Edição 3758 – 03/07/2014

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ÓRGÃO DE DIVULGAÇÃO OFICIAL DE DOURADOS FUNDADO EM 1999 ANO XVI Nº 3.758 07 PÁGINAS Prefeito .............................................................................................................Murilo Zauith ......................................................................3411-7664 Vice-Prefeito .....................................................................................................Odilon Azambuja ................................................................3411-7665 Agência Municipal de Transportes e Trânsito de Dourados. ............................Nelson Almirão ..................................................................3424-2005 Assessoria de Comunicação Social e Imprensa...............................................Helio Ramires de Freitas....................................................3411-7626 Chefe de Gabinete ............................................................................................Elizabeth Rocha Salomão..................................................3411-7664 Fundação de Esportes de Dourados ................................................................José Antonio Coca do Nascimento ....................................3411-7702 Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar de Dourados ........Roberto Djalma Barros.......................................................3410-3000 Guarda Municipal ..............................................................................................João Vicente Chencarek ...................................................3424-2309 Instituto do Meio Ambiente de Dourados ..........................................................Rogerio Yuri Farias Kintschev ...........................................3428-4970 Procuradoria Geral do Município ......................................................................Alessandro Lemes Fagundes ............................................3411-7761 Secretaria Municipal de Administração .............................................................João Azambuja...................................................................3411-7105 Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Economia Solidária..................Landmark Ferreira Rios .....................................................3411-7299 Secretaria Municipal de Assistência Social.......................................................Ledi Ferla ...........................................................................3411-7710 Secretaria Municipal de Cultura ........................................................................Carlos Fábio Selhorst dos Santos......................................3411-7709 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável .................Neire Aparecida Colman ...................................................3411-7104 Secretaria Municipal de Educação ...................................................................Marinisa Kiyomi Mizoguchi.................................................3411-7158 Secretaria Municipal de Fazenda......................................................................Walter Benedito Carneiro Júnior ........................................3411-7722 Secretaria Municipal de Governo......................................................................José Jorge Filho.................................................................3411-7672 Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento ..............................Jorge Luis De Lúcia ...........................................................3411-7788 Secretaria Municipal de Planejamento .............................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3411-7112 Secretaria Municipal de Saúde .........................................................................Sebastião Nogueira Faria ..................................................3410-5500 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos .......................................................Luis Roberto Martins de Araújo..........................................3424-3358 Prefeitura Municipal de Dourados - Mato Grosso do Sul ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA Rua Coronel Ponciano, 1.700 Parque dos Jequitibás - CEP.: 79.830-220 Fone: (67) 3411-7652 / 3411-7626 E-mail: diario@dourados.ms.gov.br Visite o Diário Oficial na Internet: http://www.dourados.ms.gov.br LEIS DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 REPUBLICA-SEPORINCORREÇÃO LEI COMPLEMENTAR Nº 253 DE 23 DE JUNHO DE 2014. “Altera dispositivos da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Dourados, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º. Os artigos 38, 41 e 41.A da Lei Complementar 108 de 26 de dezembro de 2006, que institui o regime próprio de Previdência de Social do Município de Dourados/MS e dá outras providências passam a vigor com as seguinte redações: Art. 38.Afunção dos Diretores será remunerada conforme o constante no Anexo I desta lei, com o encargo custeado pelo tesouro municipal. § 1º.Aos membros da Diretoria Executiva é facultado optar: a) Pelo recebimento da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de 50%(cinquenta por cento) da remuneração estabelecida noAnexo I; ou b) Pelo recebimento integral da remuneração estabelecida no Anexo I, vedada acumulação com a remuneração do cargo de provimento efetivo. (...) § 3º. Nos casos de substituição, desde que superior a 30 (trinta) dias, será pago cumulativamente ao substituto 50% do valor da remuneração do substituído, pelo períodoemque durar a substituição. § 4º.Aremuneração da função da Diretoria será reajustada anualmente, na mesma data e com índice correspondente ao reajuste concedido aos servidores municipais. Art. 41.OPreviD terá quadro de pessoal de provimento efetivo, com denominação de ‘Carreira Previdenciária’, incluída na Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2.007, conforme fixado no Anexo II desta lei, com remuneração e carga horária equivalente aos cargos do mesmo tipo do quadro do Executivo Municipal. § 1º.OPoder Executivo Municipal poderá ceder servidores efetivos ao Previd para atender necessidades operacionais, quando solicitado. (...) § 3º. Os cargos eletivos que compõem a Diretoria Executiva serão reunidos sob a denominação de Direção e Assessoramento Previdenciario - DAP, sendo investidos e remunerados na forma do artigo 38 e doAnexo I desta lei. Art. 41.A- Ficam instituídas no PreviD gratificações por exercício de Funções em Confiança Previdenciária, constituindo atribuição de encargos de gerência, chefia, intermediárias ou de assessoramento técnico ou assistência direta, reunidas sob a denominação de Função do Confiança Previdenciária – FCP, a serem exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo do PreviD ou servidores cedidos, que apresentem experiência profissional e ou habilitação requerida para o seu exercício. (...) § 4°. As indicações e nomeações das funções de confiança serão definidas pelo Diretor Presidente do PreviD, referendado pelo Conselho Curador, ficando o total limitado ao valor correspondente à soma dos valores constantes no Anexo I, e as despesas realizadas com recursos do próprio Instituto. Art. 2º. Fica criado o § 5º do art. 41.Acom as seguintes redações: Art. 41.A– (...) (...) § 5º. O valor das funções de confiança previdenciária será reajustado anualmente, na mesma data e com índice correspondente ao concedido aos servidores municipais. Art. 3º. Fica criado o inciso XII no art. 14 da Lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Dourados – PCCR – DOURADOS, fixa vencimentos e dá outras providências, com a seguinte redação: Art. 14. (...) (...) XII - do Grupo Previdenciário Municipal: a) Profissional de Saúde Previdenciária b) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária c) Gestor de Serviços Previdenciários d)Advogado Previdenciário e)AssistenteAdministrativo Previdenciário Art. 4º. OAnexo I e o Anexo II da lei Complementar nº 117 de 31 de dezembro de 2007 passam a vigorar acrescidos das disposições previstas noAnexo II da presente lei Art. 5º. Os Anexos I e III da Lei Complementar nº 108/2.006 passam a vigorar conforme oAnexo I da presente lei. Art. 6º. Ficam revogados os § 2º do art. 38; o § 1º do art. 40, o § 2º do art. 41.A e o Anexo II da Lei Complementar nº 108/2.006. Art. 7º. Esta lei entraemvigor na data de sua publicação. Dourados – MS, 23 de junho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Alessandro Lemes Fagundes Procurador Geral do Município Anexo I CARGO SÍMBOLO QUANT. VENCIMENTO Diretor Presidente DAP- 01 1 R$ 5.484,16 Diretor Administrativo DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Diretor de Benefícios DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Diretor Financeiro DAP- 02 1 R$ 4.454,20 Lei Complementar nº 108 de 27 de dezembro de 2.006. ANEXO I FCP - 1 R$ 1.100,00 FCP - 2 R$ 800,00 FCP - 3 R$ 600,00 FCP - 4 R$ 400,00 Anexo III Símbolos e valores das Funções de Confiança Previdenciária 02 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 LEIS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 DECRETO “P” Nº 264, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo –JOSEBARROSDEMOURA” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 035/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, ocupado pelo servidor JOSE BARROS DE MOURA, matrícula funcional nº “16851-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 268, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Nelson Remedes Rodrigues” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria por Invalidez, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 044/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 26 de maio de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Serviços Básicos –Vigia”, Classe “H”, Nível “1”, do quadro de servidores da Guarda Municipal de Dourados, ocupado pelo servidor NELSON REMEDES RODRIGUES, matrícula funcional nº “9071-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de maio de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 269, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Ruth MachadoVieira Pereira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 038/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Anos Iniciais”, Classe “G”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidoraRUTHMACHADOVIEIRAPEREIRA, matrícula funcional nº “33361-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração CARGO FUNÇÕES VAGAS REQUESITOS BÁSICOS PADRÃO SALARIAL Profissional de Saúde Previdenciária Médico do Trabalho 3 Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação especifica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “D” Rubrica IXOU XI-A, conforme carga horária Assistente Social 2 Fisioterapeuta 1 Psicólogo 2 Contador 2 Economista 1 Jornalista 1 Advogado Previdenciário Advogado 4 Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil-OAB-MS PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VII-A Assistente Administrativo Previdenciário Técnico Administrativo 14 Nível médio completo PADRÃO 2 – TABELA “B” Rubrica IV ANEXO II Lei Complementar nº 117 de 31 de janeiro de 2007. Anexo I Cargos de Provimento Efetivo CARREIRA: PREVIDENCIÁRIAMUNICIPAL (...) Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária Graduação de Nível Superior completo, com habilitação especifica e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “E” Rubrica XII ou XIII, conforme carga horária Graduação de Nível Superior Completo, com habilitação e registro no órgão fiscalizador da área de atuação da respectiva função. PADRÃO 3 – TABELA “C” Rubrica VI Gestor de Serviços Previdenciários 1 Analista de Tecnologia da Informação (áreas de desenvolvimento de sistema, banco de dados e administração de redes). DENOMINAÇÃO DOS CARGOS QUANTIDADE (...) (...) Profissional de Saúde Previdenciária 3 Profissional de Serviços de Saúde Previdenciária 5 Gestor de Serviços Previdenciários 5 Advogado Previdenciário 4 Assistente Administrativo Previdenciário 14 Anexo II Cargos Efetivo DECRETOS 03 DECRETOS DECRETO “P” Nº 270, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo – Sandra Regina de Oliveira Ribeiro” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 037/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 07 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Anos Iniciais”, Classe “F”, Nível “P-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora SANDRA REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO, matrícula funcional nº “9951-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 271, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo –Angela Ivete Prieto Jordao” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 039/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 09 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Anos Iniciais”, Classe “H”, Nível “N-I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANGELA IVETE PRIETO JORDAO, matrícula funcional nº “3831-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 272, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo –Ana Marly Suidedos Flores” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício de Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 036/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 01 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Profissional do Magistério Municipal– Professora de Matemática”, Classe “G”, Nível “P-II”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA MARLY SUIDEDOS FLORES, matrícula funcional nº “3801-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 273, de 01 de julho de 2014. “Vacância de cargo –Ana Dalia Costa Nogueira” O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, CONSIDERANDO o benefício deAposentadoriaVoluntária por Idade, concedido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados, conforme Portaria nº 040/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 09 de junho de 2014, o cargo de provimento efetivo de “Auxiliar de Apoio Educacional – Auxiliar de Merendeira”, Classe “C”, Nível “AUE I”, do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora ANA DALIA COSTA NOGUEIRA, matrícula funcional nº “114760597-1”, nos termos do artigo 60, inciso IV, da Lei Complementar Nº 107, de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 09 de junho de 2014, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 274, de 01 de julho de 2014. “Vacância de Cargo – Ivaldo Luiz Pereira» O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município, Considerando o óbito registrado na certidão sob a matrícula nº 061796 01 55 2014 4 00077 175 0039867 19, fls. 175, livro nº 076-C, Selo Digital AHF38889-050, do 2º Serviço Notarial e Registro Civil, Município e Comarca de Dourados. DECRETA: Art. 1º Fica declarado VAGO, o cargo de provimento efetivo de “Agente de Serviços Especializados – Operador de Máquinas e Equipamentos”, Classe “I”, Nível “IV” do quadro de servidores da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, a partir de 25 de junho de 2014, em decorrência do falecimento do servidor IVALDO LUIZ PEREIRA, matrícula funcional nº “13181-1”, nos termos do artigo 60, incisoV, da Lei Complementar nº 107 de 27 de dezembro de 2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2014, revogadas disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DECRETO “P” Nº 275, de 01 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Luciano Ribeiro da Silva em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 11 do Processo Administrativo Nº 923/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2014, o cargo de Assistente de Serviços Administrativos, função de Técnico Administrativo, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde, ocupado pelo servidor LUCIANO RIBEIRO DASILVA, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 04 DECRETOS DECRETO “P” Nº 276, de 01 de julho de 2014. “Declara vago o cargo ocupado pelo servidor Marcela dos Santos Marques em virtude de posseemoutro cargo inacumulável”. O PREFEITO MUNICIPAL DE DOURADOS, no uso das atribuições que lhe confere os incisos II e IVdo artigo 66 da Lei Orgânica do Município. Considerando o disposto no artigo 60, inciso VI, da LC 107/07 (Estatuto do Servidor Público Municipal); Considerando a decisão constante à fl. 10 do Processo Administrativo Nº 930/2014; DECRETA: Art. 1º Fica declarado vago, a partir de 02 de julho de 2014, o cargo de Assistente de Apoio Educacional, função de Assistente de Atividades Educacionais I, do quadro permanente de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, ocupado pela servidora MARCELA DOS SANTOS MARQUES, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 60, inciso VI, Lei Complementar nº 107, de 27/12/2006. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Dourados, MS, 01 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito Municipal de Dourados João Azambuja Secretário Municipal de Administração DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 PORTARIAS PORTARIA N.º 26/GMD/2014 OComandante da Guarda Municipal de Dourados/MS, usando das atribuições que lhe conferem o artigo 20, e em consonância com as demais determinações da Lei Complementar n.º 121 de 31 de dezembro de 2007. RESOLVE: Art. 1º - Art. 1º - Publicar o número de vaga e o Quadro de Acesso, para promoção na modalidade de Progressão Funcional retroativo a 01 de julho de 2014, da carreira conforme segue: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de julho de 2014. Dourados/MS, 02 de julho 2014. João Vicente Chencarek Comandante da GMD PORTARIA Nº 057/2014 “Concede Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ALFREDODESOUZAe dá outras providências.” DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORESDOMUNICÍPIODEDOURADOS, no uso de suas atribuições legais, conferidas peloArt. 35 § 12 da Lei Municipal Nº 108/2006. RESOLVE: Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Tempo de Contribuição ao servidor ALFREDO DE SOUZA, matrícula 101-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Básicos, na função deVigia, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Dourados - MS, com proventos integrais, com fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº. 47/2005 eArtigo 65 da Lei Complementar 108/2006. Parágrafo Único – O presente benefício será reajustado na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade em conformidade com o Artigo 7º da Emenda Constitucional nº. 41/2003 e Art. 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº. 47/2005. Art. 2º - Esta Portaria entraemvigor na data da sua publicação. Dourados/MS, 03 de julho de 2014. LaércioArruda GleicirMendes Carvalho DiretorPresidente Diretora de Benefícios Guarda Subinspetor CARGO Nome Pontuação A partir de João Taylor Leite Aranda 142 01/07/2014 QUADRO DE ACESSO Guarda Subinspetor ADENDO N° 1 PREGÃO PRESENCIAL Nº 072/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados e em especial às empresas que adquiriram o edital em epígrafe, relativo ao Processo n° 155/2014/DL/PMD, tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO EM GERAL, OBJETIVANDOATENDERAS NECESSIDADES E DEMANDAS DOS SERVIDORES QUE REALIZAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO”, o presenteAdendo Modificador, com o seguinte teor: 1.DAPROPOSTADEPREÇOS 1.1.DasAlterações: 1.1.1. Ficam excluídos da Proposta de Preços os itens abaixo relacionados: Item 09 -CARNECUBOS Item 10 -CARNEMOÍDA Item 13 -CHARQUE Item 15 -COXAESOBRECOXADEFRANGO O ADENDO tem por objetivo atender determinação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento, formalizada através da CI n° 436/2014, inserida no respectivo processo licitatório. Fica mantido o prazo inicialmente estabelecido para o recebimento dos envelopes e julgamento da referida licitação. O presente Adendo passa a fazer parte integrante do Edital de Licitação do Pregão Presencial n° 072/2014, ficando ratificadas todas as demais cláusulas e condições e seus anexos no que não colidirem com as deste Adendo, devendo ser publicado seu extrato no veículo oficial de divulgação. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 077/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 232/2014/DL/PMD - tendo como objeto a "AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (CAMIONETE DIESEL DUPLA, CAMIONETE SIMPLES FLEX 700 KG E CAMINHÃO ¾), COM RECURSOS PROVENIENTES DAPROPOSTADO SICONV N° 025884/2012 E CONTRATO DE REPASSE N° 774697/2012 MDS/CAIXA, SEGUNDO EDITAL N° 03/03/2012 SESAN", a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/07/2014 (vinte e dois de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 01 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda LICITAÇÕES 05 LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 078/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 178/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações. A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 16/07/2014 (dezesseis de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pendrive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 079/2014 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Fazenda, torna público para conhecimento dos interessados, que promoverá certame licitatório na modalidade PREGÃO - na forma Presencial relativo ao Processo n° 197/2014/DL/PMD - tendo como objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, OBJETIVANDO ATENDER PROGRAMAS SOCIAIS COORDENADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”, a ser processado e julgado em conformidade com o disposto na Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Municipal n° 3.447/05, Lei Complementar n° 123/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações.Asessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 14h (catorze horas), do dia 16/07/2014 (dezesseis de julho do ano de dois mil e catorze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco "F" do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados-MS. O edital com seus elementos constitutivos encontra-se disponível para consulta e download no sítio oficial do Município de Dourados (www.dourados.ms.gov.br - "link" Licitações) e alternativamente, também poderá ser obtido no Departamento de Licitação, em versão gravada gratuitamente, mediante a apresentação de mídia removível (CD, DVD, pen-drive ou congênere), ou ainda pelo processo de fotocópia, mediante o ressarcimento da taxa referente aos custos de reprodução gráfica da documentação fornecida. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo telefone (0XX67) 3411-7755 e/ou via e-mail no endereço eletrônico pregao@dourados.ms.gov.br. Dourados-MS, 02 de julho de 2014. Walter Benedito Carneiro Júnior Secretário Municipal de Fazenda TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 056/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 111/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA (BRAÇO PROJETADO E COLUNASIMPLES) PARAATENDER A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO VERTICAL NO MUNICÍPIO DE DOURADOS-MS,EMCUMPRIMENTOAOARTIGO 21DALEIFEDERAL9.503 DE23DESETEMBRODE1997, resolveHOMOLOGARo processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: ELETRO RUN SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 53.200,00 (cinquenta e três mil e duzentos reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 062/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 209/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO VISANDO A MANUTENÇÃO E RESTRUTURAÇÃO DA REDE ELÉTRICA DO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL-CAM, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 42.675,00 (quarenta e dois mil seiscentos e setenta e cinco reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL EDITAL Nº 065/2014 O Prefeito Municipal de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas no inciso VI, do art. 43, da Lei Federal n° 8.666/93 e inciso XXII, do art. 4º, da Lei Federal 10.520/02, processado o Pregão Presencial em epígrafe, dentro das normas da legislação em vigor e após as devidas informações fornecidas pelo Pregoeiro, bem como a análise pela Procuradoria Geral do Município daAta da Sessão e demais documentos que compõe o Processo n° 135/2014/DL/PMD, cujo objeto trata da AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL, OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, resolve HOMOLOGAR o processo licitatório, para que dele provenham seus efeitos legais, em favor da proponente conforme segue: VENCEDORA: PRIMAVERA COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL LTDA ME, no item/lote: 01, pelo valor global de R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Dourados (MS), 02 de julho de 2014. Murilo Zauith Prefeito DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 EXTRATOS Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 EXTRATO DOTERMOADITIVOAO CONTRATO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO Nº 00002/2012-MS/CR ENTRE O INSTITUTO EUVALDO LODI – IEL/MSEAPREFEITURAMUNICIPALDEDOURADOS. CLÁUSULAPRIMEIRA O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar a cláusula nona do Contrato de Concessão de Estágio nº 00002/2012-MS/CR, passando a vigorar a partir de 09/06/2014 a seguinte redação: CLÁUSULANONA –DAVIGÊNCIA: Opresente contrato passa a vigorar até o dia 01/09/2014, podendo, porém, a qualquer tempo, ser prorrogado ou sofrer alterações por qualquer uma das partes, mediante Termo Aditivo, sempre que o interesse das partes exigir, respeitada, contudo, a integridade de seu objeto. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas de Contrato de Concessão de Estágio nº 00002/2012-MS/CR. Dourados, 02/07/2014 EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 178/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:AntonioAntunes Bittencourt - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 004/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de gêneros de alimentação (produtos de açougue), objetivando atender as necessidades de diversas Secretarias desta Municipalidade. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 20 de Maio de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO DO CONTRATO Nº 332/2013/DL/PMD CONTRATANTE: Município de Dourados CONTRATADA:Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda - EPP. PROCESSO: Pregão Presencial n° 064/2013. TERMOS: A Contratante acima identificada resolve registrar o encerramento do Contrato em epígrafe, cujo objeto versa a aquisição de ferramentas e material elétrico/eletrônico, para manutenção do Parque de Iluminação Pública do Município de Dourados/MS. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados-MS, 25 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda 06 EXTRATOS EXTRATODO2°TERMOADITIVOAOCONTRATONº 009/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ajota Engenharia e Construção Ltda. PROCESSO: Concorrência Pública nº 007/2013 OBJETO: Faz-se necessário um decréscimo ao valor contratual, devido a incompatibilidade de valores de determinados itens que estava acima do índice de preços de referência – SINAPOut/2013, alterando assim o valor unitário desses itens. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 01 de Julho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Anfer Construções e Comércio Ltda. PROCESSO: Convite n° 060/2013. OBJETO: Faz-se necessário a prorrogação prazo de vigência contratual inicialmente estabelecido por mais 03 (três) meses, com início em 08/09/2014 com vencimento em 08/12/2014. Prorroga-se também o prazo para execução dos serviços por mais 03 (três) meses, com inícioem26/06/2014 e términoem26/09/2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. Dourados/MS, 24 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 317/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS Ana Carla Herrera Rodrigues. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 017/2014. OBJETO: Contratação da artista Ana Carla e Banda, para apresentação de 01 (hum) show a ser realizado na 37ª Festa Junina de Dourados, no Estádio Fredis Saldivar (Douradão), nos dias 26 a 29 de Junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de popularização da Cultura e do Lazer; 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DO CONTRATO Nº 322/2014/DL/PMD PARTES: Município de Dourados/MS GilsonTenorio Cavalcante – ME. PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação n° 020/2014. OBJETO: Contratação da dupla Gilson e Junior, para apresentação de 01 (um) show a ser realizado na 37ª Festa Junina de Dourados, no Estádio Frédis Saldivar (Douradão), nos dias 26 a 29 de Junho de 2014. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93 eAlterações Posteriores. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 20.00 – Secretaria Municipal de Cultura; 20.01 – Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.118 – Programa de popularização da Cultura e do Lazer; 2.140 – Promoção e Difusão de Eventos Culturais; 33.90.39.11 – Festividades, Eventos e Homenagens; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 02 (dois) meses, contados a partir da data de assinatura do Contrato. VALORDOCONTRATO:R$ 6.000,00 (seis mil reais). DATADEASSINATURA: 26 de Junho de 2014. Secretaria Municipal de Fazenda. EXTRATO DE EMPENHO N° 2535/2014. PARTES: Município de Dourados E2 SoluçõesemTecnologia Ltda -ME CNPJ: 07.401.893/0001-26 PROCESSO: Dispensa de Licitação 072/2014 OBJETO: Locação de equipamentos e aparelhos de segurança para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2541/2014. PARTES: Município de Dourados Kleberson dos Santos Martins CPF: 717.365.221-91 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 018/2014 OBJETO: Contratação da dupla Kleber e Kleberson para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:23/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2600/2014. PARTES: Município de Dourados Marcos Fernando Eidt CPF: 026.479.081-25 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 024/2014 OBJETO: Contratação da dupla Marcos Cesar e Juliano para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2601/2014. PARTES: Município de Dourados Jean Carlos Esquivel Bueno CPF: 054.036.891-17 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 023/2014 OBJETO: Contratação da dupla Tati e Bueno para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2602/2014. PARTES: Município de Dourados LuizAlberto Miranda CPF: 706.235.461-91 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 022/2014 OBJETO: Contratação da Banda Surungo Bueno para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2603/2014. PARTES: Município de Dourados Mario deAssis Carneiro CNPJ: 12.858.396/0001-91 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 021/2014 OBJETO: Contratação do cantor Correinha e Grupo para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2604/2014. PARTES: Município de Dourados Serigrafia Lincon Ltda -ME CNPJ: 04.401.229/0001-99 PROCESSO: Dispensa de Licitação 073/2014 OBJETO: Confecção de material gráfico e serigrafia para atender a 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 24, Inciso II. Valor: R$ 5.913,00 (cinco mil novecentos e treze reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda EXTRATO DE EMPENHO N° 2605/2014. PARTES: Município de Dourados Erick DouglasAlencar da Silva CPF: 010.706.911-35 PROCESSO: Inexigibilidade de Licitação 025/2014 OBJETO: Contratação da dupla Erick e Diogo para apresentação na 37° Festa Junina de Dourados. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei n. º 8.666/93,Art. 25, Inciso III. Valor: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais). DATADEEMPENHO:26/06/2014 Secretaria Municipal de Fazenda Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 LICITAÇÕES - PREVID TERMO DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.003/2014/PreviD O Diretor Presidente, Sr. Laércio Arruda, no uso das atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 108, de 27/12/06, alterada pela Lei Complementar nº. 130 de 27/06/2008, e conforme art. 38, inciso VII da Lei nº. 8.666/93ADJUDICAo processo de Dispensa de Licitação supracitado, cujo objeto é a contratação de empresa para confecção e instalação, em aço inox, de letreiro do PreviD e de placas de identificação das salas e setores do Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PreviD, sito a Rua Weimar Gonçalves Torres, nº 3215, sala D, Centro, Dourados/MS, em favor da empresa PUBLIAÇO SERIGRAFIALTDA-ME, CNPJ n. 06.154.258/0001-29, a qual irá confeccionar e instalar o material ora contratado. Dourados-MS, 1º de julho de 2014. LAERCIO ARRUDA Diretor Presidente ALVES & LOPES LTDA - ME, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Simplificada ( LS ), para atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, imóvel localizado na RUA PONTA PORÃ, 6671, JARDIM GUANABARA, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. AMERICEL–S/A, torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM, a Licença de Operação – LO, para atividade de, TELEFONIA MOVEL CELULAR localizadas MSDOS01-Rua Brasil, S/N, Qd.11, Lt.13, Vila Ubiratan, MSDOS02-Rua Joaquim Teixeira Alves, N° 2320, Centro, MSDOS03-Rua Vilson Gabiatti, N°1.520, Qd.140, Lt.07, Bairro Jardim Água Boa, MSDOS04-Rua Monte Alegre,Chácara 108, Bairro Jardim Tropical, MSDOS05-Rua Albino Torraca Qd 03 Lt 02,Vila Aparecida, MSDOS06-Rua Elsei Fujinaka Qd 05 Lt 21, Loteamento Altos do Indaiá no município de Dourados (MS). (NÃO) foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), para atividade de Loteamento e Pavimentação Asfáltica do Bairro Santa Felicidade, localizado na área remanescente da parte do quinhão 01 da Fazenda Jatey – Zona Urbana de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença de Instalação (LI), para atividade de Loteamento Social Campina Verde II, localizado na área A, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca Campina Verde. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente – IMAM, Licença Prévia (LP), para atividade de PavimentaçãoAsfáltica do Loteamento Social CampinaVerde II, localizado na áreaA, B e C desmembradas da quadra 55, Áreas D, E e F desmembradas da quadra 55A, Áreas G,H e I desmembradas da quadra 56; Áreas J,K e L desmembradas da quadra 56A, Quadra 62, M,N e O desmembradas da quadra 62A e Quadra 62, Sitioca CampinaVerde. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. A PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença de Instalação - LI, para atividade de ProntoAtendimento infantil - PAI, localizada na Rua FreiAntônio n°3640, no BairroTerra Roxa I, no município de Dourados (MS). Não foi Determinado Estudo de ImpactoAmbiental. MANFRE&ROSALTDA– ME, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; Comércio varejista de laticínios e frios, localizada na Rua/Av. Monte Alegre, nº. 4650, Jardim Paulista, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. NAPELA&MACHADOLTDA., torna Público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Renovação de Licença de Operação, para atividade de Varejista de Mercadorias em Geral, localizada na Rua Monte Alegre, n° 5.545, Jd. Guanabara, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Pedra Viva Incorporadora & Administradora Ltda – ME torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados – IMAM de Dourados (MS), a Licença Ambiental Simplificada - LS, para atividade de construção de salão comercial, localizada na Rua Coronel Ponciano, 2390 – Vila Industrial, no Município de Dourados (MS). Não foi determinado estudo de impacto ambiental. SANTA LUZIA GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, torna Público que requereu do Instituto de MeioAmbiente de Dourados –IMAMde Dourados (MS), a Renovação de Licença de Instalação (LI), para atividade de SALÕES COMERCIAIS PARA COMÉRCIO VAREJISTA, localizada na AVENIDA MARCELINO PIRES, 4119, FUNDOS, JARDIM CARAMURU, no município de Dourados (MS). Não foi determinado Estudo de ImpactoAmbiental. Tarcísio Amaral de Sá Ribas, torna Público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Dourados (MS) – IMAM, a Autorização Ambiental – AA nº 13.859/2014, para a atividade de Prestação de serviços de ensino particular para prática de atividades físicas, localizada na Rua/Av. Melvin Jones, nº 567 - Bairro JardimAmérica, no município de Dourados (MS). Válida até 03/06/2017. Diário Oficial - ANO XVI - Nº 3.758 07 DOURADOS, MS QUINTA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2014 DECRETOS LEGISLATIVOS EDITAIS - LICENÇA AMBIENTAL RESULTADO DE LICITAÇÃO ProcessoAdministrativo nº 009/2014 Concorrência Publica nº 002/2014 1.ACÂMARAMUNICIPAL DE DOURADOS, por meio da CPL, torna público para conhecimento geral o resultado da habilitação jurídica, referente à Concorrência Pública nº 002/2014 (contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de produção e gravação de programas de estúdio; geração do sinal (em sistema digitalFULLHD) daTVCÂMARAde Dourados/MS em canal deTVa cabo). Aempresa BetaVideo Produções Ltda – ME, CNPJ 00.818.348/0001-90, estabelecida na Rua Dr Nelson de Araujo, 30, Sl 42, 4º andar, Jd America, em Dourados MS, foi “HABILITADA”. Consequentemente, declarada vencedora do Certame, conforme proposta e a documentação anexa ao Processo nº 009/2014. 2. De acordo com a formalidade e a tramitação legal do processo licitatório, Adjudico e Homologo o resultado do julgamento da Concorrência nº 002/2014-CMD, proferido pela Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Dourados. Dourados (MS), 2 de julho de 2014. IDENOR MACHADO Presidente da Câmara Municipal de Dourados Decreto Legislativo nº 774 de 18 de junho de 2014 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo”. OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao Soldado Reformado do Exército Combatente Força Expedicionária Brasileira – FEB Januário Antunes. Art. 2º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito Legislativo, ao Soldado Reservista do Exército Combatente da Força Expedicionária Brasileira – FEB Clemente Binsfeld. Art. 3º – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 18 junho de 2014. Vereador Idenor Machado Presidente Decreto Legislativo nº 775, de 01 de julho de 2014 “Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito”. OPresidente da Câmara Municipal de Dourados, faz saber que os Vereadores aprovaram e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica concedido Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor Jeovah Alves da Silva, pelos 50 anos de Ministério frente a Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém,emDourados. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõesemcontrário. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Dourados, 01 de julho de 2014 Vereador Idenor Machado Presidente RESULTADO DE LICITAÇÃO
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