17º NÃO
85 SANDRA REGINA RODRIGUES VILELA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 18º NÃO
86 ELIANE SALVINO DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 19º NÃO
87 JOSÉ RAMOS BENITEZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 20º NÃO
88 ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 21º NÃO
89 IVONE SANTOS CARVALHO DUARTE TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 22º NÃO
90 ELIANE CORRÊA DA SILVA AMARO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 23º NÃO
91 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 24º NÃO
92 MARCELO FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 25º NÃO
93 ANA LÚCIA CANATTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 26º NÃO
94 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 27º NÃO
95 JOAQUINA BATISTA RODRIGUES DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 28º NÃO
96 MARILUCI ESPERANDIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 29º NÃO
97 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 30º NÃO
98 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 31º NÃO
99 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 32º NÃO
100 MARIA ROSA DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 33º NÃO
101 ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 34º NÃO
Data: 12/07/2014
Hora: 07h
Local: Sede da FUNSAUD (UPA)
Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS.
102 MARLEIDE GOMES DE PINHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 35º NÃO
103 CRISTIANE CARDOSO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 36º NÃO
104 SIMONE FREIRE VALERIANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 37º NÃO
105 THAIS DE CARVALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 38º NÃO
106 CRISTIANE ALVES CARVALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 39º NÃO
107 CIDALVA ALVES DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 40º NÃO
108 DEVANIR PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 41º NÃO
109 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 42º NÃO
110 NAIR ZARATINI TEIXEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 43º NÃO
111 ARLENE BARROS GONCALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 44º NÃO
112 LUCIA ASSUNÇÃO DE LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 45º NÃO
113 GILMAR ALVES DE HOLANDA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 46º NÃO
114 ESTELA VAZ ESTIGARRIBIA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 47º NÃO
115 ADENIR BORGES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 48º NÃO
116 ANA ROSA LOPES DOS REIS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 49º NÃO
117 SILVIA MARIA SILVA CASTRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 50º NÃO
118 MARTA BETTINI DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 51º NÃO
119 MARLY RIBEIRO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 52º NÃO
120 ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 53º NÃO
121 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 54º NÃO
122 ELIDIA ROBERTO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 55º NÃO
123 NAIR CARVALHO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 56º NÃO
09
EDITAIS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
124 CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 57º NÃO
125 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 58º NÃO
126 EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 59º NÃO
127 MARIA APARECIDA DA SILVA PIGARI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 60º NÃO
128 CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 61º NÃO
129 MÁRCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 62º NÃO
130 MARIA DE LOURDES SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 63º NÃO
131 CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 64º NÃO
132 NILZETE MOREIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 65º NÃO
133 FERNANDA ALVES CARDOSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 66º NÃO
134 ANDRÉIA GOMES LEITE TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 67º NÃO
135 TANIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 68º NÃO
136 TIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 69º NÃO
137 ROSANGELA DE MATOS PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 70º NÃO
138 CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 71º NÃO
139 MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 72º NÃO
140 LAIDE VIEIRA SANTANA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 73º NÃO
N° Nome Função Resultado Classificação PNE
141 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 74º NÃO
142 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 75º NÃO
143 LENIR FRANCISCA FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 76º NÃO
144 CRISTIANE JULIANE DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 77º NÃO
145 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 78º NÃO
146 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 79º NÃO
147 ELIANE SIQUEIRA DONATO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 80º NÃO
148 CLEIDE MOREIRA CESÁRI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 82º NÃO
149 MARCELA VICTAL CETANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 83º NÃO
150 RAQUEL SEVERINA DE FREITAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 84º NÃO
151 NILCICLÉIA DA SILVA ALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 85º NÃO
152 IZILDA FERREIRA BARCELLOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 86º NÃO
153 MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 87º NÂO
154 JANAINA OLIVEIRA BOTELHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 88º NÂO
155 SOLANGE BORGES DA CRUZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 89º NÂO
156 IVANILDE TIAGO MARTINS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 90º NÂO
157 ANTONIO GALAN JUNIOR TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 1º NÃO
158 FLAVIO MELGARJO MARTINS TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 2º NÃO
159 JEAN WILSON MOTA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 3º NÃO
160 ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 4º NÃO
161 TÚLIO CÉSAR GONÇALVES PIRES TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 5º NÃO
162 ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA MOTA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 6º NÃO
163 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 7º NÃO
164 MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 8º NÃO
165 AMILTON FREITAS GARCIA TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO APROVADO 1º NÃO
166 EDIVALDO SERAFIM SANTANA VIGIA APROVADO 1º NÃO
167 FABIO RODRIGUES ANDRADE VIGIA APROVADO 2º NÃO
168 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS VIGIA APROVADO 3º NÃO
169 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA VIGIA APROVADO 4º NÃO
170 JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO VIGIA APROVADO 5º NÃO
171 JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA VIGIA APROVADO 6º NÃO
172 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS VIGIA APROVADO 7º NÃO
173 CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO VIGIA APROVADO 8º NÃO
174 EVA APARECIDA NAZARETH AVALO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 1º NÃO
175 ARLENE PASSOS DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 2º NÃO
176 MARLI CUNHA DANTAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 3º NÃO
Local: Sede da FUNSAUD (UPA)
Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS.
Data: 12/07/2014
Hora: 10h
177 JOSELINO BATISTA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 4º NÃO
178 JASSINÉIA BARBOSA SOARES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 5º NÃO
179 MARCIA APARECIDA BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 6º NÃO
180 ROSILEI PASSOS DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 7º NÃO
181 MARTA ROCHA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 8º NÃO
182 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 9º NÃO
183 KAMYLA BERTALIA DUARTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 10º NÃO
184 ROSANA FLORENTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 11º NÃO
185 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 12º NÃO
186 EVERTON JUNIOR FERREIRA GONÇALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 13º NÃO
187 SUELEN CRISTINI ALVES MORINIGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 14º NÃO
188 SOLENIR DA SILVA ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 15º NÃO
189 FABIANA PALACIO FIDELIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 16º NÃO
190 CLARICE DE SOUZA ESPINOLO DE QUEIROZ COPEIRO APROVADO 1º NÃO
191 MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA COPEIRO APROVADO 2º NÃO
192 FATIMA SOCORRO AGUEIRO CHAVES COPEIRO APROVADO 3º NÃO
193 LUZIA GONCALVES DE SOUZA COPEIRO APROVADO 4º NÃO
194 ANDRÉIA FERREIRA LOURENÇO TELEFONISTA APROVADO 1º NÃO
195 BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA TELEFONISTA APROVADO 2º NÃO
196 MARTA APARECIDA DEBRITTO SANTANA TELEFONISTA APROVADO 3º NÃO
10
EDITAIS
ANEXO III
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO
Documentos:
– Carteira de identidade (RG);
– Carteira de Registro no respectivo órgão de classe;
– Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da
habilitação profissional para a função;
– Cartão de Inscrição do PIS/PASEP;
– Título de Eleitor;
– Comprovante de Quitação Eleitoral;
– CPF/CIC;
– Certificado Militar para os homens;
– Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso;
– Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de
escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso;
– Cópia do cartão vacinação;
– Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal);
– Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou
comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do
comprovante apresentado;
– 01 (uma) fotografia recente 3X4;
– Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS
– Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte
da foto e verso);
– Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita
Federal;
– Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela
FUNSAUD;
* Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão
autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
Nível Função Período para Entrega
Técnico em Enfermagem 14/07/2014
Técnico em Radiologia
Técnico em Segurança do Trabalho
Assistente Administrativo 15/07/2014
Motorista
Vigia
Auxiliar de Serviços Gerais
Copeiro
Telefonista
Analista de Controle Interno I e II 16/07/2014
Assistente Social
Enfermeiro
Farmacêutico
Fisioterapeuta
Nutricionista
Psicólogo
Superior
Hora: 07:30h as 10:30h
13:30h as 16:00h
Hora: 07:30h as 10:30h
13:30h as 16:00h
Hora: 07:30h as 10:30h
13:30h as 16:00h
ANEXO IV
DATAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS
Local: Sede da FUNSAUD (UPA)
Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS.
Técnico
Médio e Fundamental
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
Servidor a ser citada e intimada
Juvêncio Catalino de Oliveira
Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função:
Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde
O Presidente Interino da Comissão Permanente Sindicante e Processante, FAZ SABER ao servidor público municipal JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula
funcional 11476645-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como
requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do Artigo 228, parágrafo único, da Lei
Complementar 107/2006. Fica o mesmo CITADOpara que tome ciência de que foi instaurado ProcessoAdministrativo Disciplinar pelos seguintes atos e fatos:Apurar 183(cento
e oitenta e três) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, transgredindo, em tese, o Artigo
205 Inciso II e III da Lei Complementar 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 22 de julho de 2014, às 08h00min., na sede da Comissão Permanente
Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, Bloco “E”, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado sobre acusação
que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10
dias. Do que para ciência do requerido, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS,
conforme oArtigo 249, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal 107/2006.
Dourados – MS, 17 de junho de 2014.
Renato Queiroz Coelho
Pres. Int. CPSP
ADENDO N° 1
PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2014
O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria
Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em
especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n°
184/2014/DL/PMD – tendo como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E
EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE
PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO MEMÓRIA DE CÁLCULO,
COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, COTAÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICO
FINANCEIRO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE
DOURADOS-MS”,o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor:
1.DOEDITAL
1.1. DasAlterações:
1.1.1.Osubitem 9.3.2. passa a viger com a seguinte redação:
9.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social de
2013, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação
financeira da licitante, nos termos do artigo 31, inciso I e parágrafo 5º da Lei Federal n°
8.666/93, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
Em vista das modificações introduzidas não afetarem a formulação das propostas,
fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e
julgamento da referida licitação.
O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão
Presencial n° 073/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e
seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu
extrato no veículo oficial de divulgação.
Dourados-MS, 01 de julho de 2014.
Walter Benedito Carneiro Júnior
Secretário Municipal de Fazenda
LICITAÇÕES
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
225/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL
PARTES:
Município de Dourados-MS
RenataVelloso Braz, Marcelo LattoufVelloso,André LattoufVelloso.
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 082/2012.
OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12
(doze) meses, com início em 15 de junho de 2014 e término previsto para 15 de junho
de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores,
comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 3.475,97
(três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos).
Onovo valor mensal será praticado a partir de 15/06/2014.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 11 de Junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATOS
11
EXTRATOS
EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados/MS
MSConstrutora de Obras Ltda – EPP.
PROCESSO: Concorrência nº 007/2012.
OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais,
reprogramação nos quantitativos dos itens, 1.1 (decréscimo), 1.2 (acréscimo), 1.3
(acréscimo), 1.4 (acréscimo), 1.5 (acréscimo), 1.6 (acréscimo), os demais itens não
sofrerão alteração.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 10 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
174/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados
CONTRATADA:Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação em
geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta
Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 20 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº
176/2013/DL/PMD
CONTRATANTE: Município de Dourados
CONTRATADA:Cláudio Barbosa – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial n° 002/2013.
TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do
Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação
(hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias
desta Municipalidade.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados-MS, 20 de Maio de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2013/DL/PMD
PARTES:
Município de Dourados
Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda – EPP.
PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2013
OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor de até 25%, relativos aos itens 02
e 03 do termo de ajuste.
FUNDAMENTAÇÃOLEGAL:
Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores.
Dourados/MS, 13 de junho de 2014.
Secretaria Municipal de Fazenda.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO:
FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 592 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 114763410-1 SEMS 860 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH
EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE:
PROCESSOS INDEFERIDOS
Ata de nº. 012/2012/2014.
Aos oito dias do mês de Abril de dois e mil e quatorze (08/04/2014), em reunião
Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio
2012/2014. Estavam presentes na reunião conforme livro de presença 13 conselheiros,
Adriana, secretária executiva do Conselho e a senhora Idésia como visitante.Areunião
se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta da
reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Resposta do Ministério
Público sobre a denúncia de Itahum; – 3. Indicação de novo representante para o
comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS; – 4. Ofício da Vigilância
Sanitária em reposta à solicitação feita através do ofício nº13/2014/CMDPI – 5.
Aprovação do Relatório de visita à Casa de Recuperação Novo Olhar; – 6. Denúncias
recebidas e encaminhamentos dados; – 7. Reclamação anônima sobre a postura e papel
dos conselheiros durante o monitoramento; – 8. Aprovação do relatório da 2ª visita de
monitoramento ao CCI. Adriana faz a leitura da ata anterior e a mesma é aprovada.
Enedir dá continuidade solicitando explicação à Ediana, coordenadora da Casa dos
Conselhos e à Adriana sobre a denúncia anônima recebida envolvendo os
conselheiros.Adriana informa ao Conselho que recebeu por telefone, uma reclamação
anônima sobre a postura dos conselheiros durante as visitas de monitoramento e
também questionamentos sobre qual a função do Conselho no momento destas visitas.
Ediana explica para a plenária que estas reclamações não são restritas apenas ao
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, pois a Casa dos Conselhos já
recebeu anteriormente reclamações parecidas relacionadas à outros Conselhos.
Ediana propõe ao Conselho uma capacitação com o objetivo de esclarecer o papel e a
função dos conselheiros durante este tipo de visita. A plenária concorda com a
capacitação e sugere que se convide alguém do CEDPI – Conselho Estadual dos
Direitos da Pessoa Idosa, colocando ainda a necessidade de se capacitar os
conselheiros logo após a posse. Enedir continua a reunião expondo para todos os
presentes que o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito aberto com a
finalidade de apurar os fatos narrados envolvendo a empresa de transporte Medianeira
Dourados Ltda, considerando que todas as medidas administrativas cabíveis já tinham
sido tomadas e que os direitos dos idosos não estavam sendo violados. O ofício
recebido informou ainda que o motorista da empresa foi advertido e que duas
passagens são livres para os primeiros idosos e que é cobrado meia passagem para os
demais diariamente, conforme acordo firmado com a Prefeitura e a empresa, para não
onerar os demais usuários. O Conselho solicita para a secretária executiva que
encaminhe ofício para aAGETRAN – Agência de Transporte e Trânsito de Dourados
solicitando cópia deste contrato. Enedir prossegue a reunião solicitando a plenária a
indicação de um novo representante para compor o comitê do Fundo Municipal de
Investimento Social – FMIS, conforme solicitação daSEMAS– Secretaria Municipal
de Assistência Social via ofício. O Conselho decide indicar a representante Márcia
Floriano e a mesma pede para Adriana solicitar junto a SEMAS, o calendário das
reuniões deste comitê. Enedir apresenta para os conselheiros a senhora Idésia que
pediu uma pauta na reunião para explicar melhor sua situação junto a Secretaria
Municipal de Habitação, assunto já discutido e deliberado em reunião anterior. O
Conselho escuta a senhora Idésia e a orienta a formalizar um boletim de ocorrência e a
buscar ajuda na Defensoria Pública. Roney repassa para todos os presentes as
informações sobre a visita de monitoramento à Casa de Recuperação Novo Olhar
realizada no dia vinte e sete de março, informa ainda que a pessoa envolvida na
denúncia não é idoso e nem possui deficiência, mas sim um transtorno mental,
esquizofrenia.Após considerar outras questões encontradas durante o monitoramento,
o Conselho decide encaminhar a denúncia para o Conselho Municipal de Saúde, tendo
em vista que o COMAD – Conselho Municipal Anti-Drogas está temporariamente
desativado, aguardando novas indicações. Enedir prossegue a reunião solicitando que
a comissão de monitoramento e certificação repasse para a plenária o relatório da
segunda visita realizada no CCI – Centro de Convivência do Idoso de Dourados no dia
11 de abril.Acomissão explica que foram realizados apenas alguns reparos, mas que a
reforma necessária não foi concluída dentro do prazo estabelecido pela SEMAS e,
sugere o encaminhamento desta situação para o Conselho Estadual dos Direitos da
Pessoa Idosa. Adriana repassa para todos os presentes as denúncias recebidas pelo
Conselho.Aprimeira diz respeito à uma situação de assédio sexual cometido por um
idoso contra crianças no Jardim dos Estados. O Conselho decide encaminhar o caso
para o Conselho tutelar e também solicitar acompanhamento ao idoso pelo CRAS do
Canãa I. Outra denúncia recebida é de familiares de uma idosa moradora na vila
popular que está se auto-negligenciando e acusando a família de abandono.Aplenária
decide encaminhar a denúncia para o CRAS do Lago II para que a mesma possa ser
acompanhada. Adriana explica para a plenária que em contato com a Guarda
Municipal sobre o alvará de funcionamento referente ao estabelecimento que está
realizando bailão para terceira idade e permitindo a entrada de menores, bem como a
venda de bebida alcoólica, foi orientada a encaminhar ofício para a Postura e que a
Vigilância Sanitária informou por ofício que o local não possuía alvará sanitário, mas
que já entrou com o pedido. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta
reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, secretária executivado Conselho, lavrei
a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as)
presentes.
Andrea SippertAraújo CarmemLúciaAlves Motta
EnedirPalombo Macena Jonas Gonçalves deAraújo
Juvenil Soares Silva Luis Carlos Rodrigues Morais
Márcia Floriano Maria das Graças Mauricio de Lima
Norival Dourado PauloMarcos Ferriol Fossati
RoneiVieira Farias VanessaVerão Doffinger
ZaidaAlbuquerque Mattos
ATAS – CMDPI
12
ATAS – CMDPI
Ata de nº. 013/2012/2014.
Aos treze dias do mês de Maio de dois e mil e quatorze (13/05/2014), em reunião
Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio
2012/2014. Estavam presentes na reunião 13 conselheiros, estagiária Giselle e
estagiário Donizete e os representantes da instituição IDEMIS, senhor Gilberto e
senhora Maria Aparecida, conforme o livro de presença. A reunião se iniciou com a
presidente Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1.
Apresentação da instituição IDEMIS; – 2. Denúncias recebidas e encaminhamentos
dados; – 3. Eleição mesa diretora; Enedir dá continuidade solicitando que a diretoria da
instituição IDEMIS, senhor Gilberto Dias e senhora Maria Aparecida Gonçalves de
Araújo se apresente e paute sobre os objetivos inerentes, a causa que são trabalhadas
em eixos .Ainstituição está localizada no Jardim Monte Carlos. Quanto às denúncias,
a primeira refere-se a uma idosa com quadro de Alzheimer e mora com uma filha
adoentada. O caso foi encaminhado para o CREAS, inclusive a mesma administra sua
própria medicação e alimentação básica e conforme a assistente social do CREAS,
Márcia Floriano, tudo está dentro dos conformes. E quanto à eleição é necessário ter
em mãos o regimento interno, juntamente com a coordenadora da Casa, Sª.Ediana.
Este ano o presidente deve ser governamental e então é proposto que se forme a
diretoria. A comissão para eleição é formada pelos seguintes conselheiros: Márcia
Floriano, Carmem Lúcia Alves Motta e Zaida Albuquerque. Uma reunião
extraordinária será marcada para tratar especificamente deste assunto, pois a próxima
reunião do Conselho acontecerá somente em junho. A plenária volta a cobrar uma
solução para a situação da saúde bucal, pois como anteriormente a gerente do núcleo
Dra. Fabiana Muller, já havia dito que no primeiro semestre desse ano aumentaria a
demanda das próteses dentárias e o laboratório seria terceirizado juntamente com os
profissionais. O conselheiro Osmário solicita que se apresente a todos o regimento
interno juntamente com um relatório das atividades deste Conselho.Verificar e avaliar
se os planos e metas foram atingidos para uma melhor conduta deste Conselho. O
conselheiro Dr. Norival, informa que nesta sexta-feira estará fazendo uma palestra no
SIMTED – Sindicato dos profissionais da Educação aos aposentados da categoria e irá
se apresentar como membro deste Conselho.Aconselheira Zaida informa ao conselho
que está acontecendo uma capacitação “conhecer para incluir” e todos foram
convidados a estarem participando. A estagiária Giselle Alcantara informa também
que o Promotor de justiça Dr. Izonildo Gonçalves pediu a ela para participar destas
reuniões para trazer informações dos TAC – Termo de ajustamento de conduta
relacionado às pessoas idosas e familiares que precisarem de cuidados especiais. Não
tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema Tiburcio,
secretária do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada
por todos os Conselheiros (as) presentes.
CarmemLúciaAlves Motta Dauzely Batista Costa
EnedirPalombo Macena Iracema PereiraTiburcio
Jonas Gonçalves deAraújo Luis Carlos Rodrigues Morais
Maria das Graças Mauricio de Lima Márcia Floriano
Norival Dourado Osmário Magalhães
SueliAparecida Rocha Vicente Mello
VanessaVerão Doffinger ZaidaAlbuquerque Mattos
Ata de nº. 014/2012/2014.
Aos quatro dias do mês de Junho de dois e mil e quatorze (04/06/2014), em reunião
extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros
do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o
biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 11 conselheiros, conforme o livro de
presença. A reunião se iniciou com a coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana,
dando boas vindas a todos e e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Eleição da nova
mesa diretora. Ediana prossegue a reunião explicando que a vice-presidente do
Conselho foi substituída e que seu mandato era interino devido ao afastamento da
presidente por motivos de doença. Ediana explica ainda para a plenária que o mandato
desta nova mesa diretora será um mandato tampão até o vencimento do decreto de
nomeação dos conselheiros em outubro deste ano. Ediana apresenta a senhora Kelle,
substituta da representante Enedir neste Conselho e também nova coordenadora do
CCI- Centro de Convivencia do Idoso de Dourados. Ediana continua a reunião
dirigindo a palavra para o Dr. Celso Urio, suplente do Dr. Paulo Fossati, expondo ao
mesmo o posicionamento do Conselho em relação à participação do senhor Paulo,
enfatizando a importância do mesmo continuar participando e colaborando com este
Conselho. Ediana dá inicio ao processo de votação aberta para eleição da mesa
diretora. Por consenso, os conselheiros elegeram sua Presidente, representante não
governamental, Zaida Albuquerque e, como vice-presidente, OsmárioVenancio. Este
passa a ser representante titular, tão logo o decreto de substituição seja publicado. A
resolução da mesa diretora também será publicada após publicação do decreto de
substituição. A presidente do Conselho confirma e convoca a todos para a reunião
ordinária do Conselho na próxima terça-feira, dia 10 de junho de 2014. Não tendo mais
nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, IracemaTiburcio, secretária do
Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os
Conselheiros (as) presentes.
Carmen LúciaAlves Motta
Celso Jose Urio Junior
DevaldoMoreira
Iracema PereiraTiburcio
Juvenil Joares Silva
OsmárioVenancio de M. Filho
RoneiVieira Farias
SueliAparecida da Rocha
VanessaVerão Doffinger
ZaidaAlbuquerque Mattos
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
Ata trezentos e sessenta da reunião ordinária do Conselho Municipal de
Assistência Social – CMAS. No dia vinte e quatro de Junho de dois mil e quatorze
compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio
Lima, David Miranda, Francine Jordão, Michele Paurosi, Lisiany Azambuja, Paula
Fernandes e a secretaria executiva Danizete Capilé.Areunião inicia com a Presidenta
do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para secretaria
Ledi Ferla que havia solicitado pauta para esta reunião, Secretaria informou que das
quatro pauta solicitada ficaria so duas. 1ª Pauta; e sobre o Termo de Aceite
ACESSUAS/TRABALHO-2014, que é o cofinanciamento do programa de promoção
a integração ao mundo do trabalho o pronatec. Colocado em votação, aprovado por
unanimidades dos presentes. 2ª Pauta; Plano de Ação para co financiamento do
Governo Federal do SUAS/2014.ASecretaria explicou juntamente com a sua equipe
técnica as metas a serem atingidas e os recursos aplicados. Sem nenhum duvida.
Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3ª Pauta; Relatório
Censo Gestão/2013 conforme combinado na reunião passada e feito as devidas
correções. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4ª Pauta;
os Projetos PAA MS Peixe no Valor de de R$ 474.498,30(quatrocentos e setenta e
quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos). e do Centro
Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowa de Dourados no valor de R$
896.999,45(oitocentos e noventa seis mil e novecentos e noventa nove reais e quarenta
cinco centavos). Em reunião na reserva indígena com os produtores, Funai, Agraer,
Conselho de Desenvolvimento Rural, representante da Coordenadoria Indígena como
também um funcionário da Secretaria de Agricultura e Economia Solidaria, ficou
decidido que o monitoramento da produção e fiscalização da entrega e distribuição(
que será feita pelo CRAS Indígena) ficara de responsabilidade desta comissão na
Reserva Indígena e os produtos que serão entregue pelo MS PEIXE para as entidades
cadastradas neste conselho ficara de responsabilidades das respectivas entidades e
depois passadas ao conselho e FPENGAS.colocado em votação. Aprovado por
unanimidade dos presentes. 5ª Pauta; data da entrega dos documentos pelas entidades
não governamental, ficou decidido em reunião do Conselho e do FPENGAS que o
prazo para entrega do Plano de Trabalho e Relatório de Atividades será no dia
30(trinta) de Outubro de cada ano sem prorrogação. A entidade que não entregar no
prazo terá sua inscrição cancelada e publicada no Diário Oficial como também para a
Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (SETAS). Colocado em votação.
Aprovado por unanimidade dos presentes. 6ª Pauta Certificado da inscrição. Ficou
decidido que será padrão com numeração seqüencial, as primeiras as que prestação
serviços de forma continuada e depois as associações e projetos. 7ª Pauta; a correção
dos valores que foram digitado com erro e terá que fazer a republicação da resolução
por incorreção novamente.APresidente lembrou que terá marcar uma extraordinária
para votação das matérias que saíram da pauta e agradeceu a todos. Não havendo mais
nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as)
presentes.
CleireAraújo de Santana
Ata trezentos e sessenta e um da reunião extraordinária do Conselho
Municipal de Assistência Social – CMAS. No dia trinta de Junho de dois mil e
quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach,
Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição
Celestino Barbosa, a Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, as
técnicas do setor de Planejamento da SEMAS, Ékelis Cris Pires Sales, Dilene
Aparecida Aragoni e a secretária executiva Danizete Capilé.Areunião inicia-se com a
Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para
secretária municipal de assistência social, Ledi Ferla, que havia solicitado duas pautas
para esta reunião. 1ª Pauta; Termo de Aceite para Co-financiamento do Serviço de
Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio
aberto de Liberdade Assistida – LAe Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, que
diz respeito a à expansão e qualificação da oferta deste serviço no exercício de 2014.A
Secretária Municipal deAssistência Social, Ledi Ferla, apresentou o termo deAceite a
todos os presentes que é aprovado por unanimidade, após análise do Conselho. Dirlene
explica ao Conselho que é necessário fazer uma única resolução dos dois Termos de
Aceite (ACESSUAS/TRABALHO, já aprovado em reunião anterior e do Serviço de
Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio
aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), para que a
informação possa ser lançada no sistema SIGGS – Sistema de Gestão em informação
Social. 2ª Pauta; Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social –
FMAS. A Secretária, juntamente com sua equipe técnica, apresentou e explicou
detalhadamente ao Conselho como serão aplicados os repasses do FEAS – Fundo
Estadual de Assistência Social e do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. O
plano é colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo
mais nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as)
presentes.
CleireAraújo de Santana
ATAS – CMAS
RESOLUÇÃO – CMDPI
LICITAÇÕES – PREVID
RESOLUÇÃO Nº01 de 26 de junho de 2013
A Casa dos Conselhos juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da
Pessoa Idosa – CMDPI, considerando a deliberação da plenária em reunião
extraordinária realizada no dia 04 de junho de 2014, conforme ata nº 014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art.1º -Aprovar:Amesa diretora para o período de Junho/2014 à Outubro de 2014,
da seguinte forma:
Presidente: ZaidaAlbuquerque Mattos (não – governamental)
Vice-Presidente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho (governamental)
1ª Secretária: Iracema PereiraTiburcio (governamental)
Art.2º Esta deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 26 de Junho de 2014.
Ediana Mariza Bach
Coordenadora da Casa dos Conselhos
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2014/PREVID
O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela
Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de
27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo
de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de pastas executivas
específicas para transportar notebook, para atender as necessidades dos membros dos
Conselhos Fiscal e Curador do PreviD, que será realizada da empresa KIMURA E
GARCIALTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.162.692/0001-90.
Dourados-MS, 30 de junho de 2014.
LAERCIO ARRUDA
Diretor Presidente
13
EDITAIS – LICENÇA AMBIENTAL
EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2014/PREVID
PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de
Dourados – PreviD
PUBLIAÇOSERIGRAFIALTDA-ME
PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 003/2014/PreviD
OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação, em aço inox, de
letreiro do PreviD e de placas de identificação das salas e setores do Instituto de
Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sito a Rua
Weimar GonçalvesTorres, nº 3215, sala D, Centro.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações
Posteriores.
DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA:
07.00 – Secretaria Municipal deAdministração
07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados –
PreviD
09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
2.075 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios – PreviD
33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica
Fonte 103000 Ficha 471
VIGÊNCIA: 03 (três) meses.
VALORTOTAL: R$ 2.775,00 (dois mil e setecentos e setenta e cinco reais)
DATADEASSINATURA: 25 de junho de 2014.
Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura
ALEX SANDRO ALVINO(Infomaster informática) , torna Público que requereu
do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença
Simplificada – LS, para atividade de Reparação e Manutenção de Computadores e de
Equipamentos Periféricos , localizada na Rua Ponta Porã – Vila Aurora , n° 275, no
município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, torna Público que requereu
do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação
da Licença de Operação n° 097/2011 , para atividade de Comércio atacadista de
defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, cereais, leguminosas
beneficiadas, sementes, farinha e fécula, localizada na Av. Rodovia Br 163, s/n,
Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
Castro & Chibeni LTDA – ME. (Vale Verde Construtora), CNPJ:
11.508.192/0001-68, torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente
IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambienta, para atividade de
Construção de Edifícios, com sede na Rua Toshinobu Katayama. Nº 1020. SL 05, no
Município de Dourados (MS). Não foi Determinado ImpactoAmbiental.
DIPOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA
–EPP, CNPJ: 00.203.752/0001-50, torna público que REQUEREU do Instituto de
Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação –
LO, para atividade de Fabricação de Desinfetantes Domissanitários, localizado a rua
Quintino Bocaiúva, N° 589 Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não
Foi determinado ImpactoAmbiental.
EDITE VASCONCELOS DA PAZ, torna público que requereu do Instituto de
Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental
Simplificada – LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS, localizado na Rua Neli Todeschini, n° 1060 – Santa Maria, no
Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental.
ELIANE APARECIDA SANTOS ZANQUETA59627891134, torna Público que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a
LicençaAmbiental Simplificada – LS, para atividade de fornecimento
de alimentos preparados, localizada na Rua/Av. Iguassu, 2360 – Bairro BNH 2º plano,
no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
FONSECA & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da Licença Ambiental Simplificada –
LS nº. 059/2011, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE
CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua: Josué Garcia Pires, 3115 – Parque
Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de
ImpactoAmbiental.
FONSECA & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio
Ambiente de Dourados – IMAM, a alteração de Razão Social de SOCOVOSKI&CIA
LTDA-ME, para FONSECA E CIA LTDA-ME, para atividade de COMÉRCIO
VAREJISTADEMATERIAISDECONSTRUÇÃOEMGERAL-ARS, localizada na
Rua: Josué Garcia Pires, 3115 – Parque Nova Dourados, no município de Dourados
(MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental.
Wilson Ferreira LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente
de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS,
para atividade de construção de uma edificação comercial em alvenaria localizada na
av. Marcelino Pires, 650 – Jardim Yoshikawa, no Município de Dourados (MS). Não
foi determinado estudo de impacto ambiental.
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
EXTRATO – PREVID
REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 014/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996,
Considerando a decisão da plenária em reunião ordinária nº 358, ata nº 358,
realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes;
DECRETA:
Art. 1º – Fica re-ratificada a Resolução nº 010, publicada no Diário Oficial nº3.698,
que aprovou o Critério de partilha do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social
do exercício de 2014, conforme anexo.
Art. 2º – Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo decreto suso
aludido.
Art. 3º – Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 19 de Maio de 2014.
Cleire Araujo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÕES – CMAS
14
RESOLUÇÕES – CMAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014
PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00
PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00
PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00
R$ 103.000,00 R$ 1.236.000,00
PTMC
Associação Pestalozzi de
Dourados
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias
Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20
PTMC
Associação de Pais e
Amigos dos Excepcionais –
APAE
Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias
Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04
R$ 10.474,52 R$ 125.694,24
PFMC CREAS
Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e
Indivíduos (PAEFI)
Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
PFMC CREAS
Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento
de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de
Prestação de Serviços à Comunidade (PSC)
Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00
PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00
PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00
R$ 35.400,00 R$ 424.800,00
R$ 911,77
R$ 2.735,31 (Ref. a
1ª a 3ªparcela
R$ 3.500,00
R$ 31.500,00 (Ref. a
4ª à 9ª parcela)
TOTAL R$ 34.235,31
PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 10 R$ 5.000,00
R$ 45.000,00 (ref. a
09 parcelas)
R$ 1.058,82
3.176,46 (ref. 1ª a 3ª.
Parcelas)
R$ 9.500,00
85.500,00 (ref. 4ª a
12ª Parcelas)
TOTAL R$ 88.676,46
R$ 2.647,06
R$ 7.941,18 (ref. 1ª a
3ª. Parcelas)
R$ 12.000,00
R$ 108.000,00 (ref.
4ª a 12ª parcela)
TOTAL R$ 115.941,18
19
PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 24
PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12
NATUREZA
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
VALOR MENSAL VALOR ANUAL
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
TOTAL PTMC
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
VALOR MENSAL VALOR ANUAL
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO
TOTAL
CRITÉRIO DE PARTILHA2014
FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL
ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS
PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
TOTAL PFMC
7
PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40
R$ 2.382,35
R$ 7.147,05 (ref. 1ª a
3ª Parcelas)
R$ 4.642,65
R$ 41.783,85 (ref. 4ª
a 12ª parcelas)
TOTAL R$ 48.930,90
R$ 2.000,00
R$ 6.000,00 (ref. 1ª a
3ª parcelas)
R$ 2.500,00
R$ 22.500,00 (ref. 4ª
a 12ª parcelas)
TOTAL R$ 28.500,00
PAC I
Fraternidade de Aliança
Toca de Assis
Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 1.857,35
R$ 16.716,15 (ref. a
09 parcelas)
R$ 39.000,00 R$ 378.000,00
PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
R$ 6.500,00 R$ 78.000,00
R$ 119.974,52 R$ 2.242.494,24
45
PAC I
Instituição de Acolhimento
para Mulheres em Situação
de Violência
Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 5 5
PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45
TOTAL PAC II
TOTAL GERAL
PREVISÃO DE
ATENDIMENTO
VALOR MENSAL VALOR ANUAL
TOTAL PAC I
PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA
CAPACIDADE DE
ATENDIMENTO
RESOLUÇÃO Nº 019/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião extraordinária nº361, ata nº 361, realizada no dia 30 de Junho de 2014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
A r t . 1 º – A p r o v a r : O Te r m o d e A c e i t e d o P r o g r a m a
ACESSUAS/TRABALHO/2014 juntamente com o Termo de Aceite do Serviço de
Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em
Meio Aberto de Liberdade Assistida –LA e Prestação de Serviços à Comunidade –
PSC.
Art. 2º – Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposiçõesemcontrário.
15
RESOLUÇÕES – CMAS
Dourados/MS, 30 de Junho de 2014.
Cleire Araujo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 020/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal
/SUAS para o ano de 2014.
Art. 2º – Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 25 de Junho de 2014.
Cleire Araujo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 021/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º -Aprovar:OCenso GestãoSUASreferente ao exercício de 2013.
Art. 2º – Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 25 de Junho de 2014.
Cleire Araujo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 022/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – CPR Doação
Cooperativa de Agricultores do Mato Grosso do Sul MS PEIXE – CNPJ
070.592/0001-02, no valor de R$ 474.498,30 (quatrocentos e setenta e quatro mil e
quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos)
Art. 2º -Aprovar:Acriação da Comissão da Reserva Indígena, que juntamente com
as entidades ficam responsáveis pelo monitoramento da produção e fiscalização da
entrega e distribuição dos produtos;
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a
resolução n° 006/2014.
Dourados/MS, 25 de Junho de 2014.
Cleire Araujo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 023/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – Centro DE
ORGANIZAÇÃO DA CULTURA TRADICIONAL DA ETNIA – CNPJ
015.106.326/0001-11, no valor de R$ 896.999,45 (oitocentos e noventa e seis mil e
novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos)
Art. 2º – Aprovar: A criação da Comissão da Reserva Indígena para o
monitoramento da produção e fiscalização da entrega e distribuição dos produtos;
Art. 3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as
disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 25 de Junho de 2014.
Cleire Araujo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
RESOLUÇÃO Nº 024/2014
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições
conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em
reunião ordinária nº361, ata nº 361, realizada no dia 30 de Junho de 2014, por
unanimidade dos presentes;
RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar: O Plano de Aplicação do exercício de 2014 da Secretaria
Municipal deAssistência Social -SEMAS;
Art. 2º – Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposiçõesemcontrário.
Dourados/MS, 30 de Junho de 2014.
Cleire Araujo de Santana
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Diário Oficial – ANO XVI – Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014