Edição 3757 – 02/07/2014

ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.757 15 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 253 DE 23 DE JUNHO DE 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os artigos 38, 41 e 41.A da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências passam a vigor com as seguinte redações: Art. 38.Afunção dos Diretores será remunerada conforme o constante no Anexo I desta lei, com o encargo custeado pelo tesouro municipal. § 1º.Aos membros da Diretoria Executiva é facultado optar: a) Pelo recebimento da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de 50%(cinquenta por cento) da remuneração estabelecida noAnexo I; ou b) Pelo recebimento integral da remuneração estabelecida no Anexo I, vedada acumulação com a remuneração do cargo de provimento efetivo. (...) § 3º. Nos casos de substituição, desde que superior a 30 (trinta) dias, será pago cumulativamente ao substituto 50% do valor da remuneração do substituído, pelo períodoemque durar a substituição. § 4º.Aremuneração da função da Diretoria será reajustada anualmente, na mesma data e com índice correspondente ao reajuste concedido aos servidores municipais. Art. 41.OPreviD terá quadro de pessoal de provimento efetivo, com denominação de ‘Carreira Previdenciária’, incluída na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2.007, conforme fixado no Anexo II desta lei, com remuneração e carga horária equivalente aos cargos do mesmo tipo do quadro do Executivo Municipal. § 1º.OPoder Executivo Municipal poderá ceder servidores efetivos ao Previd para atender necessidades operacionais, quando solicitado. (...) § 3º. Os cargos eletivos que compõem a Diretoria Executiva serão reunidos sob a denominação de Direção e Assessoramento Previdenciario - DAP, sendo investidos e remunerados na forma do artigo 38 e doAnexo I desta lei. Art. 41.A- Ficam instituídas no PreviD gratificações por exercício de Funções em Confiança Previdenciária, constituindo atribuição de encargos de gerência, chefia, intermediárias ou de assessoramento técnico ou assistência direta, reunidas sob a denominação de Função do Confiança Previdenciária – FCP, a serem exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo do PreviD ou servidores cedidos, que apresentem experiência profissional e ou habilitação requerida para o seu exercício. (...) § 4°. As indicações e nomeações das funções de confiança serão definidas pelo Diretor Presidente do PreviD, referendado pelo Conselho Curador, ficando o total limitado ao valor correspondente à soma dos valores constantes no Anexo I, e as despesas realizadas com recursos do próprio Instituto. Art. 2º. Fica criado o § 5º do art. 41.Acom as seguintes redações: Art. 41.A– (...) (...) § 5º. O valor das funções de confiança previdenciária será reajustado anualmente, na mesma data e com índice correspondente ao concedido aos servidores municipais. Art. 3º. Fica criado o inciso XII no art. 14 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 14. (...) (...) XII - do Grupo Previdenciário Municipal: a) Profissional de Saúde Previdenciária b) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária c) Gestor de Serviços Previdenciários d)Advogado Previdenciário e)AssistenteAdministrativo Previdenciário Art. 4º. OAnexo I e o Anexo II da lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passam a vigorar acrescidos das disposições previstas noAnexo II da presente lei Art. 5º. Os Anexos I e III da Lei Complementar nº 108/2.006 passam a vigorar conforme oAnexo I da presente lei. Art. 6º. Ficam revogados os § 2º do art. 38; o § 1º do art. 40, o § 2º do art. 41.A e o Anexo II da Lei Complementar nº 108/2.006. Art. 7º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Anexo I CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 5.484,16 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.454,20 LEI COMPLEMENTAR Nº 15 DE 09 DE MAIO DE 2014. Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2.006. ANEXO I FCP - 1 R$ 1.100,00 FCP - 2 R$ 800,00 FCP - 3 R$ 600,00 FCP - 4 R$ 400,00 Anexo III Símbolos e valores das Funções de Confiança Previdenciária 02 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DECRETO Nº. 1.149, DE 27 DE JUNHO DE 2014 “Dá nova redação a dispositivo do Decreto nº 1.054/14 que dispõe sobre medidas administrativas para contenção e redução de despesas de pessoal no âmbito da Prefeitura Municipal, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPALDE DOURADOS, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II, do art. 66 da Lei Orgânica do Município; DECRETA: Art. 1º. O inciso V do art. 2º do Decreto nº 1.054 de 06 de maio de 2014 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º (...) V - pagamento de serviços extraordinários (horas extras), exceto para atender serviços de saúde em que seja indispensável atuação de servidor para o regular funcionamento do órgão público; Art. 2º. Este Decreto entraemvigor na data de sua publicação. Dourados - MS, 27 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município DECRETO Nº 1.150 DE 27 DE JUNHO DE 2014. “Constitui, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê Gestor do Sistema deAtenção às Urgências da Região de Saúde de Dourados –MS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do art. 66, da Lei Orgânica do Município. CONSIDERANDO que a captação dos recursos, federais necessários à implantação do componente pré-hospitalar móvel previsto na Política Nacional de Atenção às Urgências está condicionada à formalização e estruturação dos Comitês Gestores do Sistema de Atenção às Urgências, nos âmbitos Estadual, Regional e Municipal; e CONSIDERANDO a responsabilidade da Secretaria de Saúde de Dourados em articular as ações no âmbito deste município para implantação e implementação da rede de atenção às urgências, DECRETA: Art. 1º - Fica constituído, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o Comitê Gestor do Sistema de Atenção às Urgências da Região de Saúde de Dourados – MS, tendo por finalidade atuar como espaço de formulação, pactuação, avaliação e controle das ações de atenção às urgências no município de Dourados,emconsonância com as Políticas Nacional e Estadual e com as diretrizes do Sistema Único de Saúde. Art. 2º - São objetivos do Comitê Gestor: I - servir de instância participativa da Secretaria Municipal da Saúde, dedicada aos debates, elaboração de proposições e pactos norteadores da política pública de organização e operação do Sistema de Atenção Integral às Urgências Municipal, funcionando como órgão consultivo do gestor de saúde; II - cumprir e fazer cumprir o Termo de Adesão à Rede de Atenção às Urgências, expresso através da grade de referência e contra-referência dos serviços de saúde, em todos os níveis de hierarquia doSUScom fluxos pactuados e sob regulação médica; III - cumprir e fazer cumprir as normas do Conselho Federal de Medicina, Conselho Federal de Enfermagem, Ministério da Saúde, Secretaria Estadual e Municipal da Saúde, Conselhos de Saúde ou outras instâncias normativas da área de urgências; IV - assessorar o Conselho Municipal da Saúde na área das urgências e emergências; V- avaliar e deliberar sobre os planos de atenção médica aos desastres; VI - fiscalizar o cumprimento das normas relativas aos Sistemas de Atenção às Urgências em articulação com Vigilância em Saúde, Conselho Municipal de Saúde e comissões de fiscalização do exercício profissional, incluindo os serviços estatais e privados; VII - potencializar os programas de capacitação e formação de recursos humanos para atenção às urgências, através do Núcleo de EducaçãoemUrgências; VIII - propor a aplicação e avaliar os instrumentos para avaliação das condições de atendimento às urgências nas instituições conveniadas e prestadoras de serviços do Sistema Único de Saúde – SUS; IX - propor a aplicação e avaliar os instrumentos para avaliação das condições de atendimento às urgências prestado pelos serviços públicos de saúde em todos os níveis de assistência; X- avaliar regularmente o plano de operações doSAMU192 e seu funcionamento, verificando sua inserção na Rede deAtenção às Urgências; XI - discutir a elaboração de normas e protocolos de atendimento do componente pré-hospitalar, hospitalar e pós-hospitalar da atenção integral às urgências, bem como das estratégias de promoção da saúde. Art. 3º - O Comitê Gestor de que trata o art. 1º deste decreto será composto pelos CARGO FUNÇÕES VAGAS REQUESITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL Profissional de Saúde Previdenciária Médico do Trabalho 3 Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação especifica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “D” Rubrica IXOU XI-A, conforme carga horária Assistente Social 2 Fisioterapeuta 1 Psicólogo 2 Contador 2 Economista 1 Jornalista 1 Advogado Previdenciário Advogado 4 Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-MS PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VII-A Assistente Administrativo Previdenciário Técnico Administrativo 14 Nível médio completo PADRÃO 2 – TABELA “B” Rubrica IV ANEXO II Lei Complementar nº 117 de 31 de janeiro de 2007. Anexo I Cargos de Provimento Efetivo CARREIRA: PREVIDENCIÁRIAMUNICIPAL (...) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária Graduação de Nível Superior completo, com habilitação especifica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “E” Rubrica XII ou XIII, conforme carga horária Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VI Gestor de Serviços Previdenciários 1 Analista de Tecnologia da Informação (áreas de desenvolvimento de sistema, banco de dados e administração de redes). DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE (...) (...) Profissional de Saúde Previdenciária 3 Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária 5 Gestor de Serviços Previdenciários 5 Advogado Previdenciário 4 Assistente Administrativo Previdenciário 14 Anexo II Cargos Efetivo DECRETOS 03 DECRETOS seguintes membros: I - o Coordenador Geral doSAMUMunicipal da Região de saúde Dourados/MS; II - Coordenador Administrativo e de enfermagem do SAMU 192 Regional de Dourados/MS; III - Um representante da coordenação de urgência dos municípios com base descentralizada doSAMU192 da Região de Saúde de Dourados – MS; IV - umresponsável técnico pelas bases descentralizadas doSAMU192 Região de saúde Dourados/MS V - um representante das Gerências de Núcleo do Departamento de Atenção à Saúde do Município de Dourados/MS e dos municípios com base descentralizadas; VI - Diretor Clinico e de Enfermagem das Unidades de Pronto Atendimento de Dourados e dos Municípios com bases descentralizadas doSAMU192; VII - um representante da Diretoria Geral ou Clínica dos Hospitais de Dourados e dos municípios que possuem bases descentralizadas do SAMU 192 conforme o Plano deAção Regional da Rede deAtenção às Urgências da Macrorregião de Dourados; VIII - um representante da Vigilância em Saúde do Município de Dourados e daqueles que possuem bases descentralizadas doSAMU192; IX - umrepresentante da Saúde Indígena - SESAI X - Um representante do corpo de Bombeiros Militar do Município de Dourados e sua área de abrangência; XI - Um representante da Policia Militar do Município de Dourados e sua área de abrangência; XII - um representante da Policia Civil de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XIII - umrepresentante da Polícia Militar Rodoviária no Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XIV- umrepresentante da Polícia Rodoviária Federal no Município e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XV- umrepresentante da Agetran do Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XVI - um representante da Defesa Civil do Município e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192; XVII - umrepresentante dos serviços privados de atendimento pré-hospitalar; XVIII - um representante de cada instituição de ensino superior estabelecida no Município de Dourados e das bases descentralizadas que ofereçam cursos na área da Saúde; XIX - umrepresentante do Conselho Regional de Medicina; XX- umrepresentante do Conselho Regional de Enfermagem; XXI - umrepresentante da Secretaria Estadual de Saúde; XXII - umrepresentante da 4ª Subseção da OAB/MS; XXIII- um represente do Conselho Municipal de saúde de Dourados e das bases descentralizadas; XXIV– umrepresente da Secretaria Municipal de Educação; XXV – um representante do Batalhão Logístico do Exercito Brasileiro em Dourados; XXVI - um representante da Brigada da Cavalaria Mecanizada do Exercito Brasileiro; XXVII - umrepresentante da Guarda Municipal; XXVIII- um representante da Secretaria Municipal de Assistência Social de Dourados; XXIX- umrepresentante do Conselho de Saúde Indígena. XXX - Umrepresentante do Detran/MS do Município de Dourados e aqueles com bases descentralizadas doSAMU192 § 1º - Cada instituição deverá indicar seu representante e respectivo suplente para composição do Conselho Gestor, os quais serão designados por ato do Secretário Municipal de Saúde e terão poder deliberativo com direito a voto; § 2º - A indicação dos suplentes poderá ocorrer no ato da 1ª reunião do Comitê Gestor; § 3º - A Coordenação do Comitê Gestor é de responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, sendo exercida pelo Coordenador Municipal de Atenção às Urgências; § 4º - O Comitê contará com uma Secretaria Executiva que deverá promover o necessário apoio técnico-administrativo, integrada por funcionários indicados pelo Secretário Municipal da Saúde; § 5º - O Comitê Gestor poderá definir, para exercício de suas atividades, Grupos Técnicos deTrabalho sempre que necessário para a otimização dos serviços. § 6º - O Comitê Gestor, no prazo de 60 dias, após sua instalação, elaborará, o seu Regimento Interno, de conformidade com a Política Nacional deAtenção às Urgências e com as diretrizes aqui traçadas. Art. 4º. Compete ao Secretário Municipal de Saúde editar normas complementares a este Decreto. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial os Decretos nº 231 de 21 de maio de 2009 e 1.005 de 09 de abril de 2014. Dourados – MS, 27 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Republica-se por incorreção: DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 435 DE 26 DE OUTUBRO DE 2.011 Abre Crédito Adicional Suplementar – No Orçamento Programa de 2011, conforme especificado nos artigos. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de DOURADOS e autorização Lei Municipal nº 3422 de 10 de Dezembro de 2010. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.612.373,50, para reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 0800 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 0801 -SECRETARIAMUNICIPALDEOBRASPUBLICAS 801.17.511.1191.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 35.503,23 801.17.511.1191.071-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 852.077,61 801.17.511.1191.072-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 28.991,71 801.17.511.1191.072-449051-OBRASEINSTALAÇÕES 695.800,95 Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26/10/2011, revogadas as disposiçõesemcontrário. GABINETEDOPREFEITOMUNICIPAL, 26DEOUTUBRODE2.011. Murilo Zauith Prefeito Municipal DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 FUNDAÇÕES Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 Republica-se por incorreção: no Diário Oficial –Ano XVI – Nº 3.756 – Página 01, no dia 01 de julho de 2014, para que passe a constar o cargo correto do referido Aposentado. Onde Constou: PORTARIA Nº 050/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula 48031-1, ocupante do cargo de Guarda Supervisor, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus PORTARIA Nº 006/2014/FUNSAUD 02 de julho de 2014 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE DOURADOS - FUNSAUD, no uso de suas atribuições, de conformidade com a Lei Complementar Nº 245 de 03 de Abril de 2014, com fulcro no inciso IV do art. 22 do Decreto nº 1.072, de 14 de maio de 2014, e Decreto “P” nº 200, de 05 de maio de 2014; RESOLVE: Art. 1° - Admitir Adriano de Souza Santos, médico sob CRM/MS 6360, para ocupar Emprego de Confiança exercendo a função de Diretor Técnico-Médico, constante doAnexo II da Portaria n° 003/2014-FUNSAUD, de 16 de junho de 2014. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à data de 01/07/2014, revogados as disposiçõesemcontrário. FÁBIO JOSÉ JUDACEWSKI Diretor Presidente da FUNSAUD PORTARIAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 04 PORTARIAS efeitos ao dia 30 de junho de 2014. Dourados - MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro Passe a constar: PORTARIA Nº 050/2014 “Concede Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DASILVAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS,no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria por Invalidez ao servidor LUIZ CARLOS DA SILVA, matrícula 48031-1, ocupante do cargo de Guarda Subinspetor, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com fundamento no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, conferida pela Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 43 da Lei Complementar Municipal nº. 108/2006, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição de acordo com o artigo 6-A da Emenda Constitucional n.º 41, acrescida pela E.C. nº 70/2012. Parágrafo Único – O presente benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo conforme Artigo 201, § 2° da Constituição Federal, bem como será reajustado anualmente em conformidade com o artigo 7° da Emenda Constitucional n°. 41/2003, por força do parágrafo único da Emenda Constitucional n.º 70/2012. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 30 de junho de 2014. Dourados - MS, 01 de julho de 2014. LaércioArruda EleandroAparecido Miqueletti DiretorPresidente Diretor Financeiro DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 EDITAIS EDITAL nº. 007/FUNSAUD DE 01 DE JULHO DE 2014 DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PÚBLICO/2014OBJETODOEDITALnº. 02 de 30/05/2014REPULICADOEM03/06/2014 A FUNDAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DOURADOS (FUNSAUD), por meio de seu Presidente no uso de suas atribuições legais, CONVOCA candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado Público 2014, relacionados no Anexo I, homologado conforme Edital Nº 006/FUNSAUD de 01/07/2014 para AVALIAÇÃO MÉDICO-PERICIALcom base noAnexo II, eAPRESENTAÇÃODEDOCUMENTOSconforme anexo III. 1. DaAvaliação médico - pericial 1.1 Ficam CONVOCADOS os candidatos aprovados e classificados, constante no Anexo I, para comparecer munido do documento de Identidade à FUNSAUD, sito à Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II (UPA), Dourados/MS, em dia e horário constante doAnexo II, para a realização da perícia médica admissional, que será realizada pela Junta Médica Oficial. 1.2 Os exames abaixo são obrigatórios para todos os cargos e funções e deverão ser apresentados para a junta médica do município no dia da avaliação clinica: a) Raio-x da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-x da coluna cervical, com laudo; c) Raio-x do tórax:AP, com laudo; d) Hemograma completo/plaquetas; e) Glicemia; f) Machado Guerreiro; g)VDRL; 1.3As despesas com os exames acima, serão de responsabilidade do candidato. 1.3.1 Esclarecimento de dúvidas acerca dos referidos exames favor contactarem aFUNSAUD(8468-5029). 1.4Os candidatos que não comparecerem na perícia médica serão considerados inaptos para a contratação. 2. Da Contratação 2.1 Os exames são de caráter obrigatório e eliminatório, sendo que, a perícia médica poderá pedir exames complementares a fim de observar as condições de saúde do candidato de forma mais precisa. 2.2 Os candidatos aprovados na perícia médica deverão entregar os documentos descritos no anexo III, seguindo os dias: 14/07/2014 Nível Técnico (Técnico em enfermagem, Técnico em Radiologia e Técnicos em Segurança do Trabalho); 15/07/2014 Nível Médio e Fundamental (Assistente Administrativo, Motorista, Vigia, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro, Telefonista); 16/072014 Nível Superior (Analista de Controle Interno I e II, Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Nutricionista e Psicólogo) conforme anexo IV. 2.1.2Onão comparecimento do candidato na data e horário estipulados para a perícia médica e/ou entrega da documentação implicará automaticamente na sua desclassificação e impedimento para contratação. Dourados, MS, 01 de Julho de 2014. Fábio José Judacewski Presidente da FUNSAUD Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE José Carlos Da Silva Analista de controle Interno I Aprovado 1º NÃO Lia Câmara Figueiredo Pedreira Analista de controle interno II Aprovado 1º NÃO Rosane Aparecida Soares Marques Assistente social Aprovado 1º NÃO Zilda Pereira Assistente social Aprovado 6º SIM Valdecir Santana Enfermeiro Aprovado 1º NÃO Keila Cristina Garboça Rosim Enfermeiro Aprovado 2º NÃO Alessandra De Cássia Leite Enfermeiro Aprovado 3º NÃO Adriano Candido Marques Enfermeiro Aprovado 4º NÃO Jociane De Souza Marques Enfermeiro Aprovado 5º NÃO Elaini Cristina Amaro Enfermeiro Aprovado 6º NÃO Eloy Aparecido Maciel Garcia Enfermeiro Aprovado 7º NÃO Joselito De Araujo Menezes Enfermeiro Aprovado 8º NÃO Elenice Brandão Almeida Da Cunha Enfermeiro Aprovado 9º NÃO Alexsandra Gomes Rossi Enfermeiro Aprovado 10º NÃO Fernanda Eneas Da Silva Enfermeiro Aprovado 11º NÃO Juliana Ribas Ferreira Enfermeiro Aprovado 12º NÃO Andrea Da Silva Santos Carbone Enfermeiro Aprovado 13º NÃO Vania Rocha Cabral Enfermeiro Aprovado 14º NÃO Eduardo De Almeida Miranda Enfermeiro Aprovado 15º NÃO Lucia Helaynn Penha De Souza Franco Enfermeiro Aprovado 16º NÃO Ana Paula Machado De Almeida Farmacêutico Aprovado 1º NÃO Letícia Castellani Duarte Farmacêutico Aprovado 2º NÃO Izabel Cristina Schneidewind Azambuja Farmacêutico Aprovado 3º NÃO Cleber Massato Toda Farmacêutico Aprovado 4º NÃO ANEXO I Convocação Nível Superior 05 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Israel Moraes Dos Santos Fisioterapeuta Aprovado 1º NÃO Évellin De Oliveira Gomes Fisioterapeuta Aprovado 2º NÃO Waldiney Bucioc Fisioterapeuta Aprovado 3º NÃO Ricardo Akira Murakami Fisioterapeuta Aprovado 4º NÃO Laura Rafaela Monteiro De Almeida Maciel Nutricionista Aprovado 1º NÃO Vanessa Rodrigues De Souza Nutricionista Aprovado 7º SIM Leticia Voigtlander Pereira Psicólogo Aprovado 1º NÃO Nome do Candidato Função Resultado Classificação PNE Raquel Godoy Freitas Matos Assistente administrativo Aprovado 1º NÃO Tiago Da Silva Vasques Assistente administrativo Aprovado 24º SIM Rita Cardoso Borges De Oliveira Assistente administrativo Aprovado 2º NÃO Reneval De Araujo Assistente administrativo Aprovado 3º NÃO Rodrigo Pereira Benites Assistente administrativo Aprovado 4º NÃO Jucimeire Rodrigues De Oliveira Assistente administrativo Aprovado 5º NÃO Rosilene Ribeiro Da Cruz Carrilho Assistente administrativo Aprovado 6º NÃO Bruno Gomes Viegas Assistente administrativo Aprovado 7º NÃO Belarmino Pereira Dos Santos Assistente administrativo Aprovado 8º NÃO Silvia De Aragao Assistente administrativo Aprovado 9º NÃO Rozana Gonçalves Lima Assistente administrativo Aprovado 10º NÃO Annye Aparecida Gomes Borges Assistente administrativo Aprovado 11º NÃO Talita De Oliveira Assistente administrativo Aprovado 12º NÃO Joice Prates Alves Leme Assistente administrativo Aprovado 13º NÃO Rosa Cristiane Ramires Dias Assistente administrativo Aprovado 14º NÃO Abadia Aparecida Gonçalves De Moraes Assistente administrativo Aprovado 15º NÃO Suelen Cristian Pereira De Oliveira Por Deus Assistente administrativo Aprovado 16º NÃO Josilda De Oliveira Bezerra Assistente administrativo Aprovado 17º NÃO Luzia Priscila Santos De Carvalho Assistente administrativo Aprovado 18º NÃO Alessandra Do Carmo Nascimento Assistente administrativo Aprovado 19º NÃO Diuli Echeverria Bonetti Assistente administrativo Aprovado 20º NÃO Sidimeire Da Silva Queiroz Assistente administrativo Aprovado 21º NÃO Aline Macena De Oliveira Banacheski Assistente administrativo Aprovado 22º NÃO Deisimar De Lima Brito Assistente administrativo Aprovado 23º NÃO Ana Carolina Viana Portela Assistente administrativo Aprovado 25º NÃO Fabiane Alves Barbosa Assistente administrativo Aprovado 26º NÃO Kelly Dayane Silva Medeiros Assistente administrativo Aprovado 27º NÃO Gladis Lemes Dias Santana Assistente administrativo Aprovado 28º NÃO Silvia Calvis Teixeira Filha Azambuja Assistente administrativo Aprovado 29º NÃO Karoline Dias Gonçalves Dos Santos Assistente administrativo Aprovado 30º NÃO Márcia Lia Aloi Assistente administrativo Aprovado 31º NÃO Nadia Oliveira De Souza Assistente administrativo Aprovado 32º NÂO Gilmar Coelho De Araujo Motorista Aprovado 1º NÃO Elyestevson Fernandes De Lima Motorista Aprovado 2º NÃO Jose Botelho Sena Neto Técnico de enfermagem Aprovado 1º NÃO Edinei Dos Santos Feitosa Técnico de enfermagem Aprovado 81º SIM Rosenir Da Silva Loveira Técnico de enfermagem Aprovado 2º NÃO Eny Aparecida Alcantara Silva Ramos Técnico de enfermagem Aprovado 3º NÃO Luciano Bortoloci Técnico de enfermagem Aprovado 4º NÃO Antônio Romaráo Rinques Martins Técnico de enfermagem Aprovado 5º NÃO Ivonete Ramos Costa Técnico de enfermagem Aprovado 6º NÃO Jacira De Lima Ramos Técnico de enfermagem Aprovado 7º NÃO Williana Rodrigues Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 8º NÃO Mauricio Da Silva Costa Técnico de enfermagem Aprovado 9º NÃO Euclides Alves De Brito Técnico de enfermagem Aprovado 10º NÃO Silvana Andrade Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 11º NÃO Eliane Ribeiro Dias Técnico de enfermagem Aprovado 12º NÃO Jose Otavio De Sales Técnico de enfermagem Aprovado 13º NÃO Vilma De Souza Amadilho Técnico de enfermagem Aprovado 14º NÃO Nível Médio Dirce De Assunção Lima Técnico de enfermagem Aprovado 15º NÃO Elenira Da Silva Bem Técnico de enfermagem Aprovado 16º NÃO Luciente Souza Do Nascimento Bronzati Técnico de enfermagem Aprovado 17º NÃO Sandra Regina Rodrigues Vilela Técnico de enfermagem Aprovado 18º NÃO Eliane Salvino De Souza Técnico de enfermagem Aprovado 19º NÃO José Ramos Benitez Técnico de enfermagem Aprovado 20º NÃO Roza Cristina De Oliveira Técnico de enfermagem Aprovado 21º NÃO Ivone Santos Carvalho Duarte Técnico de enfermagem Aprovado 22º NÃO Eliane Corrêa Da Silva Amaro Técnico de enfermagem Aprovado 23º NÃO Cleide Caetano Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 24º NÃO Marcelo Ferreira Técnico de enfermagem Aprovado 25º NÃO Ana Lúcia Canatto Técnico de enfermagem Aprovado 26º NÃO Maria Cristina Ramos Cardoso Técnico de enfermagem Aprovado 27º NÃO Joaquina Batista Rodrigues De Souza Técnico de enfermagem Aprovado 28º NÃO Mariluci Esperandio Técnico de enfermagem Aprovado 29º NÃO Livia Pereira De Azevedo Técnico de enfermagem Aprovado 30º NÃO Santina De Jesus Oliveira Botelho Técnico de enfermagem Aprovado 31º NÃO Noemi Meireles Pereira Leme Técnico de enfermagem Aprovado 32º NÃO Maria Rosa Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 33º NÃO Zenaide Da Silva Bastos Rocha Técnico de enfermagem Aprovado 34º NÃO Marleide Gomes De Pinho Técnico de enfermagem Aprovado 35º NÃO 06 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Cristiane Cardoso Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 36º NÃO Simone Freire Valeriano Técnico de enfermagem Aprovado 37º NÃO Thais De Carvalho Técnico de enfermagem Aprovado 38º NÃO Cristiane Alves Carvalho Técnico de enfermagem Aprovado 39º NÃO Cidalva Alves Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 40º NÃO Devanir Pereira Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 41º NÃO Iraci Ferrari De Barros Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 42º NÃO Nair Zaratini Teixeira Técnico de enfermagem Aprovado 43º NÃO Arlene Barros Goncalves Técnico de enfermagem Aprovado 44º NÃO Lucia Assunção De Lima Técnico de enfermagem Aprovado 45º NÃO Gilmar Alves De Holanda Técnico de enfermagem Aprovado 46º NÃO Estela Vaz Estigarribia Técnico de enfermagem Aprovado 47º NÃO Adenir Borges Técnico de enfermagem Aprovado 48º NÃO Ana Rosa Lopes Dos Reis Técnico de enfermagem Aprovado 49º NÃO Silvia Maria Silva Castro Técnico de enfermagem Aprovado 50º NÃO Marta Bettini De Souza Técnico de enfermagem Aprovado 51º NÃO Marly Ribeiro Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 52º NÃO Rosalina Ambrósio Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 53º NÃO Marilu Nobri Da Silva Nogueira Técnico de enfermagem Aprovado 54º NÃO Elidia Roberto Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 55º NÃO Nair Carvalho Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 56º NÃO Conceição Dos Santos Siqueira Técnico de enfermagem Aprovado 57º NÃO Sandra De Arruda Ferreira Gonçalves Técnico de enfermagem Aprovado 58º NÃO Edenilce De Oliveira Rodrigues Técnico de enfermagem Aprovado 59º NÃO Maria Aparecida Da Silva Pigari Técnico de enfermagem Aprovado 60º NÃO Cleonice Dos Santos Nolaço Técnico de enfermagem Aprovado 61º NÃO Márcia Terezinha De Almeida Pedroso Técnico de enfermagem Aprovado 62º NÃO Maria De Lourdes Souza Técnico de enfermagem Aprovado 63º NÃO Cristiane Isabel Da Silva Gimenes Técnico de enfermagem Aprovado 64º NÃO Nilzete Moreira Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 65º NÃO Fernanda Alves Cardoso Técnico de enfermagem Aprovado 66º NÃO Andréia Gomes Leite Técnico de enfermagem Aprovado 67º NÃO Tania Cristina Cardoso Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 68º NÃO Tiago Vinicius De Oliveira Rocha Técnico de enfermagem Aprovado 69º NÃO Rosangela De Matos Pereira Técnico de enfermagem Aprovado 70º NÃO Carmosina De Carvalho Francisco Técnico de enfermagem Aprovado 71º NÃO Maria Célia Ribeiro Izidoro Técnico de enfermagem Aprovado 72º NÃO Laide Vieira Santana Técnico de enfermagem Aprovado 73º NÃO Valdirene Pereira Da Silva Rocha Técnico de enfermagem Aprovado 74º NÃO Maura Aparecida Levandoski Técnico de enfermagem Aprovado 75º NÃO Lenir Francisca Ferreira Técnico de enfermagem Aprovado 76º NÃO Cristiane Juliane Da Silva Técnico de enfermagem Aprovado 77º NÃO Rosangela Alves Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 78º NÃO Cleide Bispo De Oliveira Técnico de enfermagem Aprovado 79º NÃO Eliane Siqueira Donato Técnico de enfermagem Aprovado 80º NÃO Cleide Moreira Cesári Técnico de enfermagem Aprovado 82º NÃO Marcela Victal Cetano Técnico de enfermagem Aprovado 83º NÃO Raquel Severina De Freitas Técnico de enfermagem Aprovado 84º NÃO Nilcicléia Da Silva Alves Técnico de enfermagem Aprovado 85º NÃO Izilda Ferreira Barcellos Técnico de enfermagem Aprovado 86º NÃO Maria Alice Roseghini Dos Santos Técnico de enfermagem Aprovado 87º NÃO Janaina Oliveira Botelho Técnico de enfermagem Aprovado 88º NÃO Solange Borges Da Cruz Técnico de enfermagem Aprovado 89º NÃO Ivanilde Tiago Martins Técnico de enfermagem Aprovado 90º NÃO Antonio Galan Junior Técnico em radiologia Aprovado 1º NÃO Flavio Melgarjo Martins Técnico em radiologia Aprovado 2º NÃO Jean Wilson Mota Técnico em radiologia Aprovado 3º NÃO Eli Carlos Costa Dos Santos Técnico em radiologia Aprovado 4º NÃO Túlio César Gonçalves Pires Técnico em radiologia Aprovado 5º NÃO Alessandro Rodrigo Ferreira Mota Técnico em radiologia Aprovado 6º NÃO Antonio Barbosa De Oliveira Filho Técnico em radiologia Aprovado 7º NÃO Mirna Beatriz Avalos Vilhalva Técnico em radiologia Aprovado 8º NÃO Amilton Freitas Garcia Técnico em segurança do trabalho Aprovado 1º NÃO Edivaldo Serafim Santana Vigia Aprovado 1º NÃO Fabio Rodrigues Andrade Vigia Aprovado 2º NÃO Antonio Pereira Dos Santos Vigia Aprovado 3º NÃO Joao Marcos Leandro Costa Vigia Aprovado 4º NÃO José Aparecido Belo Do Nascimento Vigia Aprovado 5º NÃO Joacir Melgarejo De Oliveira Vigia Aprovado 6º NÃO Luiz Carlos De Almeida Campos Vigia Aprovado 7º NÃO Cristiane De Souza Ribeiro Vigia Aprovado 8º NÃO Nome Do Candidato Função Resultado Classificação PNE Eva Aparecida Nazareth Avalo Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 1º NÃO Arlene Passos Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 2º NÃO Marli Cunha Dantas Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 3º NÃO Joselino Batista De Souza Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 4º NÃO Jassinéia Barbosa Soares Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 5º NÃO Marcia Aparecida Barbosa Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 6º NÃO Nível Fundamental 07 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Rosilei Passos Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 7º NÃO Marta Rocha Da Silva Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 8º NÃO Vanderleia Bezerra De Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 9º NÃO Kamyla Bertalia Duarte Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 10º NÃO Rosana Florentino Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 11º NÃO Elisangela Nazareth De Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 12º NÃO Everton Junior Ferreira Gonçalves Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 13º NÃO Suelen Cristini Alves Morinigo Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 14º NÃO Solenir Da Silva Alves Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 15º NÃO Fabiana Palacio Fidelis Auxiliar de Serviços Gerais Aprovado 16º NÃO Clarice De Souza Espinolo De Queiroz Copeiro Aprovado 1º NÃO Marilucia Costa Alves Moreira Copeiro Aprovado 2º NÃO Fatima Socorro Agueiro Chaves Copeiro Aprovado 3º NÃO Luzia Goncalves De Souza Copeiro Aprovado 4º NÃO Andréia Ferreira Lourenço Telefonista Aprovado 1º NÃO Bruna De Souza Oliveira Telefonista Aprovado 2º NÃO Marta Aparecida Debritto Santana Telefonista Aprovado 3º NÃO N° Nome Função Resultado Classificação PNE 1 JOSÉ CARLOS DA SILVA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO I APROVADO 1º NÃO 2 LIA CÂMARA FIGUEIREDO PEDREIRA ANALISTA DE CONTROLE INTERNO II APROVADO 1º NÃO 3 ROSANE APARECIDA SOARES MARQUES ASSISTENTE SOCIAL APROVADO 1º NÃO 4 ZILDA PEREIRA ASSISTENTE SOCIAL APROVADO 6º SIM 5 VALDECIR SANTANA ENFERMEIRO APROVADO 1º NÃO 6 KEILA CRISTINA GARBOÇA ROSIM ENFERMEIRO APROVADO 2º NÃO 7 ALESSANDRA DE CÁSSIA LEITE ENFERMEIRO APROVADO 3º NÃO 8 ADRIANO CANDIDO MARQUES ENFERMEIRO APROVADO 4º NÃO 9 JOCIANE DE SOUZA MARQUES ENFERMEIRO APROVADO 5º NÃO 10 ELAINI CRISTINA AMARO ENFERMEIRO APROVADO 6º NÃO 11 ELOY APARECIDO MACIEL GARCIA ENFERMEIRO APROVADO 7º NÃO 12 JOSELITO DE ARAUJO MENEZES ENFERMEIRO APROVADO 8º NÃO 13 ELENICE BRANDÃO ALMEIDA DA CUNHA ENFERMEIRO APROVADO 9º NÃO 14 ALEXSANDRA GOMES ROSSI ENFERMEIRO APROVADO 10º NÃO 15 FERNANDA ENEAS DA SILVA ENFERMEIRO APROVADO 11º NÃO 16 JULIANA RIBAS FERREIRA ENFERMEIRO APROVADO 12º NÃO 17 ANDREA DA SILVA SANTOS CARBONE ENFERMEIRO APROVADO 13º NÃO 18 VANIA ROCHA CABRAL ENFERMEIRO APROVADO 14º NÃO 19 EDUARDO DE ALMEIDA MIRANDA ENFERMEIRO APROVADO 15º NÂO 20 LUCIA HELAYNN PENHA DE SOUZA FRANCO ENFERMEIRO APROVADO 16º NÂO 21 ANA PAULA MACHADO DE ALMEIDA FARMACÊUTICO APROVADO 1º NÃO 22 LETÍCIA CASTELLANI DUARTE FARMACÊUTICO APROVADO 2º NÃO 23 IZABEL CRISTINA SCHNEIDEWIND AZAMBUJA FARMACÊUTICO APROVADO 3º NÃO 24 CLEBER MASSATO TODA FARMACÊUTICO APROVADO 4º NÃO 25 ISRAEL MORAES DOS SANTOS FISIOTERAPEUTA APROVADO 1º NÃO 26 ÉVELLIN DE OLIVEIRA GOMES FISIOTERAPEUTA APROVADO 2º NÃO 27 WALDINEY BUCIOC FISIOTERAPEUTA APROVADO 3º NÃO 28 RICARDO AKIRA MURAKAMI FISIOTERAPEUTA APROVADO 4º NÃO 29 LAURA RAFAELA MONTEIRO DE ALMEIDA MACIEL NUTRICIONISTA APROVADO 1º NÃO 30 VANESSA RODRIGUES DE SOUZA NUTRICIONISTA APROVADO 7º SIM 31 LETICIA VOIGTLANDER PEREIRA PSICÓLOGO APROVADO 1º NÃO 32 RAQUEL GODOY FREITAS MATOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 1º NÃO 33 TIAGO DA SILVA VASQUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 24º SIM 34 RITA CARDOSO BORGES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 2º NÃO 35 RENEVAL DE ARAUJO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 3º NÃO 36 RODRIGO PEREIRA BENITES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 4º NÃO 37 JUCIMEIRE RODRIGUES DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 5º NÃO 38 ROSILENE RIBEIRO DA CRUZ CARRILHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 6º NÃO 39 BRUNO GOMES VIEGAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 7º NÃO 40 BELARMINO PEREIRA DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 8º NÃO N° Nome Função Resultado Classificação PNE 41 SILVIA DE ARAGAO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 9º NÃO 42 ROZANA GONÇALVES LIMA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 10º NÃO 43 ANNYE APARECIDA GOMES BORGES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 11º NÃO 44 TALITA DE OLIVEIRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 12º NÃO Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. Data: 11/07/2014 Hora: 18h ANEXO II CRONOGRAMA PARA PERÍCIA MÉDICA ADMISSIONAL Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. Data: 10/07/2014 Hora: 18h 45 JOICE PRATES ALVES LEME ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 13º NÃO 46 ROSA CRISTIANE RAMIRES DIAS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 14º NÃO 47 ABADIA APARECIDA GONÇALVES DE MORAES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 15º NÃO 48 SUELEN CRISTIAN PEREIRA DE OLIVEIRA POR DEUS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 16º NÃO 08 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 49 JOSILDA DE OLIVEIRA BEZERRA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 17º NÂO 50 LUZIA PRISCILA SANTOS DE CARVALHO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 18º NÂO 51 ALESSANDRA DO CARMO NASCIMENTO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 19º NÂO 52 DIULI ECHEVERRIA BONETTI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 20º NÂO 53 SIDIMEIRE DA SILVA QUEIROZ ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 21º NÂO 54 ALINE MACENA DE OLIVEIRA BANACHESKI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 22º NÂO 55 DEISIMAR DE LIMA BRITO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 23º NÂO 56 TIAGO DA SILVA VASQUES ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 24º SIM 57 ANA CAROLINA VIANA PORTELA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 25º NÂO 58 FABIANE ALVES BARBOSA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 26º NÃO 59 KELLY DAYANE SILVA MEDEIROS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 27º NÂO 60 GLADIS LEMES DIAS SANTANA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 28º NÂO 61 SILVIA CALVIS TEIXEIRA FILHA AZAMBUJA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 29º NÂO 62 KAROLINE DIAS GONÇALVES DOS SANTOS ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 30º NÂO 63 MÁRCIA LIA ALOI ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 31º NÂO 64 NADIA OLIVEIRA DE SOUZA ASSISTENTE ADMINISTRATIVO APROVADO 32º NÂO 65 GILMAR COELHO DE ARAUJO MOTORISTA APROVADO 1º NÃO 66 ELYESTEVSON FERNANDES DE LIMA MOTORISTA APROVADO 2º NÂO 67 JOSE BOTELHO SENA NETO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 1º NÃO 68 EDINEI DOS SANTOS FEITOSA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 81º SIM 69 ROSENIR DA SILVA LOVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 2º NÃO 70 ENY APARECIDA ALCANTARA SILVA RAMOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 3º NÃO 71 LUCIANO BORTOLOCI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 4º NÃO 72 ANTÔNIO ROMARÁO RINQUES MARTINS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 5º NÃO 73 IVONETE RAMOS COSTA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 6º NÃO 74 JACIRA DE LIMA RAMOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 7º NÃO 75 WILLIANA RODRIGUES DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 8º NÃO 76 MAURICIO DA SILVA COSTA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 9º NÃO 77 EUCLIDES ALVES DE BRITO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 10º NÃO 78 SILVANA ANDRADE DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 11º NÃO 79 ELIANE RIBEIRO DIAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 12º NÃO 80 JOSE OTAVIO DE SALES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 13º NÃO N° Nome Função Resultado Classificação PNE 81 VILMA DE SOUZA AMADILHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 14º NÃO 82 DIRCE DE ASSUNÇÃO LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 15º NÃO 83 ELENIRA DA SILVA BEM TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 16º NÃO 84 LUCIENTE SOUZA DO NASCIMENTO BRONZATI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 17º NÃO 85 SANDRA REGINA RODRIGUES VILELA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 18º NÃO 86 ELIANE SALVINO DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 19º NÃO 87 JOSÉ RAMOS BENITEZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 20º NÃO 88 ROZA CRISTINA DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 21º NÃO 89 IVONE SANTOS CARVALHO DUARTE TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 22º NÃO 90 ELIANE CORRÊA DA SILVA AMARO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 23º NÃO 91 CLEIDE CAETANO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 24º NÃO 92 MARCELO FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 25º NÃO 93 ANA LÚCIA CANATTO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 26º NÃO 94 MARIA CRISTINA RAMOS CARDOSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 27º NÃO 95 JOAQUINA BATISTA RODRIGUES DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 28º NÃO 96 MARILUCI ESPERANDIO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 29º NÃO 97 LIVIA PEREIRA DE AZEVEDO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 30º NÃO 98 SANTINA DE JESUS OLIVEIRA BOTELHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 31º NÃO 99 NOEMI MEIRELES PEREIRA LEME TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 32º NÃO 100 MARIA ROSA DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 33º NÃO 101 ZENAIDE DA SILVA BASTOS ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 34º NÃO Data: 12/07/2014 Hora: 07h Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. 102 MARLEIDE GOMES DE PINHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 35º NÃO 103 CRISTIANE CARDOSO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 36º NÃO 104 SIMONE FREIRE VALERIANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 37º NÃO 105 THAIS DE CARVALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 38º NÃO 106 CRISTIANE ALVES CARVALHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 39º NÃO 107 CIDALVA ALVES DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 40º NÃO 108 DEVANIR PEREIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 41º NÃO 109 IRACI FERRARI DE BARROS DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 42º NÃO 110 NAIR ZARATINI TEIXEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 43º NÃO 111 ARLENE BARROS GONCALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 44º NÃO 112 LUCIA ASSUNÇÃO DE LIMA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 45º NÃO 113 GILMAR ALVES DE HOLANDA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 46º NÃO 114 ESTELA VAZ ESTIGARRIBIA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 47º NÃO 115 ADENIR BORGES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 48º NÃO 116 ANA ROSA LOPES DOS REIS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 49º NÃO 117 SILVIA MARIA SILVA CASTRO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 50º NÃO 118 MARTA BETTINI DE SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 51º NÃO 119 MARLY RIBEIRO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 52º NÃO 120 ROSALINA AMBRÓSIO DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 53º NÃO 121 MARILU NOBRI DA SILVA NOGUEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 54º NÃO 122 ELIDIA ROBERTO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 55º NÃO 123 NAIR CARVALHO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 56º NÃO 09 EDITAIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 124 CONCEIÇÃO DOS SANTOS SIQUEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 57º NÃO 125 SANDRA DE ARRUDA FERREIRA GONÇALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 58º NÃO 126 EDENILCE DE OLIVEIRA RODRIGUES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 59º NÃO 127 MARIA APARECIDA DA SILVA PIGARI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 60º NÃO 128 CLEONICE DOS SANTOS NOLAÇO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 61º NÃO 129 MÁRCIA TEREZINHA DE ALMEIDA PEDROSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 62º NÃO 130 MARIA DE LOURDES SOUZA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 63º NÃO 131 CRISTIANE ISABEL DA SILVA GIMENES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 64º NÃO 132 NILZETE MOREIRA DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 65º NÃO 133 FERNANDA ALVES CARDOSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 66º NÃO 134 ANDRÉIA GOMES LEITE TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 67º NÃO 135 TANIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 68º NÃO 136 TIAGO VINICIUS DE OLIVEIRA ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 69º NÃO 137 ROSANGELA DE MATOS PEREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 70º NÃO 138 CARMOSINA DE CARVALHO FRANCISCO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 71º NÃO 139 MARIA CÉLIA RIBEIRO IZIDORO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 72º NÃO 140 LAIDE VIEIRA SANTANA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 73º NÃO N° Nome Função Resultado Classificação PNE 141 VALDIRENE PEREIRA DA SILVA ROCHA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 74º NÃO 142 MAURA APARECIDA LEVANDOSKI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 75º NÃO 143 LENIR FRANCISCA FERREIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 76º NÃO 144 CRISTIANE JULIANE DA SILVA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 77º NÃO 145 ROSANGELA ALVES DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 78º NÃO 146 CLEIDE BISPO DE OLIVEIRA TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 79º NÃO 147 ELIANE SIQUEIRA DONATO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 80º NÃO 148 CLEIDE MOREIRA CESÁRI TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 82º NÃO 149 MARCELA VICTAL CETANO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 83º NÃO 150 RAQUEL SEVERINA DE FREITAS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 84º NÃO 151 NILCICLÉIA DA SILVA ALVES TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 85º NÃO 152 IZILDA FERREIRA BARCELLOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 86º NÃO 153 MARIA ALICE ROSEGHINI DOS SANTOS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 87º NÂO 154 JANAINA OLIVEIRA BOTELHO TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 88º NÂO 155 SOLANGE BORGES DA CRUZ TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 89º NÂO 156 IVANILDE TIAGO MARTINS TÉCNICO DE ENFERMAGEM APROVADO 90º NÂO 157 ANTONIO GALAN JUNIOR TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 1º NÃO 158 FLAVIO MELGARJO MARTINS TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 2º NÃO 159 JEAN WILSON MOTA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 3º NÃO 160 ELI CARLOS COSTA DOS SANTOS TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 4º NÃO 161 TÚLIO CÉSAR GONÇALVES PIRES TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 5º NÃO 162 ALESSANDRO RODRIGO FERREIRA MOTA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 6º NÃO 163 ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 7º NÃO 164 MIRNA BEATRIZ AVALOS VILHALVA TÉCNICO EM RADIOLOGIA APROVADO 8º NÃO 165 AMILTON FREITAS GARCIA TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO APROVADO 1º NÃO 166 EDIVALDO SERAFIM SANTANA VIGIA APROVADO 1º NÃO 167 FABIO RODRIGUES ANDRADE VIGIA APROVADO 2º NÃO 168 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS VIGIA APROVADO 3º NÃO 169 JOAO MARCOS LEANDRO COSTA VIGIA APROVADO 4º NÃO 170 JOSÉ APARECIDO BELO DO NASCIMENTO VIGIA APROVADO 5º NÃO 171 JOACIR MELGAREJO DE OLIVEIRA VIGIA APROVADO 6º NÃO 172 LUIZ CARLOS DE ALMEIDA CAMPOS VIGIA APROVADO 7º NÃO 173 CRISTIANE DE SOUZA RIBEIRO VIGIA APROVADO 8º NÃO 174 EVA APARECIDA NAZARETH AVALO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 1º NÃO 175 ARLENE PASSOS DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 2º NÃO 176 MARLI CUNHA DANTAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 3º NÃO Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. Data: 12/07/2014 Hora: 10h 177 JOSELINO BATISTA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 4º NÃO 178 JASSINÉIA BARBOSA SOARES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 5º NÃO 179 MARCIA APARECIDA BARBOSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 6º NÃO 180 ROSILEI PASSOS DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 7º NÃO 181 MARTA ROCHA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 8º NÃO 182 VANDERLEIA BEZERRA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 9º NÃO 183 KAMYLA BERTALIA DUARTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 10º NÃO 184 ROSANA FLORENTINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 11º NÃO 185 ELISANGELA NAZARETH DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 12º NÃO 186 EVERTON JUNIOR FERREIRA GONÇALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 13º NÃO 187 SUELEN CRISTINI ALVES MORINIGO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 14º NÃO 188 SOLENIR DA SILVA ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 15º NÃO 189 FABIANA PALACIO FIDELIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS APROVADO 16º NÃO 190 CLARICE DE SOUZA ESPINOLO DE QUEIROZ COPEIRO APROVADO 1º NÃO 191 MARILUCIA COSTA ALVES MOREIRA COPEIRO APROVADO 2º NÃO 192 FATIMA SOCORRO AGUEIRO CHAVES COPEIRO APROVADO 3º NÃO 193 LUZIA GONCALVES DE SOUZA COPEIRO APROVADO 4º NÃO 194 ANDRÉIA FERREIRA LOURENÇO TELEFONISTA APROVADO 1º NÃO 195 BRUNA DE SOUZA OLIVEIRA TELEFONISTA APROVADO 2º NÃO 196 MARTA APARECIDA DEBRITTO SANTANA TELEFONISTA APROVADO 3º NÃO 10 EDITAIS ANEXO III RELAÇÃO DE DOCUMENTOS (CÓPIA) EXIGIDOS PARAADMISSÃO Documentos: - Carteira de identidade (RG); - Carteira de Registro no respectivo órgão de classe; - Documento que comprove a escolaridade exigida para o cargo e documento da habilitação profissional para a função; - Cartão de Inscrição do PIS/PASEP; - Título de Eleitor; - Comprovante de Quitação Eleitoral; - CPF/CIC; - Certificado Militar para os homens; - Certidão de Nascimento ou casamento, se for o caso; - Certidão de nascimento dos filhos, carteira de vacinação, atestado de escolaridade (se estiveremidade escolar), se for o caso; - Cópia do cartão vacinação; - Certidão Negativa Civil e Criminal (Justiça Estadual e Federal); - Comprovante de residência atual (luz ou telefone); no nome do servidor ou comprovante de residência acompanhado de declaração assinada pelo titular do comprovante apresentado; - 01 (uma) fotografia recente 3X4; - Cartão Usuário do Sistema Único de Saúde -SUS - Carteira de Trabalho – Página do Cadastro (Para benefícios junto ao INSS) (parte da foto e verso); - Comprovante de inscrição e situação cadastral do CPF, expedido pela Receita Federal; - Atestado de Saúde Ocupacional fornecido por perícia médica indicada pela FUNSAUD; * Todos os documentos deverão ser apresentados em uma via, que serão autenticados no ato da apresentação, mediante a apresentação dos originais. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Nível Função Período para Entrega Técnico em Enfermagem 14/07/2014 Técnico em Radiologia Técnico em Segurança do Trabalho Assistente Administrativo 15/07/2014 Motorista Vigia Auxiliar de Serviços Gerais Copeiro Telefonista Analista de Controle Interno I e II 16/07/2014 Assistente Social Enfermeiro Farmacêutico Fisioterapeuta Nutricionista Psicólogo Superior Hora: 07:30h as 10:30h 13:30h as 16:00h Hora: 07:30h as 10:30h 13:30h as 16:00h Hora: 07:30h as 10:30h 13:30h as 16:00h ANEXO IV DATAS PARA ENTREGA DE DOCUMENTOS Local: Sede da FUNSAUD (UPA) Endereço: Rua Frei Antonio, 3675, Bairro Terra Roxa II, Dourados/MS. Técnico Médio e Fundamental EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Servidor a ser citada e intimada Juvêncio Catalino de Oliveira Lotação: Matrícula Funcional: Cargo/função: Secretaria Municipal de Saúde 11476653-1 Agente Comunitário de Saúde O Presidente Interino da Comissão Permanente Sindicante e Processante, FAZ SABER ao servidor público municipal JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, que no processo em epígrafe, em que figura como requerido, foi o mesmo procurado e não localizado, estando, portanto em local incerto e não sabido. Desta forma, nos termos do Artigo 228, parágrafo único, da Lei Complementar 107/2006. Fica o mesmo CITADOpara que tome ciência de que foi instaurado ProcessoAdministrativo Disciplinar pelos seguintes atos e fatos:Apurar 183(cento e oitenta e três) dias de faltas ao serviço, cometidas pelo servidor JUVÊNCIO CATALINO DE OLIVEIRA, matricula funcional 11476645-3, transgredindo, em tese, o Artigo 205 Inciso II e III da Lei Complementar 107/2006. Fica também INTIMADO, para comparecer no dia 22 de julho de 2014, às 08h00min., na sede da Comissão Permanente Sindicante e Processante, instalada na Rua Coronel Ponciano nº 1.700, Bloco “E”, Parque dos Jequitibás, nesta cidade de Dourados/MS, a fim de ser interrogado sobre acusação que lhe é imputada, ficando ciente de que não comparecendo, ser-lhe-á decretada a sua revelia, admitindo o citado, como verdadeiro os fatos elencados na acusação. Prazo: 10 dias. Do que para ciência do requerido, é expedido o presente Edital de Citação e Intimação, que será publicado por três vezes no Diário Oficial do Município de Dourados – MS, conforme oArtigo 249, parágrafo único, da Lei Complementar Municipal 107/2006. Dourados – MS, 17 de junho de 2014. Renato Queiroz Coelho Pres. Int. CPSP ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 073/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 184/2014/DL/PMD - tendo como objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, INCLUINDO MEMÓRIA DE CÁLCULO, COMPOSIÇÃO DE PREÇOS, COTAÇÕES E CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO; E ELABORAÇÃO DE PROJETOS COMPLEMENTARES PARA EXECUÇÃO DE OBRAS CIVIS, EM DIVERSOS LOCAIS DO MUNICIPIO DE DOURADOS-MS”,o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor: 1.DOEDITAL 1.1. DasAlterações: 1.1.1.Osubitem 9.3.2. passa a viger com a seguinte redação: 9.3.2. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do exercício social de 2013, já exigíveis e apresentados na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da licitante, nos termos do artigo 31, inciso I e parágrafo 5º da Lei Federal n° 8.666/93, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios. Em vista das modificações introduzidas não afetarem a formulação das propostas, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 073/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 01 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 225/2012/DL/PMDDELOCAÇÃODEIMÓVEL PARTES: Município de Dourados-MS RenataVelloso Braz, Marcelo LattoufVelloso,André LattoufVelloso. PROCESSO: Dispensa de Licitação nº 082/2012. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação do prazo estabelecido, por mais 12 (doze) meses, com início em 15 de junho de 2014 e término previsto para 15 de junho de 2015, e alteração do valor mensal do aluguel em virtude da correção de valores, comprovados pelo índice IGP-M (FGV), passando desta forma a ser de R$ 3.475,97 (três mil quatrocentos e setenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Onovo valor mensal será praticado a partir de 15/06/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 11 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATOS 11 EXTRATOS EXTRATO DO 5° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 145/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS MSConstrutora de Obras Ltda – EPP. PROCESSO: Concorrência nº 007/2012. OBJETO: Faz-se necessário o remanejamento dos quantitativos contratuais, reprogramação nos quantitativos dos itens, 1.1 (decréscimo), 1.2 (acréscimo), 1.3 (acréscimo), 1.4 (acréscimo), 1.5 (acréscimo), 1.6 (acréscimo), os demais itens não sofrerão alteração. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 10 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 174/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 001/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação em geral, objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 20 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 176/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Cláudio Barbosa - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 002/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação (hortifrutigranjeiros), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 20 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 397/2013/DL/PMD PARTES: Município de Dourados Sinalcolor Comércio deTintas eVernizes Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial nº 092/2013 OBJETO: Faz-se necessário o acréscimo de valor de até 25%, relativos aos itens 02 e 03 do termo de ajuste. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 13 de junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 INTERESSADO: MATRICULA SETOR: Nº DO PROC: ASSUNTO: FLAVIA DESIRRE CORREIA NOGUEIRA 114764237-2 SEMS 592 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE LUCIANO RIBEIRO DA SILVA 114763410-1 SEMS 860 LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO / DRH EXTRATO DE ATOS ADMINISTRATIVOS DE: PROCESSOS INDEFERIDOS Ata de nº. 012/2012/2014. Aos oito dias do mês de Abril de dois e mil e quatorze (08/04/2014), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião conforme livro de presença 13 conselheiros, Adriana, secretária executiva do Conselho e a senhora Idésia como visitante.Areunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Leitura e aprovação da Ata anterior; – 2. Resposta do Ministério Público sobre a denúncia de Itahum; - 3. Indicação de novo representante para o comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS; - 4. Ofício da Vigilância Sanitária em reposta à solicitação feita através do ofício nº13/2014/CMDPI - 5. Aprovação do Relatório de visita à Casa de Recuperação Novo Olhar; - 6. Denúncias recebidas e encaminhamentos dados; - 7. Reclamação anônima sobre a postura e papel dos conselheiros durante o monitoramento; - 8. Aprovação do relatório da 2ª visita de monitoramento ao CCI. Adriana faz a leitura da ata anterior e a mesma é aprovada. Enedir dá continuidade solicitando explicação à Ediana, coordenadora da Casa dos Conselhos e à Adriana sobre a denúncia anônima recebida envolvendo os conselheiros.Adriana informa ao Conselho que recebeu por telefone, uma reclamação anônima sobre a postura dos conselheiros durante as visitas de monitoramento e também questionamentos sobre qual a função do Conselho no momento destas visitas. Ediana explica para a plenária que estas reclamações não são restritas apenas ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, pois a Casa dos Conselhos já recebeu anteriormente reclamações parecidas relacionadas à outros Conselhos. Ediana propõe ao Conselho uma capacitação com o objetivo de esclarecer o papel e a função dos conselheiros durante este tipo de visita. A plenária concorda com a capacitação e sugere que se convide alguém do CEDPI – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, colocando ainda a necessidade de se capacitar os conselheiros logo após a posse. Enedir continua a reunião expondo para todos os presentes que o Ministério Público decidiu arquivar o inquérito aberto com a finalidade de apurar os fatos narrados envolvendo a empresa de transporte Medianeira Dourados Ltda, considerando que todas as medidas administrativas cabíveis já tinham sido tomadas e que os direitos dos idosos não estavam sendo violados. O ofício recebido informou ainda que o motorista da empresa foi advertido e que duas passagens são livres para os primeiros idosos e que é cobrado meia passagem para os demais diariamente, conforme acordo firmado com a Prefeitura e a empresa, para não onerar os demais usuários. O Conselho solicita para a secretária executiva que encaminhe ofício para aAGETRAN - Agência de Transporte e Trânsito de Dourados solicitando cópia deste contrato. Enedir prossegue a reunião solicitando a plenária a indicação de um novo representante para compor o comitê do Fundo Municipal de Investimento Social – FMIS, conforme solicitação daSEMAS– Secretaria Municipal de Assistência Social via ofício. O Conselho decide indicar a representante Márcia Floriano e a mesma pede para Adriana solicitar junto a SEMAS, o calendário das reuniões deste comitê. Enedir apresenta para os conselheiros a senhora Idésia que pediu uma pauta na reunião para explicar melhor sua situação junto a Secretaria Municipal de Habitação, assunto já discutido e deliberado em reunião anterior. O Conselho escuta a senhora Idésia e a orienta a formalizar um boletim de ocorrência e a buscar ajuda na Defensoria Pública. Roney repassa para todos os presentes as informações sobre a visita de monitoramento à Casa de Recuperação Novo Olhar realizada no dia vinte e sete de março, informa ainda que a pessoa envolvida na denúncia não é idoso e nem possui deficiência, mas sim um transtorno mental, esquizofrenia.Após considerar outras questões encontradas durante o monitoramento, o Conselho decide encaminhar a denúncia para o Conselho Municipal de Saúde, tendo em vista que o COMAD – Conselho Municipal Anti-Drogas está temporariamente desativado, aguardando novas indicações. Enedir prossegue a reunião solicitando que a comissão de monitoramento e certificação repasse para a plenária o relatório da segunda visita realizada no CCI – Centro de Convivência do Idoso de Dourados no dia 11 de abril.Acomissão explica que foram realizados apenas alguns reparos, mas que a reforma necessária não foi concluída dentro do prazo estabelecido pela SEMAS e, sugere o encaminhamento desta situação para o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. Adriana repassa para todos os presentes as denúncias recebidas pelo Conselho.Aprimeira diz respeito à uma situação de assédio sexual cometido por um idoso contra crianças no Jardim dos Estados. O Conselho decide encaminhar o caso para o Conselho tutelar e também solicitar acompanhamento ao idoso pelo CRAS do Canãa I. Outra denúncia recebida é de familiares de uma idosa moradora na vila popular que está se auto-negligenciando e acusando a família de abandono.Aplenária decide encaminhar a denúncia para o CRAS do Lago II para que a mesma possa ser acompanhada. Adriana explica para a plenária que em contato com a Guarda Municipal sobre o alvará de funcionamento referente ao estabelecimento que está realizando bailão para terceira idade e permitindo a entrada de menores, bem como a venda de bebida alcoólica, foi orientada a encaminhar ofício para a Postura e que a Vigilância Sanitária informou por ofício que o local não possuía alvará sanitário, mas que já entrou com o pedido. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Adriana Cavalcante de Oliveira, secretária executivado Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Andrea SippertAraújo CarmemLúciaAlves Motta EnedirPalombo Macena Jonas Gonçalves deAraújo Juvenil Soares Silva Luis Carlos Rodrigues Morais Márcia Floriano Maria das Graças Mauricio de Lima Norival Dourado PauloMarcos Ferriol Fossati RoneiVieira Farias VanessaVerão Doffinger ZaidaAlbuquerque Mattos ATAS - CMDPI 12 ATAS - CMDPI Ata de nº. 013/2012/2014. Aos treze dias do mês de Maio de dois e mil e quatorze (13/05/2014), em reunião Ordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 13 conselheiros, estagiária Giselle e estagiário Donizete e os representantes da instituição IDEMIS, senhor Gilberto e senhora Maria Aparecida, conforme o livro de presença. A reunião se iniciou com a presidente Enedir dando boas vindas a todos e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Apresentação da instituição IDEMIS; – 2. Denúncias recebidas e encaminhamentos dados; - 3. Eleição mesa diretora; Enedir dá continuidade solicitando que a diretoria da instituição IDEMIS, senhor Gilberto Dias e senhora Maria Aparecida Gonçalves de Araújo se apresente e paute sobre os objetivos inerentes, a causa que são trabalhadas em eixos .Ainstituição está localizada no Jardim Monte Carlos. Quanto às denúncias, a primeira refere-se a uma idosa com quadro de Alzheimer e mora com uma filha adoentada. O caso foi encaminhado para o CREAS, inclusive a mesma administra sua própria medicação e alimentação básica e conforme a assistente social do CREAS, Márcia Floriano, tudo está dentro dos conformes. E quanto à eleição é necessário ter em mãos o regimento interno, juntamente com a coordenadora da Casa, Sª.Ediana. Este ano o presidente deve ser governamental e então é proposto que se forme a diretoria. A comissão para eleição é formada pelos seguintes conselheiros: Márcia Floriano, Carmem Lúcia Alves Motta e Zaida Albuquerque. Uma reunião extraordinária será marcada para tratar especificamente deste assunto, pois a próxima reunião do Conselho acontecerá somente em junho. A plenária volta a cobrar uma solução para a situação da saúde bucal, pois como anteriormente a gerente do núcleo Dra. Fabiana Muller, já havia dito que no primeiro semestre desse ano aumentaria a demanda das próteses dentárias e o laboratório seria terceirizado juntamente com os profissionais. O conselheiro Osmário solicita que se apresente a todos o regimento interno juntamente com um relatório das atividades deste Conselho.Verificar e avaliar se os planos e metas foram atingidos para uma melhor conduta deste Conselho. O conselheiro Dr. Norival, informa que nesta sexta-feira estará fazendo uma palestra no SIMTED – Sindicato dos profissionais da Educação aos aposentados da categoria e irá se apresentar como membro deste Conselho.Aconselheira Zaida informa ao conselho que está acontecendo uma capacitação “conhecer para incluir” e todos foram convidados a estarem participando. A estagiária Giselle Alcantara informa também que o Promotor de justiça Dr. Izonildo Gonçalves pediu a ela para participar destas reuniões para trazer informações dos TAC – Termo de ajustamento de conduta relacionado às pessoas idosas e familiares que precisarem de cuidados especiais. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, Iracema Tiburcio, secretária do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. CarmemLúciaAlves Motta Dauzely Batista Costa EnedirPalombo Macena Iracema PereiraTiburcio Jonas Gonçalves deAraújo Luis Carlos Rodrigues Morais Maria das Graças Mauricio de Lima Márcia Floriano Norival Dourado Osmário Magalhães SueliAparecida Rocha Vicente Mello VanessaVerão Doffinger ZaidaAlbuquerque Mattos Ata de nº. 014/2012/2014. Aos quatro dias do mês de Junho de dois e mil e quatorze (04/06/2014), em reunião extraordinária, reuniram-se na Casa dos Conselhos de Dourados/MS os conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI empossados para o biênio 2012/2014. Estavam presentes na reunião 11 conselheiros, conforme o livro de presença. A reunião se iniciou com a coordenadora da Casa dos Conselhos, Ediana, dando boas vindas a todos e e lendo a pauta da reunião qual seja: 1. Eleição da nova mesa diretora. Ediana prossegue a reunião explicando que a vice-presidente do Conselho foi substituída e que seu mandato era interino devido ao afastamento da presidente por motivos de doença. Ediana explica ainda para a plenária que o mandato desta nova mesa diretora será um mandato tampão até o vencimento do decreto de nomeação dos conselheiros em outubro deste ano. Ediana apresenta a senhora Kelle, substituta da representante Enedir neste Conselho e também nova coordenadora do CCI- Centro de Convivencia do Idoso de Dourados. Ediana continua a reunião dirigindo a palavra para o Dr. Celso Urio, suplente do Dr. Paulo Fossati, expondo ao mesmo o posicionamento do Conselho em relação à participação do senhor Paulo, enfatizando a importância do mesmo continuar participando e colaborando com este Conselho. Ediana dá inicio ao processo de votação aberta para eleição da mesa diretora. Por consenso, os conselheiros elegeram sua Presidente, representante não governamental, Zaida Albuquerque e, como vice-presidente, OsmárioVenancio. Este passa a ser representante titular, tão logo o decreto de substituição seja publicado. A resolução da mesa diretora também será publicada após publicação do decreto de substituição. A presidente do Conselho confirma e convoca a todos para a reunião ordinária do Conselho na próxima terça-feira, dia 10 de junho de 2014. Não tendo mais nada a se tratar, deu-se por encerrada esta reunião e eu, IracemaTiburcio, secretária do Conselho, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os Conselheiros (as) presentes. Carmen LúciaAlves Motta Celso Jose Urio Junior DevaldoMoreira Iracema PereiraTiburcio Juvenil Joares Silva OsmárioVenancio de M. Filho RoneiVieira Farias SueliAparecida da Rocha VanessaVerão Doffinger ZaidaAlbuquerque Mattos Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 Ata trezentos e sessenta da reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. No dia vinte e quatro de Junho de dois mil e quatorze compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, David Miranda, Francine Jordão, Michele Paurosi, Lisiany Azambuja, Paula Fernandes e a secretaria executiva Danizete Capilé.Areunião inicia com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para secretaria Ledi Ferla que havia solicitado pauta para esta reunião, Secretaria informou que das quatro pauta solicitada ficaria so duas. 1ª Pauta; e sobre o Termo de Aceite ACESSUAS/TRABALHO-2014, que é o cofinanciamento do programa de promoção a integração ao mundo do trabalho o pronatec. Colocado em votação, aprovado por unanimidades dos presentes. 2ª Pauta; Plano de Ação para co financiamento do Governo Federal do SUAS/2014.ASecretaria explicou juntamente com a sua equipe técnica as metas a serem atingidas e os recursos aplicados. Sem nenhum duvida. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 3ª Pauta; Relatório Censo Gestão/2013 conforme combinado na reunião passada e feito as devidas correções. Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 4ª Pauta; os Projetos PAA MS Peixe no Valor de de R$ 474.498,30(quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos). e do Centro Organizacional da Cultura Tradicional da Etnia Kaiowa de Dourados no valor de R$ 896.999,45(oitocentos e noventa seis mil e novecentos e noventa nove reais e quarenta cinco centavos). Em reunião na reserva indígena com os produtores, Funai, Agraer, Conselho de Desenvolvimento Rural, representante da Coordenadoria Indígena como também um funcionário da Secretaria de Agricultura e Economia Solidaria, ficou decidido que o monitoramento da produção e fiscalização da entrega e distribuição( que será feita pelo CRAS Indígena) ficara de responsabilidade desta comissão na Reserva Indígena e os produtos que serão entregue pelo MS PEIXE para as entidades cadastradas neste conselho ficara de responsabilidades das respectivas entidades e depois passadas ao conselho e FPENGAS.colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 5ª Pauta; data da entrega dos documentos pelas entidades não governamental, ficou decidido em reunião do Conselho e do FPENGAS que o prazo para entrega do Plano de Trabalho e Relatório de Atividades será no dia 30(trinta) de Outubro de cada ano sem prorrogação. A entidade que não entregar no prazo terá sua inscrição cancelada e publicada no Diário Oficial como também para a Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (SETAS). Colocado em votação. Aprovado por unanimidade dos presentes. 6ª Pauta Certificado da inscrição. Ficou decidido que será padrão com numeração seqüencial, as primeiras as que prestação serviços de forma continuada e depois as associações e projetos. 7ª Pauta; a correção dos valores que foram digitado com erro e terá que fazer a republicação da resolução por incorreção novamente.APresidente lembrou que terá marcar uma extraordinária para votação das matérias que saíram da pauta e agradeceu a todos. Não havendo mais nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana Ata trezentos e sessenta e um da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS. No dia trinta de Junho de dois mil e quatorze, compareceram os seguintes conselheiros (as), Cleire Araujo, Ediana Bach, Diunisio Lima, Waner Aguero Mariano, Lisiany Azambuja, Maria da Conceição Celestino Barbosa, a Secretária Municipal de Assistência Social, Ledi Ferla, as técnicas do setor de Planejamento da SEMAS, Ékelis Cris Pires Sales, Dilene Aparecida Aragoni e a secretária executiva Danizete Capilé.Areunião inicia-se com a Presidenta do Conselho Cleire cumprimentando a todos (as) e passando a palavra para secretária municipal de assistência social, Ledi Ferla, que havia solicitado duas pautas para esta reunião. 1ª Pauta; Termo de Aceite para Co-financiamento do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida - LAe Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, que diz respeito a à expansão e qualificação da oferta deste serviço no exercício de 2014.A Secretária Municipal deAssistência Social, Ledi Ferla, apresentou o termo deAceite a todos os presentes que é aprovado por unanimidade, após análise do Conselho. Dirlene explica ao Conselho que é necessário fazer uma única resolução dos dois Termos de Aceite (ACESSUAS/TRABALHO, já aprovado em reunião anterior e do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa em meio aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade), para que a informação possa ser lançada no sistema SIGGS – Sistema de Gestão em informação Social. 2ª Pauta; Plano de Aplicação do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. A Secretária, juntamente com sua equipe técnica, apresentou e explicou detalhadamente ao Conselho como serão aplicados os repasses do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social e do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social. O plano é colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes. Não havendo mais nada eu Danizete ___ lavrei esta ata juntamente com os (as) conselheiros (as) presentes. CleireAraújo de Santana ATAS - CMAS RESOLUÇÃO - CMDPI LICITAÇÕES - PREVID RESOLUÇÃO Nº01 de 26 de junho de 2013 A Casa dos Conselhos juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDPI, considerando a deliberação da plenária em reunião extraordinária realizada no dia 04 de junho de 2014, conforme ata nº 014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art.1º -Aprovar:Amesa diretora para o período de Junho/2014 à Outubro de 2014, da seguinte forma: Presidente: ZaidaAlbuquerque Mattos (não – governamental) Vice-Presidente: OsmárioVenâncio de Magalhães Filho (governamental) 1ª Secretária: Iracema PereiraTiburcio (governamental) Art.2º Esta deliberação, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 26 de Junho de 2014. Ediana Mariza Bach Coordenadora da Casa dos Conselhos TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 002/2014/PREVID O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93,ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a aquisição de pastas executivas específicas para transportar notebook, para atender as necessidades dos membros dos Conselhos Fiscal e Curador do PreviD, que será realizada da empresa KIMURA E GARCIALTDA-ME, inscrita no CNPJ sob nº 11.162.692/0001-90. Dourados-MS, 30 de junho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente 13 EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL EXTRATO DE CONTRATO N.º 010/2014/PREVID PARTES: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados - PreviD PUBLIAÇOSERIGRAFIALTDA-ME PROCESSO: Dispensa de Licitação nº. 003/2014/PreviD OBJETO: Contratação de empresa para confecção e instalação, em aço inox, de letreiro do PreviD e de placas de identificação das salas e setores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sito a Rua Weimar GonçalvesTorres, nº 3215, sala D, Centro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art. 24, inciso II da Lei n. º 8.666/93 e Alterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 07.00 – Secretaria Municipal deAdministração 07.02 – Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados PreviD 09.272.124 – Manter o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2.075 – Manutenção dasAposentadorias, Pensões eAuxílios - PreviD 33.90.39.00 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica 33.90.39.41 – Outros Serviços deTerceiros – Pessoa Jurídica Fonte 103000 Ficha 471 VIGÊNCIA: 03 (três) meses. VALORTOTAL: R$ 2.775,00 (dois mil e setecentos e setenta e cinco reais) DATADEASSINATURA: 25 de junho de 2014. Este contrato terá efeitos a partir de sua assinatura ALEX SANDRO ALVINO(Infomaster informática) , torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada - LS, para atividade de Reparação e Manutenção de Computadores e de Equipamentos Periféricos , localizada na Rua Ponta Porã – Vila Aurora , n° 275, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Boa Vista Comércio de Produtos Agropecuários Ltda, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação n° 097/2011 , para atividade de Comércio atacadista de defensivos agrícolas, adubos, fertilizantes e corretivos do solo, cereais, leguminosas beneficiadas, sementes, farinha e fécula, localizada na Av. Rodovia Br 163, s/n, Jardim Alhambra no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Castro & Chibeni LTDA – ME. (Vale Verde Construtora), CNPJ: 11.508.192/0001-68, torna público que RECEBEU do Instituto do Meio Ambiente IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Autorização Ambienta, para atividade de Construção de Edifícios, com sede na Rua Toshinobu Katayama. Nº 1020. SL 05, no Município de Dourados (MS). Não foi Determinado ImpactoAmbiental. DIPOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARALIMPEZA LTDA –EPP, CNPJ: 00.203.752/0001-50, torna público que REQUEREU do Instituto de Meio Ambiente – IMAM de Dourados (MS), a Renovação da Licença de Operação – LO, para atividade de Fabricação de Desinfetantes Domissanitários, localizado a rua Quintino Bocaiúva, N° 589 Jardim América, no Município de Dourados (MS). Não Foi determinado ImpactoAmbiental. EDITE VASCONCELOS DA PAZ, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, localizado na Rua Neli Todeschini, n° 1060 – Santa Maria, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. ELIANE APARECIDA SANTOS ZANQUETA59627891134, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados(MS), a LicençaAmbiental Simplificada - LS, para atividade de fornecimento de alimentos preparados, localizada na Rua/Av. Iguassu, 2360 – Bairro BNH 2º plano, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FONSECA & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a renovação da Licença Ambiental Simplificada – LS nº. 059/2011, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, localizada na Rua: Josué Garcia Pires, 3115 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. FONSECA & CIA LTDA-ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a alteração de Razão Social de SOCOVOSKI&CIA LTDA-ME, para FONSECA E CIA LTDA-ME, para atividade de COMÉRCIO VAREJISTADEMATERIAISDECONSTRUÇÃOEMGERAL-ARS, localizada na Rua: Josué Garcia Pires, 3115 - Parque Nova Dourados, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Wilson Ferreira LTDAtorna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada – LS, para atividade de construção de uma edificação comercial em alvenaria localizada na av. Marcelino Pires, 650 – Jardim Yoshikawa, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 EXTRATO - PREVID REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO RESOLUÇÃO Nº 014/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, Considerando a decisão da plenária em reunião ordinária nº 358, ata nº 358, realizada no dia 25 de Março de 2014, por unanimidade dos presentes; DECRETA: Art. 1º - Fica re-ratificada a Resolução nº 010, publicada no Diário Oficial nº3.698, que aprovou o Critério de partilha do FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social do exercício de 2014, conforme anexo. Art. 2º - Ficam ratificados todos os demais termos estabelecidos pelo decreto suso aludido. Art. 3º - Esta resolução, entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 19 de Maio de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÕES - CMAS 14 RESOLUÇÕES - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014 PBF CRAS Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Governamental 30.000 30.000 R$ 72.000,00 R$ 864.000,00 PBV SCFV CRAS / CCI Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Governamental 560 560 R$ 28.000,00 R$ 336.000,00 PBV SCFV Ação Familiar Cristã Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 186 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV Casa Criança Feliz Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 188 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CEIA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 325 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 PBV SCFV CESOMAR Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Não Governamental 300 60 R$ 3.000,00 R$ 36.000,00 R$ 103.000,00 R$ 1.236.000,00 PTMC Associação Pestalozzi de Dourados Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 120 120 R$ 3.774,60 R$ 45.295,20 PTMC Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais APAE Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias Não Governamental 213 213 R$ 6.699,92 R$ 80.399,04 R$ 10.474,52 R$ 125.694,24 PFMC CREAS Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) Governamental 80 80 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 PFMC CREAS Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) Governamental 52 52 R$ 4.400,00 R$ 52.800,00 PFMC CREAS Serviço de Abordagem Social Governamental 100 100 R$ 5.000,00 R$ 60.000,00 PFMC Centro POP Serviço Especializado para População em Situação de Rua Governamental 150 150 R$ 13.000,00 R$ 156.000,00 R$ 35.400,00 R$ 424.800,00 R$ 911,77 R$ 2.735,31 (Ref. a 1ª a 3ªparcela R$ 3.500,00 R$ 31.500,00 (Ref. a 4ª à 9ª parcela) TOTAL R$ 34.235,31 PAC I IAME Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 20 10 R$ 5.000,00 R$ 45.000,00 (ref. a 09 parcelas) R$ 1.058,82 3.176,46 (ref. 1ª a 3ª. Parcelas) R$ 9.500,00 85.500,00 (ref. 4ª a 12ª Parcelas) TOTAL R$ 88.676,46 R$ 2.647,06 R$ 7.941,18 (ref. 1ª a 3ª. Parcelas) R$ 12.000,00 R$ 108.000,00 (ref. 4ª a 12ª parcela) TOTAL R$ 115.941,18 19 PAC I Lar Santa Rita Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 50 24 PAC I Lar Renascer Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 12 NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PTMC PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO TOTAL CRITÉRIO DE PARTILHA2014 FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIASOCIAL ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS / PROGRAMAS SOCIAIS PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA VALOR MENSAL VALOR ANUAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO TOTAL PFMC 7 PAC I Lar Ebenezer Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 40 R$ 2.382,35 R$ 7.147,05 (ref. 1ª a 3ª Parcelas) R$ 4.642,65 R$ 41.783,85 (ref. 4ª a 12ª parcelas) TOTAL R$ 48.930,90 R$ 2.000,00 R$ 6.000,00 (ref. 1ª a 3ª parcelas) R$ 2.500,00 R$ 22.500,00 (ref. 4ª a 12ª parcelas) TOTAL R$ 28.500,00 PAC I Fraternidade de Aliança Toca de Assis Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 18 18 R$ 1.857,35 R$ 16.716,15 (ref. a 09 parcelas) R$ 39.000,00 R$ 378.000,00 PAC II Casa da Acolhida Serviço de Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua Governamental 25 25 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 6.500,00 R$ 78.000,00 R$ 119.974,52 R$ 2.242.494,24 45 PAC I Instituição de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Serviço de Acolhimento Institucional Governamental 5 5 PAC I Lar do Idoso Serviço de Acolhimento Institucional Não Governamental 45 TOTAL PAC II TOTAL GERAL PREVISÃO DE ATENDIMENTO VALOR MENSAL VALOR ANUAL TOTAL PAC I PISO EXECUTOR TIPIFICAÇÃO NATUREZA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO RESOLUÇÃO Nº 019/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião extraordinária nº361, ata nº 361, realizada no dia 30 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: A r t . 1 º - A p r o v a r : O Te r m o d e A c e i t e d o P r o g r a m a ACESSUAS/TRABALHO/2014 juntamente com o Termo de Aceite do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida –LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC. Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. 15 RESOLUÇÕES - CMAS Dourados/MS, 30 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 020/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal /SUAS para o ano de 2014. Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 021/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º -Aprovar:OCenso GestãoSUASreferente ao exercício de 2013. Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 022/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – CPR Doação Cooperativa de Agricultores do Mato Grosso do Sul MS PEIXE – CNPJ 070.592/0001-02, no valor de R$ 474.498,30 (quatrocentos e setenta e quatro mil e quatrocentos e noventa e oito reais e trinta centavos) Art. 2º -Aprovar:Acriação da Comissão da Reserva Indígena, que juntamente com as entidades ficam responsáveis pelo monitoramento da produção e fiscalização da entrega e distribuição dos produtos; Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga a resolução n° 006/2014. Dourados/MS, 25 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 023/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº360, ata nº 360, realizada no dia 24 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Projeto de Aquisição de Alimentos – PAA – Centro DE ORGANIZAÇÃO DA CULTURA TRADICIONAL DA ETNIA – CNPJ 015.106.326/0001-11, no valor de R$ 896.999,45 (oitocentos e noventa e seis mil e novecentos e noventa e nove reais e quarenta e cinco centavos) Art. 2º - Aprovar: A criação da Comissão da Reserva Indígena para o monitoramento da produção e fiscalização da entrega e distribuição dos produtos; Art. 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 25 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS RESOLUÇÃO Nº 024/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 2059 de 14 de maio de 1996, através da plenária em reunião ordinária nº361, ata nº 361, realizada no dia 30 de Junho de 2014, por unanimidade dos presentes; RESOLVE: Art. 1º - Aprovar: O Plano de Aplicação do exercício de 2014 da Secretaria Municipal deAssistência Social -SEMAS; Art. 2º - Aprovar; Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga as disposiçõesemcontrário. Dourados/MS, 30 de Junho de 2014. Cleire Araujo de Santana Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.757 DOURADOS, MS QUARTA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2014